Ano: 2020

O líder do PCP diz que os comunistas vão manter o voto contra uma eventual renovação do estado de emergência, defendendo que “não bastam declarações bem-intencionadas”, e que é são antes necessárias “medidas de urgência” no plano económico e social. Além disso, Jerónimo de Sousa revelou que o congresso do partido se vai manter nas datas programadas, sublinhando que será “demonstrativo de que se podem exercer direitos e liberdades”, mesmo em tempos de pandemia.

Para Jerónimo de Sousa, o momento atual “demonstrou a razão” que o PCP tinha ao votar contra o atual estado de emergência, que vigora até 23 de novembro, e está agora a ser revisto. Nesse contexto, o secretário-geral do PCP comunicou a Marcelo Rebelo de Sousa que o partido “vai manter” o sentido de voto. “Mais do que estados de emergência são necessárias medidas de urgência para resolver os problemas”, nomeadamente “no plano económico e no plano social”, apontou Jerónimo de Sousa, à saída da reunião com o Presidente da República, no Palácio de Belém.

Neste contexto, apesar de referirem que “nenhum de nós pode subestimar a situação em que vivemos, os comunistas reiteram que “não bastam declarações bem-intencionadas”, mas são precisas “medidas que garantam o combate à pandemia”, sobretudo no que toca ao reforço do Serviço Nacional de Saúde. Relativamente às novas medidas que vão enquadrar uma eventual renovação do estado de emergência, o PCP prefere esperar para ver “aquilo que vai ser apresentado”. “O que estamos todos de acordo é que as medidas que foram tomadas anteriormente não resultaram“, sublinha Jerónimo de Sousa.

Além disso, o PCP incitou o Governo a explicar aos portugueses as medidas vão ser tomadas, “o seu alcance”, bem como “as suas consequências”, já que segundo o secretário-geral, as pessoas “não entendem e continuam a ver a agravar a sua situação”.

Sobre o congresso nacional do partido, agendado para os dias 27, 28 e 29 de novembro, o líder dos comunistas garantiu que se irá realizar, sendo “um exemplo demonstrativo de que é possível exercer direitos e liberdades“, no contexto pandémico. Não obstante, o PCP assegura que “vão ser tomadas todas as medidas sanitárias em termos de circulação, proteção individual”, sendo, por isso, um “congresso que permite, nesse aspeto, dar garantias.”

(Artigo atualizado às 14h25)

Os plenários da Assembleia da República vão passar a funcionar com um máximo de 50 deputados já a partir de sexta-feira e enquanto vigorar o estado de emergência, decidiu esta quarta-feira a conferência de líderes parlamentares.

Este órgão aprovou as conclusões do grupo de trabalho presidido pela deputada do PS e vice-presidente do parlamento Edite Estrela, criado na semana passada.

“No que diz respeito às sessões plenárias, podem decorrer com o quórum de funcionamento [um quinto dos deputados] e com um máximo de presenças simultâneas de 46 deputados em representação dos grupos parlamentares, a que se somam os dois deputados únicos representantes de partidos e as duas deputadas não inscritas, 50 deputados na totalidade”, explicou Edite Estrela.

Do PS poderão estar presentes 21 deputados em plenário, do PSD 16, do BE quatro, do PCP dois, enquanto CDS-PP, PAN e Verdes poderão ter no plenário um parlamentar cada.

Os restantes participarão por videoconferência a partir dos respetivos gabinetes na Assembleia da República, podendo fazer o registo a partir daí, de acordo com um projeto de resolução que será aprovado na sexta-feira no início da sessão plenária.

Os deputados que participem por videoconferência podem intervir na sessão plenária, mediante inscrição prévia, e votar, sempre que o seu sentido de voto seja diferente do da sua bancada.

A exceção está prevista para os deputados eleitos pelos círculos da emigração e Regiões Autónomas, se tiverem dificuldades de voos, bem como para aqueles a quem tenha sido determinado isolamento pela autoridade de saúde, casos a quem será permitido participar por videoconferência nos plenários fora das instalações da Assembleia da República.

Edite Estrela justificou a necessidade de adotar este tipo de medidas por funcionar na Assembleia da República “uma comunidade complexa, vasta e multifuncional”, composta por deputados, funcionários, jornalistas, forças de segurança, membros do Governo, visitantes e prestadores de serviços.

“Tendo em conta a especificidade do trabalho parlamentar, a Assembleia da República deve adotar de forma exemplar as recomendações feitas para toda a população transmitindo uma imagem de segurança e tranquilidade”, disse, justificando este conjunto de medidas.

Quanto ao número de sessões plenárias semanais durante o estado de emergência (habitualmente são três, mas entre março e maio reduziram-se a uma ou duas), será fixado pela conferência de líderes depois de passado o período orçamental, que termina com a votação final global do documento em 26 de novembro, com a próxima reunião deste órgão marcada para dia 25.

De acordo com Edite Estrela, a maioria das comissões parlamentares decorrerá por videoconferência, embora haja autonomia de cada comissão para organizar os seus trabalhos.

As restantes atividades parlamentares continuarão muito restritas, só sendo permitidas as audiências e reuniões presenciais promovidas por partidos e deputados quando não se puderem realizar por videoconferência.

“Esses visitantes ficarão circunscritos às instalações de quem os convidou, excluindo expressamente os espaços de restauração”, afirmou Edite Estrela.

Questionada sobre a intenção de a Assembleia da República adotar em breve a realização de testes rápidos para rastreio e diagnóstico a quem frequenta o parlamento, Edite Estrela explicou que o grupo de trabalho “não se pronunciou” sobre esta matéria por considerar que não estava em causa “uma apreciação política”.

“Obviamente, respeitamos os cientistas e autoridades competentes. O que é recomendado pelas autoridades sanitárias será seguido”, disse.

Portugal contabiliza pelo menos 3.553 mortos associados à covid-19 em 230.124 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Após uma reunião com o Presidente da República, o vice-presidente do CDS-PP não abriu o “jogo” quanto ao sentido de voto dos centristas face a uma eventual renovação do estado de emergência. Filipe Lobo d’Ávila critica o Governo pela “ausência de estratégia” no controlo da pandemia, referindo que prefere esperar pelas medidas que vão constar no decreto presidencial para “tomar uma posição”.

“Teremos de saber quais são as medidas [que vão contar no decreto presidencial sobre o estado de emergência] para tomar uma posição relativamente àquela que será a votação do CDS sobre esta matéria”, começou por explicar o vice-presidente do CDS-PP, à saída da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em declarações transmitidas pelas televisões.

Para os centristas é “evidente” a “ausência de estratégia” do Executivo no controlo da pandemia, já que muitas das medidas que têm sido aplicadas têm gerado “muita confusão”. “A navegação à vista é evidente e numa crise como esta não podemos navegar à vista”, alertou o deputado do CDS. Assim, o partido liderado por Francisco Rodrigues dos Santos incita o Governo a apresentar um “plano estruturado” sobre a estratégia a adotar em termos de saúde pública, nomeadamente no que toca à “distribuição de vacinas”, bem como às “condições logísticas que têm de ser acuteladas” para o seu armazenamento, assim como da economia. “Até agora não sabemos nada, atira”.

Quanto ao facto de o Executivo estar a estudar a possibilidade de vir a distinguir em três escalões de risco os vários concelhos do país, definidos em função da gravidade da pandemia, Filipe Lobo d’Ávila refere que “há mais de um mês” que o partido fala nisso, pelo que concorda com a “necessidade de fazer uma diferenciação entre os concelhos”. Ao mesmo tempo, considera “absolutamente bizarro e inusitado”, que esta possibilidade só esteja em cima da mesa depois de terem sido aprovadas fortes restrições durante os dois últimos fins de semana nos concelhos de elevado risco de transmissão da Covid-19, que para o CDS são “totalmente incompreensíveis”. “É totalmente incompreensível e demonstra no nosso ponto de vista um desnorte total”, aponta.

Além disso, Filipe Lobo d’Ávila revelou que esta quinta-feira vai haver uma reunião com especialistas, no Infarmed, para preparar novas medidas do estado de emergência. “Fiquei com a ideia de que a reunião de amanhã [quinta-feira] seria uma reunião preliminar, preparatória das decisões que vão ser tomadas por parte do Governo e que no findo darão substância ao decreto presidencial da declaração de estado de emergência”, explicou.