Mês: Abril 2022

Foi com uma dose de realismo que terminou a estreia de Fernando Medina em reuniões europeias. À saída do ECOFIN, o novo ministro das Finanças disse esta terça-feira que nenhum país conseguirá fazer a “compensação total” da recente subida do custo da energia, mesmo com as medidas adotadas a nível europeu. Para o futuro, Medina disse que só com o fim do conflito é que se pode esperar a normalização dos preços dos combustíveis.

“Nós não temos possibilidade, nenhum país tem aliás, de haver uma compensação total do que tem sido este aumento fortíssimo dos custos de energia. Não teremos“, reconheceu em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3, referindo que essa “maior diminuição e o reequilíbrio dos preços só acontecerá quando o conflito terminar e os mercados se normalizarem relativamente aos produtos energéticos”.

“Discutimos estratégias de mitigação deste efeito [subida do custo da energia] com a consciência de que não é possível, sem o fim do conflito, ter uma solução mais efetiva relativamente a este tema”, acrescentou.

O sucessor de João Leão remeteu a resposta europeia à guerra e à crise energética para a comunicação da Comissão Europeia que deverá ser divulgada esta terça-feira à tarde, na qual deverá constar o quinto pacote de sanções. Medina sublinhou que há “unanimidade” entre os 27 Estados-membros sobre o caminho a seguir e admitiu que está em cima da mesa potenciais sanções às importações de energia russa.

Questionado sobre o impacto económico desta guerra em Portugal, Fernando Medina disse que há uma “enorme volatilidade e uma grande incerteza” e que esse impacto depende da “duração, da extensão, da profundidade do conflito e da forma como as economias se vão adaptar à situação”. No caso de Portugal, o ministro das Finanças considera que há um sinal positivo: “A taxa de poupança acumulada nos últimos dois anos é muito significativa”, disse, referindo ainda o dinamismo do setor do turismo.

Relativamente à nova proposta para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), Medina voltou a não revelar eventuais novas medidas: “Sobre o Orçamento do Estado falarei quando o apresentar, caso contrário perderia interesse e não quero que isso aconteça“. Esta segunda-feira o ministro tinha garantido que o documento seria entregue este mês, mas não divulgou a data em que tal acontecerá.

À entrada do Eurogrupo, Medina garantiu que “o Orçamento terá uma resposta à crise e guerra na Ucrânia que tem naturalmente uma expressão negativa sobre a vida dos portugueses em aspetos que hoje são sentidos no dia-a-dia”, garantindo que “o Orçamento procurará dar resposta a essa dimensão”. “Estou a trabalhar muito intensamente para que possa apresentar muito em breve o Orçamento do Estado para 2022“, assegurou.

Portugal lamenta bloqueio polaco a tributação mínima para multinacionais

Fernando Medina lamentou que o Conselho Ecofin não tenha conseguido aprovar esta terça-feira novas regras para a tributação mínima sobre os lucros das multinacionais na UE, devido ao “bloqueio de um só país” — a Polónia. O ministro das Finanças disse que “uma nota menos feliz foi o facto de não ter sido aprovada a diretiva da taxação mínima, que iria permitir um avanço absolutamente essencial no combate à evasão fiscal, nomeadamente por parte de multinacionais deslocalizadas com operações em vários países, que mereceu a unanimidade de todos os países com a exceção de um”.

“É, de facto, um momento que não é um momento positivo. Portugal apoiou muito a presidência francesa neste trabalho desta diretiva, um instrumento muito importante de justiça fiscal, de angariação de receitas do ponto de vista do projeto europeu, de colocarmos todas as empresas num nível de concorrência semelhante, de evitar distorções fiscais entre países”, sublinhou, citado pela Lusa.

Medina reforçou que este “era um dossiê de grande importância”, comentou que “a presidência francesa [do Conselho da UE] fez um grande trabalho, a Comissão Europeia também”, mas, “infelizmente, com o bloqueio de um só país não é possível avançar já”. “Mas temos a expectativa de que este dossiê continue e que num outro momento possa ser aprovado e viabilizado”, acrescentou.

Questionado sobre as razões para a Polónia bloquear este dossiê, Medina disse que não esteve presente “nas negociações diretas que a presidência desenvolveu”, mas considera que “a questão é uma questão política mais vasta de relacionamento da Polónia com a União Europeia”.

“Eu só posso, como ministro das Finanças português, lamentar não avançarmos já com uma matéria que era da maior importância para todos, que era termos um nível de taxação mínima, reduzirmos a concorrência fiscal entre países, que, por via dos Tratados e do facto não ser uma política comum, ainda existe, e que deixa hoje de fora da taxação um conjunto muito importante de empresas, que geram rendimentos muito elevados, mas que acabam por conseguir não ser tributadas nas jurisdições mais importantes ou naquelas que interessaria que fossem tributadas, porque aproveitam melhor o sistema”, declarou.

O ministro insistiu que “esta diretiva permitiria colmatar essa lacuna, é uma ambição de quem acompanha o processo europeu e de quem acompanha todo o processo social e económico há muitos anos”. “Não foi possível agora, manteremos vivas as esperanças e o trabalho para que possa vir a ser possível num futuro próximo”, reiterou, citado pela Lusa.

A Comissão Europeia propôs, em dezembro passado, uma tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais na UE, como acordado na OCDE, visando “equidade e estabilidade” fiscal no espaço comunitário. A proposta apresentada estabelecia uma taxa de imposto efetiva de 15% na UE, como acordado por 137 países na OCDE, e inclui um conjunto comum de regras sobre o método de cálculo, de modo a que seja aplicada de forma adequada e coerente. As regras propostas seriam aplicáveis a qualquer grande grupo, tanto nacional como internacional, com uma empresa-mãe ou uma filial situada num Estado-membro da UE.

Desde há vários anos que a OCDE discute uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais, que os pagam onde lhes é mais favorável. Em julho passado, o G20 chegou a acordo sobre a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais, abrangendo 130 países e jurisdições.

Já em outubro de 2021, a OCDE anunciou que 137 países acordaram a implementação de uma taxa mínima de 15% de IRC para empresas multinacionais a partir de 2023, pondo fim a anos de negociações.

(Notícia atualizada às 14h55 com mais informação)