Ano: 2022

O Governo está a preparar um regime excecional para que as obras públicas consigam suportar o aumento dos preços dos materiais.

A proposta de decreto-lei foi aprovada na generalidade no Conselho de Ministros desta quinta-feira e será agora submetida a consultas junto da Associação Nacional de Municípios, regiões autónomas e empresas de construção, detalhou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

“O Conselho de Ministros discutiu um decreto-lei que cria um regime excecional, facultativo e temporário para a subida de preços nas empreitadas de obra pública nos contratos de aquisição de bens e de serviços mas que também pode afetar as obras particulares”, detalhou Pedro Nuno Santos. A entrar em vigor, o regime será válido até ao final deste ano.

Sem adiantar valores, o ministro explicou que, por exemplo, um material como o aço, cujo preço sobe mais do que uma determinada percentagem, pode fazer com que o empreiteiro possa apresentar à Infraestruturas de Portugal (IP) uma proposta de revisão de preço. A IP avalia a proposta e pode aceitá-la, recusá-la ou negociar nova proposta. “Se as partes chegarem a acordo, haverá revisão de preço”, detalhou.

Além da IP, entidades como as autarquias ou o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana poderão beneficiar deste regime excecional, elencou o ministro.

Sentimos a necessidade de criar um regime excecional para revisão de preços nestes contratos e evitar um colapso no processo de investimento público em Portugal

O governante lembrou ainda que a construção vive uma “situação excecional, com pressão inflacionista, com crescimento muito acentuado dos preços das matérias-primas. Houve mesmo matérias-primas que quase duplicaram o seu valor”.

Pedro Nuno Santos assinalou que a situação “está a causar uma grande pressão e constrangimento nas empreitadas públicas. Por isso sentimos a necessidade de criar um regime excecional para revisão de preços nestes contratos e evitar um colapso no processo de investimento público em Portugal”.

IP já tinha dado alerta

A hipótese de um regime de flexibilização de preços na construção já tinha sido admitida na quarta-feira pelo diretor de empreendimentos da IP, José Carlos Clemente, durante um seminário sobre as obras de modernização da Linha da Beira Alta: “Estamos a atravessar um período muito mau, que já tinha resultado da pandemia, com a cadeia de abastecimento fortemente afetada. […] Há problemas com prazos de aprovisionamento e de entrega e há empreiteiros que aparecem constantemente a dizer que os preços estão a aumentar.”

No início desta semana, a própria IP já tinha mostrado preocupação com as consequências que a guerra na Ucrânia terá ao nível do fornecimento de materiais de construção e do seu respetivo custo, numa altura em que a empresa tem um “elevado nível de investimento previsto para o período 2022-2024”.

Só neste ano, a IP prevê uma execução financeira de cerca de 380 milhões de euros, devido, sobretudo, ao programa Ferrovia 2020, que ficará concluído no final de 2023, com praticamente três anos de atraso face ao calendário original. Este valor é superior à execução financeira de 2021, de cerca 196 milhões de euros, que por sua vez representou uma subida de 43% face a 2020.

Depois das conversas com municípios, regiões autónomas e empresas de construção, o diploma será novamente discutido em Conselho de Ministros, para eventual aprovação.

Aviso dos Engenheiros do Norte

Também a secção Norte da Ordem dos Engenheiros deixou um aviso nesta quinta-feira relativamente ao impacto da subida do preço dos materiais na continuidade das obras públicas.

“Na execução contratual impõem-se que os contraentes cumpram adequadamente as suas obrigações contratuais. No entanto, a escassez de matéria-prima bem como a falta de mão-de-obra podem trazer um cenário de dificuldade de execução e, até mesmo, de incumprimento desses mesmos contratos”, assinalou o presidente da Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN), Bento Aires, citado em comunicado de imprensa.

O mesmo responsável acrescentou que têm chegado à OERN várias manifestações de preocupação de várias empresas e engenheiros.

“Os empresários/donos de obras/fornecedores e clientes estão apreensivos porque o acréscimo dos custos da energia e das matérias-primas tornam imprevisível a conclusão de obras e resposta a clientes, antevendo-se pedidos de rescisão de contratos, paralisação de trabalhos, desvios consideráveis de custos e prazos de entrega de serviços e bens”, detalhou.

Elogios da construção

Questionado sobre a medida, o O presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Manuel Reis Campos, recebeu com “agrado” a aprovação do regime excecional, considerando que vai “no bom caminho”.

“É com agrado que tomamos conhecimento desta intenção, que foi aprovada na generalidade [hoje pelo Governo], de um regime excecional e temporário no âmbito dos preços”, adiantou o responsável em declarações à agência Lusa.

(Notícia atualizada às 17h45 com comentário da AICCOPN)

O governador do Banco de Portugal considera que é preciso ter “calma e ponderação” nas declarações sobre as decisões do Banco Central Europeu (BCE) relativa à subida dos juros que se prevê para este ano. Esta é a reação de Mário Centeno às frases de Isabel Schnabel, que admitiu uma subida dos juros em julho, e de Fabio Panetta, que prefere adiar o aumento para setembro, ambos membros da comissão executiva do BCE.

“Há uma característica do processo de tomada de decisão de política monetária que é muito importante ter em mente: quando o BCE diz que age dependente dos dados isso é absolutamente verdade“, afirmou Mário Centeno na conferência de imprensa de apresentação do boletim económico de maio do Banco de Portugal, recomendando logo a seguir “alguma calma e ponderação nessas comunicações” de Schnabel e Panetta.

E foi mais além, questionando a que dados terão acesso que outros governadores não têm: “Ou somos dependentes dos dados ou alguém tem acesso a informação que não está disponível a todos e há aqui uma assimetria“, disse, referindo mais tarde que tenta “não privilegiar” a produção de “declarações antes do tempo”, seja porque se tem “informação não pública ou por grande convicção”.

Na terça-feira, a economia alemã Isabel Schnabel, membro da comissão executiva do BCE, disse numa entrevista que “com base na perspetiva atual, um aumento dos juros em julho é possível, na minha opinião”, ressalvando que será preciso “esperar para ver como é que os dados evoluem até ao momento da decisão”. “Falar já não é suficiente, temos de agir”, acrescentou. No final de abril tinha sido a presidente do BCE, Christine Lagarde, a dizer que havia uma “forte probabilidade” de subida dos juros este ano.

Esta quinta-feira, o economista italiano Fabio Panetta, membro da comissão executiva do BCE, concordou que o banco central deve começar a subir as taxas de juro, mas não o deverá fazer em julho: “Seria imprudente agir sem antes termos visto os números do PIB para o segundo trimestre e de discutirmos medidas adicionais sem termos um conhecimento completo sobre como a economia poderá desenvolver“, disse. Esses dados só serão conhecidos no final de agosto pelo que, assim, uma subida dos juros só poderia acontecer em setembro.

No final de abril, a presidente do BCE, Christine Lagarde, já tinha dito que “se a situação continuar tal como se prevê atualmente, há uma forte probabilidade de os juros virem a ser aumentados antes do final deste ano“. A dimensão do aumento e a frequência dos aumentos dependem dos números que chegarem à mesa do conselho de governadores durante os próximos meses, explicou.

Centeno diz que “é desejável” subir os juros, “mas só quando for seguro fazê-lo”

Em resposta a questões dos jornalistas, Mário Centeno concretizou que “é desejável” que o BCE suba os juros para normalizar a política monetária, mas advertiu que tal “só” deve acontecer “quando for seguro fazê-lo”. Isto é, explicou mais tarde, quando essa subida dos juros não colocar em risco a recuperação da economia europeia, levando-a para uma estagnação ou até recessão em vez de completar a retoma pós-pandemia.

O economista considera que “o que mais preocupa” os agentes económicos é que o BCE tome decisões de “sobrereação que coloque em causa a retoma económica, a qual ainda não está concluída”. “A estagnação da economia da Zona Euro faz parte do espetro dos cenários possíveis. Não está afastada“, admitiu Centeno, concordando com ideia de Panetta de que é necessário esperar pelos dados do PIB no segundo trimestre dado que. Porém, também reconheceu que “a inflação é um risco para a economia”, daí a preocupação dos bancos centrais.

“Estagnação ou mesmo recessão, mais aceleração da inflação, não são os melhores amigos dos bancos centrais“, admitiu. Apesar das dificuldades, o governador do Banco de Portugal argumenta que o BCE tem “todos os instrumentos para agir no sentido de continuar a apoiar e a estimular a retoma da Zona Euro”, garantindo “condições de financiamento para todos os setores”, e isso “ser compatível, o que é absolutamente crucial, com as expectativas de inflação de médio prazo estarem ancoradas preferencialmente a 2%”.

Neste difícil equilíbrio de lutar contra a aceleração da taxa de inflação na Zona Euro, já nos 7,5% em abril, e manter a retoma em andamento, Mário Centeno argumentou que o BCE tem tido uma “flexibilidade enorme” na gestão da política monetária e que esta tem de se tornar “mais neutra”, mas advertiu para o facto de tal não ter um “efeito imediato”, como têm as medidas da política orçamental, mas um “efeito desfasado”.

Nas próximas reuniões de política monetária do BCE, “vamos olhar para os lados e tentar retirar daí os melhores ensinamentos para a política monetária”, garantiu. “A subida de taxas, quando acontecer, e a normalização da política monetária é muito importante e vai acontecer“, afirmou, lembrando que “não nos devemos convencer que os níveis de taxas de juro em 2020 eram os níveis desejáveis” dado que tal refletia problemas estruturais na economia da Zona Euro.

Em relação aos salários, Mário Centeno disse que esta era uma “variável muito escrutinada pelos bancos centrais”, mas que não pode ser avaliada numa “perspetiva de curto prazo”. Para já, não vê pressões estruturais nos salários na Zona Euro, mas isso pode ser “reavaliado perante novos dados” nos próximos meses. E, mais uma vez, recomenda “muita cautela na avaliação das atualizações salariais”.

Como tem feito Lagarde, Centeno recusou comparações com a Reserva Federal norte-americana que aumentou os juros em 50 pontos base na reunião desta quarta-feira, argumentando que nos Estados Unidos houve “muita gente que saiu do mercado de trabalho”, o que criou pressões inflacionistas acrescidas, uma “preocupação que não temos na Europa”.

Com a subida das taxas de juro das dívidas públicas no mercado secundário, Centeno recordou que a fragmentação na Zona Euro “deve sempre manter-nos preocupados”, mas que atualmente “é um risco que não existe nem tem existido”.

(Notícia atualizada às 12h51 com mais declarações)