Mês: Abril 2022

Automóveis

Governo prevê aumento da receita de ISV em 59 milhões e do IUC em 8 milhões

  • Lusa
  • 13 Abril 2022

O Ministério das Finanças prevê uma receita fiscal por via do ISV de 482,1 milhões de euros e por via do IUC de 408,6 milhões de euros.

As taxas do Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) vão subir 1% em 2022, antecipando o Governo um aumento de receita em 59 milhões de euros e em 8 milhões de euros, respetivamente.

No relatório que acompanha a proposta, o executivo estima que “a receita de ISV tenha uma recuperação em 2022, aumentando 59 milhões de euros face a 2021 (+14%). Tal como referido quanto aos IEC [Impostos Especiais de Consumo], as taxas gerais do ISV serão atualizadas em 1% em 2022″.

Além disso, indicou, as taxas de IUC “serão atualizadas em 2022 em 1%, prevendo-se que a receita de 2022 aumente 8 milhões de euros (+2%) quando comparada com 2021”.

De acordo com o documento, o Ministério das Finanças prevê uma receita fiscal por via do ISV de 482,1 milhões de euros e por via do IUC de 408,6 milhões de euros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

OE2022

Incentivo fiscal a investimentos só no segundo semestre de 2022

Crédito fiscal, que na versão chumbada do OE previa aplicar-se só a investimentos feitos no primeiro semestre, pode chegar aos 25%. Empresas não podem despedir nem distribuir lucros durante três anos.

As empresas que no segundo semestre de 2022 igualem o valor médio investido nos últimos três anos vão poder deduzir 10% desse montante na coleta de IRC durante os próximos cinco anos. Já no caso de superarem essa fasquia de investimento, o abatimento sobe para os 25%.

O Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), incluído na proposta de Orçamento do Estado para 2022, tem um teto máximo de dedução de cinco milhões de euros, o que faz com que as empresas possam poupar entre 500 mil e 1,25 milhões de euros.

Este supercrédito fiscal, que no documento chumbado em novembro pelo Parlamento estava também previsto para investimentos no primeiro semestre, obriga as empresas a cumprirem duas condições, ambas durante três anos: não avançarem com despedimentos ou com a extinção de postos de trabalho; e não distribuírem lucros.

Durante a pandemia, por via do Orçamento Suplementar de 2020, o anterior Executivo reintroduziu o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI II) para permitir uma dedução à coleta de IRC no montante de 20% das despesas de investimento em ativos afetos à exploração, efetuadas entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021. Em 2020, esse instrumento permitiu às empresas portuguesas abater 145 milhões de euros ao imposto.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
OE2022

Pagamento Especial por Conta vai mesmo acabar em 2022

Introduzido em 1998 pelo Executivo de António Guterres, o adiantamento de IRC que as empresas fazem ao Estado, assumindo que a faturação será igual ao do ano anterior, é extinto já este ano.

À segunda vai ser mesmo de vez. Depois de adiada a concretização da medida devido à rejeição da primeira versão do Orçamento do Estado, a proposta entregue esta quarta-feira na Assembleia da República volta a incluir a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC) do IRC para todas as empresas.

Aliás, antecipando a aprovação desta medida, agora que os socialistas têm maioria absoluta no Parlamento, em março, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, assinou um despacho para dispensar as empresas de realizar este pagamento no mês passado, adiando-o sem penalização e falando numa “importante medida de apoio” às micro, pequenas e médias empresas.

Introduzido em 1998 pelo Executivo de António Guterres, este adiantamento de IRC que as empresas faziam ao Estado (semelhante à retenção na fonte do IRS), assumindo que o volume de negócios do ano atual será igual ao do ano transato, deixou de ser obrigatório em 2019.

Isto é, desde há dois anos que as empresas em Portugal já podiam pedir a dispensa deste pagamento, desde que a sua situação fiscal estivesse regularizada. Quem continuou a pagar o PEC, podia depois deduzir esse valor à coleta de IRC, o imposto que incide sobre os lucros das empresas.

Durante a situação excecional da pandemia, o Executivo, em conjunto com os anteriores parceiros parlamentares, decidiu suspender também o pagamento por conta (o PPC, o “irmão mais velho” do PEC, que também é um adiantamento de IRC), mas cingiu-se às micro e PME, que eram o foco da proposta do PCP. Uma proposta do PSD que incidia sobre todas as empresas foi recusada pelo PS no Orçamento do Estado para 2021.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Orçamento do Estado 2022

Orçamento da Defesa encolhe 800 mil euros, apesar da guerra na Ucrânia

O Ministério vai ter menos 800 mil euros no próximo ano, apesar dos compromissos de Portugal com NATO e os apelos para um reforço das verbas. Governo diz que sobe em relação ao executado em 2021.

O programa orçamental da Defesa vai contar este ano com uma dotação de 2.450,7 milhões de euros, um valor ligeiramente inferior aos 2451,5 milhões previstos no Orçamento do Estado chumbado em outubro. Face ao valor executado em 2021, há um crescimento de 2,5%.

A guerra na Ucrânia trouxe para cima da mesa a necessidade de um aumento dos Orçamentos com a Defesa, nomeadamente no quadro da NATO, e vários governos, como o alemão, anunciaram um reforço para 2% do PIB.

O Presidente da República também vincou recentemente essa necessidade e o anterior ministro parecia acalentar essa expectativa. “O nosso objetivo de 1,68% do PIB até 2024 terá que ser repensado, senão para 2024, para os anos subsequentes. Obviamente que quando aumenta a insegurança tem que aumentar o investimento em segurança”, afirmou João Gomes Cravinho, em entrevista à Renascença e ao Público, a 10 de março.

Helena Carreira, a nova ministra, vai afinal contar com sensivelmente a mesma verba que estava prevista antes de se iniciar o conflito na Ucrânia. O investimento do Ministério deverá, ainda assim, crescer 11% este ano para 430,6 milhões de euros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empreendedorismo

Business Abroad. Startup Portugal impulsiona internacionalização de 70 startups

As candidaturas para as calls de Espanha (South Summit) e Alemanha (Hannover Messe) estão abertas até 25 de abril.

A Startup Portugal vai impulsionar a internacionalização de 70 startups portuguesas. Canadá, França, Alemanha e Espanha são os países em foco no programa Business Abroad. As candidaturas para as calls de Espanha e Alemanha estão abertas até 25 de abril.

A Startup Portugal vai levar, entre maio e junho, empreendedores de startups portuguesas às conferências de Hannover Messe (Hannover, Alemanha), South Summit (Madrid, Espanha), Viva Technology (Paris, França) e Collision (Toronto, Canadá), a conferência irmã da Web Summit, que se realiza em novembro, em Lisboa, através do Business Abroad, programa que visa ajudar as startups portuguesas a escalar os seus negócios no mercado externo. Este ano conta apoiar cerca de 70 startups.

“O programa Business Abroad é um upgrade das Missions Abroad, organizadas pela Startup Portugal desde 2017. Para além de mostrar o potencial da comunidade empreendedora portuguesa, estas comitivas têm como objetivo ajudar os empreendedores portugueses a fazer novos contactos comerciais, assim como introduzi-los à comunidade empresarial dos países de destino”, informa a Startup Portugal. Desde o seu início, este programa já levou mais de 150 startups a eventos tecnológicos internacionais.

As candidaturas para participação nas conferências South Summit e Hannover Messe decorrem até 25 de abril. A call para o Viva Technology terminou no passado dia 10 de abril. À Collision irão startups participantes da edição de 2021 e de 2019 do Road 2 Web Summit.

Além de participarem nas conferências, cada uma das calls dará aos participantes escolhidos acesso a eventos paralelos, consultoria das equipas da AICEP nos países de destino, acesso a sessões de pitch, entre outros benefícios.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Orçamento do Estado 2022

Novo Orçamento também “limpa” 1,8 mil milhões da dívida da CP

A nova proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) continua a prever uma verba de 1,8 mil milhões de euros para baixar a dívida da CP. No final de 2021 era de 1.787 milhões de euros.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, continua a contar com uma verba de 1.815 milhões de euros na nova proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) para baixar a dívida da Comboios de Portugal (CP) este ano, de acordo com o documento entregue esta quarta-feira na Assembleia da República. Este tema tinha provocado tensão com o ex-ministro das Finanças, João Leão, mas já constava da proposta que foi chumbada em outubro.

“As operações financeiras previstas, nomeadamente as que envolvem passivos financeiros, contemplam as amortizações de dívida financeira pelas empresas públicas, particularmente significativas no orçamento da CP, EPE”, lê-se no relatório do OE2022, um texto igual ao que constava da proposta chumbada. O relatório acrescenta ainda que “o orçamento da CP beneficiará de financiamento para assegurar o pagamento de encargos com juros“.

Segundo o relatório de contas de 2020, a Comboios de Portugal tinha no final de 2020 uma dívida de aproximadamente 2.132 mil milhões de euros, um acréscimo de 65 milhões de euros face a 2019. De acordo com o relatório do OE2022, a dívida da CP estava nos 1.787 milhões de euros no final de 2021. Ainda não é conhecido o relatório de contas de 2021 da empresa de comboios.

“O saneamento da CP é uma operação que se vai realizar e queria sublinhar um aspecto: não é por estar comprometida do passado, é porque acredito mesmo nela, é necessária“, defendeu o ministro das Finanças, Fernando Medina, na conferência de imprensa do OE2022, referindo que a dívida deve-se à falta de pagamento do Estado relativamente às indemnizações compensatórias. “É tempo de voltarmos a ter alguma normalidade na gestão das nossas empresas com contratos de serviço público firmados e financiados a tempo e horas”, garante.

A operação anula assim a totalidade da dívida da CP ao Tesouro, passando o passivo a ser deste último. Ao contrário do Novo Banco ou da TAP, não tem qualquer impacto no défice. Também não altera o bolo da dívida do Estado. Contudo, no final do ano passado, o ECO apurou que será necessário justificar a operação à Comissão Europeia, mostrando que a dívida que é anulada é a que existia antes da liberalização do mercado, evitando uma ajuda de Estado.

Anteriormente, o ex-ministro das Finanças, João Leão, disse que não era preciso pedir autorização à Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia. Porém, o atual ministro das Finanças reconheceu que é preciso fazer um “diálogo” com a Comissão Europeia e adiantou que “se for possível” o processo ficará concluído este ano — se não for, só em 2023.

Em outubro, o ministro das Finanças, João Leão, explicou a operação: “A CP no seu orçamento tem relações muito via contrato de serviço público e indemnizações compensatórias. Depois há uma dimensão financeira adicional que tem a ver com a redução do endividamento com a CP. Isto resume as principais opções [no Orçamento do Estado], que visam permitir e dar margem para concretizar as grandes opções de investimento da CP, que são opções sem precedentes nas últimas décadas, sobretudo ao nível da aquisição de material circulante”.

A intenção de Pedro Nuno Santos com a resolução da dívida da CP é ter condições financeiras para a empresa ir aos mercados financeiros financiar a compra de comboios de longo curso para a futura linha de alta velocidade entre Lisboa e Porto. Esta dívida já está consolidada na dívida pública pelo que não representa um acréscimo. Apenas ficará fora do balanço da CP, dando outras condições de gestão à empresa de comboios.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Advocatus

TTR: Garrigues lidera as principais operações de M&A no primeiro trimestre de 2022

A Garrigues liderou por valor total das operações no primeiro trimestre do ano, com 286,25 milhões de euros, liderando também o ranking de assessores jurídicos por número de transações, com nove.

O recente ranking da TTR – Transactional Track Record, com análise do período entre 1 de janeiro e 31 de março de 2022, revela quais foram os principais escritórios de advogados e legal advisors, nas principais operações de M&A, Venture Capital, Private Equity e Asset Acquisition. A Garrigues liderou por valor total das operações, com 286,25 milhões de euros, e ainda por número de transações, com nove.

Segundo o relatório da TTR, nos primeiros três meses de 2022 foram realizadas 98 transações que se traduziram num valor total de 977 milhões de euros. Das quatro áreas, M&A destacou-se com 50 transações (480 milhões de euros), seguida por Asset Acquisition com 29 transações (400 milhões de euros), Venture Capital com 15 transações (70 milhões de euros), e Private Equity com quatro transações (26 milhões de euros).

Para o primeiro trimestre do ano, o TTR selecionou como transação do mês a venda da participação da Atlantia SpA na Lusoponte à Lineas e à VINCI Highways SAS. A Lusoponte é a concessionária das duas pontes sobre o rio Tejo em Lisboa, Vasco da Gama e 25 de Abril, cujo contrato termina em março de 2030. A operação contou com a assessoria jurídica da CS’ Associados, CMS Portugal, Morais Leitão e Sérvulo & Associados. O valor da transação é de 55,70 milhões de euros.

Veja aqui todos os rankings.

M&A, Private Equity, Venture Capital e Asset Acquisitions

As sociedades em destaque são a Garrigues, com um valor de 286,25 milhões de euros, seguida pela Abreu Advogados, com 232,76 milhões e a fechar o top 3 a SRS Advogados com um valor total de 139,66 milhões de euros.

No que concerne ao número de transações em M&A, Private Equity, Venture Capital e Asset Acquisitions a liderar a tabela ficou a Garrigues, com nove, seguida pela Abreu Advogados, SRS Advogados e PLMJ (cinco cada). No top 5 ficou também a Morais Leitão com quatro negócios.

Já relativamente aos “dealmakers“, advogados que centram a sua prática na área de M&A, Private Equity, Venture Capital e Asset Acquisitions, sete sociedades de advogados estão representadas no top 10, face ao valor de transações, sendo a SRS Advogados com o maior número de distinções (quatro). Susana Pimenta de Sousa, sócia da Garrigues, ocupa o lugar cimeiro da tabela com três transações que se traduzem em 150,61 milhões de euros.

O advogado que somou um maior número de transações nestas áreas foi Paulo Bandeira, sócio da SRS Advogados, com quatro. No top 5 ficou ainda Susana Pimenta de Sousa (Garrigues), Mário Lino Dias (Garrigues), Luís Roquette Geraldes (Morais Leitão), com três transações cada, e Octávio Castelo Paulo (SRS) com duas transações.

Os “rising star dealmakers” na área de M&A, Private Equity, Venture Capital e Asset Acquisitions pertencem a sete firmas: Garrigues, com quatro destacados, SRS Advogados, com um destacado, Abreu Advogados, Cuatrecasas, VdA, Morais Leitão, com dois advogados cada, e PLMJ, com três. Pedro Lemos Carvalho, advogado principal da Garrigues, ocupa o primeiro lugar com um valor total de transações de 150,61 milhões de euros.

Private Equity

Na área de Private Equity existe apenas duas sociedades de advogados em destaque: a Garrigues e a Vieira de Almeida com uma transação cada, sem valor total estimado.

Venture Capital

Na área de Venture Capital as sociedades em destaque são a PLMJ, com um valor de 21,30 milhões de euros, a SRS Advogados, com 11,86 milhões, a Abreu Advogados, com 1,15 milhões de euros, e a Morais Leitão, com 1 milhão de euros.

Já relativamente ao número de transações, a SRS Advogados ficou em primeiro lugar, com quatro transações, seguida pela PLMJ e Morais Leitão (duas cada).

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

“Em nenhum sítio isto pode ser apelidado de política de austeridade”, diz Medina sobre o OE2022

Ministro das Finanças rejeita as acusações feitas pelos partidos de que o Orçamento para 2022 significará mais austeridade para os portugueses.

No dia em que o Governo apresentou aos partidos as primeiras linhas da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), foram vários os que afirmaram que muitas das medidas significariam mais austeridade para os portugueses. Mas o ministro das Finanças rejeita estas afirmações e, elencando muitas das medidas já implementadas, afirma que o OE2022 “procura responder à conjuntura”, “de forma muito eficaz e verdadeira”.

“Quando procedemos ao aumento extraordinário das pensões, em nenhum dicionário de política económica do mundo esta é uma política de austeridade. Quando fazemos uma reforma do sistema fiscal (…), em nenhum sítio isto pode ser apelidado de política de austeridade”, disse Fernando Medina esta quarta-feira, na conferência de imprensa de apresentação do OE2022.

“Quando mantemos o objetivo de proceder a política de aumento progressivo do salário mínimo, dificilmente isso pode ser considerado política de austeridade. E quando fazemos o aumento dos mínimos de subsistência, isso já acabou por completo qualquer argumento de regresso à austeridade”, continuou o ministro das Finanças. “Este não é, nem pode ser, com estas características e medidas, um orçamento dessa natureza. Pelo pelo contrário”.

O governante afirmou que a proposta de OE2022 do Governo “procura responder à conjuntura, procura ser efetivo na resposta, nos preços e nos rendimentos, mas procura fazê-lo de forma muito eficaz e verdadeira para com o futuro”. “Este é o meu Orçamento. É da minha responsabilidade”.

Medina continuou, afirmando que o Governo não vai, “através das políticas nacionais, alimentar o motor à inflação ao motor externo”. “Temos neste momento um motor a gerar inflação, sobretudo nos combustíveis e na componente externa. Seria um erro de grandes dimensões — e um erro que seria pago pelos mais vulneráveis — colocar ao lado um motor interno a fazer crescer a inflação”, explicou.

Na segunda-feira, no dia em que o Governo reuniu com os partidos para lhes apresentar as linhas gerais da proposta do OE2022, PSD, PAN e Chega foram diretos ao afirmar que muitas das medidas significariam mais austeridade para o país. O social-democrata Paulo Mota Pinto falou num “regresso encapotado de uma certa austeridade”, enquanto Inês Sousa Real referiu um “caminho de eventual austeridade” e André Ventura falou numa “certa dose de austeridade”. Bloco de Esquerda, PCP e Iniciativa Liberal não referiram diretamente a palavra, mas deixaram no ar a mesma ideia.

(Notícia atualizada às 16h18 com mais informação)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Orçamento do Estado 2022

Leia aqui o novo Orçamento do Estado para 2022 na íntegra

  • ECO
  • 13 Abril 2022

A proposta do novo Governo para o renovado Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) já deu entrada na Assembleia da República. Consulte aqui o relatório da proposta, na íntegra.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, recebeu esta quarta-feira a nova proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) das mãos do novo ministro das Finanças, Fernando Medina. Segue-se cerca de um mês e meio de discussão no Parlamento até à votação final global, mas desta vez o Executivo de António Costa tem uma certeza: ao contrário dos anteriores seis Orçamentos, este vai mesmo ser aprovado, uma vez que o PS tem maioria absoluta. Veja aqui o relatório do OE2022 entregue pelo Governo no Parlamento:

(Carregue aqui para ver o documento se estiver a aceder através da aplicação do ECO)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Banca

Medina “satisfeito” assegura que não haverá transferência para o Novobanco

Banco pediu cerca de 200 milhões de euros ao Fundo de Resolução. O novo ministro das Finanças reitera que não haverá qualquer injeção. Vem aí nova disputa no tribunal.

“Repetirei as palavras do meu antecessor e dizer que não, não está previsto nenhuma transferência para o Novobanco”, disse o ministro das Finanças, Fernando Medina, quando questionado pelo ECO sobre o pedido de cerca de 200 milhões do banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente.

Medina falava na conferência de apresentação do Orçamento do Estado de 2022, o qual não prevê qualquer verba do Fundo de Resolução para o Novobanco – o que é uma novidade em comparação com os últimos anos.

O ministro disse que está “naturalmente satisfeito” com o facto de não haver mais transferências para o Novobanco e que tomou “muito boa nota” daquilo que o Fundo de Resolução e o governador do Banco de Portugal transmitiram sobre o assunto – as declarações públicas de ambos foram no sentido de não se proceder a qualquer injeção na instituição, assim com era essa a posição do anterior ministro João Leão.

Apesar de ter registado lucros de 184,5 milhões de euros no ano passado, o Novobanco avançou no mês passado com um pedido de mais 209,2 milhões ao Fundo de Resolução ao abrigo do mecanismo de capital contingente.

O novo pedido justifica-se com a necessidade de colmatar a falha de capital do banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente: o contrato com o Lone Star estipula um rácio de 12%, que não será cumprido sem esta nova injeção. O banco fechou 2021 com um rácio de 11,1% e precisa dos 209,2 milhões para atingir os 12%.

Adivinhando-se nova divergência, o CEO António Ramalho, falando na conferência de apresentação de resultados em março, assegurou que levará esse tema para o tribunal arbitral para proteger os interesses da instituição. “Caso o capital não seja preenchido por um dos seus acionistas, a administração chamará esse acionista da forma mais adequada para a defesa dos seus interesses. Cada vez que um requisito não é cumprido, a administração tem naturalmente de colocar em tribunal arbitral”, afirmou António Ramalho esta quarta-feira. O próximo passo desta disputa passará assim por Paris, onde Fundo de Resolução e Novobanco têm travado vários conflitos arbitrais.

O mecanismo de capital contingente foi criado em 2017, aquando da venda do Novobanco pelo Fundo de Resolução ao fundo norte-americano Lone Star. Este mecanismo visa proteger o rácio de capital do Novobanco das perdas registadas num conjunto determinado de ativos problemáticos herdados do BES, vigorando até 2026.

Todos os anos, o Novobanco tem ido buscar dinheiro a este mecanismo público, sendo que até agora já embolsou 3,4 mil milhões de euros. Já só sobram 480 milhões.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empreendedorismo

Academy for Women Entrepreneurs está de volta a Portugal para alavancar negócios femininos

A iniciativa oferece às mulheres empreendedoras o conhecimento, as redes e o acesso a financiamento que precisam para lançar e escalar negócios de sucesso.

A segunda edição da Academy for Women Entrepreneurs (AWE) volta a Portugal através da Embaixada dos Estados Unidos da América (EUA) em Portugal. Em parceria com o Impact Hub Lisbon e a Connect2Global, a AWE tem como objetivo promover o empreendedorismo feminino e dar as ferramentas necessárias para que mais mulheres possam alavancar e tornar os seus negócios um sucesso. As inscrições estão abertas até 4 de maio.

“Programas como o AWE são de total relevância nos dias de hoje, porque visa dar continuidade ao compromisso de contribuir para o aumento da taxa do empreendedorismo feminino de cariz disruptivo e inovador, contribuindo assim para a redução da disparidade salarial das mulheres face aos homens”, refere Francesco Rocca, managing director do Impact Hub Lisbon, em comunicado.

A iniciativa, que oferece às mulheres empreendedoras o conhecimento, as redes e o acesso a financiamento que precisam para lançar e escalar negócios de sucesso, está direcionada especificamente para residentes em Portugal. As candidatas devem ter um projeto de empreendedorismo há, pelo menos, dois anos. Serão privilegiados projetos com foco no impacto socio-ambiental e de grupos sub-representados.

A AWE usa um modelo híbrido que combina a plataforma online DreamBuilder com um bootcamp presencial em Lisboa nos dias 3 e 4 de junho. O programa oferece formação em empreendedorismo, sessões semanais de acompanhamento em grupo, talks inspiracionais com líderes femininas e mentoria com especialistas.

O programa termina com uma sessão final de apresentação de projeto, com a presença de vários especialistas nacionais do ecossistema de empreendedorismo. Além de um prémio para os projetos finalistas, este ano a AWE oferece também a possibilidade às participantes selecionadas de ter acesso a uma experiência profissional nos Estados Unidos de América, em parceria com a organização Connect2Global.

Na edição de 2021, o programa teve mais de 400 inscrições e formou 45 empreendedoras, entre as quais as três finalistas, que receberam 30.000 dólares de seed funding. A iniciativa, presente em mais de 80 países, demonstrou que 74% das mulheres que concluem o programa da AWE aumentam os seus rendimentos e 29% contratam mais funcionários.

“Ao dar às mulheres as ferramentas e a confiança de que precisam, o programa AWE está aumentando as receitas das empresas lideradas por mulheres, impulsionando a prosperidade local em mais de 80 países em todo o mundo”, afirma Ana Có, gestora do projeto no Impact Hub Lisbon.

Mais informações aqui.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Orçamento do Estado 2022

Novas medidas anti-inflação custam 1.335 milhões de euros

As medidas que o Governo tem em marcha para lutar contra os efeitos da guerra na Ucrânia vão custar 1.335 milhões de euros. Há ainda 459 milhões de euros para linhas de crédito para empresas.

O pacote de medidas anti inflação do Governo vai custar 1.335 milhões de euros, sendo que o apoio mais pesado é a suspensão do aumento da taxa de carbono que provoca uma perda de receita pública de 360 milhões de euros.

De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue esta quarta-feira no Parlamento, o Executivo tem ainda 459 milhões de euros para linhas de crédito às empresas, o que não tem impacto orçamental.

Juntando as medidas com impacto orçamental e as que não têm, o pacote chega perto dos 1.800 milhões de euros anunciados pelo ministro das Finanças na conferência de imprensa de apresentação do OE2022.

Graças ao recebimento de 210 milhões de euros de fundos europeus, o impacto no saldo orçamental será menor, no valor de 1.125 milhões de euros.

“Relativamente à crise energética relacionada com o conflito na Ucrânia, estima-se que as medidas implementadas ascendam a 1.335 milhões de euros, com um impacto no saldo de 1.125 milhões de euros (0,5 % do PIB)”, detalha o Ministério das Finanças, referindo que “estas medidas repartem-se entre a diminuição da receita fiscal com ISP e IVA (647 milhões de euros) e um aumento de despesa com os apoios concedidos aos setores da economia mais afetados pela crise geopolítica (688 milhões de euros)“.

“Neste âmbito, estão ainda previstas linhas de crédito destinadas a apoiar o efeito da subida de preços nos setores energeticamente mais dependentes (459 milhões de euros)”, acrescenta.

Estes valores representam uma revisão em alta, até porque o Governo avançou com mais medidas, do pacote de medidas anti-inflação. No Programa de Estabilidade 2022-2026 apresentado no final de março, o Executivo previa um pacote de medidas de 809 milhões de euros para fazer face ao impacto da guerra.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos