Ano: 2021

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Têxtil da Beira Baixa (STBB) disse esta segunda-feira que as duas manifestações de interesse que surgiram na assembleia de credores da empresa de confeções Dielmar, não foram oficializadas.

“No último relatório que houve por parte do senhor administrador [de insolvência] constavam duas propostas. Na última assembleia [de credores] foi colocada ao administrador, a possibilidade e a manifestação de interesse por parte de mais duas entidades que, entretanto, segundo informação que temos, não foi oficializada”, afirmou aos jornalistas a presidente do STBB, Marisa Tavares.

A sindicalista falava após uma concentração dos trabalhadores da Dielmar, em frente a Câmara Municipal de Castelo Branco, onde voltaram a exigir que lhes seja assegurado o pagamento dos salários de outubro.

“Nós sempre dissemos que os trabalhadores não podem ser penalizados neste processo. E foi-nos transmitido [pelo Ministério da Economia] que estavam a trabalhar também nesse sentido”, frisou.

A dirigente sindical sublinhou que tinha preparada para esta segunda uma concentração para decorrer em frente ao Ministério da Economia, mas que a ação foi revertida depois de, na sexta-feira, o próprio Ministério ter feito chegar informação sobre o processo da Dielmar junto do STBB.

“Na sexta-feira houve essa informação de que continuavam [a tutela] a trabalhar numa solução e que estavam a trabalhar também para salvaguardar o salário do mês de outubro. Como é óbvio, em vez de irmos a Lisboa, fizemos uma concentração à frente da Câmara de Castelo Branco, porque consideramos que era necessário trabalhar para que amanhã estejamos todos [no Fundão] em unidade como sempre estivemos até aqui”, sustentou.

Marisa Tavares realçou que, independentemente, das propostas que possam surgir na assembleia de credores que decorre na terça-feira, no Tribunal do Fundão, “nós estaremos cá para defender os trabalhadores”.

“Quem tem que analisar as propostas no concreto será o Ministério [da Economia] e os credores, amanhã na assembleia de credores”, concluiu.

A assembleia de credores da empresa de confeções Dielmar reúne amanhã, depois de ter decidido dar mais 15 dias para que as propostas e manifestações de interesse na empresa pudessem ser consolidadas.

A decisão foi tomada na sessão que teve lugar no dia 06 de outubro, no Tribunal do Fundão e durante a qual foram colocadas em cima da mesa duas possibilidades, nomeadamente a de avançar para o encerramento definitivo e liquidação dos bens ou, em contrapartida, optar pelo adiamento de uma decisão para que as propostas pudessem ser fortalecidas.

O PCP acusa o Governo de estar “a destruir” a Efacec com as “circunstâncias atribuladas e profundamente dolorosas” do processo de reprivatização, reiterando que a manutenção da tutela pública é “condição necessária” para preservar o “enorme potencial” da empresa. Como o ECO revelou, a Efacec já admite cerca de 20 milhões de prejuízos operacionais em 2021, isto é EBITDA negativo, o que é significativamente pior do que os números já apresentados aos dois candidatos à reprivatização, a DST e a Sodécia.

“Independentemente da decisão de reprivatização de 71,73% da Efacec por parte do Governo, que, como é bem conhecido e público, condenámos (e condenamos vivamente, porque é claramente contra o interesse nacional), as circunstâncias atribuladas e profundamente dolorosas em que está a decorrer o processo de reprivatização estão a destruir uma das mais importantes empresas industriais nacionais, agravando, na perspetiva económica, as consequências, já em si más, do processo de reprivatização”, sustenta o grupo parlamentar do PCP numa pergunta dirigida ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

Para os comunistas, a privatização da empresa “encerra um potencial perigo para a economia e o interesse nacional”: “O putativo vencedor do concurso de privatização pode muito bem entender a Efacec como uma espécie de espólio, do qual retirará as partes que lhe interessem […], deixando cair o resto, ou, mesmo no limite, caso atue nas mesmas áreas, proceder ao seu encerramento”, sustentam.

Rejeitando a “estafada fábula de que o Estado não tem competência para gerir empresas”, o PCP reitera que “não há qualquer dicotomia entre gestão pública e gestão privada”, mas sim “exclusivamente boas ou más gestões, independentemente da natureza do capital”, e critica o “processo dilatório, aparentemente inexplicável, por parte do Governo, que vem paulatina, mas seguramente, destruindo por dentro a empresa”.

“Desde logo na estratégica componente humana, mas também na saúde financeira da empresa, com graves repercussões no mercado e desvalorizando objetivamente a empresa, bem ao contrário daquilo que qualquer entidade detentora de um tão valioso ativo faria perante eventuais interessados, que era, bem ao contrário, valorizar tal ativo, potenciando os seus pontos fortes e atenuando os seus pontos fracos”, argumenta.

Ainda relativamente ao “perigosamente lento” processo de reprivatização, o PCP destaca o “continuado esvaziamento do ativo mais precioso da empresa, ou seja, a sua força de trabalho”, constituída por um “quadro de pessoal altamente qualificado e especializado, mesmo no quadro de um cotejo internacional, designadamente nas vertentes da investigação aplicada, da demonstração e dos sistemas de qualidade”.

Segundo os comunistas, o atual processo “está a destruir a empresa por dentro, retirando-lhe capacidade face às solicitações do mercado, e reduzindo significativamente os níveis de notoriedade face aos seus nichos e segmentos de mercado em geral e aos seus clientes concretos em particular”.

A esta situação acresce, conforme alerta o PCP, a “perigosa diminuição da intensidade dos fatores que determinam os processos motivacionais individuais e coletivos, nomeadamente tendo em atenção a incerteza quanto ao futuro da empresa e do emprego, o que terá inevitavelmente reflexos negativos sobre o desempenho geral da empresa, pois que estamos a falar de pessoas e não de autómatos”.

“São, infelizmente, abundantes, recorrentes e preocupantes as notícias saídas nos meios de comunicação nos últimos meses sobre esta temática, a par e em consonância, com as informações que as organizações dos trabalhadores da empresa nos fazem oportunamente chegar”, nota.

Neste contexto, o PCP questiona o Ministério da Economia e da Transição Digital sobre “quais as razões, […] num quadro de racionalidade económica, […] que levaram o Governo a optar pela decisão de reprivatizar a Efacec” e quais as “exigências contratuais” previstas no concurso de reprivatização “que permitam salvaguardar […] competências e a continuidade da Efacec no seu atual formato produtivo-comercial”.

O grupo parlamentar comunista interroga ainda o executivo sobre “que razões podem efetiva e seriamente explicar […] o escorregamento temporal da alienação” e “até quando pensa o Governo arrastar o completamente destruidor e desvalorizador do Goodwill da Efacec processo negocial em curso”.

“Caso coloque, de forma séria, uma linha temporal inultrapassável, sem resultados que respeitem minimamente o interesse da economia nacional, que pensa o Governo fazer?”, pergunta também o PCP, que pretende ainda saber se se confirmam os “valores de oferta por parte dos concorrentes, absolutamente atentatórios da dignidade histórica da Efacec”, que têm vindo a ser divulgados.

Finalmente, o PCP interroga que medidas pensa o Governo adotar para manter a empresa a funcionar se, mesmo que “a contragosto”, for “obrigado a manter a Efacec na esfera pública”.

O Governo pretende que o processo de reprivatização dos 71,73% do capital social da Efacec atualmente nas mãos do Estado esteja concluído antes do final do ano, tendo a resolução do Conselho de Ministros que aprovou a terceira fase do processo de reprivatização, admitindo a participação dos dois grupos que apresentaram propostas vinculativas – DST SGPS e Sing – Investimentos Globais – sido publicada a 08 de setembro em Diário da República.

Na quinta-feira ao jornal Público, a Parpública adiantou que a terceira fase de negociações “iniciou-se no passado dia 28 de setembro, com diversos encontros com os investidores interessados na aquisição da referida participação social, devendo as propostas finais ser recebidas dentro de cerca de três semanas”.

A aprovação em Conselho de Ministros do decreto de lei para nacionalizar 71,73% do capital social da Efacec decorreu da saída do capital de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, na sequência do envolvimento no caso ‘Luanda Leaks’, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária.

A Efacec é uma empresa dos setores da energia, engenharia e mobilidade.