Sintra investe 1,6 milhões de euros em reabilitação urbana

Câmara Municipal de Sintra investe 1,6 milhões de euros na reabilitação urbana de São João das Lampas/Magoito com o intuito de valorizar o espaço, sua identidade e património.

“Valorizar a centralidade”, a identidade e o património é um dos propósitos da Câmara Municipal de Sintra no âmbito da reabilitação urbana de São João das Lampas/Magoito, que envolve um investimento total de 1,6 milhões de euros.

“Este largo é um espaço magnífico e a nossa ideia é que fique ainda mais apelativo e mais «amigo» dos peões e utilizadores do espaço. Não se pretende mudar, mas enriquecer e valorizar este espaço e o património que aqui encontramos“, sublinhou o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, durante uma sessão de apresentação à comunidade.

Para o autarca socialista, “este é um projeto que pretende valorizar a identidade de São João das Lampas” com o “objetivo de respeitar e valorizar o espaço para fruição das pessoas que vivem [na localidade]”.

O Largo de São João das Lampas está, assim, integrado na área de reabilitação urbana de São João das Lampas/Magoito e da sua requalificação, que abrange uma área total de intervenção de 24 mil metros quadrado.

Este projeto de requalificação abrange ainda a criação de novas bolsas de estacionamento, locais próprios para transportes coletivos de passageiros, além da “adequação dos espaços de passeio para peões, criação e reformulação dos locais de atravessamento para peões. A obra engloba ainda lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada, o reforço da sinalização rodoviária na aproximação de passagens de peões e a criação de plataforma elevada na Avenida Central, junto à igreja.

Segundo a autarquia, trata-se do “reperfilamento das vias e mantendo genericamente as cotas altimétricas e o material em betuminoso, garantindo a circulação nos dois sentidos, na Avenida Central, na Rua da Anta, num troço da Rua 1.º de Maio (junto à Ermida) e na Rua da Barroca”. Já no troço da Rua 1.º de Maio, entre a Rua da Anta e a Rua da Barroca, é proposta a circulação num único sentido (norte / sul).

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Football Leaks: Rui Pinto é ouvido hoje em tribunal

  • Lusa
  • 10 Outubro 2022

O hacker Rui Pinto começa esta segunda-feira a prestar declarações perante os juízes que o estão a julgar desde 4 de setembro de 2020 no âmbito de um processo no qual responde por 90 crimes.

O criador do Football Leaks, Rui Pinto, começa esta segunda-feira a prestar declarações perante o coletivo de juízes que o está julgar desde 04 de setembro de 2020 no âmbito de um processo no qual responde por um total de 90 crimes.

O depoimento de Rui Pinto, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, esteve agendado para 13 de maio, mas sendo sucessivamente adiado devido a atrasos na consulta aos discos apreendidos pela Polícia Judiciária, solicitada pela defesa do arguido do processo Football Leaks.

Rui Pinto, de 33 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

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Chegou a Via Senior. Startup portuguesa quer facilitar procura de residências sénior

A startup pretende agilizar o processo de seleção de residências sénior, oferecendo um serviço de acompanhamento premium sem qualquer custo para as famílias.

A portuguesa Via Senior nasceu para dar reposta à procura por residências sénior e lares de idosos no mercado nacional. A startup, lançada esta segunda-feira, oferece uma plataforma em que é possível encontrar todas as residências disponíveis, tanto privadas como públicas, acompanhando as famílias ao longo de todo o processo de pesquisa e seleção para apresentar a solução que melhor se adapta, num serviço totalmente sem custos.

“Somos uma empresa que está agora a nascer, criada para ser a solução para as muitas famílias que, muitas vezes, são confrontadas com a necessidade de uma residência para um sénior”, explica Nuno Saraiva de Ponte. “A informação sobre a oferta de residências sénior está difusa. É, muitas vezes, um processo frustrante para as famílias. Nós podemos ajudar com a nossa plataforma, mas também com os profissionais que fazem todo o acompanhamento da família nas várias etapas até à admissão na residência sénior”, acrescenta o sócio fundador e CEO da Via Senior, em comunicado.

Nuno Saraiva de Ponte, sócio fundador e CEO da Via Senior.

Através da plataforma tecnológica, as famílias podem, tal como fazem quando procuram um hotel para as suas férias, procurar, de forma simples, entre as mais de 2.500 residências sénior que são apresentadas no site, podendo pesquisar por uma residência específica ou ver as várias ofertas por distrito e regiões autónomas.

“É também possível filtrar os resultados pelas características das instalações das residências sénior, os serviços clínicos ou pelo intervalo de preços que melhor se adequa às necessidades das famílias”, detalha a startup.

Uma vez feita uma primeira pesquisa livre, a Via Senior conta com uma equipa de profissionais da área da saúde para acompanhar as famílias nas fases seguintes. Os assistentes sociais ajudam a definir o apoio necessário para o idoso, em função do seu estado físico e cognitivo, e grau de dependência, validando depois, com a supervisão do corpo médico, as soluções que mais se adaptam ao perfil do sénior.

No final deste processo, totalmente gratuito para o utilizador, a Via Senior levará a cabo todas as diligências necessárias para agendar a visita ao espaço escolhido, até à entrada do sénior na residência.

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Feedzai avança com licença mental e menstrual

A unicórnio vai dar aos colaboradores um dia, sem redução de rendimento, para que possam dedicar-se ao seu auto-cuidado. Esta segunda-feira assinala-se o Dia Mundial da Saúde Mental.

A unicórnio Feedzai está a dar aos mais de 600 colaboradores um dia por mês, sem corte de salário, que podem usufruir caso estejam a debater-se com questões de saúde mental, menstruais ou menopausa. Metade dos Millennials e 75% da Geração Z deixaram os seus postos de trabalho por questões de saúde mental.

Em todo o mundo, 176 milhões de mulheres sofrem de endometriose – que resulta em dores menstruais incapacitantes. Em Portugal uma em cada 10 mulheres sofrem com este problema. “Dois tópicos tabu, que não são falados, mas devem sê-lo, porque são coisas perfeitamente normais que acontecem às pessoas”, aponta Dalia Turner, vp of people da Feedzai à Pessoas. Hoje é o Dia Mundial da Saúde Mental.

“Estamos a proporcionar aos nossos colaboradores um dia por mês, caso tenham quaisquer sintomas ligados a questões de saúde mental, menstruação ou menopausa, que estejam a impactar o seu trabalho”, explica Dalia Turner.

“Os colaboradores não têm em nenhum momento de informar qual o motivo pelo qual vão tirar o dia, nem de apresentar uma justificação médica. Não têm de pedir, têm de nos informar que vão tirar o dia. É uma aprovação automática”, reforça a responsável de RH da startup unicórnio.

Todos nós — se falarmos com algum amigo ou colega — conhecemos alguém com um ciclo menstrual difícil, que lhes causa preocupação, ou alguém mais velho que se debate com os sintomas associados da menopausa ou alguém que sofre muito stress por questões relacionadas com o trabalho ou com situações da sua vida pessoal. Todos nós temos isso, mas não falamos sobre isso. E tem de ser falado.

Dalia Turner

Vp of People Feedzai

Para usufruir deste benefício, os colaboradores têm apenas apenas que informar os RH ou a suas chefias diretas. “Podem informar os RH ou os seus gestores. Preferíamos que fosse ao gestor porque queremos um ambiente aberto e franco, mas estamos cientes que vai haver pessoas, homens ou mulheres, que não se irão sentir confortáveis em falar sobre estes temas diretamente com os seus gestores”, reconhece Dalia Turner.

Saúde mental: é um hot topic com a pandemia

O tema da saúde mental ganhou visibilidade durante a pandemia em todo o mundo e na startup unicórnio foi um assunto ao qual estiveram atentos.

“No que toca à saúde mental, à medida que fomos atravessando a pandemia da Covid tivemos alguns momentos em que inquirimos os colaboradores para saber como estavam. Detetamos que, em alguns públicos, havia um certo ‘embaraço’ pelo facto de se estarem a debater, não queriam dizer que estavam a achar difícil esse momento. Tivemos muitas conversas com os colaboradores sobre como isso era normal, que, tendo em conta tudo o que estava a ocorrer, as pessoas precisassem de um apoio adicional”, lembra a vp of people. “Na época tínhamos o nosso Employee Assistance Program – que continuamos a ter – permitindo às pessoas ter alguém com quem falar.”

Agora a companhia está a dar mais um passo e a atribuir um dia por mês para que os colaboradores não só possam usa-lo em prol da sua saúde mental, mas também caso estejam a sofrer com sintomas de menstruação ou menopausa.

“Todos nós – se falarmos com algum amigo ou colega – conhecemos alguém com um ciclo menstrual difícil, que lhes causa preocupação, ou alguém mais velho que se debate com os sintomas associados da menopausa ou alguém que sofre muito stress por questões relacionadas com o trabalho ou com situações da sua vida pessoal. Todos nós temos isso, mas não falamos sobre isso. E tem de ser falado”, argumenta Dalia Turner.

Mais de metade da população mundial — porque as mulheres são 51% da população mundial — tem menstruação, lida com Síndrome Pré-Menstrual ou, em determinada fase da vida, com a menopausa. Nem todas precisam de tirar o dia, mas algumas sim. (…) Há que ter esta conversa para que se torne normal. Vou ser clara, não penso que toda a gente se vá sentir confortável em usar este dia. A única coisa que podemos fazer na Feedzai é dar-lhes essa opção.

Dalia Turner

Vp of People Feedzai

“São dois tópicos ‘tabu’, que não são falados, mas devem sê-lo, porque são coisas perfeitamente normais que acontecem às pessoas. É perfeitamente normal que indivíduos que, com quaisquer destes sintomas, estejam a sofrer ao ponto de isso impactar o seu trabalho”, refere.

“Mais de metade da população mundial – porque as mulheres são 51% da população mundial – tem menstruação, lida com Síndrome Pré-Menstrual ou, em determinada fase da vida, com a menopausa. Nem todas precisam de tirar o dia, mas algumas sim”, constata.

“Há que ter esta conversa para que se torne normal. Vou ser clara, não penso que toda a gente se vá sentir confortável em usar este dia. A única coisa que podemos fazer na Feedzai é dar-lhes essa opção”, destaca.

Os números dão conta da dimensão. A Feedzai recorda dados de um inquérito da Harvard Business Review, em que metade dos Millennials e 75% da Geração Z deixaram, voluntária ou involuntariamente, os seus postos de trabalho no passado por motivos associados à saúde mental, comparando com 34% dos inquiridos.

Licença menstrual: uma em cada dez portuguesas sofre de endometriose

E no que toca à endometriose – condição que provoca dores menstruais incapacitantes –, de acordo com dados da Organização Mundial de Endometriose, existem 176 milhões de pessoas que sofrem com a doença em todo o mundo. Em Portugal, uma em cada dez mulheres debate-se com esta condição, aponta a Feedzai.

“Por isso, é muito importante que estejamos a oferecer um ambiente em que os nossos colaboradores possam dar o seu melhor e que, quando está a acontecer algo na sua vida que está a ser um obstáculo, que se sintam apoiados e com capacidade para dizer: preciso de ajuda. E preciso de ajuda na forma de um dia para ou recuperar ou de ter um dia para si para lideram com o que quer que se esteja a passar”, destaca Dalia Turner.

O tema da licença menstrual ganhou visibilidade recentemente quando, em Espanha, o Governo aprovou em maio uma nova lei que inclui a atribuição de baixa por doença incapacitante devido a dores menstruais (de três a cinco dias), cujo pagamento será assumido totalmente pela Segurança Social.

Em Portugal, precisamente em maio, a proposta do PAN – que propunha a atribuição de uma licença, até três dias por mês, para pessoas que sofrem de dores graves e incapacitantes durante o período menstrual, sem “perda de quaisquer direitos, salvo quanto à retribuição” – foi chumbada no Parlamento.

A dispensa do trabalho durante o período menstrual – até dois dias em cada mês – chegou a estar contemplada em vários contratos coletivos de trabalho, mas com as alterações impostas pelo Código de Trabalho em 2012 (artigo 250.º) estas dispensas passaram a ser consideradas ilegais, como lembra Fátima Messias, da CGTP, à CNN.

Semana de 4 dias repete em agosto

No sentido de atribuir benefícios que promovam o bem-estar dos colaboradores, a Feedzai voltou a avançar este agosto com a semana de 4 dias, embora com alguns ajustes, tal como avançou a Pessoas. “Continuamos a avaliar o nosso modelo. Mas é um benefício que vamos continuar a oferecer todos os agostos”, garante Dalia Turner.

E, assim, agosto de 2023 será o terceiro ano em que a startup unicórnio volta a repetir a iniciativa. Para o ano, e apesar do atual clima de retração do mercado de capitais, que tem levado muitas startups a reduzir equipas ou abrandar contratações, a companhia conta manter o ritmo de angariação de talento.

“Os planos para 2023 é continuar a crescer a companhia. Vamos continuar a contratar em Portugal e no mundo“, garante Dalia Turner, sem adiantar números.

Nos últimos três meses, a Feedzai contratou 98 pessoas a nível mundial (um aumento de 104% face ao ano passado). E tem ainda 45 ofertas em aberto a nível mundial.

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Donos do PSG compram 22% da SAD do SC Braga

  • ECO
  • 10 Outubro 2022

A Olivedesportos, de Joaquim Oliveira, vendeu uma participação de 22% do capital da SAD do SC Braga à Qatar Sports Investments (QSI). Salvador garante independência da gestão.

A Qatar Sports Investments (QSI), proprietária do clube francês Paris Saint-Germain, comprou quase 22% da SAD do Sporting Clube de Braga. O negócio, que é a primeira aquisição da Qatar no universo do futebol além do PSG, é um investimento a longo prazo, disse a empresa esta segunda-feira, citada pela Bloomberg.

O clube minhoto, por seu lado, já confirmou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que a empresa catari adquiriu 21,67% da SAD, capital que pertencia à Olivedesportos. A compra das ações do SC Braga pela QSI será concluída nos próximos meses.

No comunicado enviado à CMVM, a SAD do Braga refere que “a transmissão das ações objeto do Contrato de Compra e Venda encontra-se sujeita a um termo de 60 dias, bem como à verificação de um conjunto de condições na data da efetiva transmissão das ações”.

“Como investidor e parceiro, esperamos que o clube inove, cresça e se desenvolva ainda mais – nas equipas masculinas e femininas, bem como em todas as comunidades onde está inserido e negócios que apoia –, à medida que o SC Braga continue a trilhar um caminho ambicioso”, afirma o presidente da QSI, Nasser Al-Khelaïfi, citado em comunicado à imprensa.

Já o presidente do clube bracarense, António Salvador, considera que esta é “a parceria certa” para o Braga acelerar o “crescimento e expansão” e para ajudar a “realizar o incrível potencial como clube”.

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Bolsa começa a semana em terreno negativo

  • ECO
  • 10 Outubro 2022

A semana na bolsa portuguesa abriu em terreno negativo e apenas os títulos da Jerónimo Martins estão a subir. Siga aqui as notícias dos mercados.

A Bolsa de Lisboa abriu esta segunda-feira, dia de entrega da proposta de Orçamento do Estado, em terreno negativo, com o índice PSI (Portugal Stock Index) a cair 0,47% para os 5.329,29 pontos.

Na sexta-feira, a Bolsa de Lisboa fechou em baixa, com o índice PSI a perder 0,97% para 5.354,70 pontos, em linha com as principais praças europeias.

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Hoje nas notícias: Apoio às rendas, IRC e portagens sobre o Tejo

  • ECO
  • 10 Outubro 2022

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Governo vai criar um mecanismo com cerca de 500 milhões de euros para apoiar as rendas de jovens trabalhadores. A taxa de IRC a 17% alargada dos primeiros 25 mil euros de lucro para os 50 mil euros vai abranger 110 mil empresas. Armindo Monteiro vai suceder a António Saraiva na liderança da CIP. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Verbas do Fundo de Compensação vão apoiar rendas de jovens trabalhadores

O Governo vai criar um mecanismo de apoio às rendas dos jovens trabalhadores com cerca de 500 milhões de euros provenientes do Fundo do Compensação do Trabalho (FCT), que será extinto. Segundo avança o DN/Dinheiro Vivo, a medida, que consta do acordo de rendimentos assinado no domingo entre o Executivo, a UGT e a CIP, ainda está em estudo e só deverá entrar em vigor depois de 2024. Na prática, as empresas que contribuíram com 0,925% dos salários-base para o FCT, que se destina a pagar até 50% da indemnização por despedimento, poderão usar parte da verba do fundo para ajudar os seus trabalhadores a suportar a renda da casa.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre)

Redução do IRC beneficia 110 mil empresas

Do acordo de rendimentos assinado no domingo entre o Governo e os parceiros sociais, que irá vigorar até 2026, consta o alargamento da taxa de IRC a 17% sobre os primeiros 25 mil euros de lucro para 50 mil euros. Desta forma, 110 mil empresas serão abrangidas por esta medida, num universo de 221 mil pequenas e médias empresas. Significa isto que a medida traduzir-se-á numa descida do IRC, que também vai ser aplicada às empresas que aumentarem os salários.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Pensões têm segundo maior corte real em 15 anos

Tendo em conta a taxa de inflação deste ano e apenas os rendimentos com caráter permanente, o aumento das pensões previsto para 2023 – que o ministro das Finanças tem reforçado que, em termos nominais, é o maior dos últimos 15 anos – é o segundo maior corte realizado no mesmo período no caso de uma pensão de 500 euros. Isto mostra, assim, o impacto sobre o poder de compra dos pensionistas num cenário de inflação elevada e da decisão do Governo de não seguir a regra de atualização automática das pensões prevista na lei.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Armindo Monteiro vai ser o novo presidente da CIP

Armindo Monteiro vai substituir António Saraiva na presidência da CIP – Confederação Empresarial de Portugal. De acordo com o Jornal de Negócios, a mudança na liderança da CIP deverá concretizar-se em fevereiro de 2023, tendo em conta que o mandato atual começou em 2020 e termina no final deste ano. Armindo Monteiro é, há mais de uma década, um dos seis vice-presidentes da direção da entidade, em representação da ANETIE – Associação Nacional das Empresas das Tecnologias de Informação e Eletrónica, na qual exerce as funções de presidente na mesa da assembleia geral.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Portagens nas pontes sobre o Tejo podem subir mais de 9% em janeiro

As taxas de portagem nas duas pontes sobre o rio Tejo podem aumentar mais de 9% a partir de janeiro de 2023, visto que a Lusoponte, que atualiza essas taxas com base na inflação de setembro (9,3%), terá de propor aumentos dessa dimensão. O Executivo poderia colocar um travão à dimensão da subida como fez com as rendas, mas até agora não deu qualquer indicação às concessionárias nesse sentido. Com uma atualização dessa ordem, um veículo da classe 1 passará a pagar mais 20 cêntimos em 2023 para atravessar a ponte 25 de Abril e mais 25 cêntimos para percorrer a Vasco da Gama.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

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5 coisas que vão marcar o dia

Orçamento do Estado para 2023 é entregue no Parlamento. Eurostat publica número de voos comerciais. Anúncio do Nobel da Economia.

No dia em que a proposta do Orçamento do Estado para 2023 é entregue na Assembleia da República, o Eurostat publica o número de voos comerciais em setembro na União Europeia. Esta segunda-feira, destaque ainda para o anúncio do Nobel da Economia e para a subida dos preços dos combustíveis.

Entrega do Orçamento do Estado no Parlamento

O Governo vai entregar esta segunda-feira na Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). O documento tem aprovação garantida devido à maioria absoluta do PS. Entre as medidas contempladas deverá estar a atualização de escalões de IRS em 5,1%, um aumento de pensões até 4,43% e a redução de impostos para as empresas que aumentam remunerações.

Eurostat publica número de voos comerciais em setembro

O Eurostat vai publicar esta segunda-feira dados sobre o transporte aéreo na União Europeia (UE) em setembro, nomeadamente o número de voos comerciais. Em agosto, o número de voos comerciais na UE aumentou 25% comparando com o ano passado. Embora ainda esteja abaixo dos níveis pré-pandemia, a diferença está a diminuir lentamente. Portugal é o país mais perto dos níveis pré-Covid.

Diesel sobe 11,5 cêntimos e gasolina sete cêntimos

De acordo com os dados avançados ao ECO por uma fonte do mercado, o litro de gasóleo simples vais aumentar 11,5 cêntimos, a subida mais significativa em 17 semanas. Já se é a gasolina que anda o seu carro, então vai pagar mais sete cêntimos por litro esta semana. A gasolina já não estava tão cara desde 29 de agosto e há 18 semanas que não registava um aumento tão significativo.

Católica apresenta relatório sobre desenvolvimento sustentável nas empresas

A Católica Lisbon School of Business & Economics vai apresentar esta segunda-feira as conclusões do primeiro Relatório do Observatório dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nas empresas portuguesas, que mediu e avaliou 60 grandes e 103 pequenas e médias empresas nacionais. O objetivo é estudar a implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas através do acompanhamento de um grupo representativo de empresas.

Anúncio do Nobel da Economia

Vai ser conhecido esta segunda-feira o vencedor do prémio Nobel da Economia, numa altura em que estão a ser anunciados os vencedores de várias categorias. No ano passado, a Real Academia Sueca das Ciências atribuiu o galardão a David Card, Joshua Angrist e Guido Imbens, pelos avanços na utilização das “experimentações naturais” em ciências sociais.

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Antigo comboio Autoeuropa arranca no início de 2023 entre Portugal e Alemanha

Medway recupera comboio que há uma década serviu Autoeuropa no transporte de mercadorias para Estugarda. Transportadora suspende sobretaxa energética devido a medidas do Governo.

No primeiro trimestre de 2023, Portugal vai voltar a ter um comboio de mercadorias para Estugarda, no centro da Alemanha. Agora designada como Vasco da Gama, a Medway vai recuperar, depois de dois adiamentos, a ligação ferroviária que há uma década servia a Autoeuropa.

“A pandemia e o seu reflexo na economia, sobretudo, na logística, aconselhou-nos a suspender o projeto e a aguardar pelo regresso à normalidade. Apesar dos condicionalismos atuais decorrentes da guerra na Ucrânia e dos consequentes impactos nos custos da energia, inflação e previsível recessão na economia europeia, consideramos haver condições para lançarmos o projeto no primeiro trimestre de 2023“, refere ao ECO o presidente do conselho de administração da Medway, Carlos Vasconcelos.

As mercadorias poderão ser transportadas através de contentores e de caixas móveis, conforme as necessidades dos clientes, refere o mesmo responsável. A empresa portuguesa vai ficar responsável pelo transporte de toda a carga em toda a Península Ibérica, até à localidade de Irún, junto à fronteira com França. A partir daí, a operação estará por conta de um parceiro, ainda não nomeado.

Além de servir a Alemanha, este comboio poderá servir também o Norte de França, a Bélgica e os Países Baixos. O aumento dos custos com os motoristas, a subida das despesas com os combustíveis e os fatores ambientais são as razões que contribuem para a escolha da ferrovia. O transporte de carga por comboio polui menos 70% em comparação com o uso de um camião.

O comboio Vasco da Gama esteve para arrancar por duas vezes. Em meados de 2019 foi anunciada a circulação das composições a partir de meados de 2020; e depois em fevereiro de 2021 foi adiantado que o comboio iniciaria o trajeto no último trimestre desse ano.

Em 2012 houve um comboio em circulação entre Pampilhosa e Hanôver, na Alemanha, organizado pela DB Schenker e que contava com a Autoeuropa como uma das principais clientes — foi mesmo a fábrica de Palmela que deu nome ao “Comboio Autoeuropa”. No entanto, as dificuldades na travessia de França levaram ao fim desse comboio, após vários meses de experiência.

Suspensão da sobretaxa

A Medway, entretanto, decidiu suspender a cobrança da sobretaxa energética junto dos seus clientes, entre 1 de outubro e o final de 2022. Desde março de 2022 que a transportadora ferroviária tinha aplicado um tributo adicional por causa do aumento dos custos energéticos com o gasóleo e com a eletricidade.

A empresa é uma das beneficiadas das subvenções de 15 milhões de euros para as transportadoras ferroviárias de mercadorias. A medida integra o pacote de medidas para combater o aumento do preço da energia junto das empresas, apresentado em meados de setembro pelo ministro da Economia, António Costa Silva.

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Pensionistas da Segurança Social já começaram a receber “bónus” de meia pensão

Os pensionistas da Segurança Social receberam esta segunda-feira o complemento de meia pensão que foi prometido pelo Governo no pacote de apoios às famílias.

Os pensionistas da Segurança Social receberam esta segunda-feira um bónus equivalente a meia pensão mensal, uma medida do Governo que vem “reforçar o rendimento dos portugueses e compensar o aumento dos preços”. Os beneficiários da Caixa Geral de Aposentações terão de aguardar pelo próximo dia 19.

Este suplemento, que vai custar perto de 1.000 milhões de euros, faz parte do pacote de apoios às famílias apresentado em meados de setembro para dar resposta à escalada da inflação. Mais de uma quinzena depois do anúncio, o bónus começa a chegar esta segunda-feira ao universo de pensionistas que têm direito a atualização das pensões.

Mas a ideia tem causado polémica. A acompanhar o bónus está uma redução na atualização das pensões em 2023, ficando, assim, abaixo da taxa de inflação: +4,43% para as pensões até 886 euros; +4,07% para as pensões as pensões entre os 886 euros e os 2.659 euros; e 3,53% para as restantes pensões.

Ou seja, na prática, o Governo antecipa para este ano parte do aumento a que os pensionistas já tinham direito em janeiro, para contribuir para a liquidez num momento de maior aperto. No entanto, se nada mudar, a partir de 2024, os pensionistas serão prejudicados de ano para ano, pois a base de cálculo para a atualização das pensões nesse ano será menor.

A opção política do Governo tem sido escrutinada e o primeiro-ministro evita assumir compromissos a partir do ano que vem. No debate sobre política geral no Parlamento no final de setembro, António Costa disse que as pensões, em 2023, “vão ter um aumento como nunca tiveram neste século e, em 2024, cá estaremos para continuar a política que temos seguido desde 2016: melhorar o rendimento das famílias e proteger as pessoas”.

Em simultâneo, o Chefe do Governo tem vindo a rejeitar as críticas da oposição de que promoveu um “truque” nas pensões. E estima que “não há nenhuma pensão em que o suplemento extraordinário seja inferior aos 125 euros” que começam a ser pagos no dia 20 de outubro a cada cidadão não pensionista com rendimento bruto mensal até 2.700 euros, assim como o apoio de 50 euros por cada dependente até aos 24 anos de idade (ou sem limite no caso de dependentes por incapacidade).

O pagamento do bónus de meia pensão chegou a ser apontado pelo primeiro-ministro para o dia 8 de outubro, um sábado. No entanto, a data foi adiada para dia 10, por causa do fim de semana, apurou o ECO junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O que tem o pacote de ajuda às famílias?

https://videos.sapo.pt/dmnvda03BocdLjtf2m60

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As almofadas do défice e os riscos da economia em 2023

Fernando Medina entrega esta segunda-feira a proposta de Orçamento para 2023, com objetivo de défice que mostra uma almofada para o que aí vem. E um crescimento económico que depende do investimento.

Fernando Medina entrega esta segunda-feira, às 13h00, a proposta de Orçamento do Estado para 2023, com um cenário macroeconómico e objetivo de défice e de dívida pública já conhecidos. A economia crescerá 1,3%, enquanto o défice deverá cair para 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida pública para 110,8%. É um quadro macroeconómico e orçamental que tem almofadas do lado do défice, mas também tem riscos do lado da economia.

De acordo com as informações partilhadas por Fernando Medina no encontro com os grupos parlamentares na última sexta-feira, a estimativa de défice para este ano mantém-se nos 1,9%, depois de um ano em que o Estado está a registar um aumento da receita fiscal que deverá superar em cerca de quatro mil milhões o valor orçamentado. No Orçamento de 2022, que entrou em vigor final de junho, o Governo apontou para um crescimento da receita de três mil milhões de euros (em contabilidade pública), mas, até agosto, segundo os dados de execução orçamental, o aumento da receita já estava acima dos seis mil milhões. Esta evolução poderia sustentar a possibilidade de uma atualização da estimativa da conta das administrações públicas para este ano, mas o Governo, pressionado pelo contexto de elevada inflação e impacto no rendimento real das famílias e nas contas das empresas, avançou com planos de apoio anunciados num valor global de 3,8 mil milhões de euros.

O ponto são as medidas do plano de apoio às famílias, como medidas Covid que acabaram por se estender para 2022, além da injeção de capital na TAP, cuja última prestação será realizada este ano.

As contas do Conselho das Finanças Públicas são claras: “A incorporação das medidas de mitigação do choque geopolítico e das medidas do Plano ‘Famílias Primeiro’ na atual projeção implica, por si só, um impacto desfavorável de 3.525 milhões de euros no saldo orçamental no corrente ano, estimando-se um impacto favorável de dimensão semelhante em 2023, no pressuposto da eliminação da quase totalidade dessas medidas no final do corrente ano”, lê-se relatório do organismo independente liderado por Nazaré da Costa Cabral. Face às projeções de março do Conselho das Finanças Públicas, as contas de 2022 foram prejudicadas em cerca de mil milhões de euros pelas medidas Covid, além da capitalização da TAP.

Assim, na verdade, a redução do défice das Administrações Públicas entre 2022 e 2023 não é, na verdade, de 1,9% para 0,9%. Há várias almofadas que permitirão a Fernando Medina gerir o objetivo de défice e sobretudo a redução da dívida pública num ano de instabilidade económica e financeira — a guerra da Ucrânia ainda não tem desfecho claro, e os seus impactos nos preços são difíceis de determinar. Um exemplo: com o “truque” das pensões, isto é, com a antecipação de mil milhões de euros de pagamento das pensões que seriam pagos em 2023 por força da lei da atualização das pensões, e que serão pagos esta segunda-feira, são menos 0,4% do PIB de despesa que não se repetirá no próximo ano.

As contas orçamentais de Fernando Medina para 2023 têm uma prioridade de política externa: retirar Portugal tão rapidamente quanto o possível do grupo dos países do euro com dívida pública mais elevada, a Itália e a Grécia. O ministro das Finanças aposta tudo — foi exatamente o que disse nas reuniões com os grupos parlamentares, segundo informações a que o ECO teve acesso — na redução do peso da dívida em 2023 e 2024, colocando Portugal num grupo de países intermédios, e mais próximo da média da dívida pública nos países da União Europeia. Por razões de risco perante os investidores, mas também orçamental: ao contrário do que sucedeu nos últimos anos, a despesa com juros vai aumentar em 2023, decorrente da pressão de novas emissões de Bilhetes do Tesouro (até 12 meses) a um juro que já ultrapassa os 2%.

Fonte: Eurostat

O risco está do lado da previsão de crescimento económico, 1,3% em termos reais e uma evolução do PIB nominal de 4,9%, isto é, com um deflator do PIB de 3,6%, de acordo com o cenário macroeconómico subjacente ao orçamento de 2023. Mas esta evolução do crescimento económico é, no mínimo, ambiciosa. Por razões de ordem externa, que não estão nas mãos de Costa e Medina, e por motivos internos, esses mais na esfera de decisão do Governo e da Administração Pública.

Por um lado, a principal economia do euro, a Alemanha, vai entrar em recessão. No boletim de setembro, publicado há dias, os economistas do banco central da Alemanha, o Bundesbank, anteciparam que a economia alemã entrará em recessão, o que consideram ser “um declínio acentuado, grande e duradouro da produção económica”. E mesmo a Zona Euro vai apresentar uma situação económica de estagnação, como aponta a OCDE.

Por outro lado, tendo em conta a mais do que previsível retração do consumo privado, o crescimento económico em Portugal estará dependente da aceleração da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), leia-se o investimento público e privado. Mas a realização de investimento em 2022 deixa no mínimo dúvidas sobre os objetivos para 2023.

No boletim económico de outono, o Banco de Portugal alerta para o andamento lento do investimento, e aponta para uma variação de 0,8% em 2022, abaixo do crescimento nominal da economia, e quando em 2021 o crescimento deste indicador foi de 8,7%. “Nas estatísticas de 2022, será o primeiro ano, depois de muitos, em que o consumo privado cresce mais do que o investimento. Esta é uma grande preocupação para o futuro. O investimento é o que gera rendimento no futuro”, referiu o governador Mário Centeno no encerramento da conferência “O Impacto da Nova Ordem Mundial na Economia Europeia”, organizada pelo ECO, em parceria com a Morais Leitão, PLMJ e VdA.

A execução do PRR, a chamada “bazuca” europeia, é crítica para o crescimento económico em 2023. Mas como alertava o Conselho das Finanças Públicas, “de acordo com a informação disponível ao primeiro semestre de 2022, a estimativa de execução do CFP seria cerca de 300 milhões de euros, o que representa aproximadamente 10% do valor constante na previsão do OE/2022 [Orçamento do Estado para 2022]. Apesar desta baixa execução na primeira metade do ano, a estimativa anual do CFP considera ainda assim uma execução aproximada de 60% do valor previsto no OE/2022″. Para se cumprirem os objetivos de 2023, a execução do PRR tem de acelerar.

Sobra a inflação, que o Governo aponta para 4% em 2023, um abrandamento significativo face às estimativas para este ano, entre os 7% e os 8% (o Governo refere uma inflação de 7,4%). É, como na evolução do PIB, um número… ambicioso, e totalmente dependente do que suceder no contexto externo. O Banco de Portugal considera que o pico da inflação foi atingido no terceiro trimestre deste ano, mas em outubro chegam, por exemplo, as atualizações dos preços de bens energéticos, e a Euribor continua a pressionar os custos de financiamento, seja de habitação ou de investimento.

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Governo entrega proposta de Orçamento do Estado para 2023 esta segunda-feira às 13h

Ao contrário do que tem acontecido nos últimos anos, o Governo vai entregar a proposta do Orçamento do Estado para 2023 às 13h na Assembleia da República.

O Governo vai entregar a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) esta segunda-feira no Parlamento às 13h, contrariamente ao que tem acontecido nos últimos anos, em que a entrega acontece ao fim do dia. Após a entrega seguir-se-á uma conferência de imprensa, às 15h, com o ministro das Finanças, Fernando Medina, onde este apresentará em detalhe o documento.

Em comunicado enviado ao final deste domingo, o Ministério das Finanças refere que o documento será entregue esta segunda-feira na Assembleia da República às 13h pelo ministro das Finanças, acompanhado pela secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e pelo secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes.

A entrega acontece, assim, bastante mais cedo do que nos demais anos, em que o Governo entregou o documento perto da meia-noite, a hora limite prevista na lei para o documento chegar às mãos do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. No ano passado, o ex-ministro das Finanças, João Leão, entregou o documento quando já passava das 23h30.

Da parte da tarde, às 15h, vai decorrer uma conferência de imprensa no Ministério das Finanças, onde Fernando Medina vai apresentar a proposta de OE2023 elaborada pelo Governo, onde estarão também presentes os secretários de Estado do Orçamento, dos Assuntos Fiscais e do Tesouro.

O documento será debatido na generalidade nos dias 26 e 27 de outubro e a apreciação em comissão na especialidade começa no dia 28, com a discussão do documento em plenário a arrancar em 21 de novembro, estendendo-se por toda a semana. A votação final global está marcada para 25 de novembro, mas o documento tem aprovação garantida, uma vez que o PS tem maioria absoluta.

A proposta do Governo será conhecida esta segunda-feira, mas muitas das linhas gerais já são conhecidas, à boleia do Acordo de Rendimentos e Competitividade — que foi assinado este domingo com os parceiros sociais –, embora nem todas as medidas possam ter aplicação, sobretudo em 2023.

Desenhado sob o signo da incerteza provocada pela guerra na Ucrânia e um novo ciclo de taxas de juro, o documento traz uma atualização significativa dos escalões de IRS e outras novidades para as famílias. São também conhecidas a atualização das pensões e a dimensão esperada para o aumento dos funcionários públicos. Para as empresas vem aí uma redução seletiva do IRC para quem suba salários.

(Notícia atualizada às 20h38 com mais informação)

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