Exclusivo Governo escolhe cinco candidatos para passar à segunda fase da reprivatização da Efacec

O Governo selecionou cinco candidatos para a fase seguinte das negociações para a reprivatização de 71,73% da Efacec, apurou o ECO junto de duas fontes que conhecem o processo. Esta terça-feira deverá realizar-se ainda um Conselho de Ministros eletrónico para aprovar a decisão.

Dos seis candidatos, terá ficado pelo caminho apenas o consórcio onde estavam os franceses do Cahors Group, que substituíram um grupo chinês, num consórcio com outra empresa de origem espanhola, liderada por Luís Cêa-Prosperos. Estes tinham entrado à 25ª hora, tal como o ECO avançou, mas devido a desentendimentos acabaram por não passar à fase de negociação.

As negociações devem agora prosseguir com a Sodecia e a Visabeira, que decidiram juntar esforços para garantir uma proposta à totalidade da empresa que emprega quase dois mil trabalhadores, a Mota-Engil, o fundo Oxi Capital, e com as entidades estrangeiras já identificadas: o fundo Mutaris e a Oaktree.

A decisão acabou por não ir ao Conselho de Ministros de quinta-feira passada, depois de o Executivo ter recebido na noite anterior o relatório da Parpública que hierarquizou as seis propostas recebidas com base no cumprimento dos seus critério definidos pelo Executivo e “as condições financeira dos grupos que assumem a garantia de financiamento, numa parceria ligeira com o Estado português”, como sublinhou na passada quarta-feira o ministro da Economia no Parlamento.

António Costa Silva tinha dito que contava ter as propostas finais no final de março ou início de abril. O Estado irá “manter as seis [propostas] em discussão e analisar cada uma delas, algumas particularidades, para depois fazer a seleção final”, disse acrescentado que conta ter as propostas finais para a aquisição dos 71,73% do capital do Estado na Efacec no “fim de março, início de abril”.

O ministro da Economia também admitiu que nem todas as seis propostas recebidas para a compra da Efacec previam a aquisição total da empresa e que algumas abriam a possibilidade de o Estado recuperar algum do capital que injetou. Como o Governo quer vender a Efacec na sua totalidade, algumas propostas foram automaticamente rejeitadas por essa razão.

A gravidade da situação financeira da empresa exige que o Estado, como acionista maioritário, esteja a injetar cerca de dez milhões de euros por mês desde novembro, como o ECO revelou. De acordo com as contas da Efacec, a que o ECO teve acesso, até ao final de fevereiro estava prevista uma injeção de quase 40 milhões de euros para suprir necessidades de tesouraria. Agora se o processo de reprivatização se alongar poderá ser necessário prolongar este apoio. Contudo, o ministro da Economia continua a garantir que a exposição do Estado na Efacec é de 165 milhões de euros: 115 milhões de euros em garantias a financiamentos bancários e 50 milhões de euros em injeções de capital.

Esta é a segunda fez que o Executivo tentar vender a Efacec. A empresa foi nacionalizada a 2 de julho de 2020, data em que o Governo ficou com os 71,73% da empresa que estavam nas mãos de Isabel dos Santos. Apareceram 47 potenciais candidatos, que se transformaram em 27 letters of interest, mas só 24 assinaram acordos de confidencialidade. Depois, dez apresentaram propostas não vinculativas, mas só a DST e a Sodécia apresentaram propostas vinculativas. O Governo abriu uma terceira fase, para a chamada Best and Final Offer (BAFO), e só a DST se apresentou. O grupo liderado por José Teixeira acabou a negociar sozinho, sem concorrência, e após meses de negociação acabou por desistir.

Em novembro abriu-se um novo capítulo e foi relançado o processo de privatização da empresa. O caderno de encargos, aprovado em Conselho de Ministros a 21 de novembro, encarregou a Parpública a adotar “medidas de reestruturação” para manter a empresa em funcionamento. Mas nunca foram conhecidos quaisquer detalhes desta reestruturação.