TC chumba estatutos do Chega e obriga partido a tirar poder a Ventura
Juízes do Palácio Ratton decidiram chumbar os estatutos do Chega que tinham sido aprovados no ano passado em Viseu. Constitucional condena "concentração de poderes" no líder, André Ventura.
O Tribunal Constitucional (TC) reprovou o Estatutos do Chega que tinham sido aprovados em novembro de 2021 no congresso do partido, em Viseu. Tal deverá obrigar o partido a reunir-se para aprovar novas regras internas que retirem poder a André Ventura, avança o Expresso esta sexta-feira.
O semanário diz que o acórdão do TC foi enviado esta sexta-feira ao Chega e que os juízes condenam a “significativa concentração de poderes” em André Ventura, líder do partido. Os magistrados do Palácio Ratton também inviabilizaram a punição de militantes por “insubordinação”, refere o jornal.
O Expresso indica que o acórdão sobre os Estatutos do Chega é uma mudança de paradigma no tribunal, porque costuma adotar um “princípio de intervenção mínima” na organização interna dos partidos.
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