Ano: 2022

Internacional

Novo ministro das Finanças britânico antecipa medidas “duras” e subida de impostos

  • Lusa
  • 15 Outubro 2022

Sucessor de Kwasi Kwarteng admite que plano apresentado há algumas semanas "foi um erro", dizendo que “não faz sentido [cortar impostos aos mais ricos] recorrendo a mais endividamento".

O novo ministro das Finanças britânico reconheceu este sábado que o plano fiscal apresentado há três semanas pelo seu antecessor, Kwasi Kwarteng, continha “erros” que serão corrigidos numa nova versão que irá anunciar a 31 de outubro.

Jeremy Hunt foi confirmado na sexta-feira como ministro das Finanças do governo britânico, sucedendo a Kwasi Kwarteng, que foi afastado inesperadamente após apenas 38 dias no cargo.

Na sua primeira entrevista ao canal de televisão Sky News, poucas horas depois de assumir o cargo, Jeremy Hunt admitiu o erro do Governo em tentar baixar os impostos dos mais ricos em tempos de dificuldades económicas.

“Foi um erro” baixar de 45% para 40% o imposto sobre o rendimento “para os mais ricos quando íamos implantar decisões difíceis sobre impostos e gastos”, declarou Hunt.

Da mesma forma, anunciou que o Executivo chefiado por Liz Truss vai ter de adotar medidas “duras” para equilibrar as contas, ao pedir a todos os ministérios que apresentem planos de poupança e abdiquem da redução nos cortes fiscais.

“Os gastos não vão subir tanto quanto as pessoas quereriam, vamos ter de fazer mais poupanças. E não vamos ter os cortes de impostos que eu esperava, inclusive alguns [impostos] vão ter que subir. Essa é a realidade da situação que enfrentamos “, acrescentou.

A primeira-ministra, Liz Truss, modificou na sexta-feira o seu plano de manter o imposto sobre as empresas em 19% e recuperou o projeto do anterior Governo de Boris Johnson de o elevar para 25%, após a tempestade financeira desencadeada pelo “mini” Orçamento apresentado pelo seu ex-ministro da Economia Kwasi Kwarteng.

De qualquer forma, Hunt disse que os níveis de austeridade aplicados em 2010, após a eclosão da crise financeira, pelo Governo do primeiro-ministro britânico David Cameron (2010-2016) não voltarão.

E apesar de se ter declarado em muitas ocasiões a favor da redução dos impostos, mas admitiu que “não faz sentido fazer isso recorrendo a mais endividamento”.

De acordo com o gabinete da primeira-ministra, Liz Truss, Edward Argar vai substituir Chris Philp como secretário de Estado das Finanças, que foi transferido para secretário de Estado do Conselho de Ministros.

Hunt foi ministro dos Negócios Estrangeiros durante um ano no governo de Theresa May e, antes disso, foi ministro da Saúde e da Cultura no governo de David Cameron.

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Orçamento do Estado 2023

Medina: “Somos o país europeu mais afastado do conflito”

  • Lusa
  • 15 Outubro 2022

O ministro das Finanças esteve na reunião anual do FMI e defendeu que Portugal tem que se agarrar à sua "resiliência e força" para reduzir impactos da guerra na economia.

Apesar do ambiente geral de preocupação sentido nas reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI), o ministro das Finanças defendeu, em Washington, que Portugal tem que se agarrar à sua “resiliência e força” para reduzir os impactos na economia. “Nós somos o país europeu mais afastado do conflito. Somos um país com uma baixíssima dependência do gás natural, nomeadamente da Rússia, e com uma percentagem muito elevada de produção energética por energias renováveis, que ainda pode subir mais. Somos um país que tem hoje, felizmente, uma elevada taxa de emprego, ou seja, muitas pessoas estão a trabalhar e é difícil encontrar pessoas para trabalhar em muitos setores, e sabemos que o emprego é a base da coesão social“, disse, na sexta-feira, Fernando Medina, à margem da reunião anual do FMI.

O ministro das Finanças reconheceu o contexto difícil. “Há um ambiente geral na Europa de uma preocupação maior relativamente ao abrandamento e até a alguns trimestres de recessão em alguns países, que são países grandes, grandes economias, porque são mais atingidos por este choque: O choque do preço da energia, o choque da alteração das cadeias comerciais, nomeadamente com a China. E isso tem impacto no abrandamento geral da economia europeia“, disse, na sexta-feira, Fernando Medina, à margem da reunião anual do FMI.

Nos encontros que manteve na capital norte-americana, o governante insistiu que Portugal, apesar de não estar “de forma alguma imune a estas situações“, possuiu um “conjunto de resiliência, de forças, de diferenças” que vai tentar mobilizar para 2023. “Por isso, neste contexto, temos que nos agarrar a essas forças, num ano em que a inflação está a levar não só ao impacto nas famílias, mas à resposta do Banco Central Europeu, subindo os juros. Mas nós, se valorizarmos as nossas forças com as políticas corretas, que creio que são aquelas que definimos no Orçamento de Estado – melhorar os rendimentos, apoiar o investimento, continuar a diminuir a dívida pública -, poderemos, dentro do contexto muito exigente, encontrar respostas para minorar os impactos deste ano mais exigente sobre as famílias e sobre as empresas portuguesas“, defendeu.

São reuniões muito importantes que nos permitem uma troca de ideias muito profunda, muito atualizada, sobre aquilo que são as perspetivas do lado de cá do Atlântico e do lado europeu sobre os desenvolvimentos, com uma preocupação sobre o desenvolvimento da guerra.

Fernando Medina

As reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial decorrem, em Washington, até domingo. Na sexta-feira, a secretária do Tesouro norte-americana, Janet Yellen, reuniu com os ministros das Finanças do Eurogrupo, encontro no qual Medina esteve presente. E ainda na sexta-feira, o Departamento Europeu do FMI e a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, relizaram um encontro conjunto.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, e o secretário-geral da ONU, António Guterres, também estiveram presentes, nesta sexta-feira, na reunião anual do FMI.

De acordo com o ministro português, a guerra da Rússia na Ucrânia tem sido um elemento marcante nestas reuniões, na medida em que estão a ser discutidas formas de desenhar políticas para mitigar os efeitos relativamente à inflação. “São reuniões muito importantes que nos permitem uma troca de ideias muito profunda, muito atualizada, sobre aquilo que são as perspetivas do lado de cá do Atlântico e do lado europeu sobre os desenvolvimentos, com uma preocupação sobre o desenvolvimento da guerra“, disse.

Medina evidenciou ainda uma preocupação grande com os países mais pobres e com as economias em desenvolvimento, que estão a sofrer de forma redobrada os impactos pela escassez de produtos alimentares e pelo aumento das pressões migratórias. Um apelo à unidade entre os dois lados do Atlântico na resposta à ameaça da Rússia a todo o continente.

O ministro português explicou ainda que teve reuniões com estruturas do Banco Mundial que trabalham com projetos a nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“Trabalhámos – através da política da CPLP e de Portugal no âmbito da CPLP, em conjunto com o Banco Mundial -, para encontrar formas de obtermos mais recursos para poder apoiar essas economias em áreas críticas, sejam as áreas ambientais, seja nas áreas económicas, de apoio ao desenvolvimento e fortalecimento da economia. Em múltiplas áreas, Portugal e a CPLP, trabalhando com o Banco Mundial, podem construir melhores soluções”, acrescentou.

Isolamento face a sistema energético europeu tornou-se vantagem

O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu ainda que o isolamento de Portugal e Espanha face ao sistema energético europeu, com cadeias de abastecimento próprias, transformou-se “numa vantagem”, depois de décadas a ser considerado “uma desvantagem”.

“Portugal e Espanha gozam de uma situação muito particular. É que durante décadas o nosso isolamento face ao sistema energético europeu foi um problema muito grave, e sê-lo-á também ainda no futuro, agora mais até prejudicial para a Europa do que para a Península Ibérica, na medida em que nós temos maior segurança de abastecimento”, disse à Lusa o ministro, na sexta-feira, em Washington, à margem das reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Agora, isso foi uma desvantagem e transformou-se numa vantagem, porque nos permitiu fazer a separação entre o preço do gás e o preço da eletricidade. A própria Europa ambiciona fazer isso para os restantes países. Portugal e Espanha já o estão a fazer e isso tem benefícios para os consumidores, seja domésticos, seja para as empresas”, argumentou.

Para o responsável, cada país deve adaptar os instrumentos ao seu dispor para “minorar os impactos da subida brutal dos preços da energia junto dos seus concidadãos e das suas empresas”.

O FMI e outras instituições defenderam que as medidas destinadas à poupança de energia devem passar, por exemplo, por transferências diretas e não por subsídios ou imposição de tetos de preços, como fez Portugal em conjunto com Espanha.

Na sede do FMI, na capital norte-americana, Medina lembrou que esta semana o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, anunciou um pacote de apoio à fatura energética das empresas, de três mil milhões de euros, previsto no acordo com os parceiros sociais assinado no domingo.

“O ministro do Ambiente teve a oportunidade de apresentar de forma detalhada o que será o novo apoio extraordinário ao sistema energético, no sentido da diminuição dos custos tarifários, seja relativamente aos consumidores domésticos, seja relativamente aos consumidores industriais, com grande ênfase nestes últimos, num sistema que irá receber uma injeção de cerca de três mil milhões de euros para que se possa, através da diminuição das tarifas de acesso à rede, diminuir, no fundo, a fatura que muitas empresas pagam e assim apoiarmos a manutenção do emprego e a manutenção da atividade em várias áreas”, declarou.

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Energia

EDP suspende envio de faturas à espera do decreto da baixa no IVA da luz

Empresa de energia avisa aos clientes que "se tiver de dar início ao envio das faturas sem que o Decreto-Lei esteja publicado, fará uma nova comunicação".

A EDP está a avisar os clientes que suspendeu o envio das faturas a partir de 1 de outubro, uma vez que o decreto-lei, anunciado pelo Governo no início de setembro, que visa baixar o IVA da eletricidade para certos consumos, ainda não foi publicado. A empresa está a aguardar a publicação para poder emitir as faturas com os descontos.

Numa mensagem de telemóvel enviada aos clientes, a que o ECO/Capital Verde teve acesso, a EDP escreve o seguinte: “Caro cliente, contamos em breve emitir a sua fatura de energia de outubro para que nela possamos aplicar a taxa de IVA reduzido cuja lei aguarda publicação. Pedimos desculpa pelo transtorno“.

Fonte oficial da empresa confirma que “por estar prevista a publicação de um Decreto-Lei que reduzirá o IVA da eletricidade de 13% para 6% em alguns escalões de consumo, a EDP Comercial decidiu suspender o envio de faturas a partir de 1 de outubro”.

Questionada sobre quanto tempo a EDP pode ter suspenso o envio de faturas e se os clientes estão em risco de não usufruir da anunciada descida do IVA em outubro, a empresa reforçou apenas que aguarda a publicação do diploma legal “para poder repercutir esse benefício para os clientes nas mesmas”. E “se tiver de dar início ao envio das faturas sem que o Decreto-Lei esteja publicado, fará uma nova comunicação”. Acrescenta ainda que “quando as faturas forem emitidas, os clientes terão o prazo normal para o pagamento das mesmas”.

O ECO/Capital Verde contactou o Ministério das Finanças no mesmo sentido, mas, até ao momento da publicação deste artigo, não tinha obtido ainda respostas.

Segundo o anúncio feito pelo Governo, a partir de 1 de outubro e até ao final do ano, todos os consumidores, cuja potência contratada não supere os 6,9 kVA — cerca de 5,3 milhões de consumidores –, poderão beneficiar de uma redução de 13% para 6% no IVA da fatura da eletricidade, mas apenas nos primeiros 100 kWh de eletricidade consumidos em cada mês. A medida foi apresentada pelo Governo no âmbito do programa “Famílias Primeiro”.

Na altura da apresentação da medida, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo iria pedir à Assembleia da República para que a proposta de redução de IVA fosse “agendada e discutida com caráter de urgência para entrar em vigor a partir de 1 de outubro” e até dezembro de 2023. No site do Parlamento, está descrito que o diploma foi enviado para promulgação a 4 de outubro. Esta segunda-feira, 17 de outubro, no site da presidência da República, a mesma dava conta que “sublinhando a importância e urgência das medidas aprovadas” o Presidente da República “promulgou hoje o decreto” que determina, entre outros assuntos, a redução do IVA no fornecimento de eletricidade. Falta a publicação em Diário da República.

Segundo as contas da Deco Proteste e da Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado (ACEMEL), o desconto no IVA deverá traduzir-se numa poupança mensal entre 1,08 euros a 1,62 euros por mês para um casal com dois filhos.

Para este tipo de família, cuja potência contratada não supere os 6,9 kVA, a Deco Proteste estima que um frigorífico a funcionar 24 horas por dia, uma máquina da louça e uma máquina da roupa, cada uma a fazer três lavagens por semana, uma televisão ligada quatro horas por dia e a iluminação da casa resultante de cinco lâmpadas com 10 watts de potência, durante seis horas por dia, são suficientes para alcançar um consumo de 99,08 kWh por mês.

(Notícia atualizada a 17 de outubro com a informação de que o diploma foi enviado para promulgação a 4 de outubro e que, nesta segunda-feira, o presidente da República promulgou o documento)

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Orçamento do Estado 2023

Da dívida aos impostos, o primeiro Orçamento de Medina em 23 números

Veja os 23 números chave da proposta de Orçamento do Estado para 2023, que o ministro das Finanças entregou esta semana na Assembleia da República.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 baixa o défice e a dívida, embora seja restritivo e considerado otimista no cenário macro (sobretudo ao nível do PIB e investimento público). Alivia impostos a famílias e empresas e sobe prestações sociais, embora a carga fiscal continue encostada a máximos.

  • 1,3% – Previsão de crescimento do PIB em 2023

Com a economia mundial a travar fortemente devido ao impacto da inflação, da guerra e da subida das taxas de juro, o Governo estima um crescimento de 1,3% no PIB de no próximo ano. A previsão representa um abrandamento pronunciado face ao estimado para este ano (6,5%), mas afasta claramente o cenário de recessão. E pode revelar-se demasiado otimista, colocando em causa todas as outras rubricas do Orçamento do Estado para 2023. Apenas um dia depois de o Governo ter apresentado a proposta, o FMI estimou um crescimento bem inferior para o PIB de Portugal em 2023 (0,7%).

  • 0,9% – Previsão para o défice orçamental de 2023

Fazendo jus ao lema das “contas certas”, o Governo liderado por António Costa estima um défice orçamental inferior a 1% do PIB. A confirmar-se, será o terceiro ano seguido de redução, depois do saldo orçamental ter atingido -5,7% no primeiro ano da pandemia.

  • 1,6% – Estimativa do saldo primário estrutural para 2023

Apesar dos alívios nos impostos e outras medidas para mitigar os efeitos da alta da inflação nos rendimentos das famílias e na atividade das empresas, analisando pelo prisma do saldo primário estrutural ajustado do ciclo, este orçamento é restritivo para a economia. O saldo do défice excluindo juros da dívida, medidas one-off e ciclo da economia, será de 1,6% em 2023. Uma melhoria significativa em relação ao saldo deste ano, que apresenta um défice de 0,3%.

  • 35,1% – Previsão para a carga fiscal em 2023

O Governo estimava uma descida da carga fiscal (peso no PIB das receitas fiscais e contribuições para a Segurança Social) em 2022, face ao recorde fixado em 2021 (35,6%), mas na proposta de Orçamento do Estado adia o objetivo por um ano. Com as receitas fiscais em 2022 a ficarem cerca de 4 mil milhões de euros acima do previsto, o forte crescimento do PIB (6,5%) não é suficiente para travar a manutenção da receita fiscal em 35,6% este ano, quando o governo antevia um decréscimo para 35,1%. Para 2023 o Governo aponta para um crescimento mais ténue das receitas fiscais, pelo que acredita que vai ser possível reduzir a carga fiscal para esse objetivo de 35,1%, num ano em que o crescimento do PIB será muito inferior (1,3%).

  • 37% – Previsão do crescimento do investimento público

Com o consumo das famílias a travar forte, o investimento é o grande trunfo do Governo para impulsionar o crescimento económico em 2023. À boleia do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Orçamento do Estado para 2023 coloca o investimento público a crescer 37% para o nível mais alto desde 2011 (3,5% do PIB). A avaliar pela execução em 2022 não será objetivo fácil de atingir. Em 2022 o investimento público vai ficar 14% abaixo do que tinha sido orçamentado para este ano, o que representa um desvio de mil milhões de euros.

  • 110,8% – Previsão para o peso da dívida pública no PIB em 2023

É um dos brilharetes deste Orçamento do Estado, que prolonga a tendência registada este ano e é exacerbada pela alta da inflação e forte crescimento do PIB este ano. Segundo as estimativas do Governo, a dívida pública vai baixar para 115% do PIB este ano e 110,8% em 2023. A confirmar-se, Portugal afasta-se do grupo de países mais endividados da Zona Euro (Itália e Grécia), ficando mais alinhado com países como Espanha e França. As estimativas do Governo apontam para que este rácio deixe de ter três dígitos a partir de 2026.

  • 518 milhões de euros – Aumento de encargos com juros da dívida pública

O aperto da política monetária por parte do Banco Central Europeu vai passar a fatura às contas públicas. Depois de quase uma década a beneficiar com taxas de juro historicamente baixas, o Estado português vai gastar 6,8 mil milhões de euros em 2023 no serviço da dívida pública (2,5% do PIB), o que traduz um agravamento de 518 milhões de euros (o mais forte desde 2012).

  • 77,8 dólares – Previsão para o preço médio do petróleo

As hipóteses externas assumidas pelo governo para desenhar o cenário macroeconómico têm por base o mercado de futuros, mas não deixa de causar estranheza que o Governo tenha assumido uma previsão de queda de 20% nos preços do petróleo face aos níveis atuais. A previsão aponta para uma cotação média de 77,8 dólares em 2023. As perspetivas de recessão mundial, com impacto na procura, são compensadas pelos constrangimentos do lado da oferta (sanções à Rússia e cortes de produção da OPEP), pelo que muitos analistas estimam o regresso da cotação do petróleo aos três dígitos no próximo ano.

  • 4,43% – Aumento máximo das pensões em 2023

Tal como já tinha sido anunciado, os pensionistas vão ter uma atualização de pensões máxima de 4,43% no início do próximo ano, um aumento inferior ao previsto na lei e que é compensado com a atribuição de meia pensão mensal neste mês de outubro. O ministro das Finanças já admitiu que se a inflação calculada em novembro for mais elevada que o estimado, o aumento das pensões será corrigido tendo em conta esse valor.

  • 3 mil milhões de euros – Injeção para baixar preços da energia

A proposta de Orçamento do Estado esvaziou fortemente o pacote de 3 mil milhões de euros que o governo inscreveu no Acordo de Rendimentos assinado com os parceiros sociais para injetar no setor energético, por forma a pressionar em baixa os preços da energia. No documento orçamental para 2023 vêm “apenas” mil milhões de euros, com o resto a vir da CESE, taxa de carbono e do excedente tarifário. O plano foi detalhado dois dias depois da entrega do Orçamento do Estado.

  • 2.949 milhões de euros – Impacto das medidas na despesa pública

As principais medidas de política orçamental têm um impacto de quase 3 mil milhões de euros do lado da despesa. O valor divide-se em dois grandes blocos, com 1.430 milhões de euros a resultarem de acréscimo de despesa com pessoal e 1.660 milhões de euros com o aumento das prestações sociais. As pensões (1.115 milhões de euros) representam a grande fatia desta última rubrica.

  • 1.629 milhões de euros – Impacto das medidas nas receitas fiscais

No lado das receitas fiscais, o impacto é negativo, com o Governo a quantificar uma subtração de mais de 1,6 mil milhões de euros tendo em conta as medidas de alívio fiscal das famílias e empresas. Destaca-se o IRS, com mais de mil milhões de euros, distribuídos sobretudo na atualização dos escalões, alterações nas regras de retenção na fonte e reforma do mínimo de existência.

  • 5,1% – Taxa de atualização dos escalões de IRS

Os escalões de IRS vão ser atualizados à taxa de 5,1%. O objetivo, diz o Governo liderado pelo socialista António Costa, é evitar que os contribuintes tenham uma perda real de rendimento por causa da inflação que, de acordo com as previsões do Governo, será 4% no próximo ano.

  • 7.479 euros – Rendimentos com redução da taxa média de IRS

A taxa normal do segundo escalão de IRS, entre 7.479 euros e 11.284, baixa para 21%, o que, também segundo o Governo, implica uma redução de impostos para dois milhões de contribuintes. A mexida na taxa do segundo escalão reduz a taxa média de todos os contribuintes que ganham mais de 7.479 euros.

  • 900 euros – Dedução no IRS para segundo filho

A dedução de IRS a partir do segundo filho aumenta de 750 euros para 900 euros, numa medida que o Governo com maioria absoluta inclui nos incentivos à natalidade. Há um detalhe relevante: o segundo filho não pode ter mais de seis anos até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto.

  • 478,70 euros – Novo valor do IAS

O Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai subir dos atuais 443,20 euros para 478,70 euros no próximo ano (+8%), o que tem implicações numa série de prestações sociais. A medida vai custar 155 milhões de euros, segundo as estimativas oficiais.

  • 195 euros – Benefício anual por titular com aumento do mínimo de existência

O Orçamento do Estado aumenta o mínimo de existência para 10.640 euros em 2023 (face aos 9.870 euros em 2022), o que segundo o governo representa um benefício por titular, em média, de 195 euros por ano. A medida beneficia 800 mil agregados (trabalhadores e pensionistas com rendimentos entre 760 e 1000 euros mensais) e custa 200 milhões de euros em 2023 (e 300 milhões de euros em 2024).

  • 500 mil – Empresas que podem beneficiar com incentivo a aumentos salariais

O Orçamento do Estado contém diversas medidas que integram o Acordo de Rendimentos assinado com parceiros sociais e podem representar um alívio fiscal às empresas. Para incentivar o aumento de salários, mais de 500 mil empresas podem beneficiar da majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em sede de IRC, uma medida cujo impacto orçamental em 2024 ascende a 75 milhões.

  • 17% – Taxa reduzida de IRC para PME tem novo limite

São várias as medidas fiscais que podem representar um alívio nos impostos para as empresas. Nas micro, pequenas e médias empresas e nas Small Mid Cap, a matéria coletável a que é aplicada a taxa reduzida de IRC de 17% duplica para os 50 mil euros. As empresas deixam de ter prazo limite para reportar prejuízos fiscais e o novo Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE) prevê, em sede de IRC, a dedução de aumentos líquidos de capitais próprios à taxa anual de 4,5% ao longo de dez anos.

  • 1.320 milhões de euros – Impacto das medidas para a Função Pública

Os funcionários públicos vão receber um aumento médio de 3,6% em 2023, além de um aumento do subsídio de refeição de 4,77 euros para 5,20 euros. Segundo o Governo, as medidas para a Função Pública vão custar mais de 1,3 mil milhões de euros e beneficiam 742 mil funcionários públicos.

  • 1,4 milhões – Titulares de crédito à habitação que podem reter menos IRS

O Governo não mexeu nas deduções ao IRS para incluir os custos com a prestação do crédito à habitação, optando antes por tributar os contribuintes que estão a pagar a casa ao banco num escalão de IRS inferior em 2023. É, por isso, uma medida que melhora a liquidez, mas não alivia a carga fiscal. Segundo o Governo, a medida afeta 1,4 milhões de pessoas.

  • 3 – Salários extra em cinco anos com IRS Jovem

A melhoria dos benefícios do IRS Jovem é uma das medidas destacadas pelo Governo, sendo que as simulações elaboradas pela EY para o ECO mostram que pode representar cerca de três salários extra ao final dos cinco anos. Este regime vai passar a prever uma isenção de imposto para os jovens abrangidos: de 50% no primeiro ano; de 40% no segundo ano; de 30% no terceiro e quarto anos; e de 20% no quinto e último ano, estando o limite máximo indexado ao IAS.

  • 28% – Taxa que incide sobre as mais-valias das criptomoedas

É uma das poucas alterações fiscais no Orçamento do Estado para o próximo ano. As mais-valias obtidas com criptoativos “detidos por um período inferior a um ano” passam a pagar a taxa liberatório de 28%, “sem prejuízo da opção de englobamento”. Já os lucros obtidos com criptoativos detidos por mais de 365 dias ficam isentos de tributação.

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Agricultura

Governo admite construção de barragem no Ocreza

  • Lusa
  • 14 Outubro 2022

"Vamos colocar em discussão um conjunto de hipóteses que estamos a estudar na APA, de entre as quais a possibilidade da construção de uma barragem no rio Ocreza”, disse o ministro Duarte Cordeiro.

O Governo anunciou, esta sexta-feira ,que vai colocar à discussão um conjunto de hipóteses que está a estudar com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de entre as quais a construção de uma barragem no rio Ocreza.

“Já tivemos a oportunidade de reunir com as comunidades intermunicipais dos territórios que abrangem o Tejo [rio]. Em breve vamos fazer uma reunião pública, onde vamos colocar em discussão um conjunto de hipóteses que estamos a estudar na APA, de entre as quais a possibilidade da construção de uma barragem no rio Ocreza não muito longe daqui”, afirmou o ministro do Ambiente. Duarte Cordeiro falava em Castelo Branco, numa conferência de imprensa conjunta com a ministra da Agricultura, realizada após a reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES).

A criação de um reforço de capacidade armazenada, em barragem, no rio Ocreza é um tema que já tem alguns anos de discussão e uma solução que tem sido defendida, nomeadamente, por vários autarcas de Castelo Branco. Questionado sobre esta hipótese, o governante salientou que ela vai ser colocada à discussão.

“Também podemos considerar que o mecanismo de financiamento dessa [barragem do Ocreza] ou de outras soluções para reforçar os caudais ecológicos e a capacidade de captação de água seja a partir daquilo que pode ser o lançamento de uma nova concessão para a barragem do Cabril”, sustentou.

O próprio PSD questionou o Governo em abril deste ano sobre os estudos desenvolvidos pela APA sobre a construção de uma barragem no rio Ocreza e sobre a transferência de água a partir da barragem do Cabril. Numa pergunta apresentada na Assembleia da República e dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, os deputados do PSD recordaram que, em 2019, o Governo solicitou à APA “a elaboração de um estudo referente à construção de uma barragem no rio Ocreza, que contribuiria para a regularização do rio Tejo”.

“É necessário avaliar as soluções que estão a ser ponderadas e escrutinar a sua relevância em prol do interesse nacional”, sustentaram os sociais-democratas. Neste âmbito, os parlamentares requereram “ao Ministério do Ambiente e Ação Climática os estudos desenvolvidos pela Agência Portuguesa do Ambiente sobre a construção de uma barragem no rio Ocreza e sobre a transferência de água a partir da barragem do Cabril”.

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, afirmou ainda que a construção do regadio a sul da Gardunha está, neste momento, em avaliação de condicionantes. “A Câmara Municipal de Castelo Branco apresentou uma candidatura, no âmbito do Plano Nacional de Regadios para o aproveitamento hidroagrícola da Gardunha que está neste momento em avaliação de condicionantes. E, uma das condicionantes é a disponibilidade da água”, afirmou a governante, na mesma conferência de imprensa.

A concretização do regadio ao sul da Gardunha é um projeto há muito reclamado, nomeadamente, pelos agricultores e pelos próprios municípios de Castelo Branco e do Fundão. Contudo, em relação à autarquia albicastrense, o atual presidente, Leopoldo Rodrigues (PS), opõe-se à obra que utilizará a água da albufeira de Santa Águeda.

O autarca tem argumentado que não defende este projeto, porque há o risco de se ficar sem água para consumo humano. Maria do Céu Antunes salientou que a albufeira de Santa Águeda é de “fins múltiplos” que serve para o abastecimento público e serve para a agricultura.

“Nesse sentido estamos a avaliar e estamos convictos que aquilo que é o trabalho conjunto dos dois ministérios [Ambiente e Agricultura] vamos encontrar forma de potenciar esses dois usos, a bem do desenvolvimento desta região onde a agricultura tem um peso muito importante”, sublinhou.

Espanha não cumpriu Convenção de Albufeira em relação aos rios Douro e Tejo

O Governo português anunciou ainda que Espanha não cumpriu com o estabelecido na Convenção de Albufeira para os rios Douro e Tejo, frisando que em relação ao primeiro forneceu 91% do caudal anual e no Tejo, 86% do caudal estabelecido.

“Tivemos oportunidade de falar sobre a questão da Convenção de Albufeira. Quero dar nota que as bacias do Minho e do Lima, apesar de se terem verificado as situações de exceção, Espanha garantiu o lançamento de 99% desse caudal previsto na convenção”, afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática.

Duarte Cordeiro salientou que em relação aos rios Douro e Tejo, “Espanha não cumpriu aquilo que é o caudal anual, apesar de ter cumprido aquilo que são os caudais semanais relativamente à convenção [de Albufeira]”. “No Douro forneceu apenas 91% do caudal anual e no Tejo, apenas 86% do caudal que estava estabelecido na convenção”, sustentou. O governante explicou que foi acordado entre os governos dos dois países ibéricos uma declaração conjunta: “Será feita uma reunião ao mais alto nível, neste caso com a minha colega espanhola [do Ambiente], até ao final do ano”.

O ministro salientou que tendo em conta as previsões meteorológicas que apontam para um mês de outubro mais quente do que a média, o governo vai continuar, com muita atenção no que diz respeito à monitorização dos caudais que são libertados durante este período.

“Quero dar nota que na primeira semana de outubro, os caudais lançados por Espanha foram cumpridos. Para minorar os efeitos da seca, os países [Portugal e Espanha] acordaram em reforçar aquilo que é o mecanismo de acompanhamento dos regimes dos caudais e tem existido reuniões quinzenais, desde julho, entre ambas as autoridades”, frisou.

Duarte Cordeiro garantiu que este é um trabalho que vai continuar a ser realizado “com muita atenção da parte do nosso país”. “Procuramos, do nosso lado cumprir, mas também procuramos que os nossos parceiros cumpram as suas responsabilidades relativamente a esta convenção [Albufeira]”, concluiu.

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Guerra na Europa

Costa acredita que França “não vai querer estar isolada” no apoio ao novo gasoduto

  • Lusa
  • 14 Outubro 2022

Primeiro-ministro assumiu que França seria a “solução natural” de passagem do gasoduto, não descartando “outras soluções mais difíceis e mais caras”.

O primeiro-ministro português, António Costa, que esteve hoje reunido com o chanceler Olaf Scholz e o homólogo espanhol, Pedro Sánchez, assumiu que França “não vai seguramente querer estar isolada” na posição comum de apoio ao novo gasoduto ibérico.

“Temos trabalhado os três (Portugal, Espanha e Alemanha) para que a França se possa mostrar de novo aberta a esta solução (…) À volta do Conselho não vai seguramente querer estar isolada nesta posição que é comum”, apontou António Costa aos jornalistas, assumindo que o executivo de Paris nem sempre esteve contra este projeto.

O primeiro-ministro português acrescentou que existem agora dois “novos argumentos” que devem convencer o presidente francês, Emmanuel Macron, a apoiar o projeto “Midcat”, um gasoduto que ligue a Península Ibérica ao resto da Europa através dos Pirenéus. “A infraestrutura que pode servir para o gás, pode servir também para o hidrogénio verde (…) e, até agora, parte importante da Europa, por exemplo aqui a Alemanha, era abastecida através da Rússia”, realçando a necessidade de serem encontradas soluções alternativas de energia, não estando “tão dependentes de um só fornecedor”.

Aos jornalistas no final da reunião na Chancelaria Federal, Costa assumiu que França seria a “solução natural” de passagem do gasoduto, não descartando “outras soluções mais difíceis e mais caras”. “A Península Ibérica tem não só a capacidade de produzir energia renovável, e em particular o hidrogénio verde no futuro. Mas também pela sua posição geográfica ser um ponto de descarga de gás natural proveniente dos Estados Unidos, da costa africana, Trinidad e Tobago”, recordou.

A reunião entre Costa, Sánchez e Scholz acontece uma semana antes dos chefes de Estado e de governo da União Europeia terem encontro marcado em Bruxelas, a 20 e 21 de outubro, para a Cimeira do Conselho Europeu, onde deverão ser decididas medidas para a intervenção no mercado energético.

“Foi uma reunião de preparação do próximo Conselho Europeu onde espero que possamos avançar em tomar decisões concretas sobre aquilo que é mais urgente, que é podermos ter medidas que estabilizem duradouramente os mercados de energia. Precisamos de dar, quer as famílias, quer as empresas, expectativas daquilo que vai acontecer no próximo ano”, sustentou em declarações aos jornalistas.

No final da reunião foi ainda divulgado um comunicado conjunto onde os três líderes assumem o “inquebrável apoio à Ucrânia durante o tempo que seja necessário”. António Costa, na qualidade de secretário-geral do Partido Socialista português, tem agora um encontro de líderes que decorrerá ao jantar no âmbito do Congresso do Partido Socialista Europeu (PSE).

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Mercados

Truss não acalma mercados: libra cai e juros da dívida agravam

Analistas esperavam uma inversão de marcha a 100% e ficaram desapontados com anúncio de reversão parcial do “mini-orçamento” que lançou o Reino Unido para o caos.

“U-turn” ou, em português, inversão de marcha. Era o que esperavam os analistas e investidores quando Liz Truss falou aos jornalistas ao início da tarde, já depois de ter afastado Kwasi Kwarteng do cargo de ministro das Finanças. Num esforço para recuperar a credibilidade, a primeira-ministra anunciou uma reversão parcial do “mini-orçamento” que lançou o Reino Unido no caos financeiro nas últimas semanas. Não foi o suficiente para tranquilizar os mercados.

A libra caiu contra o dólar esta sexta-feira, recuando cerca de 1,3% para 1,1183 dólares – nos últimos dias chegou a bater num mínimo de sempre nos 1,0327 dólares.

Libra em mínimos históricos

Fonte: Reuters

Já as obrigações do Tesouro a dez anos – as chamadas gilts – viram os juros agravarem 17 pontos base para os 4,371%, o valor mais elevado desde a crise financeira mundial, em 2008, já lá vão 14 anos.

O que anunciou Truss? Além de trocar o ministro das Finanças, com Kwarteng a sair do cargo apenas 38 dias depois de o ter assumido para dar lugar a Jeremy Hunt, a primeira-ministra britânica adiantou que o imposto sobre as empresas vai subir para 25%, deixando cair congelamento nos 19% que previa o plano inicial.

Juros das gilts disparam

Fonte: Reuters

Com isto, Truss, que admitiu que estava a ir “além e depressa demais” para o desejo dos mercados, garantirá uma receita fiscal adicional de 18 mil milhões de libras, mas vai ter de se esforçar mais para equilibrar as contas públicas e restaurar a calma dos mercados. Os analistas dizem que um plano credível terá de incluir medidas no valor de 60 mil milhões em cortes na despesa pública e aumentos de impostos.

“Fazer uma inversão de marcha forçada não dá realmente a impressão de que Liz Truss está a avançar com um plano de política confiável”, referiu Richard McGuire, chefe de estratégia de taxas do Rabobank, citado pela agência Reuters.

“Não vejo como essa conferência de imprensa terá feito muito para reforçar o apelo do Reino Unido em relação aos investidores estrangeiros. Vemos a fraqueza da libra esterlina… esperaria que as gilts e a libra permanecessem sob pressão daqui para frente”, acrescentou. Cresce agora a tensão em torno do Banco de Inglaterra, que disse que ia terminar as compras de emergência de obrigações esta sexta-feira.

Na véspera, a libra recuperou terreno com os investidores na expectativa de uma completa inversão de marcha em relação ao “malfadado” plano fiscal de Kwarteng e Truss, mas não foi isso que aconteceu.

“O mercado criou expectativas de que quase todo o mini-orçamento ia ser cancelado, quando vemos a inversão apenas na taxa de imposto sobre as empresas… foi um desapontamento”, sublinhou Michael Borw, da Caxton.

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Turismo

Coimbra vai aplicar taxa turística de um euro

  • Lusa
  • 14 Outubro 2022

A taxa turística tem como objetivo fazer "face aos custos relacionados com o incremento da presença de turistas" na cidade. O concelho registou 709 mil dormidas em 2019.

A Câmara de Coimbra vai aplicar uma taxa turística no valor de um euro para fazer “face aos custos relacionados com o incremento da presença de turistas” na cidade, anunciou esta sexta-feira o município. O executivo vai votar, na segunda-feira, o projeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística de Coimbra, que propõe a aplicação de uma taxa de um euro, afirmou a Câmara Municipal, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.

O assunto já tinha sido discutido a 5 de setembro, sendo agora apresentado o regulamento, já com um valor de taxa definido para 2023. “A forte atração turística acarreta, pelo incremento populacional que constitui, um aumento substancial de gastos dos cofres do município, em diversos domínios“, justifica a proposta dos serviços municipais que irá a discussão em reunião do executivo.

A proposta considera que a aplicação de uma taxa de um euro por dormida permite ao município “manter e reforçar as suas marcas distintivas, numa ótica de turismo sustentável, salvaguardando que a qualidade de vida dos seus habitantes não seja afetada pelo aumento da procura por parte dos turistas”.

“O valor estimado de receita irá permitir fazer face à cobertura de parte dos encargos gerados, diretamente relacionados com a população turística”, acrescenta o documento. De acordo com a nota de imprensa da Câmara de Coimbra, o concelho registou 709 mil dormidas em 2019. Após a aprovação do regulamento, o projeto segue para consulta pública pelo prazo de 30 dias úteis.

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Coronavírus

Novos casos e óbitos por Covid voltam a recuar. Mas internamentos sobem

  • ECO
  • 14 Outubro 2022

Entre 4 de outubro e a passada segunda-feira, 10 de outubro, foram registados 6.760 novos casos de infeção e mais 36 mortes por Covid-19 em Portugal.

Entre 4 de outubro e a passada segunda-feira, 10 de outubro, a Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou 6.760 novos casos de Covid-19, em termos acumulados, isto é, menos 8.017 face aos registados na semana anterior. O boletim desta sexta-feira indica ainda que, neste período, morreram 36 pessoas com a doença, menos nove óbitos em relação aos sete dias anteriores.

O número de internamentos agravou-se. Numa semana houve mais 25 internamentos, para um total de 420, dos quais mais oito em cuidados intensivos. A maioria destas entradas no hospital, 321, registou-se nas pessoas com mais de 60 anos, num momento em que se acelera uma nova dose de reforço da vacina contra a Covid entre a população mais vulnerável à doença.

Lisboa continua a ser a região do país com mais casos confirmados, 2.301, ainda que seja de assinalar uma rápida desaceleração dos casos comunicados às autoridades de saúde. Com o país a sair da situação de alerta pela pandemia – e o fim do isolamento obrigatório dos infetados por Covid –, em Lisboa registaram-se menos 3.178 casos positivos na última semana.

A região norte segue-se nos casos reportados, 1.825, e repete-se uma queda significativa de 2.509 face à semana anterior. Em todas as razões do país morreram menos pessoas por Covid, com exceção dos Açores, que registou uma morte.

Pode consultar abaixo o último relatório da DGS:

 

 

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Política

PSD fala em “atmosfera quase irrespirável” com alegadas incompatibilidades no Governo

  • Lusa
  • 14 Outubro 2022

"Há uma lei. A lei está em vigor e é preciso que todos tenhamos a certeza de que ela está a ser cumprida”, disse Luís Montenegro sobre os casos de alegada incompatibilidade no Governo.

O presidente do PSD, Luís Montenegro, considerou esta sexta-feira estar criada “uma atmosfera quase irrespirável” com os sucessivos casos de alegada violação da lei das incompatibilidades por parte de membros do Governo.

“Está criada uma atmosfera quase irrespirável”, respondeu o líder social-democrata aos jornalistas, quando questionado sobre mais um caso de alegadas incompatibilidades no Governo, que envolve a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Luís Montenegro, que falava em Vendas Novas, no final do programa “Sentir Portugal” pelo distrito de Évora, voltou a defender que “é urgente” que as autoridades judiciais apurem “se a lei está ou não a ser cumprida”.

“Não vale a pena estar a ir mais longe do que aquilo que é a essência dessa matéria. Há uma lei. A lei está em vigor e é preciso que todos tenhamos a certeza de que ela está a ser cumprida”, vincou. O presidente do PSD considerou que, “se a cada dia aparecerem mais dúvidas” sobre incompatibilidades de membros do Executivo socialista, “com certeza que está colocada em causa a autoridade do Governo”.

Lembrando casos de “descoordenação” e de “declarações desrespeitosas” de membros do Governo, Montenegro vincou que as notícias sobre alegadas incompatibilidades vão “engrossar as dificuldades” para o país ter “um governo eficaz”.

“As autoridades judiciais têm de cumprir a sua tarefa de apurar se a lei foi cumprida ou não e é isso que espero que se faça, com rapidez e urgência”, para também “tranquilizar o país relativamente à esfera de atuação plena de um membro do Governo”, acrescentou.

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Guerra na Europa

Musk pede aos EUA para financiar o seu sistema de satélites na Ucrânia

  • Lusa
  • 14 Outubro 2022

O sistema de satélites está a custar 20 milhões de dólares por mês à SpaceX. Musk pergunta ainda "se um fornecedor comercial está a ajudar os EUA e se torna um alvo, os EUA devem-lhe proteção?”.

O Departamento de Defesa dos EUA recebeu um pedido do fundador da SpaceX, Elon Musk, para que assuma o financiamento da sua rede de satélites que fornece comunicações para as forças militares ucranianas contra a invasão russa. Uma fonte do Departamento de Defesa norte-americano disse que o assunto foi discutido em várias reuniões e que líderes políticos e altas patentes das Forças Armadas estão a avaliar o assunto.

O sistema Starlink, construído pelas empresas de Musk, com mais de 2.200 satélites de baixa órbita, forneceu Internet de banda larga a mais de 150.000 estações terrestres ucranianas. Musk estima que esse sistema de satélites está a custar 20 milhões de dólares (valor idêntico em euros) por mês à SpaceX, para atender às necessidades de comunicação da Ucrânia.

O pedido do homem mais rico do mundo para que o Pentágono assuma as centenas de milhões de dólares deste custo surge no momento de um conflito no Twitter entre Musk e o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. Numa troca de mensagens no Twitter, na semana passada, Musk argumentou que, para alcançar a paz, a Rússia devia ter permissão para manter a Península da Crimeia, que anexou em 2014, defendendo ainda que a Ucrânia devia adotar um estatuto neutro, abandonando a intenção de aderir à NATO.

Musk também iniciou uma sondagem no Twitter perguntando se “a vontade do povo” deveria decidir se as regiões anexadas continuam parte da Ucrânia ou se tornam parte da Rússia. Numa resposta sarcástica, Zelensky criou uma outra sondagem no Twitter perguntando “de qual Elon Musk gosta mais?: ‘Aquele que apoia a Ucrânia’ ou ‘Aquele que apoia a Rússia’”.

Musk respondeu a Zelensky que “ainda” apoiava a Ucrânia, mas que estava convencido de que “a escalada maciça da guerra causará grandes danos à Ucrânia e possivelmente ao mundo”. O pedido de Musk para que o Pentágono comece a pagar a conta de manutenção de satélites ocorre quando a Força Espacial e o Pentágono estão a analisar como os fornecedores comerciais podem desempenhar um papel na segurança nacional.

Em março, o comandante do Exército do Comando Espacial dos EUA, general James Dickinson, disse que ter muitos fornecedores a prover os recursos necessários, como as imagens de satélite de comboios russos, tornou-se essencial, porque liberta recursos de satélite militares limitados para se concentrar noutras missões.

Musk também levantou uma outra questão que vários fornecedores e o próprio Pentágono estão a avaliar, à medida que o espaço se torna uma parte crítica das operações em tempo de guerra: “Se um fornecedor comercial está a ajudar os EUA e se torna um alvo, os EUA devem-lhe proteção?”. Musk colocou esta pergunta no Twitter lembrando que as suas empresas tiveram de se defender de ataques cibernéticos, alegadamente por retaliação pela sua ajuda à Ucrânia.

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Política

Sociais-democratas europeus veem Portugal e Espanha como “modelos de fortaleza”

  • Lusa
  • 14 Outubro 2022

“Pedro e António: estão a fazer as coisas bem”, afirmou Achim Poch, secretário-geral do Partido Socialista Europeu (PSE).

O Partido Socialista Europeu iniciou esta sexta-feira o seu congresso, em Berlim, destacando Portugal e Espanha como “modelos de fortaleza” dentro desta família política e com advertências ao reforço da extrema-direita em Itália e em outros países do bloco comunitário. “Pedro [Sánchez] e António [Costa]: estão a fazer as coisas bem”, afirmou Achim Poch, secretário-geral do Partido Socialista Europeu (PSE), na mensagem de abertura do congresso, a decorrer na capital alemã sob o lema “Com coragem. Pela Europa”.

O primeiro-ministro português e o chefe do Governo espanhol irão intervir no sábado na reunião partidária. O avanço da direita radical deve constituir “uma chamada de advertência” ao conjunto das democracias liberais europeias e face ao qual os socialistas e sociais-democratas europeus devem “responder com força”, prosseguiu Achim Poch.

A primeira sessão plenária, que decorre esta sexta, está centrada na eleição do novo presidente da formação, o ex-primeiro-ministro sueco Stefan Lofven, figura de referência da social-democracia sueca, que sucederá ao búlgaro Sergei Stanischev, na liderança do PSE desde 2011. Nos dois dias da reunião, e em diversas sessões, serão abordados os grandes desafios multilaterais do momento, da guerra da Ucrânia às alterações climáticas, da resposta à crise energética ao combate à inflação.

Lofven representa uma das grandes famílias da social-democracia europeia, por ser a formação que dominou a vida política sueca durante décadas. No entanto, a abertura do congresso do PSE significou um momento amargo para o partido, quando em Estocolmo foi hoje anunciada a nova coligação governamental liderada pelo conservado Ulf Kristensson e que será apoiada pelos Democratas Suecos (SD), uma formação de extrema-direita.

Na sessão de sábado, a par de Sánchez e Costa, também intervirá a ex-primeira-ministra sueca Magdalena Andersson, cujo partido foi o mais votado nas eleições de setembro passado com 30% dos votos expressos, apesar de a coligação que liderava ser ultrapassada pelo bloco das direitas. Também estão presentes na reunião de Berlim a primeira-ministra finlandesa, Sanna Marin, e o chanceler alemão, Olaf Scholz, entre outros líderes europeus.

O Alto Representante da União Europeia (UE) para a Política Externa, Josep Borrell, a vice-presidente do Parlamento Europeu, Katarina Barley, e o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, também marcam presença. A guerra na Ucrânia será o tema dominante do congresso, com Scholz a referir-se à situação, na quinta-feira, através de uma declaração prévia e na qual advertiu ao que definiu de “cruzada contra o Ocidente” que considera estar a ser movida pelo Presidente russo, Vladimir Putin, contra o conjunto das “democracias liberais” à escala global.

A presença da finlandesa Sanna Marin e da sueca Magdalena Andersson no encontro assinala a mudança de rumo dos dois países nórdicos na sequência do conflito na Ucrânia, com Helsínquia e Estocolmo a prescindirem da sua tradicional neutralidade militar e a pedirem a adesão à NATO. À margem do congresso, Sánchez e Costa reúnem-se com Scholz para discutir, entre outras matérias, assuntos relativos ao “abastecimento energético” na UE.

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