Ano: 2021

Desporto

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  • ECO
  • 23 Julho 2021

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Inquérito ao Novo Banco

PSD diz que relatório da CPI ao Novo Banco “não tem emenda”

PSD apresentou dezenas de propostas de alteração às conclusões do relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco, da autoria do PS. Acusa socialistas de não estarem "preocupados com a verdade".

O PSD considera que o relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco “não tem emenda”. Ainda assim, anunciou um conjunto de propostas de alteração para a parte das conclusões que diz serem “factuais” e cujo grau de aprovação por parte dos outros partidos irá determinar o sentido de voto dos sociais-democratas em relação ao documento final. As acusações têm um alvo em particular: o PS, do qual faz parte autor do relatório, Fernando Anastácio. “Não está preocupado com a verdade”, acusou Duarte Pacheco.

“O que não tem emenda não vale a pena apresentar alterações. Vamos só apresentar propostas para as conclusões”, anunciou o deputado do PSD em conferência de imprensa.

Os partidos têm até às 15h00 desta sexta-feira para proporem alterações ao relatório preliminar que foi apresentado esta terça-feira, estando prevista a discussão e votação do documento na próxima semana. O relatório critica sobretudo o Novo Banco, o Banco de Portugal, a Comissão Europeia e os grandes devedores, ilibando os governos em todo o processo, sobretudo o do PS, segundo o PSD.

Desde logo os sociais-democratas se mostraram muito críticos com o relatório elaborado por Fernando Anastácio, por estar “enviesado”. Mantêm essa ideia e ameaçam votar contra o relatório final.

Para já, deixaram “várias dezenas de propostas de alteração” para as conclusões “que visam introduzir seriedade, factualidade e equilíbrio”. “Pretendemos que estas conclusões possam vir a ser aprovadas. Estão escritas em linguagem factual para que outros partidos se revejam nelas. Não temos grande esperança que o PS se reveja porque a sua preocupação não é a verdade“, atirou Duarte Pacheco.

O que querem mudar?

A primeira crítica do PSD reside no facto de o PS se ter preocupado colocar o contraditório na parte venda do Novo Banco ao fundo Lone Star – onde houve intervenção do governo de António Costa –, mas não o fez noutras situações.

Por exemplo, explicou Duarte Pacheco, “que se diga que o Banco de Portugal agiu mal — e na nossa opinião agiu, há falhas claras de supervisão –, mas que o Banco de Portugal atuou, no seu entendimento, respeitando isto e aquilo”. “É o mínimo de seriedade: ou pomos o contraditório do princípio ao fim das conclusões ou não se pode por apenas o contraditório quando ele nos é favorável para defender a posição que queremos defender”, sinalizou o deputado.

Ainda sobre a venda em 2017, segundo Duarte Pachedo, o relatório elaborado por Fernando Anastácio esquece a intervenção do Governo neste processo.

“Todos nós recordámos que quem veio anunciar ao país a alienação foi o primeiro-ministro numa conferência de imprensa”, lembra. “Não se pode depois dizer neste relatório que todo o processo foi desenvolvido pelo Banco de Portugal, esquecendo por completo a responsabilidade governamental nessa fase. Percebo que quando as coisas não correm bem se procura aligeirar responsabilidades. É o que o PS mais uma vez vai querer fazer. Não é sério”, afirmou.

(Notícia atualizada às 13h25)

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Pessoas

Experis vai conduzir entrevistas motivacionais do programa de bolsas da Fundação José Neves

Cabe à empresa do grupo Manpower conduzir as entrevistas motivacionais que servem de apoio à tomada de decisão da FJN sobre os candidatos que receberão as bolsas de estudo.

A Experis foi selecionada pela Fundação José Neves (FJN) para apoiar a execução do programa de bolsas reembolsáveis ISA FJN. Estas bolsas pretendem ajudar os portugueses no acesso a curso e formações que lhes permitam adquirir novas competências, suportando a totalidade da propina e permite o seu reembolso apenas quando o estudante reunir as condições predefinidas para conseguir fazê-lo.

“Considerando os desafios que dominam a atualidade do mercado de trabalho, sabemos que o investimento na formação e na aquisição contínua de competências é cada vez mais importante para a garantia de um futuro profissional de sucesso. A Experis alia-se ao programa ISA FJN, acreditando que iniciativas inovadoras como esta são muito importantes para promover o desenvolvimento de novas competências, fazendo frente à escassez de talento em diversas áreas e setores e dotando as empresas do talento que lhes permitirá continuar a desenvolver a sua atividade com êxito”, afirma Pedro Amorim, managing director da Experis, em comunicado.

Cabe à empresa do grupo Manpower conduzir as entrevistas motivacionais que servem de apoio à tomada de decisão da FJN sobre os candidatos que receberão as bolsas. O foco é analisar a motivação e os objetivos dos candidatos em relação ao programa, bem como a sua capacidade de resiliência para superar eventuais desafios da formação em causa.

“A expertise que a Experis traz para o processo de atribuição das bolsas ISA FJN é importante para o sucesso do programa. Queremos atuar causando o maior impacto positivo possível e, para isso, é crucial que a decisão sobre a escolha dos candidatos aprovados assente num trabalho profundo de análise crítica, que descortine as reais motivações e objetivos na prossecução dos estudos”, considera Carlos Oliveira, presidente executivo da Fundação José Neves.

Carlos Oliveira, presidente executivo da Fundação José NevesRicardo Castelo

Lançado em setembro de 2020, com candidaturas abertas durante todo o ano, o programa ISA FJN da Fundação José Neves pretende promover a educação ao longo da vida, dando oportunidade a qualquer pessoa de se qualificar ou requalificar, independentemente da sua idade ou estatuto profissional.

Para isso, a FJN realiza o pagamento integral do valor da propina do curso selecionado pelo estudante, que não precisa de apresentar garantias para poder beneficiar do apoio. Esse financiamento só será reembolsado se e quando a pessoa começar a trabalhar e atingir um rendimento acima de um valor predeterminado.

O programa ISA FJN tem mais de 170 cursos elegíveis, de 32 instituições de ensino e já recebeu mais de 900 candidaturas. A tipologia de cursos varia entre mestrados, MBAs, pós-graduações, formação para executivos, cursos Vocacionais, cursos profissionais ou bootcamps, em áreas relacionadas com o digital, ciências, tecnologias, engenharias, sistemas ou tecnologias de informação, matemáticas, economia, gestão, arquitetura, design e ciências sociais.

Saiba mais aqui.

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Atualidade

Espanha vai administrar terceira dose das vacinas da Pfizer e da Moderna

  • Carolina Bento
  • 23 Julho 2021
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A ministra da saúde espanhola, Carolina Darias, diz que será necessário dar uma terceira dose das vacinas da Pfizer e da Moderna, mas ainda não avançou com datas.

Espanha vai avançar com a administração de uma “terceira dose de reforço” das vacinas da Biontech/Pfizer e da Moderna contra a Covid-19, segundo a ministra da Saúde, Carolina Darias, em entrevista à rádio Onda Cero, segundo o Expansión (acesso condicionado, em espanhol). “Não estaremos seguros até que todos sejam vacinados”, afirmou.

“Tudo parece indicar que teremos que aplicar uma terceira dose de reforço. O que terá que ser determinado é quando, e neste sentido assinaremos o contrato com a União Europeia com a Pfizer e Moderna“, disse a ministra, sem avançar com datas para quando vai administrar as doses extra.

A shipment of Moderna Covid-19 vaccine is picture at the warehouse (SUCH) in Coimbra, Portugal on March 8, 2021.Carlos Costa/ EC - Audiovisual Service

Quando questionada se os cidadãos de Espanha teriam de ser vacinados anualmente, a ministra da saúde foi rápida e decidida na resposta. “Sim, sem dúvida”, afirmou, citada pelo jornal espanhol La Vanguardia (acesso livre, em espanhol).

Para Carolina Darias, para já, o objetivo é “continuar a vacinar até chegar aos 100% de população espanhola totalmente inoculados”. Neste caso, apenas quem foi vacinado duas doses das vacinas da Pfizer e da Moderna é que vai receber a terceira dose.

A Pfizer tem defendido uma terceira dose da vacina para combater a variante Delta, tendo já feito o pedido para a poder administrar nos Estados Unidos da América. Mikael Dolsten, líder científico da Pfizer, disse à Associated Press que uma dose extra da vacina, um ano após a vacinação completa, aumenta os níveis de anticorpos, sendo cinco a dez vezes superiores.

Segundo a Lusa, a comissária europeia da Saúde e Segurança Alimentar, Stella Kyriakides, admitiu, no início deste mês, que a União Europeia estaria a preparar-se para necessidade futura de se administrar uma terceira dose da vacina da Pfizer/BioNtech.

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Energia

HyChem investe 12 milhões para produzir mais de 2.000 toneladas de hidrogénio verde às portas de Lisboa

A empresa tem já uma produção anual de 1000 toneladas de hidrogénio por ano, ainda de fontes não renováveis. "Acrescentaremos o verde assim que arrancar a central solar", diz a HyChem.

A HyChem, ex-Solvay, e o seu acionista Green Aqua Company, anunciaram esta sexta-feira um investimento de cinco milhões de euros na construção de uma central solar que já está em construção (ficará pronta no final do verão) e que no espaço de 18 meses crescerá de 2 MW até 10 MW e cuja energia renovável servirá, no futuro, para produzir hidrogénio verde.

“Este projeto está na base de um “piloto” – por semelhança, assim poderá ser designado – do megaprojeto de hidrogénio verde que o Governo português deseja ver a funcionar em Sines”, anunciou a empresa num evento no complexo industrial químico da Póvoa de Santa Iria que contou com a presença do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, e do secretário de Estado da Energia, João Galamba.

Neste momento a empresa tem já uma capacidade instalada de 1700 toneladas de hidrogénio (ainda obtido a partir de fontes não renováveis) e uma produção de 1000 toneladas por ano. “Acrescentaremos o verde [ao hidrogénio] assim que arrancar a central solar”, explicou ao ministro um dos responsáveis da HyChem durante a visita.

Com os novos projetos de hidrogénio verde, a produção poderá mais do que duplicar para 2.200 toneladas por ano. O objetivo é que este gás renovável seja usado na mobilidade de baixo carbono e injetado na rede de gás natural.

“O hidrogénio verde que aqui será produzido, com uma ligação pouco complexa, pode abastecer até 15% da rede de gás da Parque Expo sem ninguém dar por nada, nem ter de trocar nenhum queimador do fogão ou do esquentador. Numa zona industrial do país, na área metropolitana de Lisboa, esta é uma indústria em transformação, indo ao encontro da ideia que a economia tem de crescer neutra em carbono e regenerando recursos”, disse o ministro no fim da visita ao complexo, salientando os vários projetos de hidrogénio verde que estão a ser desenvolvidos por todo o país e não só em Sines.

No espaço de seis meses vai também arrancar no complexo industrial da HyChem o projeto-piloto de um posto de abastecimento de veículos a hidrogénio (produzido a partir de biogás) desenvolvido pela Dourogás, avançou ao ECO/Capital Verde, o CEO, Nuno Moreira.

Além da energia solar, a empresa está também a estudar um investimento de mais oito milhões de euros num parque eólico situado em Lousa, perto do complexo industrial, que terá uma capacidade instalada de 10,5 MWp. Juntas, as duas energias — solar e eólica — garantirão 33% das necessidades de energia da empresa.

O investimento insere-se no projeto de desenvolvimento de um conjunto de soluções de mobilidade de baixo carbono denominado Move2lowC, que prevê um investimento total de 12 milhões de euros (com apoio da União Europeia) e junta 22 parceiros da indústria, grandes consumidores de combustíveis (entre os quais a TAP) e entidades do meio científico e tecnológico

Na área específica do hidrogénio, “a HyChem propõe-se investir na produção de hidrogénio verde, na adoção de novas tecnologias “limpas” e na introdução de novos produtos de base biológica, numa perspetiva de economia circular”. O investimento tem ainda por objetivo aumentar a capacidade de produção autónoma, designadamente através de uma instalação de eletrólise da água.

Já sob a coordenação do acionista A4F Algae for Future, a HyChem iniciou o desenvolvimento de um conjunto de soluções de mobilidade de baixo carbono no complexo industrial químico às portas de Lisboa, onde decorre já o processo de aquisição de um ‘steam reformer’ para a produção de hidrogénio verde a partir de biogás e a construção de uma unidade de fermentação e de uma biorrefinaria para a produção de bio jet fuel.

O projeto Move2lowC, financiado pelo programa Portugal 2020, representa um investimento total de 12 milhões de euros (8,2 milhões de investimento elegível e 4,4 milhões de incentivo ao financiamento) e “pretende desenvolver soluções inovadoras na área da biotecnologia para a produção de biocombustíveis para a aviação, quer a partir de biomassa de microalgas, quer por via da fermentação utilizando resíduos florestais. Já para a rodovia, a aposta consiste no hidrogénio verde e na produção de gás natural renovável, diz a HyChem.

Até 2020, a empresa registou investimentos totais de 37 milhões de euros, prevendo investir até 2025 mais de 100 milhões de euros em toda a sua atividade.

Para a empresa, que através dos seus parceiros e acionistas, desenvolve já projetos de sustentabilidade com Galp e a Secil, entre outras, “a co-localização de atividades da bioeconomia e da indústria tradicional representa uma enorme vantagem para a sustentabilidade: a criação de um cluster bioindustrial englobando empresas situadas na margem direita do Tejo, de Sacavém a Alhandra, numa extensão superior a 12 quilómetros, constitui um desafio e uma clara oportunidade na transição para a neutralidade carbónica”.

A visita de Matos Fernandes e João Galamba aos projetos de economia circular, transição energética e biotecnologia na Póvoa de Santa Iria na instalação industrial da HyChem e do ALGATEC Eco Business Park, na Póvoa de Santa Iria, realizou-se bordo de um autocarro movido a hidrogénio, da Caetano Bus, que no futuro poderá se abastecido no local graças ao novo posto de carregamento de hidrogénio que está a ser desenvolvido pela Dourogás, no âmbito do projeto Move2lowC.

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Advocatus

Abreu Advogados assina parceria com escritório na Guiné-Bissau

A Abreu Advogados acaba de anunciar uma parceria com o escritório de advogados guineense Armindo Serqueira Advogados.

A Abreu Advogados acaba de anunciar uma parceria com o escritório de advogados guineense Armindo Serqueira Advogados.

O acordo vai contribuir para “o estreitamento das relações com Portugal com outros países com interesse neste país, nomeadamente no suporte ao investimento estrangeiro e serviços jurídicos dedicado às empresas e privados com interesse num dos mais proeminentes mercados do oeste africano”, segundo comunicado do escritório.

O escritório de advogados Armindo Serqueira foi fundado por Armindo Serqueira e conta com os advogados Marisa Adriano Augusto Lima Pires, Amarildo Desejado Araújo, Domingos Pereira e Elisio Cali. A parceria e a Abreu Guiné-Bissau Desk será coordenada em Portugal pelo sócio da Abreu Advogados, Manuel Santos Vítor, e pela sócia Contratada, Maria Inês Assis.

Para Manuel Santos Vítor, o sócio e coordenador do Guiné-Bissau Desk, “o crescimento do mercado africano e o facto de a Guiné pertencer à União Económica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA) proporcionam um terreno especialmente atraente a investidores e às empresas. Para nós era fundamental estar presentes neste mercado, potenciando sinergias e correspondendo às solicitações dos nossos clientes.”

A energia, a construção, as pescas, a agroindústria são alguns dos setores passíveis de alavancagem e de investimento na Guiné-Bissau. A parceria entre as duas sociedades de advogados vai incrementar o leque de atuação da Abreu Advogados nas jurisdições africanas, onde o escritório tem sido reconhecido internacionalmente pela qualidade dos serviços jurídicos dedicados a este mercado.

“A Abreu Advogados é uma sociedade de enorme prestígio e ficamos muito satisfeitos pelo acordo de parceria que firmámos. A Guiné-Bissau tem vindo a destacar-se no panorama africano pelas oportunidades de investimento e acredito que esta atuação conjunta vai permitir um serviço de excelência e aporte estratégico para os clientes das duas sociedades”, refere, por seu lado o advogado Armindo Serqueira.

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Economia

Condutores vão ter de provar que têm carros elétricos para terem desconto de 75% nas portagens das ex-SCUT

Por eventuais problemas relacionados com a partilha de dados entre a Via Verde e o IMT, os elétricos vão ter de se habilitar à redução de 75% nas portagens. Para já, usufruem da descida de 50%.

Os veículos elétricos ainda não beneficiam da redução adicional de 75% nas portagens por questões técnicas de cruzamento de dados. Para evitar problemas de partilha de dados, o Executivo está a trabalhar numa solução que passa por uma habilitação prévia dos beneficiários ao desconto. Um processo que poderá ser feito por via digital ou presencialmente.

A solução foi anunciada esta sexta-feira pela ministra da Coesão, numa audição no Parlamento na Comissão de Economia. Ana Abrunhosa sublinhou que os veículos elétricos já beneficiam de uma redução de 50% no valor das taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços das antigas Estradas Sem Custo para o Utilizador (SCUT), nomeadamente A22-Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata. Uma redução que já se aplica a todos os veículos desde 1 de julho na sequência da decisão do Conselho de Ministros de 17 de junho.

“A Via Verde tem informação sobre as matrículas e a tipologia dos veículo em causa, mas não se é um veículo elétrico, informação que está na posse do IMT”, explicou Ana Abrunhosa. E para aplicar o desconto de 75% para os veículos elétricos seria necessário “cruzar dados entre a Via Verde e o IMT o que pode colocar questões de dados”, explicou. A responsável avançou que a solução em cima da mesa é uma “habilitação prévia dos beneficiários ao desconto”, à semelhança do que acontecia no passado com todos os veículos. “Agora basta ter o dispositivo eletrónico”.

A “habilitação prévia pode ser feita por via digital, presencial ou por telefone”, esclareceu ainda Ana Abrunhosa, frisando que este é um “processo técnico que já está avançado e a questão técnica muito em breve estará resolvida”.

Quanto ao tempo de demora na implementação de uma medida que estava prevista no Orçamento do Estado para 2021, a ministra da Coesão explicou que até maio o gabinete do primeiro-ministro e o Ministério das Finanças estiveram a esclarecer as dúvidas existentes quanto à constitucionalidade da medida e só depois é que se concentrou na aplicação da mesma. Ana Abrunhosa recorda ainda as recentes decisões do Tribunal Constitucional, nomeadamente ao nível dos apoios sociais, que levam à “reflexão profunda de que deve ser o Governo a governar e a tomar decisões”, num recado ao Parlamento que se tem unido em maiorias negativas para aprovar medidas à revelia do Executivo e que até representam aumentos de despesa face aos tetos definidos no OE. “Mesmo depois dos pareceres jurídicos, nada nos impedia de ter colocado a questão ao Tribunal Constitucional”, frisou a responsável.

Questionada insistentemente pelos deputados da oposição sobre a razão pela qual os descontos de 50% nas portagens das ex-SCUT não se aplicou sobre os preços em vigor em dezembro de 2020, fazendo com que em alguns casos o desconto não chegue sequer a 30%, Ana Abrunhosa começou por não esclarecer optando por se cingir à matéria do requerimento do PSD e que levou à audição da ministra. A ministra foi logo de início admoestada pelo PSD a responder apenas às matérias inscritas no requerimento e não se desviar para temas como os fundos comunitários que também fazem parte da sua tutela. Mas quando os deputados pediram para que esclarecesse as suas próprias afirmações na 13.ª comissão, quando disse que a descida dos preços se aplicava aos preços em vigor em 2020, Ana Abrunhosa explicou que “queria dizer os preços que estavam em vigor depois de anulada a portaria em vigor”. “Na prática estamos a falar dos preços de 2011”, concluiu. “Querem a verdade? Estou a dizer-vos a verdade”, rematou, dizendo que bastava ler o terceiro parágrafo da resolução do Conselho de Ministros para chegar à conclusão do que disse.

Ao fazer aplicar a redução das portagens ao decreto-Lei de 2010, isso faz com que por exemplo, um veículo de classe 1 que percorra toda a autoestrada A23 pague agora com a redução 10,30 euros em vez de 7,15 euros, caso tivesse sido aplicada uma redução de 50% sobre o valor em vigor em 2020 (14,30 euros). Num outro exemplo apresentado pelo deputado do PCP, Bruno Dias, um veículo de classe 4 na A25 pagava 28,9 euros de portagens no final do ano passado e deveria passar a pagar 14,45, com a descida dos valores para metade, mas na verdade, tem de pagar 20,6 euros. O deputado questiona se os descontos se aplicam os preços de 2011, então o preço das portagens também deveria ser o de 2011 e não de 2020 e então sobre esse valor retirar metade. “Isto faz-se? O que está em causa é sério demais para se fazer estas brincadeiras, as pessoas já foram muito penalizadas”, sublinhou, dizendo que este “esquema do Governo” faz lembrar as campanhas dos supermercados de redução dos preços de 50% ao fim de semana, quando optam por os subir na sexta anterior.

A oposição acusou ainda o Executivo de passar responsabilidades neste tema, porque a ministra da Coesão chutou os detalhes técnicos da implementação das medidas para o Ministério das Infraestruturas e Pedro Nuno Santos quando questionado sobre o tema diz que ele é da responsabilidade da Coesão Territorial.

O objetivo do Executivo é, segundo Ana Abrunhosa, “uma redução de portagens onde estas efetivamente representam um custo de contexto”, ou seja, “sobretudo no interior e A22, porque não há transporte público ou alternativa ao transporte de uso individual”.

O objetivo é “a redução gradual e sustentável nas vias do interior e na A22”, disse Ana Abrunhosa recordando que tem “dito várias vezes, se fosse vontade desta ministra elas já não existiam”. A ministra sublinhou ainda o elevado custo da medida – 160 milhões de euros anuais, segundo as estimativas do Governo –, mas explicou que se isso se deve “ao Porto” e ao facto de previstas reduções em áreas metropolitanas.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h41)

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Empresas

CIP quer mais apoios, mais duradouros e que cheguem às empresas

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) apela para que o Governo crie mais apoios, que estes sejam mais duradouros, e que cheguem efetivamente às empresas.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defende “apoios mais robustos à economia portuguesa”, considerando “crítico” que “as medidas se mantenham por tempo suficiente” e “cheguem às empresas”. A CIP entende ainda que “é tempo de Portugal ter também instrumentos dirigidos ao reforço do capital das empresas, como sucede noutros países”.

Num comunicado, a CIP apoia-se em afirmações recentes do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que apelou ao crescimento do país e à convergência com a média europeia, evitando-se a “cauda da Europa”. “A CIP reafirma que o progresso económico, social e humano não tem ideologia”, destaca o organismo liderado por António Saraiva.

Nesse sentido, para a CIP, “devemos olhar no imediato para a concretização do Plano de Recuperação e Resiliência, alertando que o tempo das medidas de política económica não se coaduna com o tempo das empresas”.

“O Governo tem de passar rapidamente do plano à concretização, uma vez que, nos próximos nove anos, Portugal terá de executar, em média, mais de seis mil milhões de euros anuais de fundos europeus, incluindo o PRR, contra os três mil milhões que tem vindo a executar nos melhores anos”, remata a CIP.

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Pessoas

Portugal tem terceira maior queda da UE de horas trabalhadas em 2020

O número de horas trabalhadas durante o ano passado em Portugal registou uma redução de 19%, o que faz do País o terceiro da UE onde a quebra foi mais significativa, avança o Eurostat.

Em 2020, o número de horas de trabalho no emprego principal na União Europeia (UE) registou uma diminuição de 12%, quando comparado com 2019. De uma maneira geral, as pessoas trabalharam menos horas do que o habitual, o que pode ser explicado pelas medidas tomadas em resposta à pandemia da Covid-19, e que levaram muitos profissionais a alternar entre períodos de trabalho e períodos de ausência, nomeadamente devido à imposição do lay-off em alguns casos. Portugal regista a terceira maior quebra, muito acima da média da UE.

A nível nacional verificou-se uma redução do número de horas trabalhadas de 19%, avança esta sexta-feira o gabinete de estatísticas da União Europeia, o Eurostat. A dividir o mesma terceira posição com Portugal está a Itália (19%), um dos países mais sacrificados devido à Covid-19 no ano passado.

As maiores quebras foram, contudo, na Grécia, onde o número de horas trabalhadas recuou 19,7% e em Espanha, onde se verificou uma redução de 19,5%.

Do lado oposto do gráfico está a Holanda, Luxemburgo e Finlândia, onde as quebras foram apenas de 3,2%, 4,1% e 4,4%, respetivamente.

Em quase todos os países da UE, as mulheres foram as mais sacrificadas, registando as maiores reduções nas horas de trabalho. E no que diz respeito à área de atividade, foram os serviços e vendas que registaram a maior quebra.

Férias, lay-off e outras razões

As estatísticas do Eurostat dão, ainda, a conhecer os principais motivos apontado pelos profissionais para a redução da carga horária. “Férias por gozar” (8,8 milhões), “outros” (5,8 milhões) e “lay-off temporário” foram as três razões mais referidas.

No ano anterior, em 2019, a opção “lay-off temporário” foi a que teve menos expressão. Apenas 0,5 milhões de inquiridos referiram que a sua redução da carga horária estava relacionada com esta medida.

Já entre as pessoas que, em 2020, trabalharam mais horas do que o habitual a principal razão apontada para esse aumento foram “horas extraordinárias” (5,8 milhões), seguindo-se “horas variáveis” (4,7 milhões) e “outros motivos” (2,3 milhões). No ano anterior, o principal motivo que justificava o crescimento de carga horária era, sem dúvida, as “horas extraordinárias” (7,3 milhões).

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Coronavírus

Portugal vai receber menos 400 mil vacinas da Janssen do que o previsto em agosto

Portugal está a enfrentar uma escassez de vacinas da Jassen. Em agosto, a farmacêutica tinha-se comprometido a entregar 600 mil vacinas e vai entregar apenas 200 mil doses.

Portugal vai receber apenas 200 mil das 600 mil vacinas da Janssen previstas para agosto, anunciou o coordenador do plano de vacinação contra a Covid-19, que diz esperar ter 70% da população com vacinação completa entre 5 e 12 de setembro.

“Estamos a ter mais vacinas do que estava previsto da AstraZeneca”, revelou o coordenador da task force para a vacinação contra a Covid-19, na comissão da Saúde, no Parlamento, acrescentando que a farmacêutica anglo-sueca está a “compensar” as doses que já previa ter entregado. Contudo, Henrique Gouveia e Melo aponta que estas vacinas “têm pouca utilidade” já que os maiores de 60 anos estão praticamente vacinados.

Em contrapartida, o país está a enfrentar uma escassez de vacinas da Janssen. Em julho, a farmacêutica “tinha prometido entregar 800 mil vacinas e entregou 260 mil vacinas”, e ontem informou “que em agosto eram previstas chegar cerca de 600 mil vacinas da Janssen e tive a má notícia de que devem chegar cerca de 200 mil vacinas da Janssen”, apontou o vice-almirante.

“Tudo isto prejudica as nossas expectativas”, sinaliza Gouveia e Melo, acrescentando que a Moderna e Pfizer “têm cumprido com o que prometem e são fiáveis nas suas entregas”. Face à diminuição das vacinas disponíveis, o Governo português chegou a acordo com a Noruega, que vai ceder vacinas a Portugal, adiantou ainda o coordenador da task force. Na quarta-feira, a ministra da Saúde tinha assinalado que o país deverá receber, nos próximos dias, mais doses de vacinas Pfizer, mediante a cedência de outros países e “cujas campanhas de vacinação estão noutra fase”.

O responsável disse esperar ter 70% da população vacinada com uma dose entre 8 e 15 de agosto e com a vacinação completa entre 5 e 12 de setembro. Quanto à adesão do processo de vacinação por parte da população portuguesa, Gouveia e Melo garante que até agora “não há nenhum sintoma” de falta de adesão, “mesmo nas faixas etárias mais jovens”.

Para sustentar esse facto, o responsável sublinha que só 2,7% dos portugueses que tinham agendado a vacina faltaram ao agendamento, ao passo que apenas 2,5% que receberam o SMS de vacinação recusaram o agendamento proposto.

Por fim, e relativamente às longas filas que se registaram em alguns centros de vacinação, o vice-almirante esclareceu que “no pior momento” só “7% dos centros de vacinação” registaram filas de espera superiores a uma hora.

Em Portugal, há já mais de 6,5 milhões de portugueses vacinados com pelo menos uma dose da vacina (o que representa 64% da população), dos quais mais de 4,8 milhões de cidadãos já completaram o processo de vacinação (47% da população), de acordo com o relatório divulgado pela Direção-Geral da Saúde, na quarta-feira.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h33)

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Coronavírus

Casinos em concelhos de risco elevado e muito elevado podem abrir a partir de sábado

  • Lusa
  • 23 Julho 2021

O Governo considera que estes estabelecimentos são capazes de cumprir as normas de segurança sanitária. Apenas é permitida a entrada de quem apresente um teste negativo ou um certificado digital.

Casinos, bingos e estabelecimentos similares localizados em concelhos de risco elevado e muito elevado podem funcionar a partir de sábado, tendo os clientes de apresentar certificado digital ou teste negativo à Covid-19.

A medida consta de um despacho publicado em Diário da República, que “produz efeitos a partir do dia seguinte à data da sua publicação”. Ou seja, este sábado, 24 de julho.

“É permitido o funcionamento dos estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares situados nos municípios de risco elevado e de risco muito elevado” desde que observem “as orientações e as instruções definidas para estas atividades pela Direção-Geral da Saúde (DGS)” e as “demais condições gerais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 74 -A/2021, de 9 de junho, na sua redação atual”, refere diploma, assinado pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

Na exposição de motivos é referido que esta decisão surge por se constatar que os estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares “têm demonstrado capacidade de assumir um rigoroso cumprimento das regras e medidas de segurança e sanitárias”.

O diploma determina que o acesso a estes estabelecimentos de jogo apenas é permitido aos clientes que tenham um certificado digital Covid-19 ou portadores de um teste com resultado negativo – nas quatro tipologias previstas pelas regras em vigor e que são as usadas no acesso às unidades hoteleiras e à restauração. Ou seja, pode, no limite, ser feito um teste rápido à porta.

Os trabalhadores destes estabelecimentos de jogos bem como os prestadores de serviços que habilitem o funcionamento dos mesmos estão dispensados da necessidade de terem de possuir um certificado digital ou teste negativo.

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Política

Ferro Rodrigues defende mais meios para a RTP

  • Lusa
  • 23 Julho 2021

"Um contrato [de concessão da RTP] deve ser um encontro de vontades, do qual deve resultar um equilíbrio dos deveres" para os envolvidos, afirmou Ferro Rodrigues.

O presidente da Assembleia da República afirmou esta sexta-feira que se a RTP, enquanto concessionária de serviço público, “está sujeita a responsabilidades acrescidas” com o novo contrato, “deve também ser dotada dos meios necessários para as cumprir”.

Eduardo Ferro Rodrigues falava no início da conferência parlamentar “RTP – O Futuro do Serviço Público de Rádio e Televisão”, que decorre esta sexta-feira em Lisboa.

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“Se a RTP, enquanto concessionária do serviço público de rádio e televisão, está sujeita a responsabilidades acrescidas, deve também ser dotada dos meios necessários para as cumprir”, afirmou Ferro Rodrigues, salientando que “um contrato deve ser um encontro de vontades, do qual deve resultar um equilíbrio dos deveres” para as partes envolvidas.

O presidente da Assembleia da República disse estar convicto de que “a nova administração, como a cessante, a par da boa gestão dos recursos, humanos e financeiros, disponíveis, saberá encontrar os meios necessários para garantir a sustentabilidade da RTP”.

“Como estou certo de que o Governo tudo fará para que a RTP possa cumprir cabal e integralmente os compromissos assumidos. Todos estamos interessados em assegurar não só a subsistência da RTP como o futuro do serviço público de rádio e televisão“, acrescentou.

A consulta pública do novo contrato de concessão da RTP – que inclui obrigações acrescidas – contou com mais de 2.500 contributos, o que levou Ferro Rodrigues a considerar “que é bem demonstrativo do interesse que este assunto suscita na sociedade em geral”.

A revisão do contrato de concessão visa adequar a RTP às mudanças que se têm registado no setor, diversificando a oferta através dos conteúdos, dos serviços de programas ou das plataformas.

“Não posso, contudo, deixar de salientar duas obrigações a que sou particularmente sensível e que entendo como pilares de qualquer Estado de direito democrático“, a primeira, “a imparcialidade e independência da informação e do comentário” e a segunda, “o combate à desinformação“, destacou, sendo estas “duas vertentes da mesma realidade”.

Ferro Rodrigues salientou que se vivem “tempos em que, devido ao desenvolvimento tecnológico, a informação e, inevitavelmente, a desinformação circulam a uma velocidade sem precedentes”. E, embora as fontes das notícias sejam agora inúmeras, “tal não equivale necessariamente a melhor informação”, uma vez que “a notícia sem contextualização e sem interpretação é, invariavelmente, fonte de desinformação, pela perceção imprecisa ou equívoca que origina”.

Atualmente, “qualquer um pode arrogar-se propagador de informação, atendendo aos meios tecnológicos ao seu dispor”, prosseguiu o presidente da Assembleia da República, apontando que “o combate à desinformação faz-se, precisamente, através da informação rigorosa, imparcial e independente, pautada pelos mais elevados padrões jornalísticos”.

Os factos “devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis, e devem ser interpretados e relatados com seriedade, rigor e exatidão, como impõe o Código Deontológico dos Jornalistas”, referiu.

“O critério nos programas de informação no âmbito do serviço público deve ser, assim, tão-só o da relevância da notícia, indiferentemente a pulsões de popularidade ou sensacionalismo”, defendeu.

A opinião, disse Ferro Rodrigues, “deve ser claramente percebida pelo público como uma realidade distinta da notícia, e o comentário deve, por sua parte, ser distinto do entretenimento”, uma vez que “o serviço público não se compadece com opinião trasvestida de notícia”.

Estas opções “têm, naturalmente, implicações financeiras, que terão de ser respondidas e que o contrato de concessão deve acautelar, atento o propósito de se eliminar progressivamente a publicidade do serviço público de televisão em todos os serviços de programas, com exceção da RTP 1″, sublinhou.

Ferro Rodrigues destacou ainda o papel da Assembleia da República no acompanhamento da execução deste contrato. “A Assembleia da República deve ser mantida informada sobre o cumprimento do serviço público, designadamente através do envio anual dos Planos de Atividades e Orçamento e dos relatórios de atividades e contas, podendo convocar os membros do Conselho de Administração e do Conselho Geral Independente, bem como os provedores do serviço público, para a prestação de esclarecimentos respeitantes ao funcionamento do serviço público que considere necessários”, referiu.

A Assembleia da República, nomeadamente através da Comissão de Cultura e Comunicação,

“Temos a noção que a RTP precisa de mais financiamento”

O secretário de Estado dos Media afirmou que tem a noção de que a RTP “precisa de mais financiamento” para cumprir melhor a missão, recordando que o custo da estação pública é inferior à média europeia.

Nuno Artur Silva falava na conferência parlamentar “RTP – O futuro do serviço público de rádio e televisão”, que está a decorrer no Parlamento.

“Temos a noção que a RTP precisa de mais financiamento para cumprir melhor esta missão”, afirmou o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, referindo que há “unanimidade” sobre este tema, desde os trabalhadores da empresa à produção independente, entre outros.

Relembrou que “o custo” da estação pública, quando comparada com congéneres europeias, “é quatro a cinco vezes inferior à média”. Nuno Artur Silva salientou ainda que a RTP “é hoje cada vez mais o conjunto dos seus canais”.

Relativamente à possibilidade de um canal infantil, o governante referiu que “aquilo que as comunidades portuguesas no estrangeiro mais pedem” é que haja conteúdos em língua portuguesa para crianças, porque de outra maneira, os seus filhos perdem contacto com a língua portuguesa.

“É um instrumento” para a continuação da língua portuguesa, “não se esgota nisto”, mas é importante em termos estratégicos, considerou.

Sobre o futuro da TDT, um “instrumento de coesão social”, recordou que foi criado um grupo de trabalho para o efeito. A televisão digital terrestre (TDT), cujo contrato com a Altice termina em dezembro de 2023, tem “um custo significativo para a RTP”, apontou. Se todos os canais da RTP ficarem na plataforma TDT, o custo irá aumentar.

O grupo de trabalho está estudar “possíveis soluções alternativas, ou não, para um contrato que termina em 2023, referiu, salientando que tem que continuar a haver serviço gratuito de televisão.

RTP precisa “efetivamente” de novo contrato mas é preciso “acautelar sustentabilidade”

O presidente do Conselho de Administração da RTP disse, por sua vez, que a empresa precisa “efetivamente de um novo contrato de concessão” para encarar os desafios que tem pela frente, mas defendeu que é preciso “acautelar o equilíbrio e sustentabilidade”.

“A RTP precisa efetivamente de um novo contrato de concessão de serviço público para encarar os desafios que tem pela frente”, afirmou o gestor.

“Contudo o novo modelo tem de acautelar o equilíbrio e a sustentabilidade da empresa, sem isso a RTP corre o sério risco de não cumprir o que se lhe pede e de ficar aquém daquilo que atualmente oferece aos milhões de portugueses espalhados pelo país e pelo mundo”, alertou.

Arons de Carvalho espera atualização da contribuição da RTP no próximo orçamento

Por fim, o membro do Conselho Geral Independente (CGI) Alberto Arons de Carvalho afirmou esperar que a atualização da contribuição para o audiovisual (CAV) “seja concretizada o próximo Orçamento” do Estado (OE).

Arons de Carvalho falava na conferência parlamentar “RTP – O Futuro do Serviço Público de Rádio e Televisão”, que está a decorrer no Parlamento.

“A RTP não deve fazer qualquer forma de concorrência aos operadores privados e deverá a meu ver, a prazo, diminuir a sua presença no mercado publicitário”, defendeu o antigo vice-presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

“Estou no parlamento onde será aprovado o próximo Orçamento de Estado, espero que essa atualização da CAV seja concretizada no próximo Orçamento”, sublinhou.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h32)

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