Vistos gold em Lisboa e Porto acabam a partir de 1 de julho

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a revisão do regime dos vistos gold, numa tentativa de canalizar mais investimento estrangeiro para territórios de baixa densidade, como é o caso do interior do país. A revisão vai travar o investimento em imobiliário por via dos vistos gold nas regiões mais apetecíveis, nomeadamente a Grande Lisboa e o Grande Porto.

“Foi aprovado um decreto de lei — nos termos em que uma autorização legislativa que constava do Orçamento do Estado para 2020 o definia — que altera o regime jurídico das autorizações de residência para investimento tendo por objetivo favorecer a promoção de investimento de estrangeiros em regiões de baixa densidade“, anunciou a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.

Explicou que a mudança é justificada pelo “contexto diferente” que se vive atualmente face ao existente quando foram instituídos os vistos gold. Atualmente, os cidadãos estrangeiros podem obter autorização de residência em Portugal mediante a realização de um investimento em imobiliário, no valor de, pelo menos, meio milhão de euros.

O novo regime revisto entra em vigor no dia 1 de julho de 2021, estando previsto um regime transitório até 2022. Fica de fora a revisão de autorizações de residência já concedidas.

No entanto, este investimento está altamente concentrado nos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto. O Governo espera que o investimento estrangeiro, que pretende que seja canalizado para o interior do país com a revisão do regime, apoie a “requalificação urbana, no património cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego“, de acordo com a ministra.

(Notícia atualizada às 16h50)