Mês: Abril 2021

Trabalho

Governo aprova compensação às empresas por subida do salário mínimo

A medida foi anunciada no final de 2020 e devia ter sido operacionalizada no primeiro trimestre de 2021. O Governo aprovou-a esta tarde. Equivale a 80% do acréscimo da TSU resultante da subida do SMN.

O Governo deu “luz verde”, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros à medida prometida para compensar os empregadores pelo aumento do salário mínimo nacional para 665 euros. A medida devia ter sido operacionalizada até ao final do primeiro trimestre, de acordo com as indicações dadas anteriormente pelo Executivo, mas só agora (no final de abril) foi aprovada. Em causa está um apoio que equivalerá a 80% do acréscimo da TSU exigida à empresa resultante da atualização da retribuição mínima.

“Foi aprovado o decreto-lei que cria uma medida excecional de compensação das entidades empregadoras, face ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), através da atribuição de um subsídio pecuniário”, anunciou o Executivo de António Costa, em comunicado. Diz o Governo que “esta medida sublinha a importância que o aumento do valor da RMMG assume na promoção de um trabalho mais digno e na promoção do crescimento, sem descurar o peso financeiro que tal representa na atual conjuntura económica para as empresas”.

Esta medida foi inicialmente sinalizada em dezembro, aquando do anúncio da subida do salário mínimo em 30 euros para 665 euros. Na altura, o Governo explicou que ainda não tinha os contornos do apoio definidos, mas adiantou que a expectativa era transferir a totalidade desse apoio para as empresas no primeiro trimestre de 2021.

No início de fevereiro, o ECO questionou o Ministério da Economia sobre a concretização desse apoio, tendo sido reiterado, nessa ocasião, que a “ideia [era] que a medida [estivesse] operacionalizada no primeiro trimestre”. Essa expectativa viria a ser novamente reforçada, no final desse mês, por Pedro Siza Vieira, que, em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, explicou também que o apoio corresponderá a “mais ou menos 80% do valor do acréscimo da TSU” — o que, segundo as contas do ECO, significa que as empresas receberão, no total, em torno de 79,8 euros por trabalhador com salário mínimo — e será pago de uma só vez.

No final de março, o ECO voltou a questionou o Executivo sobre esta medida, mas não foi possível obter esclarecimentos. Esta quinta-feira, quase um mês após o primeiro trimestre, o Governo aprovou o apoio em questão.

De acordo com um documento entregue aos parceiros sociais — a que o ECO teve acesso — havia, em 2020, em Portugal 742 mil trabalhadores a receber o salário mínimo. Os dados mais recentes disponibilizados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho contribuem para a definição desse retrato, indicando que a incidência é maior entre as mulheres do que entre os homens. Segundo esses números, mais de um quarto dos trabalhadores portugueses ganha a retribuição mínima garantida.

(Notícia atualizada às 21h37)

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Trabalho

Governo permite que empresas no apoio à retoma continuem a cortar horários a 100%

O Governo deu "luz verde", em Conselho de Ministros, ao prolongamento da possibilidade de as empresas, no apoio à retoma progressiva, poderem cortar os horários, no máximo, em 100%.

As empresas que estejam a beneficiar do apoio à retoma progressiva, afinal, vão poder continuar a cortar os horários de trabalho até 100%. Estava previsto que a partir do próximo mês estes empregadores pudessem apenas reduzir os períodos de trabalho até 75%, mas o Governo decidiu manter o teto atualmente em vigor por mais tempo, tal como já tinha sinalizado ao ECO.

Desde o momento do lançamento, em agosto do ano passado, até ao presente, o apoio à retoma progressiva tem sofrido diversas alterações. Em causa está um regime extraordinário de apoio à manutenção do emprego, que permite aos empregadores em crise cortarem os horários de trabalho, em função das suas quebras de faturação. Assim, atualmente, as empresas com quebras de, pelo menos, 25%, mas inferiores a 40%, podem reduzir os horários até 33%. Já aquelas que registem quebras iguais ou superiores a 40%, mas inferiores a 60%, podem cortar os tempos de trabalho no máximo em 40%. Se as quebras forem iguais ou superiores a 60%, mas inferiores a 75%, esse máximo é de 60%. E no caso dos empregadores com quebras iguais ou superiores a 75%, é possível cortar em 100% os horários de trabalho.

A legislação publicada no início do ano previa que, a partir de maio, os empregadores passariam a poder cortar, no máximo, em 75% os horários de trabalho, mas o Executivo decidiu rever esse teto e prolongar o limite mais alargado (100%) por mais tempo.

“Foi aprovada uma alteração ao apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise com redução temporária do período normal de trabalho”, anunciou o Governo, em comunicado, justificando essa mudança com o “atual contexto pandémico” e com a “retoma gradual e faseada das atividades económicas”.

Assim, de acordo com o Governo, também em maio, os empregadores com quebras de, pelo menos, 75% poderão cortar os horários de trabalho até 100%. Já em junho, o teto perde flexibilidade, isto é:

  • A generalidade desses empregadores conseguirá reduzir até 100% os horários, mas só até 75% dos trabalhadores ao seu serviço; No caso dos demais trabalhadores, o teto (o corte máximo) passará a ser de 75%;
  • Já no caso dos bares, discotecas, parques recreativos e eventos, o corte máximo de 100% do período de trabalho também mantém-se em junho, podendo continuar a abranger a totalidade dos trabalhadores.

O apoio à retoma progressiva ficará disponível até ao final de setembro e o Ministério do Trabalho adiantou ao ECO que, nos meses de junho, agosto e setembro, o teto em causa terá ficar em 75%, mas também essa regra poderá vir a ser reavaliada.

O Governo aprovou, também na reunião desta quinta-feira de Conselho de Ministros, uma alteração a um outro apoio: o apoio simplificado às microempresas, que garante aos empregadores em crise e com menos de dez trabalhadores até dois salários mínimos, por trabalhador (ou três salários mínimos, por trabalhador, se continuarem em crise em junho).

“Decidiu ainda o Governo uniformizar os períodos de cumprimento dos deveres, por parte do empregador, no âmbito do apoio simplificado às microempresas, igualando o período em que este não pode fazer cessar contratos de trabalho por despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho ou despedimento por inadaptação, nem iniciar os respetivos procedimentos, ao período de manutenção do nível de emprego“, explica o Executivo em comunicado.

Em março, o Governo estabeleceu que, afinal, os empregadores que aderissem a este apoio teriam de manter o nível de emprego por até 90 dias após a aplicação da medida, mas só estavam impedidos de cessar contratos por até 60 dias. Ou seja, admitia-se que, durante 30 dias, os empregadores poderiam despedir, sem perderem o apoio, desde que mantivessem o nível de emprego.

Esta medida ainda não está ainda no terreno. Falta a publicação de uma portaria para que tal aconteça. O diploma — ao qual o ECO teve acesso — foi, entretanto, enviado para apreciação dos parceiros sociais e determina que o Instituto de Emprego e Formação Profissional terá 15 dias para dar resposta aos pedidos dos empregadores.

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Coronavírus

Isto é tudo o que muda a partir de sábado

Mais pessoas nos restaurantes e esplanadas e retoma total da atividade dos ginásios e de todas as modalidades desportivas. Saiba tudo o que muda a partir desta sábado.

Restaurantes sempre abertos até às 22h30 e com a possibilidade de receberem grupos maiores de pessoas, bem como a retoma normal de todas as modalidades desportivas e da atividade física ao ar livre e nos ginásios, acontecerão já a partir de sábado nos concelhos que avançarem para a última fase de desconfinamento. Também os casamentos e batizados vão regressar, bem como os grandes eventos exteriores, ainda que com lotação reduzida.

A decisão de avançar para aquela que é a última fase do plano de desconfinamento traçado pelo Governo foi tomada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, depois de avaliada a situação da pandemia em território nacional. O índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 e a taxa de incidência de novos casos de Covid-19 foram os principais indicadores considerados pelo Governo nesta análise e depois de ouvidos os especialistas em mais uma reunião no Infarmed.

Assim, a partir deste sábado o setor da restauração pode reabrir mais um pouco. Restaurantes, cafés e pastelarias passam a poder receber, no seu interior, grupos compostos por um máximo de seis pessoas. Número esse que cresce para dez, no caso das esplanadas. Até ao momento, apenas podiam estar grupos de quatro ou seis pessoas no interior dos estabelecimentos e em esplanadas, respetivamente.

Quanto às limitações de horários, estas foram aliviadas para a restauração aos fins de semana. Assim, os estabelecimentos continuam ser obrigados a encerrar às 22h30 durante a semana, hora que também passa a ser o limite para o fim de semana. Até agora, os cafés, restaurantes e pastelarias tinham de fechar às 13h aos fins de semana e feriados.

Os portugueses poderão, também, passar a frequentar grandes eventos exteriores e eventos interiores, algo que já não acontece desde que o país voltou a confinar em janeiro. A realização de eventos desta natureza voltará a ser permitida nesta última fase do desconfinamento, embora com uma lotação abaixo da capacidade dos espaços. Esta quinta e sexta-feira decorrem já, no espaço exterior do Altice Braga Forum, os dois espetáculos-teste, com 400 espetadores cada um, o primeiro a cargo de Fernando Rocha e o segundo com Pedro Abrunhosa.

Existem também alterações para os batizados e casamentos, que desde 19 de abril puderam voltar a ser realizados. A partir de 3 de maio, haverá um aumento na lotação destes eventos, que até ao momento era limitada a 25% da lotação dos respetivos recintos. Agora, esta percentagem subirá para os 50%, possibilitando a presença de um maior número de convidados.

Para os praticantes de desporto, esta nova fase do desconfinamento traz, também, boas notícias. Isto porque, a partir de agora, todas as modalidades desportivas, independentemente do nível de risco que lhes esteja associado, podem retomar a sua atividade normal, sem qualquer tipo de restrição.

O mesmo acontecerá, também, com a atividade física ao ar livre, que até agora era permitida apenas para grupos constituídos por um máximo de seis pessoas — limite esse que vai deixar de existir. Também os ginásios, que tinham já reaberto, mas sem as aulas de grupo, vão agora também poder retomá-las.

Veja tudo o que muda nesta que é a quarta e última fase do desconfinamento, que arranca a 1 de maio:

  • Restaurantes, cafés e pastelarias podem agora receber grupos até um máximo de seis pessoas. O limite sobe para os 10, no caso das esplanadas. Horário de fecho passa a ser às 22h30 durante a semana e ao fim de semana;
  • Salas de espetáculos culturais podem funcionar também até às 22h30, tanto ao fim de semana como durante a semana;
  • O comércio em geral, incluindo centros comerciais, podem passar a estar abertos até às 21h aos dias de semana e às 19h aos fins de semana;
  • Todas as modalidades desportivas podem agora retomar o seu normal funcionamento;
  • A atividade física ao ar livre e nos ginásios também será retomada sem qualquer impedimento;
  • Passa a ser possível a realização de grandes eventos exteriores e eventos interiores, mas com diminuição de lotação;
  • A lotação permitida para casamentos e batizados passará a ser maior, equivalendo a 50% da capacidade.

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Atualidade

Ginásios voltam a ter aulas de grupo e são permitidas todas as modalidades desportivas

Cerca de um mês depois de reabrirem, os ginásios podem agora ter aulas de grupo. Deixam de existir restrições às modalidades desportivas e à atividade física ao ar livre.

O Governo confirmou que o país vai avançar para a próxima fase do plano de desconfinamento, o que significa que os ginásios, que reabriram a 5 de abril, voltam a poder ter aulas de grupo a partir de sábado, dia 1 de maio. Para além disso, passa a ser possível realizar todas as modalidades desportivas, bem como atividade física ao ar livre sem restrições.

“Os ginásios e as atividades desportivas recuperam o funcionamento normal de acordo com as regras da Direção-Geral da Saúde (DGS) como estava previsto”, anunciou o primeiro-ministro.

Desta forma, cerca de um mês depois de terem aberto portas, os ginásios podem novamente disponibilizar aulas de grupo. As restrições para travar o contágio da Covid-19 atingiram estes espaços, sendo que, em março, o CEO do grupo a qual pertence o Fitness Hut contava ao ECO que “a pandemia teve um impacto muito forte, o que levou a uma perda de sócios perto dos 45%”.

Quanto à atividade física ao ar livre, esta também tinha regras. A partir do dia 5 de abril foi possível treinar em grupo ao ar livre, mas com um limite de quatro pessoas, que passou para seis. Agora, já não há restrições aos treinos na rua, pelo que, a partir da próxima segunda-feira, as pessoas já se podem juntar para atividade física ao ar livre.

Ainda no desporto, depois de na última fase do desconfinamento, a 19 abril, se ter autorizado a prática de modalidades desportivas de médio risco, nesta alarga-se para as restantes. Passa a ser possível a prática de modalidades como a ginástica acrobática, judo, patinagem artística de pares e râguebi.

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Trabalho

“Obrigatoriedade do teletrabalho mantém-se até ao final do ano”, anuncia Costa

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"Obrigatoriedade do teletrabalho mantém-se até ao final do ano. Era uma decisão que já estava tomada e que se mantém", anunciou António Costa, esta quinta-feira.

O primeiro-ministro anunciou, esta quinta-feira, que a “obrigatoriedade do teletrabalho mantém-se até ao final do ano“, apesar de o país avançar para mais uma fase do desconfinamento. “Era uma decisão que já estava tomada e que se mantém”, disse António Costa, em declarações aos jornalistas, à saída da reunião de Conselho de Ministros.

Desde meados de janeiro que, ao abrigo do estado de emergência, o teletrabalho tem sido de adoção obrigatória, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções sejam compatíveis e o trabalhador tenha condições para tal, mesmo que não haja acordo entre as partes.

O país sairá, contudo, desse estado de exceção, passando a estado de calamidade a 1 de maio. Deste modo, deixarão de se aplicar as regras que têm estado em vigor nos últimos meses e passa a produzir efeitos um decreto-lei prorrogado pelo Governo até 31 de dezembro de 2021, que prevê que a adoção do teletrabalho é obrigatório, mas só nas áreas territoriais em que tal se justifique face à situação epidemiológica. Diz o diploma que o trabalho remoto “aplica-se às empresas com estabelecimento nas áreas territoriais em que a situação epidemiológica o justifique, definidas pelo Governo mediante resolução do Conselho de Ministros”.

A expectativa era, portanto, que o Executivo identificasse, esta quinta-feira, em que concelhos se manteria o teletrabalho obrigatório e em quais deixaria de haver esse direito, mas o primeiro-ministro não esclareceu. Disse apenas que o teletrabalho é para manter, remetendo para a “decisão que já estava tomada” — o referido decreto-lei –, mas não detalhando se haverá ou não diferenciação por concelhos, como está previsto na legislação.

(Notícia atualizada às 20h49)

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Coronavírus

Restaurantes abertos até às 22h30 ao fim de semana já a partir deste sábado

Desde 15 de janeiro, as empresas da restauração têm visto a sua atividade altamente limitada. A partir de sábado, podem passar a receber grupos de seis pessoas no interior e de dez nas esplanadas.

A partir deste sábado, o setor da restauração vai retomar a sua atividade normal nos concelhos que avançam para a última fase do plano de desconfinamento. Os estabelecimentos, que vão passar a receber grupos de seis pessoas no seu interior e de dez nas esplanadas, vão poder a estar sempre abertos até às 22h30, durante a semana e ao fim de semana.

Estas foram algumas das medidas anunciadas por António Costa na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros desta quinta-feira e que vêm trazer grandes mudanças para este setor. Isto porque, a partir do momento em que o país voltou a confinar, a 15 de janeiro, foram muitas as restrições impostas a estes estabelecimentos.

Esta reabertura surge numa altura em que o setor passa por um momento particularmente complicado. O mais recente inquérito realizado pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) mostrou que, em março, metade das empresas destes setores assistiram a quebras de faturação superiores a 90%.

O levantamento das restrições horárias aos fins de semana vem aliviar um pouco este cenário. Aliás, inicialmente o Governo previa que este último levantar de restrições arranca-se apenas na segunda-feira, 3 de maio, tendo sido a própria AHRESP a apelar a que já desde este fim de semana os estabelecimentos estivessem abertos para além das 13h. Em comunicado, a associação defendeu a sua posição dizendo que esta antecipação “ajudaria as empresas e a economia e não comprometeria os objetivos de combate à pandemia“, numa altura em que o setor atravessa “o seu período mais difícil de sempre”.

No início deste segundo confinamento, os restaurantes, cafés e pastelarias estiveram fechados ao público. Puderam apenas continuar a funcionar para garantirem a confeção dos seus produtos destinados apenas à entrega ao domicílio ou ao take-away. Durante esse período, estava também proibida a venda de bebidas para fora. E foi assim durante dois meses.

A 15 de março, altura em que o país iniciou a primeira fase do desconfinamento, foi dada à restauração uma pequena possibilidade de reabertura. O Governo permitiu que regressassem as vendas de bebidas ao postigo e que estas pudessem, também, ser vendidas nos regimes de take away e de entrega ao domicílio.

A tão aguardada reabertura das esplanadas apenas chegaria a 5 de abril, o que deu aos estabelecimentos a possibilidade de voltarem a receber clientes nos seus espaços exteriores. Mas com um limite de quatro pessoas e existiam restrições horárias no que toca à permanência dos clientes nos espaços. Durante a semana, as esplanadas tinham de fechar às 22h30, enquanto aos fins de semana e feriados a hora de encerramento era antecipada para as 13h.

A 19 de abril houve uma nova fase do desconfinamento e um novo levantamento de restrições com impacto no setor da restauração. Apesar das limitações horárias impostas anteriormente se terem mantido, restaurantes, cafés e pastelarias passaram a ter a possibilidade de receber grupos maiores, até seis pessoas, nas suas esplanadas. Porém, a grande mudança foi outra: os estabelecimentos foram autorizados a receber clientes no interior, nas mesas e ao balcão, até um máximo de quatro pessoas por grupo.

A partir deste sábado, as restrições serão quase totalmente levantadas. Estes espaços podem ficar sempre abertos até às 22h30, seja durante a semana ou ao fim de semana, podendo assim retomar a alguma normalidade. Os estabelecimentos passam, também, a poder receber grupos de maiores dimensões: de até seis pessoas nos espaços interiores, e de até dez pessoas nas esplanadas.

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Coronavírus

Já pode marcar casamentos e batizados com 50% da lotação a partir de sábado

Os casamentos e batizados podem ser realizados com um máximo de 50% da lotação dos espaços a partir de 1 de maio, confirmou o primeiro-ministro.

Portugal vai avançar para a próxima fase de desconfinamento e os casamentos e batizados já podem realizar-se como um máximo de 50% da lotação dos espaços a partir de sábado, 1 de maio, nos concelhos que avançam para a próxima fase de reabertura, anunciou esta quinta-feira António Costa em conferência de imprensa no final da reunião de Conselho de Ministros.

“Os casamentos, batizados, comunhões, outros eventos familiares e outras celebrações poderão ter lugar a partir de dia 1 de maio com uma lotação de 50% do espaço”, anunciou o primeiro-ministro.

As regras dos casamentos são iguais à dos batizados. Os espaços das festividades têm luz verde para funcionar com metade da lotação, mas o uso da máscara deve ser mantido sempre que possível.

O primeiro-ministro já tinha avançado na apresentação das diferentes datas do plano de desconfinamento, que a partir de maio “as celebrações, como casamentos ou batizados, poderiam ter uma lotação de 50%”.

Desde 19 de abril, o Governo autorizou a realização deste tipo de eventos, embora com uma lotação reduzida a 25% da capacidade dos respetivos recintos.

Com a pandemia da Covid-19, o setor dos casamentos em Portugal foi brutalmente afetado e registou perdas de faturação na ordem dos 90% em 2020, de acordo com um estudo realizado pela BestEvents, empresa responsável pela organização de feiras nacionais e internacionais dedicadas ao casamento, e pela revista “I Love Brides”.

Apesar de os casamentos e batizados poderem ser realizados com metade do limite da capacidade, algumas pessoas optaram por adiar as festividades para o próximo ano. O motivo é simples: querem a festa de sonho que tanto ambicionaram e preferem não desconvidar dezenas de pessoas.

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Coronavírus

Há sete concelhos e duas freguesias fora da última fase de desconfinamento

São oito os concelhos que ficam de fora da última fase de desconfinamento. Em Odemira as restrições aplicam-se apenas a duas freguesias, estando as restantes na mesma fase que o resto do país.

São sete concelhos portugueses e duas freguesias aqueles que ficam de fora da última fase do desconfinamento. Depois da reunião do Conselho de Ministros, que teve lugar esta quinta-feira, António Costa anunciou quais os concelhos que avançam para a próxima fase e quais os que vão ficar para trás.

Já na última fase dez concelhos não tinham avançado para a terceira fase de desconfinamento (quatro recuaram e seis estagnaram) e outros 13 levaram um “aviso” de que poderia acontecer o mesmo esta semana, caso não controlassem a pandemia. Para a próxima fase avançam “270 dos 278 concelhos” do território continental, revelou António Costa.

Segundo os dados mais recentes da Direção-Geral da Saúde, referentes à última sexta-feira, havia 43 concelhos que na zona laranja da matriz de risco, por terem mais de 120 casos por 100 mil habitantes. No entanto, para o desconfinamento ser travado precisavam de ter essa incidência há, pelo menos, duas semanas. “Devemos ter em conta que se em duas avaliações sucessivas os mesmos concelhos estiverem acima do limiar de risco, não devem avançar as medidas de desconfinamento”, explicou o primeiro-ministro no início de abril. Por isso é que o número de concelhos que efetivamente fica de fora da última fase de desconfinamento é inferior aos concelhos assinalados pela DGS.

A maioria dos concelhos viu uma evolução positiva, contudo António Costa deixou uma lista de 27 concelhos que “devem estar alerta”: Alijó, Alpiarça, Arganil, Batalha, Beja, Boticas, Cabeceiras de Baixo, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Coruche, Fafe, Figueiró dos Vinhos, Lagos, Lamego, Melgaço, Oliveira do Hospital, Paços de Ferreira, Penafiel, Peniche, Peso da Régua, Ponte da Barca, Póvoa de Lanhoso, Tábua, Tabuaço, Vidigueira e Vila Real de Santo António. “Com uma segunda avaliação negativa terão de ou ficar retidos ou recuar no processo de desconfinamento”, avisou o primeiro-ministro.

Dos quatro concelhos que há duas semanas tinham recuado para a primeira fase de desconfinamento (Moura, Odemira, Portimão e Rio Maior), dois mantêm-se, mas com uma situação muito específica: Odemira. Neste concelho apenas duas freguesias têm de se reger pelas regras da primeira fase de desconfinamento (São Teotónio e Longueira/Almograve), uma espécie de cerca sanitária. As restantes freguesias do concelho avançam para a última fase.

Dos seis concelhos que estagnaram há duas semanas (Alandroal, Albufeira, Carregal do Sal, Figueira da Foz, Marinha Grande, Penela) apenas Carregado do Sal permanece na segunda fase, os restantes passam para a última fase como o resto do país.

Já dos 13 concelhos que foram avisados (Aljezur, Almeirim, Barrancos, Mêda, Miranda do Corvo, Miranda do Douro, Olhão, Paredes, Penalva do Castelo, Resende, Valongo, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão), Aljezur e Resende recuaram para a segunda fase e Miranda do Douro, Paredes e Valongo permanecem na terceira fase.

A avaliação a cada concelho passará a ser semanal, explicou o primeiro-ministro. Assim, já para a semana os 27 concelhos avisados poderão ter que pôr um travão no desconfinamento.

(Notícia atualizada às 21h13)

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Seguradoras

Marcas de seguros: Top 100 mundial desvaloriza 30 mil milhões num ano

  • ECO Seguros
  • 29 Abril 2021

Quinze das 32 marcas europeias que integram o ranking global da Brand Finance para o setor de seguros desceram posições em 2021. A China tem cinco companhias entre as 10 primeiras da tabela geral.

O valor global das 100 marcas de seguros mais fortes e mais valorizadas sofreu impacto da pandemia, afirma o Insurance 100 – 2021, relatório anual da Brand Finance. O ranking anual perdeu cerca de 30 mil milhões de dólares em valor de marca, depreciando 6%, de 2020 para 2021, para 433 mil milhões de dólares (358,2 mil milhões de euros ao câmbio do dia).

A chinesa Ping An mantém-se a marca de seguros mais valiosa (44,8 mil milhões de dólares), enquanto a alemã Allianz, que desvalorizou perto de 19% (em dólares), cede o segundo lugar à China Life. A segunda europeia com maior valor de marca é a francesa Axa, beneficiando de um ganho de 7,3% para cerca de 17,4 mil milhões de dólares, assume este ano o 4º posto na geral (era 5ª em 2020).

Estas são as 10 marcas de seguros mais valorizadas do mundo

Fonte: Brand Finance, Insurance 100 – 2021.

Por causa do peso do mercado chinês em termos do volume agregado de prémios de seguro, as chinesas ocupam cinco dos 10 lugares cimeiros no índice das marcas mais valorizadas. Por países, a China pesa 30,2% do valor total das 100 marcas, seguida dos EUA, com 21%, Alemanha (8,0%), Japão (6,77%) e França, com 5,45% do Valor de Marca somado no índice.

Além do impacto decorrente da pandemia, a depreciação no valor global das marcas de seguros reflete contexto prolongado de taxas de juro baixas, um fator que tem imprimido desaceleração de atividade no setor, nota o relatório.

Da centena de marcas (seguradoras e resseguradoras) constantes da tabela Brand Finance para o setor, entre as 32 europeias que integram o ranking global, 15 desceram da posição que lhes era atribuída em 2020, sendo que os maiores tombos são protagonizados pela Swiss Re (-9 posições) e duas britânicas: Prudential (-14) e Legal & General (-11). Do mercado ibérico, a lista inclui Mapfre (41º lugar do ranking global), a mais valiosa das espanholas, e a Catalana Occidente (90ª da tabela geral).

As 10 europeias mais valiosas do ranking Brand Finance Insurance 100

Fonte: Brand Finance, Insurance 100 – 2021. Apresentação ECO Seguros

Entre outras conclusões, o relatório da Brand Finance destaca a Poste Italiane que, embora desvalorizando 6% no último ano, para 6,2 mil milhões de dólares, mantém-se como a “marca mais forte” na indústria global de seguros, beneficiando de classificação AAA e a cotar 86.2 num rating máximo de 100 pontos no BSI – Brand Strenght Index, cujo critério de avaliação pondera métricas como investimento em marketing, estrutura de stakeholders e desempenho empresarial.

Na perspetiva do estudo, que afina parte de relatório divulgado em janeiro com as 500 mais valorizadas (todos os setores), o valor de marca – aferido com base no método “Royalty Relief”, certificado por norma internacional (ISO 10668) – deve ser entendido como o “benefício económico líquido que uma empresa estaria disposta a pagar pela (sua) marca, caso não fosse a sua proprietária”.

Já a fortaleza da marca, calculada através do BSI supõe o rendimento de uma marca em função de determinados intangíveis, como fatores emocionais, desempenho financeiro e sustentabilidade, entre outros, na relação com os concorrentes de mercado. O valor da marca considera elementos BSI, a taxa de royalty associada à marca e as receitas (royalties) que podem ser geradas pela marca em si.

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Política

Votação das Grandes Opções adiada. PSD ia votar contra

  • Lusa
  • 29 Abril 2021

O ministro do Planeamento, Nelson Souza, admitiu, durante o debate parlamentar, dialogar com a oposição “para melhorar” o documento.

A votação na generalidade da proposta de lei das Grandes Opções para 2021-25 foi adiada esta quinta-feira, a pedido do PS, no final de um debate no parlamento em que o PSD anunciou o voto contra.

O pedido de baixa sem votação, por 60 dias, para a comissão parlamentar de Orçamento e Finanças foi feito pelo partido do Governo, o PS, e Nelson Souza, ministro do Planeamento, admitiu, durante o debate parlamentar, dialogar com a oposição “para melhorar” o documento.

Na discussão, que ocupou parte dos trabalhos desta quinta-feira, depois do Programa de Estabilidade, o PSD criticou as Grandes Opções do Governo e anunciou que iria votar contra.

À Lusa, o vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia justificou que esta “é a primeira vez que as Grandes Opções são submetidas ao parlamento nestes moldes”, à parte do debate do Orçamento do Estado.

Pelo que, tratando-se de um “instrumento relevante e complexo”, o pedido de a lei baixar sem votação tem por objetivo “prolongar o debate para a especialidade”, disse.

Desde 2015, quando o PS governou em minoria com o apoio parlamentar dos partidos de esquerda, e mesmo depois de 2019, já sem acordo escrito, o pedido de baixa sem votação era uma forma de evitar o chumbo de projetos, tanto de socialistas como de comunistas e bloquistas.

No debate na especialidade, podem fazer-se alterações à versão inicial dos diplomas, e, havendo um acordo maioritário, a lei sobe de novo a plenário da Assembleia da República, fazendo-se as três votações – generalidade, especialidade e final global.

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Política

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Empresas

Câmara de Lisboa atribui 5 milhões de euros à EMEL para compensar perda de receitas

  • Lusa
  • 29 Abril 2021

A decisão “visa garantir o equilíbrio das contas” da EMEL, que regista este ano uma perda de receitas de quase cinco milhões de euros devido às medidas tomadas para combater a pandemia.

A Câmara de Lisboa vai atribuir à EMEL cerca de cinco milhões de euros para fazer face à perda de receitas da empresa resultante das medidas tomadas no âmbito da pandemia de covid-19, designadamente a suspensão da cobrança do estacionamento.

A proposta foi aprovada esta quinta-feira, em reunião privada do executivo municipal, com os votos favoráveis do PS, BE e PCP, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PSD, disse à Lusa fonte oficial da Câmara de Lisboa.

A medida “visa garantir o equilíbrio das contas” da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), que regista este ano uma perda de receitas de quase cinco milhões de euros devido às medidas tomadas para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19, pode ler-se na proposta.

“A pandemia de covid-19, bem como as medidas públicas adotadas para a respetiva contenção e mitigação, incluindo o decretamento do estado de emergência, as medidas de confinamento geral e a suspensão de cobrança de tarifas de estacionamento na via pública, decretada este ano, tiveram um impacto significativo na atividade da EMEL para o ano de 2021, que não foi, como não podia ter sido, antecipado no PAO [Plano de Atividades e Orçamento para 2021] anual”, lê-se no documento, subscrito pelo vice-presidente da Câmara, João Paulo Saraiva, e pelo vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar.

A suspensão do pagamento de estacionamento na via pública, assim como a permissão do estacionamento nos parques de estacionamento da EML para os veículos com dístico de residente válido foram algumas das medidas que tiveram impacto na atividade da empresa municipal.

A proposta refere também que a “emissão de dísticos que permitem o estacionamento de veículos de profissionais de saúde alocados ao combate à pandemia, a alocação de parques de estacionamento para residentes, diminuindo as receitas de rotação”, assim como a concessão de cinco mil passes gratuitos do sistema de bicicletas partilhadas Gira “vão ter um impacto direto e efetivo nas receitas da EMEL”.

A Câmara de Lisboa realça ainda que, embora o pagamento do estacionamento tenha sido retomado em 14 de abril, “os impactos da pandemia sobre a atividade da EMEL vão estender-se ao resto do ano, ficando as receitas da empresa continuamente prejudicadas pelo facto de não existir o movimento de tráfego e estacionamento automóvel expectável na cidade”.

À agência Lusa, o vereador do PSD João Pedro Costa considerou que, “com tantas empresas e pessoas a passar mal, é no mínimo de mau gosto atribuir um subsídio de exploração adicional à EMEL no valor de 5 milhões de euros, porque a empresa foi prejudicada pela redução de tráfego automóvel”.

A suspensão do pagamento de estacionamento foi aprovada pela Câmara de Lisboa, em 21 de janeiro, com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, BE e PCP e os votos contra do PS.

Três dias depois (24 de janeiro), a autarquia, presidida por Fernando Medina (PS), anunciou que o pagamento do estacionamento iria ser suspenso a partir de 25 de janeiro, devido ao confinamento decretado pelo Governo devido à pandemia de covid-19.

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