Mês: Maio 2020

O lay-off simplificado foi uma das principais medidas lançadas pelo Governo em resposta à pandemia de coronavírus e, num momento em que já está em curso o desconfinamento, é preciso que esse regime “evolua” de modo a não se tornar “um incentivo negativo”, defendeu o primeiro-ministro, esta quarta-feira. À saída de uma reunião com as confederações patronais e os sindicatos, António Costa adiantou que a medida em causa deverá sofrer agora alterações de modo também a deixar de ser “um fator de perda” dos rendimentos dos trabalhadores.

“O lay-off simplificado é uma medida que já permitiu preservar mais de 800 mil postos de trabalho. É uma medida que tem de evoluir a partir do final de junho, designadamente de forma a que não seja um incentivo negativo, para que as empresas façam o esforço que devem fazer para procurar retomar a sua atividade, e para não ser um instrumento penalizador do rendimento dos trabalhadores“, sublinhou o chefe de Executivo.

Segundo António Costa, as alterações que virão a ser aplicadas ao regime em causa deverão servir para que este mecanismo continue “eficaz na proteção dos postos de trabalho” ao mesmo tempo que, “progressivamente”, deixará “ser um fator de perda do rendimento dos trabalhadores”.

Questionado sobre as várias propostas apresentadas pelos parceiros sociais no que ao lay-off simplificado diz respeito, o primeiro-ministro não quis antecipar os detalhes da medida, tendo adiantado apenas: “Acho que conseguiremos construir uma proposta que vá ao encontro do que é necessário salvaguardar, que é a capacidade das empresas continuarem vivas, de não destruir postos de trabalho e de ir eliminando a perda de rendimento dos trabalhadores“.

O chefe de Executivo avançou, por outro lado, que a isenção da contribuição social de que beneficiam atualmente os patrões em lay-off simplificado é um dos pontos que está a ser estudado, no âmbito da revisão deste regime.

De notar que este é um mecanismo especial destinado em exclusivo aos empregadores mais afetados pela pandemia de coronavírus, permitindo a suspensão dos contratos de trabalho ou a redução da carga horária dos trabalhadores, cujos salários sofrem um corte máximo de 33%.

O”novo” lay-off simplificado é, de resto, uma das medidas incluídas no Programa de Estabilização Económica e Social, que o Governo espera aprovar, na próxima semana, em Conselho de Ministros. Esse programa, disse Costa, tem como principais pilares: a dimensão institucional (com o financiamento das regiões autónomas e das autarquias, bem como com a criação de um “verdadeiro banco de fomento); a dimensão do emprego (com o lay-off simplificado); a dimensão social (com o robustecimento do serviço nacional de saúde e com medidas destinadas à proteção de rendimentos).

O Programa de Estabilização Económica e Social deverá, além disso, “enquadrar” o Orçamento suplementar, que o Executivo deverá apresentar na Assembleia da República, na primeira quinzena do próximo mês.

(Notícia atualizada às 22h15)

Se o Governo ceder aos pedidos das confederações patronais e prolongar mesmo o lay-off simplificado por mais alguns meses, a UGT propõe que os salários garantidos aos trabalhadores enquadrados nesse regime passem a ser pagos, pelo menos, a 80%, sendo assegurados em iguais partes pela Segurança Social e pelo empregador. Atualmente, a remuneração devida, nestas circunstâncias, é a equivalente a dois terços (cerca de 66%) do ordenado original do trabalhador e é paga em 70% pelo Estado e em 30% pela empresa, em caso de suspensão do contrato de trabalho.

“A UGT não é contra o lay-off. Pelo contrário, entendemos que foi uma arma importante para se manterem os vínculos laborais, independentemente de haver um milhão e 300 mil trabalhadores que, estando abrangidos pelo lay-off, perderam um terço do seu vencimento”, sublinhou o secretário-geral da UGT, em declarações aos jornalistas.

À saída de uma reunião com o primeiro-ministro, Carlos Silva frisou ainda que, se se vier a concretizar”uma segunda vaga de lay-off”, a sua sugestão é que se garantam aos trabalhadores, pelo menos, quatro quintos do seu salário (80%), pagos em parte iguais pelo Estado Social e pela entidade empregadora, uma vez que a Segurança Social “não pode ficar descapitalizada”. O ideal, disse o sindicalista, seria manter os salários a 100%, mas dessa forma o regime perderia algum sentido, admitiu o mesmo.

Segundo o líder da UGT, o Governo “não fechou a porta” a esta proposta, nem adiantou, de resto, qualquer outro ponto sobre a possibilidade de alargar o lay-off simplificado para lá de junho. “Não fechou nem abriu porta nenhuma ao prolongamento. Irá analisar os recursos disponíveis”, disse Carlos Silva.

O regime de lay-off simplificado pode ser requerido até ao final do próximo mês, mas no decreto-lei que criou esta medida o Governo já admitia deixar a porta aberta até ao final de setembro, se as condições económicas a isso exigissem. Os patrões têm exigido que o Executivo avance nesse sentido, mas o Governo não deu ainda uma resposta clara sobre esta matéria.