Ano: 2021

O administrador de insolvência da Dielmar avisa que a massa insolvente não dispõe de recursos para suportar o pagamento dos vencimentos e das obrigações contributivas referentes ao mês de outubro aos 244 trabalhadores que mantêm vínculo contratual com a empresa. Foi, aliás, por isso que pediu a antecipação para 6 de outubro da assembleia de credores, inicialmente agendada para dia 26.

No relatório em que sugere o fecho da empresa ou o adiamento da reunião de credores, a que o ECO teve acesso, João Maurício Gonçalves refere que o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva (AERP) terminou no final de setembro. E revela que foi complementado por um financiamento do Banco de Fomento, que permitiu pagar os salários de agosto e de setembro e evitar os despedimentos.

O recurso ao AERP libertou o equivalente a 75% dos salários nestes dois meses, tendo os restantes 25%, assim como as contribuições para a Segurança Social, sido cobertos através de um empréstimo contraído junto do Banco Português de Fomento no montante máximo de 171.875 euros.

Para formalizar esse contrato de financiamento, foi assinado um “documento de compromisso” por parte de entidades representativos de 79% do universo de credores: a Caixa Geral de Depósitos, o Banco BIC, o Novo Banco, o BCP, o Santander Totta, o Banco de Fomento e o Instituto da Segurança Social.

Sorte diferente tiveram os funcionários das cerca de uma dezena de lojas que a Dielmar tinha espalhadas pelo país e que o gestor judicial mandou logo encerrar porque “operavam em condições de exploração manifestamente deficitárias”. Fê-lo, lê-se no relatório, para “evitar a deterioração do valor dos ativos da massa insolvente e o avolumar de prejuízos, (…) designadamente no que se refere ao pagamento de custos de utilização dos espaços e encargos com recursos humanos”.

Manter empregos para valorizar ativos

Na componente industrial, o gestor judicial da empresa de vestuário, que apresentou o pedido de insolvência no final de julho, lembra que, em conjunto com os credores, “tomou as medidas necessárias” para manter os postos de trabalho. Até para “garantir a valorização dos ativos da insolvente do ponto de vista da angariação de eventuais interessados na aquisição e posterior viabilização da fábrica e dos restantes ativos”.

No entanto, as duas propostas recebidas por João Maurício Gonçalves “apresentam insuficiências ou condicionantes eventualmente inultrapassáveis, no que se refere ao preço, ao objeto ou aos meios financeiros associados” para ficar com esta histórica empresa familiar, que era liderada por Ana Paula Rafael, filha de um dos quatro fundadores.

"As manifestações de interesse destinadas à viabilização do estabelecimento industrial da insolvente (…) apresentam insuficiências ou condicionantes eventualmente inultrapassáveis, no que se refere ao preço, ao objeto ou aos meios financeiros associados.”

É o desagrado com essas propostas, a falta de liquidez para pagar os salários de outubro e ainda o facto de a fábrica estar atualmente parada – sem qualquer interação com clientes ou fornecedores –, que levam o responsável a recomendar mesmo “o encerramento definitivo” da empresa de Alcains.

Como alternativa ao fecho definitivo e imediato, vai sugerir na assembleia de credores, marcada já para a próxima quarta-feira, a suspensão dos trabalhos até ao final deste mês, no limite, para tentar melhorar as duas propostas que estão em cima da mesa. Entre elas, uma que foi apresentada por um conjunto de empresas têxteis.

A Dielmar era uma das maiores empregadoras da região da Beira Baixa e deixa uma dívida ao Estado de oito milhões de euros, à banca de cerca de seis milhões e ainda 2,5 milhões a fornecedores e 1,7 milhões à Segurança Social. O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse mesmo que o dinheiro público não serve para salvar empresários” e reconheceu que “se calhar” o Estado não vai recuperar o montante que tinha concedido à empresa.