Ano: 2020

Banca

Estatuto de empresa em reestruturação do Montepio já está em “análise”, diz Ministério da Segurança Social

Banco liderado por Pedro Leitão avançou, como o ECO noticiou, com um pedido de estatuto de empresa em reestruturação. MTSSS recebeu o pedido que está já a ser analisado.

O Banco Montepio já solicitou o estatuto de empresa em reestruturação ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Pedido, que permitirá ao banco avançar com uma redução significativa de pessoal foi recebido pelo ministério liderado por Ana Mendes Godinho, estando a ser analisado. Caso seja aprovado, instituição pretende reduzir em cerca de 800 o número total de trabalhadores.

“Deu entrada no MTSSS um pedido de estatuto de empresa em reestruturação requerido pela Caixa Económica Montepio Geral”, afirmou fonte oficial do ministério de Mendes Godinho, em resposta às questões colocadas pelo ECO. Este “pedido está em análise por parte do Instituto da Segurança Social (ISS) e do IAPMEI“, acrescenta.

Depois de realizado o pedido, é feita a análise, sendo depois chumbado ou aprovado o estatuto que permite à instituição financeira uma flexibilização da quota de que dispõe (em função da sua dimensão) para acordos com trabalhadores com vista a uma rescisão amigável, mantendo estes o direito ao subsídio de desemprego.

Juntamente com o pedido, o banco liderado por Pedro Leitão terá de apresentar um projeto que demonstre que a dimensão da reestruturação, necessária à viabilidade económica e financeira da empresa, obriga a ultrapassar aqueles limites.

O recurso a este estatuto tem sido utilizado, nos últimos anos, por bancos como o Novo Banco ou a Caixa Geral de Depósitos, que avançaram com planos de saídas de colaboradores de larga escala, por conta das reestruturações impostas por Bruxelas.

No caso do Montepio, em causa está um plano que prevê a saída de 800 trabalhadores. Trabalhavam no banco cerca de 3.560 trabalhadores no final de junho, ou seja, o plano de ajustamento prevê a saída mais de 20% do pessoal.

Deu entrada no MTSSS um pedido de estatuto de empresa em reestruturação requerido pela Caixa Económica Montepio Geral.

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Para já, ou seja, até final do ano, o banco deverá avançar com um programa de reformas antecipadas, tendo sido identificados 160 trabalhadores elegíveis. Isto além das cerca de quatro dezenas de agências redundantes geograficamente que fecharão portas.

Quanto às saídas através de rescisões por mútuo acordo, o banco, que recebeu as estruturas de trabalhadores após a notícia do ECO, mas apenas os informou das saídas através de reformas antecipadas, este ano, não adiantou qualquer número. Esse número está dependente da decisão do Governo em relação a este pedido de estatuto de empresa em reestruturação.

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Banca

Queixas à banca aumentam 47% com CGD e Banco CTT a liderar reclamações

Consumidores reclamam do serviço prestado, do atendimento, da falta de apoio ao cliente, das condições contratuais e das moratórias. CGD e o Banco CTT lideram o topo das queixas, diz Portal da Queixa.

Numa altura em que o setor bancário vive dias de grande instabilidade, o número de reclamações contra os serviços prestados pela banca aumentou 47%, em comparação com período homólogo, revela esta sexta-feira o Portal da Queixa.

Entre 1 de janeiro e 23 de setembro foram registadas quase cinco mil queixas, contra as 3.304 registadas no mesmo período do ano passado. A Caixa Geral de Depósitos (445 queixas), o Banco CTT (295), o Millennium BCP (291) e o Santander Totta (269) estão no topo da tabela das entidades bancárias com o maior volume de reclamações recebidas.

De acordo com a análise realizada pelo Portal da Queixa, os principais motivos das reclamações apresentadas estão relacionados com: mau serviço prestado (26%), atendimento (13%), apoio ao cliente (10%), as condições contratuais (8%) e as moratórias geraram 5% das reclamações.

Fonte: Portal da QueixaPortal da Queixa

Para o CEO do Portal da Queixa, Pedro Lourenço, já seria expectável que este número fosse aumentar. “Em tempos de incerteza como estes e numa conjuntura como esta, seria de esperar que a relação de confiança entre a banca e os portugueses saísse reforçada, mas esta expectativa saiu gorada para muitos consumidores face ao setor bancário. Os problemas apontados ao funcionamento do serviço prestado, ao atendimento, ao apoio ao cliente tornam-se, para algumas pessoas, um constrangimento não só financeiro, mas também familiar e social”, refere o CEO do Portal da Queixa, citado em comunicado.

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Mercados

Lisboa cai pelo sétimo dia, com BCP a renovar mínimos históricos

BCP desvalorizou mais de 4% para um novo mínimo histórico, abaixo dos oito cêntimos por ação, sendo o principal motor do recuo do PSI-20. Em seis sessões, o BCP já desvalorizou mais de 14%.

A bolsa nacional voltou a estar sob forte pressão esta sexta-feira, selando o pior ciclo de perdas do ano. O índice PSI-20 fechou no vermelho pela sétima sessão consecutiva, condicionado pelo BCP cujas ações derraparam mais de 4%, para um novo mínimo histórico abaixo dos oito cêntimos. Em seis sessões, o BCP já desvalorizou mais de 14%.

O PSI-20 desvalorizou 1,33%, para os 3.995,6 pontos, com 14 dos seus títulos em terreno negativo, um inalterado e apenas três em alta. Na Europa, o sentimento geral também foi negativo, com os investidores a evitarem os ativos de risco. O Stoxx 600 — índice que agrega as 600 principais capitalizações bolsistas do Velho Continente — perdeu 0,2%, mas houve quedas mais dilatadas.

A praça bolsista nacional igualou assim o pior ciclo de perdas desde o final de novembro do ano passado, tendo sido condicionada nas últimas sessões em grande medida pelo desempenho negativo do BCP.

Evolução das ações do BCP

As ações do banco liderado por Miguel Maya recuaram 4,23%, para os 7,92 cêntimos, renovando assim os mínimos históricos que têm marcado as últimas seis sessões. Nesse período, o título desvalorizou mais de 14%.

Numa altura em que a crise provocada pela pandemia assusta os investidores, levando-os a afastarem-se de ativos considerados de maior risco, como as ações, a banca acaba por ser percecionada como sendo um setor com risco extra. Receios com aumento de imparidades por causa da Covid-19 justificam esta maior cautela que está a pesar no setor. O Stoxx Banks tem registado quedas consecutivas, sendo que esta sexta-feira voltou a recuar 1,32%.

No resto da praça bolsista nacional a tendência geral também foi negativa, com a Galp Energia a sobressair também pela negativa. As suas ações recuaram 2,21%, para os 7,806 euros, naquela que foi a terceira sessão consecutiva de perdas.

A perder em torno de 2% terminaram também as papeleiras. As ações da Altri recuaram 2,23%, para os 8,6 cêntimos, as da Semapa desceram 1,92%, para os 7,17 euros, e as da Navigator caíram 1,9%, para os 2,066 euros.

Fora do PSI-20 destaque negativo ainda para a Cofina que fechou também num novo mínimo histórico. As ações recuaram 1,53%, para os 19,2 cêntimos, dando continuidade ao rumo descendente registado desde que falhou a compra da Media Capital em março.

(Notícia atualizada às 17h09)

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Economia

Governo autoriza obras no Metro do Porto no valor de 11 milhões

  • Lusa
  • 25 Setembro 2020

Governo autorizou o Metro do Porto a efetuar obras de “melhoramento” no valor superior a 11 milhões. Construção do edifício sede ou o interface do Hospital de São João são algumas das obras.

O Governo autorizou o Metro do Porto a efetuar obras de “melhoramento” no valor superior a 11 milhões de euros, encargo dividido pela empresa de transportes e pelo Fundo Ambiental, segundo uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República (DR).

Em causa estão obras que aguardam projeto, bem como empreitadas que terão de aguardar pela construção das novas linhas projetadas para a rede de Metro do Porto, especificou à Lusa fonte da empresa.

Na portaria publicada, que é assinada pelo ministro do Ambiente e pela secretária de Estado do Orçamento, lê-se que o Fundo Ambiental e a Metro do Porto estão autorizados a repartir “os encargos relativos a diversas obras de melhoramento”.

Quer ao Estado, quer ao Metro do Porto caberá pagar cerca de 5,6 milhões de euros, o que totaliza uma verba global superior a 11 milhões.

Ainda este ano o Fundo Ambiental alocará, a estas obras, mais de 1,8 milhões de euros e o Metro do Porto montante igual. Em 2021, a verba a alocar por cada entidade é de 3,8 milhões.

A construção do edifício sede do Metro do Porto ou o ‘interface’ do Hospital de São João são algumas das obras elencadas.

Também a cobertura da estação da Senhora da Hora, em Matosinhos, ou o fecho do Poço das Camélias, na estação do Bolhão, são outras das empreitadas enumeradas na publicação em DR, que também refere a ligação da estação da Galiza ao hospital Centro Materno Infantil do Norte, uma obra associada à construção da futura Linha Rosa que ligará a Casa da Música à estação de São Bento.

A portaria menciona também a construção de uma esquadra para a PSP na estação da Trindade, projeto cujo objetivo é “criar um espaço dedicado à segurança nos transportes”, explicou fonte do Metro do Porto.

O espaço localizado em Guifões, concelho de Matosinhos, onde é feita a manutenção da frota de veículos da Metro do Porto também faz parte deste pacote de obras, estando previsto o melhoramento do parque fotovoltaico e a construção de um edifício.

Os mais de 11 milhões de euros servirão também para aquisição de novos equipamentos oficinais e visam o sistema de bilhética do Metro do Porto, bem como a renovação do parque de validadores e de máquinas de venda automática e outras intervenções ligadas à modificação de ‘layout’ das composições Eurotram.

Entre outros aspetos, são ainda mencionados melhoramentos na vigilância, comunicações rádio, gestão da obsolescência e sistemas informáticos e telefónicos e otimização e atualização de processos centralização, normalização e auditoria de processos.

O Fundo Ambiental custeará estes projetos “a título de apoio financeiro”, enquanto o Metro do Porto é descrita como “entidade responsável pela sua execução”.

A verba para este pacote de intervenções surge no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado em Conselho de Ministros.

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União Europeia

Bruxelas dá “luz verde” a empréstimo de 5,9 mil milhões para salvar empregos em Portugal

O Conselho Europeu deu "luz verde" à atribuição de 87,4 mil milhões de euros a 16 Estados-membros, ao abrigo do SURE. É concedido a Portugal um empréstimo de 5,9 mil milhões.

O Conselho Europeu deu “luz verde”, esta sexta-feira, à proposta da Comissão Europeia para conceder a Portugal um empréstimo com condições favoráveis no valor 5,9 mil milhões de euros para apoiar o emprego, ao abrigo do programa SURE. Outros 15 Estados-membros viram os empréstimos aprovados esta tarde. No total, estão em causa apoios no valor de 87,4 mil milhões de euros, lê-se no comunicado oficial.

“O Conselho Europeu aprovou a atribuição de 87,4 mil milhões de euros em apoios financeiros a 16 Estados-membros sob a forma de empréstimos ao abrigo do SURE, um instrumento temporário desenhado para mitigar o risco de desemprego durante a crise provocada pela Covid-19″, é explicado.

Esta verba destina-se a apoiar os países europeus face ao aumento da despesa pública registado desde fevereiro em resultado do lançamento de mecanismos extraordinários como o português lay-off simplificado, que tem ajudado os empregadores a pagar salários e a manter os postos de trabalho.

Em agosto, o Executivo de António Costa pediu a Bruxelas um empréstimo de 5,9 mil milhões de euros ao abrigo do programa SURE. Foi esse o valor que a Comissão Europeia acabou por propor ao Conselho Europeu, que aprovou, por sua vez, esta sexta-feira, a concessão de tal apoio financeiro.

Além de Portugal, vão receber empréstimos com condições favoráveis 15 outros Estados-membros: Bélgica (7,8 mil milhões de euros), Bulgária (511 milhões de euros), Croácia (mil milhões de euros), Chipre (479 milhões de euros), República Checa (dois mil milhões de euros), Itália (27,4 mil milhões de euros), Grécia (2,7 mil milhões de euros), Espanha (21,3 mil milhões de euros), Letónia (193 milhões de euros), Lituânia (602 milhões de euros), Malta (244 milhões de euros), Polónia (11,2 milhões de euros), Roménia (4,1 mil milhões de euros), Eslováquia (631 milhões de euros) e Eslovénia (1,1 milhões de euros).

Os demais Estados-membros que não tenham até agora pedido apoios ao abrigo deste programa para proteger o emprego ainda podem fazê-lo, já que, no total, o SURE poderá disponibilizar 100 mil milhões para esse fim. Ou seja, estão ainda disponíveis cerca de 12,6 mil milhões de euros.

Os empréstimos concedidos ao abrigo deste programa têm garantias dos Estados-membros, que já estão assinadas e aprovadas. Ainda esta semana, a presidente da Comissão Europa, Ursula von der Leyen sublinhou que o dinheiro para “salvar empregos” chegará “em breve” aos países que o pediram.

(Notícia atualizada às 16h58)

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Economia

Défice sobe para 6,1 mil milhões de euros até agosto

O défice orçamental em contabilidade pública atingiu os 6.147 milhões de euros até agosto, de acordo com o Ministério das Finanças.

O Estado português registou um défice de 6.147 milhões de euros em contabilidade pública até agosto, de acordo com os dados divulgados pelas Finanças esta sexta-feira em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO). Este valor, que representa um agravamento de 6,5 mil milhões face ao mesmo período do ano anterior, “evidencia os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia e nos serviços públicos, refletindo igualmente o impacto da adoção de medidas de política de mitigação”, notam as Finanças.

Este saldo resulta, por um lado, da contração da receita, de 6,6%, em termos homólogos. Esta quebra deveu-se à diminuição da atividade económica, mas também de uma quebra de receita de 581 milhões de euros, devido à prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, “bem como da suspensão de execuções da receita e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva”, nota o Ministério liderado por João Leão.

Na receita fiscal, que caiu 7,8%, nomeadamente devido à contração da atividade económica, sobressai a diminuição de 11,2% no IVA, “ainda que nos últimos dois meses esta quebra tenha vindo a ser menos acentuada”, notam as Finanças. As contribuições para a Segurança Social também caíram, 2,1%. Já a receita bruta de IRS subiu 1% em agosto.

Por outro lado, registou-se um crescimento da despesa de 4,9%, face ao ano anterior. Este está associado às medidas de lay-off, que custaram já 822 milhões de euros, à aquisição de equipamentos na saúde (374 milhões), outros apoios suportados pela Segurança Social, no valor de 377 milhões, e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (91 milhões).

Desta forma, num ano, o saldo passou de um excedente de 402 milhões de euros para um défice. Em 2019 foi mesmo a primeira vez que se registou um excedente em agosto, segundo sinalizou na altura o Ministério das Finanças.

É de sinalizar, no entanto, que quando se compara com o mês passado, o défice reduziu-se. Até julho, o Estado registou um défice de 8.332 milhões de euros em contabilidade pública.

Despesa do SNS cresce 6,1%

Em altura de pandemia, os gastos com saúde cresceram. A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “aumentou a um ritmo muito elevado de 6,1%”, que tem na sua base tanto o reforço extraordinário do investimento, que disparou 165,7%, bem como maiores despesas com pessoal, sendo que foram contratados mais profissionais para o combate à pandemia.

Já os pagamentos em atraso do SNS continuam a encolher, contribuindo para a queda na rubrica geral. Os pagamentos em atraso no SNS recuaram em 300 milhões de euros, o que levou a uma redução da rubrica geral em 271 milhões, face a agosto de 2019, totalizando agora os 558,8 milhões.

Para esta evolução “contribuíram, sobretudo, os Hospitais EPE que registaram uma redução de 299,6 milhões de euros, parcialmente compensada pelo aumento de 33,3 milhões de euros na Administração Regional”, sinaliza a DGO na Síntese de Execução Orçamental. Já quando se olha para a variação mensal, registou-se um aumento de 74,4 milhões de euros, para o qual o maior contributo foi nos Hospitais EPE.

(Notícia atualizada às 20h16)

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Economia

Hospital de Viseu avança com obras nas urgências após luz verde do Tribunal de Contas

  • Lusa
  • 25 Setembro 2020

Centro Hospitalar Tondela Viseu vai avançar com a requalificação do serviço de urgência. Um investimento superior a seis milhões de euros que teve luz verde do Tribunal de Contas.

O Centro Hospitalar Tondela Viseu (CHTV) vai avançar com a requalificação do serviço de urgência, num investimento superior a seis milhões de euros, uma vez que tem o visto prévio do Tribunal de Contas.

“O CHTV vai avançar com a requalificação do Serviço de Urgência Polivalente (SUP) com a consignação da obra dentro de um mês. Com a dispensa de visto prévio por parte do Tribunal de Contas, será possível consignar a obra num prazo de 30 dias e iniciá-la um mês depois, prevendo-se a sua conclusão no primeiro trimestre de 2022”, assume a administração.

Numa nota de imprensa, a administração explica que através do projeto de investimento intitulado de Alargamento e Remodelação das Instalações da Urgência Polivalente, o CHTV “pretende criar as condições de infraestrutura e equipamento que o SUP necessita”.

Condições que têm por objetivo “responder, de forma adequada, às solicitações das populações da sua área de influência, e ao definido pela tutela da saúde em termos de carteira de serviços e níveis de resposta dentro do Serviço Nacional de Saúde”.

“O investimento é de cerca de 6,4 milhões de euros, com uma contrapartida de FEDER aprovada de aproximadamente 4,6 milhões de euros”, esclarece um comunicado de imprensa, que adianta que a intervenção prevista “irá permitir diferenciar o serviço de urgência” do CHTV.

Vai “possibilitar o atendimento diário de mais especialidades, aumentar a capacidade de atendimento em picos de grande afluência e tratar, com melhores condições, os doentes mais complexos, provenientes das suas áreas de intervenção e de referenciação”.

“Deste modo, será possível diluir as assimetrias territoriais em matéria de acesso e da qualidade assistencial, por via da redução dos tempos de espera e pela disponibilidade de mais serviços médicos diferenciados, visando a satisfação integral das necessidades da população, particularmente da localizada na zona interior centro”, defende a administração.

Na nota, os responsáveis assumem ainda que “este projeto pretende dar um contributo importante ao fortalecimento da coesão social e territorial, diminuindo as desigualdades de acesso a cuidados de saúde existentes”.

Este visto do Tribunal de Contas vem na sequência da realização de um novo concurso público, que saiu em Diário da República em 23 de janeiro, depois de no procedimento anterior as empresas terem recusado as condições financeiras do concurso, por estarem abaixo dos custos praticados pelas novas condições de mercado”, uma vez que se passaram dois anos entre o concurso e a autorização para as obras avançarem.

Esta obra é há muito reclamada, tendo o seu atraso motivado críticas de políticos e da sociedade civil com diversas manifestações ocorridas e moções de protesto aprovadas em assembleia municipal.

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Riscos & Produtos

40 anos do FGA: MAI quer polícias, ANSR e IMT mobilizados contra sinistros de veículos sem seguro

  • ECO Seguros
  • 25 Setembro 2020

Ministro Eduardo Cabrita quer as polícias mais ligadas com a Autoridade de Segurança Rodoviária, Instituto da Mobilidade e a ASF no combate aos sinistros com condutores de veículos sem seguro.

O Ministério da Administração Interna (MAI) já instruiu as forças policiais para intensificarem o esforço de combate à sinistralidade envolvendo condutores de veículos sem seguro, disse o ministro Eduardo Cabrita, titular da pasta, durante a conferência comemorativa dos 40 anos do Fundo de Garantia Automóvel (FGA).

A PSP e GNR têm a missão de interoperar com a ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária) e o IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes) para melhorar a eficácia do sistema de prevenção e reparação dos danos resultantes deste tipo de sinistralidade (acidentes causados por condutores incumpridores com a obrigação do seguro de responsabilidade civil automóvel), assumiu o governante.

Nos últimos 40 anos, o FGA tem sido o garante de reparação de danos às vítimas de acidentes envolvendo condutores de veículos sem seguro de responsabilidade civil obrigatório, assinalou Margarida Corrêa de Aguiar na abertura da Conferência comemorativa dos 40 anos do Fundo de Garantia Automóvel (FGA), assinalado nesta quinta-feira.

Cerca de 13 mil pessoas foram assistidas na recuperação de danos corporais com despesas suportadas e garantidas pelo Fundo, no que toca aos danos materiais, perto de 50 mil pessoas foram ressarcidas pelos danos sofridos, numa ação materializada pelo “pagamento de mais de 430 milhões de euros em indemnizações que, de outra forma, teriam sido pagos pelos cidadãos e pelo Estado”, referiu a presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Conferência ASF – 40 anos FGA (de cima para baixo): Eduardo Cabrita (MAI); Margarida Lima Rego (AIDA); Isabel Carrola (FGA); Margarida Aguiar (ASF); Rui Ribeiro (ANSR); Painel discussão (imagem no canto inferior direito)

 

Associada ao FGA está a extensa e complexa base dados das matrículas de veículos, a qual é gerida pela ASF, apontou. Neste capítulo, Margarida Corrêa de Aguiar adiantou que “estão já em curso iniciativas que irão permitir, por exemplo, a desmaterialização dos documentos comprovativos do seguro de responsabilidade civil automóvel e a implementação de mecanismos de interoperabilidade com as autoridades fiscalizadoras e rodoviárias permitindo, por exemplo, no terreno e em tempo real, o acesso à informação da base de dados de matrículas”.

Por seu lado, o ministro Eduardo Cabrita saudou a eficácia do FGA no reforço do sentimento de justiça comunitária e garantia ressarcimento de danos às vítimas dos acidentes com condutores incumpridores da obrigatoriedade do seguro. Depois de dissertar sobre o aumento de circulação rodoviária, evolução do parque obsoleto e outros aspetos da mobilidade e transportes em Portugal, o ministro salientou a necessidade de uma reflexão alargada sobre o risco, nas suas mais diversas dimensões e características do mundo atual (mudanças climáticas; pandemia; catástrofes e o risco de sismos).

Antecipando intervenção do Governo nestes domínios, em particular nos acidentes rodoviários que envolvem diretamente o FGA, Eduardo Cabrita referiu alguns números e considerou “inaceitável” que, em 10 anos, o número de condutores detetados sem seguro tenha aumentado “cerca de 200%”, passando de 7800, em 2010, para 23800 em 2019″.

O ministro falava esta quinta-feira na conferência comemorativa dos 40 anos do FGA. O evento promovido pela ASF, entidade que gere o Fundo, foi realizado em formato presencial (limitado pelas regras de distanciamento social em vigor devido a Covid-19) e transmitida pela internet, como ECOseguros noticiou.

Prosseguindo, Eduardo Cabrita afirmou: “No que são as orientações dadas às forças de segurança esta é uma área de intensificação da atividade” em que “certamente ganhará o projeto em curso de interligação das bases de dados entre a ANSR, IMT, PSP e GNR para que a informação não seja registada à moda antiga em papel, e sobretudo não demore muito e, por vezes não se perca nos tempos de prescrição da inércia administrativa que torna ineficaz, mais do que a perceção da receita, torna ineficaz [sublinhou] a função preventiva que a existência do sistema visa”.

A ASF “quer ir mais longe” no trabalho em benefício das vítimas dos acidentes com automóveis sem seguro, em particular na filtragem dessa base de dados, nomeadamente em relação aos veículos não isentos de seguro e que circulam sem seguro, invocava a presidente do organismo de supervisão antes de passar a palavra ao ministro da Administração Interna (MAI).

Entre as conclusões preliminares do estudo que está a ser concluído pelo FGA, em parte já divulgadas na conferência, Margarida Lima Rego, da AIDA Portugal, referiu a questão dos reembolsos. Nos casos da condução sem seguro verifica-se que o FGA avança no ressarcimento das vítimas dos sinistros, “paga e, depois, quando vai atrás dos condutores sem seguro, perde, por causa das prescrições”. “Não faz sentido” que os incumpridores beneficiem dos prazos (normais) de “prescrição de 3 anos”, advertiu.

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Advocatus Summit Porto

Advocatus Summit Porto: Primeiro painel é já segunda-feira

  • ADVOCATUS
  • 25 Setembro 2020

Maria Emília Teixeira e Nuno Cerejeira Namora são os advogados a abrir o primeiro painel da Advocatus Summit Porto. Lançamento será na próxima segunda-feira.

Sobre o tema “Como gerir o contexto covid no exercício da advocacia – em contexto escritório e ensino universitário?”, Maria Emília Teixeira, advogada, docente e investigadora da Universidade Portucalense, e Nuno Cerejeira Namora, sócio da Cerejeira Namora, Marinho Falcão & Associados apresentam-se no primeiro painel da Advocatus Summit Porto.

Moderado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus, a conversa entre os dois advogados será divulgada, em formato digital, no próximo dia 28 de setembro, segunda-feira. Até dia 2 de outubro, serão lançados no site da Advocatus e ECO todos os dias um novo painel.

Advocatus Summit Porto - 22SET20
Nuno Cerejeira Namora, sócio da Cerejeira Namora, Marinho Falcão & Associados, Maria Emília Teixeira, docente investigadora da Universidade PortucalenseHugo Amaral/ECO

Esta iniciativa é considerada o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia e contou, nas duas edições em Lisboa de 2018 e 2019, com a participação das principais sociedades de advogados a operar em Portugal.

Os escritórios patrocinadores serão a PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, Cerejeira Namora, Marinho Falcão & Associados, Aguiar-Branco & Associados e a Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo & Associados. Contamos ainda com o patrocínio da Universidade Portucalense.

Conheça aqui o programa da Advocatus Summit Porto

Painel 1 – “Como gerir o contexto covid no exercício da advocacia – em contexto escritório e ensino universitário?”

28 de setembro

  • Com Nuno Cerejeira Namora, sócio da Cerejeira Namora, Marinho Falcão & Associados e Maria Emília Teixeira, docente investigadora da Universidade Portucalense, moderado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus;

Painel 2 – “Denúncias de suspeitas de lavagem de dinheiro por advogados. Que resultados?”

29 de setembro

  • Com Gonçalo Gama Lobo, managing partner da Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados e João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa, da Ordem dos Advogados, moderado por Filipa Ambrósio de Sousa;

Talk – “Direito do desporto: Responsabilidade disciplinar objetiva dos clubes e sociedades desportivas”

30 de setembro

  • Com Raquel Moura Tavares, associada da PRA e Ricardo Costa, advogado do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol;

Talk – “Imobiliário: efeito dos fins das moratórias em contexto coronavírus?”

1 de outubro

Com Rita Rocha, sócia da Aguiar-Branco & Associados e Adriano Nogueira Pinto, Diretor Coordenador Regional da Decisões e Soluções – Consultoria Imobiliária;

Encerramento: “Faz sentido falar ainda de uma advocacia do Norte”?

2 de outubro

Com Paulo Pimenta, presidente do Conselho Regional do Porto, entrevistado por Filipa Ambrósio de Sousa.

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Advocatus

JALP é a nova associação que pretende “proteger um novo futuro” da advocacia

Com o objetivo principal de apoiar, integrar e representar os jovens advogados oriundos dos países de língua oficial portuguesa, foi criada a associação JALP.

A Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa (JALP) é a nova associação que tem como objetivo principal apoiar, integrar e representar os jovens advogados oriundos dos países de língua oficial portuguesa, “pretendendo assumir-se como um polo agregador e voz ativa e intransigente das inquietações e interesses dos seus associados”.

Com sede em Portugal, a JALP quer ter um “papel relevante no enquadramento dos jovens advogados no contexto jurisdicional lusófono e no movimento linguístico cultural onde se insere a nova portugalidade“, refere em comunicado.

Os órgãos sociais da JALP são compostos por advogados inscritos em diversos países que integram a Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa, entre eles, Angola, Brasil, São Tomé e Príncipe e Região Administrativa Especial de Macau, para além de Portugal.

A direção da JALP é composta por Francisco Goes Pinheiro (presidente) Márcia Martinho da Rosa e José Briosa e Gala (vice-presidentes), Nayda Silveira d’Almeida (vogal) e Natália Campos Rocha (secretária-geral). A Mesa da Assembleia Geral será composta por Manuel Ferreira Mendes (presidente), Carlos Eduardo Coelho (vice-presidente) e Maria Inês Costa (secretária). Já o Conselho Fiscal será composto por Catarina Fernandes (presidente), José Borges Guerra (vice-presidente) e Barros Gaspar Simão (vogal).

José Briosa e Gala, Manuel Ferreira Mendes, Francisco Goes Pinheiro, Márcia Martinho da Rosa e José Borges Guerra (da esquerda para a direita)D.R.

“Podem fazer parte da JALP quaisquer advogados ou advogados estagiários devidamente inscritos nas respetivas ordens profissionais de qualquer país da CPLP, desde que a inscrição definitiva não tenha ocorrido há mais de vinte anos”, explica a associação.

Podem ainda integrar a JALP os membros honorários e coletivos, sendo os primeiros, advogados que se notabilizaram no exercício da profissão ou no contexto da CPLP e os associados coletivos, as entidades que desempenhem um papel de relevo nas jurisdições anteriormente referidas ou que prossigam interesses comuns ou similares aos prosseguidos pela associação.

A Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa visa ainda proteção da língua portuguesa no contexto da profissão de advogado e o futuro dos advogados e advogados estagiários na CPLP.

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Fundos europeus

Ferrovia e metros deverão ter apoio de 2,7 mil milhões no Portugal 2030

O Portugal 2030 deverá ter uma redução do número de programas operacionais. Mantêm-se os cinco PO Regionais, mas os programas temáticos deverão ser reduzidos a três.

No próximo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030, as empresas deverão ter reservados cerca de cinco mil milhões de euros em apoios, revelou o ministro do Planeamento, Nelson Souza. Mas, a fatia de leão vai para a formação avançada, as bolsas, o ensino profissional e a formação ao longo da vida. Projetos a financiar através do Fundo Social Europeu — e não Feder como é o caso das empresas — e que deverão arrecadar incentivos na casa dos 6,3 mil milhões de euros, apurou o ECO.

O Governo português conseguiu ver aprovada em Bruxelas uma dotação de 23 mil milhões de euros (a preços correntes), para investir entre 2021 e 2027. Deste montante, o Feder financia dez mil milhões, como revelou Nelson Souza no podcast do PS, o Fundo Social Europeu 6,6 mil milhões e o Fundo de Coesão quase 3,4 mil milhões.

À semelhança do Portugal 2020, o dinheiro vai ser arrumado em diferentes gavetas. Mas se no atual quadro comunitário o contador tinha 11 gavetas (objetivos temáticos), o seu sucessor deverá ter apenas cinco, batizados de objetivos de política.

Dotação do Portugal 2030

Valores a preços correntes.

Ao que o ECO apurou, a ferrovia e os metros deverão ter reservados cerca de 2,7 mil milhões de euros, a que acrescerão mais 950 milhões de euros para os portos. Neste caso, será o Fundo de Coesão a financiar estes projetos. Ao nível da ferrovia, o Governo tem previstos mais investimentos que serão financiados através do Plano de Recuperação e Resiliência, apresentado esta semana aos partidos. Será através deste plano que será financiada a compra de material circulante. De acordo com o Público, o Executivo vai lançar um concurso de mil milhões de euros para a aquisição de 62 comboios suburbanos, 55 regionais e 12 composições de longo curso.

A opção de financiar alguns projetos através do Plano de Recuperação e Resiliência ou através do Portugal 2030 tem a ver com elegibilidades –há investimentos que Bruxelas tem dificuldade em aceitar que o quadro comunitário tradicional apoie –, mas também com o tempo de execução dos diferentes projetos. “Esta grande condicionante pesou muito nas nossas escolhas”, admitiu Nelson Souza no podcast “Política com Palavra”. “Aquilo que tem prazos de execução mais rápida será financiado pelo Plano de Recuperação, que tem de ser executado em seis anos, e o que tem uma execução mais longa fica para o Quadro Financeiro Plurianual, cuja execução será feita a dez anos”, explicou o ministro.

Assim, ao longo dos próximos dez anos, o Fundo de Coesão deverá também financiar cerca de 600 milhões de euros de projetos ao nível da gestão da água, da regeneração urbana (quase 200 milhões) ou ainda da mobilidade urbana (com cerca de 100 milhões). Numa comparação com o PT2020, estes projetos, arrumados em duas gavetas – Europa mais verde e Europa mais conectada –, quase duplicam a dotação (um aumento de 80%).

E se as empresas vão ficar com cerca de metade dos dez mil milhões de euros de Feder, a inclusão social deverá ficar com 25% do Fundo Social Europeu e os jovens que não estão a trabalhar nem a estudar (NEET) deverão ficar com uma fatia de 10% deste fundo.

Já o conjunto de projetos que ajudem a fomentar um desenvolvimento sustentável e integrado do território deverá ter cerca de dois mil milhões de euros em incentivos do objetivo de política uma Europa mais próxima dos cidadãos.

Menos programas operacionais

Outra das novidades do Portugal 2030 poderá estar na redução do número de programas operacionais (PO). Os PO regionais mantêm-se todos: cinco no continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, cada um gerido pelos presidentes das respetivas CCDR, que vão a votos no próximo mês de outubro) e dois nas regiões autónomas (Madeira e Açores). Mas os programas temáticos deverão ser reduzidos a três:

  • Demografia, Qualificações e Inclusão, que substituirá os atuais Programa Operacional Capital Humano (POCH) e Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE);
  • Inovação e Transição Digital, que deverá corresponder ao atual Compete, mais conhecido com o programa operacional das empresas, embora estas também sejam financiadas através dos Programas Operacionais Regionais. E é o conjunto destes apoios que é designado de Sistema de Incentivos;
  • E Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos, que deverá substituir o atual Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR).

Cada um destes três programas operacionais será tutelado pelos respetivos ministérios: Educação, Economia e Ambiente. Já os programas operacionais do Continente continuam sob a alçada do Ministério da Coesão e os das regiões autónomas dos respetivos governos regionais. E à semelhança do que acontece hoje, a coordenação geral de todos os programas cabe ao Ministério do Planeamento.

Neste organigrama é necessário ainda incluir a agricultura e as pescas, financiados por dois fundos específicos: FEADER e FEAMP, respetivamente e que não estão contemplados nos 20 mil milhões referidos.

Se a nova estrutura do Portugal 2030 fosse replicada no atual quadro comunitário seria possível perceber que, de acordo com estas contas iniciais e que ainda serão alvo de muitas negociações, os programas operacionais regionais perderiam cerca de mil milhões de euros, num conjunto de Feder e Fundo Social Europeu, ou seja, menos 14%. Mas o ECO sabe que esta proposta gerou desconforto no seio do Conselho de Ministros da semana passada quando foi discutida, o que reforça a ideia de que ainda será alvo de alterações.

Já os PO temáticos ganham peso com especial relevo para a transição climática, com um ganho de 18% (em cima da mesa, está um reforço de 500 milhões) e a Inovação e transição ganham 15% (quase mais 600 milhões).

Comparação entre quadros comunitários

Mas se este corte nos PO regionais pode ser visto como uma perda de poder da ministra Ana Abrunhosa, em perspetiva, são estes PO que têm o maior peso na dotação global do Portugal 2030: 35% que comparam com 40% no PT2020. Nesta métrica, segue-se a Demografia, Qualificações e Inclusão, com 28% do bolo (tinha 26,9%), a Inovação e Transição Digital (21,9%, um ganho de 2,6 pontos percentuais, ou seja, o maior) e, finalmente, a Transição Climática com um peso de 16,9% (mais 2,4 pontos percentuais).

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Justiça

Bastonário da Ordem dos Advogados faz queixa crime contra Rui Rangel

Luís Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos Advogados, vai avançar com uma queixa contra Rui Rangel ao Ministério Público. Em causa está suspeita de prática ilícita de atos próprios dos advogados.

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, vai avançar com uma queixa ao Ministério Público (MP) contra o juiz Rui Rangel pela suspeita de prática ilícita de atos próprios dos advogados.

“Constitui atribuição da Ordem dos Advogados, nos termos do art. 3º al. a) do nosso Estatuto “zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de Advogado”. É por isso dever dos seus órgãos atuar neste domínio, reagindo sempre que ocorra qualquer situação que possa afetar a nossa profissão“, nota em comunicado o bastonário.

Desta forma, o líder dos cerca de 32 mil advogados determinou que a OA exercesse o seu direito de queixa face aos indícios da prática de atos próprios da profissão de advogados por parte de Rui Rangel, no processo Operação Lex. O objetivo é a “defesa da advocacia e dos atos próprios que a esta estão reservados pela lei”.

“Uma vez que nesse processo são igualmente acusados advogados, decidi ainda solicitar aos competentes órgãos disciplinares da nossa Ordem a averiguação da eventual responsabilidade disciplinar dos visados”, acrescenta Luís Menezes Leitão.

Para o bastonário, o processo Operação Lex tem uma “indiscutível impacto” na imagem da Justiça e prejudica todos os advogados.

Rui Rangel é um dos 17 arguidos no caso Operação Lex, juntamente com Luís Filipe Vieira, Fátima Galante e Vaz das Neves. Em causa estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

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