Mês: Janeiro 2021

O Governo esteve reunido, esta terça-feira, com os sindicatos que representam os funcionários públicos, tendo firmado o compromisso de iniciar o processo de revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos até ao final do primeiro trimestre de 2021. Aos jornalistas, o secretário de Estado da Administração Pública explicou que o objetivo é “agilizar as progressões” e tornar assim “mais atrativas” as carreiras no Estado.

“O Governo comprometeu-se, nesta reuniões, a iniciar a negociação do SIADAP [o subsistema de avaliação do desempenho dos serviços da administração Pública] até ao final do primeiro trimestre de 2021, com o objetivo de agilizar as progressões nas carreiras da Administração Pública, tornando-as mais atrativas e contribuindo para o rejuvenescimento da Administração Pública também por esta via“, explicou José Couto, em declarações à imprensa, após os encontros com os sindicatos.

Na semana passada, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, já frisado a intenção de rever o sistema de avaliação dos funcionários públicos, não se tendo então comprometido com uma data para esse processo, o que acabou por acontecer esta terça-feira.

Na ocasião, a governante explicou que essa revisão terá como objetivo atrair a compensar os funcionários públicos, tendo aberto a porta a “alguma aceleração das progressões”, embora não tenha dado mais detalhes. Na opinião de Alexandra Leitão, a “ideia da progressão em 10 anos”, hoje em vigor, é “excessiva”, daí que o sistema de avaliação tenha de ser revisto.

Questionado esta terça-feira pelos jornalistas sobre quando terá efeitos práticos essa revisão, o secretário de Estado da Administração Pública não quis indicar uma data, sublinhando que as propostas serão primeiro dadas a conhecer aos sindicatos. As reuniões com esse fim devem arrancar no início de março.

José Couto fez questão, por outro lado, de sublinhar que, neste momento, há condições para pôr em prática o suplemento de risco e penosidade, previsto no Orçamento do Estado para 2021, sem que seja preciso avançar com qualquer regulamentação extra. “Está tudo pronto para que se possa prosseguir caminho“, disse o responsável.

Ainda assim, a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) deverão emitir alguns esclarecimentos relativos a algumas dúvidas quanto à operacionalização destes subsídios.

O líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) adiantou também esta terça-feira que mais de 100 municípios que foram contactados pelo sindicato já responderam positivamente, mostrando abertura para começar a negociar o suplemento de risco e penosidade.

Da reunião desta terça-feira não saiu qualquer avanço quantos aos aumentos salariais da Função Pública, mantendo-se a proposta do Governo, isto é: aumentar em 20 euros a base remuneratória da Administração Pública (na prática, o “salário mínimo” do Estado) para 665 euros, igualando-a ao salário mínimo nacional pela primeira vez desde 2018, e subir em dez euros as três posições remuneratórias seguintes, isto é, puxando a quinta posição da tabela dos atuais 693 euros mensais para 703 euros, a sexta posição dos atuais 740 euros para 750 euros e a sétima posição dos atuais 791,91 euros para 801,91 euros.

Os sindicatos voltaram a sentar-se à mesa com o Governo, esta terça-feira, para discutir os aumentos salariais da Função Pública, mas não houve qualquer avanço face à proposta apresentada pela ministra Alexandra Leitão, que deixa sem atualizações 550 mil trabalhadores do Estado. À saída do encontro, a líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, afirmou que compreende que o país atravessa um “momento difícil”, mas esperava pelo menos “um sinal” da parte do Executivo. O líder Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, disse-se, por sua vez, “desiludido” com a posição do Governo.

Nas reuniões da semana passada, o Executivo propôs aos sindicatos aumentar em 20 euros a base remuneratória da Administração Pública (na prática, o “salário mínimo” do Estado) para 665 euros, igualando-a ao salário mínimo nacional pela primeira vez desde 2018, e subir em dez euros as três posições remuneratórias seguintes, isto é, puxando a quinta posição da tabela dos atuais 693 euros mensais para 703 euros, a sexta posição dos atuais 740 euros para 750 euros e a sétima posição dos atuais 791,91 euros para 801,91 euros.

Tudo somado, todos os funcionários públicos que hoje ganham menos de 800 euros por mês terão aumentos em 2021, segundo indicou a ministra da Administração Pública. Em causa estão 148 mil trabalhadores, que serão abrangidos por uma medida que custará 41 milhões de euros aos cofres públicos.

De acordo com os dados divulgados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), as Administrações Públicas têm hoje 698.619 postos de trabalho, o que significa que, a concretizar-se a proposta do Governo, cerca de 550 mil trabalhadores não terão aumentos em 2021.

Os sindicatos pediram uma reunião suplementar — que foi marcada para esta terça-feira — para insistir em aumentos salariais generalizados e no descolamento da base remuneratória do salário mínimo nacional, mas saíram de mãos vazias. “Não tivemos avanços“, disse aos jornalistas Helena Rodrigues, do STE.

A sindicalista adiantou que as formas de luta a adotar serão agora avaliadas, sublinhando que a greve é uma opção que exige um esforço financeiro significativo da parte de qualquer trabalhador.

Também o líder da FESAP criticou a proposta defendida pelo Governo, confessando “desilusão”, “deceção” e até algum “desconforto”. José Abraão frisou que os aumentos salariais nos moldes defendidos pelo Executivo de António Costa irão promover a compressão da tabela remuneratória única e “agravar as injustiças” entre trabalhadores. A estrutura sindical avisa, assim, que irá encontrar agora “formas adequadas de protesto”.

“Não concordamos com a proposta do Governo”, frisou, por sua vez, o líder da Frente Comum, Sebastião Santana. O sindicalista disse aos jornalistas que a questão será agora “levada junto dos trabalhadores” para que decidam que forma de protesto adotar.

O processo negocial sobre os aumentos salariais da Função Pública encerra-se, assim, esta terça-feira. Uma vez que as remunerações são, por norma, processadas no dia 10 de cada mês, os referidos aumentos não devem ser sentidos em janeiro, mas o Governo garantiu ao ECO que quando chegarem trazem retroativos a este mês.

Revisão do SIADAP arranca em março

Da reunião desta terça-feira entre Governo e sindicatos, saiu um compromisso. De acordo com a líder do STE, o Executivo assegurou que as reuniões sobre a revisão do sistema de avaliação dos trabalhadores do Estado (SIADAP) serão calendarizadas ainda neste primeiro trimestre de 2021. O sindicato quer também discutida até março a revisão das carreiras, mas sobre esse assunto não há qualquer promessa da parte do Governo.

Aos jornalistas, o líder da FESAP confirmou o compromisso do Governo relativamente ao SIADAP, acrescentando que ficou firmado que o processo de revisão do sistema de avaliação será iniciado até ao final da primeira quinzena de março. “Esperamos que vá no sentido de tornar as progressões mais rápidas”, sublinhou José Abraão.

Já o líder da Frente Comum vai mais longe e defende que o sistema atual seja revogado, porque “muito dificilmente consegue ser melhorado”. Sebastião Santana também confirmou que o Governo se comprometeu a iniciar a discussão até ao final de março. Da parte da Frente Comum, a revisão da tabela remuneratória única e das carreiras também deveriam ser áreas prioritárias.

A ministra da Administração Pública tem dito que a revisão do sistema de avaliação tem de ser pensada como uma das formas de atrair e compensar os funcionários públicos, tendo aberto a porta a “alguma aceleração das progressões”. Isto porque, na opinião de Alexandra Leitão, a “ideia da progressão em 10 anos” é “excessiva”.

Esta terça-feira, o líder da FESAP fez questão ainda de indicar que mais de 100 municípios que foram contactados pelo sindicato já responderam positivamente, mostrando abertura para começar a negociar o suplemento de risco e penosidade, que está previsto no Orçamento do Estado para 2021.

(Notícia atualizada às 13h08)