Ano: 2023

O ex-coordenador de investigação criminal da Polícia Judiciária (PJ) Carlos Dias Santos foi condenado a seis anos de prisão por adesão e auxilio a organização criminosa no âmbito do processo Aquiles.

O acórdão proferido no Juízo Central Criminal de Lisboa foi, segundo a presidente do coletivo de juízes, Marisa Arnedo, “basicamente igual” à decisão tomada em junho de 2021 e que tinha sido entretanto declarada nula pelo Tribunal da Relação de Lisboa, por irregularidades na notificação a todos os arguidos de alterações aos factos constantes da acusação.

Carlos Dias Santos foi, contudo, novamente absolvido dos crimes de tráfico de droga agravado e de associação criminosa, entre outros.

Neste novo acórdão, o ex-inspetor chefe da PJ Ricardo Macedo foi também absolvido dos crimes de tráfico de droga agravado, associação criminosa, corrupção com vista ao tráfico e corrupção passiva para ato ilícito.

As penas mais pesadas foram aplicadas a dois dos 27 arguidos, que foram condenados a uma pena única de 14 anos de prisão.

No total, e à semelhança da decisão de junho de 2021, registaram-se 16 condenações (seis das quais a penas suspensas) e 11 absolvições.

À saída do tribunal, Melo Alves, advogado de Carlos Dias Santos, disse que vai recorrer desta condenação do ex-coordenador da PJ para a Relação e para o Tribunal Constitucional.

No acórdão de 2021, mantido praticamente na íntegra, o tribunal já tinha entendido que Carlos Dias Santos “agiu com dolo direto, tem culpa de grau muito elevado, fez toda a sua carreira na PJ e esteve maioritariamente na investigação e no combate ao tráfico de droga, chefiou e coordenou” e, apesar de estar aposentado, “mantém direitos e deveres”, não mostrando, durante o julgamento “resquícios de arrependimento”.

Segundo a acusação, em outubro de 2006 a PJ já dispunha de informações que evidenciavam “fortes suspeitas” de ligações de Carlos Dias Santos a uma rede de traficantes de droga colombiana.

Para o Ministério Público, Dias Santos e Ricardo Macedo, além de darem informações às organizações criminosas que protegiam, através dos contactos com os pretensos informadores, por vezes recebiam informações das mesmas organizações sobre o tráfico desenvolvido por organizações concorrentes

O Conselho Superior da Magistratura anunciou que, afinal, não é só Carlos Alexandre o candidato ao cargo de Procurador Europeu. No passado dia 12 de maio, o órgão que tutela os magistrados, fez convite a toda a magistratura. E os candidatos acabaram por ser quatro: não só ao juiz que até aqui esteve no chamado Ticão, mas também a juíza Catarina Vasco Pires, Filipe Vilarinho Marques e Vítor Leitão Ribeiro. Desta feita, os candidatos a este cargo, que será ocupado por José Guerra até julho, são cinco: estes quatro juízes e apenas um procurador, José Ranito, depois do ‘finca pé’ da PGR ao recusar a selecionar mais candidatos.

“Este convite surgiu na sequência de informação remetida pelo Ministério da Justiça, depois da desistência dos dois candidatos propostos em procedimento anterior”, explica o CSM. “O prazo para apresentação de candidaturas terminou no passado dia 19 de maio. O Conselho Permanente do CSM, através da sua secção de Assuntos Gerais, validou quatro candidaturas apresentadas e comunicou-as, de imediato, à senhora ministra da Justiça”, diz a mesma nota.

Outro dos candidatos para substituir José Guerra no cargo europeu é o procurador José Ranito, que foi responsável pela acusação à queda do BES.

O processo de candidatura a procurador europeu reunia a 19 de abril apenas dois candidatos, um por cada conselho: o procurador José Ranito, pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), e o juiz Ivo Rosa, pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM). Mas Ivo Rosa acabou por desistir.

O magistrado justificou que foi nomeado como juiz do coletivo para um caso que decorre no Tribunal Penal Internacional, em Haia, e que deverá estender-se até 2024. Assim, caso fosse eleito estaria impedido de iniciar a função de procurador europeu já a partir de julho deste ano.

Em meados de fevereiro, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) veio dizer que têm de existir no mínimo três candidatos para o cargo, acrescentando que o número ideal seria de seis.

A semana passada, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), liderado por Lucília Gago, rejeitou pela segunda vez abrir concurso para selecionar candidatos ao cargo de procurador europeu, após o Ministério da Justiça ter solicitado a indicação de mais nomes face à falta de candidaturas.

Por isso, o Ministério da Justiça (MJ) tinha pedido ao Conselho Superior da Magistratura e ao Conselho Superior do Ministério Público para escolherem mais candidatos ao cargo de procurador europeu, depois da desistência do juiz Ivo Rosa. Pedido que foi acatado pelo CSM, mas não pelo Conselho Superior do Ministério Público, liderado por Lucília Gago.

Esta quinta-feira, também o comissário europeu com a pasta da Justiça, Didier Reynders, insistiu no parlamento português para que Portugal indique três candidatos a procurador europeu.

O magistrado português José Guerra – que exerce o cargo até julho – foi indicado pelo Governo para o cargo de procurador europeu depois de ter sido selecionado em primeiro lugar pelo CSMP, mas após um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida como melhor candidata para o cargo.

O Governo esteve desde então – ainda no mandato da ex-ministra a Justiça, Francisca Van Dunem – no centro de uma polémica, sobretudo por ter transmitido dados errados numa nota ao Conselho da União Europeia apensa ao currículo de José Guerra, ainda que a estrutura tenha corroborado a posição do executivo português de que os “lapsos” relativos à proposta de nomeação do magistrado para procurador europeu não interferiram com a decisão da sua nomeação.

Quem são os candidatos juízes?

• Juiz de Direito Carlos Manuel Lopes Alexandre, colocado no Tribunal Central de Instrução Criminal há cerca de 19 anos. Graduado para promoção como Juiz Desembargador em setembro de 2023.
• Juiz de Direito Filipe César Vilarinho Marques, atualmente em comissão de serviço judicial no Tribunal de Contas (desde 15 de julho de 2021).
• Juiz Desembargador Vítor Manuel Leitão Ribeiro no Tribunal da Relação de Lisboa, atualmente em comissão de serviço como Inspetor do Conselho Superior da Magistratura (desde maio de 2015).
• Juíza de Direito Catarina Isabel Vasco Pires, atualmente colocada no Juízo Central Criminal de Sintra (desde setembro de 2022).