Dia: 26 de Março, 2021

Banca

CaixaBank conclui fusão com Bankia. Fernando Ulrich no “board” do maior banco de Espanha

O CaixaBank e o Bankia já são formalmente um só banco, o maior do mercado doméstico espanhol. Fernando Ulrich, chairman do BPI, foi confirmado como um dos administradores.

O CaixaBank fundiu-se oficialmente com o Bankia. Estão finalizados todos os “trâmites legais” da operação, incluindo a escritura no Registro Mercantil em Espanha. A informação foi avançada pelo CaixaBank num comunicado.

A fusão dá origem ao maior banco no mercado doméstico espanhol, com 20 milhões de clientes, 623,8 mil milhões de euros em ativos totais, uma capitalização bolsista superior a 20,5 mil milhões e “uma posição relevante a nível europeu”. Irá manter a marca CaixaBank, desaparecendo a marca Bankia.

O banco tem uma quota de mercado de 26% no crédito, de 24% nos depósitos e de 29% na poupança a longo prazo (incluindo seguros de poupança, fundos de investimento e planos de pensões), de acordo com os números do próprio banco. Conta ainda com dez milhões de clientes digitais no mercado espanhol.

O conselho de administração é formado por 15 membros, dos quais nove homens e seis mulheres. Do total de administradores, 60% são independentes e um dos nomes que ressalta à vista é o de Fernando Ulrich, ex-presidente executivo do Banco Português de Investimento (BPI) e atual chairman, que é assim confirmado um dos novos administradores do “novo” CaixaBank. O CaixaBank é dono do BPI.

“Tal como se indicou no projeto de fusão, a entidade combinada resultante da fusão será presidida por José Ignacio Goirigolzarri, atual presidente do Bankia”, lê-se no comunicado. A confirmação deverá ser feita assim que o board se reúna pela primeira vez, o que está previsto acontecer “nos próximos dias”. Na cadeira do presidente executivo sentar-se-á Gonzalo Gortázar.

“O objetivo da entidade é continuar a ser um fator chave de apoio a famílias e empresas, e converter-se num protagonista muito relevante para a recuperação socioeconómica de Espanha”, salienta a nota de imprensa. Ainda assim, “a entidade alcança uma presença geográfica equilibrada e diversificada, com a rede de balcões mais extensa e especializada do setor, e pretende manter a proximidade ao território e a inclusão financeira que o CaixaBank e o Bankia sempre demonstraram”, acrescenta.

Feitas as contas, o CaixaBank passa a estar presente em “cerca de 2.200 municípios” em Espanha. Em 299, é mesmo “a única entidade com representação”.

Novas ações chegam segunda-feira à bolsa

Já esta sexta-feira, “deixarão de estar cotadas” no mercado de capitais as ações do Bankia. “As novas ações do CaixaBank emitidas como consequência da fusão começarão a cotar no próximo dia 29 de março”, ou seja, na próxima segunda-feira.

De recordar que esta operação de fusão foi realizada por via da troca de 0,6845 ações ordinárias novas do CaixaBank por cada ação do Bankia. “O preço acordado inclui um prémio de 20% sobre o preço de fecho das ações a 3 de setembro, antes da comunicação ao mercado da existência de negociações sobre a operação. Além disso, representa um prémio de 28% sobre a média do preço das ações nos três meses anteriores ao anúncio”, indica o CaixaBank.

Por outras palavras, como noticiou o ECO em meados de setembro, o CaixaBank concordou pagar 4,3 mil milhões de euros para consumar a absorção do Bankia.

“Se considerarmos o número total de ações em circulação do Bankia que poderiam participar na troca, o número máximo de ações do CaixaBank a emitir para dar resposta à troca da fusão ascende a um volume de 2.079.209.002 ações ordinárias do CaixaBank de um euro de valor nominal cada uma delas”, calcula a instituição. As novas ações conferem os mesmos direitos que correspondem ao resto dos acionistas do CaixaBank.

Fusão “praticamente” sem impacto nos clientes

Em comunicado, o CaixaBank assegura que “a operação dos clientes não sofrerá alterações, praticamente, até à migração da plataforma operacional de cada entidade, num processo que está previsto executar-se antes do final do ano”.

“As contas correntes e as cadernetas de poupança mudarão de numeração. Esta mudança, no entanto, não afetará os débitos diretos domiciliados, nem as transferências, nem os abonos recebidos. Como tal, não será necessário que o cliente realize nenhuma gestão. Os créditos e hipotecas contratados manterão, igualmente, as condições acordadas”, assegura a empresa.

Os cartões emitidos pelo Bankia podem continuar a ser usados “até que o utilizador realize a ativação dos cartões do CaixaBank que receberá no seu domicílio”. Os levantamentos em caixas automáticas da “rede conjunta” em Espanha passam a estar isentas de comissões já a partir desta sexta-feira.

A identidade visual dos balcões do Bankia vai ser substituída pela marca CaixaBank. O processo “será progressivo”, mas a execução arranca já nos “primeiros dias da integração, com um processo de substituição de sinalética nos edifícios emblemáticos que se prevê que esteja concluído durante a próxima semana”.

Os desafios que temos por diante não são menores. [O CaixaBank será] parte ativa na solução da atual crise.

José Ignácio Goirigolzarri

Futuro chairman do CaixaBank

Operação dá resposta à “disrupção tecnológica”

Para o chairman designado do CaixaBank, José Ignacio Goirigolzarri, esta operação “constitui um marco na história do sistema financeiro espanhol”. Citado em comunicado, o gestor sublinha que os desafios que de avizinham “não são menores”, mas diz que a empresa está preparada para os enfrenta “a partir de uma posição de fortaleza”. O CaixaBank será “parte ativa na solução da atual crise”, defende Goirigolzarri.

Já o presidente executivo, Gonzalo Gortázar, destaca a posição de liderança da empresa no setor financeiro espanhol: “Uma liderança que vamos continuar a colocar ao serviço dos nossos clientes e de toda a sociedade, em linha com a nossa origem fundacional e a nossa vocação social.” Desta feita, a fusão é “uma operação transformacional” que é “necessária para a adaptação a um novo ambiente onde as condições mudaram como consequência da disrupção tecnológica e do contexto económico”.

O atual contexto de digitalização e maior abertura do mercado a soluções tecnológicas, bem como os juros historicamente negativos, está na origem da tendência de consolidação atualmente vivida no setor bancário a nível mundial.

Citada pela Lusa, a direção do CaixaBank negou esta sexta-feira em Barcelona que esteja a ponderar comprar outras entidades financeiras em Portugal ou “reestruturar” a sua filial portuguesa (BPI) que pretende que cresça e aumente a sua quota de mercado. “Não estamos em absoluto neste momento à procura de operações não orgânicas em Portugal”, disse o presidente executivo do CaixaBank numa conferência de imprensa para assinalar o fim dos trâmites legais para a fusão desta entidade bancária com o também espanhol Bankia.

(Notícia atualizada às 12h com mais informação)

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Economia

Cluster português das baterias vai nascer em maio

  • ECO
  • 26 Março 2021

O cluster português das baterias será formalizado em maio, mas ainda sem uma data precisa definida. Se Espanha ficar com a fábrica da Volkswagen, Portugal pode ficar quase isolado.

O cluster português das baterias vai nascer em maio, embora ainda sem uma data precisa. A notícia foi avançada pelo Público (acesso condicionado), que sublinha que o grupo conta já com a participação confirmada de 40 entidades.

Segundo o jornal, caso a Volkswagen venha a instalar uma fábrica de baterias em Espanha, Portugal passará a ser um dos poucos países da União Europeia sem uma unidade deste tipo de grande dimensão para o setor automóvel, um dos principais clientes destes componentes ao longo dos próximos dez a 15 anos.

O tema irá ocupar o futuro cluster português das baterias e, em declarações ao Público, Joana Mendonça, coordenadora científica no CEiiA, defendeu que “este é o momento certo para construir este cluster”.

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Justiça

Empresário angolano Carlos São Vicente acusado de fraude fiscal superior a mil milhões de euros

  • Lusa
  • 26 Março 2021

O empresário é ainda acusado de peculato e de crime de branqueamento de capitais de forma continuada. Defesa já requereu a nulidade do ato. Ex-vice-PR é apontado como parceiro.

O empresário luso-angolano Carlos São Vicente está acusado de vários crimes, entre os quais fraude fiscal continuada durante cinco anos, com valores superiores a mil milhões de euros, segundo o despacho de acusação a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira.

Segundo o despacho do Ministério Público angolano, além do crime de fraude fiscal, o empresário é ainda acusado de peculato e de crime de branqueamento de capitais de forma continuada.

Carlos São Vicente já foi notificado do despacho de acusação no passado dia 17, mas os advogados de defesa consideram o documento ferido de irregularidades processuais, pelo que já requereram a nulidade do ato.

De acordo com a Acusação, o empresário, que durante quase duas décadas teve o monopólio dos seguros e resseguros da petrolífera estatal angolana Sonangol, terá montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que gerou perdas para o tesouro angolano, em termos fiscais, num montante acima dos 1,2 mil milhões de dólares (mais de mil milhões de euros).

Com este esquema, e segundo o mesmo documento, Carlos São Vicente, dono de um dos maiores grupos empresariais privados de então em Angola, terá também conseguido não partilhar lucros do negócio dos seguros e resseguros com outras cosseguradoras, como a seguradora pública ENSA, prejudicando, deste modo, estas empresas, bem como a própria Sonangol.

Uma acusação que, segundo fontes ligadas à defesa do empresário “tem uma fundamentação quase inexistente”, por não haver factos que provem a fraude fiscal.

Já para a Acusação, Carlos São Vicente criou a partir de determinada altura uma “espécie de negócio consigo próprio, dentro do grupo AAA [de que era proprietário], causando o desvio de fundos públicos”. Com este esquema, quando um segurado o contactava, através da AAA Seguros, em Angola, o empresário faria contratualização com empresas do grupo fora do país, fugindo aos impostos em Angola.

Esta estrutura “em nada veio a beneficiar o Estado angolano” e “apenas beneficiou o grupo de empresas AAA”, lideradas e já controladas, na altura, por Carlos São Vicente, referem os magistrados do Ministério Público.

A base de contacto das Bermudas serviu “unicamente para inflacionar os prémios pagos pelas petrolíferas, tendo sido usada como forma de ludibriar os incautos”. E, pela burocracia existente, “Angola deixou de existir como produtora de petróleo e as Bermudas passaram a ser um novo produtor’ de petróleo”, já que os negócios eram feitos através daquele país.

Desta forma, a Acusação considera também que o empresário prejudicou a estratégia da Sonangol para fomentar o empresariado nacional, “causando consequentemente graves prejuízos para o tesouro angolano”.

“Na verdade, fruto de tais mudanças estruturais perpetradas pelo arguido, dos prémios pagos pelas petrolíferas apenas 50% seguiam o curso normal do mercado internacional, sendo que da outra parte, 15% eram encaminhados para a AAA Reinsurance e os restantes 35% eram encaminhados, em forma de comissões, para as restantes empresas offshores do grupo AAA”, adianta o despacho.

Além disso, e “sem qualquer justificação”, os prémios passaram a “sofrer aumentos significativos e as franquias subiram para valores muitíssimo acima” dos anteriormente praticados. Deste modo, franquias que eram de dois milhões de dólares (1,8 milhões de euros) passaram a ser de 20 milhões de dólares (18 milhões de euros), sem que esta subida se repercutisse em qualquer redução nos prémios e comissões que estavam a ser debitados aos riscos em Angola.

Para a “sobrefaturação dos prémios de seguros, o arguido, por intermédio da AAA Corretores de Seguros Lda, em determinadas situações, procedia à indicação de várias comissões dos intervenientes no negócio e, noutras vezes, de forma discricionária, lançava mão de outros critérios que melhor lhe convinham adotar, uma vez que era ele, arguido, quem estabelecia o valor a cobrar-se a cada operador”.

Por outro lado, a AAA Reinsurance [nas Bermudas], detida pelo arguido, passou a ser a empresa que cedia os negócios no mercado internacional e “quaisquer benefícios que o volume de negócios pudesse oferecer, tal como, a comissão de lucros resultante da boa experiência de sinistralidade, passou a ser paga” naquele país e “não, como deveria ser, aos respetivos segurados em Angola”, salienta ainda o texto da Acusação.

No que diz respeito aos prémios de seguro, os pagamentos eram efetuados diretamente na conta da AAA seguros SA no Hong Kong and Shanghai Banking Coporation (HSBC), sedeado em Londres, e desde aí, eram feitas transferências para as resseguradoras, acusam os procuradores.

Em virtude deste cenário criado pelo arguido, “nos anos de 2009 a 2015, verificou-se um volume de comissões pagas ao grupo AAA” chegando ao valor referido de mais de mil milhões de euros, refere a acusação.

A acusação sublinha que “nem uma única” destas comissões deu entrada no território angolano, verificando-se “uma marcada fuga ao fisco, pois se essas comissões tivessem sido pagas em território angolano, teriam sido declaradas nos balanços e contas da AAA Seguros SA, com as devidas contribuições ao Estado, em regime de impostos, revertendo para o tesouro nacional”.

Isto, apesar de a AAA Seguros estar “vinculada a partilhar as comissões de cedência e de proveito de resseguros, resultando do negócio com as demais cosseguradoras”.

Ora, no quadro do regime especial de cosseguro obrigatório do ramo petroquímico, do qual a AAA Seguros SA era líder e que partilhava uma comissão com a Ensa, numa divisão 55%-45% respetivamente, o arguido deduzia da seguradora pública uma comissão de gestão administrativa adicional e a empresa estatal “tinha menos ganhos do que os que tinha direito por lei”, refere ainda o texto da Acusação.

A justiça angolana considera que Carlos São Vicente “sonegou às várias cosseguradoras os montantes das comissões que por lei teria de pagar em função das percentagens das participações estabelecidas por cada seguradora”.

“De forma incontroversa”, como refere o relatório, citado no despacho de acusação, produzido pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), foram “extirpados do tesouro nacional” mais de 1,2 mil milhões dólares (mil milhões de euros).

Antigo vice-presidente angolano apontado como parceiro

O antigo vice-presidente de Angola e ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, é apontado, no despacho de Acusação do empresário Carlos São Vicente, como o parceiro com quem o arguido terá montado “um plano de apropriação ilícita de rendimentos e lucros”.

A justiça angolana, no despacho de Acusação contra Carlos São Vicente, considera que o antigo número dois do Presidente José Eduardo dos Santos cedeu, quando era presidente da administração da Sonangol, a participação da petrolífera estatal na seguradora AAA Seguros ao arguido, de modo gratuito e sem conhecimento dos restantes administradores.

Entre 2000 e até novembro de 2005, Carlos São Vicente, que já era quadro da petrolífera estatal Sonangol desde 1983, desempenhou a função de diretor de gestão de riscos, área que tratava dos seguros dos trabalhadores e de toda a atividade petrolífera. Manuel Vicente foi presidente do conselho de administração (PCA) da Sonangol entre 1999 e janeiro de 2012, ainda antes de ser vice-presidente da República.

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Bolsa

Lisboa brilha na Europa com subida de 2% da Galp Energia

A bolsa de Lisboa destaca-se entre as pares europeias ao subir 1%. A Galp ganha mais de 2%, depois de comunicar o arranque da construção do seu primeiro projeto solar já em abril.

Depois de uma sessão de ganhos expressivos nos mercados asiáticos, as bolsas europeias abriram em terreno positivo. Os investidores estão mais otimistas com a recuperação económica global, aproveitando as quedas recentes para reforçarem posições.

O índice de referência europeu Stoxx 600 sobe 0,5% e o sentimento positivo pinta as principais praças europeias de verde. O britânico FTSE 100 ganha 0,7%, tal como o alemão DAX. O francês CAC-40 avança 0,5% e, na Península Ibérica, os ganhos são mais expressivos: o espanhol IBEX-35 sobe 0,9%, enquanto o português PSI-20 sobe 1,05%, para 4.813,7 pontos.

Alguns dos setores da bolsa de Lisboa mais penalizados nas sessões anteriores contribuem agora, de forma mais expressiva, para os ganhos registados pelo índice. É o caso da Galp Energia, que avança 2,16%, para 9,916 euros. A petrolífera reage positivamente ao avanço de mais de 2% do Brent, para 63,26 dólares, mas também à notícia de que vai iniciar em abril a construção do seu primeiro projeto solar.

Evolução das ações da Galp em Lisboa:

De igual forma, o BCP beneficia do otimismo dos investidores e ganha 1,74% em bolsa, para 11,67 cêntimos por ação, assim como a família EDP. A casa-mãe soma 0,5%, para 4,871 euros, enquanto a EDP Renováveis valoriza 1,32%, para 16,94 euros.

Destaque ainda para a subida de 1,12% da operadora Nos, havendo ainda ganhos notórios entre as papeleiras, acima de 1%, como é o caso da Altri e da Navigator. Os CTT valorizam 1,40%, para 3,25 euros por ação.

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Empresas

Em três anos só uma empresa foi banida de concursos públicos

  • ECO
  • 26 Março 2021

Trata-se de uma empresa do setor das limpezas com sede em Leiria que somou, "pelo menos, sete situações distintas" de incumprimento. O "castigo" de nada valeu: a empresa foi declarada insolvente.

Três anos passados da revisão do Código dos Contratos Públicos, apenas uma empresa foi condenada à pena máxima, por incumprimento contratual grave. Entrou assim na “lista negra” dos fornecedores proibidos de negociar com entidades públicas, avança o Jornal de Notícias.

Trata-se de uma empresa do setor das limpezas com sede em Leiria, Byeva Unipessoal, que, segundo o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) somou, “pelo menos, sete situações distintas” de incumprimento (uma das causas que pode levar à proibição é “duas resoluções sancionatórias nos três últimos anos”). Em março de 2020 foi então banida durante um ano. De qualquer forma nunca mais voltará a negociar com o Estado, pois está insolvente.

O IMPIC revelou que já instaurou seis processos que podem resultar na entrada na lista negra. Dois já tiveram um desfecho definitivo, o caso da Byeva, e outra empresa que entrou em insolvência antes de ser banida. Nas restantes o processo ainda está a decorrer.

Antes da “lista negra” o castigo aplicado é a proibição de contratar, mas apenas com a entidade com a qual o fornecedor entrou em incumprimento, depois de contrato estar resolvido, ter havido indemnização ou aplicação de coimas. Estão nesta situação, pelo menos, 71 empresas.

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Empresas

Galp inicia construção do seu primeiro projeto solar em abril

  • Lusa
  • 26 Março 2021

Projeto “compreende quatro centrais fotovoltaicas que se estendem por uma área de 250 hectares”, sendo que “a capacidade de produção anual para abastecer mais de 80 mil famílias.

A Galp vai começar em abril a construção do seu primeiro projeto solar, no concelho de Alcoutim, distrito de Faro, com uma potência instalada prevista de 144 megawatts (MW), segundo um comunicado.

A petrolífera, que não divulgou os valores envolvidos, referiu que “adjudicou a construção do seu primeiro grande projeto de energia solar fotovoltaica em Portugal, no concelho de Alcoutim, ao consórcio formado pela Jayme da Costa e pela Visabeira, abrindo assim uma nova frente no seu processo de transformação numa empresa mais sustentável”.

Este projeto “compreende quatro centrais fotovoltaicas que se estendem por uma área de 250 hectares”, sendo que “a capacidade de produção anual estimada é de 250 mil megawatt/hora de energia elétrica, o suficiente para abastecer mais de 80 mil famílias e evitar a emissão de 75 mil toneladas de CO2 por ano”, lê-se na mesma nota.

De acordo com a Galp, o “âmbito dos trabalhos a cargo do consórcio Jayme da Costa, empresa portuguesa focada em soluções na área da energia, inclui todos os trabalhos elétricos, mecânicos e civis das quatro centrais fotovoltaicas, excluindo o fornecimento dos painéis fotovoltaicos”, sendo que “a cargo do grupo Visabeira ficarão todos os trabalhos de construção civil”.

A empresa estima que “os trabalhos de construção deverão iniciar-se em abril e os primeiros eletrões deverão começar a ser produzidos no primeiro trimestre do próximo ano” de acordo com a mesma nota.

O grupo recordou ainda que assumiu o compromisso de “aplicar até 40% do seu investimento anual em projetos relacionados com a transição energética para um modelo de baixo carbono, e entre 10% e 15% em energias renováveis e novos negócios”, sendo que “neste momento, a Galp possui 900 megawatts de capacidade solar fotovoltaica em produção, sendo o terceiro maior produtor ibérico deste tipo de energia”, garantiu.

Susana Quintana Plaza, administradora executiva da Galp responsável pela área de renováveis e novos negócios indicou, citada na mesma nota, que o compromisso da empresa “é claro” nos projetos de mobilidade elétrica, “nos biocombustíveis ou na produção descentralizada de energia, e irá acelerar nos próximos tempos em áreas como o hidrogénio ou a cadeia de valor das baterias, porque este desafio que enfrentamos é urgente e exige escala”.

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Política

Governo ameaça com TC para travar aumento de apoios sociais

  • ECO
  • 26 Março 2021

Três diplomas aprovados pela oposição no Parlamento podem violar a lei-travão. Se Marcelo os promulgar, Governo ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional.

O Governo ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) para tentar travar três diplomas aprovados pela oposição na Assembleia da República, que reforçam apoios sociais à revelia do que o Executivo tinha estipulado no Orçamento do Estado (OE) para 2021, avança o Expresso (acesso pago).

Os diplomas em causa aumentam apoios a trabalhadores independentes e aos pais que fiquem em casa por causa do fecho das escolas, havendo ainda outro que reforça os direitos aos profissionais de saúde por vários meses. No entanto, podem violar a lei-travão por aumentarem a despesa pública acima do que estava previsto.

Segundo o Expresso, o caso estará a deixar Marcelo Rebelo de Sousa num dilema político. Por um lado, o Presidente da República também tem defendido mais apoios sociais. Mas, por outro, estará inclinado a concordar com o argumento que esgrimido pelo Executivo de António Costa.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Novo Banco, apoios sociais e baterias

  • ECO
  • 26 Março 2021

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Governo ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional para travar o reforço de alguns apoios sociais aprovado em três diplomas pela oposição (e o Presidente da República estará inclinado a concordar). No dia em que o Novo Banco apresenta resultados, sabe-se que pode vir a pedir uma injeção de capital superior ao que chegou a estar previsto.

Governo ameaça com TC para travar aumento de apoios sociais

Três diplomas aprovados pela oposição no Parlamento, que reforçam apoios sociais, estarão a deixar o Presidente da República num dilema político. Segundo o Expresso, Marcelo Rebelo de Sousa, por um lado, também tem defendido mais apoios sociais. Mas, por outro, o Governo estará a ameaçar recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) por considerar que os diplomas da Assembleia violam a lei-travão e o Chefe de Estado estará inclinado a concordar. Em causa estão aumentos dos apoios sociais a trabalhadores independentes e aos pais que fiquem em casa por causa do fecho das escolas, bem como uma lei que aumenta os direitos aos profissionais de saúde durante vários meses.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Cluster das baterias vai nascer em maio

Se a Volkswagen vier a instalar uma fábrica de baterias em Espanha, Portugal passará a ser um dos poucos países da União Europeia sem uma unidade deste tipo de grande dimensão para o setor automóvel, um dos principais clientes destes componentes ao longo dos próximos dez a 15 anos. O tema vai ocupar o futuro cluster português das baterias, que nascerá em maio, mas ainda sem uma data precisa. Há mais de 40 entidades com participação confirmada neste grupo, que se baterá pela competitividade portuguesa.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Novo Banco vai ter injeção maior do que o previsto no Orçamento

O Novo Banco pode vir a pedir ao Fundo de Resolução uma injeção de capital superior aos 476 milhões de euros que chegaram a estar previstos no Orçamento do Estado para 2021. As necessidades de capital do banco poderão superar este limite e é possível que surjam novidades já esta sexta-feira, dia em que António Ramalho apresenta os resultados operacionais e financeiros de 2020. No entanto, antes de qualquer injeção, ainda falta resolver o impasse criado no Parlamento, que exigiu conhecer a auditoria do Tribunal de Contas à instituição antes de qualquer nova transferência.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Nelson de Souza admite desafios na execução do PRR

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, admite que os prazos da disponibilização dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deveriam ser encurtados e acredita que chegam ainda durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (até junho). No entanto, admitiu desafios na sua execução. Notou ainda que “os fundos europeus não devem substituir ao Estado o que faz e deve continuar a fazer com o seu próprio Orçamento”.

Leia a entrevista completa no Jornal Económico (ligação indisponível)

Em três anos, só uma empresa foi banida de concursos públicos

Três anos passados da revisão do Código dos Contratos Públicos, apenas uma empresa foi condenada à pena máxima, por incumprimento contratual grave. Entrou assim na “lista negra” dos fornecedores proibidos de negociar com entidades públicas. A empresa é do setor das limpezas e tem sede em Leiria. Foi banida durante um ano, mas de qualquer forma nunca mais voltará a negociar com o Estado, pois está insolvente.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

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Tecnologia

Dos automóveis aos computadores, várias empresas estão a ser afetadas pela escassez de chips

Várias empresas estão a ser afetadas pelos escassez de microchips. Da indústria automóvel aos computadores, sem esquecer os instrumentos óticos, são vários os setores que enfrentam constrangimentos.

O mundo está a assistir a uma crise mundial na oferta de chips, incluindo processadores e outros componentes semicondutores para a indústria automóvel e até para os computadores portáteis. Dos automóveis aos computadores, existem várias empresas portuguesas de diversos setores que estão a ser afetadas pela escassez de chips como o caso da Autoeuropa, Bosch, Inforlandia e JP Sá Couto.

A fábrica da Autoeuropa, uma das empresas que mais pesa no Produto Interno Bruto português, viu-se obrigada a parar a produção devido à escassez de chips. Irá produzir menos 5.700 automóveis devido à falta destes componentes eletrónicos. À semelhança da Bosch que também está a enfrentar constrangimentos devido a esta crise mundial na oferta de chips.

“Em Portugal há um conjunto de empresas de componentes que já vê as suas produções afetadas por falta de componentes eletrónicos e não conseguem abastecer as linhas de produção, quer dos construtores, quer dos fornecedores de primeira linha”, diz o presidente da AFIA, José Couto, em declarações à RTP3.

A Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel (AFIA) explica ao ECO que o aumento da procura de chips da indústria automóvel começou quando as linhas de fornecimento de semicondutores (localizadas essencialmente na Ásia, nomeadamente em Taiwan) já estavam sobrecarregadas por uma procura significativa de chips do setor da eletrónica de consumo, para telefones e infraestruturas 5G, novas plataformas de videojogos, e equipamento informático.

Na ótica da AFIA, a Europa tem que apostar no fabrico e investigação & desenvolvimento de chips, para não estar tão dependente da Ásia. “O setor automóvel a nível mundial é responsável por cerca de 10% da procura de semicondutores, na Europa esse valor sobe para 37%, adianta, explica o secretário-geral da AFIA, Adão Ferreira. Uma opinião partilhada pelo ministro da economia, Pedro Siza Viera, que destacou que “esta crise mostrou aos Estados-membros, empresas europeias e cidadãos de que estamos dependentes de cadeias de valor muito alargadas”.

Numa altura em que a falta de “chips” já está a pesar na economia, o ministro da economia Pedro Siza Vieira vai debater com outros ministros da UE sobre reduzir a dependência europeia de fornecedores externos. Pedro Siza Vieira, questionado pelo ECO acerca da escassez mundial de chips, disse que a UE deve encarar não só a falta imediata como deve promover a produção destes componentes no mercado interno.

Jorge Cabral, administrador do Ceiia e professor universitário do departamento Eletrónica Industrial da Universidade do Minho, corrobora a ideia do ministro da economia e destaca que “o maior problema, prende-se com o facto de não termos produção na Europa deste tipo de material, não temos um backup que possamos usar porque as fábricas estão quase todas na Ásia. Essa dependência sai muito mais caro à Europa que ter uma ou duas fábricas em condições para este chips que necessitamos”, destaca.

Ainda no setor automóvel, ao contrário da Autoeuropa e da Bosch, a PSA e a Fuso – fábrica do Tramagal – não estão a ser afetadas por essa mesma escassez de chips. “Temos consciência que existe uma crise global, mas neste momento, na nossa fábrica em Mangualde, não estamos a ser impactados por essa escassez. A nossa produção está a correr nominalmente e a produção prevista para este mês está a ser feita”, explica ao ECO fonte oficial da PSA.

“Os nossos fornecedores estão a conseguir fornecer todas as peças que nós precisamos para fazer os automóveis. Não temos nenhuma visão de paragem de produção, estamos a trabalhar normalmente”, destaca a mesma fonte da PSA.

À semelhança da PSA, a fábrica do Tramagal não está a ser afetada “severamente” por esta escassez. “Não estamos a ser afetados de forma severa, pelo que nos tem sido possível até ao momento evitar qualquer paragem”, explica ao ECO, presidente e CEO da Fuso, Jorge Rosa.

Empresa que produz os “Magalhães” está a ser afetada pela escassez de chips

A pandemia da Covid-19 fez disparar a procura por telemóveis e computadores face à necessidade de trabalhar remotamente. Com esta adesão em massa, vários componentes eletrónicos começaram a ficar escassos o que dificulta a produção e a montagem de equipamentos eletrónicos. Esta escassez está a afetar empresas da área de produção e montagem de computadores, como é o caso da JP Sá Couto e da Inforlandia.

A JP Sá Couto, empresa que produziu há mais de uma década os computadores “Magalhães”, está a sentir o impacto da escassez de chips. A empresa que conta já com 31 anos de existência conta ao ECO, que no jp group, à semelhança do que acontece com o mercado, estão a sentir o impacto desta escassez de “forma muito acentuada e com tendência de agravamento“. A dimensão deste problema “é, de facto, preocupante. Estamos há mais de 30 anos neste mercado e nunca tínhamos assistido a uma falta generalizada de componentes como agora“, destaca Jorge Sá Couto, presidente do grupo JP.

No primeiro trimestre do ano, a JP Sá Couto tinha em stock os componentes necessários para produção, uma realidade diferente dos dois semestres que se seguem. “Os próximos dois trimestres preveem-se muito complexos, uma vez que a escassez de diversos chips na indústria é bastante significativa, sendo expectável que o impacto tenha reflexos tanto a nível de vendas, como a nível de preços – cuja crescente subida é já superior a 25% do preço normal de mercado”, explica ao ECO, o presidente do grupo JP.

Todavia, mesmo com a “expressiva falta de componentes” a JP Sá Couto não teve qualquer paragem na produção e não prevê uma paragem. “O crescimento do mercado tem sido muito elevado e a nossa previsão para o presente ano é francamente positiva”, destaca Jorge Sá Couto.

A Inforlandia, uma das principais empresas de micro-informática em Portugal, está a sentir a escassez deste tipo de componentes. “É uma escassez a nível mundial e afeta toda a gente. Nós temos conseguido ultrapassar as dificuldades, mas tem sido muito mais difícil encontrar esse tipo de componentes. Está um bocado complicado de facto”, conta ao ECO a diretora de marketing da Inforlandia, Rosário Belchior.

Apesar das dificuldades, a diretora de marketing da Inforlandia, empresa que conta com 25 anos de história, adianta que essa escassez de chips, “não está a afetar a produção, neste momento”. “Nós temos muitos parceiros, como já estamos há muitos anos no mercado, e vamos procurando fontes alternativas e jogando com todos os fabricantes que temos em carteira. Vamos conseguindo colmatar dessa forma”, afirma Rosário Belchior.

Numa entrevista ao ECO, o secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, repetiu o argumento que tem vindo a ser dado pelo Governo: há uma “escassez não só de computadores prontos como de componentes”. O governante explicou ainda que o problema é “internacional” e decorre da “procura mundial”.

No fim de semana, a imprensa internacional deu também conta da ocorrência de um incêndio numa importante fábrica de chips para a indústria automóvel, perspetivando-se o agravamento da crise de oferta face a uma acelerada procura.

Estamos a sentir o impacto desta escassez de forma muito acentuada e com tendência de agravamento (…) Estamos há mais de 30 anos neste mercado e nunca tínhamos assistido a uma falta generalizada de componentes como agora.

Jorge Sá Couto

Presidente do JP group

Para além da indústria automóvel e da informática, existem outras empresas de eletrónica que estão a sentir alguma escassez neste tipo de componentes, mas por agora estão a conseguir contornar a situação, como por exemplo a Konica Minolta, a Continental Advanced Antenna e o Ceiia.

“Esta escassez é algo global e acaba por afetar todas as empresas. Nós temos produção no Japão, na China e na Malásia e há um problema em trazer as coisas para o lado de cá porque existem outras prioridades. São problemas que temos que gerir, mas neste momento as cadeias de abastecimento estão normalizadas. Para já temos conseguido suprir aquilo que são as necessidades dos nossos clientes, sem dificuldades“, explica Vasco Falcão, diretor geral da Konica Minolta Portugal e Espanha. Acrescenta que, como têm uma gama de produtos muito extensa, conseguem “substituir determinado componente que esteja em falta por outro”.

Na Continental Advanced Antenna Portugal, o cenário é semelhante. Estão a conseguir fornecer as necessidades dos clientes, mas estão a notar que alguns fornecedores da indústria eletrónica, principalmente na Ásia estão com dificuldades em fornecer as quantidades todas. “Neste momento não temos nenhum impacto, temos conseguido com algum esforço e flexibilidade, mas temos conseguido fornecer os nossos clientes todos. Na fábrica em Portugal temos conseguido fazer face às necessidades dos nossos clientes”, conta Miguel Pinto, managing director da Continental Advanced Antenna.

À semelhança de Vasco Falcão, Miguel Pinto considera que esta escassez deve-se essencialmente ao aumento da procura e de alguma dificuldade logística em trazer esses componentes da Ásia para a Europa.

No Centro de Engenharia e Desenvolvimento – Ceiia, o cenário é diferente, não estão a sentir os efeitos da escassez de chips porque prepararam-se atempadamente. “Nós planeámos antes, sobretudo há um ano. Tínhamos um planeamento das necessidades e conseguimos esses componentes em fornecedores locais. Para o mercado em Portugal temos três ou quatro armazenistas que vendem online e esses ainda tinham stock para o que o Ceiia pretendia nesta fase pandémica. Tivemos que fazer uma preparação atempada na altura da produção do nosso ventilador e neste momento não vamos ser afetados por essa escassez”, explica o administrador Jorge Cabral.

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Coronavírus

Páscoa será de confinamento. Portugueses estão impedidos de sair do concelho de residência até 5 de abril

Desde a meia-noite que não pode sair do concelho de residência sem uma das justificações previstas na lei. A proibição só será levantada dia 5 de abril, depois da Páscoa.

Aproxima-se o fim de semana da Páscoa e o Governo está determinado a evitar o aumento das deslocações que se verificou no Natal e Ano Novo. Por isso, de surpresa, antecipou a proibição de circulação entre concelhos para a meia-noite de sexta-feira.

Até à atualização da medida, o impedimento só entrava em vigor às 20h de sexta-feira. Mas se havia portugueses que planeavam viajar antes das 20h, o Executivo trocou-lhes as voltas: este ano, como no anterior, a Páscoa será de confinamento.

O que está, então, previsto? A medida é bastante simples, apesar de a forma como está apresentada na lei poder gerar alguma confusão: a partir da meia-noite de sexta-feira (isto é, já esta noite) e até 5 de abril, é proibido sair do concelho de residência.

O ECO confirmou esta interpretação com fonte do Executivo. São, efetivamente, 11 dias sem poder deixar o concelho do domicílio, salvo as exceções previstas na lei.

“É proibida a circulação para fora do concelho do domicílio […] a partir das 0h00 do dia 26 de março”, lê-se no documento publicado no Diário da República. Em relação às exceções, são as habituais, que se resumem em:

  • Deslocações para o trabalho, atestadas por declaração emitida pela empresa, compromisso de honra no caso de deslocações para concelhos limítrofes ao de residência ou declaração do próprio para empresários em nome individual;
  • Deslocações para o trabalho de profissionais de saúde, agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, titulares de órgãos de soberania, ministros de culto e diplomadas;
  • Deslocações de menores e acompanhantes para a escola, creche ou ATL;
  • Deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares;
  • Deslocações de utentes e acompanhantes para Centros de Dia;
  • Deslocações para formações, realização de provas e exames ou inspeções;
  • Deslocações para participação em atos processuais em entidades judiciárias ou notários, advogados, solicitadores e por aí em diante;
  • Deslocações para saída de território nacional continental;
  • Deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada;
  • Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente partilha de responsabilidades parentais;
  • Deslocações para retorno ao domicílio.

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Empresas

Groundforce tem de indemnizar TAP em 20% se contrato romper

Ativos da Groundforce passaram para a TAP, com opção de recompra no prazo de dois meses. Se mantiver o leasing mas não cumprir o contrato, tem de pagar rendas até ao fim do contrato e 20% extra.

Se a Groundforce não cumprir os termos do acordo com a TAP — incluindo uma prestação mensal de quase 462 mil euros — a companhia aérea pode cessar o contrato de aluguer dos equipamentos que comprou. E a empresa de handling não só terá de pagar as prestações em atraso e juros de mora, como também uma indemnização de 20%.

A operação de sale and lease back foi a solução encontrada entre as duas empresas para desbloquear 7 milhões de euros e pagar salários em atraso e impostos. Na prática, a TAP passou a deter a totalidade dos ativos da Groundforce, que agora os aluga (por 461.762 euros mensais mais IVA) para usar na atividade normal.

O contrato pode, no entanto, ser resolvido pela TAP se houver “incumprimento de qualquer umas das obrigações” da Groundforce, que podendo ser remediado, não o seja no prazo máximo de oito dias a contar do envio de uma interpelação ou de forma imediata, em caso de incumprimento de obrigações “insuscetíveis de sanação”, revela o contrato a que o ECO teve acesso.

Além do incumprimento, há uma série de outras razões que poderão abrir a porta a uma rescisão por iniciativa da TAP, como suspensão de atividade da Groundforce por mais de três meses, a venda da Groundforce a um outro acionista ou a ocorrência de uma situação substancialmente adversa. Se acontecer, “a resolução far-se-á por simples declaração do locador dirigida ao locatário por escrito”, refere o contrato.

Em caso de resolução, qualquer que seja o fundamento, a Groundforce fica obrigada a, “cumulativamente”, restituir os bens, pagar os alugueres, comissões e outros encargos ou despesas da sua conta vencidos e não pagos, “pagar a título de indemnização por perdas e danos uma importância equivalente a 20% dos alugueres vincendos sem prejuízo do direito à reparação integral por dano superior“, bem como pagar custos relacionados com a recuperação da posse, seguro ou reparação dos bens, juros de mora e ressarcir quaisquer danos e prejuízos decorrentes da mora.

Groundforce tem dois meses para decidir recompra dos ativos

Em causa está o contrato de aluguer de ativos como tratores, escadas, autocarros e todo o tipo de equipamentos utilizados na prestação de serviços nos aeroportos. Após a venda por 6,97 milhões de euros, o contrato refere uma opção de compra que pode ser exercida pela Groundforce até fim de maio. Para isso, a Groundforce tem de ter toda a sua situação fiscal regularizada e tem de pagar 6,57 milhões de euros. Ou seja, se o fizer no do mês já terá pago dois meses de aluguer (o primeiro pagamento será feito a 30 de abril) acumulando uma perda superior a 1,3 milhões de euros, entre as duas prestações e a diferença no preço dos ativos.

Se a Groundforce quiser mesmo recomprar os equipamentos e, mais tarde, voltar a vendê-los, a TAP tem direito de preferência no negócio. Isto aplica-se até julho de 2022, que é a data do fim do contrato, mas também da atual licença que permite à empresa prestar serviços de handling à companhia aérea.

Não é ainda certo qual o plano, mas a Groundforce está em dificuldades financeiras que não deverão permitir a recompra enquanto não for encontrada uma solução mais permanente, como o empréstimo bancário com garantias públicas. Por outro lado, a TAP pediu ao regulador licenças para poder realizar self-handling e, apesar de não estar previsto que o faça, o ministro Pedro Nuno Santos já disse que ter os equipamentos funciona como “salvaguarda” para a TAP. E, em última análise, poderá vir a vendê-los a terceiros.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

O último dia da semana dá início a uma semana de proibição de circulação entre concelhos. Esta sexta-feira é também dia de resultados do Novo Banco.

A semana termina com o começo de uma proibição de circulação entre concelhos para os portugueses. Durante a semana da Páscoa, o objetivo é controlar as deslocações e ajuntamentos. Ainda esta sexta-feira, vão ser conhecidos dados sobre a capacidade de financiamento da economia e das famílias e ainda os resultados do Novo Banco.

Arranca proibição diária de circular entre concelhos

Começou esta sexta-feira à meia-noite a proibição diária de circular entre concelhos, terminando às 5h de dia 2 de abril. O Governo decidiu aplicar esta restrição durante a semana da Páscoa para evitar ajuntamentos entre pessoas, numa altura em que as famílias se costumam reunir. Esta proibição estava planeada começar apenas hoje às 20h, mas foi feita uma retificação esta quarta-feira, publicada em Diário da República, antecipando para a meia-noite.

INE publica contas nacionais trimestrais por setor

Esta sexta-feira vão ser conhecidas as contas nacionais trimestrais, por setor, publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Estes dados, referentes ao quarto trimestre do ano, permite uma análise a todo o ano de 2020. Os dados do terceiro trimestre referem que a capacidade de financiamento da economia caiu para 0,9% do PIB, enquanto a das famílias aumentou para 4,3% do PIB. A taxa de poupança atingiu os 10,8%.

Novo Banco apresenta resultados de 2020

O Novo Banco publica as contas de 2020, juntamente com o pedido ao Fundo de Resolução. O banco liderado por António Ramalho chegou a setembro com prejuízos de 853 milhões de euros, com o resultado a ser penalizado pela pandemia, descontinuação do negócio em Espanha e reavaliação dos fundos de reestruturação. A meio do ano passado, o banco já dava conta de um pedido de 180 milhões, mas a fatura final será maior. O Governo inscreveu 476 milhões no Orçamento do Estado para este ano.

Rating da União Europeia e da Alemanha sob revisão

A União Europeia e a Alemanha estarão esta sexta-feira na mira das agências de rating. No primeiro caso, será a canadiana DBRS a fazer a avaliação, enquanto no segundo, da maior economia europeia, é a Standard&Poor’s. São ambas avaliadas no nível mais elevado, “AAA”, com perspetiva estável e não deverão sofrer alterações. Ainda assim, as agências de rating poderão alertar para o impacto económico e orçamental dos novos confinamentos.

Termina Conselho Europeu e Cimeira do Euro de Bruxelas

Termina esta sexta-feira a reunião, por videoconferência, dos chefes de Estado e de Governo dos Estados membros da União Europeia, presidida por Charles Michel, Presidente do Conselho Europeu. Neste encontro, os líderes Europeus discutiram as principais prioridades para o mercado único, a política industrial e a agenda digital. No final deste encontro haverá uma conferência de imprensa com Charles Michel e a presidente da Comissão.

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