Ano: 2021

O setor do audiovisual perde 140 milhões de euros e o Estado deixa de receber 60 milhões em impostos por ano devido à pirataria, estima o Governo, avançou esta sexta-feira a secretaria de Estado da Juventude e do Desporto.

“Estamos a estudar esta problemática há alguns meses e temos estimativas que não podem ser tidas como exatas, mas que ajudam a ter uma vaga ideia do que representam em termos económicos: para o setor audiovisual estimamos que se percam 140 milhões por ano e, em receita do Estado, como impostos, IRC, IVA, as perdas situam-se nos 60 milhões de euros”, revelou um assessor do secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

Num webinar integrado no programa da final four da Taça da Liga de futebol, em Leiria, Diogo Nabais, um dos convidados da Liga Portuguesa de Futebol Profissional para falar sobre “Pirataria no futebol, como combater?”, explicou que o assunto é “muito relevante” para o Governo, porque “além de todo o prejuízo” revela “falta de consciência do consumidor final dos malefícios deste tipo de conduta”.

A nível nacional está a ser preparado um pacote de medidas legislativas, envolvendo vários ministérios. Uma passa pelo “bloqueio em tempo real do sinal”, para “atacar a transmissão em direto” e “ferir a estabilidade destas ligações”, de modo a “dissuadir este tipo de comportamentos” porque “o produto perde interesse”.

Uma segunda medida em preparação, “e que envolverá a área da justiça”, diz respeito à “sanção dos consumidores finais”, que tanto pode ser “de natureza penal como contraordenacional”. “Será uma ferramenta muito importante”, sobretudo depois de “começarmos a ouvir os relatos dos nossos amigos, conhecidos, familiares que começarem a ser condenados”, frisou Diogo Nabais.

A par destas medidas, o Governo prepara uma “campanha de grande escala, duríssima”, para “educar a população que não tem consciência” das consequências do recurso à pirataria no futebol, avançou o assessor do secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

Na mesma sessão, foi revelado que em 2019 bloquearam-se em Portugal 530 sites de eventos desportivos, sobretudo associados à transmissão da SportTV e Benfica TV, desconhecendo-se quantos estão atualmente ativos.

“Conhecemos mal a pirataria. Não entendemos se é organizada, se é pontual. As ferramentas que temos, que já são bastante avançadas relativamente há alguns anos, ainda não são suficientes”, reconheceu o diretor de tecnologia da Federação Portuguesa de Futebol.

Já o secretário-geral da APRITEL – Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas, Pedro Mota Soares, vincou que quem recorre à pirataria “está a cometer um crime inaceitável”.

“A pirataria prejudica todos. Afeta a criação de emprego, afeta os utilizadores, que têm mais probabilidade de sofrerem de cibercrime, e é fraude fiscal. E o Al Capone foi preso por fraude fiscal e não por outros crimes”, recordou.

A presidente do Banco Central Europeu (BCE) defende a implementação do euro digital “de forma totalmente harmonizada em todos os países da Zona Euro através de intermediários supervisionados”. Christine Lagarde considera também que o euro digital será “desenhado como forma de pagamento atrativa” e não como forma de investimento.

A posição da líder do BCE foi transmitida numa carta em resposta a questões colocadas pelo eurodeputado Chris MacManus. “O euro digital complementaria, não substituiria, a atual oferta de numerário. O euro digital seria dinheiro do banco central disponibilizado numa forma digital para uso do público e do retalho e existiria em simultâneo com o numerário”, explica Lagarde.

Na mesma carta, a presidente do banco central distingue as diferenças entre o euro digital e outras formas que a divisa pode, atualmente, tomar: “Em termos gerais, o dinheiro nas mãos dos cidadãos e de empresas não financeiras consiste em dinheiro do banco central (sob a forma de notas atualmente, mas também de euros digitais, se introduzidos, no futuro) e dinheiro privado (sob a forma de depósitos bancários e dinheiro eletrónico)”, justifica.

Christine Lagarde continua, recordando ao eurodeputado que, nos dias de hoje, o numerário ainda é a forma predominante de pagamentos e assegura que o lançamento do euro digital não implicará uma aceleração da emissão de moeda pelo BCE, na medida em que o euro poderia, antes, assumir a forma de euro digital: “Lado a lado com o numerário, o euro digital poderia combinar a eficiência de um instrumento de pagamentos digital com a segurança do dinheiro do banco central. Também daria a opção de usar o dinheiro do banco central para pagamentos contactless e online.”

“O euro digital poderia ser disponibilizado de forma totalmente harmonizada em todos os países da Zona Euro através de intermediários supervisionados, que poderiam alavancar os seus serviços direcionados aos clientes e evitar o custo da duplicação de processos. Tal como o numerário, o euro digital poderia complementar formas de dinheiro dos bancos comerciais, aumentando assim a concorrência e a escolha dos consumidores e a acessibilidade dos pagamentos eletrónicos”, remata Lagarde.

Já este ano, foi promovida pelo BCE uma consulta pública acerca do euro digital, como forma de recolha de opiniões acerca desta matéria. A consulta terminou a 12 de janeiro e o BCE recebeu um recorde de respostas, nomeadamente de 8.221 cidadãos.