Ano: 2023

A “viragem” do ano traz um novo Orçamento do Estado e, consequentemente atualizações de preços, bem como outras subidas em vários setores. Das rendas ao tabaco, passando pelos sacos de plástico, a eletricidade, as telecomunicações e os transportes, saiba que preços vão aumentar a partir de 1 de janeiro de 2024.

Rendas

Ao contrário do que aconteceu este ano, o Governo decidiu não colocar nenhum travão às rendas, pelo que os inquilinos arriscam um aumento expressivo em 2024. Os senhorios vão poder aumentar as rendas em até 6,94% em janeiro do próximo ano, de acordo com o coeficiente de atualização das rendas, que tem por base a inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, registada em agosto.

Desde o final de outubro, quando o valor foi publicado em Diário da República, que os senhorios podem comunicar o aumento aos inquilinos. Contudo, os senhorios não são obrigados a aplicar esta atualização.

Para amparar o efeito, o Executivo vai dar um apoio às rendas às famílias mais vulneráveis que irá cobrir a atualização da mensalidade em até 4,94%.

Eletricidade

A partir de 1 de janeiro, os preços da eletricidade no mercado regulado vão aumentar. O aumento é de 2,9%, face a 2023, para os 947 mil clientes que estão no mercado regulado da eletricidade, e que são abastecidos pela SU Eletricidade. Tal como o ECO noticiou, na prática, a fatura média mensal de um casal sem filhos (considerando uma potência de 3,45 kVA e um consumo de 1.900 kWh por ano), vai encarecer 1,05 euros, para um total de 37,67 euros.

Já um casal com dois filhos (potência de 6,9 kVA, consumo de 5.000 kWh/ano) vai pagar mais 3,27 euros por mês, em média, contando um total de 95,70 euros por mês. Além disso, também é expectável que alguns clientes do mercado livre tenham aumentos na sua fatura da luz no arranque do ano, na sequência das Tarifas de Acesso às Redes (TAR).

Telecomunicações

A viragem do ano traz também aumentos de preços nas telecomunicações. As três principais operadoras preparam-se para aumentar as mensalidades em linha com a inflação, mesmo depois de o regulador do setor ter pedido “contenção”. Os aumentos vão verificar-se já em janeiro em alguns serviços, contudo, a maioria dos tarifários só serão atualizados a 1 de fevereiro, estimando-se atualizações até 4,6%, tal como o ECO revelou.

Do metro ao comboio, há novas subidas

Vêm aí há novas subidas de preços em alguns transportes. Os tarifários do Metropolitano de Lisboa vão subir entre 14 e 20 cêntimos a partir de 1 de janeiro. A título de exemplo, o bilhete Carris/Metro vai subir 15 cêntimos, passando a custar 1,80 euros. Já o título zapping vai aumentar 14 cêntimos, para 1,61 euros. Quanto aos passes mensais e de 30 dias, não sofrerão alterações, aponta a empresa no site.

Quanto aos preços dos bilhetes dos autocarros da Carris e dos elétricos, vão subir 10 cêntimos: o bilhete de autocarro passa a custar 2,10 euros e o do elétrico 3,10 euros. À semelhança do que se sucede no Metro de Lisboa, o bilhete de zapping vai passar a custar 1,61 euros, tal como o Viva Go. Mas a maior subida será no valor dos bilhetes para o Elevador de Santa Justa, que passarão a custar seis euros. Pode consultar todos os preçários aqui.

Já na Transtejo, o preço dos bilhetes na ligação fluvial entre Cacilhas e o Cais do Sodré, aumenta 10 cêntimos, passando a custar 1,50 euros em 2024. Já o zapping aumenta 7 cêntimos, para 1,43 euros. Pode consultar o tarifário aqui.

Também a CP vai aumentar o preço dos bilhetes de comboio a partir de 1 de janeiro de 2024. Os preços do alfa pendular vão sofrer um agravamento de 6,25%, enquanto os restantes serviços terão “um aumento médio de 6,43%”. A título de exemplo, uma viagem apenas de ida entre Lisboa e Porto, isto implica um aumento de dois euros num bilhete simples, passando de 31,90 para 33,90 euros. Pode consultar as novas tarifas aqui.

Já nos títulos próprios da STCP – a compra do bilhete a bordo nos autocarros e nos elétricos – “não há previsão de atualização de valores”, disse ao ECO fonte oficial da transportadora. Nos passes Andante, como acontece com os de Lisboa, vão manter-se os valores para o próximo ano, tal como consta no OE2024.

Portagens

As portagens vão aumentar mais de 2% em 2024, à luz do índice de preços no consumidor (IPC) de outubro, excluindo habitação, no continente, que foi de 1,94%, e os 0,1% adicionais que ficaram previstos no acordo alcançado no ano passado como contrapartida ao travão de 2% aos preços deste ano, o que dá um aumento de 2,04%.

Não obstante, vai haver uma redução de 30% do preço das portagens das seis ex-SCUT do Interior e Algarve a partir de 2024. Em causa estão as autoestradas A22 Algarve, A23 IP e Beira Interior, A24 Interior Norte, A25 Beira Litoral e Beira Alta, A4 Trasmontana e Túnel do Marão, e A13 e A13-1 Pinhal Interior.

Fim do IVA zero

Com a escalada da inflação, o Executivo avançou, em abril, com um acordo tripartido com a produção e distribuição, que permitiu a isenção de IVA num conjunto de 46 produtos alimentares. No entanto, o Governo decidiu não estender a medida, ainda que tenha cedido aos pedidos do setor da distribuição e prolongado a medida até 4 de janeiro. De notar que o Executivo adiantou, aquando da apresentação da proposta do OE2024, que ia canalizar “os apoios no domínio alimentar para as famílias mais carenciadas”.

Assim, é expectável que haja um aumento de preços de alguns produtos alimentares, na sequência do regresso às taxas de IVA de 6% e 23%. Ao ECO, o diretor-geral da Centromarca antecipou que o fim desta medida terá um impacto na taxa de inflação, que deverá subir entre 1 e 1,5 pontos percentuais.

O pão é um dos produtos que vai voltar a subir de preço no próximo ano, de modo a “mitigar os aumentos nos custos dos fatores de produção”, antecipou o presidente do Conselho Fiscal da Associação do Comércio e da Indústria da Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP), à Lusa, sem adiantar valores.

Também o bacalhau deverá aumentar de preço à boleia da menor quantidade deste peixe e também devido aos preços de produção, que vão ser, provavelmente, superiores aos de 2023, apontou a Associação dos Industriais do Bacalhau, à Lusa.

Tabaco

O OE2024 trouxe um agravamento dos impostos sobre o tabaco. Nesse sentido, um maço de cigarros poderá custar, pelo menos, mais 30 cêntimos em 2024. Contas feitas, um pacote com 20 cigarros normais, que, este ano, tinha um preço de cinco euros, passará a custar 5,30 euros só pelo efeito do agravamento da tributação, o que corresponde a um aumento de 6%. Em cima disto, as tabaqueiras poderão adicionar uma margem de 10 cêntimos, atirando o preço para 5,40 euros.

De resto, todos os produtos de tabaco vão ficar mais caros porque passam a estar indexados ao preço do tabaco convencional. No que toca às cigarrilhas, por exemplo, o PS aprovou em sede de especialidade um alívio na subida. A proposta do OE determina que o agravamento iria duplicar logo em 2024, ao indexar a cigarrilha ao cigarro, mas a alteração introduzida pelos socialistas permite um faseamento do aumento: de 50% em 2024; de 75% em 2025; e de 100% em 2026. O Governo prevê um aumento da receita com este imposto na ordem dos 177 milhões de euros.

Bebidas alcoólicas

O OE2024 resultou também na aprovação de uma subida do Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), que se insere no Imposto Especial sobre o Consumo (IEC), e que vai subir cerca de 10%. No entanto, também em sede de discussão na especialidade da proposta de OE foi aprovada uma iniciativa que visa corrigir o imposto sobre as bebidas menos alcoólicas.

Sem esta alteração, bebidas com teor alcoólico até 3,5% iriam ser severamente penalizadas. “Enquanto o aumento para as cervejas, ditas normais, com 5 ou 6 graus de álcool, será de 10%, o agravamento para as cervejas com menos álcool como a Super Bock Sky, que tem 3,3 graus, podia oscilar entre 38% e 286%”, revelou, na altura, ao ECO, o fiscalista da Deloitte Afonso Arnaldo.

Embalagens de plástico podem subir de preço. Sacos de plástico e embalagens de alumínio começam a ser pagas

A partir de janeiro, os consumidores arriscam pagar mais do que os atuais 0,30 euros por cada embalagem descartável de plástico usada nas refeições prontas a comer na restauração e nos super e hipermercados, na sequência de uma medida do OE2024. Além disso, as embalagens de alumínio para take away também vão passar a ser pagas, depois de a medida ter sido “empurrada” por duas vezes.

No entanto, há algumas exceções. “Estão isentas do pagamento da contribuição”, de 0,30 euros ou mais, “as embalagens de utilização única que: […] sejam em monomaterial e que incorporem, em média, pelo menos 25% de materiais reciclados e sejam totalmente recicláveis, obedecendo às exigências de segurança alimentar”, de acordo com uma proposta de alteração aprovada na especialidade.

A contribuição é também alargada a recipientes compósitos, como copos de refrigerante ou café, em que o plástico e o papel não se podem separar. E estabelecimentos que estavam isentos, como rulotes ou máquinas de venda automática, vão ter de pagar taxa sobre cada embalagem disponibilizada. Para além disso, os sacos de plástico ultraleves (utilizados na venda de fruta ou legumes a granel, por exemplo) vão passar a custar 4 cêntimos.

Medicamentos

A presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF) antecipou que o preço dos medicamentos mais baratos poderá aumentar em 2024, à semelhança do que sucedeu este ano. De recordar que o último ano tem sido marcado por algumas ruturas de stock de medicamentos, quer no mercado nacional, quer a nível europeu, e a indústria farmacêutica tem vindo a queixar-se dos elevados custos de produção. Para colmatar estas situações, o Executivo avançou com a revisão dos preços dos medicamentos mais baratos.

Taxa turística passa a ser cobrada aos cruzeiros em Lisboa

A partir de janeiro, vai começar a ser cobrada uma taxa turística aos navios de cruzeiros que cheguem a Lisboa, segundo revelou a Administração do Porto de Lisboa (APL), ao Público. Assim, vai ser cobrado dois euros por cada passageiro que queira desembarcar para visitar a capital portuguesa, sendo que a taxa turística vai render mais 1,2 milhões de euros à Câmara Municipal de Lisboa.