Ano: 2023

“Quem não está a cumprir e quem não cumpriu o acordo foi o PSD”, acusou o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, na Assembleia da República depois de o deputado da IL no parlamento dos Açores ter anunciado o rompimento com o acordo de incidência parlamentar feito com o PSD. Já o presidente do Governo Regional dos Açores assegurou, por sua vez, que não foi ele nem o PSD quem causou a instabilidade política. José Manuel Bolieiro recusa, por isso, apresentar uma moção de confiança no parlamento regional.

O líder da IL assegurou, por sua vez, que o partido encetou todos os esforços no sentido do acordo ser mantido até ao fim, mas não estavam reunidas as condições basilares. “Não podemos apresentar uma moção de censura em Portugal e depois fazer parte de um acordo que não garante estabilidade nos Açores e que tem estas consequências de instabilidade da própria governação”, apontou.

Para Rui Rocha foi um “conjunto de circunstâncias” que conduziu a esta decisão do partido de romper o acordo de incidência parlamentar de apoio ao Governo Regional que possibilitou ao PSD, em coligação com o CDS e o PPM, chegar ao poder. “O acumular de situações de incumprimento, daquilo que é a base fundamental deste acordo, leva a que a Iniciativa Liberal entenda que está no momento de formalizar a cessação deste acordo. Quem não está a cumprir e quem não cumpriu o acordo foi o PSD”, acusou Rui Rocha.

O acumular de situações de incumprimento daquilo que é a base fundamental deste acordo, leva a que a Iniciativa Liberal entenda que está no momento de formalizar a cessação deste acordo. Quem não está a cumprir e quem não cumpriu o acordo foi o PSD.

Entre as situações de claro incumprimento pelo PSD estão, apontou, “a subida do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) que condiciona a vida dos açorianos e uma atividade económica que é a agricultura e que é fundamental”, condenando esta decisão do Governo Regional dos Açores. “Tínhamos celebrado um acordo em que estava clara a indicação de baixa de impostos.”

Rui Rocha denunciou ainda a ocorrência de uma “ocupação do aparelho regional, portanto, de funções públicas, por um conjunto de clientelas que nos remetem para práticas que a IL sempre condenou”.

Para Rui Rocha, não restam dúvidas de que “o Governo Regional dos Açores tem tido, nas últimas semanas, evidentes sinais de instabilidade“, exemplificando com a demissão do secretário de Estado da Saúde, à semelhança do que tem ocorrido no Continente. “Fazia um paralelismo com a instabilidade que o próprio Governo socialista apresenta a nível nacional.”

Ainda assim, o líder da IL garante que a cessação do acordo “não significa que decorra necessariamente uma falta de solução política” nos Açores, dando a sua palavra em como a IL vai avaliar cada uma das propostas legislativas que forem apresentadas assim como o orçamento em outubro. “Face a esta nova situação, vamos analisar cada uma das propostas e o orçamento e, se trouxeram vantagem para os açorianos, a Iniciativa Liberal cá estará para viabilizar as boas propostas que forem apresentadas”, garantiu.

Rui Rocha avisou, contudo, que “a Iniciativa Liberal não faz nenhum tipo de entendimento com o PS nem soluções que envolvam o PS”.

A Iniciativa Liberal não faz nenhum tipo de entendimento com o PS nem soluções que envolvam o PS.

Por fim, Rui Rocha deixou um aviso: “A partir de agora, o Governo Regional dos Açores vai ter de fazer uma gestão política responsável, mas terá que ter em conta que a Iniciativa Liberal só aprovará aquelas [medidas] que forem no sentido de transformar a sociedade açoriana numa sociedade moderna, com vitalidade económica e social”.

“Não serei eu o autor desta instabilidade e deste prejuízo”

O presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) garantiu que o PSD será “sempre um referencial de estabilidade ao serviço dos açorianos”. Mais, reiterou José Manuel Bolieiro: “Não serei eu o autor desta instabilidade e deste prejuízo“, adiantando que a ocorrer, só vai prejudicar os açorianos e os Açores.

Não vai, por isso, apresentar uma moção de confiança no parlamento regional, como já sugeriu o líder do Chega, André Ventura. “Temos um programa do Governo aprovado. Recentemente, garantimos a maior maioria de votação do orçamento nesta legislatura. Portanto, vamos seguir a nossa vida com a naturalidade que o interesse dos Açores propõe e que impõe”, frisou o presidente do Governo dos Açores à margem do plenário da Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, na ilha do Faial.

Mas André Ventura está convicto de que “o Governo dos Açores perdeu quaisquer condições de se manter em funcionamento normal”, tendo em conta que “perdeu a maioria parlamentar” para, por exemplo, “fazer aprovar diplomas”. Até porque, o deputado independente no parlamento dos Açores (ex-Chega) também rompeu o acordo de incidência parlamentar feito com o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM). O PSD tem 21 deputados, o CDS mais três e o PPM dois.

O líder do Chega acusou, por isso, a Iniciativa Liberal de “irresponsabilidade” por ter rompido o acordo. “Se hoje alguém pode estar a colocar em risco este Governo e pô-lo na mão do PS é a Iniciativa Liberal“, culpabilizou.