Dia: 14 de Outubro, 2020

O agravamento do número de casos de Covid-19 levou o Governo a decidir oito novas medidas, que considera necessárias para limitar a doença. A principal é o agravamento da situação do país para estado de calamidade, sendo que haverá também menos ajuntamentos, mais máscaras e um controlo mais alargado.

“Em toda a Europa, temos vindo a verificar um agravamento progressivo e consistente da situação da pandemia de Covid-19 desde meados de agosto. Infelizmente, Portugal não é exceção e podemos classificar a evolução da pandemia no nosso país como uma evolução grave”, começou por dizer o primeiro-ministro António Costa, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.

Face a esta situação, o Governo definiu oito “decisões fundamentais” com o objetivo de “reforçar o sentido coletivo de prevenir a expansão da pandemia”. São as seguintes:

1. Elevar o nível de alerta para o estado de calamidade, habilitando o Governo a adotar, sempre que necessário, novas medidas que se justifiquem para limitar a pandemia;
2. Já ao abrigo do estado de calamidade, a partir das 24h, deixarão de poder haver ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública, espaços de natureza comercial e restauração;
3. Limitar eventos de natureza familiar, como casamentos ou batizados, a um máximo de 50 participantes (que terão de usar máscara e observar distanciamento social);
4. Nos estabelecimentos de ensino, passam a estar proibidos os festejos académicos e atividades não letivas, incluindo receção ao caloiro;
5. As forças de segurança e a ASAE vão reforçar a fiscalização das medidas na via pública, estabelecimentos comerciais e restaurantes;
6. Serão agravadas até 10 mil euros as coimas aplicáveis a pessoas coletivas, especialmente restauração, que não assegurem cumprimento das regras de lotação e afastamento;
7. É “vivamente” recomendado a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública, sempre que haja outras pessoas, e também a utilização da aplicação Stayaway Covid (incluindo a comunicação na app sempre que haja um teste positivo);
8. O Governo vai ainda apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei com caráter de urgência para que seja obrigatório o uso de máscara na via pública, bem como o uso da app em contexto laboral, escolar e académico, pelas forças armadas e de segurança e na administração pública.

Aquela que até agora era uma recomendação deverá passar a ser obrigatória. O Governo pretende que o uso de máscara na via pública passe a ser obrigatório como medida para tentar travar a progressão do novo coronavírus. O primeiro-ministro disse, esta quarta-feira, que vai apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei que determine essa obrigatoriedade. Também a aplicação StayAway Covid deverá passar a ser obrigatória em contexto laboral adiantou ainda António Costa.

O anúncio foi feito esta quarta-feira à saída do Conselho de Ministros onde foi decidido ainda agravar o nível de alerta do país, colocando todo o território nacional em estado de calamidade.

Durante a conferência de imprensa, onde enumerou um conjunto de oito medidas tomadas em Conselho de Ministros para conter a Covid-19 em Portugal, o primeiro-ministro começou por “recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública sempre que haja outras pessoas” mas também “a utilização da aplicação StayWay Covid e a comunicação através desta aplicação sempre que haja um teste positivo”.

Mas logo de seguida anunciou que o Governo vai apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei para a qual solicitará uma “tramitação de urgência” para que “seja imposta a obrigatoriedade do uso da máscara na via pública“, salvaguardando que essa obrigatoriedade se deverá aplicar “com o óbvio bom senso só nos momentos em que há mais pessoas na via pública”.

A obrigatoriedade também se irá aplicar na utilização da aplicação StayWay Covid “em contexto laboral, escolar e académico, nas forças armadas e nas forças de segurança, e no conjunto da administração pública“, explicou ainda o primeiro-ministro.

A proposta será entregue no Parlamento ainda hoje ou amanhã de manhã.

(Notícia atualizada às 13h57)

O Governo decidiu agravar o nível de alerta do país, colocando todo o território nacional em estado de calamidade. A alteração foi anunciada, esta quarta-feira, pelo primeiro-ministro, à saída do Conselho de Ministros.

“Em toda a Europa, temos vindo a verificar um agravamento progressivo e consistente da situação da pandemia de Covid-19 desde meados de agosto. Infelizmente, Portugal não é exceção e podemos classificar a evolução da pandemia no nosso país como uma evolução grave”, disse António Costa.

O chefe do Executivo sublinhou que é “consensual na sociedade portuguesa” que é preciso evitar “sacrificar aquilo que é essencial”, isto é: A capacidade do Serviços Nacional de Saúde responder ao doentes Covid e não Covid; A necessidade de prosseguir “sem incidentes ou novas interrupções” as aulas; E evitar medidas que agravem a crise, que ameaça o emprego e os rendimentos.

“Temos por isso de assentar o controlo da pandemia nos comportamentos individuais e no apelo à responsabilidade individual. Neste sentido, o Conselho de Ministros [decidiu] elevar o nível de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade em todo o território nacional, habilitando o Governo a poder adotar, sempre que necessário, as medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde restrições de circulação a outras medidas que venham a ser justificadas”, avançou António Costa.

Além deste agravamento do nível de alerta, o Conselho de Ministros aprovou sete outras medidas:

• Proibir ajuntamentos com mais de cinco pessoas na via pública;
• Limitar os eventos de natureza familiar marcados a partir desta quarta-feira a um máximo de 50 participantes;
• Proibir festejos académicos e atividades de caráter não letivo, como cerimónias de receção de caloiros;
• Determinar às forças de segurança e à ASAE o reforço da fiscalização;
• Agravar em até 10.000 euros as coimas aplicáveis às pessoas coletivas, particularmente aos estabelecimentos comerciais e de restauração, que não assegurem as regras quanto à lotação e ao distanciamento;
• Recomendar o uso de máscara comunitária na via pública e a app Stayaway Covid;
• E apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei para que seja imposta a obrigatoriedade do uso da máscara na via pública e o uso da referida app em contexto laboral, escolar e académico, nas forças armadas e de segurança e na Administração Pública.

O primeiro-ministro garantiu, por outro lado, que não estão previstas alterações na organização do trabalho, isto é, nem está previsto, por agora, o alargamento da obrigatoriedade do desfasamento dos horários de trabalho a outras regiões (além da área metropolitana de Lisboa e do Porto), nem está previsto o regresso da obrigatoriedade do teletrabalho, como foi imposto nos meses de confinamento. “Não planeamos alterar as regras sobre o teletrabalho, nem sobre os horários. Acho que precisamos de estabilidade”, afirmou António Costa.

(Notícia atualizada às 14h18)