Mês: Fevereiro 2023

Habitação

Fim dos vistos gold, apoio às rendas e incentivos fiscais. O que já se sabe do Pacote Habitação

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O Governo aprova esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um pacote para a habitação. Do fim dos vistos gold aos apoios às rendas, passando pelos incentivos fiscais, saiba o que está na calha.

Tomada de posse dos novos ministros e secretários de Estado - 04JAN23
Marina Gonçalves, ministra da Habitação, tomou posse a 2 de janeiroHugo Amaral/ECO

O Conselho de Ministros desta quinta-feira será totalmente focado no tema da Habitação, que é visto como um dos grandes flagelos em Portugal e considerado pelo Governo um pilar do Estado Social. As medidas aprovadas esta quinta-feira — uma espécie de Pacote Habitação — serão apresentadas em conferência de imprensa no final da reunião, mas algumas já foram sendo antecipadas na imprensa e pelo próprio primeiro-ministro. Isto é o que já se sabe.

Fim dos vistos gold em cima da mesa

Foi na última Web Summit, em novembro, que António Costa admitiu a possibilidade de acabar com o regime dos vistos gold, lançado em 2012 para atrair investimento estrangeiro e que acabou por levar muitos estrangeiros a apostar no imobiliário português, principalmente em Lisboa. O primeiro-ministro disse mesmo que o programa poderia já ter cumprido a sua função.

Desde então, foi criado um grupo de trabalho interministerial para estudar o tema e o ECO sabe que o assunto foi centralizado no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Não é certo que deste Conselho de Ministros resulte mesmo o fim dos vistos dourados — o setor imobiliário, por exemplo, tem apelado ao Governo para que considere antes a realização de ajustes. Mas o Expresso dava como garantido na passada sexta-feira que os vistos gold vão mesmo acabar. Aliás, esta quinta-feira, António Costa assina um artigo de opinião no Público onde elenca “combater a especulação” como um dos principais eixos do Pacote Habitação.

Governo prepara apoio à renda para famílias em dificuldades

O Governo prepara-se também para criar um novo “mecanismo permanente de apoio à renda” para famílias com quebras de rendimentos, segundo o Expresso.

O objetivo é garantir que nenhum jovem ou família, no balanço entre os rendimentos e a prestação da casa, veja disparar a sua taxa de esforço caso tenha uma quebra abrupta de rendimento motivada por situações como divórcio, desemprego ou doença. Os detalhes deverão ser explicados esta quinta-feira.

Licenças de alojamento local deverão passar a ser temporárias

As licenças de alojamento local (AL) deverão deixar de ser permanentes e passar a ter um limite temporal de até dez anos, ou até um período inferior. A medida ainda não está fechada, pelo que poderá sofrer algumas alterações, avançou o Jornal de Negócios.

Ao terminar a duração da licença, esta pode ser renovada ou não. Tudo depende do rácio entre a oferta de alojamentos e a necessidade de habitações permanentes existente na zona geográfica em que o imóvel se insere. Até ao momento, as licenças de AL atribuídas aos proprietários eram permanentes, mantendo-se até que estes vendessem as casas em questão (já que o registo dos imóveis é intransmissível).

O objetivo da proposta é fazer rodar as licenças disponíveis, impedindo que a abertura de AL se sobreponha à necessidade de habitações permanentes e que as licenças sejam uma espécie de “privilégio vitalício”, como classificaram os vereadores socialistas da Câmara de Lisboa em 2022. Assim, mesmo que o proprietário de um alojamento queira renovar a licença, se a casa se localizar numa zona de contenção onde o rácio entre o número de AL e habitação permanente for desequilibrado, será mais difícil de o fazer.

Rendas sociais em dívida pagas em três anos

Os inquilinos de habitação social com rendas em dívida, que por via do processo de regularização vejam a respetiva renda aumentar para mais do dobro, terão um faseamento para aliviar o impacto dessa subida, segundo o Jornal de Notícias, que cita um decreto-lei que deverá ser aprovado no Conselho de Ministros.

Segundo o jornal, a prestação subirá um terço daquilo que era suposto no primeiro ano. No ano seguinte, aumentará mais um terço. E, no terceiro e último ano, atingirá o valor final do aumento.

O Jornal de Notícias explica que o pagamento faseado das rendas de habitação social em três anos já acontecia sempre que a mensalidade mais do que duplicava. No entanto, a lei não estabelecia um limite para a regularização das dívidas nem obrigava a um faseamento do pagamento nestes casos, algo que muda com esta proposta do Governo.

A imposição do faseamento aplicar-se-á a todo o parque habitacional social (com renda apoiada), incluindo o pertencente às Câmaras Municipais.

Câmaras vão ter mais facilidade em legalizar habitação social

Outra das novidades a sair deste Conselho de Ministros, segundo o Jornal de Notícias, será uma flexibilização às Câmaras Municipais na hora de legalizar os edifícios de habitação social mais antigos.

Segundo o jornal, está em causa uma alteração ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público para permitir que os municípios legalizem, só com a assinatura do presidente, os edifícios de habitação social anteriores a 1999.

Incentivos fiscais aos privados para aumentar oferta de casas

Outra das grandes intenções do Governo passa pela criação de incentivos fiscais à construção ou reabilitação de habitação por privados, com o intuito de “aumentar a oferta pública de arrendamento acessível”, de acordo com o Expresso.

Em cima da mesa está ainda a criação de incentivos fiscais para que os proprietários de casas até então destinadas a alojamentos locais ou de casas devolutas as ponham no mercado de arrendamento.

Paralelamente, o Executivo tenciona ainda permitir que os solos e edifícios até aqui destinados apenas a comércio e serviços possam vir a ser usados pelos municípios para fins de habitação.

Governo aperta banca no crédito à habitação

Em novembro, entrou em vigor o decreto-lei que estabelece medidas de acompanhamento e mitigação do aumento da taxa de esforço nos contratos de crédito para a habitação própria permanente. Contudo, o Governo considera que a subida das prestações tem sido muito repentina e que as novas regras não estão a dar a resposta adequada, revelou uma fonte governamental ao Correio da Manhã. Nesse contexto, em cima da mesa está a possibilidade de o Executivo aprofundar o regime de renegociação do crédito à habitação.

No início de janeiro, o governador do Banco de Portugal (BdP) tinha dito que o “incumprimento do crédito à habitação continua a ser residual”, apesar da forte subida das taxa de juro no último ano. Os dados mais recentes da instituição liderada por Mário Centeno, citados pelo Expresso, apontam que apenas 8,8% das famílias com baixos rendimentos têm crédito à habitação.

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Multibanco, Portugal e Worten são as marcas preferidas pelos portugueses

Ricardo Araújo Pereira é a marca mais ousada, Fundação Champalimaud a mais progressista e Multibanco a mais 'amada'. Confira todos os resultados do BAV, estudo anual elaborado pelo grupo WPP.

SIC, Sony, Toys “R” Us, Olá e Grande Reportagem. Eram estas as cinco marcas consideradas mais fortes pelos portugueses em 1996, de acordo com o Brand Asset Valuator (BAV), estudo de marcas desenvolvido pelo grupo WPP. A estas juntava-se a Benetton, a ITT – Páginas Amarelas, a Honda, a Nike, a Coca – Cola, Nescafé e Telecel.

Vinte e seis anos depois, a realidade é bastante diferente. Hoje, o pódio é ocupado pelo Google, YouTube e Ikea, seguindo-se a Netflix, Disney, MB WAY, Apple, Portugal, Microsoft, Marvel, Oceanário de Lisboa e Paypal. Em contrapartida, as marcas Multibanco, Portugal e a Worten são as preferidas pelos consumidores nacionais.

Os dados constam, tal como em 1996, do Brand Asset Valuator, estudo apresentando na manhã desta quinta-feira pelo WPP Portugal, grupo presente em Portugal com as agências de meios Wavemaker, Medicom e Mindshare ou com as agências criativas VMLY&R ou Wunderman Thompson.

As marcas internacionais têm uma preponderância muito grande em relação às marcas portuguesas. Isto não quer dizer que não existam marcas portuguesas com bastante diferenciação e estima, mas é muito difícil que consigam integrar as primeiras posições em muitas das categorias do estudo.

João Maria

Head of BAV@WPP Portugal

Para chegar a estes números, o estudo analisou a força das marcas, ou seja, o seu potencial de inscrição no futuro, mas também o envolvimento dos consumidores e a sua devoção a uma dada marca. Os resultados foram retirados de questionários, realizados entre agosto e outubro, a 12,5 mil consumidores de todo o país entre os 18 e os 65 anos. Nesta que foi a sétima edição do BAV em Portugal, o estudo auditou um total de 947 marcas, explica o grupo WPP.

“Uma das tendências que o estudo mostra é o crescimento de marcas como a Google, o YouTube ou o Ikea. Hoje é notório o domínio, no nosso espaço mental, de verdadeiros colossos globais, e não tanto de marcas portuguesas que são ainda mais próximas dos consumidores nacionais”, refere João Maria, head of BAV@WPP Portugal, citado em comunicado. “Ao comparar estes dados com os do primeiro BAV realizado em Portugal, torna-se clara a evolução da visão dos consumidores portugueses em relação às marcas.”

“As marcas que mais amamos são algumas daquelas que estão mais presentes no quotidiano ou, de certa forma, aquelas de que mais dependemos. É curioso um meio de pagamento superar a marca de Portugal, o nosso próprio país, mas diz muito sobre o que os consumidores querem hoje das marcas: pragmatismo, soluções concretas e formas de facilitar o dia a dia”, prossegue o responsável, referindo-se às marcas com maior score de amor.

E, em sentido contrário, quais são as marcas com maior score de arrogância? A Emel surge na sexta posição, José Mourinho na sétima e Assembleia da República na oitava, diz o estudo, sem revelar as restantes.

“O mais surpreendente, apesar de já não ser assim tão surpreendente, é a dimensão e o rácio de penetração no dia a dia dos consumidores que as marcas internacionais já têm no mercado português“, responde João Maria ao +M/ECO quando questionado sobre os dados mais surpreendentes no estudo.

“Quando analisamos os pilares de diferenciação ou de estima no BAV, começamos a compreender que as marcas internacionais têm uma preponderância muito grande em relação às marcas portuguesas. Isto não quer dizer que não existam marcas portuguesas com bastante diferenciação e estima, mas é muito difícil que consigam integrar as primeiras posições em muitas das categorias do estudo”, prossegue.

“Todas as marcas relevantes portuguesas estão no estudo, mas devido à sua dimensão e à pluralidade de informação que agrega, torna impossível abordar todas as categorias. Ou seja, todas as grandes marcas portuguesas são analisada no BAV, mas é necessário encontrar uma forma de comunicar o estudo como um todo, o que não permite incluir todas as marcas no momento da sua apresentação”, responde, por outro lado, sobre a ausência entre os dados divulgados de grandes marcas nacionais como o Continente ou a Delta.

A WPP analisou também as marcas com maior score de progressistas e de ousadia. Confira todos os resultados.

 

As 12 marcas com maior score de Força (Brand Strenght):

  1. Google
  2. Youtube
  3. IKEA
  4. Netflix
  5. Disney
  6. MB WAY
  7. Apple
  8. Portugal
  9. Microsoft
  10. Marvel
  11. Oceanário de Lisboa
  12. Paypal

 

As 11 marcas com maior score de Amor (Brand Love):

  1. Multibanco
  2. Portugal
  3. Worten
  4. Compal
  5. Pastel de Nata
  6. Continente
  7. Bolacha Maria
  8. Pingo Doce
  9. Delta
  10. Xutos & Pontapés
  11. Mimosa

As 11 marcas com maior score de Progressistas:

  1. Tesla
  2. Elon Musk
  3. Google
  4. União Europeia
  5. Fundação Champalimaud
  6. Apple
  7. PayPal
  8. Volodymyr Zelensky
  9. MB WAY
  10. Microsoft
  11. Revolut

As marcas portuguesas mais progressistas:

  1. Fundação Champalimaud
  2. MB WAY
  3. MAAT
  4. Electrão
  5. SIC Radical
  6. Zero
  7. Ecoponto
  8. Universidade de Aveiro
  9. Multibanco
  10. Farfetch
  11. Quercus

As 10 marcas com maior score de Ousadia:

  1. Ricardo Araújo Pereira
  2. Sacana (picante)
  3. Filomena Cautela
  4. CMTV
  5. SIC Mulher
  6. Bandida do Pomar
  7. TVI
  8. Bruno Nogueira
  9. Rádio Comercial
  10. Sara Sampaio

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Transportes

Bilhetes dos transportes abatem no IRS e entram como “passes mensais” no portal e-Fatura

  • Lusa
  • 16 Fevereiro 2023

A totalidade do IVA suportado na compra de bilhetes de transportes públicos coletivos passou a abater ao IRS desde o início deste ano. Faturas devem ser canalizadas para o espaço dos passes mensais.

A totalidade do IVA suportado na compra de bilhetes de transportes públicos coletivos passou a abater ao IRS, desde o início deste ano, devendo as faturas ser canalizadas no e-fatura para o espaço já existente para os passes mensais.

“As faturas com NIF relativas a bilhetes de transportes, que passaram a estar elegíveis para as deduções por exigência de fatura (…), deverão ser registadas através do ‘botão’ já existente na plataforma do e-fatura para os ‘Passes Mensais’“, disse, em resposta à Lusa, fonte oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Em causa está uma medida criada com o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que veio juntar à dedução do IVA pago na compra de passes mensais, o imposto suportado na compra de bilhetes para utilização de transportes públicos coletivos, emitidos por operadores de transportes públicos de passageiros.

Segundo a lei do OE, a medida abrange os bilhetes adquiridos a empresas com código de atividade económica (CAE) de transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros; transporte interurbano em autocarros; transportes costeiros e locais de passageiros; transportes de passageiros por vias navegáveis interiores; e outros transportes terrestres de passageiros diversos.

Desta forma, e tal como já sucedia com o IVA dos passes mensais, também a totalidade do IVA pago na compra de bilhetes daquela tipologia de transportes passa a ser dedutível ao IRS, até ao limite de 250 euros por agregado familiar.

Para usufruírem deste benefício, os contribuintes têm de associar o seu NIF à fatura desta despesa e verificar se a mesma está a ser automaticamente canalizada para ‘botão’ do e-fatura dirigido aos transportes ou se será necessário canalizá-la para este espaço.

Jornais e revistas também podem ser deduzidos

O OE2023 contempla também a possibilidade de deduzir ao IRS a totalidade do IVA suportado que conste de “faturas relativas a aquisição de assinaturas de publicações periódicas (jornais e revistas), incluindo digitais, tributados à taxa reduzida do IVA”.

Neste caso, tratando-se de uma categoria nova, terá de ser criado um ‘botão’ específico na plataforma e-fatura, tendo a AT adiantado que o mesmo “está, neste momento, em vias de implementação”.

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Ideias +M

Jameson Black Barrel investe 20% do orçamento de marketing para juntar amigos

Posicionar o whisky Jameson Black Barrel no território da amizade é o objetivo da campanha Jamigos. Os responsáveis Pernod Ricard Portugal acreditam que pode extravasar as fronteiras da marcas.

Juntar os amigos e os amigos dos amigos. É este o conceito da campanha Jamigos, lançada esta quinta-feira pela Jameson Black Barrel. “O propósito de Jameson é alargar o círculo da amizade, de forma a tornar o mundo um lugar mais pequeno, aproximando as pessoas. Atendendo a este posicionamento da marca, fez sentido pensar numa campanha disruptiva que aproximasse ainda mais o consumidor do propósito de Jameson. Foi desta necessidade que surgiu uma campanha divertida, arrojada, mas mantendo o tom de voz da marca, desta vez assente no nosso whisky super premium Jameson Black Barrel”, explica ao +M/ECO Guilherme Porfírio, brand manager da Pernod Ricard Portugal.

“Um processo criativo, desenvolvido pela agência parceira desta campanha, a Havas, que ao juntar dois conceitos – Jameson e Amigos – chega ao conceito Jamigos”, acrescenta Dora Tomás, digital manager da Pernod Ricard Portugal. Produzida pela Rocky Studio, a campanha vai viver sobretudo no digital. O meio é escolhido “não só por ser um canal que o nosso target privilegia, mas também por ser um meio que nos permite chegar ao maior número de pessoas, alargando a nossa comunicação”, prossegue Dora Tomás.

Para além de um vídeo explicativo do conceito, pensado para redes sociais e outros canais digitais, a marca conta com um conjunto de influenciadores, “que se identificam com o conceito e farão parte desta campanha, ajudando a espalhar a mensagem”, explica.

Será também lançada uma coleção de t-shirts, em parceria com a Latte, com frases alusivas ao tom e mensagem da campanha e que estará disponível para compra na loja própria da Latte a partir de março, adianta. “São num tom fun, mas mantendo a essência da marca Jameson. Achamos que o consumidor se vai identificar com esta coleção, havendo a possibilidade de a levar para o Arraial Jameson, tornando-se mais do que um consumidor: tornando-se um Jamigo e parte da campanha“, continua Dora Tomás.

Direcionada ao target Jameson, “e ao consumidor que procura um whisky super premium“, a Jamigos pretende “reforçar a nossa relação com o consumidor Jameson, mas também alargar o nosso círculo, chegando a potenciais novos consumidores”, explica Guilherme Porfírio. “A nossa ambição é fazer chegar as mensagens desta campanha a todo o consumidor que se identifique com a temática, de modo a incrementar a associação de Jameson ao território da amizade”, prossegue o responsável, dizendo acreditar que se trata de uma campanha “que tem potencial para extravasar as fronteiras Jameson Black Barrel“.

Sem revelar números concretos de investimento, a digital manager da Pernod Ricard Portugal adianta ao +M/ECO que esta campanha “é sem dúvida uma prioridade para Jameson durante este ano fiscal”. “Estamos a prever um investimento que ronda os 20% do investimento anual da marca em marketing”, concretiza Dora Tomás.

O conceito Jamigo será também materializado no Arraial Jameson St. Patrick’s Day, adianta Guilherme Porfírio, sem avançar mais detalhes.

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BRANDS' ECO

Grupo Pestana investe no turismo residencial em Porto Covo

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  • 16 Fevereiro 2023

Pestana Porto Covo Village é o nome da última novidade do grupo Pestana. Trata-se de um projeto de turismo residencial, com 174 apartamentos turísticos, a 400 metros da praia.

A marca Pestana Residences está a apostar num novo projeto, o Pestana Porto Covo Village. Esta iniciativa acontece depois da presença crescente do grupo no setor imobiliário, nomeadamente no turismo residencial.

O projeto consiste num condomínio privado com 174 apartamentos turísticos (com casas no rés do chão ou no 1ª piso), a 400 metros da praia, no coração de Porto Covo.

Todas as habitações terão piscinas privativas e terão acesso a um núcleo central de jardins e espaços de lazer. A exploração turística e restantes serviços serão assegurados pelo grupo Pestana, bem como a gestão do condomínio.

A escolha de Porto Covo para este projeto prende-se, sobretudo, por este ser um destino turístico em desenvolvimento, procurado cada vez mais por portugueses e estrangeiros. O centro histórico, com uma ampla oferta de restauração, comércio e animação, além de inúmeras praias e a Ilha do Pessegueiro são algumas das atrações deste destino.

Neste momento, existem apenas algumas unidades para venda e o grupo acredita que o sucesso desta comercialização justifica-se em pela inexistência de concorrência na região e pela credibilidade da marca. Além disso, o facto de esta ser uma oferta que junta o lazer com uma possível rentabilização através da profissional exploração turística do Grupo Pestana também tem suscitado interesse aos compradores.

Os interessados em adquirir alguma das unidades que restam, podem fazê-lo através através do e-mail [email protected] ou através dos contactos telefónicos – 967 197 234 / 934 409 283. Pode, ainda, aceder a mais informações aqui.

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Alojamento Local

Licenças do alojamento local deverão passar a ser temporárias

  • ECO
  • 16 Fevereiro 2023

As licenças do AL poderão passar a ter um limite temporal (de até dez anos), ao fim do qual podem ser recuperadas ou não. Medida faz parte do pacote para habitação do Governo.

As licenças do alojamento local (AL) deverão deixar de ser permanentes e passar a ter um limite temporal, ao fim do qual podem ser renovadas ou não, dependendo da oferta e necessidades que existam na zona geográfica em que o imóvel se insere. A ideia do Governo é fazer rodar as licenças disponíveis e as novas regras deverão juntar-se às que já existem, no sentido em que será impedida a abertura de mais alojamentos em função de rácios entre estes e o número de fogos disponíveis para habitação permanente, avança esta quinta-feira o Jornal de Negócios.

É uma das medidas que serão discutidas esta quinta-feira no Conselho de Ministros e faz parte do pacote de resposta à crise habitacional que está a ser preparado pelo Governo. A proposta ainda não está fechada, pelo que ainda pode vir a sofrer alterações, nota o Jornal de Negócios. No entanto, o esboço aponta para uma duração das licenças de até dez anos, podendo ser estabelecido um período temporal inferior. Até agora, as licenças de AL atribuídas aos imóveis mantinham-se até que o proprietário vendesse a casa, dado que o registo é intransmissível.

Com esta nova proposta, o proprietário terá de pedir sempre novas licenças e, se a casa se localizar numa zona de contenção onde o rácio entre o número de AL e habitação permanente for desequilibrado, será mais difícil de as obter. A ideia de limitar a duração das licenças já fora referida em outubro de 2022, numa moção apresentada pela Câmara Municipal de Lisboa, na qual os vereadores do PS defendiam que se estabelecesse “um limite temporal para todos os títulos de exploração de alojamento local, incluídos ou que venham a estar incluídos em zona de contenção” atual ou que venha a ser criada. Para os socialistas, “o critério da precedência do first come, first served”, que vigora atualmente, configura um “privilégio vitalício”.

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Habitação

Costa garante que “habitação foi sempre uma prioridade” do Governo

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No dia em que Conselho de Ministros aprova medidas para responder à crise habitacional em Portugal, o primeiro-ministro presta contas e diz que não começou "pelo telhado" na política setorial.

No dia em que o Conselho de Ministros vai focar “exclusivamente” o problema da habitação em Portugal, o primeiro-ministro, António Costa, assina um artigo de opinião no Público, intitulado “Não começámos pelo telhado”, para prestar contas ao país do que já foi feito e do que deverá resultar do colégio ministerial.

“Não podemos baixar os braços. Erguemos os alicerces necessários para podermos afirmar hoje, com confiança, que não começámos pelo telhado. A habitação foi sempre uma prioridade para nós e hoje damos mais um passo importantíssimo na sua consolidação como pilar do Estado Social”, remata António Costa, que assumiu a função de primeiro-ministro em 2015.

Segundo o governante, o Conselho de Ministros vai “aprovar um pacote de medidas para reforçar” a resposta do Governo à crise habitacional, “assente em cinco eixos fundamentais”:

  1. “Aumentar o número de imóveis afetos a uso habitacional”;
  2. “Simplificar os processos de licenciamento de construção, aquisição e utilização de habitação”;
  3. “Aumentar a oferta de fogos para arrendamento habitacional”;
  4. “Combater a especulação“;
  5. “E apoiar as famílias”.

Costa recorda que, na Agenda para a Década, “logo em 2014”, identificou “a necessidade de lançamento de uma Nova Geração de Políticas de Habitação”, “assumindo claramente que a habitação, além de ser um direito, pode e deve ser um motor de retoma económica, de coesão e de inovação social”.

“Foi esta a ideia subjacente ao programa do meu primeiro Governo, numa visão em que o direito à habitação é para todos, e as políticas públicas devem, por isso, ter um caráter universal, garantindo-se respostas amplas para diferentes camadas da população, incluindo as classes médias”, acrescenta o chefe do Governo.

Dito isto, Costa elenca medidas que foram tomadas já enquanto primeiro-ministro, como o 1.º Direito (“com o objetivo de acabar com as situações habitacionais indignas existentes”) e o Porta de Entrada (primeiro programa direcionado para o alojamento urgente e de emergência”), ou os programas Reabilitar para Arrendar e Arrendamento Acessível. “E, para incentivar a colocação de casas no mercado de arrendamento e a estabilidade dos contratos, criámos ao nível fiscal taxas de imposto mais favoráveis, de que hoje beneficiam cerca de 30 mil contratos”, continua.

A imprensa nacional avança esta quinta-feira algumas das medidas que estarão em cima da mesa, para além de outras que já eram conhecidas (como um novo mecanismo de apoio permanente às rendas e o possível fim do regime dos vistos gold). O Jornal de Negócios noticia que as licenças de alojamento local passarão a ser temporárias e o Jornal de Notícias refere que o Governo vai suavizar os aumentos de rendas sociais em dívida.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Habitação, CCDR e Galp

  • ECO
  • 16 Fevereiro 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Governo quer tornar as licenças alojamento local temporárias, bem como suavizar os aumentos das rendas de habitação social em dívida. O Ministério da Coesão desmentiu a ministra da Agricultura sobre novos vices das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). A Galp tem à venda a sua participação na produção e exploração de gás em Moçambique. Conheça estas e outras notícias nas manchetes nacionais.

Governo quer tornar licenças de alojamento local temporárias

O Governo quer tornar as licenças alojamento local temporárias. A medida, que ainda não está fechada, consta do pacote para a habitação que será aprovado esta quinta-feira no Conselho de Ministros, sendo que a intenção é que estas licenças nunca possam ter uma duração superior a dez anos, podendo mesmo vir a ser estabelecido um período temporal inferior a esse. O objetivo é colmatar as necessidades habitacionais que se verifiquem na respetiva zona geográfica.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Governo suaviza aumentos de rendas sociais em dívida

As pessoas com habitação social e rendas em atraso que, no âmbito de processos de regularização da dívida, vejam a mensalidade aumentar para mais do dobro passarão a ter três anos para a pagar, outra das medidas que deverá estar no pacote para a habitação que vai ser aprovado esta quinta-feira pelo Executivo. A medida visa todo o parque habitacional social com renda apoiada, incluindo o das Câmaras.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Ministério da Coesão desmente ministra da Agricultura sobre novos vices das CCDR

A nova lei orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) não vai determinar que um dos quatro vice-presidentes destas entidades tenha a tutela do Ministério da Agricultura, nem que os atuais diretores regionais de Agricultura assumam uma vice-presidência das futuras CCDR. A garantia foi dada pelo gabinete de Ana Abrunhosa, ministra da Coesão, e contraria o que Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura, tinha dito na semana passada ao Público, nomeadamente que “o diretor regional [de Agricultura] deixa de existir e passa a ser um vice-presidente da CCDR”.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Galp tem à venda posição no gás de Moçambique

A Galp comunicou na passada segunda-feira a venda dos seus ativos de exploração e produção petrolífera em Angola à Sociedade Petrolífera do país, por 830 milhões de dólares, abandonando assim a prospeção no país. Mas também tem à venda da participação no gás de Moçambique, que faz parte de um plano mais vasto que passa pela saída da empresa de África nos domínios de exploração e produção. À parte de Angola e Moçambique, a petrolífera ainda tem interesses nestes domínios em São Tomé e Príncipe e Namíbia. Até ao momento, a Galp não quis fazer nenhum comentário, mas a empresa entregou a eventual concretização da operação ao Bank of America (instituição que também esteve envolvida na alienação das posições que a Galp detinha em Angola).

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Governo deixa cair taxa contra a precariedade e prepara alternativa

O Governo vai deixar cair a taxa de rotatividade inicialmente proposta para penalizar empresas que abusem de contratos a prazo ou a termo. A taxa foi aprovada em 2019 pela Assembleia da República, mas, por falta de regulamentação, nunca chegou a ser devidamente aplicada. Baseava-se numa contribuição adicional de até 2% sobre as remunerações dos trabalhadores precários. O Executivo de Costa está a preparar um novo mecanismo nesta linha, que deverá ser apresentado no segundo semestre deste ano. A grande dificuldade em colocar em prática a taxa reside na fórmula de cálculo do excesso de rotatividade.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).

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Mercados

Wall Street fecha em queda, com novos sinais de inflação

  • ECO
  • 16 Fevereiro 2023

Ao longo desta quinta-feira, 16 de fevereiro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Empresas

Concurso para terminal da APDL à espera do novo presidente

A APDL está em processo de mudança de liderança e, por causa disso, estará em causa o lançamento de um novo terminal multiusos que acaba com o concessão exclusiva dos turcos.

A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) tinha em preparação o lançamento de um concurso para um novo terminal de contentores e multiusos, com vista a reforçar a atividade portuária, mas agora, o projeto estará em causa devido à nomeação de um novo presidente que, tudo indica, será João Neves, gestor executivo da Águas do Alto Minho (AdAM) e próximo do ex-ministro Matos Fernandes.

Quando Nuno Araújo decidiu comunicar à tutela — o ministério das Infraestruturas, hoje liderado por João Galamba — que não estava disponível para um novo mandato, deixou um projeto estruturante no pipeline, como o próprio definiu em entrevista ao ECO: “Se queríamos responder às necessidades da indústria e aos investimentos – como o aumento do quebra-mar e ao lançamento do concurso para o novo terminal, que poderá ser lançado ainda neste ano – isso vai aumentar a capacidade de resposta das infraestruturas portuárias na região. O terminal terá capacidade para receber navios até 8.000 t.e.u. (cada t.e.u. corresponde a um contentor). Se hoje podemos receber 40% da frota mundial de navios, no futuro poderemos receber 70% da frota mundial“. Mas esse projeto, que exige um investimento de 220 milhões de euros, também pode abrir um novo ciclo de empresas concessionárias. Atualmente, quem tem a concessão dos contentores é o grupo turco Yildirim, enquanto a Galp tem um terminal de contentores privado e a ETE o terminal de carga. E ao contrário do que se admitia em termos jurídicos, os turcos não têm o exclusivo da concessão na APDL, o que permitia, precisamente, o lançamento de um concurso para este novo terminal.

Depois da saída de Nuno Araújo, conhecida oficialmente no final do ano passado, começaram a surgir os primeiros rumores de que haveria uma mudança nas decisões da APDL, sob pressão por parte dos atuais operadores, que não querem um novo concurso para aquele porto. Já no final de janeiro, o ECO revelou que João Galamba tinha escolhido João Neves para suceder a Nuno Araújo, notícia que não foi desmentida pelo ministério das Infraestruturas.

Seguiram-se, depois, notícias que indicavam uma guerra partidária dentro do próprio PS por causa da escolha do novo presidente do Porto de Leixões. Segundo o Jornal de Notícias, “o sucessor de Pedro Nuno Santos [João Galamba] terá trocado as voltas ao autarca de Gaia e presidente do Conselho Metropolitano do Porto [Eduardo Vítor Rodrigues] ao optar pela nomeação de João Neves para a APDL, em vez de Miguel Lemos Rodrigues, que estaria decidido no mandato do anterior ministro”. Miguel Lemos é hoje administrador executivo da Águas de Gaia.

O JN escrevia, também, que o nome de João Neves terá sido sugerido a Galamba por Matos Fernandes, que, recorde-se, é hoje consultor da sociedade de Abreu Advogados e trabalhou com o ministro das Infraestruturas quando estavam, ambos, no Ministério do Ambiente. Certo é que João Neves — quadro da APDL com licença sem vencimento há cerca de dez anos — foi para Moçambique por intervenção de Matos Fernandes e chegou, depois, a administrador da Águas de Portugal, tutelada por Matos Fernandes, antes de assumir a presidência da Águas do Alto Minho (AdAM).

As guerras no PS, diz ao ECO outra fonte conhecedora do processo na APDL, que pediu o anonimato, têm um quadro de fundo: precisamente o lançamento, ou não, do novo concurso para um terminal multiusos naquele Porto. E a mesma fonte aponta que a escolha do novo gestor terá o “apoio” dos operadores que estão em Leixões, precisamente para travarem um novo concurso. Portanto, mais do que uma guerra partidária, o futuro da APDL está suspenso por causa dos interesses em torno do próprio desenvolvimento do porto e dos termos em que isso será realizado.

A anterior administração da APDL tinha dúvidas legais sobre a existência, ou não, de um princípio de exclusividade dos turcos que operam o terminal de contentores, mas terá pedido pareceres jurídicos para clarificar essas dúvidas. E foi assim que a gestão da APDL tomou a decisão de avançar com o novo concurso, com o apoio do então ministro Pedro Nuno Santos.

O grupo turco tornou-se líder da atividade portuária portuguesa em final de 2015, após ter comprado as concessões portuárias do grupo Tertir à Mota-Engil (63,125%) e ao Novo Banco (36,875%) por cerca de 300 milhões de euros. Posteriormente, comprou a totalidade do capital do Terminal de Contentores de Leixões (TCL), ao adquirir o restante capital, nomeadamente sob controlo da ETE.

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Empresas

Empresas portuguesas estão mais alinhadas com limite de 1,5ºC do que média europeia, mas não por muito

Até 2050, governos devem limitar o aquecimento global em 1,5ºC, mas até agora, só 5% das empresas na UE revela ter uma estratégia clara nesse sentido. Em Portugal, a percentagem sobe para 6%.

Brevemente, entrará em vigor uma lei europeia que obrigará a todas as empresas no bloco não só a comunicar um plano de transição climática rumo ao objetivo de limitar o aquecimento global em 1,5°C, como também a divulgar os impactos da sustentabilidade no seu relatório anual de gestão. Mas enquanto a diretiva Dever de Diligência da Sustentabilidade Empresarial não é transposta, as empresas devem começar a preparar este caminho.

A estratégia, embora pareça óbvia, ainda não é uma realidade universal no tecido empresarial. Na verdade, cerca de metade das empresas europeias assumem ter planos de transição climática para cumprir a meta do aquecimento global abaixo dos 1,5°C — mas apenas 5% mostram progressos significativos no desenvolvimento de um plano para atingir esse objetivo.

Em Portugal, as empresas portuguesas parecem ter um desempenho ligeiramente melhor do que a média europeia, com 6% das empresas consideradas “avançadas” e mais 49% em “desenvolvimento” e as restantes 45% com progressos “limitados”. As conclusões surgem no relatório divulgado esta quinta-feira publicado pelo Carbon Disclosure Project (CDP), organização sem fins lucrativos, e pela consultora Oliver Wyman.

“As empresas europeias estão a ficar aquém do desenvolvimento de planos eficazes de transição climática para cumprirem a meta de aquecimento global de 1,5°C, de acordo com a análise de empresas que representam cerca de 75% dos mercados bolsistas europeus”, começa por alertar o comunicado das duas entidades enviado às redações.

Todas as empresas que têm impacto no nosso ambiente precisam não só de objetivos claros, mas também de planos claros para a sua concretização e de provas de que o estão a fazer. A regulamentação da UE irá apertar em breve: passará a ser obrigatório as empresas terem planos claros que façam a transição dos seus modelos de negócio para uma meta de 1,5 °C.

Maxfield Weiss, Director Executivo do CDP

No entanto, olhando para o desempenho das empresas, a CDP e a Oliver Wyman concluem que a maioria dos planos carece de ambição e transparência em áreas-chave, tais como a governação, o planeamento financeiro, e o envolvimento na cadeia de valor.

Das empresas inquiridas, só 5% têm simultaneamente um objetivo de redução de emissões de carbono alinhado com a meta de aquecimento global de 1,5°C e reportam informação em dois terços dos indicadores-chave, confirmando ter “um plano de transição credível”.

O número cresce para entre 30 a 45% quando se consideram os esforços “em desenvolvimento”, que, de acordo com a CDP, “significa que têm objetivos de emissões menos ambiciosos” e potencialmente alinhados com a meta de 2°C. Nestes casos, estas organizações reportam informação sobre pelo menos metade dos indicadores. A maioria das empresas europeias mostrou progressos “limitados”.

Bancos já estão a avaliar estratégias rumo à meta de 1,5°C

O Dever de Diligência das Empresas e Sustentabilidade Empresarial prevê que as organizações que operem no espaço europeu (quer estejam estabelecidas ou não) sejam obrigadas a rastrear a cadeia de valor, até à sua origem, e analisar o seu impacto no meio ambiente, ao mesmo tempo que avaliam se os seus fornecedores respeitam as normas ambientais e não usam trabalho escravo ou infantil.

Embora 9 em cada 10 tenham iniciativas para reduzir as emissões, o relatório também encontra claras lacunas nas ações necessárias para a transição numa trajetória de 1,5°C. Por exemplo, apenas 26% avaliam até que ponto as despesas ou receitas se alinham com as metas de 1,5°C, e menos de 40% estão a levantar preocupações climáticas nos contactos com os fornecedores.

Certo é que, pelo menos, 8 em cada 10 instituições financeiras que reportam para o CDP já estão a avaliar os seus clientes na sua estratégia rumo à meta de 1,5°C em pelo menos alguns setores chave.

Como resultado, o relatório estima que até 40% de toda a dívida empresarial pendente das empresas analisadas (cerca de 1,8 triliões de euros) financia atualmente aquelas que não têm objetivos claros ou provas do desenvolvimento de planos de transição credíveis.

“O acesso ao financiamento pode tornar-se mais desafiante à medida que os bancos procuram atingir objetivos líquidos zero através da descarbonização dos seus livros de empréstimos”, defende o relatório da CDP e Oliver Wyman.

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Trabalho

Dona do Meo propõe aumentos salariais até 3,5%

A operadora propõe ainda garantir "um número mínimo de 300 movimentos de evolução profissional" até ao final de 2023.

A Altice Portugal propôs aumentos salariais entre 2% e 3,5%, de acordo com faixas salariais, no âmbito das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), fixando o salário mínimo da empresa dona do Meo nos 830 euros, adiantou Jorge Félix, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Altice Portugal (STPT), à ECO Pessoas. A empresa “não comenta processos de negociação.” A avançar esta proposta abrange 6.500 trabalhadores.

“A Altice Portugal e as estruturas sindicais, que representam os trabalhadores da Altice Portugal, encontram-se a trabalhar, em conjunto, na revisão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Neste sentido, no atual momento, a empresa não comenta processos de negociação”, reagiu fonte oficial da dona do Meo à ECO Pessoas.

As negociações com os sindicatos, que decorrem desde o início do ano, acabaram no final da semana passada, tendo a companhia apresentado uma “proposta final” com os valores de atualização de salários e outros benefícios sociais, adianta Jorge Félix.

O que propõe a empresa?

A proposta, com efeitos a partir de janeiro de 2023, propõe um aumento de 3,5% nos vencimentos até 1.299 euros, de 2,3% nos vencimentos entre 1.300 e 2.299 euros e de 2% para salários iguais ou superiores a 2.300 euros. O salário mínimo na companhia fixa-se nos 830 euros.

A proposta da companhia passa igualmente pela atualização do subsídio de alimentação – de 8,25 para 8,32 euros – bem como de subsídios de turno ou nos prémios de reforma e aposentação.

Apesar de ficar aquém das expectativas do STPT – que propunha um aumento global de rendimentos na ordem dos 10% –, o sindicato, que representa cerca de 1.200 trabalhadores no ativo, vai subscrever o acordo.

“Na medida em que não há perda dos direitos e garantias, para minimizar o impacto da inflação, decidimos subscrever a proposta”, justifica Jorge Félix.

O Sindicato tinha proposto que a atualização salarial tivesse em conta a evolução da inflação, mas também a partilha com os trabalhadores de parte do crescimento dos resultados operacionais da operadora. “A empresa considerou que não era este o momento para avançar com este modelo, mas no protocolo admite discutir essa possibilidade em futuras negociações de revisão salarial”, destaca o responsável do STPT.

Mais, refere ainda, a dona do Meo compromete-se ainda a discutir o tema do teletrabalho, face às alterações introduzidas no Código de Trabalho.

A operadora propõe ainda garantir “um número mínimo de 300 movimentos de evolução profissional” até ao final do ano, das quais 100 para trabalhadores com três ou mais anos sem evolução profissional, com “um aumento mínimo de 5% do vencimento base”.

No início do ano, de forma a mitigar o impacto da inflação dos rendimentos dos trabalhadores, a companhia avançou com um bónus até 750 euros.

A operadora, à semelhança do que ocorreu com as concorrentes NOS e Vodafone, avançou igualmente com uma atualização dos tarifários à taxa de inflação, na ordem dos 7,8%.

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