Bruxelas quer tratamento igual em uso de certificados em restaurantes e hotéis

  • Lusa
  • 23 Julho 2021

Bruxelas defende que os países da União Europeia que alarguem a utilização do certificado digital para restaurantes e hotéis, devem assegurar igualdade de tratamento para todos os cidadãos.

A Comissão Europeia defendeu esta sexta-feira que os países da União Europeia (UE) que alarguem a utilização do certificado digital às atividades sociais, como entradas em restaurantes e hotéis, devem assegurar igualdade de tratamento para todos os cidadãos europeus.

“O certificado digital Covid da UE destina-se, principalmente, a facilitar a livre circulação segura dentro dos Estados-membros, embora possa também ter diferentes utilizações a nível nacional”, declarou o porta-voz da Comissão Europeia Tim McPhie.

Questionado na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas, sobre o uso deste comprovativo de testagem negativa, recuperação ou vacinação anticovid-19 em contextos sociais, como acontece em Portugal, Tim McPhie acrescentou: “Caso um Estado-membro adote um sistema de certificados para fins domésticos, deve assegurar que o certificado digital da UE é plenamente aceite, para garantir que os viajantes que vão para outro Estado-membro tenham a opção de obter o mesmo tratamento”.

O certificado digital comprovativo da testagem (negativa), vacinação ou recuperação do vírus SARS-CoV-2 entrou em vigor na UE no início do mês.

Este ‘livre-trânsito’, que é gratuito, funciona de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos e na língua nacional do cidadão e em inglês.

Foi inicialmente criado para facilitar a livre circulação no espaço comunitário, mas países como Portugal, França e Itália alargaram o seu uso para verificação em espaços sociais como eventos e estabelecimentos.

Em Portugal, segundo a atualização do mapa de risco divulgada na quinta-feira pelo Governo, existem agora 61 concelhos em risco muito elevado e 55 em risco elevado, contabilizando um total de 116 territórios em maior risco, quando a semana passada eram 90.

Entre as medidas aplicadas aos concelhos de risco elevado e muito elevado estão o teletrabalho obrigatório quando as funções o permitam, espetáculos culturais até às 22h30 e os restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 (no interior com o máximo de quatro pessoas por grupo e em esplanadas com o máximo de seis pessoas por grupo), com a particularidade de que às sextas-feiras a partir das 19h00 e aos sábados, domingos e feriados durante todo o horário de funcionamento o acesso a restaurantes para serviço de refeições no interior está permitido apenas aos portadores de certificado digital ou teste negativo à Covid-19.

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Novo Banco não viu conflito de interesses na proposta sobre Imosteps

  • Lusa
  • 23 Julho 2021

Em carta enviada ao Parlamento, o Novo Banco defendeu que a proposta da Iberis para comprar a dívida da Imosteps, de Luís Filipe Vieira, não configurava conflito de interesses.

O Novo Banco defendeu, numa carta enviada ao parlamento, que a proposta da Iberis para comprar a dívida da Imosteps, de Luís Filipe Vieira, não configurava conflito de interesses, ao contrário do que foi entendido pelo Fundo de Resolução.

“Naturalmente que para o Novo Banco a proposta da Iberis não configurava qualquer conflito de interesses, caso contrário, a mesma não teria sido aprovada pelas estruturas internas competentes e recomendada ao FdR [Fundo de Resolução]”, pode ler-se numa carta enviada à comissão parlamentar de inquérito sobre o Novo Banco, a que a Lusa teve acesso.

Segundo a missiva, “a informação de que o banco dispunha relativamente à proposta apresentada pela Iberis [ligada a José António dos Santos], nomeadamente, no que respeita ao último beneficiário efetivo, foi disponibilizada, quer ao Fundo de Resolução – com o pedido de autorização e esclarecimentos prestados na sequência do mesmo – quer à Comissão de Acompanhamento”.

A carta do presidente executivo António Ramalho, que responde a perguntas do PS e PSD, aborda as operações descritas na operação Cartão vermelho, que envolve o ex-presidente do Benfica e líder da Promovalor, Luís Filipe Vieira, o seu filho, Tiago Vieira, e ainda os empresários José António dos Santos e Bruno Macedo.

Segundo documentos do Ministério Público sobre a operação Cartão vermelho, a dívida da Imosteps causou um prejuízo de 45,6 milhões de euros ao Novo Banco, e Luís Filipe Vieira pretendia recomprá-la, de forma a eliminar as garantias pessoais que lhe estavam associadas.

Porém, essa compra não podia ser feita diretamente por Vieira ou por partes relacionadas, pelo que o administrador do Novo Banco Vítor Fernandes lhe terá advertido para isso, de acordo com o documento.

O Fundo de Resolução identificou uma parte relacionada a Luís Filipe Vieira, nomeadamente José António dos Santos, que tinha avançado com uma das propostas para a compra da dívida da Imosteps, no caso através da sociedade Iberis Semper, e chumbou o primeiro negócio.

A dívida da Imposteps foi depois incluída na carteira Nata II, estando o Ministério Público convencido de que Tiago Vieira iniciou diligências junto de fundos internacionais que habitualmente compram crédito malparado (no caso a Bain e a Davidson Kempner), num processo que também incluiu o administrador da SAD do Benfica Miguel Ângelo Moreira, manifestando o interesse na compra da dívida.

“Sabendo que o Novo Banco queria fechar a venda dos créditos “Projeto Nata II” até ao final de junho e tendo sido informado por Vítor Fernandes sobre a inclusão da dívida da Imosteps na Nata II e qual a melhor forma de conseguir retirar a mesma, os arguidos Luís Filipe Vieira e Tiago Vieira decidiram então engendrar um esquema que lhes permitisse apresentar uma proposta escrita”, lê-se no documento.

Essa estratégia, segundo o MP, “passava por criar uma aparência de existirem vários interessados na aquisição dos créditos”.

Segundo o MP, Luís Filipe Vieira deu instruções para a aquisição da dívida à compradora Davidson Kempner, que se veio a fazer por 9 milhões de euros, com recurso a fundos de José António dos Santos, através de um fundo denominado Fundo Portugal Reestructuring Fund FCR.

O documento do MP refere que Vieira acabou por vender por 1 euro a Imosteps ao fundo, “acertando desta forma a dívida da Imosteps no valor de 54,3 milhões de euros, que anteriormente se encontrava avalizada por si através de cinco livranças, que lhe foram devolvidas, conseguindo fazer cessar essa sua garantia pessoal”.

A partir da venda, adianta, Luís Filipe Vieira deixou de ser detentor de 50% do capital da OATA SGPS, mas continuou a tomar todas as decisões relativas aos negócios daquelas duas sociedades e sobre os ativos do Brasil.

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Há mais de 2.500 candidatos aos 500 estágios na Função Pública

Os 500 candidatos escolhidos são conhecidos na segunda quinzena de setembro. Vão receber 998,5 euros brutos ou a "proporção equivalente ao período de trabalho no caso dos contratos a tempo parcial”.

Mais de 2.500 candidaturas, das mais de três mil apresentadas, aos estágios na Administração Pública cumpriram os requisitos para aceder ao programa, estando já disponíveis na Bolsa de Emprego Público (BEP) as listas provisórias ao EstágiAP XXI. Na segunda quinzena de setembro será conhecida a lista final. Mas só há 500 vagas.

O EstágiAP XXI destina-se a jovens licenciados até aos 30 anos desempregados ou à procura do primeiro emprego ou até aos 35 anos caso possuam deficiência ou incapacidade. Os estágios terão a duração de nove meses, podendo ser celebrados contratos a tempo completo ou a tempo parcial. “Cada estagiário receberá uma bolsa de estágio equivalente à remuneração de um técnico superior em início de carreira (998,5 euros ilíquidos) ou a proporção equivalente ao período de trabalho no caso dos contratos a tempo parcial”, informa o Governo.

“Os estagiários que integrarem este programa beneficiarão também de uma majoração na classificação atribuída em sede de lista de ordenação final em procedimento concursal de recrutamento que seja publicitado nos dois anos após o termo do estágio”, pode ler-se no comunicado enviado às redações.

O programa recebeu mais de três mil candidaturas, das quais 2.558 cumpriam os requisitos de admissão ao programa. “A maioria das exclusões registaram-se porque os candidatos já tinham realizado outros estágios financiados, porque não apresentaram certificado de habilitações válido ou porque não comprovaram deter uma licenciatura reconhecida em Portugal”, explica o Executivo.

As listas provisórias e respetiva classificação foram publicadas na quinta-feira na BEP, seguindo-se o período legalmente definido para a apresentação e análise de eventuais pronúncias dos candidatos. Na segunda quinzena de setembro está prevista a publicação da lista de colocação final das 500 vagas disponíveis.

“Os candidatos serão colocados nas diversas entidades promotoras, tendo-se procurado priorizar aquelas que pelas suas atribuições, competências e projetos, demonstrem particular interesse formativo para os estagiários, procurando garantir uma ampla cobertura geográfica do programa, bem como uma maior resposta em zonas eventualmente mais carenciadas de oferta formativa em contexto de trabalho”, informa o Governo.

A distribuição de vagas procurou “acautelar a maior diversidade possível de áreas profissionais e formação académica como forma de aumentar a abrangência da oferta de estágios”, tendo ainda sido dada prioridade às “entidades com um quadro de pessoal mais envelhecido, numa perspetiva de transferência do conhecimento intergeracional e de rejuvenescimento dos modelos dos serviços.”

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EMA aprova vacina Moderna em jovens entre os 12 e 17 anos

A Agência Europeia do Medicamento aprovou a administração da vacina da Moderna para a Covid-19 em crianças e jovens entre os 12 e os 17 anos. É a segunda vacina a ser aprovada para esta faixa etária.

A Agência Europeia do Medicamento (EMA) aprovou, esta sexta-feira, a administração da vacina da Moderna para a Covid-19 em crianças e jovens entre os 12 e os 17 anos. A vacina da Moderna já tinha autorização para ser administrada em pessoas a partir dos 18 anos.

Os efeitos da vacina da Moderna foram investigados através de um estudo que envolveu 3.732 crianças com idades entre 12 e 17 anos. O estudo mostrou que a vacina da Moderna produz uma resposta de anticorpos à observada entre jovens dos 12 a 17 anos e em jovens adultos de 18 a 25 anos.

Estes resultados permitiram ainda ao comité dos medicamentos concluir que a eficácia da vacina da Moderna em jovens dos 12 aos 17 anos é semelhante à dos adultos.

Dor no local da injeção, cansaço, dor de cabeça, dores musculares e articulares, calafrios, náuseas, vómitos e febre são os efeitos secundários mais comuns em crianças e jovens desta faixa etária. Estes efeitos são geralmente ligeiros ou moderados e melhoram dentro de poucos dias após a vacinação.

À semelhança da vacina da Moderna, a vacina da Pfizer já tinha sido autorizada para jovens entre os 12 e os 15 anos, a 28 de maio.

Em Portugal, o primeiro-ministro anunciou na quarta-feira que está “tudo preparado” para administrar as duas doses das vacinas contra a Covid-19 a 570 mil crianças e jovens entre 12 e 17 anos nos fins de semana entre 14 de agosto e 19 de setembro, embora o Governo ainda esteja a aguardar o parecer da DGS sobre a vacinação das crianças.

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213 concelhos têm mais de 120 casos por 100 mil habitantes. Veja como está o seu

Últimos dados da DGS colocam 213 concelhos com incidências acima de 120 casos por 100 mil habitantes no acumulado dos últimos 14 dias. Albufeira e Sines são as piores situações.

Portugal tem 213 concelhos com incidências cumulativas da Covid-19 superiores a 120 casos por 100 mil habitantes. São mais 38 do que na semana passada.

Os últimos dados da DGS mostram ainda que sete municípios estão numa situação de risco extremo, com mais de 960 casos por 100 mil habitantes, entre os quais se destacam Albufeira (Algarve), com 1.553 casos por 100 mil habitantes; e Sines, com 1.335.

A incidência em Lisboa voltou a aumentar, ainda que a um ritmo mais reduzido: passou de 831 casos por 100 mil habitantes na sexta-feira passada para 840. No Porto, a incidência passou de 758 para 871 esta semana.

A taxa de incidência é um dos principais indicadores a definirem em que fase do desconfinamento são colocados os diferentes concelhos. 120 é o limiar de referência para um concelho de alta densidade ser considerado de “risco elevado”, e uma leitura de 240 coloca-o na lista dos de “risco muito elevado”. Para os concelhos de baixa densidade, as referências duplicam-se, para 240 e 480, respetivamente.

Em breve, a forma de gestão da pandemia pode mudar. Especialistas vão apresentar um balanço da pandemia aos políticos, bem como novas ideias para o controlo da transmissão do coronavírus. O encontro na sede do Infarmed está marcado para 27 de julho, a próxima terça-feira.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h24)

Veja em que escalão está o seu concelho:

> 960 casos:

Albufeira
Lagos
Loulé
Pedrógão Grande
Portimão
São Brás de Alportel
Sines

480-960 casos:

Albergaria-a-Velha
Aljustrel
Almada
Amadora
Arraiolos
Barreiro
Cascais
Constância
Cuba
Faro
Felgueiras
Gondomar
Lagoa
Lagoa [R.A. Açores]
Lisboa
Loures
Lousada
Maia
Matosinhos
Mogadouro
Moita
Odivelas
Olhão
Paredes
Porto
Santo Tirso
Sesimbra
Silves
Sintra
Sobral de Monte Agraço
Valongo
Vila do Bispo
Vila Franca de Xira
Vila Nova de Gaia
Vila Real
Viseu

240-480 casos:

Águeda
Alcochete
Alcoutim
Alenquer
Aljezur
Almodôvar
Amarante
Aveiro
Avis
Azambuja
Barcelos
Batalha
Beja
Benavente
Braga
Bragança
Cadaval
Caldas da Rainha
Castelo de Paiva
Castro Marim
Celorico de Basto
Chaves
Cinfães
Elvas
Espinho
Évora
Fafe
Freixo de Espada à Cinta
Guarda
Guimarães
Ílhavo
Lajes das Flores
Leiria
Lourinhã
Mafra
Marco de Canaveses
Mira
Miranda do Douro
Mirandela
Montalegre
Montemor-o-Novo
Montijo
Moura
Murtosa
Nazaré
Odemira
Oeiras
Oliveira do Bairro
Ovar
Paços de Ferreira
Palmela
Paredes de Coura
Penafiel
Peniche
Ponta Delgada
Porto Moniz
Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Varzim
Resende
Rio Maior
Salvaterra de Magos
Santiago do Cacém
São João da Pesqueira
Seixal
Serpa
Setúbal
Tavira
Trofa
Vagos
Valpaços
Vila da Praia da Vitória
Vila do Conde
Vila Nova de Famalicão
Vila Pouca de Aguiar
Vila Real de Santo António
Vila Viçosa

120-240 casos:

Alcobaça
Alijó
Almeida
Almeirim
Alpiarça
Alter do Chão
Alvaiázere
Alvito
Amares
Anadia
Arouca
Arruda dos Vinhos
Baião
Bombarral
Boticas
Cabeceiras de Basto
Calheta [R.A. Madeira]
Cantanhede
Carregal do Sal
Cartaxo
Castro Daire
Castro Verde
Celorico da Beira
Chamusca
Coimbra
Coruche
Entroncamento
Esposende
Estarreja
Estremoz
Figueira da Foz
Figueira de Castelo Rodrigo
Funchal
Golegã
Gouveia
Grândola
Mangualde
Manteigas
Marinha Grande
Mealhada
Mêda
Mesão Frio
Moimenta da Beira
Monchique
Mondim de Basto
Montemor-o-Velho
Mora
Mourão
Nelas
Óbidos
Oliveira de Azeméis
Oliveira do Hospital
Ourém
Pampilhosa da Serra
Penedono
Peso da Régua
Pombal
Ponte de Lima
Ponte de Sor
Portalegre
Porto de Mós
Proença-a-Nova
Reguengos de Monsaraz
Ribeira Brava
Ribeira Grande
Santa Comba Dão
Santa Cruz
Santa Cruz da Graciosa
Santa Maria da Feira
Santa Marta de Penaguião
Santarém
São João da Madeira
Sertã
Sever do Vouga
Tarouca
Terras de Bouro
Tomar
Tondela
Torres Novas
Torres Vedras
Trancoso
Vale de Cambra
Vendas Novas
Viana do Alentejo
Viana do Castelo
Vieira do Minho
Vila de Rei
Vila Flor
Vila Franca do Campo
Vila Nova de Cerveira
Vila Nova de Paiva
Vila Verde
Vinhais
Vizela

0-120 casos:

Abrantes
Aguiar da Beira
Alandroal
Alcácer do Sal
Alcanena
Alfândega da Fé
Angra do Heroísmo
Ansião
Arcos de Valdevez
Arganil
Armamar
Arronches
Barrancos
Belmonte
Borba
Calheta [R.A. Açores]
Câmara de Lobos
Caminha
Campo Maior
Carrazeda de Ansiães
Castanheira de Pêra
Castelo Branco
Castelo de Vide
Condeixa-a-Nova
Corvo
Covilhã
Crato
Ferreira do Alentejo
Ferreira do Zêzere
Figueiró dos Vinhos
Fornos de Algodres
Fronteira
Fundão
Gavião
Góis
Horta
Idanha-a-Nova
Lajes do Pico
Lamego
Lousã
Mação
Macedo de Cavaleiros
Machico
Madalena
Marvão
Melgaço
Mértola
Miranda do Corvo
Monção
Monforte
Mortágua
Murça
Nisa
Nordeste
Oleiros
Oliveira de Frades
Ourique
Penacova
Penalva do Castelo
Penamacor
Penela
Pinhel
Ponta do Sol
Ponte da Barca
Portel
Porto Santo
Povoação
Redondo
Ribeira de Pena
Sabrosa
Sabugal
Santa Cruz das Flores
Santana
São Pedro do Sul
São Roque do Pico
São Vicente
Sardoal
Sátão
Seia
Sernancelhe
Soure
Sousel
Tábua
Tabuaço
Torre de Moncorvo
Valença
Velas
Vidigueira
Vila do Porto
Vila Nova da Barquinha
Vila Nova de Foz Côa
Vila Nova de Poiares
Vila Velha de Ródão
Vimioso
Vouzela

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Do CTO ao diretor de logística. Estas são as profissões mais procuradas em Portugal

Tecnologia, edificação e construção e energia renovável são, neste momento, as áreas que registam maior procura, segundo o levantamento da Robert Walters Portugal.

Depois de um período um pouco mais estagnado no que toca a contratações, a consultora de recrutamento diz que, desde o início de 2021, tem assistido a uma recuperação em várias indústrias. Tecnologia, edificação e construção e energia renovável são, neste momento, as áreas com maior procura, avança a Robert Walters Portugal. A recrutadora tem 50 vagas para várias funções.

Tech & digital, building and construction, renewable energy, manufacturing e FMCG lideram o mercado de recrutamento. O retail, no entanto, está novamente ativo no mercado, embora ainda contratando funções muito específicas (principalmente vendas internacionais e exportação), tentando aproveitar as vantagens de países estrangeiros que estão a flexibilizar as suas medidas Covid-19″, diz à Pessoas François-Pierre Puech, senior manager da Robert Walters Portugal.

Mas também o setor financeiro e o bancário estão a incorporar novos talentos, especialmente em funções disruptivas relacionadas com a gestão de riscos ou a continuidade de negócios.

Tecnologia lidera nos cargos com maior procura

Com base no levantamento das profissões com maior procura no país, fornecido pela especialista em recrutamento Robert Walters à Pessoas, é possível concluir que o setor da tecnologia é – sem grande surpresa – quem lidera a procura. Está no topo das necessidades das empresas.

Estas são os 10 cargos mais procurados no mundo tech:

  • Chief technology officer (CTO)
  • SysAdmin
  • DevOps
  • Líderes de equipa de desenvolvimento de software
  • Desenvolvimento de frontend
  • Desenvolvimento de backend
  • Engenheiro de robótica
  • Engenheiro de dados
  • Funções relacionadas ao produto (chefe de Produto, suporte ao produto, arquiteto de Produto)
  • Quality assurance (QA)

O setor tecnológico destaca-se, não só pela grande procura que regista, mas também pelos elevados salários. Ainda no mês passado, a Pessoas publicou quais as dez profissões mais bem pagas do país e o segundo lugar do pódio pertence à função de chief information officer (CIO), o responsável pela área de tecnologia da informação da empresa, sendo, normalmente, a pessoa com mais experiência desse departamento.

“Entre as várias funções, faz a ponte entre a direção da empresa e a equipa de colaboradores da área da informática. Por esse motivo, além de formação em tecnologia da informação, precisa de ter também conhecimentos de estratégia, liderança e gestão, o que torna esta uma função muito especializada”, justifica Pedro Amorim, managing director da Experis. Um CIO ganha entre 95.000 e 120.000 euros brutos anuais, o que corresponde a 6.785 e 8.571 euros mensais.

Apenas um diretor-geral na área da saúde consegue engordar ainda mais o salário, recebendo entre 120.000 e 150.000 euros brutos por ano, ou seja, entre 8.571 e 10.714 euros brutos por mês, o que faz destes profissionais os mais bem pagos no país.

Construção e energia renovável em ascensão

Outro setor que também se destaca entre as áreas mais procuradas no mercado de trabalho é o das edificações e construção.

Neste, a Robert Walters sinaliza quatro funções como aquelas que os empregadores mais precisam neste momento:

  • Gerente de projetos imobiliários e de construção
  • Engenheiros civis de hidráulica
  • Engenheiros estruturais
  • Diretores de unidade de negócios

Segue-se o setor da energia renovável, onde a procura tem vindo a ser apontado como um mercado em forte ascensão. De acordo com dados da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena), os empregos na área de energia renovável têm vindo a registar um crescimento contínuo e global desde 2012. Também recentemente o “Renewable Energy and Jobs”, levantamento estatístico anual publicado pela entidade, revelou que o setor fechou o ano de 2019 com 11,5 milhões de pessoas empregadas, direta e indiretamente, quase 500 mil postos de trabalho a mais do que no ano anterior.

A perspetiva é otimista e estas são as funções mais procuradas no país, segundo o levantamento da Robert Walters:

  • Desenvolvimento de negócios
  • Desenvolvimento de projetos
  • Especialistas em conexão de rede
  • Gerente de O&M
  • Gerente de pós-venda
  • Engenheiros de serviço de campo
  • Gerente de aquisições

Também a registar uma recuperação e um aumento na procura está a indústria de manufatura. Pedem-se, sobretudo, gerentes de fábrica, gerentes de qualidade, gerentes de cadeia de suprimentos, gerentes de melhoria contínua, compradores de categoria, engenheiros de manutenção e especialistas em logística.

E no fast-moving consumer goods (FMCG), a Robert Walters destaca os cargos de diretor de vendas internacionais e vendas nacionais, gestor de exportação, desenvolvimento de novos produtos, gestor de vendas de área, diretor de logística e cadeia de suprimentos.

Finalmente, no setor financeiro e bancário há também determinadas funções “altamente exigidas”. Contabilidade, controlo de crédito, gerente financeiro, gerente de RH, especialista em aquisição de talentos (principalmente para a indústria de tecnologia), especialista em gestão de mudanças e analistas de remuneração e benefícios são funções cada vez mais procuradas.

“A pandemia fortaleceu a relevância das habilidades sociais”

“Um profissional de primeira linha é aquele que possui fortes habilidades técnicas/físicas e um conjunto completo de habilidades sociais. A pandemia fortaleceu a relevância das habilidades sociais, mesmo em setores que, até então, não estavam realmente no topo”, afirma François-Pierre Puech.

Os empregadores continuam à procura de profissionais que sejam proativos, bons comunicadores e que saibam trabalhar em equipa. Mas, agora, também procuram “profissionais que se adaptem às mudanças, que mostrem uma inteligência emocional desenvolvida, que sejam criativos e tenham uma atitude solucionadora de problemas“.

A resiliência tornou-se uma competência fundamental, não apenas nos negócios ou no trabalho, mas também perante os novos desafios que o mercado de trabalho e a própria vida das pessoas conheceram.

Robert Walters tem 50 vagas

A Robert Walters está, neste momento, à procura de 50 novos profissionais. Entre as oportunidades encontram-se muitas funções destacadas neste artigo, como IT technician, logistics coordinator e senior technology recruiter.

As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto são onde se localizam a maioria das ofertas, mas também há vagas para Leiria, Coimbra e Aveiro, onde se tem verificado um aumento da procura, especialmente nas áreas da tecnologia e indústria.

Os interessados podem consultar as vagas, bem como os requisitos, através deste link.

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Há mais 16 mortos e 3.794 casos de Covid-19. Incidência está nos 430,8 casos por 100 mil habitantes no continente

Morreram mais 16 pessoas por Covid-19 e foram identificadas mais 3.794 infeções nas últimas 24 horas. A incidência em território continental subiu para 430,8 por 100 mil habitantes.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou 3.794 novos casos de Covid-19, elevando o número total de infetados desde o início da pandemia para 947.038. O boletim epidemiológico desta sexta-feira revela ainda mais 16 mortes nas últimas 24 horas, o que perfaz um total de 17.264 óbitos. A incidência média no território continental situa-se nos 430,8 casos por 100 mil habitantes, ao passo que o risco de transmissibilidade (Rt) desceu para 1,07.

O boletim dá conta de um total de 876.240 recuperados, mais 3.232 que no balanço anterior. Há neste momento, 53.534 casos ativos em Portugal, mais 546 face a quinta-feira.

A maioria dos infetados continua a recuperar em casa e volta a registar-se uma ligeira queda no número de pessoas hospitalizadas com a doença. Atualmente, 855 doentes estão internados em unidades hospitalares (menos cinco nas últimas 24 horas), dos quais 178 em unidades de cuidados intensivos (uma estabilização face ao balanço anterior).

Em termos regionais, a maioria das novas infeções foi registada na região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) e no Norte. Dos 3.794 novos casos confirmados, 1.455 localizam-se nesta região (38,4%), seguindo-se a região LVT que contabilizou 1.450 novas infeções (38,2%).

Boletim epidemiológico de 23 de julho:

Nesse contexto, Lisboa e Vale do Tejo é a região com mais casos e mortes até ao momento (370.611 casos de infeção e 7.365 mortes), seguindo-se o Norte (367.354 casos e 5.394 mortes), o Centro (127.779 casos e 3.038 mortes), o Alentejo (32.874 casos e 979 mortes) e o Algarve (30.977 casos e 383 mortes). Nas ilhas, os Açores registam 7.060 casos e 35 mortos, enquanto a Madeira tem 10.383 pessoas infetadas e 70 vítimas mortais.

Há ainda 81.851 pessoas sob vigilância das autoridades de saúde, por terem tido contacto com casos confirmados de Covid-19, ou seja, mais 474 face a quinta-feira.

Rt continua a recuar, mas incidência volta a subir

Os dados da DGS revelam ainda que o valor do Rt, que mostra quantas pessoas cada infetado contagia, em média, desceu para 1,07 quer a nível nacional, quer no continente. Trata-se, portanto, de um ligeiro recuo face ao último balanço (estava em 1,09 quer a nível nacional, quer no continente), o que coloca Portugal na zona vermelha da matriz de risco do Governo e bem acima do limiar de risco da Covid.

Matriz de risco com dados de 22 de julho de 2021Fonte: Direção-Geral da Saúde

Em contrapartida, a incidência (média de novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias) continua a subir, estando agora em 418,3 casos por 100 mil habitantes a nível nacional e em 430,8 casos por 100 mil habitantes no continente (na última atualização anterior estes valores eram 409 por 100 mil habitantes e 421,3 por 100 mil habitantes, respetivamente).

(Notícia em atualizada pela última vez às 14h35)

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Venda de veículos elétricos novos mais que duplica na Europa

  • Lusa
  • 23 Julho 2021

A venda de viaturas 100% elétricas novas na Europa correspondeu, no segundo trimestre, a 7,5% das vendas totais de viaturas novas. Mais de 210.000 veículos foram vendidos.

O mercado de veículos elétricos mais do que duplicou as vendas de viaturas novas na Europa no segundo trimestre, anunciou a Associação de Construtores Europeus de Automóveis (ACEA).

As viaturas 100% elétricas representam 7,5% das vendas na Europa, contra 3,5% no segundo trimestre de 2020. Mais de 210.000 veículos foram vendidos (+231,6%), com fortes aumentos na Espanha e na Alemanha, em particular, mas também na Áustria e na Bélgica.

Os automóveis a gasolina, cuja venda de veículos novos a Comissão Europeia propôs que termine na União Europeia (UE) a partir de 2035, representam menos de metade das vendas, com 1,17 milhões de veículos vendidos, o que corresponde a 41,8% do mercado, contra 51,9% no segundo trimestre de 2020.

Os híbridos recuperaram 19,3% do mercado, atrás dos carros a diesel (20,4%, contra quase 30% em 2020). Os híbridos plug-in representam 8,4% do mercado, impulsionados por fortes vendas em Itália.

Muitos construtores automóveis assumiram o compromisso de apostar em veículos elétricos, com a promessa de eliminar os motores de combustão das suas gamas até à década de 2030.

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Despedimentos coletivos mais do que duplicaram em 2020

  • Lusa
  • 23 Julho 2021

De acordo com o relatório do CRL, foram comunicados pelas empresas 698 despedimentos coletivos em 2020, mais 353 do que no ano anterior, e abrangiam um total de 8.000 trabalhadores.

O número de despedimentos coletivos mais do que duplicou em 2020, abrangendo um total de 8.000 trabalhadores, segundo o relatório divulgado esta sexta-feira pelo Centro de Relações Laborais (CRL).

De acordo com o Relatório sobre emprego e formação relativo a 2020, foram comunicados pelas empresas 698 despedimentos coletivos em 2020, mais 353 do que no ano anterior, e abrangiam um total de 8.000 trabalhadores.

Por outro lado, detalha o documento, o número de trabalhadores despedidos em processos de despedimento coletivo registou um crescimento expressivo de 107,8% em relação a 2019, o que, em termos absolutos, se traduziu num aumento de 3.900 trabalhadores despedidos.

No ano passado o mercado de trabalho teve uma evolução negativa, registando-se uma diminuição de 83.000 pessoas na população ativa e de 97.000 no emprego, ao mesmo tempo que a população desempregada aumentou em 12.000 pessoas.

Os autores do estudo – Alexandra Moreira e Teresa Pina Amaro do CRL e, como convidado, Paulino Teixeira, a quem coube a coordenação científica – referem, contudo, que a interpretação destes valores deve ser feita com alguma prudência, dadas as circunstâncias que rodearam o funcionamento da economia durante o ano em análise, e que afetaram o cálculo das estimativas de emprego e desemprego, alerta que tem vindo a ser feito pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O estudo indica que, no Continente, o decréscimo da população empregada (em 94,4 mil pessoas) verificado entre 2019 e 2020 afetou todos os escalões etários, exceto dos 45 aos 54 anos de idade e dos 55 aos 64 anos.

Foi entre as pessoas com o ensino secundário e com ensino superior que se registarem maiores quedas na taxa de emprego, que caíram respetivamente em 3,9 e 2,3 pontos percentuais face a 2019.

No período considerado, o número de trabalhadores por conta de outrem caiu 1,8%, enquanto os trabalhadores por conta própria recuaram de forma mais acentuada: 2,8%.

“Em 2020, no Continente, 82,4% dos indivíduos que trabalhavam por conta de outrem (TCO) tinham contratos sem termo, tendo o seu número aumentado em 63,4 mil, relativamente a 2019. Já os TCO com contratos a termo representavam 14,7% e o seu número decresceu em 119,2 mil, relativamente ao ano anterior”, indica o documento, apresentado numa sessão presidida pelo secretário de Estado do Trabalho e Formação Profissional, Miguel Cabrita.

Na sua intervenção, Miguel Cabrita destacou o impacto desta crise na destruição de emprego junto dos mais jovens e dos que têm vínculos mais precários, salientando que se a descida do peso precário no trabalho por conta de outrem observada entre 2015 e início de 2020 – em que baixou de cerca de 22% para quase 20% – ocorreu por bons motivos, a queda para os 17% observada no último ano não aconteceu por boas razões.

“Praticamente metade do desemprego que ocorreu entre 2019 e 2020 foi entre os jovens até aos 34 anos, o que veio também mostrar que estes impactos não são simétricos. Pelo contrário, há assimetrias e grupos mais expostos”, referiu, sublinhando, neste contexto, os objetivos da agenda de trabalho digno que o Governo apresentou esta semana aos parceiros sociais.

Os dados do estudo mostram que Portugal continental tinha em 2020 um total de 332,9 mil pessoas desempregadas, mais 12,3 mil que no ano anterior, com as mulheres a representarem 51,4% daquele total.

No capítulo dedicado aos ganhos e remunerações, o relatório indica que, em outubro de 2019, o ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem a tempo completo era de 1.209,94 euros, o que representou uma subida de 3,4% face a outubro do ano anterior e o maior aumento desde 2010.

Por outro lado, em 2020, a percentagem de jovens entre os 15 e os 29 anos de idade que não se encontrava a trabalhar, nem a estudar ou a frequentar outro tipo de formação (NEEF), também conhecidos por ‘nem-nem’, era de 11%, um valor inferior à média europeia, que registou mais 2,7 p.p. (13,7%).

Na vertente da formação, os dados revelam que as ações de formação promovidas pelo IEFP abrangeram 351,4 mil pessoas, 279,1 mil das quais em ações de Formação Contínua (79,4%) e 25,3 mil (7,2%) na Formação Inicial e ainda 4,4 mil (1,3%) na Formação de Formadores.

O estudo inclui também um balanço das medidas extraordinárias de resposta aos efeitos da pandemia, referindo, entre outros dados, que entre março de 2020 e fevereiro de 20211, 113,1 mil empresas, cobrindo um universo de 1,4 milhões de trabalhadores, solicitaram o ‘lay-off’ simplificado, havendo 19,1 mil empresas, abrangendo 197,0 mil trabalhadores, que se candidataram ao apoio à retoma progressiva.

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BE diz que relatório do NB tem “falhas por erro e por omissão” e propõe 60 alterações às conclusões

Bloco de Esquerda diz que relatório "padece de parcialidade" no que toca à intervenção do governo do PS no processo de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star. Tem 60 alterações a propor.

O Bloco de Esquerda considera que o relatório preliminar da comissão de inquérito ao Novo Banco “tem falhas por erro e falhas por omissão” e que “padece de parcialidade” no que toca à intervenção do governo do PS no processo de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star. Os bloquistas têm 60 alterações a fazer às conclusões do documento.

No Parlamento, em declarações transmitidas pela RTP3, Mariana Mortágua atacou as falhas do relatório redigido por Fernando Anastácio, deputado do PS. E salientou que o documento “padece de parcialidade evidente no que toca à intervenção do Governo, sobretudo no processo de venda do Novo Banco ao Lone Star”.

Feito esse ponto prévio, a deputada bloquista debruçou-se sobre as conclusões retiradas pelo BE desta comissão de inquérito, apontando, tal como Anastácio, para as “falhas graves na supervisão do Banco de Portugal, tanto no período de Carlos Costa como de Vítor Constâncio”. Salientou “toda a atuação no BES, mas também à relação entre o Banco de Portugal e o Banco de Angola e à falta supervisão do BESA”.

"[Comissão de inquérito concluiu que houve] falhas graves na supervisão do Banco de Portugal, tanto no período de Carlos Costa como de Vítor Constâncio.”

Mariana Mortágua

Deputada do Bloco de Esquerda

Mortágua diz que esta comissão veio concluir que a “resolução do BES, nas condições que foi feita, degradou o valor do banco e da posição do Estado enquanto vendedor“, salientando que não poderia nunca ser feita uma boa venda de uma instituição financeira que “estava sob ameaça de liquidação”. Sobre a venda em si, Mortágua diz que “não defendeu o melhor interesse público”.

A venda “criou desequilíbrio entre o Lone e o Fundo de Resolução tem 25% mas sem administradores”, ficando assim sem “mecanismo de controlo às perdas” reportadas pelo banco, que acabaram por pesar nos contribuintes. E isso, diz Mortágua, não foi bem explicado aos portugueses. “Foi dito [aos portugueses] que nem a resolução ou a venda teriam ónus. Isso não corresponde à realidade”.

E ficou também claro para Mortágua que a gestão do Novo Banco demonstrou “deficiente capacidade de recuperação de créditos” dados como perdidos, “permitindo aos grandes devedores fugirem ao pagamento das suas dívidas”.

Perante estas conclusões, o partido vai “apresentar 60 alterações às conclusões” do relatório de Fernando Anastácio. E essas alterações assentam em três pontos: a “resolução prejudicou valor do banco e as contas publicas”, mas também que “ao aceitar a venda do Novo Banco naquelas condições, o Governo desprotegeu o interesse publico”. Por fim, que “gestão do banco maximiza as perdas para os contribuintes em benefício do Lone Star”.

(Notícia atualizada às 13h23 com mais informação)

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50 empresas portuguesas ajudaram a renovar as carruagens para a CP

  • Joana Abrantes Gomes
  • 23 Julho 2021

"95% de incorporação nacional" permitiu transformar "aquilo que os espanhóis consideraram sucata", afirmou o primeiro-ministro, António Costa.

95% de incorporação nacional” permitiu transformar “aquilo que os espanhóis consideraram sucata“, afirmou o primeiro-ministro, António Costa, na cerimónia de apresentação das carruagens ARCO, que decorreu no complexo de Guifões.

Depois da reabertura das oficinas de Guifões em janeiro de 2020, chegaram a Portugal, em julho do mesmo ano, as 50 carruagens espanholas que a Comboios de Portugal (CP) comprou à Renfe por 1,5 milhões de euros. Agora, a CP não só reanimou as suas oficinas, como se tornou “uma verdadeira locomotiva” de um importante setor económico do país: a ferrovia. Isto porque, segundo o chefe do Governo português, “houve cerca de 50 empresas portuguesas a produzirem componentes” para a renovação das carruagens ARCO.

Para esta renovação, houve a “enorme vantagem” de uma indústria nacional “muito forte” em áreas como a metalomecânica, os têxteis técnicos, a componente para a indústria automóvel. Este foi o primeiro passo para se criar o que António Costa denominou de “verdadeiro ‘cluster’ ferroviário”, com 84 empresas privadas na plataforma industrial do setor da ferrovia e com as quais se contará para reindustrializar o país.

Entre automotoras, locomotivas, carruagens, são mais de 67 que já foram intervencionadas em Guifões, o que permite preencher o período de espera pela entrega da maior encomenda de material circulante que alguma vez a CP fez, no valor de mil milhões de euros.

O primeiro-ministro anunciou ainda que em outubro deste ano vai iniciar-se a reabilitação de uma parte do complexo de Guifões a fim de “construir uma escola de formação, um novo centro tecnológico e uma incubadora de empresas” para “dar músculo” à indústria da ferrovia.

“Se nós aprendermos aqui a fazer comboios, forneceremos não só o país – e isso já seria muito importante porque nos pouparia muito material importado -, mas quem sabe se não podemos começar também a exportar para os outros países”, concluiu.

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Portugal foi o país da UE com mais novos casos de infração abertos por Bruxelas em 2020

  • Lusa
  • 23 Julho 2021

Portugal recebeu 55 cartas de notificação da União Europeia, 42 dos quais referem-se a infração por transposição tardia da legislação comunitária para a lei nacional portuguesa.

Portugal foi o país da União Europeia (UE) com mais novos procedimentos de infração abertos por Bruxelas em 2020, num total de 55, a maioria devido a atrasos na transposição da legislação comunitária, mas resolveu alguns destes casos.

Os dados foram divulgados pela Comissão Europeia num relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito da UE, publicado esta sexta-feira, no qual a instituição indica ter dado início a um total de 903 novos procedimentos de infração contra os Estados-membros (ainda incluindo o Reino Unido), uma subida de 13% face a 2019, quando o número de novos processos foi de 797.

Portugal foi responsável pelo maior número de novos procedimentos de infração, tendo recebido 55 cartas de notificação de Bruxelas em 2020, ao mesmo nível do Reino Unido (com 55), que, contudo, já não faz parte do espaço comunitário. E, segundo Bruxelas, 42 novos processos contra Portugal diziam respeito a infração por transposição tardia da legislação comunitária para a lei nacional portuguesa, tendo sido este país com mais atrasos nesta questão.

Face às advertências do executivo comunitário, Portugal acabou por resolver alguns destes casos no prazo dado por Bruxelas, o que impediu que alguns processos chegassem a tribunal. Este não era o país da UE com mais casos de infração abertos no final de 2020.

Tal posição foi antes ocupada pela Bulgária, Itália, Malta e Grécia, que tiveram o maior número de novos processos abertos por transposição incorreta ou aplicação incorreta do direito da UE no ano passado, enquanto Dinamarca, Finlândia, Irlanda e Países Baixos tiveram o menor.

Ao todo, no final do ano passado, Portugal tinha 73 procedimentos de infração ainda abertos (tendo em conta os de 2020 e de anos anteriores), 31 dos quais por transposição tardia de diretivas comunitárias, 28 por transposição incorreta e 14 por infração de leis ou regulamentos europeus em decisões nacionais.

Há precisamente um ano, em julho de 2020, a Comissão Europeia decidiu lançar um procedimento de infração contra Portugal e nove outros Estados-membros por violação das leis comunitárias relativas aos direitos dos passageiros, designadamente devido à emissão de ‘vouchers’ em vez de reembolsos, no quadro da covid-19.

Em causa estava a legislação adotada temporariamente em Portugal no ano passado para alívio das regras para os agentes do turismo, que foi depois revista pelo Governo e, por isso, o procedimento aberto por Bruxelas foi arquivado. Este foi um dos casos abertos e encerrados ainda durante o ano de 2020.

Já na área da tributação automóvel, a Comissão Europeia decidiu, no ano passado, recorrer ao Tribunal de Justiça contra Portugal por regras discriminatórias sobre o imposto de registo automóvel, que afetam quem compra carros usados de outros países da UE.

O executivo comunitário decidiu, ainda, avançar contra Portugal e outros dois países da UE por não terem implementado medidas contra práticas de evasão fiscal que afetam diretamente o funcionamento do mercado único. Estes dois exemplos são destacados no relatório da Comissão Europeia.

Os Estados-membros da UE são responsáveis por assegurar, de forma adequada e em tempo útil, a transposição da legislação europeia para a sua ordem jurídica nacional, bem como pela sua aplicação e execução. Cabe à Comissão Europeia controlar se os países aplicam corretamente essa legislação e adotar medidas, se tal não for o caso.

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