Ano: 2023

O primeiro-ministro recusa a demissão do ministro das Infraestruturas. António Costa segura João Galamba no Governo porque entende que o ministro “não procurou ocultar qualquer informação” relativa à TAP. O líder do executivo isenta Galamba de quaisquer responsabilidades no incidente com o ex-adjunto mas pede desculpas aos portugueses pelo “episódio deplorável” no Ministério das Infraestruturas.

“A experiência de trabalho que tenho [com João Galamba] desde há vários anos, primeiro enquanto secretário de Estado e agora como ministro não me permitem, violando a minha consciência, aceitar a sua demissão, quando não lhe é imputável pessoalmente qualquer falha. O incidente é imputável a quem, tendo sido demitido, agiu violentamente sobre outra pessoa, tentando roubar documentos com informação classificada e tendo o facto ocorrido no Governo e contribuindo para a sua descredibilização, compete-me apresentar as devidas desculpas aos cidadãos. Em minha consciência não posso aceitar o pedido de demissão“, referiu o primeiro-ministro em conferência de imprensa a partir do Palácio de São Bento.

António Costa assume toda a responsabilidade pela decisão de manter João Galamba e garante que a mesma foi “comunicada ao Presidente da República”. O primeiro-ministro e o chefe de Estado estiveram reunidos praticamente duas horas nesta terça-feira no Palácio de Belém.

“O ministro não procurou, de forma alguma, ocultar qualquer informação à comissão parlamentar de inquérito. Pelo contrário, o facto que determinou a sua decisão de demitir um colaborador foi a suspeita que esse colaborador estava a ocultar informação que é solicitada pela comissão parlamentar de inquérito. Como todos sabemos, foi o próprio ministro que se disponibilizou e que entregou à comissão parlamentar de inquérito da documentação solicitada.

Meia hora antes da conferência de imprensa do primeiro, João Galamba tinha apresentado a sua demissão de ministro das Infraestruturas por causa do incidente com o ex-adjunto Frederico Pinheiro. Apesar de João Galamba ter dado uma conferência de imprensa no passado sábado a defender que tinha “todas as condições” para continuar no Governo, no mesmo dia, segundo o Expresso, o Presidente da República falou ao telefone com António Costa e fez saber que esperava que o ministro das Infraestruturas deixasse o elenco do Executivo.

Em causa está o papel de Galamba em reuniões secretas com Christine Ourmières-Widener e entre a ex-CEO da TAP com o grupo parlamentar do PS, antes da audição para explicar a demissão de Alexandra Reis. Soma-se ainda a polémica, que estalou na passada sexta-feira, com a demissão do adjunto de Galamba, Frederico Pinheiro, que acusou Galamba de querer mentir à CPI da TAP. A saída de Frederico Pinheiro do ministério envolveu ainda alegadas agressões e o Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação de um computador.

António Costa garante ainda que “não foi dada nenhuma ordem aos serviços de informações” para a recuperação do computador. “Foi feito o que devia ser feito quando é roubado um computador que contém informação classificada: ser comunicado às autoridades competentes. Não houve qualquer violação da legalidade dos serviços de informações“, assegura o primeiro-ministro.

Antes de assumir as pastas das Infraestruturas, João Galamba foi secretário de Estado do Ambiente e da Energia entre outubro de 2019 e janeiro de 2023, altura em que sucedeu a Pedro Nuno Santos que também deixou a tutela na sequência das polémicas com a TAP.

(Notícia atualizada às 21h54 com mais informação)

A Comissão de Transparência considera “politicamente censurável” a participação do socialista Carlos Pereira numa reunião com a ex-presidente executiva da TAP mas rejeita que os deputados possam ser impedidos de participar em encontros que achem úteis para o mandato.

PSD e Chega tinham pedido à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados para emitir parecer sobre a presença do deputado socialista Carlos Pereira numa reunião com a anterior presidente executiva da TAP na véspera da sua audição parlamentar em janeiro, na comissão parlamentar de Economia, e se existiu conflito de interesses por ser depois coordenador do PS na comissão de inquérito à TAP.

O parecer, da autoria da deputada do PCP Alma Rivera, refere que “a participação de um deputado do grupo parlamentar que suporta o Governo numa reunião convocada pelo próprio Governo com a participação da administração de uma empresa de capitais públicos, com o objetivo de preparar uma audição relativa a essa mesma empresa, dotando esse grupo parlamentar de informações não fornecidas aos demais, coloca-o numa posição privilegiada contrária ao princípio do estatuto único constante do artigo 1.º, n.º 2 do Estatuto dos Deputados”.

O parecer refere igualmente que esta situação “levanta a suspeita sobre o condicionamento das perguntas e respostas a efetuar na comissão, pelo que é politicamente censurável”.

No entanto, “independentemente do juízo de censura política que legitimamente se faça dos factos descritos, os poderes dos deputados e dos grupos parlamentares” decorrentes da Constituição, Estatuto dos Deputados, Regimento da Assembleia da República, Código de Conduta dos Deputados e Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, “implicam que nenhum deputado pode ser impedido de participar em qualquer reunião que entenda útil para o exercício do seu mandato”.

Conclui-se também que “a indicação dos deputados para integrar qualquer comissão parlamentar, permanente ou individual, é um direito exclusivo dos grupos parlamentares”. Este parecer foi aprovado esta terça pela 14.ª comissão com os votos favoráveis de PS e PCP, a abstenção da Iniciativa Liberal (IL) e os votos contra de PSD e Chega. O BE estava ausente da sala no momento da votação.

No debate, que decorreu antes da votação, a deputada Alma Rivera afirmou que, do ponto de vista das normas que regem o mandato dos deputados, “não existe nenhum impedimento que se possa invocar”, apontando que o “resto é juízo político”.

A comunista defendeu igualmente que o parecer que elaborou é “equilibrado na medida em que não ignora as inquietações que uma situação destas pode suscitar, mas também não retira conclusões que, de acordo com a ordem vigente, não pode tirar”.

A deputada Emília Cerqueira, do PSD, considerou que o parecer faz uma “leitura desligada da realidade” e deveria ter referências aos “factos públicos e notórios” de “reuniões mais ou menos secretas de um grupo parlamentar”. E considerou que a questão prende-se com as “implicações de um deputado declarar não ter conflito de interesses quando anda a fazer combinações de perguntas e respostas”.

Rui Paulo Sousa, do Chega, apontou que o parecer dá “uma no cravo e outra na ferradura” e considerou que quando o deputado Carlos Pereira “diz não ter nenhum conflito de interesses” devido à participação nessa reunião “sem dúvida que há não está de acordo” com as disposições que regem o exercício do mandato.

Carlos Guimarães Pinto, da IL, apontou que as “dimensões jurídica e política não são totalmente separáveis” e defendeu que um deputado que integre uma comissão de inquérito tem “uma responsabilidade acrescida no que diz respeito a eventuais conflitos de interesse”.

Por seu turno, o socialista João Castro lamentou o uso do termo “reunião secreta” e a “repetição contínua de que houve perguntas e respostas combinadas”. O deputado do PS disse subscrever “na íntegra que nenhum deputado pode ser impedido de participar” numa reunião que entenda útil e reiterou que o encontro entre socialistas, membros do Governo e a ex-CEO da TAP teve como objetivo “preparar a audição na Comissão de Economia” e decorreu antes do início da comissão de inquérito.

“Continuamos sem perceber como é que uma reunião realizada antes do início de funções de uma comissão parlamentar de inquérito pode prejudicar essa mesma comissão parlamentar de inquérito”, salientou. Carlos Pereira era coordenador do PS na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP, mas deixou de integrar esta comissão em meados de abril.