Ano: 2022

Energia

Das reservas de gás às compras conjuntas. Estas são as medidas da UE para enfrentar a crise energética

1

Desde o início da guerra, Bruxelas tem reunido esforços junto dos 27 para enfrentar a crise energética. Ao todo, já foram apresentadas mais de 10 medidas, mas algumas ainda estão em discussão.

Esta sexta-feira, continua o debate em Bruxelas sobre o segundo pacote de medidas de intervenção de emergência no setor energético, numa altura em que o bloco europeu reúne esforços para enfrentar a crise de energia e a escalada de preços a que se assiste na Europa.

Desta reunião do Conselho Europeu, não se espera já uma decisão sobre as próximas medidas que serão adotadas, apenas uma “direção estratégica” sobre o que se pode esperar do próximo encontro entre os ministros da Energia dos 27 Estados-membros, em Estrasburgo, no dia 25 de outubro. Fonte oficial da Comissão Europeia explica ao ECO/Capital Verde que após esta reunião, o Conselho de Energia deverá voltar a reunir-se “para finalizar o processo”, ainda que não exista data marcada no calendário, para já. Por serem medidas com caráter de urgência nos termos do artigo 122 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, “são adotadas como Conselho Europeu”, não sendo necessário ir a votação no Parlamento Europeu.

Ao todo, já foram apresentadas mais de 10 medidas desde o início da guerra, as quais visam proteger a União Europeia de um inverno crítico, uma vez que os envios de gás russo encontram-se suspensos desde setembro, depois de a Gazprom ter alegado falta de condições técnicas no Nord Stream 1. Desde então, seguiram-se duas ruturas neste gasoduto e outra duas no Nord Stream 2, que afastaram por completo o regresso de um abastecimento de Moscovo num futuro próximo. Segundo especialistas ouvidos pelo ECO/Capital Verde, poderão passar-se meses até que sejam apuradas as causas das ruturas e as respetivas reparações necessárias. Neste contexto, têm-se multiplicado as medidas para atuar no campo da energia, que sistematizamos de seguida.

  • RePower EU

Medida: O RePower EU foi o primeiro passo dado pela União Europeia para se preparar para a potencial crise energética que se avizinhava devido à decisão da Rússia de invadir a Ucrânia. Em cima da mesa está um programa em investimentos a realizar na infraestrutura energética europeia, como o reforço da rede elétrica, facilitando o transporte de hidrogénio renovável e aumentando a produção de biometano. Além destas, o investimento prevê aumentar a ambição nos objetivos de poupança energética, reduzir o consumo de energias fósseis e aumentar investimento em energias renováveis.
Prazos: Até 2027
Fase: Em implementação
Valor: Investimento de 300 mil milhões

  • Garantir que as reservas de gás têm o armazenamento preenchido em 80%

Medida: Numa altura em que se assistiam a reduções no abastecimento de gás enviado pela Rússia, através do Nord Stream 1, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa, na qual indicava uma obrigação de nível mínimo de armazenamento de gás de 80% para o próximo inverno de forma a garantir a segurança do aprovisionamento energético. A proposta previa ainda que essa meta aumentasse para os 90% nos anos seguintes. Segundo a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, os Estados-membros contam hoje com 92% de gás armazenado.
Prazos: Até 2023
Fase: Em implementação
Valor: –

  • Poupança de 15% no consumo de gás

Medida: A Comissão Europa apresentou aos Estados-membros uma proposta cujo objetivo previa a redução em 15% do consumo de gás (ou 45 mil milhões de metros cúbicos) no bloco europeu
Prazos: Até 31 de março de 2023
Fase: Em implementação
Valor: –

  • Redução do consumo de eletricidade nas horas-pico

Medida: Como forma de ajudar à poupança de gás, a Comissão Europeia pediu aos Estados-membros que reduzissem o consumo de eletricidade nas horas de maior procura, isto é, as horas-pico, uma vez que o gás ainda é largamente usado na produção de eletricidade e, nas horas de maior procura, é geralmente chamado a contribuir para o mix.
Prazos: Entre 1 de dezembro e até 31 de março de 2023
Fase: Em implementação
Valor: –

  • Renováveis com limite de 180 euros/MWh

Medida: O executivo comunitário pediu que os Estados-membros aplicassem um teto de 180 euros/MWh (megawatt-hora) sobre as receitas obtidas pelas empresas que produzem eletricidade a baixo custo — tipicamente, os produtores renováveis – por estarem a acumular lucros inesperados. Daqui, resultariam 117 mil milhões de euros em receitas para os 27 Estados-membros enfrentarem os custos da crise energética.
Prazos: Entre 1 de dezembro até 30 de junho de 2023
Fase: Para implementar até 31 de dezembro
Valor: –

  • Taxa sobre os lucros excessivos das petrolíferas

Medida: Os 27 Estados-membros concordaram em criar uma contribuição extraordinária — o famoso imposto sobre os lucros extraordinários — de, pelo menos, 33% às empresas de petróleo, gás, carvão e refinação, tendo por base os lucros de 2022 que fiquem 20% acima da média dos três anos anteriores.
Prazos: Para implementar até 31 de dezembro
Fase: Implementada em 2023
Valor: Obtêm-se 25 milhões

  • Banco Europeu para o Hidrogénio

Medida: No sentido de fomentar investimentos e concretizar a meta de produção de dez milhões de toneladas de hidrogénio renovável até 2030, a Comissão Europeia anunciou a criação de um Banco Europeu para o Hidrogénio.
Prazos: –
Fase: Em implementação
Valor: 3.000 milhões

  • Novo índice em alternativa ao TTF

Medida: Por “já não refletir a realidade do mercado europeu”, a Comissão Europeia propôs a criação de um novo índice de preços de gás que possa funcionar como alternativa ao holandês TTF, o índice referência no mercado europeu. Se aprovado, o novo índice só deverá ser apresentado pela Agência Europeia dos Reguladores de Energia em março de 2023.
Prazos: –
Fase: Em discussão
Valor: –

  • Corredor “dinâmico” de preços de gás

Medida: Enquanto o novo índice não é aprovado, nem criado, Bruxelas propõe a criação de um “corredor dinâmico e temporário” no TTF, isto é, a criação de um intervalo abaixo do valor de mercado dentro do qual oscilariam os preços do gás a serem negociados naquele dia.
Prazos: –
Fase: Em discussão
Valor: –

  • Novos acordos de solidariedade

Medidas: Como forma de garantir que todos os Estados-membros têm gás suficiente, o executivo comunitário quer reforçar os acordos de solidariedade entre os 27. Assim, será proposta a criação de acordos-padrão entre todos os países para a partilha de gás, de forma a facilitar que países em situações mais críticas consigam ter acesso a fornecimentos, caso ainda não tenham firmado acordos bilaterais com outros países nesse sentido.
Prazos: –
Fase: A partir da próxima primavera
Valor: –

  • Compras conjuntas de gás

Medida: A Comissão Europeia propôs a criação de uma plataforma de compras conjuntas de gás com base na agregação dos níveis de procura dos 27 Estados-membros. O executivo comunitário propõe que se imponha aos Estados-membros a obrigação de recorrerem à plataforma para preencher, no mínimo, 15% das suas necessidades de armazenamento de gás. Está em cima da mesa a possibilidade de os países agirem enquanto consórcios para compras conjuntas através da plataforma para aquisições adicionais de gás.
Caso seja aprovada a medida, Bruxelas terá de ser informada previamente sempre que a plataforma concretize uma compra de gás superior a cinco terawatt hora (TWh), o equivalente a 500 milhões de metros cúbicos.
Prazos: –
Fase: A partir da próxima primavera
Valor: –

  • Teto ao preço do gás

Medidas: A Comissão Europeia ainda a avaliar a imposição de um teto sobre o preço do gás a nível europeu A medida visa ativar um limite temporário nos contratos de gás, se se verificarem duas condições em simultâneo. Por um lado, o limite é ativado se o preço nos contratos de gás natural para o mês seguinte forem, durante duas semanas, superiores a 180 euros por megawatt-hora (MWh) na plataforma holandesa TTF (Title Transfer Facility), a referência nos mercados europeus de gás natural. Ao mesmo tempo, para efetivar o limite, terá de se verificar que o preço de referência no TTF são 35 euros mais elevados que o preço de referência para o gás natural liquefeito (LNG), durante 10 dias consecutivos de negociação.
Prazos: –
Fase: Implementada a 15 de fevereiro de 2023
Valor: –

 

Notícia atualizada às 16h39 de 21 de dezembro

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Empresas

Fábrica de camiões da Daimler paga cheque anti-inflação de 400 euros

Unidade produtiva do Tramagal, detida pela Daimler Trucks, efetuou pagamento extraordinário a cerca de 500 operários, incluindo estagiários, em setembro.

Arne Barden é o novo líder da Mitsubishi Fuso Europa desde janeiro.

Os cerca de 500 trabalhadores da fábrica de camiões Fuso, no Tramagal, detida pela Daimler Trucks, receberam um pagamento extraordinário de 400 euros em setembro. O bónus salarial serve para os operários lidarem com a subida da taxa de inflação, no nível mais elevado dos últimos 30 anos.

“Realizámos um pagamento extraordinário de 400 euros, que incluiu todos os funcionários e mesmo os estagiários”, revelou à Pessoas/ECO, Arne Barden, o alemão que, desde 1 de março, comanda os destinos desta fábrica, localizada a 150 quilómetros de Lisboa. Desta forma, a unidade produtiva pretende “ajustar os salários de forma inteligente” porque “não se pode andar a espalhar o dinheiro de qualquer maneira”.

A fábrica de camiões detida pela Daimler Trucks tem tentado absorver, nos últimos meses, os efeitos da guerra na Ucrânia: “é muito difícil lidar com a subida de custos: é a energia, são os componentes… em quase todas as áreas estamos a ser atingidos pela inflação. Estamos a ter acomodar isso nas nossas contas, porque não queremos alimentar mais a inflação”.

Na semana passada, o banco Santander também anunciou um “pagamento extraordinário e suplementar” de 750 euros para todos os trabalhadores com ordenado bruto anual até 30 mil euros. Além deste pagamento, o banco espanhol decidiu dar a possibilidade em 2023 de todos os funcionários anteciparem até 50% do subsídio de Natal.

O banco aumentou ainda o limite de crédito disponível para os trabalhadores para 200 mil euros, em novas operações de crédito, e alargou o acesso a outras medidas como a comparticipação do passe social em 50% ou o apoio a propinas no valor de 310 euros por ano por filho ou enteado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Telecomunicações

Fusão da Vodafone e da Nowo levanta dúvidas nas licenças 5G

Vodafone fica com mais espetro do que era permitido adquirir no leilão do 5G com a compra da Nowo, incluindo lotes exclusivos para "novos entrantes". Licenças deverão estar na mira dos reguladores.

Quando anunciou a compra da Nowo no último dia de setembro, o CEO da Vodafone Portugal disse, em comunicado, que o negócio vai permitir à empresa “aumentar a base de clientes” e a “cobertura de rede fixa”. Mas esse comunicado, a única informação pública sobre o mesmo, não esclarece uma das principais dúvidas que deverão ocupar os reguladores ao longo dos próximos meses: o que vai acontecer às licenças 5G adquiridas por ambas as empresas?

Se tiver sucesso, esta operação unirá a Vodafone à Cabonitel S.A., a empresa que detém a operadora concorrente Nowo, antigamente chamada Cabovisão. “A Nowo é o quarto maior operador convergente em Portugal, com cerca de 250 mil subscritores do serviço móvel e 140 mil clientes de acesso fixo”, enaltecia a Vodafone a 30 de setembro. Não foi dita uma palavra sobre o 5G.

Há algum tempo que a operadora dava sinais de que haveria consolidação. O leilão de frequências da Anacom permitiu a entrada em Portugal de duas novas empresas com rede móvel própria, a Digi e a Nowo (que já vendia serviços 4G subcontratando rede a outra operadora). Ora, a Vodafone entende que o mercado português dificilmente tem dimensão para abarcar quatro empresas a explorarem a quinta geração (Meo, Nos, Vodafone e Nowo), quanto mais cinco (Digi).

Agora, a operação está sujeita “à necessária aprovação regulatória” e deve ser fechada “durante o primeiro semestre de 2023”, estima a Vodafone. Até lá, as licenças 5G poderão assumir o protagonismo no trabalho que terá de ser feito pela Anacom, mas sobretudo pela Autoridade da Concorrência. Esta última tem poder para impor compromissos à Vodafone ou matar definitivamente o negócio, se entender que prejudica irremediavelmente a concorrência.

Até esta quarta-feira, os reguladores ainda não tinham sido notificados dos termos da transação. “A Anacom não foi notificada da operação em causa, pelo que não conhece os contornos da mesma”, respondeu fonte oficial. A Autoridade da Concorrência também ainda não tinha sido notificada, apurou o ECO, mas não quis fazer comentários. É possível que algumas destas questões já tenham uma resposta quando o dossiê sair do Parque das Nações em direção à Avenida de Berna.

Edifício sede da Vodafone - 22JUL22
Edifício sede da Vodafone no Parque das Nações em LisboaHugo Amaral/ECO

Leilão só permite venda após dois anos

Apesar da fase muito inicial, já é possível destacar uma série de aspetos que vão ser relevantes nesta história. Para perceber o que poderá estar na mente dos reguladores, é melhor começar pelas próprias licenças e pelo que tinha sido definido no leilão. É que o regulamento da Anacom impunha limites à compra de espetro pelas empresas:

  • 20 MHz na faixa dos 700 MHz
  • 100 MHz na faixa dos 3,6 GHz

Há que ter em conta que a Vodafone e a Nowo participaram sozinhas no leilão do 5G, com estratégias independentes. Por não ter rede móvel própria, a Nowo beneficiou ainda do estatuto de “novo entrante”, conseguindo acesso a uma fase inicial do leilão em que não pôde participar a Vodafone, nem a Meo e a Nos. Dado este contexto, que quantidade de espetro passaria a ser controlada pela Vodafone depois da fusão com a Nowo?

  • 20 MHz na faixa dos 700 MHz (Vodafone)
  • 20 MHz na faixa dos 1.800 MHz (Nowo)
  • 10 MHz na faixa dos 2,6 GHz (Nowo)
  • 130 MHz na faixa dos 3,6 GHz (Vodafone e Nowo)

Em suma, os 90 MHz e os 40 MHz detidos, respetivamente, pela Vodafone e pela Nowo na faixa dos 3,6 GHz, uma das mais importantes para o 5G, ultrapassam o limite dos 100 MHz definidos pela Anacom para esta banda. Mas esse travão aplicava-se apenas ao momento da compra de espetro, não acautelando eventuais operações de concentração após o procedimento.

“As regras definidas no regulamento do leilão, no caso em apreço os limites à atribuição e titularidade de espetro, aplicavam-se à participação nesse procedimento”, disse ao ECO fonte oficial da Anacom. O regulador acrescentou, porém, que “na análise da operação e na definição do seu posicionamento em relação à mesma, não deixará de ter em consideração a estrutura do mercado e a dinâmica concorrencial existente, incluindo a quantidade de espetro detida pelos envolvidos”. E reforçou que “analisará” a operação “no contexto do mercado das comunicações eletrónicas, considerando, designadamente, as suas especificidades e a necessidade de garantir mercados concorrenciais.”

Ou seja, em teoria, os reguladores poderiam forçar a Vodafone a abdicar de 30 MHz. Mas isso não resolveria o potencial desequilíbrio causado pelo facto de a Vodafone ir passar a deter mais espetro na faixa dos 1.800 MHz, que a Nowo só conseguiu comprar por ser um “novo entrante”.

Depois, o regulamento do leilão versa também sobre a “transmissão e locação” das licenças postas à venda. Determina que os direitos “só podem ser transmitidos ou locados pelos respetivos titulares […] decorridos dois anos da data de início da oferta de serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público mediante a utilização das frequências que lhe foram consignadas”, salvo “motivo devidamente fundamentado e como tal reconhecido pela Anacom”. As regras estipulam ainda que, antes de transmitirem os direitos, as empresas devem comunicar essa “intenção” e “as condições em que o pretendem fazer” ao regulador das comunicações.

Perante tudo isto, não é claro o que vai ser decidido pelos reguladores envolvidos no processo. Fontes próximas disseram ao ECO que o resultado pode depender dos “remédios” — isto é, compromissos — que vierem a ser impostos pela Autoridade da Concorrência, depois do parecer não vinculativo da Anacom, que certamente alertará para a problemática das licenças. Para tal, o regulador liderado por Margarida Matos Rosa teria de abrir uma investigação aprofundada e a decisão poderá recair sobre o seu sucessor, já que o mandato da presidente acaba já em novembro.

Outra dúvida por esclarecer é se a Vodafone vai absorver ou não a Nowo. Fica evidente pelo comunicado que haverá uma união entre as duas empresas, mas uma fonte familiarizada com o processo notou que a Vodafone não comprou diretamente a Nowo, mas sim uma empresa que detém a Nowo (a Cabonitel), o que não facilita particularmente o trabalho dos reguladores. Por quanto tempo irá a Nowo manter a sua identidade?

O processo que vai correr termos no regulador da concorrência vai permitir às operadoras interessadas pronunciarem-se sobre estes e outros aspetos da aquisição. Até lá, a Vodafone promete revelar mais informações num encontro com jornalistas marcado para esta segunda-feira. O ECO contactou fonte oficial da operadora, que remeteu esclarecimentos para essa iniciativa. Por sua vez, fonte oficial da Autoridade da Concorrência não quis comentar este negócio, cujo montante envolvido não foi revelado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Transportes

Alfredo Casimiro e TAP perdem todo o capital na Groundforce

Plano de recuperação prevê redução do capital a zero. Para ficar no capital, TAP terá de voltar a investir. Empresa de "handling" deverá fechar o ano com a atividade a 90% dos níveis de 2019.

O plano de reestruturação da Groundforce vai incluir uma redução do capital a zero, para a cobertura de prejuízos passados, o que anulará as participações de Alfredo Casimiro e da TAP na empresa de serviços de assistência em terra. Para voltar a ser acionista, a companhia aérea terá de investir no aumento de capital. A National Aviation Services, do Kuwait, ficará como a maior acionista.

Haverá uma “redução de capital a zero, por via da cobertura de prejuízos passados e um aumento de capital reservado a determinados acionistas”, afirmou ao ECO Bruno Costa Pereira, um dos administradores de insolvência da Groundforce. O outro é Pedro Pidwell. “Com a redução a zero, os acionistas perdem o respetivo capital”, explicou. A SPdH, a designação societária da empresa de handling, é detida em 50,1% pela Pasogal, de Alfredo Casimiro, e em 49,9% pela TAP (43,9% através da TAP SGPS e 6% pela Portugália).

Foi a companhia aérea a pedir a insolvência da Groundforce, devido ao acumular de dívidas durante a gestão de Alfredo Casimiro, com quem entrou em conflito. A empresa foi declarada insolvente a 4 de agosto pelo Juízo de Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. Bruno Costa Pereira justifica a necessidade de reduzir o capital a zero com o facto de a Groundforce apresentar nessa data cerca de 30 milhões de euros em capitais próprios negativos.

Esta solução terá como vítima colateral o Montepio, que emprestou sete milhões de euros a Alfredo Casimiro, recebendo como garantia as ações da Pasogal na Groundforce. Uma garantia que deixará de ter qualquer valor. Ou seja, o banco deixa de ter qualquer intervenção na venda da empresa, como o ECO noticiou.

Para se manter na estrutura acionista, a TAP terá de investir no aumento de capital. É esse o desejo do administrador de insolvência, tendo em conta que a companhia aérea é, de longe, o maior cliente da Groundforce. O plano de reestruturação da transportadora aérea aprovado por Bruxelas prevê, no entanto, o fim da participação.

“A maioria do capital será detida por um acionista privado do setor“, acrescenta o administrador de insolvência. Esse investidor deverá ser a National Aviation Services (NAS), uma empresa do Kuwait, que foi selecionada para negociações exclusivas com vista à entrada no capital.

“Aos administradores de insolvência coube procurar um investidor privado capaz de dotar a empresa dos níveis de capital condizentes com a sua sustentabilidade financeira” e encontrar a “solução que melhor maximize a recuperação de créditos para os credores”, diz Bruno Costa Pereira.

A palavra final caberá àqueles últimos, que terão de aprovar o plano de reestruturação proposto pelos administradores numa assembleia de credores. A decisão estará nas mãos da TAP, que reclama 15,5 milhões de euros, da ANA (12,75 milhões), da Fidelidade (2,1 milhões) e dos trabalhadores (2,87 milhões), considerando apenas as dívidas efetivas. No caso dos trabalhadores poderão também ser admitidas parte das dívidas condicionais.

Decisões só no primeiro trimestre de 2023

Para haver assembleia de credores, será necessário que a declaração de insolvência da Groundforce transite em julgado. Alfredo Casimiro interpôs duas ações, através da própria SPdH e da Pasogal, a contestar a decisão do tribunal comercial. Perdeu quer o recurso na Primeira Instância quer no Supremo, mas recorreu ainda para o Tribunal Constitucional. Bruno Costa Pereira acredita que possa existir uma decisão nos próximos seis meses: “A expectativa é que essa votação [dos credores] venha a ocorrer, caso a decisão da Relação e do Supremo se mantenha, o mais tardar no primeiro trimestre de 2023.”

Enquanto não há um desfecho, prosseguem as conversações com a NAS, que recentemente adquiriu a britânica Menzies tornando-se a líder global do handling em número de países (58) e aeroportos servidos (254). “Continua a negociar-se medidas tendentes a constar do plano de recuperação. A recuperação não se cinge à capitalização por um novo acionista. É preciso garantir medidas de caráter financeiro, de planeamento, de gestão, para que a empresa seja mais eficiente”, explicou o administrador insolvência, que disse não poder adiantar mais pormenores.

Acabaremos 2022 com um nível de atividade a 90% de 2019, acima das expectativas, que eram de 80%.

Bruno Costa Pereira

Administrador de insolvência

Este ano ficará marcado por uma forte recuperação das receitas da Groundforce. “Foi um ano que começou mal, ainda com efeitos da Covid-19, com baixo nível de atividade. Seguiu-se uma recuperação que superou as previsões, com as dificuldades que daí resultaram, com a dificuldade em recrutar e falta de pessoal”, relata Bruno Costa Pereira, salientando que se tratou de um fenómeno global.

“Felizmente, ainda que tenha havido atrasos, só tivemos um voo cancelado devido à incapacidade da operação de terra”, diz, sublinhando a “abnegação dos trabalhadores, que se desdobraram para fazer com menos mais” e “a compreensão dos clientes”. “Acabaremos 2022 com um nível de atividade a 90% de 2019, acima das expectativas, que eram de 80%“, antecipa. Mencionou também a “necessidade de olhar para o futuro próximo e atenuar o impacto da inflação no rendimento dos trabalhadores”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Medina discute Orçamento no Parlamento. Centeno debate desafios para as empresas. Termina o Conselho Europeu. Há novos dados sobre a dívida pública e défice dos países da Zona Euro.

Fernando Medina vai ao Parlamento discutir proposta de Orçamento do Estado para 2023. Termina o Conselho Europeu. O governador do Banco de Portugal participa em debate sobre os desafios para as empresas. O Eurostat fornece dados sobre a evolução da dívida pública e do défice entre os Estados-membros. Os lesados do Banif reúnem-se no Ministério das Finanças

Medina discute Orçamento no Parlamento

O ministro das Finanças vai ao Parlamento para uma audição na comissão de orçamento e finanças no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2023. A sessão com Fernando Medina começa às 15 horas.

Termina Conselho Europeu

Termina a reunião informal dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia, onde Portugal está representado pelo primeiro-ministro, António Costa, e a crise energética esteve no centro da discussão.

Centeno debate desafios para as empresas

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, participa num almoço-debate sobre o tema “O quadro institucional nacional e europeu: Desafios para o tecido empresarial português”, organizado pela Fundação AEP.

Dívida e défice no Eurostat

O Eurostat divulga a segunda notificação relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos, revelando os dados do défice e da dívida pública no final de 2021. Na notificação de Portugal, há uma revisão de uma décima do défice previsto para 2021 (de 2,8% para 2,9%), tendo a dívida pública ficado nos 125,5% do PIB, como já apontou o INE. Também serão divulgados informações sobre a dívida e défice no segundo trimestre deste ano.

Lesados do Banif no Ministério das Finanças

Os lesados do Banif, banco resolvido no final de 2015, tem reunião no Ministério das Finanças com o objetivo de obter um financiamento com garantia do Estado para criar os fundos de recuperação de crédito dos dois grupos de lesados, que no seu conjunto investiram cerca de 370 milhões de euros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Banca

Bancos portugueses pagam 5 vezes menos que os europeus nos depósitos

1

A taxa de juro dos depósitos dos bancos europeus é de 0,35%, enquanto os bancos portugueses pagam apenas 0,07%. É o maior diferencial de taxas desde 2012.

Desde junho de 2021 que os bancos europeus têm vindo a aumentar as taxas de juro dos depósitos, passando de uma remuneração de 0,14% para os atuais 0,35%. No caminho oposto têm estado os bancos portugueses, que não só continuam a revelar grande relutância em aumentar a remuneração dos depósitos, como em agosto chegaram inclusive a cortar novamente a taxa de juro.

De acordo com dados do Banco de Portugal, a taxa de juro média dos depósitos até um ano em Portugal é praticamente nula, cerca de 0,07%. Trata-se de um valor cinco vezes abaixo da taxa de juro média dos depósitos europeus. É o maior diferencial de taxas desde dezembro de 2012. Mas não só.

Segundo os últimos dados divulgados pelo Banco de Portugal, até há pouco tempo, a generalidade dos bancos portugueses continuou a cortar a taxa de remuneração dos depósitos até aos 0,04% (maio). E só a subiu por duas ocasiões (junho e julho) até aos 0,09%, valor registado em janeiro de 2020.

Já os bancos europeus, não só começaram a subir as taxas de juro dos depósitos em meados do ano passado como não deixaram de colocar o “pé no acelerador”. Particularmente desde junho, quando quase duplicaram a taxa de de juro no espaço de três meses, elevando a remuneração dos depósitos para o valor mais elevado desde junho de 2018.

Fonte: Banco de Portugal.

Taxas de juro a duas velocidades

Empresas, famílias e Estado têm enfrentado uma enorme pressão nos seus orçamentos por conta da subida das taxa de juro. No crédito à habitação, a taxa de juro de novas operações superou em agosto os 2%, o valor mais elevado desde 2016; e as empresas confrontam-se já com taxas de 2,75%, 75 pontos base acima da taxa média desde agosto de 2019.

Do lado do Estado, a pressão dos juros é constantemente sentida sempre que o Tesouro vai ao mercado da dívida buscar financiamento. Ainda esta quarta-feira, numa emissão de Bilhetes do Tesouro a 11 anos, Portugal pagou 2,1% quando em maio tinha obtido uma taxa de juro de -0,314% numa emissão semelhante. Nos últimos seis anos, a curva de rendimentos de Portugal registou um aumento médio de 159 pontos base em todas as maturidades.

Em contrapartida, os bancos continuam a mostrar-se bastante reticentes em atualizarem as taxas dos depósitos. Aliás, até há pouco tempo, a generalidade dos bancos continuou a reduzir a taxa de remuneração dos depósitos até aos 0,04% registados em maio, apesar das taxas Euribor terem começado a subir em meados de dezembro de 2021.

Fonte: Banco de Portugal e Reuters.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Conferência Anual ECOseguros

Margarida Corrêa de Aguiar: “setor segurador está bem capacitado para responder à atual conjuntura”

A presidente da ASF não teme que o momento económico afete os seguros, mas não esconde os desafios estruturais do setor: protection gap, aumento da longevidade, clima e transição digital.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
Margarida Corrêa de Aguiar no encerramento da 3ª Conferência Anual ECOseguros: “a ASF irá estar particularmente atenta aos fenómenos de greenwashing”.Hugo Amaral/ECO

Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF, entidade supervisora, no seu discurso de encerramento da 3ª Conferência Anual ECOseguros, que teve lugar esta quinta feira no Centro de Congressos de Lisboa, deu “uma palavra de confiança no setor segurador, um setor bem capacitado, para responder à atual conjuntura e aos desafios estruturantes que estão na ordem do dia e que a conjuntura veio evidenciar”.

A presidente da supervisão dos seguros e fundos de Pensões alertou que a ASF irá estar “particularmente atenta aos fenómenos de greenwashing” sublinhando “a responsabilidade do setor segurador ao nível da divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade e de informações pré-contratuais”.

Margarida Aguiar acentuou ainda “o papel do setor segurador em relação aos riscos das alterações climáticas que impacta o negócio em múltiplas vertentes, desde a subscrição de novos riscos, à exposição a uma maior frequência e severidade de sinistros em diversas coberturas, passando pela reorientação das políticas de investimento, atendendo à transição política e tecnológica requerida para a conversão de diversas atividades económicas para moldes compagináveis com os objetivos de sustentabilidade”, disse.

A presidente avisou que “continuará a ser preocupação central da ASF, assegurar que os consumidores disponham de informação que lhes permita estarem devidamente informados sobre as características dos produtos que estão a adquirir – sejam de consumo sejam de poupança – e sobre a sua adequação às suas necessidades e ao seu perfil de risco”.

Margarida Corrêa de Aguiar destacou na análise de conjuntura:

Que se vivem momentos conturbados, em que a conjuntura económica se mantém fortemente influenciada pelos impactos da invasão da Ucrânia pela Rússia, num momento crítico para o processo de recuperação europeia e mundial, ainda sob o rescaldo de dois anos de pandemia.

  • As sanções impostas à Rússia pela comunidade internacional – e consequentes medidas de retaliação – magnificaram os efeitos da crise energética e das perturbações sobre as cadeias de abastecimento, amplificando a trajetória ascendente da inflação.
  • As alterações nas medidas de política monetária – verificadas por todo o globo – em resposta à crescente inflação, conduziram a um aumento significativo das taxas de juro de mercado, descolando do ambiente de baixas taxas de juro com o qual convivemos durante quase uma década.
  • A nova realidade das taxas de juro mais elevadas abre boas perspetivas na oferta de produtos de poupança com retornos garantidos mais atrativos, mas reaviva preocupações antigas relativamente à sustentabilidade do endividamento público, ao risco de incumprimento dos privados e a fenómenos de fragmentação dos mercados financeiros aos quais a nossa economia se encontra particularmente exposta.
  • Os mercados acionistas com quebras nos preços dos ativos e aumento da volatilidade, persistindo receios de correções descendentes adicionais.
  • Os desafios impostos por esta conjuntura são bem conhecidos seja ao nível da subscrição, do aumento dos custos com sinistros ou da gestão criteriosa dos portfólios de investimentos.

A resposta à conjuntura exposta levou a presidente da ASF a comunicar que “é muito importante que sejamos capazes de pensar o longo prazo e, simultaneamente, gerir as necessidades de curto prazo”.

Margarida Aguiar também anunciou:

  • Que a supervisão encontra-se a conduzir ações de supervisão e de monitorização dos riscos, específicas, tanto na vertente microprudencial como na vertente macroprudencial;
  • Que estão em desenvolvimento iniciativas de monitorização dos riscos cibernéticos, nas vertentes de riscos operacional e de subscrição, assim como de análise de sensibilidade do setor segurador aos principais riscos da atual conjuntura macroeconómica.

Os desafios estruturais estão inalterados

Para Margarida Corrêa de Aguiar “a conjuntura desafiante que enfrentamos e que nos acompanhará em 2023, tornou mais evidentes os desafios estruturantes do setor segurador que não se alteraram”, referindo-se aos desafios inerentes ao protection gap, ao aumento da longevidade, às alterações climáticas e à transição digital.

Segundo a presidente da ASF a instituição tem” trabalhado na procura de soluções efetivas e duradouras e que não podem ser circunscritas ao setor segurador, antes articuladas também com as políticas públicas”.

Referiu que relativamente ao protection gap, e ao aumento da longevidade, a ASF apresentará em breve dois estudos sobre estas matérias, “os quais irão certamente dinamizar o debate – que se pretende alargado – em torno das melhores soluções”.

Referiu que para a redução do protection gap, importa que os operadores “continuem a desenvolver oferta seguradora, financeira e tecnicamente sustentável, adaptada às necessidades dinâmicas das famílias e da economia, reforçando o desempenho do papel fundamental dos seguros na proteção e diversificação dos riscos dos agentes económicos”

Em relação ao aumento da longevidade, afirmou que “o setor segurador continua a ser um ator privilegiado, não só pelo seu papel histórico na captação de poupança para a reforma, como, crescentemente, no acesso a cuidados de saúde complementares ao sistema nacional de saúde”.

Influência ativa na Europa

A presidente da ASF destacou também algumas iniciativas em curso a nível internacional, nomeadamente a nível europeu, nas quais “a ASF tem tido uma participação particularmente ativa e das quais o setor segurador, a regulação e a supervisão beneficiarão”

Anunciou que sobre protection gap, e com forte interligação com os desafios relativos às alterações climáticas, será publicado, até ao final deste ano, o Dashboard europeu da EIOPA sobre o Protection Gap para riscos de catástrofes naturais. Ainda quanto a riscos climáticos, integrado na Estratégia de Financiamento da Transição para uma Economia Sustentável da Comissão Europeia, está em estudo, ao nível das autoridades europeias de supervisão, o lançamento de um exercício transversal ao setor financeiro de stress test aos riscos climáticos, no sentido de se obter uma fotografia completa e integrada sobre este problema transversal.

No âmbito da criação de um quadro comum de resiliência operacional digital (DORA), aplicável ao setor financeiro europeu, referiu que “os próximos anos preveem-se de grande intensidade, sendo necessário preparar o pacote de regulamentação e, simultaneamente, capacitar os operadores e as autoridades de supervisão para os desafios da implementação nesta área de grande complexidade.”

Segundo a presidente da ASF, logo que o Regulamento entre em vigor, previsivelmente no início de 2023, as autoridades de supervisão europeias – Autoridade Bancária Europeia (EBA), Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) e Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) –, com o forte envolvimento das autoridades de supervisão nacionais, terão dois anos para preparar as normas técnicas que irão detalhar os requisitos do pacote legislativo, disse.

A respeito dos riscos cibernéticos, Margarida Aguiar afirmou que o quadro de monitorização, recentemente lançado pela ASF, pretende possibilitar a recolha de um conjunto de dados que lhe permita aferir a exposição dos setores supervisionados a estes riscos numa perspetiva operacional e, também, a avaliação da sua exposição na vertente da cobertura de riscos. Sublinhou “o importante papel que as empresas de seguros e resseguros desempenham, na medida em que a oferta de cobertura para riscos cibernéticos – ainda que não substitua a adoção de medidas de prevenção e proteção adequadas –, possibilita, em certa medida, atenuar o eventual impacto financeiro de um incidente cibernético”.

Também referiu os trabalhos de revisão do regime Solvência II, incluindo a proposta de Diretiva para a Recuperação e Resolução de Empresas de Seguros, onde espera assistir, em 2023, a desenvolvimentos importantes no sentido do robustecimento do quadro regulatório permanente onde operam as empresas de seguros nacionais.

Quanto à proposta de Diretiva para a Recuperação e Resolução de Empresas de Seguros revelou que está num estágio menos avançado de concretização por abordar “matérias de particular complexidade como o planeamento preventivo de recuperação e resolução, a aplicação de poderes e instrumentos de resolução ou o financiamento da resolução”.

Margarida Aguiar também considera relevante a iminente entrada em vigor da IFRS 17, a Norma Internacional de Relato Financeiro dedicada aos contratos de seguros, que implica uma profunda alteração não só nos sistemas contabilísticos, mas em toda a infraestrutura tecnológica dos operadores.

O ano de 2023 será de consolidação da implementação da nova Norma da Conduta de Mercado e da Norma do Sistema de Governação – que entraram em vigor, respetivamente, no final dos meses de julho e de junho – e, ainda, das Orientações de Fit and Proper que serão aprovadas pela ASF dentro em breve, conclui Margarida Corrêa de Aguiar.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Conferência Anual ECOseguros

Conferência ECOseguros recebeu os líderes do setor

  • ECO Seguros
  • 21 Outubro 2022

O auditório do Centro de Congressos de Lisboa esteve totalmente preenchido por líderes do setor segurador português, naquele que se confirma como um dos maiores eventos da área.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
Mais 300 profissionais da área seguradora encheram o auditório do Centro de Congressos de Lisboa ao longo de todo o dia.Hugo Amaral/ECO

O Centro de Congressos de Lisboa recebeu hoje os líderes do setor dos seguros no maior evento do setor em Portugal, a 3ª Conferência Anual ECOSeguros.

Na primeira edição presencial, após dois anos de realização da conferência à distância, o objetivo passou por tocar nos pontos mais sensíveis no que respeita a empresas de seguros.

Ouviram-se os protagonistas de diferentes áreas da atividade seguradora e perceberam-se as estratégias para o ciclo económico adverso que se avizinha.

O ano 2023 esteve no centro das discussões, e foi unânime a previsão de que este promete ser um ano de dificuldades para a economia. O setor dos seguros, de acordo com as impressões registadas, mantém-se sólido.

O papel da distribuição de seguros no ano que se aproxima, os avanços tecnológicos, o papel do Ramo Vida perante o cenário inflacionista e de taxas de juro elevadas, o sucesso dos produtos de proteção de saúde, bem como os desafios das seguradoras, foram alguns dos assuntos abordados durante o dia, transversais aos seis painéis de especialistas.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
André Veríssimo, António Castanho e Dora Leal.Hugo Amaral/ECO

Dora Leal, Senior Manager na área de Atuariado e Risco na EY Portugal – e que abriu o primeiro painel com uma análise do contexto macroeconómico do setor – e António Castanho, Presidente CA Vida, exploraram o assunto com André Veríssimo, editor do ECO.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
Gonçalo Baptista, David Pereira e Filipe Charters de Azevedo.Hugo Amaral/ECO

Francisco Botelho, Diretor ECOseguros recebeu David Pereira, Presidente da Direção da Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE), Gonçalo Baptista, Diretor Geral Innovarisk Underwriting e Filipe Charters de Azevedo , Sócio-gerente Safe-crop),numa troca de ideias sobre o papel dos mediadores para a melhoria da proteção dos consumidores e otimização dos custos dos segurados. A tecnologia e a inovação foram assuntos centrais neste e no terceiro painel, onde se analisou o que é esperado dos aumentos de eficiência e de novas oportunidades decorrentes das novas tecnologias nos seguros.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
João Veiga, Helena Leite e Leandro Fernandes.Hugo Amaral/ECO

João Veiga, Country Manager da MPM Software, Helena Leite, COO da Cleva Insurance Solution at Inetum e Leandro Fernandes, CEO da lluni partilharam experiências e conceitos da área insurtech, e avaliaram o potencial de Big Data, Cloud e Inteligência Artificial (IA) aplicados ao setor segurador.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
Marta Graça Ferreira, Nelson Machado e Isabel Castelo Branco.Hugo Amaral/ECO

À tarde, o tema Vida/Poupança/Reforma esteve em análise, e discutiu-se o virar da página nos seguros de Vida e Pensões. Isabel Castelo Branco, CEO da BPI Vida e Pensões, Marta Graça Ferreira, Presidente do Conselho de Administração da Real Vida Seguros e Nelson Machado, CEO Vida & Pensões Grupo Ageas Portugal falaram sobre a influência do orçamento de estado 2023, inflação e taxas de juro, produtos da indústria seguradora e da inexistência de produtos PEPP.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
Maria João Sales Luís, Eduardo Consiglieri Pedroso e Luís Prazeres.Hugo Amaral/ECO

Maria João Sales Luís, CEO da Multicare, Eduardo Consiglieri Pedroso, CEO da Médis e Luís Prazeres, Chief Technical Officer da Advance Care falaram sobre Longevidade e Saúde. O crescimento do ramo saúde e a melhoria do serviço à população e do futuro estiveram em debate no quinto painel.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
José Galamba de Oliveira, Teresa Brantuas, Steven Braekeveldt, Rogério Campos Henriques e Pedro Carvalho.Hugo Amaral/ECO

Os grandes desafios das seguradoras em ano económico desafiante foi o tema da discussão final onde José Galamba de Oliveira, Presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, Pedro Carvalho, CEO da Tranquilidade/Generali, Rogério Campos Henriques, CEO Fidelidade, Steven Braekeveldt, CEO do Grupo Ageas Portugal e Teresa Brantuas, CEO Allianz Portugal, partilharam experiências e perspetivas do setor, entre previsões e certezas, numa troca de ideias intensa e positiva.

Margarida Corrêa de Aguiar, Senhora Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Penões (ASF), encerrou a conferência.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF.Hugo Amaral/ECO

Todos os painéis estarão disponíveis, a um ritmo de um vídeo por dia, a partir da próxima semana, no site e newsletter ECOseguros.

Já no quarto ano, ECOseguros continua a juntar os profissionais envolvidos na indústria dos seguros através do site e newsletter diária (sempre às 7h30 da manhã), do livro Seguros YearBook, de webtalks e do Fórum Nacional de Seguros, entre outras iniciativas.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Internacional

Scholz sob críticas por querer vender parte do porto de Hamburgo a chineses

  • Lusa
  • 20 Outubro 2022

A chancelaria contava autorizar a alienação de parte do porto aos chineses da Cosco, apesar da oposição de seis dos ministérios federais.

O chanceler alemão, Olaf Scholz, foi esta quinta-feira criticado, inclusive dentro da coligação governamental, por um projeto de venda parcial do porto de Hamburgo ao grupo chinês Cosco. Foram as revelações das cadeias televisivas NDR e WDR sobre o apoio de Scholz, ele próprio um antigo autarca de Hamburgo, a este projeto controverso que fizeram crescer as críticas.

A chancelaria contava, segundo estes meios, autorizar a alienação, apesar da oposição de seis dos ministérios federais, a saber, Economia, Interior, Defesa, Transportes e Negócios Estrangeiros. Em causa está a conclusão de um acordo realizado há um ano entre o operador do porto de Hamburgo (HHLA) e o armador Cosco, sobre uma compra de uma participação de 35% deste na exploração do terminal de contentores Tollerort (CTT).

Se o governo não se opuser à operação até ao final de outubro, a decisão pode prosseguir. Os serviços de informação e contraespionagem também expressaram as suas reservas à venda de uma infraestrutura considerada crítica, segundo as WDR e NRD. Apesar destas oposições e reservas, Scholz insistiu “que a operação se fizesse, apesar de tudo”, adiantaram as cadeias noticiosas.

O porto de Hamburgo é o primeiro porto comercial alemão e o terceiro na Europa, depois de Roterdão, nos Países Baixos, e Antuérpia, na Bélgica. Cosco é o primeiro armador chinês. Omid Nouripour, um co-dirigente dos Verdes, um dos parceiros da coligação governamental, juntamente com os Liberais, comentou, no portal t-online: “Isto não é bom nem para a nossa economia, nem para a nossa segurança”. Preveniu também para a possibilidade de “repetir um erro” já cometido com a Federação Russa, que tinha adquirido reservatórios de gás alemães.

A chefe da diplomacia alemã, também ecologista, Annalena Baerbock, já tinha criticado este projeto, tal como o vice-chanceler e ministro da Economia e Clima, Robert Habeck, outro ecologista. Por seu lado, o vice-presidente dos liberais do FDP, Johannes Vogel, afirmou que a China “iria ter uma influência em todos os grandes portos europeus e poderia colocá-los uns contra os outros”, em mensagem na rede social Twitter, redifundida pelo ministro das Finanças, Christian Lindner.

O mesmo tom vê-se nas fileiras da oposição. “A intenção do chanceler de dar à China uma influência considerável sobre esta infraestrutura, através da empresa pública (chinesa) Cosco, seria um erro estratégico”, escreveu, também na Twitter, o democrata-cristão Norbert Rottgen, que dirige as relações internacionais na CDU.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
União Europeia

Líderes da UE admitem compras conjuntas de gás mas querem debater mais outras medidas

  • Lusa
  • 20 Outubro 2022

"Não se chegou perto” de um acordo político no primeiro dia da cimeira europeia, mas está “mais fácil” a discussão relativa à criação de instrumentos legais para compras conjuntas de gás pela UE.

Os líderes da União Europeia (UE), reunidos esta quinta para decidir medidas relativas à crise energética, admitem avançar com compras conjuntas de gás, mas ainda querem mais tempo para debater outras medidas, como limites temporários aos preços de referência.

No dia em que se reúnem em Bruxelas num Conselho Europeu marcado pela crise energética, “há sinais” de abertura por parte dos chefes de Governo e de Estado da UE para se discutir as propostas apresentadas esta semana pela Comissão Europeia, “mas ainda não se chegou perto” de um acordo político, segundo fontes europeias ouvidas pela agência Lusa. De acordo com as mesmas fontes, “mais fácil” está a discussão relativa à criação de instrumentos legais para compras conjuntas de gás pela UE, semelhante ao realizado para vacinas anticovid-19, mas que só deverá avançar na primavera de 2023.

O mesmo não acontece com propostas, como a introdução de um mecanismo temporário para limitar preços na principal bolsa europeia de gás natural e de regras de solidariedade no bloco comunitário para disponibilização de gás a todos os Estados-membros em caso de emergência, que necessitam de “mais tempo para endurecer” por dividirem os países, que temem consequências no abastecimento perante eventual rutura e impactos económicos nos países mais dependentes deste combustível fósseis.

Um dos países mais céticos é, por exemplo, a Alemanha, com o chanceler alemão, Olaf Scholz, a ter já colocado em cima da mesa a sugestão de um Conselho Europeu extraordinário em novembro para nova discussão sobre o pacote de medidas propostas esta semana pelo executivo comunitário, cimeira essa que aconteceria após uma reunião, também extraordinária, dos ministros da Energia.

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, também já veio questionar o mecanismo temporário de limite de preços, comparando-o, numa publicação na rede social Twitter, a ser “como ir a um bar e dizer ao empregado de balcão que se quer pagar metade do preço da sua cerveja”, algo que “não vai acontecer [porque] os clientes não podem reduzir os preços da energia, só a diversificação e concorrência podem”.

A crise energética na UE está então a marcar a discussão neste primeiro dia de cimeira europeia, que é realizada dias depois de a Comissão Europeia ter apresentado novas medidas para aliviar os preços do gás e da luz, a maior parte das quais com efeito no inverno do próximo ano. O executivo comunitário propôs também que fundos de coesão não utilizados, até um total de 40 mil milhões de euros, possam ser atribuídos a Estados-membros e regiões para ajudar a enfrentar a atual crise energética e garantiu avançar com uma reforma estrutural do mercado da eletricidade.

Outra questão a ser discutida neste Conselho Europeu, mas ainda sem qualquer proposta apresentada, é a de como apoiar as empresas e as famílias perante a atual crise energética, sendo que o primeiro-ministro português, António Costa, já veio defender que a UE reutilize para esse efeito cerca de 200 mil milhões de euros de dívida comum já emitida, mas ainda não gasta.

O primeiro-ministro italiano, Mario Draghi, de saída do cargo, defendeu a inclusão de uma “referência explícita” a uma atuação comum europeia no texto de conclusões, bem como uma posição “mais reforçada” sobre este apoio. Uma outra medida em cima da mesa também para a qual ainda não houve proposta da Comissão Europeia é a aplicação na UE de um sistema semelhante ao mecanismo ibérico em vigor desde junho passado, que limita o preço de gás na produção de eletricidade.

Alguns Estados-membros receiam que este modelo ibérico não funcione noutras regiões por noutros países predominar o gás face às energias renováveis, por haver risco de alastramento dos preços baixos causados pelo mecanismo para outros países e ainda por poder incentivar ao consumo. A cimeira europeia acontece numa altura de altos preços no setor da energia e quando se teme, este inverno, cortes no fornecimento russo de gás à UE.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Banca

PSD acusa PS de fazer proposta “mais lesiva” do que diploma inicial sobre supervisão bancária

  • Lusa
  • 20 Outubro 2022

O investimento mínimo em produtos bancários considerados de risco era de 50.000 euros na versão oficial. O PSD apontava para 150 mil, mas PS alterou este limite mínimo para 10 mil euros.

O PSD acusou esta quinta-feira os socialistas de introduzirem alterações a um diploma do Governo na área da supervisão bancária “mais lesivas” para investidores menos informados, contestando afirmações do PS de que estaria a proteger os mais vulneráveis.

Em causa está o texto final da Comissão de Orçamento e Finanças relativo a uma proposta de lei do Governo sobre a atividade bancária e supervisão prudencial – que corresponde à transposição de duas diretivas europeias – e que será submetida à votação final global no plenário desta sexta-feira. Em declarações aos jornalistas, ao início da tarde, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, tinha afirmado que o seu partido apresentou propostas que visam uma maior supervisão bancária para proteger “investidores mais vulneráveis”.

Posteriormente, à Lusa, o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Hugo Carneiro contestou esta visão, defendendo que “a proposta do PS aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças é ainda mais lesiva do que a versão inicial [do Governo] para os investidores de retalho dos bancos”. Para o deputado do PSD, a proposta de alteração dos socialistas afetará sobretudo “pessoas menos informadas, mas com aforro”, como os pensionistas ou os emigrantes.

Na versão inicial do Governo propunha-se que o investimento mínimo em produtos bancários considerados de risco (e que são totalmente perdidos em caso de resolução bancária) fosse de 50.000 euros. Na discussão na especialidade, e na sequência de um parecer do Banco de Portugal que recomendava que esse mínimo fosse fixado em cem mil euros ou mais, o PSD propôs um teto mínimo de 150.000 euros, enquanto a IL seguiu a indicação do banco central e sugeriu cem mil euros.

Segundo Hugo Carneiro, ambas as propostas foram chumbadas pelo PS na especialidade esta semana e os socialistas avançaram com uma nova formulação, em que se determina que cada cliente só pode investir no máximo 10% por cento da sua carteira nestes produtos e com um montante mínimo de dez mil euros. “Ora é mais fácil colocar dez mil euros do que 50 mil ou cem mil euros num destes produtos. Piora a proposta inicial do Governo”, considerou o deputado do PSD.

Por essa razão, os sociais-democratas e a IL chegaram a um entendimento e irão avocar para plenário na sexta-feira uma proposta conjunta para que ninguém possa investir abaixo dos 125.000 euros, de forma a “dificultar a colocação de dinheiro nesses produtos e a proteger as pessoas”.

O PSD irá também avocar para plenário outra proposta chumbada pelo PS na especialidade e que obrigava, no caso de existir uma nova resolução de um banco, a que todos os documentos da Comissão da Europeia bem como o contrato de venda da instituição fossem acessíveis ao parlamento e ao Tribunal de Contas, ainda que sujeitos ao dever de segredo. “O PS não veio trazer nenhuma medida para proteger os investidores”, contestou Hugo Carneiro.

O líder parlamentar do PS defendeu que a sua bancada apresentou na especialidade “um conjunto de propostas de proteção dos investidores, para que não se repitam circunstâncias como aconteceu quer na resolução do Banco Espírito Santo (BES), quer na resolução do BANIF”.

“São propostas positivas para proteger os investidores, especialmente os investidores menos qualificados, que têm menos recursos e que conhecem menos o sistema financeiro e os seus produtos. E, por isso, o grupo parlamentar, no quadro da diretiva comunitária, apresentou um conjunto de propostas nesse sentido”, indicou Brilhante Dias.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Imobiliário

Anacom muda-se para a antiga sede do ex-Popular em Lisboa

Regulador vai mudar-se em 2023 para o Ramalho Ortigão 51, na zona da Praça de Espanha, propriedade da espanhola Incus Capital.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) vai mudar de instalações. Ao fim de cerca de duas décadas no número 14 da Avenida José Malhoa, o regulador vai mudar-se para o número 51 da Rua Ramalho Ortigão, para o edifício que foi outrora a sede do ex-banco Popular, na zona da Praça de Espanha. A Anacom estava desde 2018 à procura de um novo espaço.

A Anacom já estava em negociações com a espanhola Incus Capital, proprietária da futura nova casa, há vários meses, mas o contrato de arrendamento foi assinado no mês passado, confirmou ao ECO uma fonte oficial da Anacom, sem revelar o valor da renda.

O ECO tinha questionado a diretora de comunicação da Anacom sobre esta mudança de sede, mas Ilda Matos pediu mais tempo para responder às questões do ECO. Só que, entretanto, a notícia foi publicada no Expresso, com uma confirmação de fonte oficial do regulador. E, posteriormente à publicação desta notícia, a Anacom respondeu ao ECO, com as mesmas citações.

Antiga sede do ex-Popular, na Praça de Espanha, em Lisboa.Google Maps

“A Anacom identificou o edifício Ramalho Ortigão, 51, como revestindo as características adequadas a acolher a sua sede, centralizando num único espaço instalações até agora dispersas em dois edifícios na Avenida José Malhoa (edifícios nº 12 e alguns pisos no nº 14)”, diz fonte oficial.

O regulador justifica esta mudança com a “melhoria ao nível das condições de trabalho” e com o facto de “não haver lugar aos custos e às perturbações que seriam inerentes à remodelação dos edifícios até agora arrendados”.

Assim, a Anacom vai ocupar quatro pisos da antiga sede do ex-Popular, o equivalente a metade do edifício. A mudança, que “já teve parecer favorável do Fiscal Único”, vai acontecer em 2023, uma vez que o imóvel está atualmente com algumas obras. Para isso, a Anacom vai cessar os dois contratos de arrendamento que tem atualmente.

Esta mudança de sede “foi também sustentada em pareceres técnicos de entidades externas”, que concluíram que, “em termos de análise económico-financeira (valor da renda inferior e inexistência de custos com obras de remodelação dos atuais edifícios)”, “condições arquitetónicas” e “consumos energéticos”, é a “melhor opção comparativamente à manutenção das atuais instalações repartidas em dois edifícios”.

A Anacom começou a procurar uma nova casa em junho de 2018 e, na altura, procurava “um imóvel localizado na área de Lisboa, que reúna as características adequadas à sua atividade, nomeadamente uma área útil superior a 4.500 metros quadrados”. “Este objetivo não se chegou a concretizar por não se ter encontrado edifícios em condições e preços adequados“, diz fonte oficial.

O Ramalho Ortigão tem mais de 24 mil metros quadrados, o que dá à empresa bastante espaço, tendo em conta o que procurava — vai ocupar metade do edifício. O imóvel foi vendido em março pelo Santander à espanhola Incus Capital por mais de 50 milhões de euros, tal como o ECO noticiou.

Desconhece-se o valor de renda que a Anacom vai pagar na nova casa mas, em 2018, o presidente do regulador, João Cadete de Matos, adiantou que a renda no edifício da Avenida José Malhoa rondava os 1,2 milhões de euros por ano.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos