Presidenciais: Nove candidaturas entregues no Tribunal Constitucional

  • Lusa
  • 25 Dezembro 2020

Os juízes do Palácio Ratton têm até 4 de janeiro para verificar a admissibilidade das candidaturas, nomeadamente o número de assinaturas.

O Tribunal Constitucional (TC) recebeu até 16:00 desta quinta-feira a documentação de nove cidadãos para concorrerem às eleições presidenciais de 24 de janeiro, garantiu à agência Lusa fonte da secretaria-geral daquele órgão de soberania.

Ultrapassado o prazo-limite para entrega de documentação, fonte oficial do TC remeteu somente para segunda-feira a informação de “quantas [candidaturas] irão ao sorteio [marcado para as 11:30] para atribuição do número de ordem nos boletins”. Até hoje, foram sete os candidatos que manifestaram publicamente a sua intenção e entregaram no Tribunal Constitucional, perante a comunicação social, um mínimo de 7.500 assinaturas de cidadãos eleitores.

A saber: o atual chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, a ex-eurodeputada do PS Ana Gomes, o deputado único e presidente do Chega, André Ventura, a deputada ao Parlamento Europeu e membro da direção BE, Marisa Matias, o eurodeputado e dirigente da cúpula do PCP, João Ferreira, o dirigente da Iniciativa Liberal Tiago Mayan e o ex-autarca Vitorino Silva (“Tino de Rans”), agora presidente do RIR (Reagir, Incluir, Reciclar).

No entanto, segundo a mesma fonte da secretaria-geral, que esta quinta-feira esteve aberta apesar da tolerância de ponto para cumprir o prazo estipulado por lei, podem ter existido proposituras através do correio, por exemplo. Um outro cidadão, de nome Eduardo Batista, também se dirigiu ao TC no mesmo dia de Marcelo Rebelo de Sousa, Marisa Matias e André Ventura, por exemplo, e terá entregado documentação para concorrer ao Palácio de Belém.

Apesar de o sorteio estar marcado para segunda-feira de manhã, os juízes do Palácio Ratton têm até 4 de janeiro para verificar a admissibilidade das candidaturas, nomeadamente o número de assinaturas. Segue-se um período de recurso por parte das candidaturas consideradas inelegíveis ou com irregularidades e a decisão final é proferida até 11 de janeiro.

Há cinco anos, registou-se um recorde absoluto de 10 candidaturas presidenciais admitidas pelo TC: o empresário Henrique Neto, o universitário Sampaio da Nóvoa, o médico Cândido Ferreira, o dirigente comunista Edgar Silva, o psicólogo Jorge Sequeira, “Tino de Rans”, Marisa Matias, a antiga governante socialista Maria de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa e o ex-autarca do Porto Paulo Morais.

As eleições para o Palácio de Belém estão marcadas para 24 de janeiro de 2021, mas é possível votar antecipadamente entre 12 e 20 de janeiro. Esta possibilidade destina-se a pessoas em confinamento domiciliário devido à pandemia de covid-19, emigrantes ou trabalhadores deslocados no estrangeiro e outros cidadãos que prefiram exercer o seu direito noutra assembleia de voto que não a sua em todo o país (17 de janeiro numa qualquer autarquia).

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SNS24 já atendeu mais de 3,67 milhões de chamadas em 2020

  • Lusa
  • 25 Dezembro 2020

O reforço dos meios humanos e tecnológicos, associados à reformulação da operacionalidade do sistema, foram essenciais para assegurar a capacidade de resposta às preocupações da população.

O presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Luís Goes Pinheiro, destacou a capacidade de resposta da linha SNS24 num 2020 marcado pela pandemia de covid-19, com um número de chamadas atendidas superior a 3,67 milhões.

“Foram já atendidas mais de 3,67 milhões de chamadas no SNS24. É, de facto, um número especialmente significativo, tendo em conta que no ano passado não chegaram sequer a ser atendidas 1,5 milhões de chamadas. Portanto, mais do que já duplicámos o número de chamadas atendidas no ano passado e, como sabemos, num contexto que não foi regular ao longo do ano”, afirmou Luís Goes Pinheiro em entrevista à Lusa.

Sublinhando o ano com a “maior procura de sempre” do SNS24 por parte dos cidadãos, o presidente dos SPMS não deixou de admitir os problemas registados no primeiro pico da pandemia, em março, mas enfatizou a adaptabilidade do serviço, que em novembro ultrapassou todos os recordes, com mais de 816 mil chamadas atendidas, entre as quais mais de 38 mil num só dia.

“Temos mais de 5.600 profissionais de saúde a prestar atendimento na linha SNS24. Uns residentes nos sete ‘call-centers’ que hoje existem espalhados pelo país e outros à distância, com equipamentos que permitem prestar esse apoio à linha a partir de suas casas ou de outros locais. Essa é a grande diferença: no início da pandemia, o número de profissionais de saúde não chegaria a 1.000 e hoje serão mais de 5.600”, observou.

O reforço dos meios humanos e tecnológicos, associados à reformulação da operacionalidade do sistema, foram essenciais, entende Luís Goes Pinheiro, para assegurar a capacidade de resposta às preocupações das pessoas. Porém, além do aumento da quantidade de chamadas atendidas, o presidente dos SPMS valorizou igualmente uma maior qualidade do serviço com este aumento do investimento.

Diversificámos as profissões que hoje prestam serviço na linha; continuam a ser maioritariamente enfermeiros, mas temos também psicólogos – designadamente no âmbito da linha de aconselhamento psicológico e já foram cerca de 55 mil as pessoas atendidas que puderam beneficiar deste serviço -, médicos-dentistas, farmacêuticos e também estudantes de medicina do sexto ano”, referiu.

Entre o reconhecimento da covid-19 como “uma fatalidade que apanhou todos com muita violência” e o efeito de mudança para melhor que a pandemia teve no SNS24 e que proporcionou “um ano muito especial”, Luís Goes Pinheiro fez questão de notar a nova perceção dos portugueses sobre o serviço.

“Puderam ao longo deste ano – num contexto tão difícil para todos nós como foi o contexto da pandemia de covid-19 – contar com esta linha e o apoio dos mais de 5.600 profissionais de saúde que hoje prestam serviço e que foram ao longo destes vários meses duros de pandemia uma voz sempre presente e uma porta sempre aberta para todos aqueles que sentiram que, de alguma forma, precisavam da atenção do SNS”.

Sobre o futuro imediato, o líder dos SPMS assegurou que a entidade ainda está a estudar o plano de apoio ao processo de vacinação contra a covid-19, cujo arranque está previsto para dia 27. Contudo, mesmo sem estarem concretizados os moldes de colaboração, admitiu que o SNS24 “será evidentemente um dos elementos de apoio e suporte à administração de vacinas” na população.

Instado a perspetivar o SNS24 em 2021, Luís Goes Pinheiro manifestou-se confiante de que o serviço permaneça uma referência para os cidadãos.

“Espero que a experiência de contacto dos utentes com a linha SNS24 – que na maioria dos casos tem sido muito positiva – não termine com a pandemia e seguramente não terminará, agora fará parte da vida dos portugueses de forma continuada”, reiterou. E sentenciou: “Que se mantenha num contexto muito próximo da realidade que encontrou até aqui e que depois continue a encaminhar os cidadãos para a unidade de saúde mais adequada”.

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Europa volta a fechar. Há várias países em confinamento

  • ECO e Lusa
  • 25 Dezembro 2020

Com o número de pessoas infetadas a disparar, os governos implementam medidas mais restritivas para travar a propagação da Covid-19. Do Reino Unido à Áustria, veja o que está a ser feito na Europa.

Um pouco por toda a Europa, são vários os países que já adotaram medidas mais drásticas para combater a evolução da pandemia. À medida que o número de pessoas infetadas com a doença vai subindo e que há uma nova variante da Sars-Cov-2 a circular que é 70% mais contagiosa, adensam-se os receios de uma terceira vaga e, por isso, os governos europeus desdobram-se em medidas para travar a disseminação do surto.

Se em Portugal, o Natal é marcado por um alívio de medidas, pela Europa o cenário é bem diferente. Do Reino à Áustria, conheça as medidas tomadas pelos países europeus, de forma a evitar ao máximo a propagação do surto.

Reino Unido

Depois de ter sido detetada uma nova variante da Sars-CoV-2 no Reino Unido, o Governo britânico anunciou, no passado sábado à noite, um novo confinamento rigoroso em Londres e no sudoeste da Inglaterra que obriga mais de 16 milhões de pessoas a ficarem em casa e a renunciarem às reuniões de Natal. Segundo Boris Johnson, o aumento do número de casos do novo coronavírus obrigou a subir o nível de alerta de 3 para 4, o mais elevado imposto desde o início da pandemia, o que implica o encerramento do comércio não essencial, como cabeleireiros e locais de lazer internos.

Além disso, todas as viagens para fora destas zonas de alerta máximo foram proibidas. Bares, restaurantes e museus estão fechados desde quarta-feira passada. “No resto do país, as regras de Natal permitindo até três agregados familiares juntarem-se serão limitadas exclusivamente ao dia de Natal apenas, em vez dos cinco dias anteriormente fixados”, acrescentou Boris Johnson.

Irlanda

Desde esta quinta-feira e até dia 12 de janeiro, a Irlanda está em confinamento geral por causa do agravamento da pandemia de Covid-19, com alguns abrandamentos e exceções para as festas natalícias. Nesse contexto, o país regressa ao nível máximo de alerta por causa da pandemia, pedindo às pessoas para ficarem em casa, encerrando o comércio, com exceção de algumas lojas, e permitindo visitas entre agregados familiares apenas durante a celebração do Natal, até 26 de dezembro.

O primeiro-ministro irlandês justificou a decisão com o crescimento de novos casos no país. “Embora ainda não tenhamos uma prova formal de que a nova estirpe mais virulenta já esteja no nosso país (…), a coisa mais segura e responsável a fazer é agir supondo que assim é”, disse Michel Martin, citado pela Agência Lusa, lembrando que as estatísticas de saúde indicam um crescimento diário de cerca de 10% dos casos de infeção.

França

À semelhança de Portugal, o governo francês aliviou as medidas para o Natal, mas não deu margem de manobra para o Ano Novo. Assim, o confinamento que estava em vigor desde o início de novembro foi substituído a meio de dezembro por um recolher obrigatório entre as 20 e as 6h até 20 de Janeiro, sendo que a medida esteve suspensa na véspera de Natal. Restauração e salas de espetáculos vão continuar encerradas.

Itália

O governo italiano impôs confinamento em todo o país durante 10 dias, entre esta quinta-feira, 24 de dezembro, e 6 de janeiro, nos dias festivos e vésperas. Especificamente, nos dias 24, 25, 26, 27 e 31 de dezembro e 1, 2, 3, 5 e 6 de janeiro não é permitido sair de casa, exceto para ir trabalhar, em emergência ou necessidades de saúde e os movimentos entre regiões estão proibidos.

Inicialmente o Executivo italiano já tinha proibido a missa do Galo, mas depois de um fim de semana em que os italianos saíram em peso à rua para fazer compras de Natal o governo decidiu aplicar medidas mais severas.

Alemanha

Desde 16 de dezembro e até, pelo menos, 10 de janeiro, a Alemanha está numa nova fase do confinamento. Ainda assim, o chefe do gabinete de Angela Merkel avisou que é pouco provável levantar estas restrições em meados de janeiro.

Nesse sentido, apenas o comércio essencial, como supermercados e farmácias, bem como bancos, continua aberto. Já os cabeleireiros e similares estão fechado. Os estabelecimentos que já estavam encerrados, como restaurantes, assim continuarão. As escolas também estão fechadas e os trabalhadores são aconselhados a ficar em teletrabalho. Ao mesmo tempo, os ajuntamentos privados continuam limitados a cinco pessoas de dois agregados familiares, com exceção do Natal, em que as regras serão menos apertadas para as famílias poderem estar juntas.

Holanda

A Holanda entrou a 15 de dezembro num confinamento nacional de pelo menos cinco semanas para tentar travar o aumento de casos no país. O primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, anunciou o encerramento do país até 19 de janeiro. Isto significa o fecho de creches, escolas e atividades não essenciais (museus, jardins zoológicos, restaurantes, bares, cabeleireiros, ginásios). Abertos ficam apenas os supermercados, mercearias, farmácias e bancos. No primeiro confinamento, as escolas permaneceram abertas. Nesta época festiva, as famílias são ainda aconselhadas a ficar em casa e a receber, no máximo, duas pessoas por dia e três no Natal.

Áustria

O governo austríaco vai instaurar um terceiro confinamento geral a partir de 26 de dezembro, numa tentativa de conter a propagação da pandemia de Covid-19. “De 26 de dezembro a 24 de janeiro, as restrições em matéria de recolher obrigatório vão ser aplicadas novamente ao longo de todo o dia”, anunciou o Governo em comunicado, citado pela Agência Lusa. Neste contexto, haverá um endurecimento da medida que até agora vigorava entre as 20h00 e as 06h00.

Também as lojas e as escolas vão voltar a ser encerradas até 18 de janeiro, enquanto as estâncias de esqui são deixadas ao critério das autoridades locais e regionais. Entre 15 e 17 de janeiro, vão ser realizados testes em massa à população, sendo que quem testar negativo pode deixar o confinamento a 18 de janeiro, ao passo que quem recusar ser testado terá de permanecer em casa até dia 24 de janeiro.

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Já há acordo do Brexit, mas ainda faltam alguns obstáculos

Foi alcançado um acordo para a relação comercial entre o Reino Unido e a União Europeia, mas o documento terá ainda de ser escrutinado e aprovado nos parlamentos.

Foi finalmente alcançado um acordo entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) sobre a futura relação comercial, a uma semana de terminar o período de transição. Mas o processo ainda não chegou ao fim.

O acordo terá agora de ser discutido, aprovado e ratificado pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu, pela Câmara dos Comuns no Reino Unido e, depois, pelos 27 parlamentos nacionais dos Estados-membros da União Europeia.

“Essas negociações têm sido muito desafiadoras, mas o processo ainda não acabou. Agora é a hora de o Conselho e o Parlamento Europeu analisarem o acordo alcançado ao nível dos negociadores, antes de darem luz verde”, apontou o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, citado em comunicado.

Já o presidente do Parlamento Europeu congratulou-se com o acordo sobre as futuras relações UE-Reino Unido, que diz poder “formar a base de uma nova parceria”. “No entanto, a natureza de última hora do acordo não permite o devido escrutínio parlamentar pelo Parlamento Europeu antes do final do ano”, sinalizou, no Twitter.

O Parlamento Europeu “irá agora analisar o acordo em detalhes antes de decidir se dará consentimento no ano novo”, apontou David Sassoli. “Atuaremos com responsabilidade para minimizar a perturbação aos cidadãos e evitar o caos de um cenário sem acordo”, assegurou o italiano.

O documento terá então de ser ratificado pelo Parlamento Europeu, mas enquanto tal não acontece, processo que deve demorar algum tempo, os Estados-membros da UE poderão aprovar a entrada em vigor com cariz provisório. Este será então apenas um acordo provisório, de princípio, sendo preciso esperar alguns meses para que o final seja efetivado.

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, disse, no Twitter, que os Estados membros examinariam o acordo e que o Conselho da UE deixaria clara sua posição nos próximos dias. Entretanto há ainda assuntos pendentes, apontou Sánchez, dizendo que “o diálogo continua entre a Espanha e o Reino Unido para chegar a um acordo sobre Gibraltar”.

Já do lado britânico, o Parlamento terá também de aprovar o documento. De recordar que, em momentos anteriores do processo do Brexit, a passagem dos acordos pelos deputados britânicos nem sempre foi fácil e determinou vários atrasos e impasses.

No entanto, segundo a imprensa britânica, Boris Johnson foi atualizando os deputados do seu partido dos avanços e do ponto de situação do acordo, para garantir que estariam de acordo e não existiam surpresas. O primeiro-ministro britânico adiantou, na conferência de imprensa após o acordo, que esperava que fosse possível o documento ir a votos a 30 de dezembro, após o escrutínio.

No Reino Unido, um projeto de lei pode ser publicado em 48 horas e leva mais um dia para se tornar lei, o que faz com que o prazo seja apertado. Os parlamentares já foram avisados para estarem prontos para voltar das férias para se sentarem no Parlamento a 28 de dezembro.

Entre os temas mais fraturantes nesta negociação foram as pescas, assunto que motivou mesmo dificuldades de última hora esta quinta-feira, antes de ser alcançado o acordo. Em causa estava o direito da UE de pescar nas águas britânicas. Para além deste tema, também as questões da concorrência e da resolução de litígios foram pontos-chave que dificultaram as discussões e que estarão agora sobre a lupa.

Outro dos grandes pontos deste processo era também a Irlanda do Norte, cuja posição tornou complicada de definir no acordo. Resta perceber como serão postos em vigor os mecanismos para esta região. Ainda assim, Boris Johnson assegurou que “o sistema de migração coloca [o Reino Unido] em controlo total de quem entra no Reino Unido e o livre movimento vai acabar”. “Conseguimos este acordo ótimo para o Reino Unido inteiro e sob condições extremamente desafiantes, o que protege a integridade do nosso mercado interno e o lugar da Irlanda do Norte nele”, apontou.

De salientar ainda que o acordo contempla ainda um outro período de transição, que se prolonga por 5 anos e meio. A partir daí é que estará estabelecido definitivamente. Existirão ainda revisões para garantir que as regras estão a ser cumpridas e que as condições são equilibradas e as discutidas.

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Comércio tem novas regras para trocar prendas de Natal

Compras feitas até 25 de dezembro nalguns estabelecimentos comerciais têm um prazo para troca ou devolução alargado até 31 de janeiro. Medida pretende evitar ajuntamento nas lojas.

Em ano de pandemia, em várias lojas, os prazos para trocas ou devoluções de prendas de Natal foram estendidos até final de janeiro. Por isso, ainda tem mais um mês para trocar ou devolver aquele presente que lhe ofereceram e não lhe serve… ou não gostou.

Normalmente o prazo para trocas ou devoluções é de 15 dias ou, na melhor das hipóteses, um mês. Mas, este ano, devido à pandemia, há lojas que têm estipulados até três meses para devolver ou trocar presentes. Através de um protocolo que o Governo assinou com diversas associações comerciais, há lojas em que presentes comprados entre 4 de novembro e 25 de dezembro podem ser trocados até 31 de janeiro.

Na altura em que este protocolo foi anunciado, no início de novembro, o Executivo explicou que a intenção era dar mais tempo aos portugueses para prepararem as habituais compras de Natal, mas também para responder ao especial afluxo às lojas para trocas após o dia 25 de dezembro.

A lista de estabelecimentos aderentes pode ser consultada no site da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE). Além disso, cada uma destas lojas terá um dístico de identificação desta campanha à entrada ou num local visível. Na lista constam 376 estabelecimentos de norte a sul do país.

A Worten e os Auchan são os mais repetidos na lista, contemplando várias das suas lojas em todo o país, mas também a Tanara, a Hawkers, CODE, algumas óticas e outras em centros comerciais outlets.

Neste que é um ano marcado pela pandemia, o plafond para as compras de Natal caiu. De acordo com um inquérito feito pela Cetelem e pelo Observador, o preço médio por cada presente que os portugueses querem gastar desceu de 38 euros para 22 euros, menos 16 euros face a 2019.

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Marcelo quer “consenso alargado” para enfrentar pandemia económica e social

  • Lusa
  • 25 Dezembro 2020

Na sua tradicional mensagem de Natal publicada no Jornal de Notícias, o Presidente da República admite que a pandemia económica e social vai dominar o ano de 2021.

O Presidente de República quer um “consenso alargado” e o “reforço da coesão social” para enfrentar a pandemia económica e social que vai dominar 2021, quando a Covid-19 “se for esbatendo”. Na mensagem de Natal, divulgada no Jornal de Notícias, Marcelo Rebelo de Sousa fala dos desafios que o país tem vivido e os que tem de enfrentar em 2021, afirmando “há e deve haver um outro olhar para o Natal de 2020”, o que implica uma visão de médio prazo.

“O Natal de 2020 é vivido com duas pandemias simultâneas e com dramática vivência de agravados fossos sociais. E esta junção de crises converte este Natal num terreno nunca experimentado”, sublinha. No seu entender, “o mais urgente é olhar para o Natal de 2020 com uma visão de prazo mais curto – evitar que ele crie condições objetivas para um arranque negativo ou muito negativo de 2021”.

“Tudo o que pudermos fazer para acautelar as semanas e os meses mais próximos, deve ser feito”, defende.

Para o chefe de Estado, “o consenso alargado para criar condições para um melhor arranque de 2021, em termos de pandemia sanitária, deve estender-se ao que vão ainda ser meses de surto e sua prevenção, enquanto a vacinação avança”. Também deve estender-se “à preocupação com a pandemia económica e social que irá dominar 2021, em especial quando a pandemia sanitária se for esbatendo”.

“Consenso alargado, estabilidade, reforço da coesão social, existência de referenciais de confiança. Eis o que o Natal de 2020 exige de todos nós, portugueses, continua a exigir agora e continuará a exigir por mais algum tempo”, sublinha, na mensagem.

Marcelo Rebelo de Sousa lembra que, desde março, o país tem demonstrado estar à altura de tal exigência: “Não iremos esmorecer, nestes dias, por entre a alegria responsável do reencontro e a redescoberta do valor da esperança na resistência às dificuldades”.

“Já percorremos tanto caminho juntos e com inabalável determinação, que nada poderá levar-nos a deitar a perder o realizado”, sublinha.

No início da mensagem, o chefe de Estado começa por recordar momentos históricos difíceis que marcaram outros Natais.

“Portugal conheceu, na vida dos menos jovens, Natais em guerra. Recordam-no os de mais de 90 anos, do fim da sua infância ou começo da adolescência. Uma guerra lá fora, mas com constrangimentos cá dentro, por exemplo em matéria de abastecimento de certos bens ou ainda de algum sobressalto no início da década de quarenta”.

Lembra também os “Natais em crise financeira e económica e, decorrentemente, social” vividos pelos “menos jovens e mais jovens”, recordando a emigração de “um milhão de portugueses, entre o começo da década de 60 e 1974, e a continuar nas crises nos anos 70, 80 e segunda década do século XXI, diversas entre si, mas todas determinando intervenções internacionais”.

Aludindo ao Natal de 2020, afirma que “é uma realidade substancialmente nova”: “É passado em pandemia. A pandemia atingiu-nos há dez meses. Apesar da esperança nas vacinas, ela está para ficar semanas e meses, ninguém sabendo ou podendo prever quantos”.

O Presidente alerta ainda para as “consequências psicológicas das pandemias, na mudança de comportamentos sociais, na alteração de relações comunitárias”.

“Na ausência de padrões comparativos que permitam medir o alcance e a profundidade do que se mudou, do que se alterou, do que vai ficar, do que irá partindo à medida que a pandemia se atenua e que a recuperação e a recriação económica e a correção das desigualdades se tornam visíveis”, vinca.

Mas, ressalva, “com hesitações, descontinuidades, tergiversações, todas elas dispensáveis e mesmo contraproducentes, o desafio é importante demais e o tempo premente demais, também ele, para comportarem outra coisa que não seja continuar o feito e acelerar o que, na mesma linha, há que fazer”.

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Com máscara, sem partilha de objetos e espaços arejados. Como celebrar um Natal “seguro” em tempos de pandemia?

Caso disfrute da consoada ou o almoço de Natal com os seus familiares hà regras que pode cumprir para minimizar o risco de contágio da Covid-19. O ECO preparou um guião com várias sugestões.

O Governo decidiu dar um voto de “confiança” aos portugueses aliviando as medidas que vão ser aplicadas no período de Natal. Não obstante, Governo, especialistas e a própria Direção-Geral da Saúde (DGS) têm-se desdobrado em conselhos para que esta quadra seja passada com o menor risco de transmissão da Covid-19.

Da máscara, à partilha de objetos, passando pelo arejamento dos espaços, o ECO preparou um conjunto de medidas que deve ter em conta para minimizar os riscos de contágio da doença:

  • Tal como consta nas 10 recomendações anunciadas pela DGS, devem ser cumpridas todas as regras que estejam em vigor nesta quadra, isto relativamente ao concelho, região ou a todo o território nacional;
  • As pessoas a quem tenha sido determinado isolamento profilático ou que estejam infetadas devem permanecer em isolamento. Isto significa que pessoas com sintomas — tosse, febre, dificuldade respiratória, perda de paladar e olfato, cansaço ou dores no corpo — não devem estar presentes na consoada ou no tradicional almoço de Natal até que seja realizado um teste de despiste;
  • Devem ser reduzidos ao máximo os contactos nos dias que em antecedem o Natal. Esta é apenas uma medida de precaução, com o intuito de evitar “todos os encontros não essenciais, por forma a reduzir o risco de adoecer e eventualmente não transmitir a doença”, explicou Ricardo Mexia, presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP), ao ECO.
  • Outro dos concelhos deixados por Ricardo Mexia diz respeito ao planeamento. As famílias devem planear antecipadamente o seu Natal. Dado que é particularmente importante reduzir o número de agregados familiares que se juntam, Ricardo Mexia, tal como outros especialistas, aconselha a que haja um desfasamento dos encontros. Nunca esquecendo que devem ser minimizados os contactos fora do agregado familiar com quem não coabita.
  • Assim, em alternativa aos encontros familiares fora do agregado familiar presenciais, pode sempre optar por reuniões Zoom, Whatsapp ou outras plataformas digitais do género. Caso não seja possível, o ideal seria reunir-se com os seus familiares no exterior ou num espaço amplo e arejado.
  • Nos encontros familiares, use sempre máscara, quer seja cirúrgica ou descartável, tirando-a apenas para o período das refeições. Se todos cumprirem esta regra o risco de transmissão do novo coronavírus baixa consideravelmente, já que são duas barreiras a evitar a transmissão de gotículas. Além disso, Ricardo Mexia sugere, por exemplo, utilizar este equipamento de proteção individual nas deslocações de carro em que se encontrem pessoas fora do seu agregado familiar.
  • Deve ainda ser encurtado o período de exposição em todos os contactos realizados durante esta época festiva, principalmente à mesa. Nesta ocasião, se juntar pessoas de fora, sente os convidados por agregado familiar, de forma a distanciar ao máximo quem vive em casas diferentes, sugere o especialista em saúde pública. Por outro lado, Francisco George, presidente da Cruz Vermelha Portuguesa e antigo diretor-geral da Saúde, sugere que as famílias façam “as refeições em regime buffet, o que permite ter um maior distanciamento do que se estiverem sentados à mesa.
  • Nestes encontros não devem também ser esquecidas as outras três “regras de ouro” que têm vigorado durante a pandemia, isto é, o distanciamento social recomendado (de 1,5 a 2 metros), a etiqueta respiratória e a higienização das mãos. Esta última é particularmente importante cumprir quando manuseia alimentos ou bebidas para outras pessoas, especialmente depois de tossir ou espirrar.
  • Nas reuniões familiares, a partilha de objetos, como copos ou talheres deve ser limitada. Ao mesmo tempo, a DGS aconselha a que não sejam consumidas substâncias que promovam “afetividades”.
  • Deve ser promovido o arejamento dos espaços, sendo que o risco é menor em espaços maiores. Neste aspeto, deve-se dar prioridade à ventilação natural, isto é, através das janelas. Também as superfícies devem ser frequentemente desinfetadas.

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É tempo de a Escócia se tornar uma “nação europeia independente”

  • Lusa
  • 24 Dezembro 2020

"Brexit chega contra a vontade do povo da Escócia”, a maioria do qual votou contra a saída do Reino Unido da UE, escreveu Nicola Sturgeon.

A primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, considerou ser tempo de a província britânica se tornar uma “nação europeia independente”, após a conclusão de um acordo comercial pós-Brexit entre o Reino Unido e a União Europeia.

“O Brexit chega contra a vontade do povo da Escócia”, a maioria do qual (62%) votou contra a saída do Reino Unido da UE, escreveu Nicola Sturgeon na rede social Twitter, sublinhando: “Nenhum acordo poderá compensar o que o Brexit nos tira”.

“É hora de traçar o nosso próprio futuro como nação europeia independente“, disse. A Escócia precisa da autorização de Londres para realizar um novo referendo sobre a independência.

A uma semana do final do “período de transição” para a consumação do Brexit e da saída do Reino Unido do mercado único, Londres e Bruxelas chegaram a um acordo comercial pós-Brexit.

“Chegámos finalmente a um acordo. Foi um longo caminho, mas temos um bom acordo, que é justo e equilibrado”, anunciou a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen numa conferência de imprensa com o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, na sede do executivo comunitário.

O bloco europeu e Londres evitaram assim um “divórcio” desordenado, estabelecendo um acordo de comércio livre que regerá as relações futuras.

A presidência rotativa alemã do Conselho da UE já anunciou, entretanto, que convocou uma reunião dos embaixadores dos 27 junto da UE para sexta-feira de manhã (10h30 locais em Bruxelas, 9h30 de Lisboa).

Nessa reunião, o negociador-chefe do lado da UE, Michel Barnier, dará conta dos contornos do acordo aos embaixadores, que começarão então a analisar o texto de compromisso, de cerca de 2.000 páginas.

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Brexit: Quatro anos e meio entre a separação e o divórcio amigável

  • Lusa
  • 24 Dezembro 2020

O acordo entre o Reino Unido e a União Europeia para a relação comercial futura chega depois de quatro anos e meio de o povo britânico ter decidido o divórcio do bloco europeu.

União Europeia e Reino Unido chegaram esta quinta-feira a acordo sobre a relação futura no pós-‘Brexit’, quatro anos e meio depois de o povo britânico ter decidido o ‘divórcio’ do bloco europeu, após uma relação de mais de quatro décadas.

Em 23 de junho de 2016, os britânicos decidiram, por uma estreita margem, abandonar a União Europeia (UE) – à qual haviam aderido em 1973 -, na sequência de uma consulta popular promovida pelo então primeiro-ministro David Cameron, que apresentou a demissão no dia seguinte, já que era apoiante da permanência.

A sua sucessora, Theresa May, lançou, passado quase um ano, em março de 2017, o procedimento formal para consumar o ‘divórcio’, o que deveria acontecer no prazo de dois anos, mas esse foi apenas o início de uma longa ‘novela’ com vários capítulos e volte-faces, entre os quais a queda da própria May, dois anos volvidos, face à incapacidade de fazer aprovar em Londres os sucessivos acordos de saída negociados e concluídos com a UE.

Já com Boris Johnson à frente do Governo britânico, o ‘Brexit’ acabaria mesmo por acontecer este ano, em 31 de janeiro, tendo então início o “período de transição”, durante o qual as partes podiam negociar a relação futura mantendo basicamente os mesmos vínculos, e que expirava em 31 de dezembro, tendo assim o acordo sobre a nova parceria – que ainda terá de ser ratificado de ambos os lados – surgido nos instantes finais, em plena época natalícia.

Principais momentos do “divórcio” entre a UE e o Reino Unido

2016

23 jun: Em referendo, o povo britânico vota a favor do ‘Brexit’, com 51,8% dos votos a favor e 48,1% contra. O desfecho provoca a demissão de David Cameron, que é substituído em Downing Street por Theresa May.

2017

29 mar: Theresa May ativa o artigo 50 do Tratado de Lisboa, lançando o processo formal de saída do Reino Unido da UE, que é suposto materializar-se no prazo de dois anos a partir desta data.

19 jun: Início das negociações entre UE e Reino Unido para um Acordo de Saída.

2018

13 nov: As duas partes concluem um primeiro Acordo de Saída, que é aprovado pelos chefes de Estado e de Governo da UE, num Conselho Europeu extraordinário celebrado em 25 de novembro.

2019

Janeiro-maio: Por três vezes, em 15 de janeiro, em 12 de março e em 29 de março, o parlamento britânico rejeita o acordo alcançado entre o Governo de Theresa May e a União Europeia. O Brexit é assim adiado, primeiro para 22 de março, depois para 31 de outubro, forçando o Reino Unido a participar nas eleições europeias de maio. Face à incapacidade de fazer ser aprovado em casa o acordo negociado com Bruxelas, May anuncia a sua saída no dia seguinte às eleições para o Parlamento Europeu.

23 jul: Boris Johnson, grande partidário de um Brexit a 31 de outubro, com ou sem acordo, é o eleito pelo Partido Conservador para suceder a May como primeiro-ministro.

17 out: UE e Reino Unido anunciam um novo acordo revisto, que o parlamento britânico aprova em termos gerais cinco dias depois, mas rejeitando um procedimento acelerado, o que leva Boris Johnson a convocar eleições antecipadas para 12 de dezembro para sair do impasse e provoca novo prolongamento do prazo dada a impossibilidade de o processo ser concluído em 31 de outubro.

29 out: UE aceita prolongar o prazo para a concretização do Brexit até 31 de janeiro de 2020.

12 dez: Boris Johnson vence eleições, com maioria reforçada dos conservadores.

2020

23 jan: UE e Reino Unido assinam formalmente o Acordo de Saída.

29 jan: Parlamento Europeu aprova Acordo de Saída e Londres comunica que ratificou o mesmo depois de concluídos os procedimentos internos. No dia seguinte, é a vez de o Conselho da UE ratificar o acordo.

31 jan: O Reino Unido deixa a União Europeia, com a entrada em vigor do Acordo de Saída celebrado entre as duas partes, mas que prevê um período de transição até 31 de dezembro de 2020.

Março: Início das negociações entre UE e Reino Unido sobre as relações futuras, que coincide com a chegada da pandemia da covid-19 à Europa.

12 jun: Apesar dos poucos progressos nas negociações, o Reino Unido oficializa decisão de não prolongar o período de transição além de 31 de dezembro.

09 set: O governo britânico anuncia uma polémica proposta de lei de mercado interno que viola parcialmente disposições do Acordo de Saída firmado com a UE – e que admite violar o direito internacional -, fazendo subir a tensão nas negociações.

01 out: Bruxelas lança um processo de infração contra o Reino Unido.

16 out: Boris Johnson, que havia estabelecido meados de outubro como data limite para alcançar um acordo com a UE, dá por encerradas as negociações e diz aos britânicos para se prepararem para um ‘no deal’.

21 out: Reino Unido aceita reatar negociações com UE.

08 dez: Reino Unido compromete-se a retirar cláusulas controversas da sua lei do mercado interno, assegurando que irá implementar o Acordo de Saída tal como acordado com Bruxelas.

09 dez: Boris Johnson desloca-se a Bruxelas para um jantar de trabalho com a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, num derradeiro esforço político para levar as negociações a bom porto. No final, os dirigentes apontam domingo 13 de dezembro como data-limite para um entendimento.

13 dez: Na sequência de uma conversa telefónica, Von der Leyen e Boris Johnson decidem prolongar as negociações, apesar da “exaustão”, “de vários prazos-limite terem sido sucessivamente falhados” e de admitirem que já se encontram “numa fase tardia”. O primeiro-ministro britânico mantém a advertência de que o ‘no deal’ é o cenário mais provável.

24 dez: UE e Reino Unido anunciam que chegaram a um acordo sobre a relação futura, que contempla uma relação comercial sem quotas nem tarifas aduaneiras.

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Biden escreve a Marcelo. “Ansiamos por trabalhar consigo nos problemas comuns”, diz o presidente-eleito dos EUA

Presidente-eleito dos EUA respondeu à carta que o português tinha enviado a dar os parabéns pela eleição. Fala da necessidade de cooperação internacional em temas como o coronavírus ou o clima.

Marcelo Rebelo de Sousa recebeu uma carta do presidente-eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, em que o norte-americano fala das necessidades de cooperação internacional em temas como as alterações climáticas. Foi assim que Biden respondeu à missiva do Presidente da República português, lamentando ainda não terem tido oportunidade de falar ao telefone.

“Caro Presidente Rebelo de Sousa, obrigada pelas simpáticas palavras e desejos. Lamento que ainda não tenhamos tido oportunidade de falar ao telefone“, começa por dizer o presidente-eleito, que irá tomar posse na Casa Branca em janeiro, em resposta à carta de parabéns enviada por Marcelo aquando das eleições presidenciais nos EUA. A missiva foi divulgada esta quinta-feira pela presidência.

Biden continua sublinhando que está consciente do trabalho que tem pela frente. “A vice-presidente-eleita Harris e eu vamos assumir funções numa altura de grandes desafios globais — desde o coronavírus às alterações climáticas — que transcendem fronteiras e requerem cooperação internacional“.

Marcelo Rebelo de Sousa encontrou-se com o antecessor Donald Trump em 2018, não havendo ainda data para qualquer encontro (mesmo que virtual) entre o português e novo líder norte-americano. “Ansiamos por trabalhar consigo e com o seu Governo para abordar os problemas comuns que afetam os nossos países e os nossos povos“, acrescentou Biden.

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Vital Moreira vê “ilegalidades” no regulamento do 5G em parecer pedido pela Nos

A pedido da operadora Nos, Vital Moreira analisou o regulamento do leilão do 5G e encontrou "ilegalidades" que violam a Constituição. O constitucionalista não tem dúvidas: o procedimento é "inválido".

Vital Moreira considera que o regulamento do leilão do 5G tem medidas que violam a Constituição. Consultado pela operadora Nos NOS 0,00% , o constitucionalista e antigo eurodeputado do PS emitiu um longo parecer onde alega, entre outras coisas, que a Anacom invadiu “a esfera de decisão política” do Governo e violou princípios como o da liberdade de empresa e o direito à propriedade privada.

Este é mais um dos pareceres pedidos pela operadora liderada por Miguel Almeida, que não se conforma com as regras do leilão em curso aprovadas pela administração de João Cadete de Matos. Em causa estão as medidas de “discriminação positiva” de empresas que queiram aproveitar o procedimento para se lançarem no mercado português e que, ao abrigo do regulamento, beneficiam de uma reserva de espetro, acesso garantido à rede das operadoras atuais por 10 anos e obrigações de cobertura menos apertadas.

A opinião do constitucionalista Vital Moreira, à qual o ECO teve acesso, junta-se, desta forma, ao parecer do professor catedrático Paulo Otero, que também considerou que o regulamento do 5G é inconstitucional. Estes dois especialistas foram citados pelo líder da Nos quando, a 21 de dezembro, instou os deputados da comissão de economia a pedirem ao Tribunal Constitucional a fiscalização do documento. Segundo disse Miguel Almeida, o parecer de Vital Moreira, cujo teor é agora revelado em primeira mão, terá sido também subscrito pelo constitucionalista Jorge Miranda.

Ao que o ECO apurou, o parecer também já estará na posse dos vários grupos parlamentares. Com efeito, no documento datado de 18 de dezembro, Vital Moreira não deixa margem para dúvidas: “Em resumo, são inválidas, por ilegalidades e/ou inconstitucionalidade, nos termos previstos, as normas em causa”.

Em resumo, são inválidas, por ilegalidades e/ou inconstitucionalidade, nos termos previstos, as normas em causa [de ‘discriminação positiva’ dos novos entrantes].

Vital Moreira

Constitucionalista

Os quatro artigos que violam a Constituição, segundo Vital Moreira

São quatro os artigos do regulamento do leilão do 5G que, na visão de Vital Moreira, são inválidos ou violam a Constituição da República Portuguesa.

  • A regra que estabelece a reserva de espetro para os chamados “novos entrantes” (artigo 16);
  • O artigo que impede as faixas adquiridas no início do leilão por esses “novos entrantes” sejam licitadas na fase de licitação principal (artigo 25);
  • As obrigações de cobertura diferentes para empresas já estabelecidas e menos apertadas para os “novos entrantes” (artigo 42);
  • A imposição de roaming nacional às operadoras já estabelecidas por um prazo de dez anos, com a possibilidade de a Anacom, ao fim de oito anos, decidir prorrogar essa obrigação (artigo 45).

Estas regras apresentam vários problemas na ótica do constitucionalista, como o de invadirem a esfera de definição da política de comunicações do país (que cabe apenas ao Governo), o não respeito à propriedade privada (em concreto, as redes das operadoras), a falta da devida fundamentação para a definição de medidas de promoção da concorrência (o “tratamento privilegiado” dos “novos entrantes”), entre outras elencadas ao longo das 80 páginas do parecer.

A análise de Vital Moreira ao regulamento do leilão do 5G foi pedida pela operadora Nos.José Sena Gulão / Lusa

Anacom não se “deu ao trabalho” de fundamentar benefícios para novas operadoras

Vital Moreira considera que não há fundamentação da parte da Anacom que substancie a ideia de que é necessário promover a concorrência no mercado (conceito que diferencia do de “defesa da concorrência”).

“É certo que, como ensina a doutrina, o princípio da igualdade [previsto na Constituição] pode exigir, por parte do legislador e da Anacom, o tratamento diferenciado de situações desiguais. Mas para que o possam fazer, torna-se necessário demonstrar que as situações são diferentes e que necessitam de tratamento diferenciado”, explica o constitucionalista.

Dito isto, acrescenta: “Nem a Anacom se deu ao trabalho de mostrar porque é que os novos entrantes precisam de privilégios — podendo obviamente ser operadores tão poderosos economicamente como os operadores já instalados –, nem invocou a habilitação legal para proceder a essa operação de alegada ‘discriminação positiva’.”

Além desta ausência de fundamentação, Vital Moreira vê na reserva de espetro aos novos entrantes (que sublinha não estar prevista na estratégia nacional para o 5G aprovada pelo Governo no Conselho de Ministros em fevereiro) uma medida que impõe “restrições à liberdade de empresa”, um direito “constitucionalmente consagrado” na lei.

No caso do roaming nacional imposto pela Anacom, Vital Moreira indica que “o que o regulador está a dizer é que os novos entrantes, apesar das exíguas obrigações de investimento que lhes são requeridas, podem passar a usar imediatamente as redes dos operadores existentes em todo o território, sem reciprocidade, em todas as tecnologias [2G, 3G e 4G], a preços estabelecidos por ele, regulador, por 10 anos, renováveis, em condições também por ele definidas, tudo isto sem base em qualquer estudo da necessidade ou do impacto sobre o mercado e sobre o desempenho económico dos operadores”, escreve o constitucionalista.

Assim, a medida “lesa profundamente o direito dos operadores já estabelecidos a fruírem adequadamente dos proveitos dos seus investimentos”, defende o especialista. Pelo contrário, têm “de os compartilhar por operadores que ainda não fizeram qualquer investimento ou que só estão obrigados a realizar investimentos incomparavelmente menores”, acrescenta.

É evidente, portanto, o potencial de desvalorização de ativos e da rentabilidade dos operadores já estabelecidos, que o regime proposto pela Anacom gera, lesando gravemente o seu direito de propriedade”, remata Vital Moreira no parecer jurídico encomendado pela Nos.

Operadora considera que há desconto no leilão para novos entrantes

Uma das medidas que chegou a ser prevista pela Anacom mas não integrou o regulamento final foi o desconto direto nos preços cobrados aos “novos entrantes” pelas frequências que fossem adquiridas na reserva de espetro.

Ora, para a operadora Nos, esse desconto continua a existir. A consideração faz parte dos termos da consulta, enviados pela empresa a Vital Moreira, e que são citados no próprio parecer consultado pelo ECO.

No texto, o grupo liderado por Miguel Almeida argumenta que a reserva de espetro, “além de afastar a Nos da possibilidade de adquirir espetro em condições de igualdade com os novos entrantes — desde logo, quanto a oportunidades de aquisição –, implica ainda que o preço do espetro em causa será mais baixo para os novos entrantes, na medida em artificialmente fica reduzida a procura pelo mesmo”.

“Havendo menor contestabilidade nesta licitação, os preços de aquisição final tendem a descer”, destaca e empresa.

O ECO contactou a Nos no sentido de apurar o que a empresa pondera fazer com os pareceres de Paulo Otero e Vital Moreira. O ECO questionou ainda a Nos sobre se encomendou pareceres a outros constitucionalistas para além destes, que tenham chegado com uma conclusão oposta à ideia de que o regulamento é inconstitucional. Encontra-se a aguardar resposta.

O regulamento do leilão do 5G foi aprovado pela Anacom no início de novembro e o procedimento está em curso, sendo alvo de fortes críticas e litigância por parte não só da Nos como também da Altice Portugal e da Vodafone Portugal.

Numa nota informativa emitida por ocasião da decisão, a Anacom considera que o regulamento foi desenhado com o “objetivo de promover uma maior concorrência no mercado das comunicações eletrónicas, contribuindo para que os utilizadores obtenham o máximo benefício em termos de escolha, preço e qualidade de serviço”.

Concretamente sobre as medidas dirigidas aos “novos entrantes”, o regulador justificou que estas visam “assegurar um nível de investimento que contribua de forma mais efetiva para robustecer a capacidade agregada do setor e aumentar o benefício para os utilizadores finais”. A entidade vê nas medidas “um equilíbrio adequado” nas regras para as novas e atuais empresas no mercado.

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FIFA cancela mundiais de sub-20 e sub-17 previstos para 2021

  • Lusa
  • 24 Dezembro 2020

FIFA cancelou os mundiais de sub-20 e sub-17 agendados para 2021. A "pandemia de Covid-19 continua a apresentar problemas para a realização de eventos desportivos", explica.

Os mundiais de futebol de sub-20 e sub-17, previstos para 2021, foram cancelados devido à pandemia de Covid-19, anunciou esta quinta-feira a FIFA.

Segundo o organismo que tutela o futebol mundial, a competição de sub-20, prevista para a Indonésia, e o mundial de sub-17, agendado para o Peru, ambos em 2021, vão agora disputar-se em 2023, nos mesmos países.

“A situação da pandemia de Covid-19 continua a apresentar problemas para a realização de eventos desportivos e afeta as viagens internacionais”, refere em comunicado.

A FIFA salienta que tem estado em contacto com as entidades envolvidas, entre elas as federações dos países em causa e as suas confederações, para tomar decisões.

“É claro que a situação ainda não está normalizada o suficiente para chegar a um nível em que seja possível a realização de ambos os torneios”, conclui, deixando uma palavra de gratidão a todos os envolvidos.

A pandemia de Covid-19 provocou pelo menos 1.731.936 mortos resultantes de mais de 78,8 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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