Ano: 2020

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, afirmou esta segunda-feira que o Governo continua com “total disponibilidade” para negociar a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), mas argumentou que já houve “várias aproximações” às exigências do BE, PCP e PAN. “Este é um orçamento que não faz sentido ser rejeitado“, disse Cordeiro, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

Numa declaração a partir do Parlamento, o negociador do Governo com os partidos à esquerda veio responder diretamente a Catarina Martins que esta manhã disse na Antena 1 que o Executivo tinha terminado as negociações com o BE sem uma reunião final antes da entrega do OE, em contraste com o que tinha acontecido em anos anteriores. Nesta mesma entrevista, a líder bloquista assumiu que “com aquilo que se conhece, não creio que o Bloco tenha condições para viabilizar o Orçamento”.

“A necessidade [desta declaração] resulta de hoje ter sido passada uma mensagem que não corresponde aquilo que é a vontade do Governo“, justificou Duarte Cordeiro, repetindo a intenção de continuar a negociar e de aproximar-se das exigências dos partidos à esquerda. Perante o perigo de chumbo do OE 2021, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares fez questão de assinalar que o Governo procurou “soluções de aproximação a cada uma das matérias que foram identificadas” pelos parceiros parlamentares.

Duarte Cordeiro explicou que houve “disponibilidade de compromisso com os partidos, em particular com o Bloco de Esquerda”, nomeadamente com um “documento político de compromissos na área do trabalho” que foi enviado aos partidos na passada quarta-feira e que, após a resposta dos partidos, no sábado esse documento ganhou “novos avanços” face à versão inicial. Para já, Cordeiro assegura que o Governo não fechou a porta a nada.

"A necessidade [desta declaração] resulta de hoje ter sido passada uma mensagem que não corresponde aquilo que é a vontade do Governo.”

O secretário de Estado assinalou também os vários momentos de negociações, realçando que o Governo quer continuar a dialogar com os partidos até à votação na generalidade, marcada para o final deste mês, e depois durante a especialidade. Ou seja, o Executivo pede uma oportunidade aos partidos para que não chumbem de imediato o orçamento sem mais negociação.

“Este é um orçamento que tem tudo para passar na fase da generalidade“, considera Duarte Cordeiro, referindo que o Governo “não quer acreditar que não haja capacidade de entendimento” neste orçamento que contém “respostas” para as necessidades do país em plena pandemia. Cordeiro argumentou ainda que, nesta fase, esta proposta do Orçamento “muito para além” do que as propostas de anos anteriores em fases semelhantes.

Sobre as medidas do OE 2021, Duarte Cordeiro remeteu para a conferência de imprensa do ministro das Finanças, João Leão, que deverá ocorrer após a entrega do documento na Assembleia da República nesta segunda-feira.

(Notícia atualizada às 17h14 com mais informação)

O Governo apresenta, esta segunda-feira, o Orçamento do Estado na Assembleia da República, com o Bloco de Esquerda a avisar que não irá viabilizar a proposta como está. Do lado do PAN, nem o voto favorável nem a abstenção estão garantidos. Em declarações à SIC Notícias, a deputada Inês Sousa Real frisou que, “tendo em conta a falta de capacidade de acolhimento” do Governo das propostas dos vários partidos, o PAN está “mais distante do que podia ser um voto favorável”.

“Neste momento, não conhecemos ainda o documento final, mas tendo em conta a falta de capacidade de acolhimento de forma mais profunda das medidas, estamos mais distantes daquilo que podia ser um voto favorável“, disse a deputada, quando questionada se o PAN estará disponível para viabilizar o OE, na votação na generalidade.

Inês Sousa Real considerou que “um conjunto de medidas importantes” foi acolhido pelo Governo, mas de modo geral o Executivo ficou aquém. “Temos algumas matérias que nos parece que foram acolhidas de forma insuficiente pelo Governo. Seria fundamental haver uma capacidade de acolhimento das medidas”, afirmou. “O Governo falhou na capacidade de acolhimento das preocupações das restantes forças políticas”, acrescentou.

A deputada sublinhou que o PAN “não se demite de negociar”, pelo que continuará a discutir as propostas em torno das quais ainda não foi possível encontrar consenso na fase da especialidade. “Esperamos que este seja um Orçamento de viragem”, rematou Inês Sousa Real.

O Governo tem até às 23h59 para apresentar a proposta do Orçamento do Estado para 2021 na Assembleia da República. O Bloco de Esquerda já avisou que, como está, esse documento não merece viabilização por parte dos bloquistas.

O PCP ainda não se compromete com o sentido de voto para a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021, que será entregue esta segunda-feira no Parlamento, mas reitera que a decisão não será motivada por “ameaças de crise política artificiais”. Duarte Alves salienta, ainda assim, algumas medidas avançadas pelo partido que estarão incluídas no documento.

O que motiva o partido na decisão quanto ao OE 2021 “é a resposta aos problemas do país, não é a resposta a ameaças de crise política artificiais que são lançadas não só pelo primeiro-ministro como pelo Presidente da República”, defendeu o deputado Duarte Alves, em declarações transmitidas pela TVI24.

O deputado comunista apontou que o partido tem “intervindo desde o início do processo” com propostas, reiterando que há medidas que apresentou e são “património de intervenção”, nomeadamente o alargamento da gratuitidade das creches e o aumento extraordinário das pensões, que esperam para confirmar se estão no documento. De salientar que, de acordo com a versão preliminar da proposta do Governo para o OE 2021 obtida pelo ECO, estas medidas estão incluídas.

Ainda assim, Duarte Alves aponta que o PCP vai “olhar para este Orçamento na sua globalidade e de acordo com aquilo que de concreto tenha nas respostas aos problemas do país” tomar uma decisão. O deputado recordou ainda que nos últimos anos o partido já votou a favor, já se absteve e já votou contra o Orçamento Suplementar, não se comprometendo com nenhum sentido de voto.

O PS acredita que ainda será possível chegar a consenso com o Bloco de Esquerda e PCP para aprovar a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021, que será entregue esta segunda-feira no Parlamento. A líder bloquista Catarina Martins já disse que, do que foi tornado público, será difícil que o partido dê o ok ao documento.

O deputado do PS João Paulo Correia diz que o OE “responde às necessidades de proteção das famílias, das pessoas e das empresas que mais têm sido afetadas pela crise” pandémica e económica. “Responde com grandes avanços e com medidas que têm sido negociadas com os nossos parceiros — o BE e PCP — e são medidas que não podem ser desperdiçadas por agendas políticas partidárias“, rematou.

O apelo do socialista foi feito depois de Catarina Martins ter dito que poderá chumbar a proposta por considerar que não foram acolhidas as propostas que o BE tinha feito ao partido. João Paulo Correia contrapõe com o reforço do Sistema Nacional de Saúde, a exigência para que o Estado deixe de emprestar diretamente dinheiro ao Novo Banco e a nova prestação social.

Questionado sobre se o Governo estaria disponível para negociar com o PSD caso não conseguisse que a esquerda aprovasse a proposta, João Paulo Correia deixou em aberto. “As negociações não estão fechadas, estão abertas e decorrem até à hora da votação na generalidade“, disse, lembrando que a faltam ainda duas semanas para essa votação no Parlamento. “Acreditamos que o orçamento será viabilizado pelo PCP e BE”, acrescentou.