Ano: 2021

O diretor do departamento dos Assuntos Orçamentais do FMI aproveitou o Fiscal Monitor para relembrar aos países uma “opção”: além de se reformar os sistemas de tributação nacionais e internacionais para melhorar a justiça fiscal e proteger o ambiente, os Estados podem criar uma contribuição temporária sobre os rendimentos mais elevados para pagar o elevado custo da crise pandémica. Em Portugal, este tema causou polémica após ter sido sugerido pela economista Susana Peralta, mas o Governo tem recusado essa hipótese.

“Para ajudar a dar resposta às necessidades relacionadas com a pandemia, uma contribuição temporária para a recuperação da Covid-19 imposta aos rendimentos elevados é uma opção“, escreve Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças português, num dos textos que acompanha o Fiscal Monitor divulgado esta quarta-feira. Esta sugestão surge acompanhada de outras, nomeadamente a reforma do sistema fiscal mundial, a qual inclui o imposto sobre as gigantes tecnológicas e a taxa mínima mundial de imposto sobre as empresas. Estas duas opções voltaram para cima da mesa com a nova administração Biden.

Em Portugal, o tema já gerou polémica. “Houve uma parte substancial das pessoas em Portugal que não perderam rendimentos, toda a burguesia do teletrabalho, todas as pessoas do setor dos serviços que, aliás, são as pessoas mais bem pagas, o que também me inclui a mim. Esta crise poupou muito as pessoas que trabalham neste setor e são as pessoas com mais escolaridade. Podia-se perfeitamente ter lançado um imposto extraordinário sobre essas pessoas para dividirmos o custo desta crise“, disse a economista Susana Peralta em entrevista ao jornal i em fevereiro.

A sugestão criou uma discussão acesa à volta do tema, mas o Governo desde o início da pandemia garantiu que não ia aumentar os impostos, uma promessa reafirmada recentemente pelo ministro das Finanças, João Leão. Pelo contrário, o Executivo prepara-se para executar uma promessa eleitoral em 2022 ou em 2023 de reformar os escalões do IRS, revertendo totalmente o “enorme aumento de impostos” anunciado por Vítor Gaspar em 2012 para reequilibrar as contas do Estado e cumprir os compromissos com a troika.

A receita orçamental de Vítor Gaspar para o pós-pandemia

As recomendações de Vítor Gaspar no Fiscal Monitor não se ficam pela política fiscal, traçando toda uma política orçamental para o pós-pandemia. Para o economista, os políticos têm de encontrar um equilíbrio entre apoiar a economia através da política orçamental e, ao mesmo tempo, manter a dívida num nível gerível. Dentro desta recomendação geral, Gaspar escreve que “alguns países”, onde potencialmente se pode incluir Portugal, terão de começar a “reconstruir amortecedores orçamentais” para diminuir o impacto de choques futuros. “Vital” é ter uma estratégia “credível” para a trajetória da receita e da despesa pública que permita manter a sustentabilidade das contas públicas.

Contudo, até que a pandemia esteja efetivamente sob controlo, a política orçamental deve manter-se “flexível e de apoio”, mas cada vez mais “direcionada” às circunstâncias de cada país. O foco deve estar no apoio aos cidadãos mais vulneráveis, como os mais pobres, os mais jovens, as minorias, as mulheres e os trabalhadores com baixas qualificações e na economia informal, e às empresas “viáveis”, promovendo a realocação dos recursos, limitar o aumento de empresas sem viabilidade, limitar a ajuda pública aos casos em que é indispensável e criar parcerias com o setor privado para ajudar na avaliação.

Ultrapassada esta fase, é preciso começar a criar as condições para a “transição económica”. Segundo Vítor Gaspar, que assina o artigo em conjunto com os economistas W. Raphael Lam, Paolo Mauro e Mehdi Raissi, há cinco áreas que os Governos devem ter em conta:

1. Investir nos sistemas de saúde (incluindo na vacinação), na educação e nas infraestruturas. “Um impulso coordenado no investimento público verde nas economias que podem arcar com essa despesa pode promover o crescimento mundial”, assinalam, referindo que os projetos têm “idealmente” de contar com a participação do setor privado;
2. Ajudar os trabalhadores a voltar ao mercado de trabalho ou a mudar de emprego, se necessário, através de “subsídios à contratação, reforço da formação e programas de procura de emprego”;
3. Fortalecer os sistemas de proteção social (Segurança Social) para contrariar a desigualdade e a pobreza aprofundadas pela crise pandémica;
4. Reformar os sistemas de tributação nacionais e internacionais para melhorar a justiça fiscal e proteger o ambiente. Os economistas sugerem que uma das opções passa por criar uma contribuição sobre os rendimentos mais elevados para pagar a crise pandémica;
5. Cortar nos “desperdícios” da despesa, fortalecendo a transparência das “iniciativas de despesa” e melhorando as práticas de governação para “colher todos os benefícios da ajuda orçamental”. Recorde-se que logo no início da crise o FMI disse aos Estados para “guardarem o recibo”, isto é, para não penalizarem a transparência no meio da urgência pandémica.

“Em suma, os Governos têm feito um esforço excecional para apoiar as suas economias, mas é preciso mais trabalho para se ultrapassar a pandemia de Covid-19, para dar agora maior apoio flexível mas direcionado, para ajustar quando a retoma estiver firmemente em curso, e para criar as condições para uma recuperação mais verde, mais justa e mais duradoura”, concluem os autores.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) antecipa que Portugal vai fechar 2021 com um défice de 5% do PIB e uma dívida pública de 131,4% do PIB, o que traduz uma pequena melhoria face aos valores registados em 2020. As novas previsões constam do Fiscal Monitor publicado esta quarta-feira e representam um agravamento face às estimativas de outubro do ano passado (défice de 2,7% e dívida pública nos 130%). Contudo, é de assinalar que o ponto de partida de 2020 assumido pelo FMI não corresponde às estatísticas oficiais que entretanto foram divulgadas.

O fecho das previsões do Fiscal Monitor terá sido anterior à divulgação dos dados oficiais por parte do Instituto Nacional de Estatística (INE) no final de março. De acordo com as estimativas do gabinete de estatísticas, o défice ficou nos 5,7% do PIB em 2020 e a dívida pública subiu para os 133,6% do PIB. Já o FMI assume nas previsões que o ponto de partida é um défice de 6,1% em 2020 e um rácio de dívida pública de 131,6% do PIB.

Os novos números refletem a mudança de expectativas: anteriormente 2021 era visto como um ano de clara retoma da economia e, assim, de retirada dos apoios e diminuição do défice orçamental, mas as novas variantes e confinamento vieram trocas as voltas à Europa, incluindo Portugal. Esta terça-feira o World Economic Outlook apontava para um crescimento de 3,9% em 2021, abaixo dos 6,5% estimados em outubro do ano passado.

Neste momento, a perspetiva é que a trajetória de melhoria das finanças públicas só arranque em 2022 com o défice a descer para os 1,9% do PIB e a dívida pública para os 125,6%, segundo o FMI.

A recuperação económica permitirá continuar a melhoria do défice para os 1,4% em 2023. No ano seguinte, Portugal voltará a registar um excedente orçamental — a primeira vez aconteceu em 2019, mesmo antes da pandemia — com 0,5% do PIB, seguindo-se um excedente de 0,3% do PIB tanto em 2025 como em 2026. Ao contrário do esperado anteriormente, em que se tinha a expectativa de que o peso da despesa pública podia ir aos 50% do PIB, o Fundo estima que não passe dos 48,6% (em 2021), baixando posteriormente até aos 42% em 2026.

No caso da dívida pública, haverá uma redução gradual, recuperando o valor pré-crise em 2025, até aos 110,6% do PIB em 2026. Já a dívida líquida de depósitos (a almofada financeira do IGCP) passará de 122,9% do PIB em 2020 para os 103,8% do PIB em 2026, o que significa que o FMI prevê que Portugal mantenha uma almofada financeira equivalente a 10% do PIB.

Estas previsões já tinha sido indicados pelo vice-diretor do departamento dos Assuntos Orçamentais do FMI, Paolo Mauro, ao ECO, em janeiro: a pandemia “intensificou-se” e o crescimento de 2021 será revisto “um pouco em baixa”, admitiu, assinalando também que o défice vai ser maior do que o esperado este ano. Paolo Mauro notou que, ainda assim, a queda da economia no ano passado “não foi tão má quanto o esperado”, o que veio a concretizar-se.

Foi com esta preocupação da dívida pública em mente que o responsável do FMI realçou a importância de Portugal ter um “enquadramento orçamental de médio prazo credível”. Ou seja, na prática, o Governo precisa de dar uma “visão” de que quando a emergência acabar há um regresso às contas públicas saudáveis. Tal passa por “ser flexível” e melhorar a “calibragem” das medidas para se focar nos mais vulneráveis, uma mensagem repetida neste Fiscal Monitor para os países mais endividados. Para esta estratégia funcionar, Paolo Mauro avisou que o país terá de usar “bem” os fundos europeus reforçados que irão chegar nos próximos anos para “fomentar o crescimento”.