Ano: 2020

Quatro meses depois do Business Council for Sustainable Development (BCSD) Portugal ter lançado, em maio, no Dia Internacional da Diversidade Biológica, a iniciativa Act4Nature — com o objetivo de “mobilizar e incentivar as empresas a proteger, promover e restaurar a biodiversidade e os serviços de ecossistemas” — são já 17 as empresas portuguesas a bordo desta iniciativa.

Altice Portugal, Ambiosfera, ANA Aeroportos de Portugal, Corticeira Amorim, Grupo Crédito Agrícola, CTT, ECOINSIDE, EDIA, EDP, Herdade dos Grous, Jerónimo Martins, LIPOR, NBI – Natural Business Intelligence, REN, The Navigator Company, Trivalor, VdA são então as 17 empresas nacionais que assumiram este “compromisso em prol de sociedades saudáveis, economias resilientes e negócios prósperos, respeitando a natureza”.

“Estas empresas já deram o primeiro passo para agir em prol da natureza, e isso pode ser inspirador para todas as outras. Espero que no futuro possa ser um coro maior de empresas portuguesas, orgulhosas nesta transição, apesar das assimetrias que possam ainda existir no tecido empresarial português”, disse João Meneses, secretário-geral do BCSD Portugal esta sexta-feira na conferência online Empresas pela Biodiversidade, que contou com a presença do Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

“A preservação da biodiversidade vai ser um desafio tão relevante como a redução das emissões. Não são dissociáveis. Este Act4Nature é da maior importância para uma política pública em prol da biodiversidade, com liderança política e com as empresas a bordo “, disse João Pedro Matos Fernandes.

No encerramento do evento digital frisou ainda que “este é o ano para definir as metas de conservação da natureza até 2030″ e que “as empresas têm de ter um papel mais ativo e perceber que os negócios de sustentabilidade são os negócios de futuro”. O Governo encomendou já a uma equipa liderada pelo cientista Miguel Bastos Araújo, o biogeógrafo que em 2018 recebeu o Prémio Pessoa, a realização do Estudo Biodiversidade 2030, “para que durante o próximo ano possamos ter um a uma nova visão para a conservação da natureza”, centrado em cinco pilares: Clima, Território, Águas interiores e costeiras, Oceano e Pessoas.

“Há muito mais a fazer pela conservação da natureza. Temos mesmo de cuidar da nossa biodiversidade e as empresas têm de estar atentas. As metas definidas no passado para 2020 não foram cumpridas porque eram vagas e o compromisso dos governos e das empresas desajustado”, disse Matos Fernandes, prometendo para breve a apresentação de uma “nova visão para a biodiversidade” com base no estudo que está a ser realizado.

Governo tem 40 milhões para pagar aos proprietários dos terrenos para plantarem e gerirem a floresta

No contexto do compromisso Act4Nature, o ministro sublinhou que “as empresas têm um papel nuclear. Não só as que trabalham diretamente com os bens naturais, e que devem ter parcimónia no uso das matérias primárias e promover a sua reutilização, como todas as outras que acabam por ser tributárias do ambiente”. Sobre as florestas, admitiu que “os incêndios vão continuar sempre a existir” mas salientou a meta de reduzir para metade área ardida em Portugal e assim cumprir objetivo de sumidouro de gases carbónicos. Para isso, o Governo vai intervir em 1,2 milhões de hectares, com vista a um território mais diverso e mais resistente ao fogo.

O ministro anunciou ainda que a remuneração dos serviços de ecossistema (ou seja, “pagar aos proprietários dos terrenos pelo bem público que geram com boas práticas ambientais e florestais”) está já a ser feita em dois projetos-piloto – na região do Tejo internacional e na Serra do Açor. O Governo tem 40 milhões do Fundo Ambiental para, ao longo de 20 anos, pagar esta remuneração dos serviços de ecossistemas, sendo que o próximo projeto a ser incluído é o de Monchique e Silves, depois do incêndio que este ano afetou a região.

“Queremos generalizar esta remuneração para um território mais biodiverso e resistente ao fogo. Não é pagar para plantar, mas sim pagar para plantar e para gerir”, disse o governante.

BCSD lança “call to action” urgente às empresas para que assumam compromissos com a biodiversidade

Depois do apelo de Matos Fernandes, o secretário-geral do BCSD esclareceu que qualquer empresa pode aderir ao Act4Nature Portugal, seja uma PME ou um grande grupo corporativo, independentemente da sua dimensão e do setor de atividade em que opera. No entanto, para integrarem esta iniciativa têm de subscrever 10 compromissos comuns e ainda um conjunto de compromissos individuais (que sejam específicos, mensuráveis, adicionais, realistas, com um prazo definido e alinhados com a atividade que desenvolvem). Sem qualquer valor monetário de inscrição, o objetivo é que, desta forma, reforcem o seu empenho na preservação e na promoção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas.

“Ao aderir ao Act4Nature Portugal, as empresas afirmam um compromisso importante, num momento de viragem para a biodiversidade a nível internacional, e têm a oportunidade de passar a integrar melhor o capital natural nos seus modelos de negócios e nas suas cadeias de valor, algo decisivo para alcançarmos sociedades e economias verdadeiramente sustentáveis, até 2030”, afirmou João Meneses, secretário-geral do BCSD Portugal, sublinhando que se trata de uma “call to action urgente às empresas para que assumam compromissos com a biodiversidade, integrando nos seus modelos de negócio ações e soluções para a conservação da diversidade biológica, para o seu restauro, para o uso sustentável dos recursos naturais e para uma distribuição justa e equitativa dos benefícios que resultam desse uso”.

Este compromisso nacional surgiu no âmbito do Act4Nature International, lançado em França, em 2018, pela associação EpE – Entreprises pour l’Environnement, parceira do BCSD Portugal através da Rede Global do WBCSD. A iniciativa integra-se nos compromissos assumidos, em 2019, pelo BCSD Portugal, ao integrar a coligação Business for Nature, os quais incluem o objetivo de envolver as empresas em compromissos que contribuam para reverter a perda de biodiversidade e a degradação dos ecossistemas e dos serviços que estes prestam a nível global.

Do conselho consultivo do Act4nature Portugal fazem parte entidades como: ANA Aeroportos de Portugal, EDP, Jerónimo Martins, LIPOR, REN, The Navigator Company, MAAC – Ministério do Ambiente e da Ação Climática, ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, CIP – Confederação Empresarial de Portugal, SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, a Associação Natureza-Portugal (WWF Portugal), CENSE – Center for Environmental and Sustainability Research da FCT – Faculdade de Ciências e Tecnologia, da UNL – Universidade Nova de Lisboa, Centre for Ecology, Evolution and Environmental Changes (cE3c) da FCUL – Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, CIBIO – Research Centre in Biodiversity and Genetic Resources, CIIMAR- Interdisciplinary Centre of Marine and Environmental Research da Universidade do Porto, Centro de Estudos Florestais do Instituto Superior de Agronomia, IST – Instituto Superior Técnico e MED – Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento/Universidade de Évora.

Alinhada com a nova Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, publicada em maio, esta iniciativa surge num contexto em que estudos científicos reconhecidos alertam que o planeta está a perder biodiversidade a um ritmo sem precedentes, rumo a um ponto sem retorno — nos últimos 50 anos, as populações de animais selvagens caíram 60% e os cientistas alertam que a 6ª extinção em massa da vida na Terra já começou.

Conheça os 10 compromissos comuns da iniciativa Act4Nature Portugal:

1. Integrar a biodiversidade na estratégia corporativa, fundamentando a nossa atuação no conhecimento científico disponível;

2. Dialogar com as diferentes partes interessadas sobre as suas expectativas e os nossos impactos, ações e progresso;

3. Avaliar a biodiversidade nas diferentes dimensões relacionadas com a nossa atividade, utilizando indicadores de impacto direto e indireto, de risco e de desempenho. Quando relevantes para a tomada de decisão, avaliar em termos económicos os nossos impactos e a nossa dependência do bom funcionamento dos ecossistemas;

4. Promover a integração progressiva da diversidade biológica nas decisões ao longo das nossas cadeias de valor, desde a produção de matérias-primas naturais até à fase final do ciclo de vida dos produtos, após utilização pelos consumidores;

5. Prioritariamente, prevenir, reduzir e, em última análise, compensar os nossos impactos, visando, caso a caso, a ausência de perda líquida ou até um ganho líquido de biodiversidade nas nossas atividades e áreas geográficas de influência, considerando as necessidades de adaptação dos ecossistemas às alterações climáticas;

6. Dar prioridade ao desenvolvimento de Soluções Baseadas na Natureza, assegurando que estas são implementadas de forma cientificamente fundamentada e benéfica para a biodiversidade, e promovendo a variedade dessas soluções;

7. Integrar a biodiversidade no nosso diálogo com os decisores políticos de forma a fomentar a sua progressiva consideração nas políticas públicas. Quando convidados a fazê-lo, contribuir para as estratégias nacionais de biodiversidade dos países onde operamos;

8. Sensibilizar e formar os nossos colaboradores sobre a biodiversidade e a sua relação com as atividades que desempenham. Promover e encorajar iniciativas de proteção da natureza e dar o devido reconhecimento pelas suas ações e práticas neste domínio;

9. Mobilizar recursos e estabelecer parcerias adequadas para apoiar e monitorizar as nossas ações no terreno;

10. Reportar publicamente a implementação destes compromissos e dos nossos compromissos individuais apresentados.