BE não abdica de negociar legislação laboral ao mesmo tempo do orçamento

A coordenadora do BE, Catarina Martins, avisou, esta segunda-feira, que o partido não abdica de negociar as alterações à legislação laboral paralelamente à discussão do Orçamento do Estado para 2022, pedindo ao Governo do PS “compromissos em tempo útil”.

Numa conferência de imprensa na sede do Bloco de Esquerda (BE), em Lisboa, durante a qual apresentou as medidas do partido para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) para aumentar salários e combater a precariedade, a líder bloquista deixou várias críticas às propostas do Executivo apresentadas em Concertação Social e avisos ao Governo sobre as questões laborais. “Não abdicamos de negociar legislação do trabalho ao mesmo tempo que negociamos Orçamento do Estado”, disse.

Sendo certo que “a alteração da legislação laboral não se faz no documento do Orçamento do Estado”, Catarina Martins deixou claro que o compromisso do documento orçamental “deve ser acompanhado de um compromisso de legislação laboral”.

“Também lembro que nós fizemos um acordo de combate à precariedade na anterior legislatura, que o Governo foi atrasando a legislação sobre isso, disse que precisava de ir à Concertação Social e quando veio da Concertação Social em vez de fazer as leis à esquerda fez com o PSD. Também nos lembramos disso e queremos compromissos em tempo útil”, exigiu.

A coordenadora bloquista disse que o Governo “sabe precisamente desta intenção do Bloco de Esquerda e sabe como é importante fazer este caminho de legislação laboral”, admitindo que “este é um problema que o Bloco está a encontrar, sim, mas é um problema do Governo e é um problema do país”.

“É um problema do Governo porque o Governo ainda não explicou como é que os anúncios que faz têm repercussão concreta na vida das pessoas. O Governo tem mesmo de mexer na legislação laboral porque senão tudo o que anuncia não significa nada para a vida das pessoas. Zero. E é um problema para o país precisamente por causa disso”, justificou.

Os três objetivos do BE nesta matéria, de acordo com a dirigente do partido, são aumentar os salários num país de baixos rendimentos, permitir a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional e combater a precariedade.

Catarina Martins apresentou os argumentos do BE que sustentam a crítica às falhas das 64 medidas que o Governo entregou na Concertação Social sobre o trabalho.

Desde logo, o facto de, na análise dos bloquistas, estas medidas não mexerem nas leis laborais do tempo da troika e não combaterem o trabalho temporário.

As propostas do executivo, segundo Catarina Martins, não combatem o falso trabalho independente, agravam o abuso do período experimental e legitimam novas formas de precariedade na economia digital.

O facto de estas 64 medidas não promoverem a contratação coletiva e manterem a precariedade dos trabalhadores-estudantes e estagiários são outras críticas feitas pelo BE ao executivo socialista.

A ausência de qualquer avanço na conciliação entre a vida profissional e familiar é também condenada por Catarina Martins, que lamenta ainda que não haja fiscalização sobre o abuso.