Mês: Março 2021

Política

Leão vai “tentar enquadrar” subida dos apoios sociais no Orçamento. Não é preciso retificativo (para já)

O ministro das Finanças disse que vai "tentar enquadrar" a subida dos apoios sociais decidida na AR e promulgada pelo Presidente no atual Orçamento. Para já, não é preciso um retificativo.

Apesar de ser contra o aumento dos apoios sociais decidido pelo Parlamento fora do Orçamento do Estado, o Governo terá de acatar a decisão e concretizá-la no curto prazo, mesmo que envie as alterações para o Tribunal Constitucional. Esta terça-feira, em entrevista à RTP3, João Leão disse que vai “tentar enquadrar isso dentro do orçamento da Segurança Social que existe” e afastou a necessidade de um retificativo (para já).

O ministro das Finanças explicou que a despesa adicional de 40 milhões de euros por mês por causa das alterações aprovadas pelos deputados vão ser enquadrados dentro do Orçamento do Estado em vigor, mas avisou que o impacto total “depende da duração do confinamento”, o qual “não tem um prazo definido”, podendo haver retrocessos no desconfinamento.

“Neste momento não vemos, para já, a necessidade de fazer um Orçamento Retificativo“, respondeu Leão, sem descartar essa possibilidade nos próximos meses. O ministro acrescentou que, “se houver necessidade de novas medidas por causa de confinamento”, tal poderá ser diferente.

O ministro aproveitou para tecer duras críticas contra os partidos da oposição por se terem unidos para aprovar esta alteração. “O que está em causa não é a bondade” e “não é tanto o impacto financeiro da medida”, mas “é o princípio”, disse, afirmando que este é “um precedente que pode ser muito grave”. “Muito perigoso”, repetiu mais tarde.

Sem se comprometer a enviar os diplomas para o Constitucional — o Governo está “em ponderação”, reforçou –, Leão argumenta que os deputados não devem “aprovar medidas que não têm enquadramento no orçamento” porque isso coloca em causa a “estabilidade financeira do país”.

Ao contrário da interpretação “muito criativa” (expressão do primeiro-ministro) do Presidente da República, o ministro não tem dúvidas de que a norma-travão que está na Constituição impede a aprovação e promulgação desta medida, independentemente de haver ou não enquadramento orçamental. Este é o entendimento dos serviços do Ministério das Finanças e de vários constitucionalistas, garantiu. “A Constituição é clara e taxativa”, concluiu.

Novo Banco vai receber “valor significativamente abaixo do previsto”

Na mesma entrevista, o ministro das Finanças falou também de um tema que causou outro braço de ferro com o Parlamento durante a fase de especialidade do OE 2021: o Novo Banco, cuja transferência do OE foi retirada por proposta do Bloco e com a ajuda da direita. O ministro das Finanças garantiu que a transferência será feita, mas que o valor final ficará “significativa abaixo do previsto” no Orçamento (cerca de 470 milhões de euros).

O valor pedido pelo banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente é de quase 600 milhões de euros, mas há pelo menos 160 milhões de euros que estão em dúvida por divergências entre as autoridades públicas e o Novo Banco. Descontando esse valor, a injeção poderá ficar pelos 440 milhões de euros, mas as palavras de Leão sugerem que a diferença será ainda maior face ao previsto inicialmente.

Além disso, Leão deixou claro de que o financiamento virá do setor financeiro, através de um empréstimo de outros bancos, sem envolver verbas do Orçamento. Quanto a uma nova injeção em 2022, o ministro das Finanças disse que “é cedo para fazer essa avaliação”. No próximo ano, o Novo Banco ainda deverá ter direito a mais verbas, mas o próprio banco definiu como objetivo não fazer mais pedidos e começar a ter lucros em 2021.

Outro dos temas quentes que tem passado pelo Ministério das Finanças e o Parlamento é a salvação da TAP. Questionado sobre se os portugueses podem esperar reaver o dinheiro investido na empresa, o ministro das Finanças limitou-se a assumir que “uma parte importante” das ajudas do Estado à transportadora aérea serão para “converter em capital” para capitalizar a empresa e, assim se torne “autónoma”.

(Notícia atualizada às 23h57 com mais informação)

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Trabalho

Governo quer que mais trabalhadores possam optar por teletrabalho sem “ok” do empregador

No Livro Verde para o Futuro do Trabalho, o Governo propõe alargar o universo de trabalhadores que podem optar pelo teletrabalho, total ou parcial, sem que o empregador se possa opor.

O Governo quer que mais trabalhadores tenham direito a optar pelo teletrabalho, independentemente do acordo do empregador. Este é um dos 21 destaques das linhas de orientação do Livro Verde para o Futuro do Trabalho, que será apresentado, esta quarta-feira, aos parceiros sociais e depois colocado em consulta pública de 1 a 15 de abril, segundo apurou o ECO.

Por efeito da pandemia, o teletrabalho registou um boom, nos últimos tempos. Hoje, ao abrigo do estado de emergência, a adoção desta modalidade é obrigatória, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções sejam compatíveis e desde que haja condições para tal. Além disso, o Governo já prorrogou o diploma que dita que, pelo menos até ao final do ano, será obrigatório trabalhar de forma remota, nas regiões do país com maior risco de propagação do vírus pandémico.

É, pois, num momento em que o teletrabalho faz parte da realidade de milhares de trabalhadores que o Governo apresenta o Livro Verde para o Futuro do Trabalho e, entre os 21 destaques das linhas de orientação, há três que se dedicam a esta modalidade.

Um deles diz respeito à intenção de “alargar as situações em que o trabalhador tem direito a teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, em modalidade total ou parcial, nomeadamente no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar, em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade”.

Atualmente, o Código do Trabalho determina que o teletrabalho pode ser adotado sem o “sim” da empresa nas seguintes circunstâncias: caso o trabalhador que seja vítima de violência doméstica apresente queixa-crime e saia da casa da morada de família; ou caso o trabalhador tenha filhos com idades até aos três anos, sempre que a atividade desempenhada seja compatível e a entidade patronal disponha de recursos e meios para o efeito.

O Governo pretende agora alargar o universo de trabalhadores que têm essa opção, mesmo contra a vontade do empregador.

De notar que o Bloco de Esquerda, na proposta que apresentou no Parlamento sobre o teletrabalho, também endereça este ponto, pretendendo que os trabalhadores com filhos menores de 12 anos possam optar por exercer as suas funções em teletrabalho ou em regime de trabalho à distância, sem que o empregador se possa opor ao pedido.

Por outro lado, no referido Livro Verde, o Governo diz querer “aprofundar e melhorar a regulação do teletrabalho nas suas diferentes dimensões“, assegurando que não há acréscimo de despesas para os trabalhadores, apostando em modelos híbridos e salvaguardando o princípio do acordo entre empregador e trabalhador. Isto “numa ótica de equilíbrio na promoção das oportunidades e mitigação dos riscos desta modalidade”.

Por outro lado, o Executivo entende ser importante “implementar instrumentos que garantam que o teletrabalho não penaliza especialmente as mulheres e que não agrava assimetrias na divisão do trabalho não pago, nem compromete a igualdade de género no mercado de trabalho”.

Além destes destaques sobre o teletrabalho, o Livro Verde para o Futuro do Trabalho indica ser necessário apostar em áreas estratégicas e com potencial de crescimento do emprego, efetivar o direito a desligar, regular o trabalho em plataformas digitais — criando a presunção de laboralidade para estes trabalhadores e um sistema contributivo e fiscal adaptado –, regulamentar a utilização de algoritmos e de inteligência artificial no quadro das relações de trabalho, propor a criação de uma figura próxima do encarregado de proteção de dados, adequar a Segurança Social às novas formas de trabalho e reforçar as competências e a capacidade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho.

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Trabalho

Governo pondera enquadramento fiscal especial para atrair nómadas digitais

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Livro Verde para o Futuro do Trabalho inclui recomendação de criação de um "enquadramento fiscal" e de um sistema de acesso à proteção especial" para atrair nómadas digitais.

O Governo deverá criar um “enquadramento fiscal” e um “sistema de acesso à proteção social específico” para uma “melhor integração” dos nómadas digitais no país, assinala o draft do Livro Verde para o Futuro do Trabalho a que a Pessoas/ECO teve acesso.

De acordo com a versão resumida do documento, que o Governo vai apresentar e discutir esta quarta-feira na concertação social, e que será colocada em consulta pública, de 1 a 15 de abril, segundo apurou o ECO, Portugal quer posicionar-se como um “país de excelência para atrair nómadas digitais”.

Os próximos passos nesse sentido deverão incluem um reforço das estratégias de comunicação e promoção do país — a campanha Portugal is Open for Business, por exemplo, vai ser já relançada em abril — e a criação de “enquadramento fiscal e um sistema de acesso à proteção social específico“, que deverá passar por um “plano da contratação por empresas, no enquadramento fiscal destes trabalhadores, no acesso a seguros de trabalho, bem como no acesso à saúde e à segurança e à proteção social”.

O documento construído pelo grupo de trabalho contratado pelo Governo e coordenado pelo advogado Guilherme Dray recomenda ainda a criação de condições como uma rede nacional de espaços de coworking, que envolva agentes públicos e privados, “para criar melhores condições de atração deste público”.

Em entrevista à Pessoas, em dezembro de 2020, o advogado contava que a ideia do Livro Verde para o Futuro do Trabalho é que sirva como base das linhas de orientação do país para os desafios do futuro do mercado de trabalho, com três focos essenciais: trabalho em plataformas colaborativas, privacidade e, claro, teletrabalho.

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Trabalho

Governo disponível para mudar a lei para garantir que apoio a recibos verdes inclui turismo

Governo diz ao ECO que está disponível para fazer as "alterações necessárias" para que trabalhadores do turismo, não confinados, mas em paragem total, tenham acesso ao apoio à redução da atividade.

O Governo está disponível para “fazer as alterações necessárias” para garantir que o apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes chegará também aos profissionais do turismo, cultura, eventos e espetáculos, que, não estando encerrados por imposição legal ou administrativa, estão em paragem total. Isto apesar de um diploma aprovado pela oposição e promulgado, esta semana, pelo Presidente da República ter vindo substituir, na prática, esse alargamento por uma alteração ao cálculo do apoio em questão.

No final da semana passado, o Executivo de António Costa publicou um decreto-lei, que determina que, até 30 de junho, os trabalhadores independentes, empresários em nome individual, gerentes e membros dos órgãos estatutários do turismo, cultura, eventos e espetáculo, que estejam em situação comprovada de paragem total da sua atividade ou do seu setor por causa da pandemia, podem aceder ao apoio extraordinário à redução da atividade económica. Isto mesmo que a sua atividade não esteja suspensa ou encerrada por imposição legal.

Ainda antes da publicação desse diploma, no Parlamento, a oposição já tinha aprovado uma outra alteração ao mesmo apoio, ditando que não seja calculado a partir da base de incidência contributiva dos últimos 12 meses, mas dos rendimentos anuais mensualizados de 2019. Uma vez que, em grande parte de 2020, os trabalhadores independentes viram as suas atividades prejudicadas pela crise pandémica e pelas restrições impostas para a conter, esta alteração ao desenho do apoio significa que, em alguns casos, a Segurança Social terá de passar a transferir valores mais elevados para os beneficiários.

Apesar desta alteração ao cálculo do apoio ter sido aprovada no início do mês, só este domingo Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma, ou seja, já depois de o Governo ter feito a referida alteração.

Resultado: a redação final do diploma preparada pelo Parlamento não só não teve em conta a existência de um número novo no artigo do decreto-lei 6-E/2021, como veio substitui-lo, ameaçando voltar a deixar de fora do apoio à redução da atividade os trabalhadores independentes do turismo, cultura, espetáculos e eventos que, não estando confinados, estão em paragem total, avançou, esta terça-feira, o Jornal de Negócios (acesso pago).

Ao ECO, o Ministério do Trabalho garante, contudo, que está “disponível para fazer as alterações necessárias para que estes apoios se mantenham”. Ou seja, apesar de, na prática, o número que consta do diploma agora promulgado vir substituir o que número da decreto-lei já em vigor, o Governo está disponível para mudar a legislação de modo a acomodar as duas alterações, em simultâneo, sem que o referido alargamento perca efeito.

O apoio à redução da atividade varia, na generalidade dos casos, entre 291,4 euros e 665 euros. As mudanças à base do cálculo aprovadas pelo Parlamento e promulgadas pelo Chefe de Estado levaram o Governo a ameaçar, indiretamente, recorrer ao Tribunal Constitucional, por acreditar que tais alterações violam a lei-travão. Até ao momento, o Executivo não confirmou, porém, se o fará.

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Mercados

Tecnológicas pintam Wall Street de vermelho

O Nasdaq chegou a perder mais de 1%, mas fechou com uma queda inferior. Ainda assim, foram as tecnológicas a ditar a contração em Wall Street.

Os principais índices norte-americanos desvalorizaram esta terça-feira, com o setor tecnológico a destacar-se nas perdas perante a subida dos juros da dívida norte-americana a dez anos para máximos de 14 meses, tendo voltado a estar no radar dos investidores. Já o setor da banca esteve a subir, recuperando face às perdas da sessão anterior provocadas pelo problema do fundo Archegos.

O Dow Jones desvalorizou 0,31% para os 33.066,96 pontos, o Nasdaq cedeu 0,11% para os 13.045,39 pontos — o índice tecnológico caminha para a primeira queda mensal em cinco meses — e o S&P 500 caiu 0,32% para os 3.958,55 pontos. Os índices alcançaram máximos históricos no final da semana passada.

Este desempenho dos mercados financeiros, com a queda das tecnológicas e a subida dos juros da dívida, sugerem que os investidores estão otimistas quanto à capacidade de recuperação da economia, principalmente em setores como o turismo, aviação, hotelaria e restauração, os quais devem beneficiar da aceleração da campanha de vacinação nos EUA. Além disso, há o pacote de estímulos de Joe Biden no valor de 1,9 biliões de dólares.

No setor tecnológico, cotadas gigantes como a Apple, a Microsoft e a Amazon desvalorizaram na sessão desta terça-feira. Este setor, que é visto como de elevado crescimento, tem vindo a crescer nos últimos anos por causa do ambiente de taxas de juro baixas, de acordo com os analistas. Esse padrão é agora afetado pela subida dos juros da dívida norte-americana.

“As preferências dos investidores estão a mudar quase todos os dias, principalmente entre as tecnológicas e as cíclicas [como as cotadas do setor do turismo]”, explica Tim Ghriskey, analista do Inverness Counsel, à Reuters.

Neste momento, os investidores aguardam pelos pormenores do plano de investimento em infraestruturas que o presidente norte-americano vai divulgar esta quarta-feira.

É de notar que os indicadores económicos são, neste momento, geralmente positivos: o índice de confiança dos consumidores norte-americanos a subir de forma expressiva em março para o valor mais elevado num ano, de acordo com os dados divulgados esta terça-feira.

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Riscos & Produtos

Seguradoras chamadas ao Senado dos EUA para explicar exposição a combustíveis fósseis

  • ECO Seguros
  • 30 Março 2021

Senadores democratas querem que seguradoras expliquem como adequam práticas aos compromissos de sustentabilidade que proclamam. Fitch admite que desastres naturais podem tornar-se inseguráveis.

Trata-se de uma iniciativa inédita em que a indústria seguradora é publicamente chamada a prestar contas sobre o papel que desempenha no contexto da crise climática. Os CEO de diversas seguradoras, entre as quais Chubb, AIG, Berkshire Hathaway, Liberty Mutual, Travelers, são destinatários de uma carta assinada por senadores democratas – Elizabeth Warren (senadora pelo estado do Massachusetts), Sheldon Whitehouse (Rhode Island), Jeff Merkley (Oregon) e Chris Van Hollen (eleito pelo estado de Maryland).

A missiva assinada pelos políticos convida os líderes daquelas seguradoras a responderem a questões específicas sobre o tema. O escrutínio direto dos democratas às seguradoras norte-americanas surge depois de um alerta recente de Lael Brainard, governadora que é um dos sete membros que compõem o conselho de administração do sistema da Reserva Federal dos EUA (Fed).

As companhias de seguros têm recusado renovar apólices para conseguirem aplicação de acentuado aumento de preços no setor não Vida, afirma a imprensa norte-americana. Brainard, que também preside a diversos comités especializados da Fed, advertiu que as alterações climáticas poderão ser a raiz de uma (próxima) crise financeira resultante do atual endurecimento do mercado de seguros P&C (Property & Casualty).

Enquanto mais de 20 companhias globais do setor segurador já cessaram proteção, ou estão em processo de romper a contratualização de coberturas com a indústria do carvão (principal causadora do aquecimento global) e de outros combustíveis fósseis que ameaçam o clima, muitas seguradoras dos EUA continuam a apoiar a sobrevivência do setor e a alimentar a crise climática, denunciam várias organizações cívicas (ONG) ou outras não lucrativas, como a Insure our Future.

Os senadores democratas, atualmente com metade dos assentos da câmara alta do Congresso, pretendem saber, com detalhe e até 16 de abril, o que têm feito as seguradoras para prevenir riscos significativos de sustentabilidade e a viabilidade financeira do setor, face ao impacto previsível (perdas) de desastres causados pela subida do nível do mar e tempestades costeiras, incêndios cada vez mais frequentes e intensos, secas e ondas de calor.

Na carta dirigida aos lideres das seguradoras americanas, de que é exemplo a missiva endereçada a Evan Greenberg (CEO da Chubb) os senadores pedem acesso aos planos das seguradoras na gestão de sinistros e preços e, face à exposição de cada uma a ativos poluentes (subscrição e investimento), os testes de esforço que tenham feito (e resultados desses stress tests) ou o que tencionam fazer para enfrentar perdas crescentes em decorrência, e impacto futuro, do potencial aumento de desastres naturais causados pelas alterações climáticas.

Seguradoras americanas têm 90 mil milhões investidos no carvão

Um artigo recente na página eletrónica da revista The Actuary, publicação associada ao Institute and Faculty of Actuaries, organização britânica de faculdades de ciências atuariais em Inglaterra e Escócia, revelou que as seguradoras americanas têm cerca de 90 mil milhões de dólares investidos na indústria do carvão, o que as coloca na posição de maior contribuinte individual das alterações climáticas.

Os números são da Rainforest Action Network, e mais 28 ONG parceiras, unidas através da plataforma Coal Exit, por sua vez suportada pela organização alemã Urgewald. De acordo com estas fontes, a Teachers Insurance and Annuity Association of America (TIAA), entidade que gere o sistema de pensões dos professores é a mais exposta, com 13,8 mil milhões de dólares, seguida do Berkshire Hathaway, holding do oráculo financeiro e filantropo Warren Buffett, universo onde está a Geico (Government Employees Insurance Company). A companhia que gere seguros e pensões para a administração pública dos EUA tem exposição estimada de 7,3 mil milhões de dólares. A lista continua incluindo, entre outras, a AIG (4000 milhões) – considerada uma das três globais com trabalho mais atrasado no que refere à descarbonização -, Travelers (1,1 mil milhões) e a Liberty Mutual (1000 milhões de dólares).

Mas, as seguradoras não estão sozinhas no apoio ao carvão, a responsabilidade de investidores americanos (bancos e outras entidades) ascende a 58% do total investido por institucionais na indústria do carvão, que se estima num total de 602 mil milhões de dólares.

De acordo com relatório Revealing the Financiers of the Coal Industry, publicado junto com a Global Coal Exit List, em janeiro de 2021, perto de 4900 investidores institucionais – listados num documento extenso que indica a localização das respetivas sedes sociais em diversos países do mundo – detinham investimento total superior a 1 bilião de dólares (US$ 1.03 trillion no original) em empresas que operam na cadeia de valor do carvão térmico.

Enquanto muitas outras entidades vão assumindo objetivos ambiciosos de transação energética, a Fitch já advertiu que as perdas resultantes de catástrofes naturais tenderão, no futuro, a tornar-se cada vez menos seguráveis.

Swiss Re dá compasso para exit. Fitch admite desastres naturais tornar-se-ão inseguráveis

A Swiss Re foi a primeira resseguradora europeia a excluir totalmente o carvão das suas coberturas. Já este ano, a companhia divulgou a sua estratégia de sustentabilidade (“Sustainability Report”). Nesse documento, enumera um conjunto de medidas para assegurar transição para a economia net-zero (zero emissões), alinhando este objetivo com sua estratégia na atividade de subscrição de risco, gestão de ativos e as práticas dentro da própria organização, ao nível das suas operações.

A resseguradora líder mundial do setor assumiu em comunicado que, em 2030, terá o portefólio de seguros e tratados de resseguro completamente fora do carvão. Para adequar este compromisso com a neutralidade carbónica à realidade interna, vai implementar critérios de desempenho sustentável na política de avaliação e remuneração.

Entretanto, de acordo com a Reinsurance News (artigo de acesso livre), analistas da Fitch Ratings acreditam que os riscos de catástrofes naturais podem tornar-se “menos seguráveis” no futuro devido à persistência e maior frequência dos efeitos das alterações climáticas e outros fatores associados à evolução intrínseca da indústria de seguros.

Os resseguradores terão provavelmente de aumentar os prémios em resposta à crescente gravidade e frequência de desastres naturais, admite a agência de notação financeira. Mas, a Fitch questiona se os clientes (seguradoras e outros resseguradores) estarão dispostos, ou mesmo em condições de, pagar por uma proteção mais cara.

O resultado desta dinâmica pode significar a retirada gradual das companhias dos riscos de catástrofes naturais, desencadeando a necessidade de mais esquemas de cobertura apoiados pelos Estados.

A análise surgiu num relatório que a agência de rating elaborou sobre riscos ambientais, sociais e de governação (ESG) dirigido a resseguradores não-vida, para quem as alterações climáticas e o seu impacto em catástrofes são vistos como um dos mais importantes, refere a mesma fonte.

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Mediação

Liberty Seguros reúne mais de mil mediadores em fórum virtual de partilha de experiências

  • ECO Seguros
  • 30 Março 2021

Fernando Ricardo, diretor comercial da Distribuição Intermediada e Jorge Marieiro (Marieiro Seguros) representaram a operação portuguesa num evento europeu com cerca de 1.300 participantes.

A Liberty Meeting Point, plataforma virtual e exclusiva para os mediadores da Liberty Seguros, foi palco do evento Mediador Especialista, um encontro em que três mediadores de Portugal, Espanha e Irlanda puderam partilhar diferentes visões sobre a evolução nos diferentes países.

Mais de 1.300 participantes da Liberty Seguros acompanharam o encontro virtual realizado através plataforma que a empresa lançou em dezembro como ponto de encontro e de comunicação. Depois da introdução de Jesús Núñez, Director Sales & Distribution da Liberty na Europa, os mediadores Jorge Marieiro, Diretor Geral da J. Marieiro Seguros em Portugal, Jim Power, Diretor da Power Insurance na Irlanda, e Begoña Larrea, Diretora Geral da Summa Smart Company em Espanha, foram entrevistados pelos respetivos diretores comerciais da Liberty de cada país.

Na ligação virtual, Fernando Ricardo, Diretor Comercial da Distribuição Intermediada, foi representante da operação da companhia em Portugal. Na sessão em cada um dos intervenientes partilhou experiência pessoal em relação à evolução digital que o setor enfrenta, Jorge Marieiro centrou o discurso na mudança geracional e na transformação digital. Segundo Jorge Marieiro, a companhia espera que, este ano, 80 a 85% das apólices sejam contratadas online, face aos 40% registados o ano passado.

Begonã Larrea apresentou a história de sucesso da sua empresa, Summa Smart Company, uma plataforma tecnológica que está a conseguir acompanhar o desenvolvimento do negócio da mediação devido ao processo de transformação que começou em 2015. Begonã Larrea acredita que a tecnologia é um eixo para enfrentar o futuro, mas não esquece a parte humana que existe em cada venda, um modelo que define como “vendas híbridas”. “A prospeção é feita de forma digital, a entrevista é presencial e o fecho do processo também deveria ser presencial. Temos de coexistir entre o digital e o físico”, sublinhou.

Segundo comunicado da companhia, “todas as opiniões destacaram a importância da tecnologia implementada pela Liberty na interação entre cliente e seguradora, permitindo oferecer produtos únicos e personalizados e ser ágil na resposta”. Os mediadores convidados para o encontro tiveram oportunidade de enviar várias perguntas aos entrevistados através da caixa do correio disponível no Liberty Meeting Point, que foram respondidas em direto.

A sessão terminou com as palavras de Daniel Moreno, Diretor de Distribuição e Mediação em Espanha: “Estes tipos de eventos são fundamentais para gerar sinergias entre diferentes países, mediadores e colaboradores da empresa, imprescindíveis para partilhar as melhores ferramentas e estratégias para que a Liberty antecipe o futuro.”

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Riscos & Produtos

Fidelidade oferece serviço Telepet a todos clientes

  • ECO Seguros
  • 30 Março 2021

O acompanhamento prestado à saúde dos animais de companhia é realizado gratuitamente por enfermeiros veterinários. O serviço é agora gratuito mesmo para quem não tenha apólice pet da seguradora.

A seguradora decidiu dar acesso gratuito, até dia 31 de dezembro, ao serviço Telepet a todos os clientes Fidelidade que tenham cães ou gatos, mesmo que não possuam um seguro Fidelidade Pets.

A oferta tem como objetivo assegurar o “bem-estar dos companheiros de muitas famílias” portuguesas e “inclui serviços de saúde” e acesso a uma “linha telefónica de aconselhamento e orientação veterinária, assegurada por enfermeiros veterinários”.

No contexto atual, em que como medida de prevenção da COVID-19 é recomendado ficar mais em casa, “os serviços da Telepet, que normalmente estão disponíveis apenas para os clientes com seguro Fidelidade Pets com planos de saúde, passam agora a ser disponibilizados a todos os clientes, para facilitar a triagem de situações ou para evitar idas desnecessárias ao veterinário”, explica a companhia.

Os enfermeiros prestarão o seu apoio, “tendo em vista a adoção de medidas que visem a melhoria da saúde dos animais de companhia, podendo também acionar os meios de socorro disponíveis, sempre que se justificar, ou indicar a necessidade de recurso a cuidados veterinários presenciais”.

Após 31 de dezembro de 2021, “quem quiser manter o serviço e garantir uma maior proteção de saúde para os seus amigos, basta aderir ao seguro Fidelidade Pets” que disponibiliza várias coberturas e serviços para que as despesas de saúde “não sejam uma preocupação e possa proporcionar-lhes uma acrescida proteção e bem-estar”, complementa o comunicado companhia.

 

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União Europeia

Governo espera que TC da Alemanha admita “excecionalidade” do Fundo de Recuperação

  • Lusa
  • 30 Março 2021

Augusto Santos Silva lembrou que o Fundo de Recuperação não pode ser aplicado “sem que antes todos os Estados-membros ratifiquem a decisão sobre recursos próprios”.

O Governo espera que o Tribunal Constitucional da Alemanha admita a “interpretação óbvia” de que o Fundo de Recuperação Europeu é um “instrumento excecional” usado numa “condição excecional”, disse esta terça-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Questionado pela deputada Maria Gabriela Fonseca (PSD), em audição parlamentar na Comissão dos Assuntos Europeus, sobre a suspensão do Tribunal Constitucional alemão do processo de ratificação do Fundo Europeu de Recuperação devido a um recurso contra este mecanismo por ser baseado na emissão de dívida comum, Augusto Santos Silva frisou que este é “um instrumento excecional cuja excecionalidade é evidente”.

“Trata-se de usar o artigo do Tratado de Lisboa que habilita a União Europeia (UE) a intervir com instrumentos excecionais em condições excecionais, e, portanto, esperamos que o Tribunal Constitucional da Alemanha admita essa interpretação, que aliás é a interpretação óbvia”, salientou o ministro.

A UE acrescentou ao Quadro Financeiro Plurianual “esse instrumento excecional”, o Nova Geração UE, dotado de 750 mil milhões de euros, como resposta imediata à crise provocada pela pandemia de covid-19, explicou.

O instrumento de recuperação e resiliência, principal pilar do fundo, não pode ser aplicado “sem que antes todos os Estados-membros ratifiquem a decisão sobre recursos próprios”, acrescentou Santos Silva, explicando que é essa ratificação que “que faz aumentar o teto” da despesa dos Governos.

Na passada sexta-feira, horas depois de o parlamento alemão, o Bundestag, aprovar a decisão de recursos próprios – que permite à Comissão ir aos mercados emitir dívida comum para angariar os 750 mil milhões de euros que financiarão o Fundo de Recuperação -, o Tribunal Constitucional alemão proibiu o Presidente, Frank-Walter Steinmeier, de assinar a lei que ratifica o Fundo de Recuperação até que os juízes se pronunciem sobre um recurso que questiona a sua constitucionalidade.

A decisão pode atrasar todo o processo de desbloqueamento das verbas europeias, uma vez que para que o Fundo de Recuperação «NextGenerationEU» se torne uma realidade é necessário que a decisão de recursos próprios, que permite à Comissão emitir dívida comum para se financiar nos mercados, seja ratificada por todos os 27, processo que a presidência portuguesa esperava ver concluído durante o mês de abril.

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União Europeia

Zona Euro “podia fazer mais pelos seus cidadãos”, diz Constâncio. Compara mal com os EUA

Vítor Constâncio confessa que está desiludido com a resposta orçamental da Zona Euro à crise pandémica, em comparação com a dos EUA. E considera que se "podia fazer mais pelos cidadãos".

Vítor Constâncio prevê que “infelizmente” a Europa terá uma política orçamental “muitíssimo insuficiente” para combater a crise pandémica. Apesar da emissão de dívida conjunta da União Europeia ter sido um passo “histórico”, impensável há uns anos, o ex-vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) olha para os EUA como um bom exemplo e a Zona Euro como consumida pelos seus “fantasmas e medos”.

Numa série de tweets publicados esta terça-feira em que tenta demonstrar que não haverá inflação estrutural elevada nos próximos anos nas economias avançadas, Constâncio aproveitou para deixar críticas à política orçamental da União Europeia. “Infelizmente, a Europa está a preparar-se para uma política orçamental muitíssimo insuficiente“, escreve, referindo-se ao fundo de recuperação europeu (Próxima Geração UE) que está a ser “atrasado” pelo Tribunal Constitucional alemão e cujos 350 mil milhões de euros de empréstimos serão pouco usados pelos países uma vez que “as regras do seu uso irão implicar aumentos no défice [orçamental]”.

Esta situação contrasta com o que se vive na política norte-americana com o pacote de estímulos de 1,9 biliões de dólares preparado por Joe Biden a começar a chegar aos bolsos dos cidadãos, somando-se aos outros pacotes aprovados em 2020. Na União Europeia, há vários instrumentos europeus no terreno, como é o caso do SURE (mecanismo de apoio ao emprego), e há os apoios nacionais, nomeadamente os estabilizadores automáticos (como o subsídio de desemprego), que são maiores na Europa do que nos EUA. Contudo, a “bazuca” acordada há um ano para acelerar a retoma europeia ainda está por implementar, sendo expectável que possa começar a chegar aos países no final do primeiro semestre.

“Os EUA estão a tentar testar políticas para ultrapassar totalmente a crise enquanto a Europa está a hesitar sob o fardo dos seus fantasmas e medos“, considera Constâncio, concluindo que a Zona Euro “podia fazer mais pelos seus cidadãos” uma vez que tem uma “economia relativamente fechada” com uma “moeda forte” e um “excedente externo considerável”. Ainda esta semana o eurodeputado do PS, Pedro Marques, sugeriu que a UE copie os EUA — que estão a distribuir cheques de 1.400 dólares aos norte-americanos até um certo nível de rendimento — e pague cheques diretos de mil euros a algumas franjas da população.

Constâncio diz que a Zona Euro tem de manter a economia sob “elevada pressão” com os estímulos orçamentais e monetários para ultrapassar a “estagnação secular”. Esta pressão poderá levar “com sorte” a um “aumento moderado da inflação nos próximos anos”. Contudo, isso será no médio prazo, já que no curto prazo a inflação será apenas afetada temporariamente pela subida da cotação do petróleo e efeitos one-off relacionados com a pandemia, os quais vão desaparecer gradualmente. “Notem os 25 anos de baixa inflação a pairar à volta de 2%. Que choque poderia levar a um processo de inflação alta sustentada?“, questiona.

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Empresas

EDP manifesta “disponibilidade e interesse” para esclarecer AT sobre barragens

  • Lusa
  • 30 Março 2021

A EDP manifestou a sua “disponibilidade e interesse” em esclarecer a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre o trespasse da concessão de seis barragens à Engie.

A EDP manifestou esta terça-feira a sua “disponibilidade e interesse” em esclarecer a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre o trespasse da concessão de seis barragens à Engie, numa carta enviada à diretora-geral da entidade, Helena Borges.

Na missiva, a que a Lusa teve acesso, a empresa disse que “sem prejuízo de qualquer iniciativa que a AT pretenda autonomamente desenvolver a este respeito, a EDP manifesta a sua disponibilidade e interesse em esclarecer as questões que se têm suscitado relativamente ao enquadramento fiscal da operação, em particular do imposto do selo, relativamente ao qual a EDP agiu em conformidade com o parecer dos especialistas e em boa-fé”.

O grupo diz depois que “permanece disponível para prestar as informações que permitam à AT o escrutínio da operação em questão, tendo em consideração a posição da AT, num ambiente de transparência e confiança, assente num diálogo construtivo e eficiente”.

“Reiteramos o nosso único propósito de clarificação de toda a operação, ficando disponíveis para prestar os esclarecimentos que entendam necessários”, diz a EDP.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta por unanimidade o requerimento do PS para audição urgente da diretora-geral da AT sobre esta questão.

No requerimento, os deputados do PS sublinham ser “crucial esclarecer e concluir se houve ou não planeamento fiscal agressivo ou abusivo na transmissão dos títulos” das barragens e justificam a chamada de Helena Borges por caber à AT “inspecionar o negócio”.

“A EDP e a Engie adotaram um modelo de negócio para a transmissão dos títulos de utilização dos recursos hídricos das seis barragens do Douro no valor de 2.200 milhões de euros”, refere o requerimento, assinalando que o negócio ficou concluído no final de 2020, tendo sido “sujeito a um modelo que consideramos complexo e, no mínimo, criativo”.

Em 13 de novembro de 2020 foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2.200 milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

O negócio tem levado os partidos da oposição a lançar várias dúvidas, nomeadamente sobre o facto de a EDP não ter pagado o Imposto do Selo no valor de 110 milhões de euros.

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Coronavírus

Teletrabalho obrigatório deve ser ponderado e moderado, diz UGT

  • Lusa
  • 30 Março 2021

A UGT avisa que as matérias laborais deviam ser tratadas em sede de concertação social, com empresas e trabalhadores, em vez de na "praça pública".

A UGT defendeu esta terça-feira que a decisão do Governo de prolongar o teletrabalho obrigatório até ao final do ano “merece ponderação e moderação” e deve ser discutida na concertação social.

A central sindical considera, em comunicado, que seria “do mais elementar senso que a eventual prolongação da obrigatoriedade do teletrabalho fosse analisada e refletida em função da evolução epidemiológica, e não de estados de alma ou, porventura, de avisos à navegação, preparando os portugueses para um cenário que, não devendo ser de afastar, pelo menos deve ser ponderado”.

“É uma medida avulsa e ponderada?”, questiona a UGT para depois responder: “Cremos que não, até porque os sucessivos estados de emergência têm sido acompanhados por prudência dos órgãos políticos institucionais quanto aos seus efeitos, avaliados semanal ou quinzenalmente, em função da evolução da pandemia e do número de infetados e óbitos verificados”.

Para a central sindical liderada por Carlos Silva, as matérias laborais devem ser discutidas previamente em sede de concertação social “em vez de na praça pública, lançando pânico em milhares de trabalhadores que anseiam por um regresso, ainda que gradual, à normalidade”.

Os trabalhadores estão em teletrabalho “porque o Estado português assim decidiu”, sublinha a UGT, acrescentando que as regras do teletrabalho estão previstas no Código do Trabalho, “ainda que de forma residual”.

“A atual situação não deve ser conforme a decisões que pretendem tornar normal e obrigatório o que deveria ser residual e voluntário”, defende a UGT.

A UGT “reivindica dos vários titulares de soberania a manutenção de uma conduta de sobriedade, que tem sido relevante ao longo desta crise pandémica, em detrimento do alarmismo que tal notícia provocou nos trabalhadores”, pode ler-se no comunicado onde a estrutura sindical apela “à serenidade das palavras”.

“Se a decisão do Governo e do senhor Presidente da República for a de prolongar o teletrabalho de forma obrigatória, discutam ao menos essa possibilidade com os principais interlocutores – empresas e trabalhadores”, remata a central sindical.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na segunda-feira o diploma do Governo que aprova o teletrabalho obrigatório até ao final do ano, segundo uma nota publicada no ‘site’ da Presidência.

“Atendendo aos motivos sanitários invocados, apesar das óbvias limitações que podem resultar para entidades coletivas de trabalhadores e empresários, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que prorroga até 31 de dezembro de 2021 o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença covid-19 no âmbito das relações laborais”, lê-se no comunicado.

Em causa está o Decreto-Lei n.º 79-A/2020, que estabelece a obrigatoriedade do teletrabalho e também o desfasamento dos horários de entrada e saída de trabalhadores.

De acordo com o diploma, “é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador”.

Neste momento aplicam-se, no entanto, as regras previstas no âmbito do estado de emergência, em todo o país, e que preveem igualmente que o teletrabalho é obrigatório, não havendo necessidade de acordo entre empregador e trabalhador, e prevendo coimas agravadas por incumprimento.

O diploma, que ficará válido após o fim das regras do estado de emergência, prevê, por sua vez, que o teletrabalho é obrigatório nos concelhos onde há maior risco de propagação da covid-19.

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