Ano: 2020

Coronavírus

Dos máximos às correlações, a estatística aplicada à Covid-19

Os novos casos de Covid-19 não páram de aumentar e superam os níveis de abril, quando foi atingido o pico da pandemia em Portugal. No dia mundial da Estatística, o ECO faz um raio-X à Covid-19.

Esta terça-feira assinala-se o dia mundial da Estatística. O marco foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010, mas se esta é uma disciplina muitas vezes conotada como um fim académico, a verdade é que pode ser utilizada em várias situações práticas da vida quotidiana. Dos máximos às correlações, com a ajuda de Zélia Santos, professora de Estatística da Escola Superior de Comunicação Social (ESCS), o ECO fez uma radiografia à situação epidemiológica da Covid-19 em Portugal.

O virus SARS-Covid-2, que provoca a Covid-19, foi detetado pela primeira vez em Portugal, a 2 de março. Sete meses depois, o país contabiliza já 101.860 casos confirmados por Covid-19 e 2.198 vítimas mortais. Nos últimos dias, os novos casos confirmados têm crescido fortemente, e, por isso, o Governo tomou medidas com o objetivo de “reforçar o sentido coletivo de prevenir a expansão da pandemia”, sinalizou o primeiro-ministro António Costa, aquando do anúncio.

Só na sexta-feira passada, a Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou 2.608 novas infeções pelo novo coronavírus, um novo máximo e o terceiro dia consecutivo em que os novos casos ultrapassaram a barreira dos dois milhares. Também os números de óbitos provocados pela crise sanitária têm crescido, mas não chegam, para já, aos valores registados em abril, mês marcado pelo confinamento generalizado. Nesse contexto, 3 de abril foi o dia mais negro para Portugal, tendo sido registados 37 óbitos, o máximo até ao momento.

Neste contexto, é indiscutível que tanto os novos casos como os óbitos estão a crescer, ainda assim, a correlação entre estas duas variáveis é positiva mas fraca: 0,3. Isto significa que, ao contrário do que a aconteceu em abril — altura em que os novos casos confirmados eram menores e os óbitos dispararam — “agora [em outubro], os casos estão a aumentar ainda mais, mas as mortes não chegam aos níveis de abril”, explica Zélia Santos ao ECO.

Relação entre novos casos confirmados por Covid-19 e novos óbitos por mês

Estas diferenças são explicadas pelas faixas etárias afetadas pela doença nos dois períodos. Inicialmente, população mais idosa, com maior necessidade de recorrer ao uso de ventiladores, e agora mais jovens com menos problemas de saúde associados. Além disso, os meses que distam entre os dois picos da pandemia também permitiram aprender mais sobre a doença e como combatê-la com maior eficácia.

Além disso, através da análise do gráfico acima exposto, é possível constatar que junho, julho e agosto foram meses em que se registaram menos casos e menos mortes por Covid-19.

Esta tendência crescente tem preocupado as autoridades de saúde e o Governo, tendo já levado o Executivo a admitir que caso a pressão sobre os serviços públicos se torne incomportável se irá recorrer setor privado e social para travar a Covid-19. Não obstante, uma análise aos dados divulgados pela DGS, demonstra que em 75% dos dias, Portugal registou no máximo 551 casos de infeção pelo novo coronavírus por dia e 14 mortes. Ou seja, apenas em 25% dos dias foram registados entre 552 e 2.608 infetados (recorde até ao momento). Contas feitas, em média foram contabilizados 439 novos casos e nove mortes, desde que a pandemia atingiu o país.

Pior semana de abril vs pior semana de outubro

Na semana mais crítica durante a primeira vaga da pandemia, entre 30 de março e 5 de abril, a evolução dos casos oscilou e chegou a atingir 1.035 infeções diárias. Em termos acumulados, Portugal registou 5.316 novos casos. Em média, a DGS identificou 759 novos casos por dia neste período. Na última semana, de 12 a 18 de outubro, foram registadas 13.247 novas infeções. Contas feitas, são mais 7.931 novos casos, ou seja, mais do dobro face à pior semana de abril.

Média de novos casos entre a semana de 30/03 a 5/04 a 12/10 e 18/10

Uma análise à evolução diária de novos casos durante estas duas semanas permite constatar que a evolução era mais acentuada na semana entre 30 de março e 5 de abril. De acordo com a professora de estatística da ESCS, isto explica-se porque os números de novos casos eram inferiores. Ainda assim, alerta para o facto de neste momento Portugal estar a realizar mais testes de despiste à Covid-19, o que aumenta também a identificação de novos casos.

Evolução diária de novos casos entre a semana de 30/03 a 5/04 a 12/10 e 18/10

Quanto ao número de mortes, na semana entre 30 de março e 5 de abril Portugal registou 176 óbitos por Covid-19. Em média, foram registados 25 óbitos por dia. Ora, na pior semana de outubro morreram 101 pessoas, menos 75 pessoas do que na pior semana de abril, o que demonstra que há menos gente a morrer vítima da doença. Em média, morreram 14 pessoas por dia na última semana.

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Dona da Bolsa quer que o Banco de Fomento dê garantias públicas para a emissão de obrigações

Presidente da Euronext Lisbon explica, em entrevista ao ECO, como vê a instituição financeira -- que arranca em novembro -- a impulsionar o financiamento das empresas no mercado de capitais.

A menos de um mês do arranque do Banco Português de Fomento (BPF), a presidente da Euronext Lisbon defende que este poderá ser usado para ajudar a dinamizar o financiamento das empresas portuguesas no mercado de capitais. Em entrevista ao ECO, Isabel Ucha pede ao Governo que a instituição complemente o trabalho da banca de investimento privada (nomeadamente junto de empresas de menor dimensão), e dê garantias públicas para a emissão de obrigações.

“O Banco de Fomento deve ter um pilar estratégico dedicado à promoção e desenvolvimento do mercado de capitais, não necessariamente para atividades que sejam concorrentes da banca de investimento privada, mas para atividades que sejam complementares e em que a banca de investimento privada não esteja tão ativa ou porque são iniciativas menos rentáveis ou porque não há tanta apetência naturalmente devido ao modelo de negócio”, explica Isabel Ucha.

A ideia é partilhada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), que fez uma lista de 20 recomendações para a dinamização do mercado de capitais português após um trabalho de diagnóstico que foi feito ao longo de um ano em colaboração com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a pedido do Ministério das Finanças. No documento apresentado no início do mês, a OCDE propunha a institucionalização do Círculo Empresarial Português no âmbito do Banco de Fomento para ajudar na formação e esclarecimento, bem como que o banco prestasse serviços de research, subscrição e market maker para empresas mais pequenas sem capacidade de aceder a instituições financeiras maiores e num cenário de escassez destes serviços.

A presidente da bolsa concorda que “para empresas mais pequenas seria interessante que houvesse mais cobertura de research” e também que “ao nível da mobilização, formação e capacitação, o Banco de Fomento podia ter um papel importante”. Mas vai mais longe: “Um terceiro aspeto é, por exemplo, ao nível das garantias mútuas nas emissões de obrigações“, diz Isabel Ucha.

“O Governo — através do sistema nacional de garantia mútua — tem atribuído volumes muito elevados de garantias ao crédito de emergência que está a ser canalizado para as empresas, que é muito importante neste momento que estamos a viver, mas seria interessante começarmos a contar também com garantias semelhantes — delimitado a empresas com menor dimensão e até talvez a alguns setores específicos que precisem de um apoio mais forte, como o turismo por exemplo — para as emissões de obrigações”, refere.

Seria interessante começarmos a contar também com garantias semelhantes — delimitado a empresas com menor dimensão e até talvez a alguns setores específicos que precisem de um apoio mais forte, como o turismo por exemplo — para as emissões de obrigações.

Isabel Ucha

Presidente da Euronext Lisbon

O Banco de Fomento resulta da fusão de três entidades: a Sociedade de Garantia Mútua, a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e a PME Investimentos. Assim, a gestora lembra, dentro do banco, haverá estas várias capacidades que poderão ser aproveitadas para dinamizar o mercado de capitais.

“Porque as emissões de obrigações em mercado alargam as fontes de financiamento e alargam a maturidade dos créditos”, aponta, sublinhando que um dos indicadores que a OCDE identificou foi a elevada dependência de endividamento bancário de curto prazo do tecido empresarial português em comparação com outros países da Europa. “As empresas portuguesas têm muito endividamento, mas sobretudo de curto prazo, que não é todo adequado para financiar investimento, investigação e desenvolvimento ou projetos de internacionalização. Termos mais empresas a emitir mais obrigações no mercado de capitais também seria um resultado muito interessante”, diz Isabel Ucha.

Sobre a forma de funcionamento dessas garantias (nomeadamente o eventualmente condicionamento dos custos das obrigações, como acontece nas linhas de crédito bancário lançadas devido à Covid-19), a presidente da bolsa de Lisboa diz que teriam ainda de ser estudadas. “Não estamos ainda nesse ponto, mas o que me parece é que seria útil para as empresas terem uma opção de financiamento de médio e longo prazo, que permitisse estender estes mecanismos que agora têm, mas que são de emergência e portanto limitados no tempo”.

Regime das SIMFE pode vir a juntar capital público e privado

O tema da dinamização do mercado de capitais não é novo para o Governo, que criou já dois veículos exatamente com esse objetivo: primeiro, as sociedades de investimento para o fomento da economia (SIMFE) e, mais recentemente, as sociedades de investimento e gestão imobiliário (SIGI). Em ambos os casos, são veículos obrigatoriamente cotados em bolsa, que investem num setor específico: as SIMFE em pequenas, médias e micro empresas e as SIGI em imobiliário. Das primeiras existe só uma, a Flexdeal, e das segundas também apenas uma, a Ores.

Sobre o pouco recurso a estes instrumentos, Isabel Ucha diz que “os instrumentos estão lá, esperamos que sejam mais utilizados, até pelo interesse original que eles tinham”, mas admite que há melhorias a fazer, em especial no regime das SIMFE.

“Estamos a olhar para o regime das SIMFE com duas perspetivas. Uma é perceber se esse veículo poderá vir a ser utilizado para dinamizar outro tipo de investimento, até numa lógica público-privada em mercado de capitais, permitindo aqui que o Estado ou o Banco de Fomento possam utilizar este instrumento em parceria com o investimento privado. E também no sentido de simplificar ou corrigir algumas regras que — da experiência que tivemos com a Flexdeal e com outros casos que foram aparecendo e que infelizmente não se chegaram a concretizar — identificámos alguns aspetos a melhorar”, aponta.

Apesar de essa revisão estar ainda numa fase inicial, a presidente da bolsa considera que poderá também, neste caso, ser uma forma de colocar o Banco de Fomento ao serviço da dinamização do mercado de capitais. “Não sei ainda o que vai sair desse trabalho. Esse é um dos trabalhos que porventura poderá também vir a fazer parte da taskforce que está a começar a trabalhar“, acrescenta sobre o grupo de trabalho que foi formado no seguimento da apresentação do relatório da OCDE, que conta com vários intervenientes do mercado — incluindo o Governo, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e associações setoriais, além da Euronext Lisbon — e que irá começar a trabalhar nas próximas semanas para traduzir as recomendações em medidas de política pública.

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Finanças Pessoais

Deco quer travão à comissão nos créditos para todos os contratos

  • Lusa
  • 20 Outubro 2020

Deco considera que há uma “desigualdade gritante” entre consumidores, defendendo que a proibição da cobrança da comissão de processamento da prestação dos créditos seja para todos os contratos.

A Deco está a recolher assinaturas para pedir ao Parlamento a proibição da comissão de processamento de prestação para todos os contratos, considerando uma “desigualdade gritante” que seja só para créditos a partir de 01 de janeiro próximo.

Em julho, o Parlamento aprovou mudanças na lei sobre comissões bancárias, proibindo algumas comissões (como comissão pela emissão de distrate, o documento que comprova a liquidação de um crédito) e limitando outras (por exemplo, limitou ao máximo de 0,3% sobre o valor da transação a comissão cobrada em plataformas eletrónicas como MB Way).

Quanto à cobrança da comissão de processamento da prestação dos créditos, esta foi proibida, mas apenas para os novos contratos celebrados a partir da data de entrada em vigor da lei, ou seja, 01 de janeiro de 2021. Assim, os milhões de consumidores com um contrato de crédito em vigor antes dessa data continuarão a pagar essa comissão e a estar sujeitos a eventuais aumentos de preçário decididos pelos bancos.

Segundo a associação de defesa do consumidor Deco, tal configura uma “desigualdade gritante” entre consumidores, defendendo que a proibição seja para todos os contratos de créditos (já em vigor ou novos), pelo que preparou uma carta aberta a enviar à Assembleia da República e está a recolher assinaturas.

Em declarações à Lusa, o responsável pelas relações institucionais da Deco Proteste, Tito Rodrigues, considerou que não faz sentido que a lei “deixe para trás consumidores fragilizados, espoliados no seu património”, estimando que num contrato de crédito à habitação a 30 anos o consumidor que tenha um contrato anterior a 01 de janeiro de 2021 paga mais 950 euros do que outro que o faça após 01 de janeiro próximo.

Atualmente, segundo a Deco, esta comissão custa em média 2,65 euros por mês nos contratos de crédito à habitação. Há de momento cerca de dois milhões de contratos de crédito à habitação em vigor.

A comissão de processamento de prestação também é aplicada pelos bancos aos outros contratos de crédito, designadamente crédito ao consumo, sendo em média atualmente de em média de 1,75 euros por mês, em que também haverá a desigualdade. Neste momento há 11 milhões destes contratos em vigor.

A Deco estima em 285 milhões de euros a receita anual dos bancos com esta comissão de processamento da prestação de crédito.

“Tudo somado dá 285 milhões de euros por ano por uma bizarria criativa da banca por um serviço que nem é um serviço efetivamente prestado”, afirmou Tito Rodrigues.

Ainda segundo o responsável, já desde a lei de 2015 (que só permite comissões bancárias quando há um “serviço efetivamente prestado”) que esta comissão não devia existir.

“O consumidor está a pagar o que deve ao banco, através transferência feita mensalmente, não há razão para que se cobre ao consumidor só por estar a cumprir o contrato”, defendeu, considerando que com a lei atual se está a “proteger os bancos”.

A carta aberta da Deco tem o objetivo de que os partidos com assento parlamentar alterem novamente a legislação para alargar o âmbito da proibição de cobrança da comissão de processamento da prestação a todos os contratos e não apenas aos contratos celebrados após a sua entrada em vigor (01 de janeiro de 2021).

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 20 Outubro 2020

Num dia marcado pelas negociações do Orçamento do Estado para 2021 entre o Governo e a esquerda, os líderes da Nos e da Vodafone vão ao Parlamento para falar de 5G.

O Governo volta a negociar o Orçamento do Estado com os partidos de esquerda para tentar o documento na generalidade. O dia ficará também marcado pelos dados mais recentes do endividamento da economia, sendo que pode ser batido um novo recorde. Ainda pelo Parlamento, o CEO da Nos, Miguel Almeida, vai falar do 5G, assim como Mário Vaz, CEO da Vodafone. Estes e outros temas deverão marcar o dia.

Governo prossegue negociações do Orçamento

Uma semana depois de entregar a proposta de Orçamento do Estado para 2021 na Assembleia da República, o Governo prossegue agora com mais uma ronda negocial de medidas com a esquerda, na tentativa de desbloquear e garantir a aprovação do documento na generalidade. Os primeiros encontros deverão ter lugar de manhã com o BE, PCP e PAN, antes da reunião com o PEV na quarta-feira.

Endividamento da economia perto de recorde. Irá superar?

Em julho, o endividamento da economia subiu cerca de 4,6 mil milhões de euros para 740,04 mil milhões de euros, perto do máximo de sempre (740,7 mil milhões de euros). É expectável que o recorde possa ter sido superado em agosto, com o agravamento da dívida da economia por causa da crise pandémica. Os dados mais recentes serão divulgados esta terça-feira pelo Banco de Portugal, o que poderá confirmar ou não essa expectativa. Recorde-se que, em percentagem do PIB, o endividamento das empresas, Estado e cidadãos se situou em 360,2% do PIB no final de junho.

BdP também publica estatísticas dos Certificados

O Banco de Portugal (BdP) vai divulgar dados sobre o investimento dos portugueses nos produtos de poupança do Estado — Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC) — relativos ao mês de setembro. Há sete meses consecutivos que o investimento neste instrumento de dívida está a subir. Só em agosto, o aumento foi de 128 milhões de euros.

Miguel Almeida e Mário Vaz levam 5G ao Parlamento

O presidente executivo da Nos, Miguel Almeida, é hoje ouvido na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. A audição estará marcada para o meio-dia. A ida do líder da Nos ao Parlamento acontece depois de o gestor ter criticado o regulamento do 5G numa entrevista, considerando que o mesmo prevê “uma expropriação a favor de fundos predadores”. Pelas 15h30 é ainda ouvido o líder da Vodafone, Mário Vaz, acerca do mesmo tema.

INE divulga juros implícitos no crédito da casa

O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) divulga os dados sobre a evolução da taxa de juro implícita nos contratos de crédito à habitação relativa ao mês de setembro. Os dados relativos a agosto indicam que os juros implícitos do crédito da casa aumentaram pelo terceiro mês consecutivo, fixando-se no conjunto dos contratos subiu nos 0,967%, um máximo desde março.

(Artigo atualizado às 12h13 com mais informação)

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Offshores

Tribunal alemão emite ordens de detenção para Mossack e Fonseca

  • Lusa
  • 20 Outubro 2020

Autoridades alemãs esperam que Mossack, que tem família na Alemanha, enfrente voluntariamente um processo judicial.

Um tribunal de Colónia emitiu ordens de detenção contra Jürgen Mossack e Ramón Fonseca por fraude fiscal e associação criminal no caso dos Papéis do Panamá, uma investigação internacional por branqueamento de dinheiro.

Um porta-voz do Ministério Público de Colónia, cidade do oeste alemão, confirmou hoje a existência de “duas ordens internacionais de detenção” sem precisar a quem, mas o Süddeutsche Zeitung e os canais de televisão NDR e WDR avançaram que se tratava de Mossack e Fonseca.

De acordo com o Süddeutsche Zeitung, as autoridades alemãs esperam que Mossack, que tem família na Alemanha, enfrente voluntariamente um processo judicial e que, como parte de um acordo e devido à sua idade (72 anos), possa evitar uma sentença mais longa.

O diário estima que também poderá livrar-se de um processo penal nos Estados Unidos, já que, se Mossack for julgado na Alemanha, as autoridades norte-americanas provavelmente não voltariam a julgá-lo sobre os mesmos crimes.

Por sua vez, os canais NDR e WDR acrescentam que as autoridades alemãs aparentemente reuniram provas suficientes para emitir ordens de detenção contra os fundadores da empresa do Panamá.

No entanto, recordam que a justiça alemã, em princípio, terá dificuldade em deter se não se entregarem voluntariamente, uma vez que tanto Mossack como Fonseca têm passaporte do Panamá e este país não extradita os seus cidadãos.

Os três meios de comunicação social alemães acrescentam que ainda neste mês, registaram-se buscas num domicílio localizado na “Land” de Hesse (centro) relacionadas com uma investigação sobre um partner de Mossack que vive na Alemanha e tem interesses numa empresa registada no Panamá através do escritório de Mossack-Fonseca e que não tinha declarado às autoridades fiscais alemãs.

Os Papéis do Panamá resultam de uma fuga de documentos do escritório de advogados panamense Mossack-Fonseca ao citado diário alemão e ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.

Estes documentos revelaram a ocultação de propriedades de empresas, ativos, lucros, evasão fiscal de chefes de Estado e de Governo, líderes da política mundial, pessoas politicamente expostas e personalidades das finanças, negócios, desporto e artes.

Em abril de 2016, centenas de meios de comunicação tiveram acesso à base de dados da empresa Mossack-Fonseca e revelaram que personalidades de todo o mundo contrataram os seus serviços para criar sociedades “offshore” e alegadamente fugir aos impostos.

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Economia

País envelhecido, com pouca escolaridade e baixa poupança. Retrato de Portugal em números

  • Lusa
  • 20 Outubro 2020

Retrato de Portugal na Europa, da Pordata, revela um país envelhecido, com pouca educação de trabalhadores e empregadores. E onde se poupa pouco dinheiro.

Portugal é um país envelhecido, com idosos a viverem sozinhos, pouco poupador e onde o trabalho é precário, os patrões e empregados têm baixa escolaridade e há poucas mulheres na polícia, revela uma publicação da Pordata.

O “Retrato de Portugal na Europa” – edição de 2020 – é uma publicação lançada pela Pordata, a base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, na data em que se assinala o Dia Europeu da Estatística.

A publicação, que reúne dados do Eurostat, o gabinete de estatísticas da União Europeia (UE), compara, sempre que possível, vários indicadores socioeconómicos de Portugal com os restantes 26 Estados-Membros, incluindo população, rendimentos, educação, saúde, emprego, proteção social, macroeconomia, ciência e tecnologia, ambiente, energia, turismo, justiça e segurança.

As estatísticas mais atuais disponíveis centram-se nos anos 2018 e 2019 (com exceção das relativas à proteção social, que recuam a 2017).

Em 2018, Portugal tinha 157 idosos (com 65 ou mais anos) por 100 jovens (com menos de 15 anos), superando a média da UE a 27 países (132 idosos) e ocupando o terceiro lugar da tabela, liderada por Itália (171 idosos).

O país subiu para a segunda posição, em 2019, ao ter 55% de agregados domésticos de uma só pessoa com 65 ou mais anos, ultrapassando a média de 40% da UE. Neste item, a Croácia é o país que tem mais idosos a viverem sozinhos (66% dos agregados) e a Suécia menos (13%).

Genericamente, contudo, sem considerar a idade, Portugal figurava em 2019, a par da Croácia e da Eslováquia, no último lugar da tabela dos países com agregados domésticos de uma só pessoa (23%), enquanto a Suécia na primeira posição (57%), transpondo a média da UE (35%).

Portugal liderava, em 2019, o pódio em termos de percentagem de empregadores e trabalhadores por conta de outrem sem o ensino secundário ou superior, respetivamente com 47,4% e 39,8% (a média europeia era de 16,3% em ambos os casos).

O país manteve-se no pódio, mas baixando para a terceira posição, ao ter 20,8% da população empregada com contrato de trabalho temporário (Espanha ocupava o primeiro lugar com 26,3%, sendo que a média da UE era 15,0%).

Segundo as estatísticas, Portugal era, em 2019, o sétimo país com maior número médio de horas de trabalho por semana (35,6 horas para os trabalhadores dependentes, sendo que a média da UE era 29,9 horas). Neste campo, a Polónia foi o país que despendeu mais horas de trabalho semanais (38,0) e a Alemanha menos (25,6).

O sétimo lugar também é ocupado por Portugal quanto à taxa de abandono escolar precoce, que, em 2019, se situou nos 10,6% entre os jovens dos 18 aos 24 anos que não completaram o ensino secundário (a média da UE a 27 foi 10,2%, com a Espanha a figurar no topo, com 17,3%).

A percentagem da população residente em Portugal sem o ensino secundário ou superior (com idade entre os 25 e os 34 anos) foi, no ano passado, a terceira mais alta (24,8%) de uma tabela liderada novamente por Espanha (30,2%).

Portugal foi também, em 2019, o terceiro país com mais consumo privado e dívida nas administrações públicas em percentagem do Produto Interno Bruto (respetivamente 64,1% e 117,7%), numa lista encabeçada, em ambas as situações, pela Grécia (respetivamente 68,0% e 176,6%).

No ano passado, a maioria das empresas em Portugal (com 10 ou mais pessoas ao serviço) tinha uma página na Internet (59%), mas o país figurava nos três piores lugares, atrás da Dinamarca, no topo (94%), e da média da UE (77%).

Portugal integra igualmente as três piores posições quanto ao número de agregados domésticos com ligação à Internet (81%), atrás da Holanda, na liderança (98%), e da média europeia (90%).

Apesar de em 2018 ser o quinto país com mais polícias por 100 mil habitantes (451), Portugal é o que tem, no mesmo ano, menos mulheres nas polícias (8,1%), ao contrário da Lituânia (39,3%).

Ainda de acordo com as estatísticas, Portugal era, em 2018, um dos sete países com menos emissões de gases com efeito de estufa ‘per capita’, com 6,6 toneladas equivalentes de dióxido de carbono (contra 17,3 do Luxemburgo, no topo da tabela, e 8,4 da média da UE).

No mesmo ano, muito embora Portugal fosse o terceiro país com mais médicos por 100 mil habitantes (515), ultrapassando a média europeia (378), era um dos oito com menos camas em hospitais por 100 mil habitantes (345), numa tabela em que o “campeão” foi a Bulgária (757).

Portugal foi, em 2018, o quinto país que mais gastou em saúde, setor que representou 5,3% do total das despesas das famílias (a Bélgica é líder com 6,6%), e o quarto com mais nascimentos de bebés fora do casamento (55,9%), depois da Eslovénia, Bulgária e França (líder, com 60,4%).

Ainda no mesmo ano, Portugal foi um dos sete países onde as famílias menos pouparam (7,1%), ao contrário do Luxemburgo, o país mais poupador (21,9%).

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Trabalho

Novo lay-off vai abranger mais empresas e terá apoios mais generosos a partir de agora

As principais mudanças prendem-se com a possibilidade de reduzir a 100% o horário de trabalho nas empresas com grandes descidas nas vendas e o alargamento a empresas que tiveram quebras de 25%.

O apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade veio substituir o lay-off simplificado, enquanto medida de resposta à pandemia, mas a adesão ficou aquém daquela registada pelo seu sucessor. O Governo decidiu então fazer algumas modificações, nomeadamente para abranger mais empresas, bem como para permitir uma maior redução do horário dos trabalhadores.

As alterações focam-se então nos “limites máximos a observar na redução do período normal de trabalho (PNT), às regras aplicáveis à determinação da compensação retributiva devida aos trabalhadores e ao regime de apoios concedidos pela segurança social, ao conceito de situação de crise empresarial considerado no âmbito da medida e, ainda, aos apoios complementares a conceder no âmbito do plano de formação complementar”, resume o diploma, publicado ontem em Diário da República.

Há então mudanças nos escalões que são aplicáveis aos meses de outubro, novembro e dezembro. Uma das principais alterações é que as empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75% possam reduzir o horário de trabalho a 100%. Para estes empregadores, “o apoio financeiro concedido pela Segurança Social para efeitos de pagamento da compensação retributiva dos trabalhadores corresponde a 100% da compensação retributiva”, define o Governo.

Já quando a redução do horário for superior a 60%, “a compensação retributiva do trabalhador é ajustada na medida do necessário para garantir que este recebe 88% da sua retribuição normal ilíquida”.Por outro lado, abrangem-se mais empresas neste apoio, nomeadamente aquelas com quebras menos significativas nas vendas. Agora vão poder aderir ao apoio empregadores com quebras de faturação iguais ou superiores a 25%, sendo que o limite máximo à redução do horário de trabalho a observar é de 33%.

Nos restantes escalões, de empresas com quebras superiores a 40% ou 60%, o apoio mantém-se como já estava previsto anteriormente, com a redução do período normal de trabalho até um máximo de 40% e 60%, respetivamente.

Há ainda alterações na formação, com uma revisão do regime aplicável ao plano de formação complementar, “desde logo com um aumento do valor da bolsa a que têm direito os empregadores e trabalhadores por este abrangidos, estabelecendo-se em simultâneo que o plano de formação deve assegurar pelo menos 50 horas de formação”, define o Executivo.

Quanto ao aumento do valor da bolsa para o plano de formação previsto no diploma, este passa de 66 euros para 132 euros para o empregador e de 66 euros para 176 euros para o trabalhador.

Para além disso, passa também a ser “permitida a submissão dos requerimentos até ao mês seguinte àquele a que o pedido inicial de apoio ou de prorrogação respeita”.

O diploma entra em vigor esta terça-feira, mas alguns pontos são retroativos, produzindo efeitos desde 1 de agosto de 2020. Um deles diz respeito à forma como a redução do PNT, para efeitos de fiscalização, é aferida em termos médios, por trabalhador, no final de cada mês, “com respeito pelos limites máximos do PNT diário e semanal” previstos no Código do Trabalho ou os previstos em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável.

O outro ponto é que o “acesso aos apoios previstos no presente decreto-lei e o acesso ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho, na sua redação atual, excluem-se mutuamente, procedendo o IEFP, I. P., e o serviço competente da segurança social à verificação de eventual acumulação indevida de apoios, simultânea ou sequencial, através de troca oficiosa de informação”.

Estas alterações foram aprovadas em Conselho de Ministros e promulgadas pelo Presidente da República na semana passada. Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde ao diploma, sinalizando, no entanto, que as mudanças ficam “aquém de propostas de parceiros sociais ouvidos” e cobre “apenas limitadamente o âmbito do originário regime do lay-off simplificado”.

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União Europeia

João Leão desenha OE com um dos défices mais baixos da Zona Euro em 2021

O Governo volta a reunir com BE, PCP e PAN para conquistar apoio ao OE2021, sendo criticado por não ir longe o suficiente. Uma análise europeia mostra que o défice nacional será um dos mais baixos.

O Governo reúne-se de novo esta terça-feira com o BE, PCP e PAN para negociar o apoio destes partidos à proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) entregue a 12 de outubro no Parlamento. Uma das críticas feitas pela esquerda é que o OE não vai tão longe quanto podia agora que as regras orçamentais europeias estão suspensas. Os planos orçamentais entregues à Comissão Europeia mostram que o défice orçamental com que o Governo desenhou o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) é um dos mais baixos da Zona Euro. Entre 17 países, apenas a Letónia, a Grécia e o Luxemburgo apontam para défices mais baixos.

De acordo com o levantamento feito pelo ECO com base nos documentos entregues pelos governos da Zona Euro à Comissão Europeia, o défice de 4,3% do PIB implícito ao OE 2021 apenas é mais alto do que da Letónia (-3,9%), Grécia (-3,9%) e Luxemburgo (-2,7%) e é igual ao da Alemanha (4,3%). Por outro lado, fica significativamente abaixo do défice de Espanha (-7,7%), Irlanda (-5,7%) e França (-6,7%), por exemplo. Tal sugere que Portugal planeia ter um estímulo orçamental mais curto do que a maioria dos países europeus em 2021, os quais deverão aproveitar mais a suspensão das regras orçamentais europeias.

Previsão do défice para 2021 entre as mais baixas da Zona Euro

Contudo, na diferença entre o défice de 2020 e o de 2021, o que pode ser interpretado como o ajustamento orçamental de cada país, Portugal está a meio da tabela com uma redução do défice de três pontos percentuais. Na Estónia, o défice até vai aumentar uma décima, há seis países onde o défice vai baixar menos do que em Portugal e há nove onde vai baixar mais. A dimensão desta variação depende não só do ajustamento, mas também do ponto de partida de 2020, como é possível ver na tabela seguinte.

Em 2020, Portugal também está entre o grupo de países com um défice mais baixo no ano em que a pandemia chegou à Europa. Apenas a Irlanda (-6,2%), Alemanha (-6,3%), Estónia (-6,6%) e Holanda (-7,2%) estimam um défice orçamental mais baixo este ano, enquanto França (-10,2%), Bélgica (-10,3%) e Espanha (-11,3%) esperam ter défices muito superiores. É de realçar que não há ainda dados para Itália e Chipre uma vez que os planos orçamentais desses países ainda não foram entregues à Comissão Europeia.

A mesma análise feita a outros indicadores orçamentais como o défice estrutural ou o défice ajustado do ciclo económico não mostram grandes divergências nas conclusões. No ajustamento estrutural, Portugal também surge a meio da tabela com uma redução de seis décimas do défice estrutural. Em valor, o défice estrutural português de 2021 (2,4% do PIB potencial) também apenas fica acima do da Grécia, Luxemburgo e Letónia.

Acusado de não ir tão longe quanto podia, o Governo tem argumentado que Portugal tem uma dívida pública elevada face à dimensão da economia, a qual irá aumentar significativamente em 2020 para quase 135%. Um motivo que leva o Executivo a ser mais cauteloso nos estímulos orçamentais, uma vez que não se sabe quando voltarão a aplicar-se as regras europeias, até para que não se repita o resgate financeiro da anterior década, mantendo a confiança dos investidores na capacidade de Portugal reembolsar a sua dívida.

Isto ainda que tanto o ministro das Finanças como o ministro da Economia garantam que existe margem para haver mais apoios às empresas e cidadãos, se a pandemia piorar. É também por essa razão que João Leão não exclui um Orçamento retificativo ainda este ano ou no próximo, tendo dito que deixará os estabilizadores automáticos (como o subsídio de desemprego) funcionarem sem restrições. Tudo dependerá da evolução da pandemia e, consequentemente, da economia, mas para já este OE 2021 é o cenário central do Ministério das Finanças.

Esquerda negoceia com Governo. PSD pressiona

O BE, PCP e PAN voltam à mesa das negociações com o Governo depois de terem ficado desiludidos com a proposta entregue na Assembleia da República. Desde 12 de outubro que as declarações destes partidos têm sido de exigências maiores ao Executivo para que o OE 2021 possa ter a sua abstenção e, assim, ser admitido no Parlamento para discussão na especialidade. A votação acontecerá na próxima semana, mas as reuniões desta semana deverão ser fundamentais para os partidos decidirem o sentido de voto.

O Bloco de Esquerda, que só irá anunciar o sentido de voto a 25 de outubro, disse esta segunda-feira, em antecipação da reunião, que “quer muito que haja um acordo” que permita viabilizar o documento e que vai “pondo em cima da mesa sempre os mesmos pontos negociais” com vista a conseguir que o país tenha um “bom Orçamento”. Contudo, nos últimos dias os bloquistas têm dito que “as divergências que, neste momento, existem não são diferenças de detalhe, são diferenças do centro da resposta à crise”, nomeadamente no défice, como relembrou Pedro Filipe Soares no início deste mês: “Sobre as matérias do défice, quer para o ano 2021 quer para o ano 2020, devemos perceber que estamos numa situação extraordinária e, exatamente por isso, o conjunto de pressões que existiam em torno do valor — a questão do défice — não existe neste momento“.

O PCP, que insistiu no seu caderno de encargos, continua a dizer houve avanços, mas que não insuficientes. “É de opções que se trata, quando vemos o Governo a apresentar uma proposta de Orçamento do Estado marcada pelas opções de décadas de política de direita, que, ao invés de incorporar as respostas a estes problemas, tem as suas medidas concentradas em agradar às exigências do grande capital e às imposições da União Europeia“, disse Jerónimo de Sousa este domingo, referindo-se inclusivamente às metas do défice. Ainda não se sabe quando é que os comunistas irão decidir o sentido de voto.

O PAN também agravou o discurso, tendo o porta-voz André Silva afirmado esta segunda-feira que é “bastante difícil, neste momento”, o partido votar favoravelmente a proposta do Governo de Orçamento do Estado (OE) para 2021. “É fundamental que o Governo dê sinais concretos e materializados no Orçamento do Estado de que, de facto, está comprometido com aquilo que diz relativamente ao combate às alterações climáticas, porque este Orçamento, do ponto de vista ambiental, é mesmo muito poucochinho”, argumentou André Silva. O PAN deverá decidir o sentido de voto em breve numa comissão política nacional cuja data ainda não foi marcada.

Os partidos e o próprio Governo deverão ser pressionados a encontrar uma solução caso o PSD anuncie esta quarta-feira que vai votar contra o OE 2021 na generalidade, como noticiou o Observador na passada sexta-feira. Rui Rio tem colocado o ónus no PS e na esquerda uma vez que o primeiro-ministro disse ao Expresso no final de agosto que “no dia em que a sua subsistência depender do PSD, este Governo acabou”.

O Presidente da República tinha pedido aos social-democratas para adotarem uma posição de responsabilidade, caso fosse necessário, mas tanto Marcelo Rebelo de Sousa como António Costa têm repetido nos últimos dias que “há condições” para viabilizar o OE 2021. “Se se chegar à conclusão de que é preciso reforçar o orçamento da saúde, não estou a ver nenhum partido a dizer que não, por muito que isso custe sacrificar uma ou outra área ou, neste ano que é muito especial, em termos de subida do défice”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa durante este fim de semana, desdramatizando as negociações e a preocupação com o défice orçamental.

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Empresas

CIP rejeita proposta para suspender caducidade dos contratos coletivos

  • Lusa
  • 19 Outubro 2020

“A primeira reação é de negação desta medida”, começou por dizer o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, quando questionado pelos jornalistas sobre a proposta do Governo.

O presidente da CIP rejeitou esta segunda-feira a proposta do Governo para suspender a caducidade dos contratos coletivos e frisou que o executivo não pode fazer da Concertação Social “apenas uma caixa de correio recetora” de acordos com a esquerda.

“A primeira reação é de negação desta medida”, começou por dizer o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, quando questionado pelos jornalistas sobre a proposta do Governo, durante uma videoconferência de apresentação dos resultados de um inquérito sobre o impacto da crise nas empresas.

Porém, António Saraiva acrescentou que, estando a medida acordada entre o Governo com os partidos da esquerda no parlamento, com vista a aprovar o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), os parceiros sociais terão “de saber lidar com ela em sede de Concertação Social.”

“Se o acordo que está feito com os partidos de esquerda foi feito para levar à Concertação Social e discutir possíveis alterações, muito bem, temos um caminho de diálogo aberto”, afirmou Saraiva.

“[Mas] se for para fazer da Concertação Social apenas uma caixa de correio recetora de decisões que noutra sedes foram tomadas, teremos de nos insurgir contra”, acrescentou o presidente da CIP.

António Saraiva indicou ainda que as quatro confederações patronais estão a “articular a reflexão para acertar metodologias” e lembrou que há um acordo na Concertação Social assinado com o anterior ministro do Trabalho, Vieira da Silva, em que foi encontrado “um equilíbrio de posições” que agora não pode ser “expurgado”.

O Conselho de Ministros apreciou, na generalidade, em 08 outubro, uma proposta de lei que procede à suspensão excecional do prazo de contagem de prazos associados à caducidade e sobrevigência dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

Onze dias depois, em 15 de outubro, o Governo apresentou um documento aos parceiros sociais, na reunião da Concertação Social sobre OE2021, com as prioridades para o próximo ano, entre as quais várias alterações à legislação laboral, como é o caso da suspensão da caducidade dos contratos de trabalho.

No acordo de Concertação Social firmado em dezembro de 2016 sobre o aumento do salário mínimo, os parceiros sociais aceitaram o compromisso de, durante 18 meses, não ser ativado o princípio da caducidade.

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Mercados

Saúde e tecnologia penalizam Wall Street

Após um arranque de sessão em alta, as principais bolsas norte-americanas não aguentaram a incerteza sobre potenciais estímulos orçamentais adicionais nos EUA e inverteram para terreno negativo.

Após um arranque de sessão em alta, Wall Street acabou por inverter a tendência e fechar em terreno negativo. As principais praças norte-americanas não aguentaram a incerteza sobre se os governantes norte-americanos vão conseguir um acordo para um novo pacote de estímulos orçamentais contra a Covid-19 antes das eleições presidenciais, que estão marcadas para dia 3 de novembro.

A presidente da Câmara dos Representantes Nacy Pelosi disse, este domingo, estar otimista quanto à nova legislação, mas deixou um ultimato ao Presidente Donald Trump: tem de ser aprovado até terça-feira. “As pessoas estão a chegar à conclusão que é realmente um espaço muito curto de tempo e provavelmente não será possível aprovar o pacote antes da eleição“, explicou Shawn Snyder, head of investment strategy do segmento de wealth management do Citi, em declarações à Reuters.

O consenso entre investidores parece apontar para novas medidas de apoio à economia devido à Covid-19, mas não há certezas sobre o timing. Um porta-voz da Casa Branca disse esta segunda-feira à Fox estar “cautelosamente otimista” em relação a um acordo. Além do momento também não se sabe o montante já que a Administração Trump tinha proposto um pacote com 1,8 biliões de dólares, que Pelosi rejeitou por ser inferior aos 2,2 biliões que ambicionava.

Face à elevada incerteza, Wall Street fechou no vermelho. O industrial Dow Jones perdeu 1,44% para 28.195,42 pontos, penalizado pelo setor da saúde — que tem estado especialmente sensível aos desenvolvimentos da vacina –, incluindo as perdas da Johnson & Johnson (-2,55%) e da UnitedHealth (-1,72%). O financeiro S&P 500 cedeu 1,63% para 3.426,92 pontos e o tecnológico Nasdaq recuou 1,65% para 11.478,88 pontos, com Amazon e Microsoft a caírem mais de 2% cada.

O índice de medo VIX subiu pela sexta sessão consecutiva, numa altura em que a campanha eleitoral está ao rubro antes do debate entre os candidatos Joe Biden e Donald Trump. “É a volatilidade geral que está a funcionar. Não me surpreende ver estes saltos ao longo do dia“, acrescentou Tony Bedikian, head of global markets do Citizens Bank, sobre a inversão das bolsas na sessão.

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Coronavírus

Governo adia discussão no Parlamento da obrigatoriedade da app Stayaway Covid

  • ECO
  • 19 Outubro 2020

António Costa revela que a obrigatoriedade das máscaras vai avançar porque reúne consenso de todos, mas quanto à App Stayaway Covid o Parlamento vai ter tempo de tirar todas as dúvidas.

António Costa revelou que pediu para que a proposta do Executivo para que o uso de máscaras na via pública seja obrigatório, assim como o descarregamento da app Stayaway Covid fosse retirada da agenda do Parlamento. A proposta não caiu, garante o primeiro-ministro em entrevista à TVI, mas já não está agendada para ser discutida no hemiciclo.

“O Governo pediu o desagendamento da proposta porque não se pode dividir”, a parte da obrigatoriedade do uso de máscara da parte da app, explicou o primeiro-ministro. Por isso, António Costa sublinhou que a obrigatoriedade das máscaras vai poder avançar através da proposta do PSD. “Ao nível das máscaras há um consenso grande e o PSD já apresentou um projeto só sobre as máscaras”, afirmou.

“Quanto ao outro tema [obrigatoriedade de descarregar a app] é bom que haja uma discussão mais profunda para que todas as dúvidas fiquem esclarecidas e os portugueses continuem a descarregar a aplicação que é segura e respeita o anonimato”, acrescentou o chefe do Governo, tentando assim aplacar as dúvidas de que a impor a obrigatoriedade da aplicação é inconstitucional.

António Costa, que já tinha classificado esta posição como “um abanão”, congratulou-se com o facto de toda a discussão em torno do tema ter levado a um aumento exponencial dos downloads da app, que já ultrapassam os dois milhões. Costa defendeu ainda que a luta contra a pandemia passa por alterar os comportamentos individuais e não pelo confinamento. “É muito clara a necessidade de alertar as pessoas para a necessidade de alterar comportamentos”.

É impensável hoje voltar ao confinamento geral que houve em março”. Um confinamento que “gerou mais de cem mil desempregados.

António Costa

Primeiro-ministro

Aliás, António Costa foi claro ao dizer que “é impensável hoje voltar ao confinamento geral que houve em março”. Um confinamento que “gerou mais de cem mil desempregados” e que não quer repetir, apesar de esperar um agravamento da situação.

Costa disse esperar “um maior número de casos por dia do que em abril, felizmente com muito menos internados do que na altura” e explicou que há mais de 500 camas em cuidados intensivos reservadas para Covid, que podem crescer até 900 “já sacrificando a atividade programada de outras doenças”. Quanto ao pico desta segunda vaga, diz que nenhum epidemiologista consegue neste momento estimar o momento.

Se por um lado, António Costa considera que não pode “excluir nenhum medida”, por outro diz considerar que o nível de calamidade lhe parece adequado e que o Governo não pode proibir as deslocações no Natal, à semelhança do que aconteceu na Páscoa. “É uma violência brutal que temos de evitar a todo o custo”, sublinhou. O governante anunciou que decretar estado de emergência no período das festas “não está em cima da mesa”, mas que tudo depende de “um conjunto de setores”.

(Notícia atualizada às 22h20)

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Política

Se OE 2021 for chumbado? “Não viro a cara ao país”, responde Costa

  • ECO
  • 19 Outubro 2020

Primeiro-ministro diz, esta segunda-feira em entrevista à TVI, não compreender oposição da esquerda à proposta feita na semana passada pelo Governo.

O primeiro-ministro, António Costa, considera que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 responde às exigências dos partidos à esquerda com os quais está a negociar e defende que não há razões para não ser aprovado, em entrevista à TVI. Caso o documento seja chumbado na generalidade, António Costa diz que não se demite para não gerar uma crise política.

“Não viro as costas ao país neste momento de crise e tudo farei para poupar o país a qualquer tipo de crise”, afirmou Costa, à TVI, quando questionado sobre a possibilidade de se demitir caso o OE seja chumbado, tal como ameaçou fazer em 2018. A votação na generalidade está marcada para 28 de outubro e os parceiros de negociação do Governo — PCP, Bloco de Esquerda e PAN — já manifestaram reservas e nenhum garantiu ainda aprovação. Por outro lado, à direita, Iniciativa Liberal e CDS anunciaram o chumbo.

António Costa diz não compreende as razões para a oposição dos partidos com quem tem vindo a negociar desde julho. Considera “normal que os partidos tentem incluir melhorias” no OE, mas diz ter “dificuldade em compreender como é que haverá uma rejeição” ou “discordância de fundo” em relação à proposta de Orçamento que “até já foi classificada como o Orçamento mais bloquista de todos”. “Temos feito um caminho de aproximação. As conversas têm corrido em bom registo”, disse, avançando que esta terça-feira irá acontecer mais uma ronda negocial.

O primeiro-ministro apontou um conjunto de propostas que correspondem a reivindicações dos partidos à esquerda, incluindo não recuar no caminho feito desde 2015, não adoção de austeridade para combater a crise, não negociar com o PSD, o novo apoio social (com um impacto de 450 milhões de euros nas contas públicas) ou a alteração no modelo de financiamento do Fundo de Resolução (que deixa de receber dinheiro diretamente do Estado para se financiar junto dos bancos).

O Novo Banco tem sido um ponto de tensão entre o Governo e os partidos à esquerda, em particular o Bloco de Esquerda. Inicialmente, o Ministério das Finanças não deixou qualquer informação sobre o impacto do Novo Banco nas contas públicas. Entretanto, explicou que o banco precisará de 476,6 milhões de euros do Fundo de Resolução no próximo ano. Destes, 275 milhões correspondem a uma despesa que este fundo terá de assumir por via de um empréstimo bancário.

Como o Fundo de Resolução é uma entidade que se encontra dentro do perímetro público, todo o valor entra no défice e o Governo assumiu esta segunda-feira que o dinheiro deste empréstimo da banca terá um impacto líquido de 0,1% do PIB, sendo que o Governo aponta para um défice de 4,3% no próximo ano.

“O Bloco de Esquerda colocou essa questão e procuramos responder com algo que nos parecesse razoável para dizer que não haverá um único cêntimo dos portugueses para o Novo Banco”, defendeu Costa. “O Fundo de Resolução encontrou financiamento alternativo ao do Estado”, mas “impedir o Fundo de Resolução de cumprir a sua função já não me parece razoável”.

Questionado sobre até onde está disponível para ir para ver o Orçamento do Estado ser aprovado, o primeiro-ministro respondeu: “Estamos disponíveis para negociar tudo. Tenho toda a flexibilidade neste processo negocial com um limite que é o do bom senso“, acrescentou.

(Notícia atualizada às 21h40)

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