Tribunal da UE anula sanções à mãe do líder do grupo Wagner

  • Lusa
  • 8 Março 2023

A ligação de Violeta Prigozhina ao filho "assenta apenas na sua relação de parentesco" e isso não é "suficiente para justificar a sua inclusão nas listas” de indivíduos alvo de sanções, diz o TJUE.

O Tribunal Geral da União Europeia anulou esta quarta-feira as medidas restritivas aplicadas pelo bloco comunitário à mãe do líder do grupo paramilitar russo Wagner, por considerar que a relação de parentesco por si só não justifica a sua inclusão na lista de sanções.

Segundo o acórdão, ainda que Yevgeniy Prigozhin, líder do grupo Wagner, “seja responsável por ações que comprometeram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, a ligação de Violeta Prigozhina com o seu filho, estabelecida no momento da adoção das medidas restritivas, assenta apenas na sua relação de parentesco e não é, portanto, suficiente para justificar a sua inclusão nas listas” de indivíduos e entidades alvo de sanções pela UE.

O Tribunal nota que, “em resposta à anexação ilegal da Crimeia e da cidade de Sebastopol pela Rússia em março de 2014 e às ações de desestabilização da Rússia no leste da Ucrânia, o Conselho da União Europeia adotou, em 17 de março de 2014, uma série de medidas restritivas”, que viria a intensificar a partir de fevereiro de 2022, com a adoção de mais uma dezena de pacotes de sanções.

Essas medidas previam, nomeadamente, “restrições para impedir a entrada ou o trânsito através do território dos Estados-membros de certas pessoas responsáveis, nomeadamente, por ações ou políticas que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia” e o congelamento dos seus fundos e recursos económicos, aplicando “sanções semelhantes às pessoas, entidades ou organismos que lhes estão associados”.

O acórdão recorda então que, “desde o início da guerra da Rússia contra a Ucrânia em fevereiro de 2022, o Conselho, nos seus atos de 23 de fevereiro de 2022, acrescentou nomeadamente às listas de medidas restritivas membros do governo, bancos, empresários e membros da Duma da Assembleia Federal da Federação da Rússia” e, “neste contexto, acrescentou o nome de Violetta Prigozhina, mãe de Yevgeniy Prigozhin”.

Yevgeniy Prigozhin é responsável pelo destacamento dos mercenários do Grupo Wagner na Ucrânia e “beneficiou de grandes contratos públicos com o Ministério da Defesa russo na sequência da anexação ilegal da Crimeia pela Rússia e da ocupação do leste da Ucrânia por separatistas apoiados pela Rússia”.

Segundo o Conselho da UE, Violetta Prigozhina é dona da Concord Management and Consulting LLC, que pertence ao grupo Concord, fundado e detido até 2019 pelo seu filho, sendo igualmente dona de outras empresas com ligações a este último, pelo que “apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia”.

A visada contestou e pediu ao Tribunal Geral que anulasse os atos na parte em que lhe dizem respeito, tendo o tribunal julgado procedente o seu pedido no acórdão, salientando, nomeadamente, que Violetta Prigozhina “já não é proprietária da Concord Management and Consulting desde 2017, ainda que tivesse detido ações da mesma”.

“Além disso, o Conselho não demonstrou que a recorrente fosse proprietária de outras empresas com ligações ao seu filho no momento da adoção dos atos controvertidos. Por conseguinte, o elo de ligação das duas pessoas estabelecido no momento da adoção dos atos impugnados e nos quais o Conselho se baseou nessa data assenta apenas na sua relação de parentesco, o que, tendo em conta o critério aplicado pelo Conselho no caso em apreço, a fundamentação dos atos impugnados e a jurisprudência do Tribunal de Justiça, não é suficiente para justificar a sua inclusão nas listas controvertidas”, determina o acórdão.

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Guterres quer que ONU seja parte de uma solução para o conflito na Ucrânia

  • Lusa
  • 8 Março 2023

O secretário-geral da ONU reuniu-se em Kiev com o Presidente ucraniano para "procurar soluções" que permitam alcançar uma "paz justa" para o conflito que dura há um ano.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, reuniu-se esta quarta-feira em Kiev com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, para “procurar soluções” que permitam alcançar uma “paz justa” para o conflito que dura há um ano. “A soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia devem ser mantidas dentro das suas fronteiras reconhecidas internacionalmente”, disse Guterres no início da reunião.

“O nosso objetivo final é igualmente claro, uma paz justa baseada na Carta das Nações Unidas, no direito internacional e na recente resolução da Assembleia Geral”, acrescentou o secretário-geral da ONU. Guterres destacou que até que seja possível atingir esse objetivo, a ONU continuará os seus esforços para mitigar o impacto do conflito tanto para a população ucraniana como para o resto do mundo.

O líder das Nações Unidas aproveitou para lembrar que a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) tem estado mobilizada para salvaguardar a segurança das centrais nucleares da Ucrânia, incluindo Zaporijia, a maior da Europa. O secretário-geral da ONU defendeu que é possível negociar para conseguir a desmilitarização completa da área destas centrais, bem como o seu regresso ao funcionamento normal, oferecendo-se para mediar essas negociações.

Zelensky usou a sua conta na rede social Telegram para divulgar imagens da receção ao secretário-geral da ONU, referindo-se à importância da visita. “É muito importante conversarmos em Kiev sobre como restaurar a paz, a segurança internacional e a plena vigência da Carta da ONU, normas que são igualmente importantes para todas as nações do planeta”, escreveu o Presidente ucraniano.

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Deputado liberal e ex-Chega rompem acordo. Governo dos Açores perde maioria absoluta no Parlamento regional

  • Lusa e ECO
  • 8 Março 2023

Deputado liberal e deputado independente (ex-Chega) decidiram rasgar o acordo de incidência parlamentar, levando o Governo regional dos Açores a perder a maioria absoluta na assembleia legislativa.

Nuno Barata, deputado da Iniciativa Liberal nos AçoresLusa

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, rompeu esta quarta-feira o acordo de incidência parlamentar feito com os sociais-democratas para apoio ao Governo Regional de coligação, que junta PSD, CDS-PP e o PPM. Pouco depois, o deputado independente (ex-Chega) Carlos Furtado decidiu romper o mesmo acordo, levando o Governo regional a perder a maioria absoluta que tinha na assembleia legislativa.

“A partir de hoje, depois de todos os esforços que fizemos para que esse acordo pudesse ser levado até ao fim, vemo-nos obrigados a dizer aos açorianos que a IL comunicará ao representante da República que se liberta do acordo de incidência parlamentar que assinou com o PSD”, afirmou Nuno Barata numa intervenção política no plenário da Assembleia Legislativa que decorre na cidade da Horta, ilha do Faial.

O deputado justificou a decisão com a “força que os parceiros do PSD na coligação de governo fazem todos os dias para que nada mude e pela incapacidade deste PSD em promover a devida estabilidade junto dos seus parceiros de coligação”.

Também esta quarta-feira o deputado independente no parlamento dos Açores (ex-Chega) rompeu o mesmo acordo, depois de a IL ter feito o mesmo. “Também eu hoje me desvinculo [do acordo de incidência parlamentar]. Há incumprimentos e falta de respeito institucional. Desde que deixei o partido [Chega] há incumprimentos, fui tratado como um parente menor. Vou comunicar ao representante da República que vou deixar de cumprir o acordo”, afirmou Carlos Furtado, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial.

Carlos Furtado, deputado independente (ex-Chega) nos AçoresLusa

Com o rasgar do acordo da IL e do deputado independente, os partidos da coligação e o deputado do Chega representam, agora, 27 parlamentares, enquanto os partidos que não formalizaram apoios ao executivo nesta legislatura representam no total 28: 25 do PS, dois do BE e um do PAN. Perde-se, assim, a maioria absoluta que o Governo Regional tinha na assembleia legislativa.

Os três partidos, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação após as eleições de outubro de 2020. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (eleito pelo Chega) e o PSD um acordo com a IL.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

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Diretora-geral da Autoridade Tributária defende redução dos tempos da inspeção

  • Lusa e ECO
  • 8 Março 2023

Helena Borges considera que tempos das inspeções são "demorados", alertando ser incompreensível que a derrogação do sigilo bancário de uma empresa inspecionada exija a intervenção do diretor-geral.

A diretora-geral da Autoridade Tributária, Helena Borges, considerou que os tempos do procedimento inspetivo são “demorados” e deviam ser reduzidos, alertando ser incompreensível que a derrogação do sigilo bancário de uma empresa inspecionada exija a intervenção do diretor-geral.

“Para desenvolvermos ações de controlo e com maior imediatismo se alcançarem resultados, os tempos da inspeção deviam ser mais reduzidos“, disse a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, durante uma audição na comissão de Orçamento e Finanças (COF) esta quarta-feira.

Referindo que o procedimento inspetivo “é hoje demorado”, Helena Borges acentuou que tal acontece porque a meio do procedimento inspetivo “estão enxertadas um conjunto de obrigações” que exigem a intervenção do diretor-geral. E, se tal se justifica no caso da cláusula geral antiabuso, o mesmo não se compreende em relação à derrogação do sigilo bancário, em que o “inspetor que está a fazer a inspeção não tem acesso direto à conta das empresas”, precisando de uma autorização do diretor-geral e de fundamentar para aceder à conta.

A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Borges.Manuel de Almeida/Lusa 7 março, 2017

Helena Borges esteve a ser ouvida na COF na sequência de um requerimento do PS para recolha de informação sobre a utilização indevida de empresas unipessoais para processamento de rendimentos do trabalho.

O requerimento surgiu depois de ter vindo a público o caso que envolve a contratação, pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), do então selecionador Fernando Santos e de a AT ter suscitado dúvidas sobre a adequação do recurso a uma empresa unipessoal para o então selecionador receber os seus rendimentos.

No requerimento, o PS salienta a necessidade de se perceber junto da AT se práticas como esta (recurso a empresas unipessoais para receber rendimentos de trabalho) levantam dúvidas e se esta é uma realidade que tem aumentado. Refira-se que o recurso a esta solução permite que os rendimentos sejam tributados em sede de IRC e não de IRS, beneficiando de taxas de imposto mais baixas.

Durante a audição, deputados de vários partidos questionaram Helena Borges se a AT tem perceção de que esta é uma realidade que está a aumentar, quais os setores que mais a utilizam e quais são os indicadores de risco de se estar perante uma situação de abuso fiscal, que levem a AT a atuar.

A diretora-geral da AT referiu que se assiste a este problema de desvio de rendimentos que podem ser tributados de forma diferente quando a escolha recai sobre um modelo de organização que os coloca na esfera de tributação de IRC, mas lembrou que esta é uma situação que a lei prevê.

E, neste contexto, apontou o “desequilíbrio” que existe entre as taxas do IRC e do IRS — que foi sendo cavado desde a reforma dos impostos sobre o rendimento em 1989, em que as taxas de ambos os impostos eram semelhantes.

“Isto não acontece apenas em Portugal”, ressalvou, sublinhando que esta diferença de taxas não é fácil de corrigir, uma vez que não é expectável que a taxa do IRC suba (até por questões de concorrência internacional) nem que a do IRS desça “significativamente”.

Sobre o caso que envolve a FPF e o antigo treinador, a diretora-geral afirmou apenas que o mesmo não está encerrado, havendo ainda trabalhos a decorrer na AT a propósito do tema e decisões que ainda se aguardam na vertente judicial.

30% dos trabalhadores da AT têm mais de 60 anos

Helena Borges alertou ainda para o desafio de reconstituição e renovação das equipas da instituição que lidera numa altura em que 30% dos trabalhadores têm mais de 60 anos.

Depois de sublinhar que mais de 60% dos trabalhadores da AT estão afetos aos serviços locais e regionais de Finanças, a diretora-geral referiu que para que esta presença da AT pelo país se mantenha é necessário que haja pessoas “com qualidade e conhecimentos técnicos” e também com cultura de serviço público, havendo, por isso, nesta altura um risco significativo, tendo em conta a idade média dos trabalhadores.

“Temos mais de 30% dos nossos efetivos com mais de 60 anos e isso é um risco efetivo que vai exigir transformações“, disse, apontando o “desafio de reconstituição de renovação da equipa” que esta situação coloca.

Neste contexto apontou o recrutamento que está a ocorrer – o que já não sucedia há dez anos, referindo a necessidade de este ciclo de recrutamento se manter.

Perante as novas realidades (espoletadas pela mobilidade e transição digital) acentuou também a necessidade de se manterem as carreiras atrativas para que a AT possa conseguir reter e atrair quadros qualificados.

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Um terço dos assentos nos parlamentos da UE são ocupados por mulheres

Portugal pontua ligeiramente melhor em termos de igualdade de género no Parlamento, com uma representação feminina na ordem dos 36%. 

Em julho de 2022 as mulheres detinham 32,7% do total de lugares nos parlamentos nacionais em toda a União Europeia. Portugal pontua ligeiramente melhor em termos de igualdade de género no Parlamento, com uma representação feminina na ordem dos 36%. Em termos mundiais, a média mundial recua para os 26,4%. Mas é no Ruanda, Cuba e Nicarágua que as mulheres estão em maioria nos parlamentos, revela o Eurostat, a propósito do Dia da Internacional Mulher.

Em Portugal, a Assembleia da República tem um total de 230 membros, entre eles 83 são mulheres (36,09%). A deputada do Chega Rita Matias, com 24 anos, é o membro mais jovem do Parlamento. Contudo, a média de idades dos deputados ronda os 49 anos, segundo os dados do IPU Parline.

 

O país está alguns pontos percentuais acima da média apurada no total de parlamentos da União Europeia, que se situa nos 32,7%. O pódio é composto pelos países nórdicos, com a Suécia a ocupar o primeiro lugar (46,42%), seguida da Noruega (46,15%) e da Finlândia (45,5%).

A nível global, os assentos no Parlamento não estão tão bem distribuídos. Apenas 26,4% são atribuídos a mulheres. E as discrepâncias são acentuadas. No Ruanda, em Cuba e em Nicarágua, existem mais mulheres do que homens no Parlamento, representando 61,3%, 53,4% e 51,7%, respetivamente, do número total de membros.

Com percentagens mais igualitárias estão, por sua vez, os parlamentos do México e dos Emirados Árabes Unidos.

No extremo do gráfico está a Papua Nova Guiné (Oceânia), o Vanuatu (Oceânia) e o Iémen (Ásia), onde nem sequer há mulheres entre os membros do Parlamento. Também em Oman e Kuwait, ambos na Ásia, as mulheres não ocupam nem 5% dos assentos.

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Mais de 90% dos educadores de infância e professores auxiliares na UE são mulheres

O pódio das profissões na UE com maior representação feminina fica completo com as enfermeiras e as professoras primárias.

No terceiro trimestre de 2022, a maioria das pessoas empregadas na União Europeia (UE) era homens: 54% em comparação com 46% de mulheres. No entanto, em algumas profissões as mulheres estavam claramente em maioria. Mais de 90% dos educadores de infância e professores auxiliares da UE eram mulheres. Também na enfermagem e no ensino primário as mulheres representavam a maior fatia, mostram os dados divulgados esta quarta-feira, em que se assinala o Dia Internacional da Mulher, pelo Eurostat.

Entre os educadores de infância e professores auxiliares empregados na União Europeia, entre julho e setembro de 2022, 93% eram mulheres, o que faz desta a profissão com a maior representação feminina. Seguem-se os profissionais de enfermagem e parteiras (89%) e os professores do ensino primário (88%).

O top 5 das ocupações com maior representação de mulheres estão os profissionais de secretariado e de serviço doméstico, limpeza de hotéis e escritórios e cuidadores.

Na ponta oposta, as mulheres constituíam uma minoria entre os trabalhadores da construção civil e do comércio relacionado, representando apenas 1% do total de profissionais neste campo. Também eram apenas 3% entre os mecânicos e reparadores de máquinas e a mesma percentagem entre os instaladores e reparadores de equipamentos elétricos.

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Número de novas empresas em Portugal cresceu 21,2% em 2021

  • Joana Abrantes Gomes
  • 8 Março 2023

Em 2021, Portugal tinha mais de 1,3 milhões de empresas, das quais 187.036 nasceram nesse ano. Número de novas empresas ficou apenas 4,7% abaixo dos níveis de 2019.

Em Portugal, nasceram 187.036 empresas em 2021, o que representa um aumento de 21,2% face a 2020. Estes números, segundo os dados publicados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mostram uma aproximação aos níveis da constituição de empresas em 2019, último ano antes da pandemia de Covid-19, quando o número de novas empresas foi de 196.193 — ou seja, apenas mais 4,7% em relação a 2021.

De acordo com o relatório “Empresas em Portugal — Demografia das Empresas”, a proporção de empresas que continuavam no ativo um ano após o nascimento fixou-se em 75,7%, mais 1,1 pontos percentuais (p.p.) em comparação com 2020 e menos 0,4 p.p. face a 2019, enquanto aquelas que sobreviveram três anos após a abertura corresponderam a 49,1% (mais 4,9 p.p. em relação a 2020 e mais 2,9 p.p. face a 2019).

Ao todo, existiam 1.359.035 empresas em 2021 — ano de pandemia, em que a economia cresceu 4,9% e estavam em vigor várias medidas de apoio às empresas para ajudar a mitigar os efeitos da pandemia e proteger o emprego — das quais 64,9% eram empresas individuais (881.644) e 35,1% eram sociedades (477.391). Em comparação com 2019, o número de empresas individuais diminuiu cerca de 0,7% e as sociedades aumentaram 6,7%.

O nascimento de empresas individuais cresceu 24,9% em 2021, ascendendo a 147.533 empresas, após a redução de 21% registada no ano anterior. No caso de novas sociedades, contabilizaram-se 39.503, um aumento 9,4% face a 2020. Contudo, “em ambos os casos, o número de nascimentos ficou aquém dos valores registados no período pré-pandemia (-1,4% nas empresas individuais e -15,4% nas sociedades)”, nota o relatório.

O INE revela também que, no ano em análise, havia 468.746 sociedades não financeiras em atividade, sendo que 38.878 destas tinham iniciado atividade nesse ano, o equivalente a mais 9,2% do que em 2020, mas menos 15,4% face ao período pré-pandemia.

Já o número de mortes de sociedades não financeiras em 2021 terá sido de 17.449, um valor 24,8% abaixo do verificado em 2020 e menos 25,7% comparativamente a 2019.

Das 468.746 sociedades não financeiras em atividade em 2021, 5.349 eram sociedades de elevado crescimento, menos 6,6% que no ano anterior e menos 23,1% que em 2019. Estas sociedades, segundo o INE, “representavam 10,7% do total das sociedades não financeiras com dez ou mais pessoas remuneradas, 16% do pessoal ao serviço, 13,7% do volume de negócios e 15,5% do valor acrescentado bruto (VAB)”.

Além disso, o número de sociedades não financeiras jovens de elevado crescimento (conhecidas como “gazelas”) continuou a decrescer neste ano. O número destas empresas, conhecidas como “gazelas”, caiu 3,8% face a 2020, ano em que recuou 13,6% face a 2019. “O conjunto destas sociedades foi responsável por um VAB de 840 milhões de euros, mais 58 milhões de euros que em 2020, correspondendo a 1,1% do total das sociedades não financeiras com 10 ou mais pessoas remuneradas”, aponta o gabinete estatístico nacional.

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Paridade salarial entre homens e mulheres só deverá chegar a Portugal em 2051

Portugal é o 15.º país da União Europeia com a maior disparidade salarial de género. A paridade só deverá chegar dentro de 28 anos e só se for capaz de contrariar a dinâmica dos últimos três anos.

A desigualdade salarial entre homens e mulheres em Portugal é ainda significativa e, segundo o Eurostat, está a aumentar há três anos consecutivos. De acordo com dados divulgados recentemente pelo gabinete de estudos da União Europeia, o rácio de paridade passou de 8,9% em 2018 para 11,9% no final de 2021.

Entre os 25 países da União Europeia que o Eurostat recolheu dados, apenas Portugal e mais três países (Hungria, Roménia e Noruega) registaram um aumento do desfasamento salarial entre homens e mulheres neste período.

Mesmo adotando uma visão mais otimista, considerando que no futuro a disparidade salarial entre homens e mulheres em Portugal irá reduzir-se ao ritmo dos últimos cinco anos (-0,4 pontos percentuais por ano), só em 2051 é que se assistirá a uma paridade salarial entre homens e mulheres em Portugal, segundo cálculos do ECO.

Entre os 25 países do bloco europeu que o Eurostat apresenta dados, Portugal será somente o 15.º país em que a paridade salarial por género será alcançada mais cedo, ficando atrás de países como o Luxemburgo, que atingiu a paridade em 2021, Espanha (2029), Bélgica (2046) ou Alemanha (2047). Mesmo assim, será 35 anos mais cedo que a média dos países da União Europeia e 104 anos mais cedo que o World Economic Forum estima para alcançar a paridade no mundo.

As datas previstas para alcançar a paridade salarial de género espelham bem o enorme desafio que os países têm pela frente, mas também mostram o quão atrasado a sociedade europeia está em termos de desenvolvimento.

Em Portugal, os últimos três anos foram marcados por um revés no combate a este flagelo social, com o rácio de paridade a aumentar 3,4 pontos percentuais para 11,9%. Isto depois dos progressos alcançados entre 2015 e 2018, com a disparidade salarial a cair de um máximo de 16% em 2015 para 8,9% três anos depois.

Significa que, em média, segundo o Eurostat, o fosso salarial entre homens e mulheres afundou bruscamente entre 2018 e 2021, com as mulheres a auferirem atualmente salários 11,9% abaixo dos homens, considerando as mesmas condições de trabalho e formação, e tomando em conta a realidade em empresas com dez ou mais funcionários. Estes números colocam Portugal na 15.ª posição no ranking dos países da União Europeia com o maior rácio de paridade salarial entre homens e mulheres.

Fonte: Eurostat.

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CML lidera projeto ibero-americano para capacitar mulheres de meios vulneráveis para empreendedorismo

"Mulheres com Impacto" irá capacitar um total de 50 mulheres, uma dezena por cada cidade ibero-americana envolvida no projeto.

Lisboa, em conjunto com Barcelona, São Paulo, Buenos Aires e Rio de Janeiro assegurou um apoio financeiro da União das Cidades Capitais Ibero-americanas (UCCI), para financiar um projeto que visa capacitar mulheres de meios vulneráveis para o empreendedorismo. “Mulheres com Impacto” irá capacitar um total de 50 mulheres, uma dezena por cada cidade.

“Acreditamos que, não obstante a nossa estratégia para posicionar Lisboa como uma Cidade de Unicórnios, ajudando as scaleups a consolidar a sua trajetória, temos obrigatoriamente de incluir programas e projetos em todos os níveis de evolução e transformação do empreendedor, desde a criação da ideia e do início do negócio a fases posteriores de consolidação”, diz Diogo Moura, vereador com o pelouro da Economia e Inovação na Câmara Municipal de Lisboa, citado em comunicado.

Lisboa junta-se a outras quatro cidades de Espanha, Brasil e Argentina num projeto que visa promover o empreendedorismo social, junto das mulheres oriundas de contextos sociais vulneráveis. “A igualdade de acesso às oportunidades é um objetivo que só está cumprido quando for garantida a todas as pessoas”, refere o vereador.

“Mulheres com Impacto” tem como objetivo promover formação nas cinco cidades para dinamizar, em cada uma delas, um programa de estímulo a negócios liderados por mulheres, que visará apoiar cinco dezenas de mulheres.

Seleção local de participantes, formação de formadores na área do empreendedorismo e “promoção de ações de capacitação junto das participantes, disponibilizando-lhes ferramentas para lidarem com temas como a definição do próprio modelo de negócio e o posicionamento dos negócios no mercado”, são as diversas fases do projeto.

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Mulheres sub-representadas nos media

Para além de sub-representadas, as mulheres estão mais anónimas e, quando surgem, é mais frequente que ocorra uma menção explícita do seu género ou à família.

As notícias sobre homens são duas vezes e meia superiores ao número de notícias sobre mulheres e as manchetes são maioritariamente sobre homens, com as mulheres a aparecerem citadas 21% menos nos espaços nobres dos media.

Para além de sub-representadas, as mulheres estão mais anónimas e, quando surgem, é mais frequente que ocorra uma menção explícita do seu género ou à família.

Os artigos também são mais assinados por homens, com as mulheres a assinarem 50% menos artigos. Economia, política, tecnologia e desporto são as editorais onde a falta de paridade é mais óbvia. Em sentido contrário, as secções sobre saúde, atualidades, sociedade e cultura são as que contam com maior presença feminina (cerca de 45%).

Estas são algumas das principais conclusões do relatório “Mulheres sem Nome,” produzido pela LLYC com base na análise de 14 milhões de notícias, de 12 países, com menção explícita do género.

Em Portugal, a desigualdade na produção de notícias é inferior. Aliás, aponta a LLYC, Portugal é o país onde homens e mulheres assinam as notícias quase igualmente. O desporto, a tecnologia e a economia são as secções com menos editoras femininas, com cerca de 25%. México e Equador são outros dois países em que o número de artigos assinados por mulheres, são acima da média, embora a maioria da informação seja produzida por homens.

Em Portugal, recorde-se há 5.328 jornalistas no ativo. A maioria, 3.100, são do sexo masculino e, no universo dos profissionais, a faixa etária predominante situa-se entre os 40 e 60 anos, avançou na última semana em conferência a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.

Depois, prossegue o estudo, a palavra “esposa” é mais mencionada do que “esposo” ou “marido”. “A associação com mulheres é particularmente pronunciada em Portugal, onde um em cada três notícias sobre mulheres que mencionam a família inclui filhos, e uma em cada cinco menciona o marido”, avança a consultora, concluindo que em Portugal “a família está associada duas vezes mais com as mulheres do que com os homens, mais do dobro do que no país seguinte, o Brasil, e muito perto do terceiro, a Espanha.

Voltando ao relatório global, a menção explícita do género é 2,3 vezes mais frequente nas mulheres do que nos homens. “Quanto maior a menção do “apelido feminino”, menor a tendência para citar o nome das protagonistas”, diz o documento, concluindo que “esta subordinação semântica relega-as para um papel secundário e anedótico”.

De destacar ainda que “com muita frequência, a referência feminina refletida nos media é muitas vezes um retrato de sucesso e de excecionalidade”. Ou seja, “as notícias sobre mulheres políticas, por exemplo, destacam 50% mais os seus êxitos e minimizam os seus erros em comparação com os líderes masculinos”, concretiza o estudo. “Tal acentua a síndrome da impostora e o burnout nas mulheres que pretendem ter maior exposição e visibilidade”, reforça a LLYC.

O tipo de referências femininas que estamos a projetar nas novas gerações e nos futuros decisores continua distorcido: Continuamos a falar pouco delas e, frequentemente, de uma forma enviesada. Estou convencida de que a visibilidade do talento feminino e da mulher em geral é um acelerador da igualdade.

Luisa García

Chief operating officer da LLYC

A imagem ainda parece ser um campo feminino. “A moda associa-se mais às notícias que referem a mulher do que às que referem o homem. A forma como se vestem reflete-se em um em cada 25 notícias, 20% mais do que quando as notícias falam deles”, concretiza o relatório.

O desporto, pelo contrário, é terreno masculino. “Do elevadíssimo volume de notícias publicadas sobre desporto, apenas 5% mencionam explicitamente as mulheres. As notícias sobre mulheres representam apenas uma em cada 20. Na realidade, o futebol é visto como masculino em 95% dos casos”, prossegue a LLYC.

Na cobertura a situações de violência, a mulher também é penalizada. “O foco continua a ser na vítima e não no agressor. As mulheres são mencionadas quase três vezes mais do que os homens quando se fala de violência e duas vezes mais em situações de assédio. Quando eles são mencionados, é 20% mais provável que na manchete apareça o termo “mulher” em vez de “homem”. E se as vítimas são expostas pelo seu nome, o do agressor é muitas vezes ocultado por um pseudónimo”, constata a consultora.

“Se quisermos exemplificar as conclusões do estudo, deparamo-nos com uma notícia que, em geral, não menciona a protagonista na manchete e, no máximo, refere-se a ela como uma categoria secundária com o apelido feminino. Leríamos: “Uma mulher pode ser a nova presidente dos Estados Unidos”, em vez de “Nome real + apelido real, forte candidata à presidência dos Estados Unidos”. Parece economia da linguagem, mas a verdade é que transmite parcialidade, não é informativa e torna invisível”, conclui a LLYC.

“A imagem da mulher nos meios de comunicação está a melhorar, mas há ainda um longo caminho a percorrer”, conclui Luisa García, chief operating officer da LLYC e coordenadora do relatório. “O tipo de referências femininas que estamos a projetar nas novas gerações e nos futuros decisores continua distorcido: Continuamos a falar pouco delas e, frequentemente, de uma forma enviesada. Estou convencida de que a visibilidade do talento feminino e da mulher em geral é um acelerador da igualdade”, prossegue a responsável citada em comunicado.

Para a elaboração deste estudo, a equipa de Deep Digital Business da LLYC analisou 14 milhões de notícias publicadas durante o último ano com menção explícita do género nos 12 países onde a consultora marca presença: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, Estados Unidos, México, Panamá, Peru, Portugal e República Dominicana.

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Reorganização das urgências pediátricas em Lisboa será diferente do Porto

  • Lusa
  • 8 Março 2023

"Não vamos fazer nada que se assemelhe com o que foi feito no Porto, pois reconhecemos que é um processo que tem de estar alicerçado a um fortalecimento" dos centros de saúde, disse o ministro.

O ministro da Saúde garantiu esta quarta-feira que a reorganização das urgências de pediatria na região de Lisboa e Vale do Tejo não se vai assemelhar ao que foi feito no Porto, que tem uma resposta melhor nos cuidados primários.

“Não vamos fazer nada que se assemelhe com o que foi feito no Porto, pois reconhecemos que é um processo que tem de estar alicerçado a um fortalecimento dos cuidados de saúde primários“, afirmou Manuel Pizarro.

O governante, que falava na Comissão Parlamentar de Saúde, onde está a ser ouvido sobre a reorganização dos serviços de urgência de Ginecologia e Obstetrícia na região de Lisboa e Vale do Tejo, assim como nos serviços de psiquiatria e nível nacional e das urgências gerais, reconheceu que o modelo de urgência pediátrica do Porto “funciona bem”.

“Havia três urgências, agora há só uma e funciona de forma organizada”, disse Manuel Pizarro, apontando a fusão das urgências pediátricas dos hospitais de Santo António, Maria Pia e São João.

Quanto às urgências pediátricas de Lisboa e Vale do Tejo, cujo plano de funcionamento está a ser trabalhado pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), afirmou: “Não antecipemos o debate. Do ponto de vista técnico, temos propostas dos profissionais que são bastante mais radicais do que o que a Direção Executiva está a preparar“.

“Isto nada tem que ver com o encerramento das urgências de pediatria de Loures”, afirmou o responsável, sublinhado que tal decisão foi imposta pela carência de profissionais no hospital.

Segundo explicou, “o diretor do serviço de pediatria de Loures disse que, últimos três anose isto nada tem que ver com a PPP [parceria público-privada], que terminou há menos de um ano – cada pediatra fez mais de 700 horas extra [limite legal], o que explica a exaustão que motivou esta situação”.

“Vamos organizar o melhor modelo possível. Mas não criemos a ideia de que ter estas urgências abertas 24 horas por dia é a única forma” de atender às necessidades desta população, disse o ministro, explicando que “75% [das crianças que vão às urgências] são triadas como não urgentes e a esmagadora maioria dos atendimentos é feita até às 20h00”,

Questionado sobre o funcionamento das urgências obstétricas em Lisboa de forma rotativa, como está atualmente, deu o exemplo dos períodos de Natal e Ano Novo, lembrando que nestes dois fins de semana nasceram 849 bebés e não foram identificadas dificuldades.

“No primeiro trimestre identificámos um problema com uma senhora indevidamente conduzida de Torres Vedras para Abrantes, quando a maternidade mais próxima era Santarém”, disse o ministro, salvaguardando: “Mas quando chegou, foi vista por um obstetra – uma maternidade encerrada tem lá um obstetra — e tranquilamente conduzida a Santarém, onde foi internada e correu tudo bem”.

O ministro disse ainda que o processo de reorganização destas urgências “é transitório até que haja recursos humanos suficientes”.

Sobre a formação de novos obstetras, disse que em janeiro esta formação começou com “o maior número de sempre”, com 54 no serviço público e um na Defesa Nacional. “Sabemos que este sistema é imperfeito, mas muitíssimo melhor do que o sistema de encerramentos que não eram programados e geravam alarme e insegurança nas pessoas e nos profissionais”, acrescentou.

Ministro respeita greve dos médicos e mantém disponibilidade total para negociar

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, afirmou ainda que respeita “em absoluto” a greve de dois dias dos médicos, iniciada esta quarta-feira, e que a disponibilidade para continuar a negociar com os sindicatos “é total”.

“A intenção do Governo é negociar de boa-fé com os sindicatos dos médicos, como temos feito com os sindicatos das outras carreiras profissionais do Serviço Nacional de Saúde”, afirmou Manuel Pizarro em resposta a questões levantadas por deputados na Comissão de Saúde, onde está a ser ouvido por requerimento do Chega e do PCP sobre as urgências.

A greve foi convocada pelos sindicatos que integram a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que marcou também para esta quarta-feira uma concentração junto ao Ministério da Saúde, em Lisboa, mas não conta com o apoio do Sindicato Independente do Médicos (SIM), que se demarcou do protesto, alegando que não se justifica enquanto decorrem negociações com o Governo.

Entre as reivindicações da FNAM consta a renegociação da carreira médica e da respetiva grelha salarial, que inclua um horário base de 35 horas, a dedicação exclusiva opcional e majorada e a consideração do internato médico como primeiro grau da carreira.

“O facto de haver uma greve que respeito em absoluto não muda nada” nas negociações que estão a decorrer com os sindicatos representativos dos médicos, vincou o governante, assegurando que “a disponibilidade de dialogo é total”.

Manuel Pizarro disse, contudo, que o facto de a paralisação ser promovida apenas “por uma das partes dos sindicatos”, significa que “há pelo menos um sindicato que entende que o protocolo negocial que foi acordado pelos dois sindicatos com o Governo tem um conjunto de temas e um calendário” que estão a “respeitar mutuamente”.

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Conselho de Prevenção da Corrupção quer maior controle a agentes de execução

Para o CPC a atuação dos agentes de execução está sujeita a "riscos elevados em matéria de corrupção" e por isso apelaram a uma maior fiscalização sobre a atividade dos agentes de execução.

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) pediu uma maior vigilância e fiscalização sobre a atividade dos agentes de execução, avançou a agência LUSA. Para o CPC a atuação dos agentes de execução está sujeita a “riscos elevados em matéria de corrupção”. Este apelo surge no âmbito de um conjunto de recomendações do CPC em relação a estes profissionais.

Em comunicado enviado à LUSA, o CPC assume que o setor “não é fácil controlar nem disciplinar” e que é alvo de um “número considerável” de denúncias de suspeitas de corrupção ou infrações económico-financeiras. O CPC é um organismo que funciona na dependência do Tribunal de Contas e que está prestes a ser substituído pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).

Exemplo disso está um caso que remota a janeiro deste ano em que sobre uma antiga agente de execução, de 44 anos, recaem suspeitas de se ter apropriado de cerca de 80 mil euros, resultante de uma penhora à Câmara de Ílhavo. A arguida, atualmente a viver em Inglaterra, está acusada de um crime de peculato. O processo encontra-se em julgamento no Tribunal de Aveiro.

O Ministério Público (MP) requereu que a arguida seja condenada a pagar ao estado os 79 mil euros que correspondem à vantagem da atividade criminosa desenvolvida. A acusação do MP refere que, no âmbito das suas funções de solicitadora e agente de execução, a arguida ordenou em 2014 a penhora de mais de um milhão de euros dos saldos bancários de seis contas do município.

Mais tarde, o município prestou uma garantia bancária, tendo sido proferido despacho judicial a determinar a suspensão da execução, bem como o levantamento imediato das penhoras e a libertação dos saldos penhorados. No entanto, de acordo com a investigação, a arguida terá apenas devolvido ao município cerca de 980 mil euros, retendo injustificadamente quase 80 mil euros.

Mais de metade deste valor terá sido transferido para a conta pessoal da arguida a título de honorários, mas o MP diz que estas transferências foram realizadas sem que a arguida tivesse efetuado a conta do processo e a nota discriminativa e justificativa dos seus honorários. O MP concluiu que a referida apropriação foi praticada em “flagrante violação dos deveres funcionais acometidos à arguida e colocam em causa, até pela sua reiteração e deslealdade contabilística e informativa, a confiança geral e idoneidade exigível ao exercício de tais funções”.

Outro exemplo remonta a 2019 em que sobre um ex-agente de execução recaiam suspeitas de ter desviado cerca de 650 mil euros no âmbito de diversos processos em que burlou não só o Estado mas também os intervenientes nas respetivas ações. Segundo o despacho de acusação, o ex-agente de execução exerceu a atividade de solicitador/agente de execução durante mais de 10 anos e, em 2018, foi definitivamente interditado do exercício de funções na sequência dos vários processos disciplinares que lhe foram instaurados pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça.

Assim, o CPC recomenda que haja um “efetivo controlo e fiscalização sobre os agentes de execução através de inspeções periódicas” pelas entidades competentes, com enfoque na movimentação de contas e pagamentos, o desenvolvimento de avaliações feitas aleatoriamente, “uma maior vigilância sobre o sistema informático” onde são registadas as ações de execução e uma intensificação do uso do mecanismo de leilão eletrónico.

O CPC defendeu também que as entidades envolvidas “adotem as necessárias medidas para que a avaliação do património a executar e a subsequente venda se aproxime, tanto quanto possível, do valor do mercado, recorrendo sempre que viável à sua avaliação por peritos independentes e imparciais”, além de medidas para impedir potenciais situações de dependência dos agentes de execução face aos intervenientes nesses processos.

O CPC lembrou também que os agentes de execução são auxiliares na administração da justiça e têm autoridade pública e poderes efetivos, pelo que deve ser exercido um “escrutínio adequado” sobre estes profissionais, sujeitos à ação da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ).

“Os agentes de execução dispõem de um quadro regulamentar e normativo muito claro e adequado, bem como de um código deontológico exigente, cuja observância tem de ser objeto de rigoroso acompanhamento, com o objetivo de reduzir os riscos de corrupção e infrações conexas, nomeadamente, na avaliação do património a executar e subsequente venda e na movimentação de contas e pagamentos”, referiu o CPC.

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