Ano: 2021

O ex-líder do BES é outro dos arguidos na Operação Marquês. Ricardo Salgado está acusado de 21 crimes de natureza económico-financeira, nomeadamente corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada. Na sexta-feira, o juiz de instrução Ivo Rosa vai anunciar se decide ou não pela pronúncia dos arguidos da Operação Marquês. Este é o único arguido — dos mais mediáticos — cuja defesa não pediu a abertura da instrução. Explicou ainda que a defesa de Salgado não se conformou com a acusação: “os motivos de não termos pedido a instrução nada tem a ver com a ideia de existirem indícios criminais contra Ricardo Salgado”, explicou na altura a defesa do ex-banqueiro.

O Ministério Público sustenta na acusação que José Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro no Grupo Espírito Santos e na Portugal Telecom, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

Que argumentos jurídicos e factuais foram usados pela defesa de Ricardo Salgado?

• Segundo o advogado Francisco Proença de Carvalho, na acusação do Ministério Público “não constam, nem poderiam constar, factos e provas que permitam incriminar Ricardo Salgado, existem apenas muitas suposições, presunções e conclusões genéricas”, afirmando ter a profunda convicção da absolvição do banqueiro;
• Apesar de não ter pedido a abertura de instrução, a defesa apresentou as suas conclusões e, tal como os restantes advogados, foi muito crítico em relação à atuação do Ministério Público, dizendo pretendeu-se “fazer justiça popular e não no tribunal”, através de fugas de informação cirúrgicas, com os arguidos “a serem esmagados pela opinião pública”;
• Para o advogado, “Ricardo Salgado é acusado neste processo só por ser quem é e pelo que representa”.
• E acrescenta: “é claramente mais provável a absolvição do que a condenação de Ricardo Salgado. A contraprova é esmagadora no sentido de que não poder ter havido corrupção, não há uma escuta nem um documento que comprove“.
• Quanto às declarações do luso-angolano Helder Bataglia, (também arguido) que o MP utilizou para imputar o crime de corrupção ao ex-presidente do GES, o advogado considerou que se trata de uma “prova sem qualquer valor”, reconhecendo, porém, que esta espécie de delação premiada terá permitido que o empresário não fosse acusado de corrupção. “Ele comprou a liberdade contando a mentira que o MP queria ouvir”. E acrescentou: “Helder Bataglia nunca foi empregado, nem subordinado, nem fazia fretes a Ricardo Salgado, era sim um parceiro de negócios do GES em África, um empresário com múltiplos negócios autónomos”, afirma;
• O advogado também criticou a tese da acusação em torno da PT, que envolve Ricardo Salgado, dizendo que “é pura especulação e a acusação está minada”.
• Na sua intervenção várias vezes o advogado remeteu para o futuro dizendo: “quanto ao BES ainda vamos ter muito pano para mangas, ainda vamos saber o que aconteceu”;
• “Ricardo Salgado não corrompeu ninguém, a acusação está morta. Tenho a profunda convicção de que ele vai ser absolvido neste processo”, concluiu.
• Tudo isto aliado a uma certeza que que “a montanha vai parir um rato, mais cedo ou mais tarde”, sublinhou a defesa de Ricardo Salgado;
• Disse ainda que o Ministério Público deu uma “certa reviravolta à sua tese durante a instrução”. Concretizando: “disse-nos o MP que a OPA da Sonae não chegou ao preço certo. Aleluia senhor procurador!”, disse, ironicamente, o advogado. “Mas não era isso que, inicialmente, a acusação dizia. Mas afinal não é por causa da OPA, vamos esquecer a OPA. Na parte do capítulo da PT, voltou a inventar a história, diferente da que estava na acusação. Se houver juízes que não se limitem a vestir a beca, eu tenho a certeza que o meu cliente não será condenado”.
• O sócio da Uría Menéndez – Proença de Carvalho disse ainda que o Ministério Público apresentou apenas “uma tese sem qualquer prova que a sustente, é uma mera teoria, mas teorias há muitas. A Justiça penal não pode ser uma justiça de tabloide, Será que todas as testemunhas que vieram desmontar a acusação mentiram? Obviamente que não”;
• “O Dr. Ricardo Salgado não corrompeu ninguém! E a corrupção em relação a ele neste processo está morta. Resta saber se está enterrada – como deverá ser – já nesta fase ou se teremos de aguardar anos para a declaração do óbito e respetivo enterro processual “, defendeu ainda Francisco Proença de Carvalho.
• Acrescentou ainda que “já se percebeu que quando o MP está aflito para incriminar o meu cliente, lá vai buscar o primo desavindo” — referindo-se a José Maria Ricciardi –– “para que faça uns soundbytes genéricos e vagos, não confirmados por ninguém, para o processo e para os jornais”. E remata: “é este o tipo de prova ‘adormecida’ na instrução que o MP acha que em julgamento vai prevalecer? I rest my case!”;
• Num recado direto para Ivo Rosa, o advogado disse que está “tranquilo e sereno” com o resultado desta instrução. “Tenho a profunda convicção que o meu cliente vai ser absolvido e sei que o senhor juiz tem coragem, por isso não lhe peço isso. Creio que aqui, neste tribunal, sentimo-nos confortáveis. Pelo que vi nesta instrução, este tribunal não recorrerá à técnica do copy paste como alguns juízes fazem em alguns processos que, depois, no fim, acaba em absolvições tardias”, disse o advogado;
• “Precisamos de verdadeiros juízes, não basta vestir uma beca para ser juiz, é preciso ter alma de juiz”, disse ainda Francisco Proença de Carvalho, citando Salgado Zenha.