Ano: 2022

Empresas

Há “um aumento desmesurado dos custos de tudo”, diz Rui Miguel Nabeiro. Custos energéticos do grupo sobem 800%

  • Lusa
  • 4 Outubro 2022

Rui Miguel Nabeiro diz que a subida dos custos energéticos na empresa é de 800%.

O presidente executivo (CEO) do grupo Nabeiro – Delta Cafés, Rui Miguel Nabeiro, afirmou esta terça-feira que se sente “um aumento desmesurado dos custos de tudo”, sendo que na empresa a subida dos custos energéticos é de 800%. Rui Miguel Nabeiro falava com os jornalistas à margem do lançamento da nova máquina da Delta Q desenhada pelo francês Philippe Starck, que decorreu no Capitólio, em Lisboa.

Questionado sobre o impacto do aumento dos custos no consumo, o gestor salientou que para já o grupo não está a sentir abrandamento. “Nós, do ponto de vista do consumo, não estamos a sentir esse abrandamento, acho que hoje ainda não se sente um abrandamento económico“, afirmou Rui Miguel Nabeiro. Mas “o que se sente é um aumento desmesurado dos custos de tudo, só para terem a noção, os custos energéticos para nós aumentaram em 800%”, prosseguiu o presidente executivo, afirmando que “isto não é muito fácil de acomodar” naquilo que são margens do grupo.

“Seguramente vamos ter o melhor ano de sempre de vendas, mas isso não vai significar de modo algum que vai ser o melhor ano de sempre de resultados, longe disso, recuperamos para resultados positivos seguramente este ano, depois de dois anos com resultados negativos”, acrescentou. No entanto, “é um caminho difícil porque não é possível passar para o consumidor a totalidade dos aumentos de preços que estamos a sofrer e infelizmente não sentimos esse aumento de preços a abrandar hoje, nem dos custos energéticos”, considerou.

Aliás, “não se espera que os custos energéticos vão baixar de todo”, pois “com a chegada do inverno e o tema da guerra espera-se um agravar dessa mesma situação”, referiu Rui Miguel Nabeiro. Portanto, “diria que temos de estar cautelosos com a forma como vamos fazendo negócios, do ponto de vista do consumo não sentimos ainda abrandamento mas temo que não fique assim, porque os preços estão a aumentar e as pessoas não estão a ganhar mais, esta é uma matemática muito simples de fazer”, sublinhou.

Agora, “vamos ver quais são as medidas que vêm para ajudar a ultrapassar este momento difícil para as famílias [pois] se as pessoas não tiverem com o que viver não têm como gastar”, referiu. Questionado sobre que as medidas que gostaria de ver aplicadas, o gestor escusou-se a comentar o tema. Atualmente, o grupo trabalha 17 categorias diferentes: “Hoje já não temos só marcas de café, temos marcas em bebidas e também em comidas“.

Uma das apostas do grupo é a salicórnia, “uma aposta muito séria com os nossos parceiros de Aveiro e na agricultura de Aveiro de salicórnia”, uma “alternativa saudável ao sal” onde o grupo também se quer posicionar. Além de Portugal, o grupo está presente em Espanha, França, Luxemburgo, Suíça, Angola, Brasil e China, onde opera diretamente. No total, são 35 países onde vendem além daqueles.

Na Polónia, onde está em parceria com a Jerónimo Martins, Rui Miguel Nabeiro disse acreditar que no próximo ano ser o maior para onde exportam além daqueles onde estão presentes. O grupo conta atualmente com cerca 3.800 colaboradores, “em crescimento numa época complexa como esta”, rematou.

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Internacional

Justiça espanhola arquiva investigação sobre morte de José Eduardo dos Santos

  • Lusa
  • 4 Outubro 2022

A decisão de um tribunal de Barcelona arquivou o processo ao concluir que José Eduardo dos Santos morreu cidade de "causas exclusivamente naturais".

A justiça espanhola arquivou a investigação sobre a morte do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos, confirmando que se deveu a causas naturais, segundo uma decisão de um tribunal de Barcelona divulgada esta terça-feira. A decisão de um tribunal de Barcelona, na região espanhola da Catalunha, arquivou o processo ao concluir que José Eduardo dos Santos morreu naquela cidade de “causas exclusivamente naturais” no passado dia 08 de julho, como já haviam determinado as conclusões iniciais da autópsia.

A investigação judicial foi aberta na sequência de uma queixa de alguns filhos do ex-presidente de Angola, que invocavam a possibilidade de o pai ter morrido por negligência nos cuidados que lhe foram prestados pelo médico pessoal e pela última mulher, Ana Paula dos Santos.

Na decisão, citada pelas agências de notícias EFE, Europa Press e AFP, o juiz refere que “a carência de indícios de dito delito, face ao relatório definitivo da autópsia e dos documentos de saúde integrados nos autos, conduzem ao encerramento provisório e ao arquivamento do processo”. “Não existem elementos que permitam considerar que não lhe foram prestados cuidados em algum momento”, acrescenta a decisão do tribunal de Barcelona.

Os advogados dos filhos mais velhos do ex-presidente de Angola, encabeçados por ‘Tchizé’ dos Santos, apresentaram em julho uma queixa criminal que incluía eventuais delitos de “omissão do dever de socorro” e de “revelação de segredos”. Em 17 de agosto passado, a justiça espanhola concluiu que José Eduardo dos Santos morreu de causas naturais e determinou a entrega do cadáver à viúva.

Os filhos de José Eduardo dos Santos apresentaram recursos destas decisões, considerando que “apesar de a autópsia judicial ter concluído que a morte do ex-presidente de Angola se deveu a causas naturais”, havia “indícios” de que Ana Paula dos Santos e o médico pessoal de José Eduardo dos Santos, João Afonso, não adotaram “todas as medidas necessárias e oportunas para garantir a sua plena saúde” e que também revelaram “informação muito sensível” sobre o seu estado a meios de comunicação social angolanos e portugueses.

“Tudo isto, em colaboração” com o Governo de Angola, com o objetivo de “apressar a trasladação do corpo”, de forma a acontecer antes das eleições presidenciais angolanas do passado dia 24 de agosto, argumentaram os filhos. Neste contexto, os advogados voltaram a solicitar a audição pela justiça de Ana Paula dos Santos e de João Afonso na qualidade de “pessoas sob investigação”.

Em resposta, a justiça espanhola arquivou o caso, segundo a decisão conhecida esta terça. Sobre a divulgação de “informação muito sensível” sobre a saúde de José Eduardo dos Santos a jornalistas, o tribunal afirma que o estado do ex-Presidente de Angola era conhecido publicamente e que se desconhecem as fontes das notícias invocadas pelos queixosos.

A justiça espanhola entregou a Ana Paula dos Santos, em 20 de agosto, o corpo de José Eduardo dos Santos, que era reclamado também pelos filhos do ex-Presidente de Angola. O corpo foi levado para Angola e o funeral realizou-se em 28 de agosto.

José Eduardo dos Santos sucedeu a Agostinho Neto como Presidente de Angola, em 1979, e deixou o cargo em 2017, cumprindo uma das mais longas presidências no mundo, pontuada por acusações de corrupção e nepotismo. Em 2017, renunciou a recandidatar-se e o atual Presidente, João Lourenço, sucedeu-lhe no cargo, tendo sido eleito também pelo MPLA, partido no Governo desde que o país se tornou independente de Portugal em 1975.

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Coronavírus

Quase metade da despesa em medidas Covid foi para apoiar emprego e retoma da atividade

Dos 4.721 milhões de euros gastos em 2021 em medidas relacionadas com a pandemia, 47% foram em apoios ao emprego, laboração e retoma da atividade, já 39% foram para capacitar o SNS e tratar a Covid.

Em 2021, o impacto das medidas Covid-19 para o Estado foi de 5.026 milhões de euros, um valor superior ao gasto no primeiro ano de pandemia, na sequência da quebra na receita e no aumento da despesa. Dos 4.721 milhões de euros de despesa gastos no ano passado, quase metade foram em apoios ao emprego, laboração e retoma da atividade, revela o Tribunal de Contas.

“Em 2021, o impacto no saldo orçamental da Administração Central e da Segurança Social ascendeu a 5.026 M€ (4.260 M€ em 2020), devido ao efeito conjugado das medidas com impacto na diminuição da receita efetiva (305 M€) e das que produziram o aumento da despesa efetiva (4 721 M€3)”, especifica o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2021 que foi entregue esta terça-feira na Assembleia da República.

A instituição liderada por José Tavares nota ainda que face ao primeiro ano de pandemia, “em 2021 o impacto orçamental das medidas relacionadas com a Covid-19 aumentou 766 milhões de euros”, enquanto do lado da receita diminuiu 1.168 milhões de euros, na despesa aumentou 1.934 milhões de euros”.

Dos 4.721 milhões de despesa gastos pelo Estado em medidas relacionadas com pandemia, quase metade (aproximadamente 47%) foram em apoios ao emprego, laboração e retoma da atividade, seguidas por medidas para capacitar o SNS, de contenção, tratamento e mitigação da doença (38,5%), apoios ao rendimentos das famílias, outros encargos e outros apoios.

Só em apoios ao emprego, laboração e retoma da atividade foram gastos 2.214 milhões de euros em 2021, dos quais 1.068 milhões através da Administração Central e os restantes 1.146 milhões de euros. Neste âmbito incluem-se várias medidas, sendo que o maior montante diz respeito ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, onde foram gastos 552 milhões de euros, isto é um quarto da fatia total. Segue-se o incentivo extraordinário à normalização (410 milhões) e o lay-off (368 milhões de euros).

Já no que diz respeito a medidas para capacitar o SNS, de contenção, tratamento e mitigação da doença foram gastos 1.817 milhões de euros, isto é, 38,5% da despesa total gasta no ano passado com a Covid. Entre as medidas tomadas neste âmbito destaca-se as despesas relacionadas com recursos humanos (375 milhões de euros, isto é, 20,6%), gastos com aquisição de vacinas, material e serviços conexos (310 milhões de euros) e gastos com testes à Covid (310 milhões de euros).

Por outro lado, no que diz respeito a medidas relacionadas a apoiar o rendimento das famílias foram gastos 596 milhões de euros, dos quais 337 em apoios ao rendimento dos trabalhadores e das famílias e 220 em isolamentos profilático e apoio na doença, dado que a baixa por Covid era paga a 100% nos primeiros 28 dias.

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Automóveis

Mercado de veículos elétricos sobe 24% até setembro

  • Lusa
  • 4 Outubro 2022

Só em setembro, contabilizaram-se 5.984 unidades, mais 50,7% do que no mesmo mês de 2021.

O mercado português de veículos elétricos subiu 24%, entre janeiro e setembro, para 42.453 unidades, destacando-se com a maior subida os ligeiros de mercadorias, anunciou a ACAP – Associação Automóvel de Portugal. Só em setembro, contabilizaram-se 5.984 unidades, mais 50,7% do que no mesmo mês de 2021.

De acordo com os dados divulgados esta terça-feira pela ACAP, até setembro, as novas matrículas de veículos elétricos ligeiros de passageiros totalizaram 41.936 unidades, um ganho homólogo de 23,1%. Considerando apenas o mês de setembro, este mercado avançou 49,8% para 5.920 unidades.

“Especificamente observando os veículos 100% elétricos (BEV), em setembro de 2022, registou-se um aumento de 42,7% em comparação com o mesmo mês de 2021, tendo sido matriculados 2.137 ligeiros de passageiros novos”, precisou, em comunicado. No acumulado dos nove meses de 2022, verificou-se uma progressão de 55,5% face ao mesmo período de 2021, com 12.192 veículos totalmente elétricos matriculados.

Por sua vez, o mercado de veículos ligeiros de mercadorias, que inclui os elétricos plug-in e híbridos elétricos, foi o que apresentou uma maior evolução, mais do que triplicando (224,5%) o número de unidades, em comparação com o mesmo período de 2021, para 516. No nono mês do corrente ano, foram matriculadas 64 unidades neste mercado, novamente mais do que triplicando (236,8%) face ao mês homólogo.

“Quanto ao mercado de veículos pesados, o qual engloba os tipos de passageiros e de mercadorias, no mês de setembro de 2022 não se verificou qualquer tipo de variação uma vez que não foram matriculados veículos elétricos”, referiu. Já até setembro, foi apenas matriculado um veículo pesado elétrico, o que se traduziu numa queda de 66,7%, em comparação com 2021.

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Impostos

Governo vai revogar um conjunto de benefícios fiscais que já não fazem sentido

Proposta de lei sugere que benefícios fiscais para o mecenato científico sejam prorrogados, assim como a exclusão parcial de tributação em IRS de rendimentos de direitos de autor.

O Governo vai revogar um conjunto de benefícios fiscais que já não fazem sentido e começa já com a eliminação da taxa reduzida de ISV aplicável às autocaravanas e a taxa intermédia aplicável aos veículos fabricados antes de 1970, que passam a ser tributados de acordo com a taxa normal.

Da avaliação que o Executivo fez resultou “o intuito de revogar expressamente os benefícios fiscais que, em face das suas características intrínsecas e efeitos práticos objetivos, se entendeu não merecerem pertinência bastante, no atual contexto socioeconómico, para beneficiarem de um tratamento fiscal especialmente favorável face ao regime-regra de tributação”, pode ler-se na proposta de alteração de um conjunto de benefícios fiscais que deu entrada esta terça-feira no Parlamento, depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira.

Na lista dos benefícios a revogar está, por exemplo, taxa reduzida de ISV aplicável às autocaravanas e a taxa intermédia aplicável aos veículos fabricados antes de 1970, que passam a ser tributados de acordo com a taxa normal. Isto porque o objetivo parafiscal deste apoio era questionável, além de ser prejudicial ao ambiente, indo contra a política de fiscalidade verde seguida pelo Executivo.

Também para “desincentivar as atividades poluentes e que colocam em causa a sustentabilidade ambiental e climática”, deixa de ser aplicada ao petróleo colorido e marcado a taxa intermédia de IVA, que, juntamente com o gasóleo de aquecimento, deixa também de estar sujeito a uma taxa reduzida de ISP.

Mas a proposta de lei também comporta outras alterações, como por exemplo, o regime de isenção de IRS para trabalhadores deslocados no estrangeiro. A ideia é permitir que apenas seja utilizado por pessoas que desempenhem no estrangeiro funções ou comissões de caráter público, ao serviço do Estado.

Como o “sistema de benefícios fiscais constitui um instrumento de políticas públicas da maior importância, dependendo a sua pertinência e alcance da capacidade de prossecução de fins coletivamente compreendidos como relevantes, nomeadamente de índole económica, social, cultural, científica, entre outros”, mas também porque se tem verificado “uma tendência consistente de multiplicação dispersa de benefícios fiscais, contribuindo para um sistema menos compreensível e com maiores dificuldades de escrutínio público”, o Executivo decidiu avançar já com estas alterações ainda que as sugestões do grupo de trabalho criado para analisar estes benefício sejam muito mais vastas.

O grupo concluiu que existiam 542 benefícios fiscais em 2018, e para 127 deles não era percetível para que serviam. O relatório entregue em junho de 2019 apontava ainda nove problemas como um “aparente facilitismo” na criação de benefícios fiscais em Portugal. Por isso sugeriam que houvesse uma metodologia para a criação de futuros benefícios fiscais e monitorização dos existentes. Esta última fase dividir-se-ia em duas fases: o acompanhamento enquanto está em vigor e a avaliação próxima da caducidade do benefício fiscal.

O Executivo decidiu ainda prorrogar os benefícios fiscais para o mecenato científico, que considerando, para efeitos de IRC ou de categoria B do IRS, 130% do valor total dos gastos ou perdas com os donativos atribuídos às entidades elegíveis. A decisão justifica-se porque o Governo entende que existem razões extrafiscais que justifiquem a sua existência, mas também porque o mesmo se aplica a um número considerável de beneficiários. O número de beneficiários é aliás um dos critérios seguidos para acabar com alguns dos benefícios existentes.

Por outro lado, sugere que sejam também prorrogados os benefícios fiscais que permitem a exclusão parcial de tributação em IRS de rendimentos de direitos de autor.

Na calha estão também mudanças nos benefícios aplicáveis aos empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados. A lei permite a isenção de IRS e de IRC dos juros de capitais de devidos pelo Estado e outras entidades públicas ou que prestem serviços públicos a entidades não estabelecidas em território nacional. Mas para tornar as coisas mais simples e desburocratizadas a proposta de lei clarifica que “a cessão da posição contratual beneficia de reconhecimento simplificado, dispensando-se que a transmissão do benefício relativo a contratos celebrados até 31 de dezembro de 2020 dependa de autorização do membro do Governo”.

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Autarquias

Municípios exigem “cumprimento rigoroso” da Lei das Finanças Locais em 2023

ANMP exige ao Governo o "cumprimento rigoroso da Lei das Finanças Locais" que, em 2023, implica "a transferência para os municípios de mais 219,73 milhões de euros face a 2022". 

O vice-presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Ribau Esteves, exige “o cumprimento rigoroso da Lei das Finanças Locais que, em 2023, implica a transferência para os municípios de mais 219,73 milhões de euros face a 2022“. Esta reivindicação foi dada a conhecer após a reunião do Conselho Diretivo, na sede da ANMP, em Coimbra. Ribau Esteves manifesta-se, por isso, preocupado em relação à próxima lei do Orçamento do Estado (OE).

O também autarca da Câmara Municipal de Aveiro lembrou o “acordo de compromisso” firmado com o Governo, que engloba implementação de um conjunto de medidas nas áreas da Educação e da Saúde. “Essas medidas terão um impacto financeiro significativo nas contas dos municípios já no próximo ano, pelo que é fundamental que o OE para 2023 assegure os recursos financeiros necessários à implementação dessas medidas“, avançou o responsável.

Por isso mesmo, a ANMP defende que “é imperioso que o Fundo de Financiamento da descentralização continue a prever os valores a transferir para os municípios, discriminados por área de competência e por município”. Mais, defende a associação, “para que o financiamento da descentralização seja feito sem burocracias, é indispensável que o OE para 2023 preveja também um mecanismo de reforço de verbas deste Fundo – à semelhança do que se encontra estabelecido no artigo 89.º do orçamento do Estado em vigor este ano”.

A ANMP revela, assim, que já “apresentou atempadamente ao Governo um conjunto de reivindicações para uma boa execução das antigas e das novas competências municipais, especialmente nas áreas da Educação, da Saúde e da Ação Social”. Mais, reforça Ribau Esteves: “O certo é que já estamos em outubro e ainda não se veem os avanços esperados nestas matérias complexas e com enorme impacto tanto na gestão municipal como na vida das pessoas“.

É imperioso que o Fundo de Financiamento da descentralização continue a prever os valores a transferir para os municípios, discriminados por área de competência e por município.

Ribau Esteves

Vice-presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses

Para a ANMP, é ainda de “maior importância que o próximo OE considere o valor necessário à liquidação da dívida de Fundo Social Municipal aos municípios no valor total de 104 milhões de euros (18 milhões de euros de 2019, 35 milhões de euros de 2020 e 51 milhões de euros de 2021).

Já em junho deste ano, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, alertou, em tom crítico, ao ECO Local que se estava “a discutir a descentralização sem debater a lei das finanças locais que, até hoje, nunca foi aplicada”. Carlos Carreiras afirmou, na altura, que “a questão da descentralização está de pernas para o ar, porque não interessa discutir caso a caso, mas, sim, ter uma perspetiva geral do país”.

Depois de uma reunião conjunta com os presidentes de Lisboa, Carlos Moedas, e de Oeiras, Isaltino Morais, o autarca de Cascais insistiu que “não é a discutir município a município” que se vai resolver esta situação que já tem feito correr muita tinta no país e até culminou com a saída da autarquia do Porto da ANMP.

Entretanto, após o Conselho de Ministros extraordinário, em junho deste ano, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, anunciou a aprovação do acordo entre o Governo e a ANMP para a descentralização de competências, considerando tratar-se da “maior reforma administrativa dos últimos 50 anos”. Entre as grandes novidades estão o aumento de 20 mil euros para 31 mil para obras de manutenção por escola que, em 2023, dispara para 37 mil euros, assim como 128 milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) para a construção e “requalificação profunda” de centros de saúde.

“Hoje aprovamos, em Concelho de Ministros, o acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios [Portugueses (ANMP)] que visa garantir aos municípios exercer as competências que lhes foram transferidas e cumprir a sua missão servindo melhor os cidadãos”, anunciava, na altura, a ministra da Coesão, durante uma conferência de imprensa.

Desde aí muitos reparos políticos têm sido feitos. Recentemente, os presidentes das câmaras do Porto e de Oeiras, Rui Moreira e Isaltino Morais, respetivamente, defenderam a suspensão da descentralização de competências da administração central para as autarquias, sugerindo que nessa pausa se faça uma auditoria aos equipamentos que o Governo quer transferir para os municípios.

Também o antigo ministro das Finanças Miguel Cadilhe, avisou, recentemente, que “não pode haver dúvidas [de que] a descentralização regional e municipal não é sinónimo de despesismo; pelo contrário, deve ser antónimo do despesismo público tanto quanto possível”. Durante a apresentação do livro de Luís Braga da Cruz, na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), Miguel Cadilhe lembrou que “foi graças ao centralismo que Portugal caiu no colapso e desonra das finanças públicas por excesso de despesa pública, em 2011, e caiu nos braços pouco amorosos da troika. Foi pelas mãos do centralismo que isso aconteceu, porque o centralismo detém a grande percentagem do Orçamento de Estado, a maior percentagem ainda da dívida pública”.

Foi graças ao centralismo que Portugal caiu no colapso e desonra das finanças públicas por excesso de despesa pública, em 2011, e caiu nos braços pouco amorosos da troika.

Miguel Cadilhe

Antigo ministro das Finanças

Já o líder do PSD, Luís Montenegro, acusou o Governo de falhanço total no processo de descentralização de competências para os municípios e de ter “imposto” uma mini-descentralização. No encerramento do Encontro de Autarcas Social-Democratas, em Castro Daire, no distrito de Viseu, Luís Montenegro frisou mesmo que o Governo dececionou o país e que o processo de descentralização, apresentado como a grande reforma do Estado, “é um logro”.

Estado deve 156 milhões de euros aos municípios

A associação defensora dos municípios exige ainda que as autarquias sejam ressarcidas dos gastos que tiveram por causa da pandemia. “Falamos de 156 milhões de euros de despesas realizadas pelos municípios para ajudarem o Estado central no combate à pandemia e no apoio às pessoas mais vulneráveis, cujo ressarcimento tem de ser incluído no próximo Orçamento do Estado”. Mais, explica a associação, “dos 211,4 milhões de euros de despesa validada pelo próprio Tribunal de Contas, os municípios ainda só tiveram acesso a 55 milhões de euros provenientes do Fundo de Solidariedade da União Europeia”.

A ANMP é frontalmente contra o arrastamento do processo relativo ao concurso público para atribuição, por contrato, de concessões municipais relativas à distribuição de energia elétrica em baixa tensão.

Associação Nacional dos Municípios Portugueses

Em cima da mesa do Conselho Diretivo da ANMP esteve outra questão que preocupa as autarquias. “A ANMP é frontalmente contra o arrastamento do processo relativo ao concurso público para atribuição, por contrato, de concessões municipais relativas à distribuição de energia elétrica em baixa tensão”. Mais, defendeu: “Reiteramos a posição da ANMP de exigir o lançamento do concurso público, terminando o Governo com o arrastamento do processo que é penalizador dos municípios”.

Uma vez que os contratos com 20 anos começariam a terminar em 2016 – “a maioria já terminou em 2021 e o último cessa em 2027” -, a ANMP já alertou para este problema em 2015. “Até agora o processo não teve seguimento, mau grado o muito trabalho da ANMP desde 2015 também em interações com o Governo. Entendemos que o Governo tem de concluir este processo o mais rapidamente possível”, reivindica a associação.

A ANMP ainda chegou a um acordo com a E-Redes, que define as alterações contratuais relativas à prorrogação da vigência dos contratos de concessão de eletricidade, porque, assegura, “nesta fase de transição, é necessário garantir o bom funcionamento do sistema nos 278 municípios do território continental, o investimento da E-Redes na manutenção, modernização e expansão da rede de IP e distribuição, assim como a informação devida aos municípios”.

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Desporto

Espanha “apoia” inclusão da Ucrânia na candidatura ibérica ao Mundial

  • Lusa
  • 4 Outubro 2022

O governo espanhol "claro" que "poiaria a inclusão da Ucrânia na candidatura ibérica por um motivo: vincular o desporto à paz é sempre uma boa notícia”.

O governo de Espanha manifestou esta terça-feira o seu “apoio” à inclusão da Ucrânia na candidatura conjunta ibérica à organização do Campeonato do Mundo de futebol de 2030, acreditando que o desporto e a paz devem estar sempre juntos. “É claro que o governo apoiaria a inclusão da Ucrânia na candidatura ibérica por um motivo: vincular o desporto à paz é sempre uma boa notícia”, justificou a porta-voz do Executivo, Isabel Rodríguez.

O jornal inglês The Times noticiou segunda-feira que os governos de Portugal e Espanha já tinham dado o seu acordo à inclusão da Ucrânia na proposta, o mesmo acontecendo com o seu presidente, Volodymyr Zelensky.

Na quarta-feira, na sede da UEFA, em Nyon, Suíça, os presidentes da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF), respetivamente Fernando Gomes e Luis Rubiales, vão promover uma conferência de imprensa para falar do tema.

A Ucrânia organizou, em parceria com a Polónia, o Euro2012, tendo ainda albergado a final da Liga dos Campeões de 2018, no Estádio Olímpico de Kiev. O The Times indica que o país de Leste receberia alguns desafios da fase de grupos, facto que poderia ser uma ajuda na recuperação de infraestruturas no período pós-guerra.

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Banca

Banco de Fomento duplica lucro para 23 milhões em 2021

Instituição liderada por Beatriz Freitas registou uma subida de 135% dos lucros no ano passado à boleia do forte crescimento do produto bancário, que inclui margem financeira e comissões.

O Banco Português de Fomento (BPF) apresentou um lucro de 22,86 milhões de euros em 2021, o que representa uma subida de 135% (mais do dobro) em relação ao resultado de 9,7 milhões alcançado no ano anterior.

As contas foram aprovadas esta segunda-feira em assembleia geral da instituição liderada por Beatriz Freiras, que explica que o aumento do lucro se deve sobretudo ao crescimento do produto bancário, que inclui a margem financeira e comissões e que cresceu 40% dos 32 milhões de euros para os 44,7 milhões.

O banco adianta que, através dos seus instrumentos, apoiou cerca de 13 mil empresas ao longo do ano passado, através de 2,1 mil milhões de euros de financiamento garantido por linhas de garantia mútua, do coinvestimento de quase 50 milhões em empresas através de instrumentos de capitalização, e do financiamento de 18,7 milhões em instrumentos de dívida.

O BPF dispõe de 30 linhas de garantia mútua e 14 instrumentos de capital, dos quais destaca em 2021, o lançamento de linhas adicionais no âmbito do quadro de apoio à pandemia COVID-19 e do Fundo de Capitalização e Resiliência.

Para Beatriz Freitas, que se prepara para deixar a liderança do BPF, estes dados “resumem a enorme relevância que a instituição assume na promoção e no desenvolvimento económico de Portugal”.

“O ano de 2021 foi bastante desafiante para o banco e para as suas equipas. Por um lado, foi chamado a intervir na execução e desenvolvimento de soluções de financiamento e investimento para as empresas, quer no âmbito das medidas do combate ao impacto do COVID-19, quer na implementação do PRR. Por outro, em 2021 registou a alteração dos seus órgãos de administração, bem como de políticas e procedimentos de fiscalização e reorganização interna”, diz a responsável em comunicado.

Salienta o “trabalho assinalável” do banco no “desenvolvimento do seu modelo organizacional e de controlo interno” do banco criado em novembro de 2020.

(Notícia atualizada às 16h08)

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Coronavírus

Maiores de 70 anos começaram a ser convocados para vacinação contra a Covid

  • Lusa
  • 4 Outubro 2022
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Desde que a campanha arrancou, até segunda-feira, já foram vacinadas cerca de 700 mil pessoas contra a covid-19, das quais mais de 575 mil receberam as duas vacinas.

Os utentes com idades entre os 70 e os 79 anos começaram a receber SMS de agendamento de vacinação contra a gripe, a covid-19 ou ambas, anunciaram esta terça-feira os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). O processo de agendamento da vacinação, no âmbito da campanha de vacinação outono-inverno, começou em 7 de setembro para pessoas com 80 ou mais anos, cujo agendamento das listas de utentes já foi concluído, referem em comunicado os SPMS.

Agora, está a ser agendada a vacinação para pessoas entre os 70 e os 79 anos e, posteriormente, para os utentes acima dos 60 anos. “Estes utentes [maiores de 70 anos] já estão a receber SMS de agendamento para uma ou ambas as vacinas, de acordo com a sua elegibilidade”, adiantam os SPMS, explicando que o processo de agendamento é escalonado por faixas etárias.

Desde que a campanha arrancou, até segunda-feira, já foram vacinadas cerca de 700 mil pessoas contra a covid-19, das quais mais de 575 mil receberam as duas vacinas. Relativamente ao número total de vacinas administradas contra a gripe já supera as 705 mil, nos vários centros de vacinação do país, segundo dados divulgados pelos SPMS.

A campanha de vacinação contra a covid-19 dirige-se a pessoas com 60 ou mais anos, grávidas com idade igual ou superior a 18 anos e doenças definidas pela norma publicada pela Direção-Geral da Saúde e pessoas com 12 ou mais anos com patologias de risco.

Para os residentes ou profissionais de Estabelecimentos Residenciais Para Idosos e na Rede Nacional de Cuidados Continuados e para profissionais de saúde e outros prestadores de cuidados estão indicadas as duas vacinas. A vacinação contra a gripe é também recomendável para quem tem idade igual ou acima dos 65 anos, crianças com seis ou mais meses que apresentem doenças crónicas associadas, doentes crónicos e imunodeprimidos e grávidas.

A campanha sazonal tem por objetivo proteger a população mais vulnerável, prevenindo a doença grave, a hospitalização e a morte, prevendo-se que se prolongue até dezembro.

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Fundos europeus

Tribunal de Contas alerta para risco de Portugal ter de devolver fundos europeus

É "premente promover o aceleramento da execução da generalidade dos Programas do PT2020 de forma a evitar perdas de fundos europeus", alerta o Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas aponta o dedo o lento ritmo de execução dos fundos comunitários e não descarta o risco de Portugal ter de devolver verbas a Bruxelas. No parecer à Conta Geral do Estado, a instituição liderada por José Tavares alerta para a necessidade de essa aceleração dever ser feita sem comprometer os sistemas de controlo dos programas.

Os fluxos financeiros entre Portugal e a UE apresentaram o ano passado um saldo de 5.525 milhões de euros, ou seja, um aumento de 2.557 milhões, “devido ao acréscimo de 58,2% dos fluxos financeiros provenientes da UE (mais 2.993 milhões), grande parte do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e REACT-EU (2.844 milhões de euros)”, especifica o parecer que foi entregue esta terça-feira no Parlamento e do qual constam 49 recomendações para o Governo e para a Assembleia da República.

“Confirmam-se as preocupações expressas pelo Tribunal nos anteriores pareceres sobre o ritmo de execução dos fundos europeus, sendo a taxa de execução acumulada do Portugal 2020, de 70,6%, insuficiente, a dois anos do seu encerramento, a que acresce, nesse período, a necessidade de impulsionar a execução dos investimentos previstos no PRR e dar início ao novo quadro financeiro plurianual (Portugal 2030)”, explica o Tribunal de Contas. É de salientar que desde então até agora a taxa de execução do PT2020 passou para 75%, ou seja, um avanço de cinco pontos percentuais no espaço de seis meses.

“Num período que deveria ser de recuperação económica e financeira da crise provocada pela pandemia da Covid-19, agora agravado pelo cenário decorrente das consequências da guerra na Ucrânia, torna-se premente promover o aceleramento da execução da generalidade dos Programas do PT2020 de forma a evitar perdas de fundos europeus“, lê-se no documento.

Um risco que o Executivo contesta. “Portugal terá cerca de 40 mil milhões de euros para executar nesta década, o que representa um desafio do qual o Governo tem plena consciência. (…) Naturalmente, a presente conjuntura veio introduzir alguns constrangimentos a uma execução que já de si era ambiciosa. Trata-se de um constrangimento que não é exclusivo de Portugal e que poderá ser condicionado pela evolução da conjuntura, à qual o governo está atento”, respondeu a ministra da Presidência em sede de contraditório, considerando apenas o PT2030 e o PRR.

No entanto, “este aceleramento deve ser registado sem que os sistemas de controlo desses programas sejam enfraquecidos e os procedimentos de compliance sejam postergados”, frisa o tribunal repetindo o alerta que já tinha feito no Relatório de Auditoria ao Portugal 2020. “Importará, pois, assegurar o equilíbrio entre a necessidade de responder à crise de forma célere e a salvaguarda dos princípios de transparência, integridade e responsabilidade inerentes ao uso dos fundos europeus, tanto mais que a última fase de execução e o encerramento do PT2020 se concretizarão num período coincidente com a execução de um elevado montante de fundos provenientes da UE (mais de 60 mil milhões de euros) associados ao Plano de Recuperação e Resiliência e ao próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027 (PT2030)”.

Mas para além dos atrasos o Tribunal de Contas também identifica “problemas” ao nível do “reporte das verbas disponibilizadas às entidades (1.032 milhões de euros)”, no âmbito do PRR, por exemplo, onde é identificada “a omissão de 158 milhões de euros nas operações extraorçamentais e a sobrevalorização da receita da Segurança Social, por não se ter abatido 70 milhões de receita não gasta no ano”.

Assim, o Tribunal de Contas entre as muitas recomendações que faz diz que é “necessária uma maior articulação entre a Direção Geral de Orçamento e os beneficiários de transferências diretas de fundos europeus, para um correto apuramento dos fluxos financeiros rececionados da UE”.

Um apuramento cuja relevância se justifica pelo facto de 2,4% da despesa consolidada da Administração Central ser assegurada por financiamento europeu. “Da informação disponibilizada na Conta, observa-se que 2.709,7 milhões de euros da despesa total da administração central foi financiada por fundos europeus”, lê-se no relatório.

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Investimento

Portugal Air Summit: “Maior edição de sempre” arranca dia 12

  • BRANDS' ECO
  • 4 Outubro 2022

A "maior edição de sempre" do Portugal Air Summit vai acontecer de 12 a 15 de Outubro, em Ponte de Sor. O evento é considerado a maior cimeira aeronáutica da Península Ibérica.

O Aeródromo de Ponte de Sor vai receber, de 12 a 15 de Outubro, a 6ª edição do Portugal Air Summit que, de acordo com a organização, será a “maior de sempre”. Tal como nos outros anos, esta cimeira irá reunir intervenientes internacionais e nacionais da indústria dos setores de aeronáutica, espacial e defesa.

O evento, organizado pela Câmara de Ponte de Sor em parceria com a The Race, tem como mote “Flying for a World of Opportunities” e pretende dar atenção às oportunidades de investimento disponíveis no setor. Para isso, este ano, pela primeira vez, haverá um programa de incubação e aceleração de startups, denominado ‘Boost’, que junta os principais mentores da indústria e investidores, a fim de apoiar o desenvolvimento de projetos inovadores, com uma ligação a stakeholders do Médio Oriente.

De acordo com Nuno Molarinho, CEO da The Race, este ano marca a consolidação do Portugal Air Summit “enquanto referência internacional de excelência do setor da aviação – tripulada e não tripulada – aeronáutica, espaço e defesa, não só pela elevada participação de empresas e entidades nacionais e internacionais, refletindo-se no aumento do número de expositores, como pelas novidades de crescimento que apresentamos”.

Na apresentação do evento, que decorreu esta segunda-feira em Lisboa, a organização revelou que esta 6ª edição irá contar com 70 painéis de conferências que reunirão, ao todo, cerca de 200 oradores, 20% dos quais estrangeiros e cerca de 30% são presidentes ou vice-presidentes de grandes empresas internacionais.

Este ano, aquela que é considerada a maior cimeira aeronáutica da Península Ibérica, traz várias novidades, entre elas a apresentação a apresentação do primeiro avião 100% português, no âmbito da agenda mobilizadora Aero.next Portugal, gerido pela EEA Aircraft; a inauguração de um hangar de 8000m2 entregue à AEROMEC no seguimento da expansão do Centro Empresarial, Aeronáutico e Aeroespacial do Aeródromo Municipal de Ponte de Sor; a aterragem de um Airbus 320 da SATA Airlines; e, ainda, a presença de um avião inglês, SpitFire, que já esteve em Portugal. Além disso, haverá, ainda, a realização de um desfile de moda, o Portugal Air Fashion, com as fardas das companhias aéreas.

Nuno Molarinho explicou que a decisão de fazer o desfile surgiu depois de decidirem “repescar o que acontecia nos anos 60”, que era basicamente uma competição entre companhias aéreas, com um desfile de moda com as fardas das companhias. “No sábado à noite vamos ter um desfile com 10 companhias. Vai-nos trazer o ‘glamour’ das companhias aéreas“, disse.

  • Nuno Molarinho, CEO da The Race
  • Hugo Hilário, Presidente da CM de Ponte de Sor
  • José Salvada, CCO da Aeromec
  • Paulo Lagarto, Diretor de Comunicação da NAV
  • Ricardo Conde, Presidente da Agência Espacial Portuguesa
  • Ricardo Mendes, CEO da TEKEVER
  • Rogério Alves, Vice-Presidente da CM de Ponte de Sor
  • Rui Estevão, Coordenador da Comissão de Programa
  • Tânia Simões, Presidente Conselho de Administração da ANAC
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“O cluster de Ponte de Sor prossegue o seu trilho de inovação e afirmação, como parte estruturante do esforço nacional de desenvolvimento de capacidade no setor aeroespacial“, disse Hugo Hilário, presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, que justificou esta afirmação ao apresentar três grandes projetos em que o município está envolvido.

“O reconhecimento deste percurso é o facto de Ponte de Sor pertencer às agendas mobilizadoras para Portugal com três grandes projetos: o consórcio da agenda Aero.next Portugal, que será responsável por produzir a primeira aeronave portuguesa; o consórcio da agenda Neuraspace, com o valor total do projeto 26 milhões de euros e que visa aumentar a capacidade da Europa de agir de forma sustentável no espaço; e o consórcio Magellan Orbital, para o desenvolvimento, operação e gestão de constelações de satélite”, acrescentou.

Durante os três dias de evento serão abordados os temas da aeronáutica, aeroespacial, defesa e aviação não tripulada, mas também haverá espaço para, pela primeira vez, decorrer uma formação da “IATA GTC – Global Trainig Conference”, que trará cerca de 80 delegados, entre os quais estarão CEO’S, diretores de RH e/ou diretores de formação, de companhias aéreas espalhadas por todo o mundo. Haverá, ainda, a presença de Embaixadas e Câmaras de Comércio e da “EEN – Europe Entreprise Network”, uma associação que mobiliza várias empresas de toda a Europa para networking.

A cimeira que, em 2021, totalizou 10 milhões em negócios gerados diretamente no evento e teve mais de 30 mil espetadores, irá transmitir em direto todas as conferências realizadas durante os três dias do evento, assim como os painéis de discussão, apresentações e workshops.

Os interessados em assistir ao Portugal Summit 2022 devem fazer as inscrições aqui.

 

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Energia

Preços máximos do gás de botija baixam em outubro. Veja aqui

  • Lusa
  • 4 Outubro 2022

Em meados de agosto o Governo voltou a fixar preços máximos para o gás engarrafado. Os novos preços entram em vigor na quarta-feira e prolongam-se até 31 de outubro.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) reviu em baixa o preço máximo para o gás de botija no mês de outubro que, numa garrafa de GPL propano (T3) de nove quilos, desce 18 cêntimos. Os novos preços entram em vigor na quarta-feira e prolongam-se até 31 de outubro.

De acordo com a tabela dos novos preços máximos, publicada no site do regulador, o valor de uma garrafa de GPL (gás de petróleo liquefeito) propano de nove quilogramas (kg) estava fixado em até 23,45 euros, descendo, a partir de quarta-feira, para 23,27 euros.

No caso do GPL propano de tipologia T5, o valor máximo para uma garrafa de 35 kg situava-se em 83,48 euros, passando agora para 82,74 euros, um recuo de 0,74 euros.

Já uma garrafa de propano da tipologia T3 com 12,5 kg vai passar a custar menos 0,19 euros, recuando de 27,85 euros para 27,66 euros.

Em meados de agosto o Governo voltou a fixar preços máximos para o gás engarrafado, tal como já tinha acontecido durante a pandemia de covid-19, tendo a ERSE apontado a existência de problemas estruturais no mercado, com preços desfasados das cotações internacionais, para justificar a fixação de valores máximos.

Revendedores de gás lamentam margem anulada e alertam para efeitos nefastos

Os revendedores de gás lamentaram hoje a descida dos preços máximos para o gás de botija em outubro, decidida pelo regulador, apontando que a margem foi “completamente anulada”, o que terá “efeitos nefastos” para as empresas.

“Foi com manifesta surpresa e indignação que a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis [ANAREC] recebeu hoje a informação publicada no portal da ERSE, com os novos preços máximos do GPL engarrafado. Contra todas as expectativas e tendências reais do mercado, a ERSE baixou os preços máximos do GPL em garrafa, quer no butano, quer no propano, em todas as tipologias”, apontou, em comunicado.

Os revendedores lamentam assim ficar com a sua margem “completamente anulada”, alertando que esta situação terá “efeitos nefastos” para a rentabilidade das empresas e para a “solvabilidade” dos negócios, podendo colocar em causa o nível do serviço.

A ANAREC lembrou ainda que, esta semana, a Galp subiu em 7,20% o preço de venda de garrafas butano aos revendedores, tendência que deverá ser seguida pelas restantes petrolíferas.

Por outro lado, reiterou que o indexante utilizado pelo regulador na fórmula que determina o máximo de venda ao público “não tem correspondência real”, uma vez que o valor determinado pela ERSE tem em conta os preços publicados pela Argus Media, sendo que o mercado português rege-se pelos da Platts.

“Os revendedores de gás em garrafa, que já estavam profundamente descontentes com esta medida de fixação dos preços, ainda mais indignados ficaram com a descida de preços publicada hoje. Os retalhistas já transmitiram à ANAREC que equacionam avançar com medidas de protesto”, vincou.

Neste sentido, a associação vai enviar um pedido de audiência, com caráter de urgência, ao secretário de Estado da Energia, João Galamba, e um pedido de reunião com a ERSE e com a Autoridade da Concorrência, de modo a “pôr termo imediato a esta medida, que está a estrangular em absoluto a rede de revenda a nível nacional”.

 

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