Ano: 2020

Depois de um ano em que muito se discutiu o Serviço Nacional de Saúde (SNS), este voltou a ocupar o foco em 2020, com a chegada da pandemia. As contratações para o SNS foram uma exigência de alguns partidos nas negociações do Orçamento do Estado, tendo ainda em vista a concretização das que tinham sido prometidas no ano passado. Para além disso, existe agora uma discordância entre o Bloco e o Governo quanto à evolução do número de médicos, bem como quanto ao investimento no SNS. Afinal, como se deu esta evolução?

A discórdia começou quando a coordenadora bloquista, Catarina Martins, apontou que o número de médicos tinha diminuído num ano, em declarações em setembro. De facto, o número de médicos, excluindo os internos, era de 20 mil em setembro de 2019 e de 19 mil passado um ano, segundo os dados oficiais do portal de monitorização do SNS.

A ministra da Saúde veio responder, garantindo que existem mais profissionais no SNS. Ainda assim, Marta Temido admitiu que existem menos especialistas, apontando os atrasos nos concursos como a justificação. Entretanto, este ano, o Governo anunciou que vai avançar com a integração de quase 3 mil profissionais contratados durante a pandemia. Isto, em conjunto com os concursos habituais de recrutamento de pessoal médico, permite atingir a meta de reforço prevista pela Governo este ano, sinalizou a ministra da Saúde.

Ainda assim, o assunto não ficou encerrado. Partidos como o Bloco e o PCP continuaram a apelar para que fossem cumpridos os compromissos assumidos já no OE para 2020 e que seja feito um reforço dos profissionais.

Nas discussões sobre o Orçamento, nomeadamente no debate no Parlamento, que arrancou terça-feira culmina esta quarta na votação na generalidade, o assunto voltou à baila, motivando o Governo a publicar um gráfico no Twitter oficial que mostra a evolução de médicos desde 2015, “com mais 4.500 médicos”, e depois a de enfermeiros.

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Quando questionada pelo ECO, a Administração Central do Sistema de Saúde também salientou o reforço de profissionais no SNS desde o início da legislatura anterior, apontando que em setembro registava mais 20.884 trabalhadores, uma subida de 17,4%, em comparação com o valor apurado em dezembro de 2015. Este reforço ocorreu em todos os grupos profissionais, apontam, destacando que o número de médicos (incluindo internos) aumentou em 4.258.

Entretanto, esta quarta-feira, o Bloco disse que “não nega” que há uma evolução positiva de médicos ao longo dos anos, mas continua a reiterar que há menos hoje do que no início da pandemia. “A saída de médicos continua ao longo do ano e em setembro de 2020 há menos médicos do que em janeiro”, defendeu Mariana Mortágua.

Segundo o site do SNS, também citado pela deputada bloquista, contavam-se 29.566 médicos em setembro de 2020 e 30.484 em janeiro de 2020. De notar que em fevereiro o número era também superior, de 30.377 médicos no SNS.

Em resposta, o ministro das Finanças apontou o dedo a Mortágua, reiterando que “não é serio para boa economista que é fazer uma análise e comparar variações intra-anuais, tem que se comparar em termos homólogos”. João Leão argumentou ainda que os “médicos entram em janeiro, não podemos proibir a saída dos médicos para reforma”.

Fazendo a comparação homóloga, em setembro de 2019 eram 29.306 os médicos no SNS, de acordo com o portal, ou seja um número ligeiramente inferior ao deste ano.

A ministra da Saúde, Marta Temido, também reagiu aos números, apontando que, em setembro de 2020, havia mais 20.884 profissionais no SNS face a 2015, dos quais 5.459 foram contratados desde dezembro de 2019.

Contratação de médicos depende de concursos

A discussão sobre o reforço previsto para este ano e o próximo também continua. O Governo disse que iria cumprir o que estava previsto já no OE de 2020, de 8.400 profissionais divididos entre este ano e o próximo, ou seja, 4.200 em cada. Esta terça-feira, foi conhecida a calendarização do Governo que prevê a contratação de 4.342 profissionais em 2020.

No entanto, o Bloco pega nesta calendarização, que foi entregue ao partido, apontando que “permite constatar que o objetivo previsto no Orçamento de Estado não será cumprido“. Isto porque dos 4.342 profissionais com contrato anunciado, “1.500 vagas para médicos vão a concurso, e cerca de um terço ficará por preencher”, segundo a previsão do Governo, apontou Pedro Filipe Soares.

Está prevista a “aposentação de 434 médicos especialistas ao longo de 2021”, ou seja, o reforço é de cerca de 600 médicos apenas, sublinha o deputado bloquista. Para além disso, aponta que os vínculos de outros profissionais que serão regularizados não são um reforço, sendo que já trabalham no SNS. “Do reforço líquido de 4.200 profissionais, anunciado pelo governo, teremos, na melhor das hipóteses, apenas 1.500 pessoas a entrar no SNS e na sua maioria só no último trimestre de 2021”, completou.

O PCP partilhou também desta opinião, com a deputada Paula Santos a apontar, no debate desta quarta-feira, que “não podemos considerar como novas contratações trabalhadores que já estão no SNS”. O partido salientou ainda que os 4.200 profissionais que seriam contratados era o número que tinha sido previsto antes da pandemia, defendendo que, com esta, as “necessidades aumentaram”.

Reforço do orçamento é menor? BE “enganou-se nas contas”, diz Leão

Existe ainda outra discórdia entre o Bloco e o Governo, que diz respeito ao orçamento do SNS. Os bloquistas argumentam que as transferências do OE para o SNS são inferiores às do ano passado, bem como às previstas no Orçamento Suplementar. Já o Governo contrapõe que nestes cálculos não está a ser tido em conta as verbas europeias.

Mariana Mortágua reiterou, no debate desta quarta-feira, que “o reforço da despesa com pessoal em toda a saúde é inferior ao do ano passado em 100 milhões” de euros, sendo que tinha já anteriormente questionado sobre a dotação de despesa do SNS ser “inferior à do Suplementar”. “Estes números são indesmentíveis porque foram introduzidos pelo Governo no relatório do Orçamento do Estado”, sublinhou a deputada.

João Leão respondeu à deputada reiterando que “o BE enganou-se nas contas”. “A meu ver a única forma que entendemos para chegar aos vossos cálculos é considerar isto”, disse. O ministro explicou que o reforço de 500 milhões de euros na Saúde aprovado no âmbito do Orçamento Suplementar de 2020 não veio exclusivamente de transferências do OE, sendo que 200 milhões vieram de transferências orçamentais e o restante de fundos europeus.

“Se tiverem isso em consideração, que não tiveram nas vossas contas, [os números] mostram que mesmo relativo ao Orçamento Suplementar, as transferências do Orçamento do Estado aumentam em 2021 face a 2020”, disse João Leão. Para além disso, em 2021 haverá verbas para a saúde vindas “dos novos fundos europeus, nomeadamente do programa REACT EU”.

Esta discussão segue-se às declarações do primeiro-ministro, que disse esta terça-feira que o Governo propunha “agora um novo aumento de mais de 805 milhões de euros do orçamento do SNS para 2021, que assim disporá de um total de 12.100 milhões de euros”. No entanto, na proposta de OE está inscrito que o orçamento da Saúde aumentará em 4,1%, ou seja, mais 500 milhões de euros. Já para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é dito que será feito um reforço de 467,8 milhões de euros, valor este que, na versão inicial, nem sequer constava devido a uma gralha mas foi mais tarde esclarecido.

O primeiro-ministro congratulou-se com a aprovação do Orçamento do Estado para 2021 na generalidade e manifestou disponibilidade por parte do Governo para aceitar propostas “razoáveis e possíveis” na fase de discussão do diploma na especialidade.

António Costa falava na Assembleia da República, momentos depois de a proposta de Orçamento ter sido aprovada na generalidade com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, com a oposição do PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

Numa breve declaração aos jornalistas, o primeiro-ministro observou que, a partir de agora, se entra na fase de especialidade do processo orçamental no Parlamento.

"Foi dado um passo importante para o país dispor de um Orçamento que permita proteger todos, sem deixar ninguém para trás, e para apoiar fortemente a recuperação económica e a manutenção do emprego.”

“Com toda a abertura, como sempre tivemos, vamos trabalhar para acolher as propostas que sejam razoáveis, possíveis e permitam ultrapassar limitações e insuficiências que os partidos identificaram. Agora, o trabalho é da Assembleia da República e o Governo colaborará ativamente com todos”, afirmou.

Na sequência da aprovação da proposta do Governo na generalidade, António Costa considerou que foi dado “um passo muito importante para o país poder ter um bom Orçamento no próximo ano, tendo em vista responder à crise, através do reforço do Serviço Nacional de Saúde”.

“Foi dado um passo importante para o país dispor de um Orçamento que permita proteger todos, sem deixar ninguém para trás, e para apoiar fortemente a recuperação económica e a manutenção do emprego”, acrescentou.

O presidente do PSD acusou esta quarta-feira o Governo de, na proposta de Orçamento do Estado, querer “dar tudo ao mesmo tempo” e ter “o descaramento de dizer que não há austeridade”, considerando que tal é “enganar as pessoas”.

“Distribuir o que se tem por quem mais precisa, é justo e merece o nosso apoio e incentivo. Mas distribuir tudo ao mesmo tempo – o que se tem e o que se não tem – é empenhar o futuro e enganar as pessoas. É dar a falsa ilusão de uma facilidade que não é real e que, mais tarde, poderá ter de ser paga com desnecessário sofrimento”, afirmou Rui Rio, na sessão de encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado na Assembleia da República.

O presidente do PSD voltou a justificar o voto contra do partido não só pelo conteúdo do documento, mas também invocando as declarações do primeiro-ministro, António Costa, no final de agosto ao Expresso.

“Fazemo-lo, também, com a tranquilidade de quem foi informado – por quem de direito – que o seu projeto tem de ser à esquerda e que, por isso, qualquer outro sentido de voto do PSD não teria qualquer efeito em matéria de estabilidade económica ou de prevenção de uma inoportuna crise política”, disse, assegurando que o partido se guiará pelo interesse nacional e renunciará “sempre à demagogia, ao populismo e ao facilitismo”.

O presidente do PSD criticou o Orçamento construído pelo PS e “com quem decidiu partilhar o seu projeto político” por, na sua opinião, se limitar a “olhar para o presente e quem vier atrás que feche a porta”.

“Em plena e gravíssima crise económica e sanitária, o Governo anunciou dar tudo ao mesmo tempo, com pouca lógica e fraco critério. Para ele, importante é tentar convencer os portugueses que não há austeridade”, lamentou.

Rio avisou que a crise provocada pela pandemia da Covid-19 até poderá ter outro nome, “porventura mais feio”, mas será sempre “um período de angústia, de incerteza e de sofrimento” para milhares de portugueses.

“Pode haver desemprego e falências; pode haver milhares de trabalhadores em ‘lay-off’ com cortes de um terço no seu vencimento; pode haver empresas sem capacidade para pagar os seus salários; pode haver setores da economia estagnados; pode haver regiões socialmente devastadas; pode haver famílias inteiras no desemprego; pode haver portugueses sem acesso às consultas médicas e às intervenções cirúrgicas que necessitam; pode até a taxa de mortalidade por patologias não-covid estar muito acima do normal, que para o Governo o importante é ter o descaramento de dizer que, com ele, não há austeridade”, criticou.