Mês: Junho 2020

Coronavírus

Há 300 novos casos de coronavírus. 78,7% são em Lisboa e Vale do Tejo

Aumentou para 37.336 o número de infetados com coronavírus no país. Dos 300 novos casos detetados nas últimas 24 horas, 236 foram na região de Lisboa e Vale do Tejo.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou 300 novos casos de Covid-19, elevando para 37.336 o número de pessoas infetadas pelo novo coronavírus no país. Trata-se de uma taxa de crescimento diária de 0,81%. Nas últimas 24 horas morreram mais duas pessoas com a doença, segundo a última atualização ao boletim das autoridades de saúde portuguesas.

Desde o início do surto em Portugal, a 2 de março, foram detetados 37.336 casos de Covid-19, ou seja, mais 300 do que o número registado no balanço de segunda-feira. A maioria das novas infeções foram registadas na região de Lisboa e Vale do Tejo, com 236 dos novos casos, o que representa cerca de 78,7% do total e uma diminuição face ao dia anterior.

Do total de infetados, a maioria está a fazer tratamento em casa, sendo que 423 estão internados (menos oito do que ontem), dos quais 71 estão em unidades de cuidados intensivos (menos dois). Há 1.316 pessoas a aguardar resultados laboratoriais e 30.810 em vigilância das autoridades de saúde.

Boletim epidemiológico de 16 de junho

Mas o grande destaque deste boletim é o número de recuperados. Em Portugal, 23.212 já recuperaram da doença, mais 360 do que no balanço anterior e um número consideravelmente acima dos novos casos. Quanto ao número de mortes, aumentou para 1.522, mais dois mortes do que no último balanço publicado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

A nível regional, em termos absolutos, o Norte continua a ser a região mais afetada no país pelo surto, com um total de 17.141 casos já confirmados e 813 mortes, seguida pela região de Lisboa e Vale do Tejo (com 15.364 casos e 431 mortes) e da região Centro (3.904 casos e 246 mortes). Segue-se o Algarve (407 casos e 15 mortes) e o Alentejo (287 casos e duas morte). Nas ilhas, os Açores registam 143 casos e 15 falecimentos, enquanto a Madeira contabiliza 90 pessoas infetadas.

(Notícia atualizada às 13h32)

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Política

“Europa está de volta”, diz Centeno, presidente do Eurogrupo

O presidente do Eurogrupo elogia a resposta europeia perante a pandemia, apontando que agora o foco deve ser completar o pacote de recuperação.

“A Europa está de volta”. Quem o diz é Mário Centeno, que já deixou o lugar de ministro das Finanças em Portugal mas continua à frente do Eurogrupo. Centeno mostra-se confiante no pacote de recuperação de 750 mil milhões para fazer frente ao impacto da pandemia, afirmando-se orgulhoso pela coordenação e dimensão da resposta da Europa.

Desta vez, “não temos um plano Marshal, temos um plano europeu”, defendeu Centeno, em entrevista a um programa do canal norte-americano CNN, Quest Means Business. O presidente do Eurogrupo apontou que a resposta foi bastante rápida, ressalvando que o foco agora deve estar “em completar a resposta para a fase de recuperação”.

Centeno aponta como um dos elementos principais do pacote delineado para a União Europeia (UE), sobre o qual os Estados-membros poderão chegar a acordo, o facto de fasear o custo da recuperação ao longo do tempo. “Espalhar o custo ao longo do tempo era um ponto-chave, é uma nova abordagem e temos de completar [o plano] o mais rápido possível”, reiterou.

Centeno termina o mandato no Eurogrupo a 13 de julho e não se irá recandidatar. Quando foi questionado sobre quem deveria ser o seu sucessor à frente do grupo que reúne os ministros das Finanças dos Estados-Membros da UE, Centeno evitou a questão, adiantando que não irá ser uma das pessoas no colégio eleitoral, já que não vai ser ministro das Finanças para poder votar nesse processo.

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Imobiliário

APEMIP diz que vendas desceram em maio mas preços dos imóveis mantêm-se

  • Lusa
  • 16 Junho 2020

Segundo o inquérito da APEMIP, 81,1% das imobiliárias sofreram uma quebra do volume de negócios em maio. Já 83,9% das mediadoras referem que os preços se mantiveram.

Cerca de 80% das imobiliárias sofreram uma quebra nas vendas de maio, em comparação com igual mês do ano passado, segundo um inquérito realizado pela associação do setor (APEMIP) que sinaliza a manutenção dos preços dos imóveis.

De acordo com a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), o inquérito referente ao mês de maio, “revela algum otimismo das empresas, apesar da quebra do volume de negócios”. Os resultados do estudo indicam que 81,1% das empresas sofreram uma quebra do volume de negócios, em comparação com igual período do ano anterior.

A procura também caiu para 64,5% das imobiliárias, no entanto, de acordo com 83,9% das mediadoras, os preços dos imóveis disponíveis para venda mantiveram-se, contra 15,5% que indicaram descida de preços.

“Os números apresentados vão ao encontro daquilo que tenho vindo a dizer publicamente. Não há nenhuma justificação para que haja uma quebra de preços, a não ser pela correção de valores que estavam especulados”, refere o presidente da APEMIP, Luís Lima, citado na nota.

“Se na última crise havia um excesso de oferta que motivava uma descida dos preços, desta vez verifica-se ausência de ‘stock’, sobretudo nos segmentos médio e médio baixo, onde continua a haver falta de casas que suprimam as necessidades da procura”, acrescenta.

Ainda de acordo com os dados da associação, 72,1% das imobiliárias revelaram ter reaberto as portas ao público logo na primeira fase de desconfinamento (iniciada a 04 de maio) sem grandes dificuldades no cumprimento das novas regras de higiene e segurança. No entanto, o representante das imobiliárias considera que apesar destas empresas terem reaberto, continuam a não operar na totalidade.

O inquérito realizado ‘online’, decorreu entre 3 a 12 de junho, e contou com a participação de cerca de 4.000 empresas de mediação imobiliária licenciadas a operar em Portugal, indica a APEMIP.

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Economia

Banco de Portugal vê PIB a cair entre 9,5% e 13,1%. É mais pessimista que o Governo

O Banco de Portugal está mais pessimista que o Governo para a evolução da economia. Prevê uma forte contração seguida de uma recuperação de 5,2% em 2021 e de 3,8% em 2022.

Três meses após ter sido a primeira instituição a divulgar projeções para a economia portuguesa logo no início da pandemia, o Banco de Portugal atualiza-as esta terça-feira no boletim económico de junho. E as notícias não são boas: o cenário adverso de março (-5,3%) foi superado pelo cenário base de junho com a economia a cair 9,5%, acima dos 6,9% estimados pelo Governo. No novo cenário adverso, a queda do PIB em 2020 pode ir até aos 13,1%.

A revisão em baixa das previsões deve-se aos desenvolvimentos dos últimos meses, os quais foram mais negativos do que o esperado no início de março. “Em 2020, a economia portuguesa deverá contrair-se de forma muito acentuada, num contexto de reduções do PIB mundial e do comércio internacional apenas comparáveis às registadas na Grande Depressão de 1929“, antecipa o Banco de Portugal. A previsão de uma queda de 9,5% do PIB é feita no pressuposto de que há um “relativo controlo” do vírus e um “progressivo levantamento das medidas de contenção”.

O cenário macroeconómico do banco central, num exercício feito em conjunto com os bancos centrais da Zona Euro, prevê que o maior contributo negativo para o PIB venha da procura externa (-6,2 pontos percentuais), ou seja, da diferença entre as exportações — que num só ano vão cair 25,3% — e as importações. “A queda nas exportações reflete, sobretudo, uma descida muito acentuada das exportações de serviços associados ao turismo”, esclarece o BdP, antecipando que a balança de bens e serviços seja deficitária em 2020, o que acontecerá pela primeira vez desde 2011.

Já a procura interna terá um contributo negativo de 3,2 pontos percentuais, o que reflete não só o impacto no consumo privado (-8,9%) da quebra do rendimento disponível mas também o aumento da poupança por precaução. “A taxa de poupança deverá aumentar substancialmente em 2020, refletindo a dificuldade de consumir alguns bens e serviços durante o estado de emergência e a elevada incerteza prevalecente”, explicam os economistas do BdP. A queda da procura interna, também pela via da queda do investimento privado (principalmente empresarial), é parcialmente compensada pelo esperado maior investimento público e pelos maiores gastos em saúde pública, o que deverá levar a uma subida de 0,6% do consumo público.

No que toca à evolução da inflação em 2020, o Banco de Portugal espera uma “virtual estabilização”: os preços dos bens e serviços devem aumentar mas de forma “contida” e os preços dos bens energéticos deverão diminuir.

Nova vaga da pandemia contrai PIB em 13,1%

Apesar de ter atualizado as projeções com muita mais informação do que a de março, os economistas do banco central avisam que estas continuam “condicionadas por uma elevada incerteza quanto à evolução da pandemia, à duração e ao impacto das medidas de contenção e ao efeito das medidas de política adotadas”. E os riscos são de revisão em baixa das projeções, o que leva ao desenho de um cenário adverso — sem um cenário benigno — onde o PIB contrai 13,1% em 2020 e a recuperação nos anos seguintes é mais lenta. Esta previsão assume uma nova vaga de infeções e um regresso das medidas de contenção “rigorosas”, o que terá “efeitos mais severos e persistentes sobre a atividade e sobre o mercado de trabalho”.

A previsão da quebra do PIB em Portugal, estimada pelo Banco de Portugal, fica assim acima da previsão feita pelo Banco Central Europeu divulgada a 4 de junho, neste mesmo exercício do Eurossistema, de uma contração de 8,7% para o conjunto da Zona Euro em 2020, sendo notórias “consideráveis diferenças” entre os países da União Económica e Monetária. “A estrutura produtiva dos países, o grau de severidade das medidas de contenção adotadas e as medidas de mitigação do impacto económico e social da crise podem ajudar a explicar estas diferenças”, adianta o BdP.

Recuperação de 2021 e 2022 será parcial

No cenário base, o Banco de Portugal antevê uma recuperação da economia portuguesa de 5,2% em 2021 e de 3,8% em 2022 — valores semelhantes aos estimados pelo BCE para a Zona Euro –, o que, ainda assim, é insuficiente para reconquistar a atividade económica perdida durante a primeira vaga da pandemia. A recuperação deverá começar no terceiro trimestre, após uma contração histórica do PIB à volta de 15% no segundo trimestre deste ano, segundo a previsão do BdP.

“No final do horizonte de projeção, a atividade deverá situar-se num nível próximo do observado em 2019, mas consideravelmente abaixo do esperado antes da pandemia”, lê-se no boletim económico de junho. Mais concretamente: em 2022, o nível do PIB será cerca de 6% abaixo da projeção feita em dezembro do ano passado, antes da pandemia.

Ainda assim, é de notar que esta será uma “recuperação mais rápida do que na recessão anterior”, o que é explicado principalmente pelo comportamento do investimento que retomará com mais força do que na anterior crise ao contrário das exportações que demoraram mais tempo a restabelecer os níveis anteriores na sequência do impacto da pandemia nas cadeias de valor. O consumo privado também deverá recuperar a um ritmo mais elevado.

A diferença no comportamento das exportações é explicada pelos serviços, nomeadamente no turismo e outros serviços associados, cuja “queda muito acentuada em 2020” será seguida por uma “recuperação mais lenta”, o que reflete o impacto da crise nestes setores que implicam o movimento de pessoas e o contacto pessoal.

Porém, é de notar que estas projeções não contabilizam ainda o esperado Fundo de Recuperação Europeu pós-pandemia que ainda está a ser debatido a nível europeu e que poderá dar a 15,5 mil milhões de euros a Portugal a fundo perdido, segundo a proposta da Comissão Europeia. Além disso, como a data de fecho destas projeções foi a 18 de maio não foram incorporadas as novas medidas do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que são concretizadas pelo Orçamento Suplementar, o qual deverá ser aprovado pela Assembleia da República.

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Emprego

Lay-off trava desemprego apesar de queda histórica do PIB. BdP mantém previsão nos 10,1%

O Banco de Portugal reviu significativamente em baixa a previsão do PIB em 2020, mas a taxa de desemprego é a mesma: 10,1%. O segredo está nas medidas de apoio ao emprego, nomeadamente o lay-off.

Não haja dúvidas: o aumento do desemprego vai ser “muito significativo” em 2020, mas as medidas de apoio do Estado permitem atenuar essa subida. Apesar de ter revisto significativamente em baixa a previsão do PIB de -3,7% para -9,5%, o banco central não mexeu na previsão da taxa de desemprego: vai subir da casa dos 6% para os 10,1% este ano, segundo o boletim económico de junho divulgado esta terça-feira.

“A forte contração da atividade em 2020 e a lenta recuperação posterior terão reflexo no mercado de trabalho“, começam por assumir os economistas do BdP no documento que atualiza as projeções de março com data de fecho antes do agravamento da pandemia. Agora, continua a prever-se uma “queda significativa” do emprego em 2020 (-4,5%), mas a quebra do PIB é bem mais forte.

Vamos aos números. Em março, o BdP avançava com dois cenários: um cenário base com uma queda de 3,7% do PIB e uma taxa de desemprego de 10,1% e um cenário adverso onde o PIB ia cair 5,7% e a taxa de desemprego subia para os 11,7%. Três meses depois, o cenário base do banco central ultrapassou o cenário adverso de março ao prever uma contração de 9,5%, uma queda histórica do PIB português. Porém, a previsão para a taxa de desemprego mantém-se nos 10,1%, o mesmo valor do cenário base de março.

Porquê? A resposta está nas medidas de apoio ao emprego que o Governo lançou, nomeadamente o lay-off simplificado e o seu sucessor. “O impacto da crise sobre o mercado de trabalho tenderá a ser atenuado ou desfasado pela existência de políticas que visam preservar o emprego e a liquidez das empresas“, explica o Banco de Portugal, assinalando a importância do lay-off simplificado na evolução deste indicador.

“O prolongamento destas medidas deverá facilitar a manutenção da atividade e do emprego em empresas consideradas viáveis, mas em alguns casos poderá conduzir a um adiamento do processo de saída do mercado por parte de empresas sem capacidade competitiva, condicionando assim uma dinâmica endógena ao funcionamento da atividade económica”, analisam os economistas.

Este menor impacto da pandemia no mercado de trabalho dará as bases para uma recuperação “gradual” em 2021 e 2022, mas à semelhança do que acontece no PIB esta melhoria não vai permitir regressar aos níveis de emprego registados em 2019. “Em 2021 e em 2022, deverão registar-se melhorias quer no emprego quer na taxa de desemprego, mas não suficientes para retomar os valores observados em 2019“, lê-se no boletim económico de junho.

Ainda assim, a evolução é melhor do que nas projeções anteriores: a taxa de desemprego irá descer para 8,9% em 2021 e 7,6% em 2022 em comparação com 9,5% e 8%, respetivamente, nas projeções de março (cenário base). Esta previsão assume que a população ativa se mantenha estável nos próximos anos e que o emprego aumente 2% em 2021 e 1,5% em 2022.

No entanto, o banco central nota que a evolução do emprego e da taxa de desemprego está “muito condicionada” pelo impacto e duração das políticas de apoio ao emprego e à liquidez das empresas. Em maio, um exercício dos economistas do BdP baseado em hipóteses “simplificadoras” estimava que o lay-off podia vir a compensar o impacto da pandemia na liquidez das empresas.

Cenário adverso levará a mais desemprego

Mas há um cenário ainda pior para a evolução da economia portuguesa onde se prevê uma nova vaga de infeções e a reintrodução de medidas de contenção. Com o PIB a contrair 13,1% em 2020, “a deterioração das condições do mercado de trabalho é mais expressiva neste cenário mais severo”.

“Face às projeções apresentadas neste boletim, o emprego reduz-se mais significativamente em 2020 e o ritmo da retoma subsequente é mais fraco, refletindo-se em taxas de desemprego mais elevadas ao longo de todo o horizonte”, antecipa o Banco de Portugal, sem quantificar a taxa de desemprego ou a redução do emprego. “É importante notar que a evolução do mercado de trabalho é muito incerta, sendo muito influenciada pelo impacto das medidas de política económica”, concluem os economistas.

Note-se que estas projeções foram fechadas a 18 de maio, antes da divulgação do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e do Orçamento Suplementar onde constam novas medidas do Governo relativamente ao apoio ao emprego.

No cenário macroeconómico que acompanha o PEES e o Orçamento Suplementar, Governo prevê uma taxa de desemprego de 9,6% e uma contração do PIB de 6,9%.

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Imobiliário

IHRU vai ser menos tolerante nos pedidos de empréstimos. Chumbos vão aumentar

São muitos pedidos de empréstimos para as rendas para tão poucos trabalhadores. E, por isso, o IHRU vai começar a ser menos tolerante nos processos que não reúnam a documentação necessária.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vai ser mais duro na aceitação dos empréstimos para as rendas, isto porque, explicou a presidente da entidade, o número de pedidos recebido tem sido bastante superior ao número de trabalhadores disponíveis para os analisar. Assim, os processos que não reúnam a documentação necessária passarão a ser mais facilmente chumbados e os requerentes terão de fazer um novo pedido.

No espaço de dois meses foram recebidos 1.896 pedidos de empréstimos para as rendas, anunciou esta terça-feira Isabel Dias, presidente do IHRU, durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. Estes pedidos estão a ser analisados manualmente pelos funcionários do instituto, o que, disse a responsável, está a ser um trabalho moroso e difícil. E a verdade é que o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES) já prevê mais 20 novos efetivos para o IHRU.

“As medidas que começámos a tomar passam por pôr um número limite aos pedidos”, começou por explicar Isabel Dias, referindo que muitos desses pedidos de empréstimos chegam ao IHRU incompletos, com documentos em falta.

E, se até aqui os funcionários ajudavam os requerentes a anexar a documentação necessária, com sucessivos contactos, a partir de agora isso deixará de acontecer. Ou seja, o IHRU irá contactar os requerentes apenas uma vez para que seja corrigida a documentação. Se depois deste contacto o processo regressar novamente incompleto, será chumbado.

Os processos que estão a demorar muito tempo com os funcionários a ligar e a enviar emails multiplicam a análise de 2.000 processos várias vezes, disse. “O número de indeferimentos vai subir, o que não significa que o número de pedidos não suba também. Vamos ter de limpar um pouco por aí para agilizar a análise”, continuou a responsável.

De acordo com os dados adiantados por Isabel Dias, até ao momento o IHRU concedeu 479 empréstimos e “rejeitou liminarmente por falta de elementos” 16 pedidos, alguns “porque não tinham sequer a identificação que permitisse chegar às pessoas”. O “IHRU faz tudo o que é possível para não indeferir processos”, explicou a responsável.

“Não houve indeferimento de processo nenhum por parte do IHRU em relação aos empréstimos”, salientou a presidente do instituto, explicando que “o que há é uma rejeição liminar”. Isabel Dias sublinhou que a “opção do IHRU foi apoiar as pessoas ao máximo para evitar os indeferimentos e rejeições liminares” e que “não há indeferimentos por decisão do IHRU sem analisar os requisitos de elegibilidade”.

(Notícia atualizada às 13h34 com mais informação)

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Mercados

AIE prevê forte recuperação do petróleo em 2021. Barril supera 40 dólares

  • Lusa e ECO
  • 16 Junho 2020

Apesar da recuperação esperada, os 97,4 milhões de barris por dia projetados para o próximo ano colocam a procura mundial ainda 2,4 milhões de barris por dia abaixo do nível de 2019.

A Agência Internacional da Energia (AIE) prevê uma forte recuperação da procura de petróleo no próximo ano, mas que esta estará limitada pelas dificuldades no setor da aviação. O relatório divulgado esta terça-feira causou uma inversão dos preços do petróleo, que seguem em alta nos mercados internacionais.

Nas primeiras previsões para 2021, a AIE prevê um salto sem precedentes de 5,7 milhões de barris por dia da procura mundial em relação a 2020, um ano marcado pela pandemia da covid-19. Após a divulgação, o brent negociado em Londres avança 2,22% para 40,60 dólares e o crude WTI ganha 2% para 37,88 dólares por barril.

Preço do barril valoriza 2% após relatório

Apesar da recuperação esperada, os 97,4 milhões de barris por dia projetados colocam a procura mundial ainda 2,4 milhões de barris por dia abaixo do nível de 2019, “principalmente devido à atual fraca procura de combustível para reatores e querosene“, estima a AIE no seu relatório mensal sobre o petróleo.

“O setor da aviação enfrenta uma crise existencial” e a sua procura de produtos petrolíferos “vai continuar sob pressão muito para além deste ano, mesmo que se preveja a recuperação de outros combustíveis para os níveis anteriores à covid-19”, afirma a AIE.

Para 2020, a AIE está um pouco menos pessimista na sua avaliação dos efeitos da pandemia, já que espera que a procura caia em 8,1 milhões de barris por dia, uma queda histórica, mas que é cerca de 500 mil barris por dia menor do que a sua última estimativa publicada em maio. A AIE regista uma rápida recuperação da procura da China, em março e abril, e da Índia, em maio.

"Embora o mercado petrolífero continue frágil, a recente e modesta recuperação dos preços do petróleo sugere que o primeiro semestre de 2020 está a terminar com uma nota mais otimista.”

Agência Internacional da Energia

Do lado da oferta, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e os seus aliados cortaram a produção para travar a queda dos preços. “Embora o mercado petrolífero continue frágil, a recente e modesta recuperação dos preços do petróleo sugere que o primeiro semestre de 2020 está a terminar com uma nota mais otimista“, afirmou a AIE.

“Se as tendências recentes da produção se mantiverem e a procura recuperar, o mercado estará mais estável no final do segundo semestre do ano. No entanto, as enormes incertezas não devem ser subestimadas”, conclui.

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ECOseguros

Coface fecha acordo com o Estado português para apoiar exportações

  • Lusa
  • 16 Junho 2020

A seguradora fechou acordo com o Estado português para garantir uma linha de apoio às exportações para os países da OCDE.

A seguradora Coface anunciou esta terça-feira que fechou um acordo com o Estado português para garantir uma linha de apoio às exportações para os países da OCDE, efetuadas entre 01 de junho e 31 de dezembro deste ano.

A Coface, uma das quatro seguradoras de crédito e caução a operar em Portugal, “subscreveu o acordo com o Estado português”, que garantirá “uma linha de apoio às exportações” para os países da Organização para o Comércio e Desenvolvimento Económico (OCDE), refere a seguradora em comunicado.

Segundo o acordo, quando os limites atribuídos pela Coface “forem inferiores à totalidade da garantia solicitada pelos seus segurados, estes poderão beneficiar de uma cobertura adicional garantida pelo Estado”, para as suas operações de exportação para clientes localizados em países da OCDE.

“O valor da garantia estatal [será] indexado ao risco assumido pela Coface, com o limite por operação a variar em função do risco de crédito do comprador”, lê-se no comunicado.

Este apoio do Estado, que contempla garantias no valor de 750 milhões de euros, foi colocado à disposição dos exportadores portugueses, através das diferentes seguradoras de crédito e caução que atuam em Portugal.

Para tal, foi tomada em conta “a quota de mercado” destas seguradoras, para que todas as empresas portuguesas possam assim aceder às linhas adicionais de cobertura, “em igualdade de condições”, esclarece a Coface.

O seguro de créditos é um instrumento importante para a dinamização das transações comerciais, assegurando às empresas o bom pagamento dos créditos das suas vendas de bens e serviços por motivos de incumprimento financeiro dos seus clientes.

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Banca

Parlamento já tem contrato de venda do Novo Banco. Documentos estão “encriptados”

  • ECO
  • 16 Junho 2020

Catarina Martins adiantou que o contrato de venda do Novo Banco aos americanos da Lone Star já chegou ao Parlamento. Documentos chegaram "encriptados" e deputados estão sujeitos a confidencialidade.

O contrato de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano da Lone Star, fechado em 2017, chegou esta terça-feira ao Parlamento, na sequência do pedido feito pela Comissão de Orçamento e Finanças ao Fundo de Resolução no final do mês passado, confirmou o ECO junto de fonte parlamentar. Os documentos chegaram encriptados e os deputados podem consultá-los sob reserva de confidencialidade.

“Finalmente o contrato chegou ao Parlamento. Ainda não o vimos, está encriptado, esperamos poder analisá-lo finalmente“, adiantou Catarina Martins, em Évora, citada pelo Público, queixando-se do facto de a Assembleia da República “ter demorado tanto tempo a ter acesso” aos documentos.

O próprio Fundo de Resolução veio confirmar a “entrega dos documentos contratuais”, que foi antecedida da obtenção da necessária autorização por parte do Banco de Portugal. “O pedido que a Comissão de Orçamento e Finanças dirigiu ao Fundo de Resolução foi, assim, satisfeito tempestivamente e em cumprimento do prazo com o qual o Fundo de Resolução se comprometeu junto daquela comissão parlamentar”, acrescenta a entidade liderada pelo vice-governador, Máximo dos Santos.

O Fundo de Resolução adianta ainda que “já prestou à Comissão de Orçamento e Finanças, por escrito, todos os esclarecimentos sobre a sua decisão de deduzir, ao valor apurado nos termos do mecanismo de capitalização contingente, o montante relativo à remuneração variável atribuída aos membros do conselho de administração executivo do Novo Banco”.

Ao todo, foram enviados pelo Fundo de Resolução dois documentos, segundo o Jornal Económico: o contrato de venda do banco à Lone Star e o Acordo de Capitalização Contingente que prevê injeções até 3,9 mil milhões para proteger o rácio de capital do banco para que não fique abaixo de um rácio de Common Equity Tier 1 de 12%.

De acordo com o Observador, os documentos já estão disponíveis para consulta, mas os deputados estão sujeitos à reserva de confidencialidade, não podendo partilhar informações publicamente.

O Parlamento solicitou a 26 de maio os contratos do Novo Banco na sequência da nova injeção milionária de 1.035 milhões de euros no banco por conta dos prejuízos de 2019 e que obrigou o Estado a um novo empréstimo de 850 milhões de euros, o que motivou críticas dos partidos políticos.

Em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1, António Ramalho referiu que o impacto da pandemia de Covid-19 nas contas do banco obrigará a uma injeção do Fundo de Resolução maior do que inicialmente previsto, algo que causou estupefação ao Presidente da República e indignação ao líder do PSD, Rui Rio.

(Notícia atualizada às 17h12 com comunicado do Fundo de Resolução)

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Economia

ACEPI relança programa comércio digital para ajudar empresas no comércio eletrónico

  • Lusa
  • 16 Junho 2020

Associação da Economia Digital relança o programa comércio digital para ajudar comerciantes na transição digital. Qualquer empresa portuguesa, de qualquer dimensão, pode inscrever-se gratuitamente.

A Associação da Economia Digital (ACEPI) relançou esta terça-feira o programa Comércio Digital para ajudar os comerciantes na transição digital, que inclui sete iniciativas, entre as quais a Academia Comércio Digital, disse à Lusa o presidente.

O programa Comércio Digital é uma iniciativa conjunta da ACEPI e da CCP – Confederação do Comércio e dos Serviços de Portugal, apoiada pelo Governo e cofinanciada pelo COMPETE 2020, pelo Portugal 2020 e pela União Europeia/FEDER, com o objetivo de promover a digitalização de mais de 50 mil empresas da área do comércio e dos serviços portuguesas.

A Academia Comércio Digital, uma das iniciativas do programa, é uma “medida verdadeiramente diferenciadora, completamente gratuita, com sete cursos, tudo online e em português”, adiantou Alexandre Nilo Fonseca, presidente da Associação da Economia Digital.

“São sete cursos muito práticos” que ensinam desde a criar um plano de marketing digital como a criar o site do negócio, entre outras componentes, algo que “a maior parte das empresas não sabe ainda fazer”, prosseguiu o responsável.

Ou seja, o comerciante inscreve-se e pode passar a usar estas ferramentas gratuitamente para montar o seu negócio.

“Esta é uma forma de dar condições para que ninguém fique para trás”, defendeu Alexandre Nilo Fonseca.

O programa arranca esta terça-feira e “qualquer empresa portuguesa, de qualquer dimensão, pode inscrever-se de forma gratuita”, salientou.

“Acho que a academia é um fator diferenciador”, sublinhou o presidente da ACEPI, apontando ainda outra iniciativa, o pacote (voucher) ‘3EM1’, em que é oferecido a microempresas e pequenas e médias empresas (PME) o registo do domínio.pt, gratuito durante um ano, que inclui a oferta de contas de correio e ferramentas para a construção e alojamento dos ‘sites’.

Também durante um ano, será oferecido o selo de confiança Confio.pt, desenvolvido pela ACEPI, que “é colocado no ‘site’ e que permite aos consumidores saberem que é de confiança”, acrescentou.

O selo Confio.pt é um certificado atribuído aos websites que cumpram as melhores práticas do mercado digital e funciona como uma garantia para os consumidores na aquisição de produtos e serviços através de comércio eletrónico e na utilização da Internet, em geral.

Esta iniciativa é promovida pela ACEPI, DECO e pela Associação DNS.pt.

“Quem tem o selo português fica validado para o selo europeu“, acrescentou.

O programa também vai ter um ciclo de webinars semanais, com especialistas e uma nova linha telefónica gratuita de apoio nacional ao comércio digital (800 100 236).

O programa Comércio Digital também se apresenta com novo website, que terá um diretório com legislação, novos programas, projetos, e ainda uma componente de dicas, tutoriais, tendo em vista apoiar os comerciantes na digitalização do negócio.

A par disso, vai ser lançada uma campanha de comunicação multimeios, que inclui televisão, imprensa, Internet e rádio, com cinco anúncios sobre estes temas.

“Acho que estamos a criar algo que é verdadeiramente útil para ajudar os comerciantes, vai permitir acelerar, e muito, a adoção por parte dos consumidores e dos comerciantes” do comércio eletrónico, salientou Alexandre Nilo Fonseca.

De acordo com o responsável, o período de confinamento devido à pandemia de Covid-19 acelerou a adoção da Internet entre os portugueses e comerciantes, uma tendência que irá continuar.

Portugal era “o país da Europa onde os portugueses mais compravam fora do país”, mas a pandemia e facto de ser difícil comprar fora levou ao “desenvolvimento do comércio local”, tanto “na perspetiva do consumidor como das empresas”, sublinhou.

(Título atualizado às 14h39 para referir que o programa está a ser relançado)

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Orçamento Suplementar

Novo imposto sobre a banca arrisca fazer subir comissões, avisa UTAO

A UTAO diz que na banca a "oferta é relativamente concentrada e a procura atomizada", antecipando que em resultado da nova contribuição "haja uma repercussão nas comissões" a cobrar aos clientes.

O Governo decidiu criar um adicional à contribuição de solidariedade sobre o setor bancário, para ajudar a financiar a crise. Mas a medida arrisca a traduzir-se em mais comissões para os clientes bancários. O alerta surge no relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que faz a apreciação da proposta de Orçamento Suplementar apresentada na semana passada pelo Governo. O organismo fala num setor em que a “oferta é relativamente concentrada e a procura atomizada”, antecipando que em resultado desta nova contribuição “haja uma repercussão nas comissões” a cobrar aos clientes bancários.

Em causa está a proposta do Governo para a criação de um imposto permanente sobre parte dos passivos das instituições bancárias e sociedades financeiras, cuja receita será consigna ao financiamento da Segurança Social, havendo uma previsão de encaixe ainda em 2020 de 33 milhões de euros.

Relativamente a esta proposta, a UTAO começa por salientar que “a diversificação das fontes de financiamento do sistema previdencial de pensões é uma necessidade atendendo às perspetivas demográficas e de automatização da economia”.

Mas na sua análise alerta também para a necessidade de ser ponderado na discussão parlamentar o facto de que “o novo tributo incide sobre um setor com enorme capacidade de repercussão da carga fiscal para os consumidores de serviços financeiros”.

"O novo tributo incide sobre um setor com enorme capacidade de repercussão da carga fiscal para os consumidores de serviços financeiros.”

Apreciação da Segunda Proposta de Alteração do Orçamento do Estado de 2020

UTAO

Para enquadrar a sua posição, a UTAO socorre-se da “teoria económica elementar”, dizendo que esta “ensina que as diferenças de poder negocial entre procura e oferta determinam a incidência económica de um imposto, ou seja, quem é que na sociedade acaba pagando a fatura fiscal” e que “para este resultado é irrelevante saber quem é legalmente responsável pelo pagamento do tributo ao Estado”.

Tendo isso em conta, a UTAO diz que “a banca é claramente um setor em que a oferta está relativamente concentrada e a procura atomizada, tirando algumas dezenas de sociedades não financeiras” e que neste sentido, “o poder negocial dos bancos é substancialmente maior, na generalidade das vezes, do que o dos seus clientes“.

A entidade especializada do Parlamento dá como exemplo a “progressão do peso das comissões bancárias na última década para colher um indício forte a este respeito”. Neste sentido, deixa o alerta, considerando que “deve o legislador esperar que, em resultado do lançamento do novo imposto, haja uma repercussão nas comissões e noutros encargos cobrados pelos bancos aos consumidores de serviços bancários”.

"Deve o legislador esperar que, em resultado do lançamento do novo imposto, haja uma repercussão nas comissões e noutros encargos cobrados pelos bancos aos consumidores de serviços bancários.”

Apreciação da Segunda Proposta de Alteração do Orçamento do Estado de 2020

UTAO

Independentemente disso, a banca já revelou a sua insatisfação com a vontade do Governo de implementar mais uma contribuição sobre o setor. Quando foi tornada pública a intenção de avançar com esta medida a Associação portuguesa de Bancos (APB) reagiu, dizendo que “desconhece e não compreende que razões podem justificar a aplicação de uma contribuição de solidariedade apenas sobre o setor bancário“. Considerou ainda tratar-se de um entrave ao setor, numa altura em que a banca é necessária para apoiar a retoma economia.

Para além disso, a associação que representa a banca rejeitou ainda a justificação para a aplicação de uma taxa de 0,02 pontos percentuais sobre o setor bancário — que permitirá ao Estado arrecadar 33 milhões de euros só este ano por essa via — como sendo uma compensação pelo facto de não ser aplicado IVA nos produtos bancários. “O adicional de solidariedade sobre o setor bancário não vem compensar qualquer vantagem fiscal concedida ao setor“, refutou a APB.

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Empresas

Mutualista anuncia prejuízo histórico. Governo “está atento” mas não prevê intervenção

Desvalorização do banco dita prejuízos recorde na mutualista. O Governo vai intervir? "Acompanhamos com atenção e responsabilidade, mas não existe nada previsto neste Orçamento", disse João Leão.

As contas da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) conheceram finalmente a luz do dia, depois de um longo braço de ferro com o novo auditor, a PwC, que não deixou de fazer alertas sobre a situação da instituição. Os números que a mutualista acaba de apresentar ficarão para a história pelas piores razões: prejuízos recorde de 408,8 milhões de euros em 2019, que compara com o lucro magro de 1,6 milhões registado em 2018.

Esta terça-feira, questionado sobre a dimensão dos prejuízos e se o Estado vai ser chamado a intervir, o novo ministro das Finanças, João Leão, disse que o Governo está a acompanhar “com atenção e responsabilidade” o tema do Montepio, “mas não existe nada previsto” no Orçamento Suplementar.

Os prejuízos históricos devem-se sobretudo à desvalorização do Banco Montepio (-377,5 milhões) e da Montepio Seguros (-14,8 milhões) no balanço da mutualista e que foi exigida pela PwC, o que forçou a AMMG a reforçar as imparidades com as duas participadas em 392 milhões de euros, tal como o ECO já tinha avançado. No caso do banco, o principal ativo da instituição, passou a estar avaliado em 1.500 milhões de euros, em vez dos 1.870 milhões com que a instituição financeira liderada por Pedro Leitão estava registada no balanço em 2018.

Esta situação teve repercussões imediatas nos capitais próprios da instituição, que baixaram dos 753 milhões de euros para os 337,4 milhões. Foi uma “sangria”, como fez questão de notar o conselho fiscal da mutualista, lançando críticas duras ao auditor.

Por seu turno, a AMMG considera que a nova avaliação do Banco Montepio parte de uma análise muito conservadora do que é realidade do banco. E adianta que, sem o impacto destas desvalorizações, teria registado lucros de 9,3 milhões.

Com a revisão em baixa das avaliações do banco e da seguradora, o ativo da instituição encolheu 8,5%, situando-se agora nos 3.455,6 milhões de euros. É este o património de que a mutualista dispõe para fazer face às responsabilidades do passivo (onde se incluem as poupanças dos mais de 600 mil associados) de cerca de 3.118,2 milhões de euros. Mas mesmo este ativo continua sobrevalorizado aos olhos da PwC, já depois do ajustamento do valor das participadas.

Em causa estão os ativos por impostos diferidos (DTA) que a AMMG contabiliza em 833 milhões de euros no final de 2019. Como o ECO também já tinha adiantado, a PwC queria baixar o valor destes créditos fiscais por considerar que dificilmente a mutualista vai conseguir gerar lucros para recuperar “parte substancial” dos DTA. O conselho de administração liderado por Virgílio Lima fez finca-pé e manteve a sua posição. E por isso a certificação legal de contas emitido pelo auditor vem com uma reserva por desacordo com a mutualista em relação a este tema.

Segundo a PwC, estes créditos fiscais — criados ainda no tempo de Tomás Correia — “encontram-se sobreavaliados por um montante materialmente relevante, a magnitude do qual não estamos em condições de quantificar, dada a incerteza inerente às projeções dos resultados tributáveis”.

Também nesta questão o conselho fiscal foi em defesa do conselho de administração, duvidando da metodologia adotada pela PwC. Foi mesmo pedido um parecer a uma terceira auditora, que validou os critérios do anterior auditor (a KPMG) e os créditos fiscais no valor de 833 milhões.

Entre as várias críticas à PwC, o conselho fiscal da mutualista referiu que a posição da auditora “não deve ser entendida como uma espada de Dâmocles sobre a cabeça da AMMG“. E pediu “prudência” neste tema para não “ocasionar dúvidas na confiança” dos associados. É que, feitas as contas, sem os ativos por impostos diferidos de 833 milhões, os capitais próprios da AMMG seriam negativos em quase 500 milhões de euros. O que significaria que a mutualista não teria património suficiente para cobrir todas as responsabilidades.

No que diz respeito à parte operacional, a AMMG voltou a registar uma margem associativa positiva, em cerca de 27 milhões de euros, depois de ter perdido 191 milhões em 2018. Tal desempenho se deveu à captação de 664 milhões de euros de poupanças junto dos associados, que permitiu fazer face a saídas de 638 milhões.

Além disso, a maior mutualista do país voltou a perder associados em 2019: registou saídas líquidas após entradas de 10.823 associados, tendo fechado o ano passado com 601 mil associados. Nos últimos quatro anos já perdeu 30 mil associados.

As contas agora apresentadas vão ser votadas na Assembleia Geral de associados marcada para o dia 30 de junho, no Coliseu dos Recreios, em Lisboa.

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