Nove meses depois das eleições, quatro partidos formam governo na Holanda

  • ECO
  • 13 Dezembro 2021

A coligação será constituída pelos quatro partidos que estão no poder desde 2017. Os grupos parlamentares deverão aprovar o acordo esta quarta-feira.

Nove meses depois das eleições gerais de março, os partidos políticos holandeses anunciaram esta segunda-feira que chegaram a um acordo com o primeiro-ministro Mark Rutte para formar Governo, avança a Reuters.

A coligação será constituída pelos quatro partidos que estão no poder desde 2017. As conversações arrastaram-se durante um período recorde de 271 dias e foi a mais longa negociação na história política holandesa.

As eleições foram ganhas pelo partido conservador VVD liderado por Rutte, primeiro-ministro desde 2010, e que é agora o líder do governo mais antigo ao serviço da UE, juntamente com o húngaro Viktor Órban.

Mas com apenas 22% dos votos, Rutte precisa do apoio do D66, dos democratas cristãos CDA e da União Cristã ortodoxa (CU) para assegurar uma maioria no parlamento.

Espera-se que o pacto governamental seja apresentado em detalhe na quarta-feira, sendo que o Governo liderado por Rutt deverá começar em funções no início do próximo ano.

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Governo alemão recusa autorizar gasoduto Nord Stream 2 nas atuais condições

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2021

"O gasoduto não pode receber autorização, porque não cumpre os requisitos do direito energético comunitário e porque as questões de segurança permanecem", disse a nova MNE alemã.

A ministra dos Negócios Estrangeiros alemã, Annalena Baerbock, afirmou esta segunda-feira que o gasoduto Nord Stream 2, uma parceria russo-alemã, não cumpre de momento os requisitos para que seja autorizado o início do seu funcionamento.

Nas atuais condições, o gasoduto não pode receber autorização, porque não cumpre os requisitos do direito energético comunitário e porque as questões de segurança permanecem, em qualquer caso, sobre a mesa”, declarou à televisão pública ZDF.

Em paralelo, a nova chefe da diplomacia de Berlim assegurou na noite de domingo que o Nord Stream 2 não será autorizado a funcionar em caso de uma nova “escalada” na Ucrânia devido a um acordo de princípio concluído entre Berlim e Washington.

Devido à tensa situação de segurança, “foi acordado entre os norte-americanos e o anterior Governo alemão” de Ângela Merkel “que em caso de uma nova escalada, este gasoduto não poderá entrar em serviço”, indicou Annalena Baerbock à ZDF, e quando os ocidentais se referem a alegados planos de uma invasão da Ucrânia por tropas russas.

Em novembro, a Agência Federal de Redes (Bundesnetzagentur), o regulador alemão do mercado energético, decidiu paralisar temporariamente o processo de certificação do gasoduto, construído para transportar gás russo em direção à Europa ocidental.

A Bundesnetzagentur argumentou a sua decisão com o facto de o operador do gasoduto, controlado pelo gigante russo Gazprom, dever garantir uma forma jurídica conforme ao direito alemão, o que entre outras medidas implica a necessidade de criar uma empresa subsidiária alemã.

A ministra dos Negócios Estrangeiros do novo Governo de coligação alemão e proveniente do partido ecologista, sublinhou que a certificação do Nord Stream 2, que terá de ser decidida em definitivo pelo regulador alemão até ao princípio de janeiro, não depende apenas de questões formais, numa referência ao acordado com Washington, um firme opositor deste projeto.

A Rússia já começou a introduzir gás no primeiro ramal do novo gasoduto, cuja construção ficou concluída no verão e pelo qual se prevê o envio até 55.000 milhões de metros cúbicos de gás natural em direção à Alemanha.

O porta-voz da chancelaria alemã, Steffen Hebestreit, também indicou esta segunda que a posição sobre este tema por parte do Executivo de coligação alemão entre sociais-democratas, verde e liberais ficou estabelecida no decurso das conversações para a formação do Governo.

Desta forma, a certificação do Nord Stream 2 deve ser regulada “por critérios do direito comunitário”, indicou Hebestreit durante uma conferência de imprensa em Berlim.

Numa referência à situação na Ucrânia, o porta-voz reiterou que a posição do chanceler Olaf Scholz consiste em penalizar a Rússia com “duras consequências” no caso de violação da integridade territorial da Ucrânia.

No entanto, assegurou que o Executivo permanece empenhado nos esforços diplomáticos para que Moscovo regresse às discussões no âmbito do designado formato de Normandia.

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Elon Musk nomeado personalidade do ano pela Time

O CEO da Tesla foi eleito "Personalidade do Ano" pela revista Time em 2021. O valor de mercado da Tesla disparou este ano para mais de um bilião de dólares.

O CEO da Tesla, Elon Musk, foi eleito “Personalidade do Ano” este ano, pela revista Time. Esta nomeação surge num um ano em que a empresa de carros elétricos se tornou a mais valiosa do mundo e que o patrão da Tesla conseguiu levar o Falcon Heavyev ao espaço com tripulação civil, avança a Reuters.

Musk também é o fundador e CEO da SpaceX, lidera a startup Neuralink de chips cerebrais e a empresa de infraestrutura The Boring Company. O valor de mercado da Tesla disparou este ano para mais de um bilião de dólares e tornou-se mais valiosa do que a Ford Motor e a General Motors juntas.

“Por criar soluções para uma crise existencial, por incorporar as possibilidades e os perigos da era dos titãs da tecnologia, por impulsionar as transformações mais ousadas e disruptivas da sociedade, Elon Musk é a Pessoa do Ano de 2021 da Time“, disse o editor-chefe da revista, Edward Felsenthal.

A revista Time nomeou a cantora pop Olivia Rodrigo como “Animadora do Ano”, a ginasta americana Simone Biles como “Atleta do Ano” e os cientistas vacinais foram nomeados “Heróis do Ano”.

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Rui Costa mantém Soares de Oliveira e chama duas gestoras para a SAD do Benfica

Maria da Câmara Pestana e Maria Pinto Correia integram o conselho de administração de Rui Costa para a SAD encarnada. Soares de Oliveira mantém-se.

Rui Costa promoveu muitas mudanças no conselho de administração da SAD do Benfica. O único nome que se mantém é mesmo o de Domingos Soares de Oliveira, o administrador financeiro que chegou a ser apontado para a Liga. Entre as novidades estão duas gestoras: Maria Gabriela da Câmara Pestana e Maria do Rosário Pinto Correia, que passou pela pela gestora de fundos SixtyDegrees, Pharol e Oi.

Além disso, o antigo jogador, que venceu as eleições para o clube no passado dia 10 de outubro, após a saída abrupta de Luís Filipe Vieira, conta com Manuel Henriques de Brito e Luís Paulo da Silva Mendes (administrador independente do Finibanco), de acordo com a proposta do clube para a assembleia-geral que vai ter lugar no dia 6 de janeiro. Ambos já integram a direção do clube e passam agora a ter funções na SAD.

Assim, ficam de fora da administração da sociedade encarnada José Eduardo Moniz, Miguel da Costa Moreira e Sílvio Cervan — sendo que Cervan continua ligado aos encarnados, com funções na direção.

Para a mesa da assembleia geral, o ex-deputado do CDS Nuno Magalhães e o de Pedro Neves Faria continuam nos cargos de presidente e vice-presidente, respetivamente. Outro dirigente centrista, Telmo Correia, entra agora para este órgão como secretário.

Já o conselho fiscal continuará a ser presidido por João Augusto, que terá como vogais (novidades) Carlos Barreto da Rocha e Maria Assunção Palma. Rui Manuel Frazão Henriques da Cunha passa de vogal a suplente.

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Câmara do Porto aprova redução do IRS para 4,5%

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2021

A medida, que retira cerca de 2,8 milhões de receitas à autarquia, contou com o voto contra do BE e CDU e a abstenção do PS.

A Câmara Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira, com os votos contra do BE e da CDU e a abstenção do PS, a redução da carga fiscal em 0,5 pontos percentuais no IRS, fixando-a nos 4,5%.

A proposta de redução do Imposto sob o Rendimento Singular (IRS) para os 4,5%, aprovada na reunião do executivo, cumpre o estipulado no acordo de governação assinado entre o movimento do independente Rui Moreira e o PSD.

Na reunião, o vereador social-democrata Vladimiro Feliz disse ter sido “com agrado” que viu a proposta, um dos “pilares” do acordo de governação. “Vemos aqui hoje um primeiro passo para a redução da mochila fiscal dos portuenses. É com grande agrado que vemos um primeiro sinal de que uma das bandeiras do PSD na campanha eleitoral está cumprida”, observou.

Já o vereador Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, salientou que esta não seria “uma opção” do partido e que a redução “tira capacidade de o município ter algumas receitas”, ao significar uma “perda de cerca de 2,8 milhões de euros” que poderiam “fazer falta” noutras áreas de atuação do município.

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, defendeu que a proposta “visa beneficiar quem tem mais altos rendimentos” e prejudica “a generalidade da cidade”. “Os três milhões de euros dava para fazer muitas obras de reparação e melhorar as condições de vida das pessoas”, disse a vereadora.

Também Sérgio Aires, do BE, considerou que a proposta não tem “nenhum impacto”, em especial, “naqueles que mais precisam”, criticando o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, por durante a campanha eleitoral se ter manifestado contra a redução da carga fiscal. “Três milhões nesta medida inocula tudo bem, mas na tarifa social da água já era muito caro”, acusou.

Em resposta ao vereador, o independente afirmou que se nas eleições autárquicas tivesse obtido maioria absoluta, a medida “não estaria em votação”, mas que ideologicamente não se incomodava por “reduzir os impostos a quem paga mais”.

“A minha posição nesta matéria é absolutamente clara. Se me incomoda reduzir os impostos a quem paga mais? Não me incomoda ideologicamente. Esta era uma bandeira do PSD, fizemos um acordo com o PSD que iremos honrar. Vou cumprir o que disse, sem ter mudado de opinião, a minha preferência era de caráter diferente”, assegurou.

Perante as críticas e reforçando a ideia avançada anteriormente, o vereador social-democrata Vladimiro Feliz criticou o BE e a CDU por considerarem que “devolver três milhões às famílias é um desperdício”. “Para o PSD não é e gostávamos de devolver muito mais rendimento fiscal”, acrescentou.

Assinado em outubro, o acordo de governação entre o PSD e o movimento independente de Rui Moreira, reeleito presidente da Câmara do Porto sem maioria, prevê a incorporação de medidas contidas no programa social-democrata no Plano e Orçamento da Câmara do Porto para 2022, como a redução do Imposto sob o Rendimento Singular (IRS) entre um mínimo de 0,5% e 0,625% na componente municipal.

Para o ano de 2022, propõe-se agora uma redução em 10% da participação variável do município do Porto no IRS, fixando-a, relativamente aos rendimentos do ano 2022, em 4,5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho do Porto.

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ECO do dinheiro. Indexante de Apoios Sociais sobe em 2022

  • ECO
  • 13 Dezembro 2021

O IAS serve de base a um grande número de prestações sociais, no acesso a bolsas de estudo, na isenção de taxas moderadoras ou no cálculo da fatura fiscal.

https://videos.sapo.pt/w5SM6ZCdcn3nKL3ZAfve

O Indexante de Apoios Sociais vai aumentar 1% a partir do próximo ano, refletindo a taxa de inflação média dos últimos 12 meses, até novembro. O novo valor já foi publicado em Diário da República: 443,2 euros, mais 4,39 euros do que em 2021.

O chamado IAS é determinante para a vida dos portugueses, porque serve de base a um grande número de prestações sociais, no acesso a bolsas de estudo, na isenção de taxas moderadoras ou no cálculo da fatura fiscal.

O Indexante de Apoios Sociais é usado, por exemplo, para a determinação do valor mínimo do subsídio de desemprego, que passa a ser de 509,68 euros, e do subsídio social de desemprego. O valor mínimo diário do subsídio de doença também sobe com esta atualização, de 4,39 para 4,43 euros.

Também determina o acesso ao Rendimento Social de Inserção, reservado para quem tem um património mobiliário até 60 vezes o IAS.

Desde a sua entrada em vigor, em 2007, o valor do Indexante de Apoios Sociais já subiu 45,34 euros ou 11,4%. Depois de ter vindo a ser atualizado todos os anos desde 2017, no ano passado o valor ficou inalterado, devido à aplicação da fórmula de cálculo, que também tem em conta a evolução da economia.

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UE propõe compra conjunta de gás em resposta ao elevado preço da energia

A União Europeia vai propor a compra conjunta de gás em resposta aos elevados preço da energia e de modo a reforçar as reservas europeias.

A União Europeia vai propor a compra conjunta de gás em resposta aos elevados preços da energia, e de modo a reforçar as reservas europeias, segundo um documento a que teve acesso a agência Reuters (acesso condicionado e em inglês).

“As propostas irão incluir um enquadramento para a aquisição conjunta de reservas estratégicas de gás por entidades reguladas e de forma voluntária”, refere o documento divulgado aos países participantes na próxima reunião do conselho europeu de quinta-feira.

O documento acrescenta que este sistema irá contribuir para “medidas coordenadas da União Europeia em caso de emergência”, embora não refira como funciona o sistema de compra conjunta em termos práticos. O documento admite ainda que a iniciativa faz parte de um conjunto de medidas de Bruxelas para fortalecer as reservas europeias de gás.

O aumento da procura de gás pós-confinamento impulsionou os preços da energia para máximos históricos. Embora este pico nos custos já tenha sido ultrapassado depois da promessa russa de aumentar o fornecimento de gás à Europa, tal não se verificou e numerosas associações têm avisado da insustentabilidade da situação para as empresas.

Entre outubro e novembro, as importações europeias de gás vindo da Rússia foram menores em 25% face ao período homólogo de 2020, ao mesmo tempo que as reservas controladas pela Gazprom (principal empresa energética russa) são “significativamente menores” relativamente ao ano passado, pode ler-se no documento.

Diversos especialistas e agentes políticos ocidentais defendem que a Rússia tem agravado propositadamente a escassez europeia de energia, como forma de pressionar a Alemanha a aprovar o funcionamento do gasoduto Nord Stream 2. Por outro lado, a presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen, referiu no passado que a Europa está demasiado dependente das importações de gás, sendo que a transição para a energia limpa é não só vital para o planeta, como para a economia europeia.

Através das medidas anunciadas no documento, espera-se que os Estados-membros, “através da cooperação a nível regional”, possam “contar com o armazenamento [de gás] noutros países em caso de necessidade”.

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Vacinação de crianças obriga a reagendar dose de reforço da Janssen

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2021

Quem estava agendado para receber a dose de reforço da Janssen a 19 de dezembro receberá uma SMS com a antecipação da data para a vacinação, avisa a DGS.

As pessoas que receberam a vacina da Janssen e que estavam agendadas para a dose de reforço no próximo domingo vão ser remarcadas para mais cedo, uma vez que este dia está reservado para a vacinação das crianças.

“Os utentes que estavam agendados para receber a dose de reforço da Janssen no dia 19 de dezembro receberão uma SMS com a indicação de uma nova data para a vacinação, que será antecipada”, adiantou esta segunda-feira à Lusa fonte da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Segundo a mesma fonte, o fim de semana de 18 e 19 dezembro será exclusivamente reservado à vacinação do grupo etário dos 5 aos 11 anos, pelo que “não serão administradas vacinas a pessoas fora dessa faixa etária”.

A vacinação de reforço da imunidade para maiores de 50 anos a quem foi administrada a vacina de toma única da Janssen começou a 5 de dezembro, estando previsto que terminasse no próximo domingo.

Na sexta-feira, o secretário de Estado de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, anunciou que Portugal inicia a vacinação das cerca de 600 mil crianças abaixo dos 12 anos no próximo fim de semana, 18 e 19 de dezembro, começando por quem tem 11 e 10 anos.

As crianças com comorbilidades terão prioridade para serem vacinadas, independentemente da idade, desde que tenham prescrição médica, bastando que se se dirijam aos centros para receberem a vacina contra o SARS-CoV-2.

De acordo com o calendário apresentado pelo Governo, de 6 a 9 de janeiro serão vacinadas crianças entre os 9 e os 7 anos, ficando reservados os dias 15 e 16 para vacinar o grupo dos 6 e 7 anos, enquanto a 22 e 23 deste mês serão vacinadas as crianças de 5 anos.

Entre 5 de fevereiro e 13 de março serão administradas as segundas doses, altura em que ficará o esquema vacinal completo para esta faixa etária, estima o Governo.

Nestes dias não haverá vacinação de adultos nos vários centros do país, com o objetivo de “criar condições para que o processo decorra com tranquilidade”, adiantou Lacerda Sales.

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Direção-Geral da Administração e Emprego Público está sem dirigentes superiores

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2021

A diretora-geral Eugénia Santos saiu no fim de novembro, após seis meses no cargo. Governo deixa ao executivo, que sair das eleições de 30 de janeiro, a escolha do novo líder da DGAEP.

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) está a funcionar sem dirigentes superiores desde o início do mês e só o Governo que sair das eleições legislativas de 30 de janeiro poderá nomear as novas chefias.

A informação foi confirmada à Lusa por fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que tutela a DGAEP, o organismo que gere os recursos humanos da administração pública.

O organismo ficou sem dirigentes superiores após a saída da diretora-geral, Eugénia Santos, em 30 de novembro, quando foi designada vogal da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), com efeitos a 1 de dezembro.

Eugénia Santos era diretora-geral da DGAEP há cerca de seis meses, após um longo processo de recrutamento, e depois de ter exercido funções como subdiretora-geral por cerca de três anos.

Já a subdiretora-geral Elda Morais “solicitou a cessação da sua comissão de serviço, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2021, apresentando como fundamento motivos pessoais, devidamente justificados e atendíveis, já em novembro deste ano”, disse fonte oficial do gabinete da ministra Alexandra Leitão.

Além disso, explica o ministério, a DGAEP estava já a funcionar apenas com duas de três dirigentes superiores “encontrando-se pendente na CRESAP desde 1 de julho de 2021 a abertura de concurso para preenchimento do outro lugar vago de subdiretor-geral, já solicitado pela tutela”.

“Tendo a vacatura destes dois cargos ocorrido após a não aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2022, que conduziu ao anúncio da dissolução da Assembleia da República, o Governo entendeu que não devia designar nenhum dirigente superior em substituição, nem devia, nesta fase, enviar o perfil do candidato a recrutar à CRESAP, condicionando a eventual decisão do XXIII Governo Constitucional, que vier a ser formado na sequência das eleições do próximo dia 30 de janeiro de 2022”, acrescenta a fonte oficial.

O gabinete da ministra Alexandra Leitão refere que “o próprio Estatuto do Pessoal Dirigente impede a designação de dirigentes superiores entre a convocação de eleições para a Assembleia da República ou a demissão do Governo e a investidura parlamentar do novo Governo”.

“Perante esta situação, o Governo procurou encontrar uma solução internamente, recorrendo às figuras legalmente previstas no Código do Procedimento Administrativo, o que não se afigurou possível”, acrescenta.

Assim, neste momento, segundo a tutela, “face à necessidade de assegurar a normalidade possível no funcionamento da DGAEP, e até à formação de um novo Governo que permita a designação de dirigentes superiores para a DGAEP, entendeu-se que a gestão daquele serviço seria assegurada pelos dirigentes intermédios em funções, com a coordenação direta do gabinete do membro do Governo em quem se encontram delegadas as competências relativas à DGAEP”.

No final de 2018, ainda com o anterior governo e quando a área da administração pública estava sob a tutela do Ministério das Finanças, o executivo recusou os três nomes escolhidos pela CRESAP para liderar a DGAEP e nomeou um dirigente em substituição (Vasco Hilário) até que fosse aberto um novo concurso.

Perante a decisão inédita do governo, a presidente da CRESAP na altura, Júlia Ladeira, foi chamada pelo PSD ao parlamento para ser ouvida sobre o assunto. Nesta altura, Eugénia Santos foi designada, por concurso, subdiretora-geral da DGAEP.

Em julho de 2020 e depois em janeiro de 2021, foram realizados procedimentos concursais para o cargo de diretor-geral da DGAEP, sem que a CRESAP tenha encontrado os três candidatos para integrar a ‘short list’ a apresentar à tutela.

Perante a inexistência de candidatos, o recrutamento passa a poder ser feito por escolha do Governo, após avaliação dos perfis para o cargo, tendo o executivo designado Eugénia Santos dirigente máxima do organismo por cinco anos. O despacho da sua designação foi publicado em junho de 2021, com produção de efeitos a 18 de maio.

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Carlos Tavares indisponível para novo mandato no Banco Montepio

Carlos Tavares já comunicou à administração que não vai continuar. Tem duas missões até final: aconselhar na escolha da nova equipa e concretizar transferência de ativos tóxicos para veículo externo.

Carlos Tavares mostrou-se indisponível para continuar no Banco Montepio e já comunicou ao conselho de administração do banco a intenção de deixar as funções de chairman após o final do mandato, que termina no final do ano (como do resto da equipa), segundo as informações recolhidas pelo ECO.

Tavares fez questão de transmitir a sua decisão na reunião do conselho de administração da semana passada, deixando claro que deixará o cargo por sua iniciativa e que não está disponível para integrar a nova equipa do banco, independentemente do resultado das eleições no acionista, a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), que decorrem esta semana. “Não serei candidato à minha própria sucessão”, terão sido estas as palavras de Carlos Tavares junto dos outros membros da administração na reunião de quarta-feira.

Contactados pelo ECO, nem o banco nem o próprio quiserem fazer qualquer comentário sobre o assunto.

Apresentação de resultados do Montepio - 11MAR19
Dulce Mota entre Carlos Tavares (esquerda) e Pedro Ventaneira, durante a apresentação dos resultados do Banco Montepio.Hugo Amaral/ECO 11 março, 2019

O mandato da atual equipa do Banco Montepio termina em dezembro, mas Carlos Tavares vai manter-se em exercício até à entrada da nova equipa, que terá de ser escolhida pela mutualista, eleita em assembleia geral de acionistas (que se realiza geralmente entre abril e maio), e cujo início de funções também depende da autorização do Banco de Portugal.

Duas missões até ao fim

O ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem sobretudo duas missões nestes poucos meses que lhe restam à frente do Banco Montepio. Uma delas passa exatamente por ajudar o acionista a escolher a nova administração do banco, o que pode não ser uma tarefa tão simples quanto isso, tendo em conta os meses em que o próprio Carlos Tavares teve de desempenhar duplas funções de CEO e de chairman, face à dificuldade de encontrar nomes para liderar o banco. Os candidatos à presidência da AMMG têm destacado a necessidade de promover alguma renovação e também de reduzir o número de membros da administração, atualmente de 16 – que equipa com a Caixa Geral de Depósitos, por exemplo.

Além disso, Carlos Tavares tem outro objetivo: concretizar aquilo que chama de “estrutura empresarial de gestão de ativos”, isto é, concretizar a transferência de uma carteira de mais de mil milhões de euros em ativos improdutivos do banco (malparado e imóveis) para um veículo externo para responder às exigências do Banco de Portugal e às necessidades de capitalização do Banco Montepio.

Esta operação é vista como fundamental para recapitalizar o banco, como sublinhou o presidente da AMMG, Virgílio Lima, em entrevista ao ECO a propósito das eleições na mutualista. “A libertação de ativos deste tipo que não estão a gerar rendibilidade e estão a consumir capital tem sempre efeitos positivos na libertação de capital. (…) Há aqui uma recapitalização implícita do banco”, disse.

Estão em curso contactos com investidores internacionais para avançar com esta operação de carve-out, o mercado tem mostrado interesse, segundo Virgílio Lima. Existe expectativa de fique concluída nos próximos meses e o ECO sabe que a transação tem de ser neutra do ponto de visto do impacto nos rácios desde o momento zero, para nunca por em desequilíbrio a posição do banco.

O Banco Montepio chegou a setembro com um rácio NPE (non performing exposures) de 9,3%, um dos mais elevados do sistema nacional, onde o nível médio do malparado se encontra abaixo dos 5%. Por causa disso tem sido alvo de reparos da parte das agências de rating.

Ainda na semana passada, o banco anunciou uma operação de venda de 40 mil contratos de crédito ao consumo performing no valor bruto de 360 milhões de euros, através de uma operação de titularização de créditos colocada junto de investidores internacionais. Esta operação, que envolveu a participada Montepio Crédito, permitirá reduzir o volume de ativos ponderados pelo risco em cerca de 265 milhões de euros e reforçar os rácios de capital.

Além disso, a instituição tem em curso um processo de venda de uma carteira de malparado no valor de 260 milhões de euros. Entre os investidores que estão na corrida encontram-se o fundo de pensões do Canadá, a Arrow e a Tilden, como avançou o ECO na semana passada.

Legado de Tavares em risco

A passagem de Carlos Tavares pelo banco foi tudo menos tranquila, desde logo perante as dificuldades que a AMMG teve para encontrar um nome para o cargo de CEO, obrigando o chairman a acumular as funções de CEO durante cerca de um ano. Por outro lado, também foram relatadas algumas divergências no seio do conselho de administração, nomeadamente com Pedro Leitão.

A gestão de Carlos Tavares fica marcada, sobretudo, pela criação do Banco Montepio Empresas (BEM), lançado em 2019 com o objetivo de servir as empresas do “middle market” no acesso a soluções de financiamento através do mercado de capitais. E em contracorrente com as decisões de integração destas unidades nos outros bancos nacionais. Mas as eleições para a associação mutualista — que decorrem esta semana — também poderão conduzir ao fim prematuro do BEM.

Dois anos depois do seu lançamento, os candidatos à mutualista admitem acabar com o projeto de Carlos Tavares. Pedro Alves (Lista D) disse ao ECO que “vale a pena repensar” o banco. “Há necessidade de termos um banco específico para empresas ou um serviço robusto, específico e autónomo dentro da própria estrutura do banco?”, questionou. “Sem prejuízo de se manter sempre o know how de todas as áreas, o grupo pode encarar soluções de simplificação”, admitiu Virgílio Lima, da Lista A.

Também Pedro Corte Real (Lista B) admite o fim do banco, se ficar provado que não acrescenta valor. E Eugénio Rosa (Lista C) tem outra ideia: passar a carteira de ativos tóxicos na ordem dos 1,2 mil milhões do Banco Montepio para o BEM para depois vendê-lo. “Não se justifica uma Associação Mutualista ter dois bancos, um concorrente do outro”.

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Em 12 dias de restrições foram multadas 35 companhias aéreas e 987 passageiros

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2021

No total houve 987 contraordenações, que incluíram sete estrangeiros a quem foi recusada a entrada no país. Nas fronteiras terrestres foram realizados 294 testes de diagnóstico à covid-19.

Quase mil passageiros e 35 companhias aéreas foram multados nos aeroportos portugueses nos primeiros 12 dias de obrigatoriedade de desembarcarem com teste negativo à covid-19 ou certificado de recuperação, revelou esta segunda-feira à Lusa o Ministério da Administração Interna.

Desde 1 de dezembro que todos os passageiros que cheguem a Portugal por via área são obrigados a apresentar teste negativo à covid-19 ou certificado de recuperação no desembarque.

Num balanço desta medida para conter o aumento do número de casos de covid-19, o Ministério da Administração Interna (MAI) avança que, entre 1 e 12 de dezembro, a PSP e o SEF fiscalizaram 377.751 passageiros e 3.843 voos, que resultaram em 987 contraordenações.

Dos 987 autos de contraordenação, 604 foram levantados pela PSP, que controla os passageiros provenientes de voos com origem no espaço Schengen, e 383 pelo SEF, que fiscaliza os viajantes oriundos de países fora do espaço Schengen (fora da Europa).

Estão isentos da obrigatoriedade de testes, PCR ou rápido, os passageiros de voos domésticos, os menores de 12 anos e as tripulações.

O MAI indica também que nas 987 contraordenações estão incluídos sete estrangeiros a quem foi recusada a entrada no país por não terem apresentado teste no desembarque, uma vez que apenas é permitida a realização do teste no aeroporto aos cidadãos de nacionalidade portuguesa, estrangeiros com residência em Portugal e pessoal diplomático.

Segundo o MAI, 35 companhias aéreas foram multadas por terem transportado passageiros sem teste negativo à covid-19 ou certificado de recuperação, tendo a maioria destas companhias transportados pessoas da Europa.

As companhias aéreas que transportem passageiros sem teste negativo à covid-19 incorrem numa multa entre 20.000 e 40.000 euros por passageiro e os viajantes são também alvo de uma contraordenação por não apresentarem teste à chegada, que pode ter multa entre os 300 e os 800 euros.

Os dados do MAI mostram ainda que foram realizados nos aeroportos 991 teste de diagnóstico à covid-19 a passageiros que entraram no país sem este documento.

Nas fronteiras terrestres, também desde 1 de dezembro que os cidadãos de países exteriores à União Europeia e dos países da UE considerados de risco vermelho ou vermelho-escuro precisam de teste negativo ou certificado de recuperação para

Os cidadãos oriundos dos países da UE considerados de risco baixo ou moderado devem ser portadores do certificado de vacinação, teste ou recuperação para entrarem em Portugal.

A GNR e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras realizaram até dia 12 de dezembro 1962 operações aleatórias de fiscalização nas fronteiras terrestres para garantir a realização de testes à covid-19, segundo o MAI.

No âmbito destas operações, foram feitas 15.976 fiscalizações a viaturas ligeiras e de mercadorias, motociclos, comboios, autocarros que deram origem a 31 autos de contraordenação por falta de teste ou certificado de recuperação.

O MAI refere ainda que nas fronteiras terrestres foram realizados 294 testes de diagnóstico à covid-19. Portugal Continental está em situação de calamidade desde 1 de dezembro devido ao aumento do número de casos de covid-19 e estas regras nas fronteiras estão em vigor até 9 de janeiro de 2022.

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Lisboa com queda ligeira acompanha perdas na Europa

As bolsas europeias fecharam a semana em baixa e o PSI-20 seguiu a tendência. Investidores aguardam com expectativa as reuniões da Fed e do BCE.

As bolsas europeias encerraram em baixa e a praça portuguesa registou perdas ligeiras, numa semana em que os investidores vão estar atentos às reuniões de política monetária da Reserva Federal (Fed) dos EUA e do Banco Central Europeu (BCE).

Enquanto o pan-europeu Stoxx 600 recuou 0,44%, as perdas na Europa estenderam-se desde a queda de 0,06% do alemão DAX ao recuo de 0,72% do francês CAC-40. O índice de referência da bolsa de Lisboa, o PSI-20, perdeu 0,06%, fechando a cotar nos 5.488,31 pontos.

Por um lado, a pressionar o índice estiveram, sobretudo, a Galp e o BCP. A petrolífera desvalorizou 2,45%, para 8,192, no dia em que se sabe que planeia instalar em Sines uma nova refinaria de lítio. Já o banco liderado por Miguel Maya cedeu 1,70%, para 13,84 cêntimos.

Por outro, o PSI-20 foi contrabalançado pela Nos e EDP Renováveis. A operadora de telecomunicações somou 1,77%, para 3,45 euros, enquanto a elétrica ganhou 0,93%, para 21,78 euros por ação.

As negociações nos mercados de capitais vão estar condicionadas esta semana pelas reuniões de política monetária da Fed e do BCE. O banco central dos EUA inicia terça-feira uma reunião de dois dias, enquanto o BCE deverá anunciar as conclusões na quinta-feira. Os investidores vão estar atentos a qualquer sinal que possa levantar o véu às expectativas sobre a inflação e a eventual subida de juros no próximo ano.

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