DGS é a responsável pela gestão e tratamento de dados da aplicação de rastreio Stayaway Covid

  • Lusa
  • 11 Agosto 2020

São os médicos introduzem no sistema informações como a data dos primeiros sintomas ou, no caso de o doente ser assintomático, da data da realização do teste laboratorial.

O decreto que define a Direção-Geral da Saúde (DGS) como responsável pela gestão e tratamento de dados da aplicação de rastreio de contactos Stayaway Covid foi publicado esta terça-feira em Diário da República.

O documento estabelece que o tratamento de dados para funcionamento do sistema “é excecional e transitório”, mantendo-se “apenas enquanto a situação epidemiológica provocada pela Covid-19 o justificar”.

O decreto diz que o Stayaway Covid “deve respeitar a legislação europeia e nacional aplicável à proteção de dados pessoais”, e regula a intervenção do médico que introduz no sistema informações como a data dos primeiros sintomas ou, no caso de o doente ser assintomático, da data da realização do teste laboratorial.

Destas informações inseridas no sistema pelo médico não podem constar quaisquer dados que identifiquem o doente.

É igualmente este médico que obtém e comunica ao utilizador da aplicação Stayaway Covid, que seja um caso confirmado de Covid-19, o código de legitimação previsto no sistema, que se o utilizador pretender pode inserir na aplicação, de modo a que as pessoas que usem a plataforma saibam que estiveram próximo de uma pessoa infetada.

No mês passado, quando foi anunciado em Conselho de Ministros que a DGS seria a entidade gestora do sistema e responsável pelo tratamento de dados, a ministra da Presidência assegurou que a aplicação garantia a privacidade dos cidadãos e que “apenas é registado um contacto próximo e de duração superior a 15 minutos” com alguém que esteja infetado com o novo coronavírus.

Mariana Vieira da Silva reforçou, na altura, que seria garantido o anonimato dos utilizadores e que cada cidadão é livre de descarregar ou não a aplicação, lembrando que esta “não substitui as regras de saúde pública” que têm sido seguidas no âmbito da pandemia, quer os inquéritos de saúde pública quer o levantamento de contactos no terreno.

Num parecer emitido em junho, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considerou que a aplicação de rastreio de contactos para a Covid-19 tinha riscos e defendia que devia ser feito um teste piloto para identificar e corrigir falhas de segurança.

No documento, a CNPD considerava que o recurso a uma interface que é da Google ou da Apple era um dos aspetos mais críticos, pois há “uma parte crucial” da execução do sistema que não é controlada pelos autores da aplicação Stayaway covid – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC) – ou pelos responsáveis pelo tratamento de dados.

“Esta situação é ainda mais problemática porque o GAEN [sistema de notificação de exposição Google-Apple] declara que o seu sistema está sujeito a modificações e extensões, por decisão unilateral das empresas, sem que se possa antecipar os efeitos que tal pode ter nos direitos dos utilizadores”, referia o parecer.

Apesar de reconhecer que no desenho do sistema houve uma preocupação pelo princípio de minimização dos dados, a CNPD disse ainda que se previa o tratamento de alguns dados “além dos identificadores pseudoaleatórios que sustentam o sistema de notificação”, sendo desconhecida “a sua finalidade, a sua inserção no sistema, a sua transmissão ou o seu prazo de conservação”.

A Comissão sublinhou o facto positivo de a aplicação ser de uso voluntário, mas lembrou que o resultado das ações como desligar o Bluetooth e deixar de ter o rastreio de proximidade ativado não se encontrava sob controlo do utilizador, mas sim do sistema operativo gerido pela Apple ou Google, pois a aplicação é descarregada na Apple Store ou na Google Play.

Depois de conhecido este parecer da CNPD, o administrador do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência afirmou que o projeto da aplicação de rastreio da Covid-19 estava a ser revisto. “Havia dúvidas da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sobre coisas onde fomos omissos ou não fomos claros. Desde ontem que estamos a rever o IPD [Integrated Project Delivery] para explicar isso melhor e enviaremos logo que esteja pronto, mas não estamos a alterar a aplicação”, afirmou, na altura, Rui Oliveira, administrador do INESC TEC.

Rui Oliveira considerou o parecer emitido pela CNPD “muito razoável e ajustado” e disse ainda que as “fragilidades” apontadas ao projeto levado a apreciação eram “conhecidas” pelo instituto.

Por seu lado, a Associação dos Profissionais de Proteção e segurança de Dados vieram saudar o parecer cauteloso da CNPD, considerando que a solução é “um ‘Big Brother’ e que “é de questionar a sua necessidade, proporcionalidade e adequação”.

“Não estamos certos de que esta solução tecnológica seja eficaz”, afirmou a presidente da associação, considerando que as aplicações de rastreio de contactos têm “fraca adesão nos países da União Europeia que as adotaram”, uma condição essencial para darem resultados.

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Vacina russa contra o covid-19 entra em circulação a 1 de janeiro de 2021

  • Lusa
  • 11 Agosto 2020

"Esta manhã foi registada, pela primeira vez no mundo, uma vacina contra o novo coronavírus", disse Putin. Cientistas questionaram decisão antes estar completa a Fase 3 do estudo.

A Rússia tornou-se o primeiro país do mundo a registar uma vacina contra o novo coronavírus, anunciou esta terça-feira o Presidente russo, Vladimir Putin, acrescentando que uma das suas filhas já foi inoculada.

“Esta manhã foi registada, pela primeira vez no mundo, uma vacina contra o novo coronavírus”, disse Putin durante uma reunião com membros do governo russo. De acordo com o Chefe de Estado, a vacina russa é “eficaz” e superou todas as provas necessárias assim como permite uma “imunidade estável” face ao covid-19.

Putin acrescentou que uma das suas duas filhas já recebeu uma dose da vacina e está a sentir-se bem.

As autoridades russas já haviam anunciado que os profissionais de saúde, professores e outros grupos de risco serão os primeiros a serem inoculados.

No entanto, muitos cientistas no país e no estrangeiro questionaram a decisão de registar a vacina antes de os cientistas completarem a chamada Fase 3 do estudo. Essa fase por norma demora vários meses e envolve milhares de pessoas e é a única forma de se provar que a vacina experimental é segura e funciona.

Vacina russa entra em circulação a 1 de janeiro de 2021

A primeira vacina a covid-19 registada no mundo, anunciada esta terça-feira pelo Presidente russo, Vladimir Putin, vai entrar em circulação a 1 de janeiro de 2021, segundo o Ministério da Saúde da Rússia.

A data para a distribuição da vacina russa contra o covid-19 foi indicada pela entidade oficial da Rússia que regista medicamentos e que pertence ao Ministério da Saúde, noticia a France-Presse, que cita as agências de notícias russas.

Nas últimas semanas, a Rússia “garantiu” a produção de milhares de doses de vacinas contra o novo coronavírus e “vários milhões” no princípio do próximo ano.

Na altura, a Organização Mundial da Saúde pediu respeito pelos protocolos e regulamentos em vigor sobre o desenvolvimento de uma vacina anti covid-19.

Há vários meses que cientistas e investigadores na Rússia têm estado envolvidos na descoberta de uma vacina, tal como outros países em todo o mundo.

Os investigadores do centro Gamaleia, na Rússia, trabalham em colaboração com o Ministério da Saúde russo.

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Carlyle avalia venda de posição na portuguesa Logoplaste

  • Lusa
  • 11 Agosto 2020

Caso a Carlyle opte pela venda, o processo poderá iniciar-se após o verão, atraindo o interesse de outras empresas que também operam no segmento das embalagens plásticas.

O grupo Carlyle está a analisar o futuro da portuguesa Logoplaste, na qual detém uma participação desde 2016, não excluindo a possibilidade de venda da sua posição, cuja avaliação poderá rondar mil milhões de euros, avançou a Bloomberg.

De acordo com a agência, o grupo já contactou o Barclays Plc e o Goldman Sachs para se aconselhar sobre o negócio.

Caso a Carlyle opte pela venda, o processo poderá iniciar-se após o verão, atraindo o interesse de outras empresas que também operam no segmento das embalagens plásticas, indicaram as fontes consultadas pela Bloomberg.

A agência financeira contactou também o grupo Carlyle, o Barclays e o Goldman Sachs, que se escusaram a comentar o processo.

Fundada em 1976, a Logoplaste tem clientes como o grupo alimentar Kraft Heinz, a produtora de álcool Diageo Plc e a fabricante de cosméticos L’Oreal. No total, a empresa detém mais de 60 unidades industriais em 16 países, gerando receitas superiores a 500 milhões de euros.

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Recibos verdes que também são trabalhadores dependentes passam a ter apoio

Os trabalhadores independentes que também sejam trabalhadores por conta de outrem e recebam menos de 438,81 euros dessa segunda atividade passam a ter acesso aos apoios extraordinários.

Os trabalhadores independentes que também exerçam funções como trabalhadores por conta de outrem vão passar a ter direito aos apoios extraordinários lançados pelo Governo em resposta à pandemia de coronavírus. Até aqui, estas ajudas estavam reservadas para os trabalhadores abrangidos exclusivamente pelo regime dos “recibos verdes”. Agora, passarão a incluir também aqueles que são em simultâneo trabalhadores dependentes, mas só se ganharem menos de 438,81 euros nessa atividade, determina a lei publicada, esta segunda-feira, em Diário da República.

O diploma em causa altera as regras tanto do apoio destinado aos trabalhadores independentes com três meses consecutivos ou seis meses interpolados de descontos nos últimos 12 meses, como da ajuda desenhada para os “recibos verdes” que não consigam cumprir esse prazo de garantia. Em ambos os casos, exige-se que o beneficiário receba menos do que o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) da atividade por conta de outrem e que esteja em situação comprovada de paragem total na sua atividade independente ou com uma quebra de 40% da sua faturação.

“O apoio extraordinário à redução da atividade económica reveste a forma de um apoio financeiro aos trabalhadores abrangidos exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes, ou que estejam também abrangidos pelo regime de trabalhadores por conta de outrem e não aufiram, neste regime, mais do que o valor do IAS, e que não sejam pensionistas, sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva em pelo menos três meses seguidos ou seis meses interpolados há pelo menos 12 meses”, lê-se na lei nº 31 de 2020.

“A medida extraordinária de incentivo à atividade profissional reveste a forma de apoio financeiro aos trabalhadores que em março de 2020 se encontravam exclusivamente abrangidos pelo regime dos trabalhadores independentes, ou que estejam também abrangidos pelo regime de trabalhadores por conta de outrem e não aufiram, neste regime, mais do que o valor do IAS”, é acrescentado, em relação aos trabalhadores com descontos insuficientes para aceder ao apoio anteriormente referido.

O apoio destinado aos “recibos verdes” com três meses consecutivos ou seis meses interpolados de descontos varia entre 219,4 euros e 635 euros. A ajuda é calculada com base nas remunerações declaradas à Segurança Social nos últimos 12 meses ao pedido da ajuda. Nas situações em que essa média é inferior 658,2 euros, o apoio correspondente diretamente à base de incidência com um máximo de 438,81 euros. E nas situações em que a média é igual ou superior a 658,2 euros, o apoio corresponde a dois terços da base de incidência, com um máximo de 635 euros. Em qualquer caso, a ajuda tem como limite mínimo metade do valor do IAS, isto é, 219,4 euros.

A lei publicada esta segunda-feira esclarece ainda que a abertura deste apoio aos trabalhadores que também exercem funções por conta de outrem tem efeitos a 3 de maio, ou seja, não à data original de lançamento desta ajuda — que ocorreu em meados de março. Por explicar fica, contudo, que peso terão as remunerações recebidas pela atividade por conta de outrem no referido cálculo do apoio.

Quanto ao apoio para os “recibos verdes” sem prazo de garantia, o apoio tem por base a “média da faturação comunicada para efeitos fiscais entre 1 de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020” e tem como teto máximo 219,4 euros. A lei publicada agora em Diário da República determina que o alargamento aos trabalhadores que também são dependentes produz efeitos a 8 de maio, altura em que esta medida entrou originalmente em vigor.

(Notícia atualizada às 10h56)

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Isabel dos Santos deixa administração da operadora angolana Unitel

A empresária explica que a sua decisão se prende com "o clima de conflito permanente" que se instalou no conselho de administração da empresa, que tem como principal acionista a petrolífera Sonangol.

Isabel dos Santos está de saída da administração da operadora de telecomunicações Unitel. A empresária angolana deu conta dessa decisão através de um comunicado divulgado esta terça-feira.

“Após 20 anos dedicados à criação, ao desenvolvimento e ao sucesso da Unitel, optei por deixar o cargo de membro do conselho de administração da empresa”, diz Isabel dos Santos, no comunicado enviado à imprensa.

A empresária que está a ser investigada no âmbito do processo do Luanda Leaks explica que a sua decisão se prende com “o clima de conflito permanente” que se instalou no conselho de administração da empresa, que tem como principal acionista a petrolífera estatal Sonangol, e na qual detém uma posição de 25% através da Vidatel.

“Numa altura em que a economia angolana e o mercado das telecomunicações atravessam condições económicas particularmente adversas, parece-me contraproducente e irresponsável permitir que um clima de conflito permanente e de politização sistemática dos administradores se instale no conselho de administração da empresa, fruto das relações entre acionistas“, concretiza a empresária angolana.

O anúncio acontece poucos dias depois de a empresária e a operadora angolana terem trocado acusações sobre uma alegada dívida da Unitel à Vidatel e transferências de dinheiro para esta empresa.

A Vidatel refutou no final de julho as notícias que davam conta de que a filha do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos, teria aproveitado a sua posição acionista na operadora para transferir, sem justificativos, fundos para as contas da Vidatel em Portugal.

O dinheiro circularia depois através de contas das entidades Unitel Internacional Holding BV, Athol Limited e Sílaba Real Estate Limited, além das contas de Isabel dos Santos junto do BPI e do Eurobic.

Segundo o comunicado da Vidatel citado pela Lusa nessa ocasião, “não há nem nunca houve” transferências injustificadas da Unitel para a Vidatel Ltd ou para contas pessoais de Isabel dos Santos, pois as que foram feitas são relativas “a dividendos autorizados pela Assembleia Geral da Unitel e a salários, conforme estipulado em contratos de trabalho e de mandato”.

Garantia, por outro lado, que a Unitel é que “tem dívidas para com a Vidatel Ltd cuja existência se deve a razões unicamente imputáveis” à operadora de telecomunicações.

Referia-se à falta de reembolso, em 2016, do empréstimo que a Unitel obteve junto da Vidatel, uma dívida que “está devidamente registada nas contas auditadas da Unitel, certificadas por auditor externo, e reconhecidas e aprovadas pela Assembleia Geral dos acionistas durante vários anos”.

Três dias depois, em resposta, a Unitel negou existência de dívida a Isabel dos Santos, mas admitiu a existência de dividendos por pagar, referindo contudo que os motivos para a não transferências desses montantes lhe serem alheios.

(Notícia atualizada às 10h45)

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Nas notícias lá fora: Turismo em Espanha, Trump e Líbano

  • ECO
  • 11 Agosto 2020

A derrapagem do turismo em Espanha está a levar os principais grupos hoteleiros a implementar campanhas de descontos agressivas. Os descontos Esta e outras notícias nos jornais internacionais.

Os efeitos devastadores da pandemia sobre o turismo em Espanha estão a levar os principais grupos hoteleiros do país a avançar com campanhas de descontos agressivas de última hora. Entretanto, surgem novos desenvolvimentos sobre a forte explosão que devastou a capital do Líbano na última semana, com a Reuters a dar conta que os serviços de segurança libaneses terão avisado o primeiro-ministro e o Presidente, o mês passado, sobre a existência de 2.750 toneladas de nitrato de amónio armazenadas no porto de Beirute. Estas e outras notícias nos jornais internacionais.

Cinco Días

Hotelaria faz promoções de última hora para salvar o pior agosto de sempre

O Turismo em Espanha parece estar a viver a tempestade perfeita. Depois de encerrar o mês de julho com uma taxa de ocupação média de 40%, o que representou um aumento sobretudo graças ao turismo interno, os dados de agosto e a proibição de viajar para Espanha por parte dos grandes mercados emissores, como o Reino Unido, cuja proibição expira a 17 de agosto, obrigaram os hotéis a pôr em marcha um plano B, com uma agressiva redução de preços. Os quatro grandes grupos hoteleiros em Espanha (Meliá, NH, Iberostar e RIU) para evitar encerrar unidades estão a fazer promoções. A campanha mais generosa é do grupo RIU, com descontos de 40% para as vendas de última hora realizadas antes de 13 de agosto.

Leia a notícia completa no Cinco Días (acesso livre, conteúdo em espanhol)

Reuters

Autoridades libanesas foram avisadas da existência de explosivos no porto

Os responsáveis dos serviços de segurança libaneses avisaram o primeiro-ministro e o Presidente, o mês passado, que existiam 2.750 toneladas de nitrato de amónio armazenadas no porto de Beirute e que estas constituíam um risco e que poderiam destruir a capital em caso de explosão. O alerta foi dado num documento a que a Reuters teve acesso e foi confirmado também por fontes no serviços de segurança. Um relatório da Direção Geral da Segurança de Estado sobre os acontecimentos tinha uma referência a uma carta privada enviada, a 20 de julho, ao Presidente Michel Aoun e ao primeiro-ministro Hassan Diab, agora demissionário. A catástrofe, que deixou até 300.000 pessoas desalojadas, exacerbou a indignação de uma população já mobilizada desde o outono de 2019 contra os líderes libaneses, acusados de corrupção e ineficácia.

Leia a notícia completa na Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês)

CNN

Trump retirado por Serviço Secreto de conferência de imprensa

Um agente do Serviço Secreto, que tem a função de proteger o Presidente norte-americano, retirou Donald Trump repentinamente da sala na Casa Banca em que estava a começar uma conferência de imprensa. O período em que Trump esteve fora da sala foi curto. Ao regressar, disse que os agentes do Serviço Secreto dispararam sobre uma pessoa “no exterior da Casa Branca”, a qual, acrescentou, “estava armada”. “Gostaria de agradecer ao Serviço Secreto por fazerem o seu trabalho sempre rápido e eficaz, mas houve realmente tiros e alguém foi levado para o hospital. Não sei o estado da pessoa. Parece que a pessoa foi baleada pelo Serviço Secreto, vamos ver o que acontece”, acrescentou o Chefe de Estado.

Leia a notícia completa na CNN (acesso livre, conteúdo em inglês)

Financial Times

Softbank recupera de prejuízos históricos. Lucra 10 mil milhões entre abril e junho

O SoftBank recuperou após prejuízos históricos, tendo terminado o trimestre entre abril e junho com lucros de 1,25 biliões de ienes ou o equivalente a 10 mil milhões de euros. O grupo nipónico beneficiou do rally do setor tecnológico global de tecnologia que valorizou as suas posições acionistas em cotadas como a Uber ou a Slack. Os seus lucros também foram impulsionados pela venda parcial de sua participação na empresa móvel recém-combinada composta pela sua unidade norte-americana Sprint e a sua principal rival, a T-Mobile.

Leia a notícia completa no Financial Times (acesso pago, conteúdo em inglês)

Bloomberg

Tim Cook junta-se ao clube dos bilionários

Nove anos depois de ter sucedido a Steve Jobs nos comandos da Apple, Tim Cook junta-se ao clube dos bilionários. Uma análise da Bloomberg atribui ao CEO da Apple, Tim Cook, um património superior à marca de mil milhões de dólares, assegurado graças à evolução da companhia que lidera que que já vale perto de dois biliões de dólares. Apesar disso, Tim Cook ainda se mantém a grande distância de outros CEO da lista dos bilionários da Bloomberg. Jeff Bezos, CEO da Amazon, lidera a lista com 187 mil milhões de dólares, seguido pelo ex-CEO da Microsoft, Bill Gates, com 121 mil milhões, e Mark Zuckerberg, do Facebook, com 102 mil milhões.

Leia a notícia completa na Bloomberg (acesso pago, conteúdo em inglês)

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Governo autoriza recrutamento de 220 médicos em regime de mobilidade

  • Lusa
  • 11 Agosto 2020

O Governo autorizou o recrutamento de 220 médicos, em regime de mobilidade, para unidades de saúde EPE (Entidade Pública Empresarial) do SNS, sendo a maioria para especialidades hospitalares.

O Governo autorizou o recrutamento de 220 médicos, em regime de mobilidade, para unidades de saúde EPE (Entidade Pública Empresarial) integradas no Serviço Nacional de Saúde, segundo um despacho publicado em Diário da República.

O despacho, assinado pelo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, explica que 56 postos de trabalho são para a especialidade de medicina geral e familiar, 16 para saúde pública e os restantes 148 para as especialidades hospitalares.

Este recrutamento abrange os médicos que, cumulativamente, “sejam detentores do grau de especialista, ou do grau de consultor, numa das correspondentes áreas de especialização, integrados na carreira especial médica ou na carreira médica, e sejam, respetivamente, detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído ou de um contrato de trabalho sem termo”, refere o documento.

Na área hospitalar, a especialidades com mais postos a recrutar em regime de mobilidade é a de pneumologia (13), seguida da ortopedia (nove), anestesiologia, cardiologia, doenças infecciosas, ginecologia/obstetrícia e neurologia, (sete postos de trabalho cada).

O despacho identifica ainda seis postos de trabalho para a área hospitalar nas especialidades de radiologia, psiquiatria, gastroenterologia, cinco em urologia, pediatria, oncologia médica, oftalmologia e medicina intensiva e quatro em anatomia patológica, cirurgia geral, medicina física e de reabilitação, medicina interna e otorrinolaringologia.

Para psiquiatria da infância e da adolescência, nefrologia, endocrinologia e nutrição e dermatovenereologia estão identificados três postos de trabalho cada e para hematologia clínica, imuno-hemoterapia, medicina do trabalho e patologia clínica dois postos de trabalho cada.

Em regime de mobilidade estão identificados um posto de trabalho nas seguintes especialidades: reumatologia (Hospital do Espírito Santo, em Évora), neurocirurgia (Centro Hospitalar Universitário do Algarve), imunoalergologia (Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental), genética médica (Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central), cirurgia torácica (Centro Hospitalar e Universitário de S. João), cirurgia pediátrica (Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca) e cirurgia cardíaca (Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central).

Na área da medicina geral e familiar, estão abrangidos 14 postos de trabalho na área da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, 13 na ARS Centro, 17 na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, cinco na ARS do Alentejo e cinco na ARS Algarve.

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Já os 16 postos de trabalho na área da saúde pública estão distribuídos pela ARS Algarve – serviços centrais (dois) e pelos agrupamentos de centros de saúde do Baixo Alentejo (dois), Alentejo Central (dois), Arco Ribeirinho (dois).

Há ainda um posto de trabalho na área da saúde pública para a ARS do Alentejo – serviços centrais, outro para a Unidade Local de Saúde do Nordeste, e um em cada um dos agrupamentos de centros de saúde: Baixo Mondego, Pinhal Interior Norte, Arrábida, Algarve Barlavento, Algarve Central e Algarve Sotavento.

“Existe um conjunto de profissionais que pretende alterar o seu local de trabalho, não obstante os mecanismos de mobilidade legalmente previstos, pelo que importa, desde já, criar as condições necessárias para que (…) tenham a possibilidade de conciliar as suas necessidades pessoais com as necessidades existentes”, refere o despacho.

O documento sublinha que o objetivo é “a mobilidade de médicos já integrados nas carreiras médicas”, contribuindo “para um melhor aproveitamento destes recursos”.

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Crewlink aderiu ao lay-off simplificado em abril mas não pagou salários de março

  • ECO e Lusa
  • 11 Agosto 2020

Ryanair implementa medidas específicas para trabalhadores que recusaram os cortes da empresa como fim das escalas fixas e fim dos bónus.

A Crewlink, empresa de tripulantes de voo cujo único cliente é a Ryanair, aderiu ao regime de lay-off simplificado em abril, mas ainda não pagou os salários de março, segundo documentação a que a Lusa teve acesso.

De acordo com trocas de informação entre trabalhadores e a empresa consultadas pela Lusa, um interlocutor do lado da empresa referiu que as tripulações não têm direito a “nenhum pagamento residual por março de 2020”, associado às rubricas às quais estão habitualmente associados os salários, exceto pagamentos complementares.

No entanto, noutra troca de informação, o interlocutor da empresa afirmava, sem certeza, que o trabalhador em causa iria “receber o pagamento de março” durante o mês em que as tripulações regressassem às operações normais.

Segundo disseram vários trabalhadores da Crewlink à Lusa, o mês de março não foi pago pela empresa, numa altura em que a empresa já não está em regime de lay-off. Para aceder ao regime de lay-off simplificado, não é permitido às empresas o “não cumprimento pontual das obrigações retributivas devidas aos trabalhadores”, de acordo com o Decreto-Lei 10-G/2020 de 26 de março, que estabeleceu o regime.

Segundo documentos a que a Lusa teve acesso, a Crewlink informou os trabalhadores que iria aderir ao regime apenas a partir de 1 de abril, por dois meses, e com possibilidade de renovação.

Num outro documento a que a Lusa teve acesso, a Ryanair informou um trabalhador da concessão de um “pagamento adiantado” de 564 euros relativo ao mês de junho, período em que o tripulante de cabine não trabalhou, de forma a o “assistir financeiramente”. De acordo com a empresa, esse valor será “adequadamente ajustado” no ordenado a receber no final de agosto (referente ao mês de julho).

Questionada pela Lusa, a companhia aérea afirmou que os trabalhadores da Ryanair receberam os salários de março, mas não se pronunciou acerca dos trabalhadores da Crewlink, empresa de trabalho temporário que há mais de dez anos presta serviços à companhia aérea irlandesa.

Ryanair desregulou escalas dos trabalhadores que rejeitaram cortes em Portugal

A Ryanair desregulou o regime de escalas habitual à “pequena minoria” de trabalhadores que recusou os cortes da empresa, na sequência da pandemia de Covid-19, retirando-lhes qualquer direito a bónus, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.

Numa carta dos recursos humanos da empresa consultada pela Lusa, pode ler-se que “a pequena minoria” de trabalhadores baseados em Portugal que não aceitou os cortes implementados pela empresa na sequência da pandemia “não está imune aos efeitos” sobre o negócio, pelo que a Ryanair acabou por implementar várias medidas específicas para esses trabalhadores.

“A pequena minoria de tripulantes que não aceitou estas medidas [cortes] não está imune aos efeitos no nosso negócio e terá […] mudanças implementadas que são necessárias e proporcionais ao desafio” associado à pandemia de Covid-19, de acordo com o documento.

Segundo se pode ler na carta, a Ryanair anunciava em julho que “a escala 5/3 [cinco dias de trabalho e três de folga] não mais se aplicará” especificamente a esses trabalhadores, acrescentando que “estarão numa escala não fixa de forma a lidar com as mudanças nos horários dos voos e com a redução do programa de voos”.

“Também não terão direito aos bónus de produtividade discricionários não contratualizados ou à restituição de pagamentos durante a duração do contrato”, pode também ler-se na carta dos recursos humanos da Ryanair.

O texto indicava também que a empresa iria “medir de forma sensata e objetiva a gestão de custos nas bases portuguesas, maximizando as horas da tripulação que está nos novos blocos de horas de voo”.

No mesmo documento, a Ryanair congratulou-se por “mais de 90%” do seu pessoal em Portugal ter aceitado os cortes implementados pela empresa que, garante, “irão ser completamente restituídos”.

Questionada pela agência Lusa sobre a alteração de escalas a estes trabalhadores específicos, a Ryanair afirmou que todos os tripulantes de cabine empregados pela empresa “estão em voos escalados de acordo com os seus contratos, acordos coletivos existentes e limitações de tempo de voo da EASA [Agência da União Europeia para a Segurança na Aviação]”.

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BCP e Galp ditam segunda sessão de ganhos em Lisboa

A bolsa nacional acompanha os ganhos das pares europeias numa sessão em que o PSI-20 está a ser sustentado pelo avanço dos títulos do BCP, da Galp e das papeleiras.

A bolsa de Lisboa está em alta pela segunda sessão, alinhada com as pares europeias que reagem de forma positiva aos estímulos à economia norte-americana depois de Donald Trump ter assinado várias ordens executivas para o respetivo prolongamento. Por Lisboa, o PSI-20 está a ser sustentado pelos ganhos do BCP, da Galp e das papeleiras.

O índice PSI-20 valoriza 0,43%, para os 4.415,31 pontos, com apenas duas cotadas em terreno negativo. Na Europa, o Stoxx 600 — índice que agrega as principais capitalizações bolsistas do Velho Continente — soma 0,8%.

Na praça nacional, os ganhos são transversais à grande maioria das cotadas do índice de referência. Mas entre os títulos que mais contribuem para esse avanço está o BCP que soma 1,35%, para os 10,48 cêntimos, bem como a Galp que vê as suas ações ganharem 0,84%, para os 9,414 euros.

O setor do papel também avança como um todo. As ações da Navigator aceleram 1,44%, para os 2,26 euros, enquanto as da casa-mãe Semapa ganham 1,38, para os 8,09 euros. Já a Altri avança 0,86%, para os 4,468 euros por ação.

Destaque positivo ainda para os CTT cujos títulos somam 2,23%, para os 2,745 euros, após o disparo de 6% da sessão anterior. Subida que aconteceu no mesmo dia em que foi conhecido que a Segurança Social iria pagar até 10,42 milhões de euros em serviços postais dos CTT – Correios de Portugal nos próximos três anos.

(Notícia atualizada às 08h33)

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Banca aumenta exposição a setores mais vulneráveis

  • ECO
  • 11 Agosto 2020

No primeiro semestre a exposição da banca só diminuiu nos setores dos transportes e atividades administrativas. Nos restantes, o crédito aumentou, com destaque para o alojamento e restauração.

Há alguns setores que têm sido identificados como mais vulneráveis ao impacto da pandemia. E é a esses que a banca portuguesa tem vindo a aumentar a exposição, um risco para o qual o Banco de Portugal já alertou, segundo noticia o Jornal de Negócios (acesso pago) nesta terça-feira. O maior aumento de exposição aconteceu no setor de alojamento e restauração, aquele que tem sido mais penalizado pela crise atual.

No final do primeiro semestre, a carteira total de crédito às empresas ascendia a 73.280 milhões de euros, valor que representa uma subida de 1,1% em relação a igual período de 2019, refere o jornal. Nesse quadro, a exposição da banca só diminuiu nos setores dos transportes e de atividades administrativas. Em todos os restantes casos, aumentou, com destaque para o setor de alojamento e restauração.

No final de junho deste ano, a carteira de crédito total a empresas de alojamento e restauração ascendia a 5.936 milhões de euros, valor que representa uma subida de 19% face ao período homólogo. Este montante representava 8,1% do stock total de crédito concedido a todo o universo de empresas, quando, no final do primeiro semestre do ano passado, a exposição era de 6,88%.

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Portugal e Espanha dizem adeus ao carvão. Hídrica, eólica e gás natural no pódio das fontes de energia elétrica

No mix energético nacional domina agora a energia hídrica (36%), seguida da eólica (25%), gás natural (20%), cogeração fóssil (9,9%), biomassa (6,8%) e solar (2,6%).

O carvão já começa a ser uma raridade na Península Ibérica. De acordo com o mais recente relatório da tecnológica Schneider Electric sobre o mercado energético ibérico, tanto em Portugal como em Espanha a produção de eletricidade a partir da queima de carvão “reduziu-se praticamente para zero”, uma tendência que marcou os primeiros seis meses do ano e que se deve principalmente aos “baixos preços do gás e aos elevados preços das emissões de CO2”.

Os dois países já se tinham comprometido a encerrar todas as centrais a carvão nos próximos 3 anos, até 2023, mas o processo acelerou-se já no primeiro semestre de 2020. Em Portugal, apenas 0,5% da produção de eletricidade no país teve como origem o carvão entre janeiro e junho de 2020, de acordo com o boletim de renováveis da APRE. No mix energético nacional domina agora a energia hídrica (36%), seguida da eólica (25%), gás natural (20%), cogeração fóssil (9,9%), biomassa (6,8%) e solar (2,6%).

Olhando especificamente apenas para junho, o carvão desapareceu neste mês do mix enegético português, o gás natural disparou para os 30% da geração, o solar quase duplicou para os 4%, a cogeração fóssil chegou aos 11%, a biomassa aos 7,8% e a hídrica desceu a pique para os 22%, tendo em o menor índice de produtividade hídrica. Há um ano, no primeiro semestre de 2019, 15% da eletricidade produzida em Portugal ainda tinha como origem o carvão e a hídrica não ia além dos 19%.

Em maio, a associação ambientalista Zero deu conta do facto de a central de Sines praticamente não funcionar desde 26 de janeiro. A 14 de março foi a vez da central do Pego, da Trustenergy e da Endesa, desligar as turbinas. Tal não acontecia há 35 anos, desde que a central de Sines entrou em funcionamento no país. A EDP já avisou o Governo que quer encerrar Sines de vez em janeiro de 2021, enquanto a do Pego tem fim previsto para 2023.

De acordo com a APREN, no mês de julho o carvão já voltou entretanto a ser usado para produzir energia elétrica em Portugal, sendo responsável nesse mês por 2,4% da geração. Também no mês passado, as renováveis representaram 44,1 % do total de eletricidade gerada em Portugal Continental. Destaque para a produção de eletricidade solar fotovoltaica, que atingiu em julho um máximo histórico de 150 GWh, em parte, resultante de novos investimentos no setor, que se refletiram na entrada em operação, sob o regime geral de mercado, de 50,7 MW de nova potência nos últimos dois meses.

Mas pode Portugal sobreviver sem carvão e garantir a segurança energética do país apenas com renováveis? O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, tinha já garantido que o Governo estava a estudar alternativas viáveis ao carvão de Sines e explicou agora quais são. “É muito importante o facto de os lotes neste leilão serem todos no sul do país. No caso de Sines, tínhamos dito que encerraríamos em 2023 com duas obras feitas: as barragens do Tâmega a produzir, e a linha de Ferreira do Alentejo-Tavira, que é desenhada exatamente para transporte de eletricidade de muitos destes projetos de energia solar. Mas essas duas grandes obras não vão estar prontas [até janeiro de 2021]. No caso da linha de alta tensão, nem estará iniciada”, disse Matos Fernandes em entrevista ao Jornal Económico (acesso pago).

Diz o ministro que, para que Sines desligue de vez as suas turbinas e o país prescinda de mais de 1000 MW de capacidade instalada, é necessária “uma reserva estratégica no Alqueva, o ligar à rede, e apressar o mais possível alguns projetos de solar que, entretanto, estão quase prontos, nomeadamente Ourique, para podermos garantir a segurança de abastecimento em janeiro. Vamos ter que, com o apoio técnico, do INESC TEC e da REN, perceber como podemos compensar o sistema para não haja qualquer problema na segurança de abastecimento. Temos que ter a certeza de que não há falhas. Não se pode falhar neste setor”.

Espanha investe de 200 mil milhões nas energias limpas

Do lado de lá da fronteira, em Espanha, o mês de junho marcou a data limite de encerramento para 9 das 14 centrais a carvão, que não tinham realizado investimentos nas melhorias ambientais exigidas pela legislação espanhola. “Assim, depois de junho, Espanha ficou de repente com menos de metade da capacidade instalada de carvão. Segundo o Plano Nacional de Energia e Clima do país, todas as fábricas a carvão deverão ser encerradas antes de 2025. Até lá, as poucas que restarem vão adaptar a produção em função da sua rentabilidade, tal como em Portugal”, refere a análise da Schneider Electric.

Ao mesmo tempo, esta redução para mínimos históricos da produção de energia elétrica com recurso ao carvão está já a ser compensada com uma maior produção através do gás natural, energias renováveis e nuclear. Até 2035 vai decorrer no país vizinho um plano de encerramento faseado das centrais nucleares. De acordo com o relatório da gigante tecnológica, no último ano em Espanha verificou-se um especial crescimento da produção de eletricidade a partir de energia renovável hidroelétrica, eólica e fotovoltaica, à semelhança de Portugal.

 

“Graças aos leilões realizadas pelo Governo espanhol em 2016 e 2017, e a um maior investimento privado, em finais de 2019 já se registava um aumento da capacidade renovável instalada. Ainda assim, para poder chegar aos limites de capacidade instalada definidos no Plano Nacional de Energia e Clima, é necessário que continue a existir um incentivo regulamentar por parte do governo que ajude a fomentar novos projetos”, diz a Schneider Electric. A 23 de junho, o governo espanhol aprovou um decreto real para favorecer as energias renováveis e a reativação económica. Com este novo enquadramento legal espera-se que sejam mobilizados mais de 200 mil milhões de euros de investimento entre 2021 e 2030, focados na redução das emissões, promoção das energias limpas e da eficiência energética, na mobilidade sustentável e nas cidades mais saudáveis.

O mesmo decreto define as bases para a celebração de novos leilões de energia renovável, com algumas mudanças relativamente aos que se realizaram no passado, para abranger todas as tecnologias. Em Portugal, vai decorrer no final de agosto o segundo leilão de solar, que inclui já a possibilidade de incluir projetos de armazenamento de eletricidade. Para o início de 2021 o Governo está já a prever a realização de um leilão para a produção de hidrogénio e mais dois leilões de solar ao longo do próximo ano.

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Estado nega apoio a recibos verdes com regra que não está na lei

  • ECO
  • 11 Agosto 2020

Provedoria de Justiça enviou carta ao presidente do Instituto da Segurança Social a alertar para indeferimento de apoios a trabalhadores independentes com quebra na atividade sem fundamentos exatos.

A Segurança Social está a indeferir apoios a trabalhadores independentes que enfrentam quebra na atividade sem explicar os fundamentos exatos que determinaram a exclusão. O alerta aquele organismo foi feito pela equipa da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, através de uma carta enviada em julho ao presidente do Instituto da Segurança Social, Rui Fiolhais, avança o Público (acesso condicionado) esta terça-feira.

Nalguns casos, a Segurança Social estará a exigir o cumprimento de um requisito que não está previsto na lei, designadamente o não pagamento da contribuição social no mês anterior ao mês da quebra, podendo essa ser a causa de algumas dessas exclusões, explica o jornal que cita um ofício enviado há um mês ao responsável máximo do Instituto da Segurança Social.

Segundo este ofício, o provedor-adjunto Joaquim Cardoso da Costa alertava que, apesar de o site da Segurança Social referir que o apoio “depende ainda da existência de obrigação contributiva no mês imediatamente anterior ao mês do impedimento para o exercício da atividade”, a verdade é que “essa condição não resulta da lei” e, por isso, não pode ser razão para não atribuir o apoio. Aos potenciais beneficiários da medida basta sim que tenha estado “sujeito ao cumprimento da obrigação contributiva em pelo menos três meses seguidos ou seis meses interpolados há pelo menos 12 meses”, esclarece ainda.

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