Ano: 2023

Ideias +M

Copos da Coca-Cola regressam em nova campanha da McDonald’s Portugal

A campanha é da autoria da TBWA\Lisboa e marca presença em televisão, digital (redes sociais e display), exterior e pontos de venda.

Com o mote “Colecionar nunca sai de moda”, a nova campanha de verão da McDonald’s traz o regresso dos copos colecionáveis da Coca-Cola, colocando ao dispor dos consumidores uma nova coleção cromática de cinco copos, com cores diferentes e um design exclusivo.

“É com entusiasmo que anunciamos a mais recente campanha de verão da McDonald’s, o lançamento da coleção Copo-Cromática, que vem reforçar a nossa aposta em proporcionar ofertas exclusivas aos fãs da marca. Um lançamento que volta a trazer um clássico da marca, muito valorizado pelos fãs, os icónicos copos Coca-Cola”, diz Sérgio Leal, diretor de marketing da McDonald’s Portugal, citado em comunicado.

Sérgio Leal acrescenta que “inovando, através de uma campanha original e divertida, assente no conceito da moda, a McDonald’s oferece uma coleção exclusiva de cinco copos distintos, e tem ainda o intuito de surpreender todos os clientes da marca e premiar os verdadeiros fãs“.

A campanha é da autoria da TBWA\Lisboa e marca presença em televisão, digital (redes sociais e display), exterior e pontos de venda. O spot televisivo retrata “de forma original e divertida, as diferentes cores disponíveis da nova coleção Copo-Cromática da McDonald’s, onde, num ambiente de festa, cada pessoa se veste de acordo com a cor do seu copo”, explica-se em comunicado.

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Deco alerta para riscos de alterar taxa de esforço no crédito à habitação

  • Lusa
  • 3 Julho 2023

A “grande preocupação devia ser com quem já tem crédito à habitação” e que tem visto a prestação aumentar significativamente com a subida das taxas de juro, defende a Deco.

A Deco defende que a revisão da taxa de esforço no acesso a crédito poderá levar a mais riscos de futuro e que é preciso medidas que ajudem já as famílias a pagar os empréstimos. “Com essa medida estamos eventualmente a incorrer em alguns riscos e o que se pretende é que as famílias que recorram ao crédito à habitação o façam de forma responsável e tendo em conta a capacidade financeira”, afirmou a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes, à Lusa.

As declarações acontecem depois de, no fim de semana, a vice-governadora do Banco de Portugal, Clara Raposo, ter dito que o banco central vai rever o cálculo da taxa de esforço nos novos créditos à habitação para que mais famílias possam aceder a empréstimos para compra de casa.

A coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco considerou que há outros aspetos da recomendação do Banco de Portugal que deveriam ser alterados, pois limitam a possibilidade de a classe média de aceder a crédito. No caso dos jovens é uma importante limitação o dinheiro que têm que dar para entrada da casa, disse.

Natália Nunes defendeu, contudo, que de momento a “grande preocupação devia ser com quem já tem crédito à habitação” e que tem visto a prestação aumentar significativamente com a subida das taxas de juro, tornando cada vez mais difícil honrar a dívida com o banco. “Há muitas famílias que contrataram já tendo em conta os requisitos da recomendação do Banco de Portugal e mesmo assim estão com dificuldade em cumprir”, disse.

A coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco afirmou que lhes tem chegado cada vez mais clientes com dificuldades a pagar a casa e que da parte da banca continua a haver muitas resistências em dar soluções. Já há famílias a colocar casas à venda porque não as conseguem pagar, explicou. Natália Nunes considerou ainda “insuficientes” as ajudas do Governo de bonificação dos juros, considerando que o crivo para aceder é apertado e que mesmo a ajuda financeira é diminuta (máximo de 720 euros por ano).

“Claro que para quem tem dificuldades qualquer ajuda é importante, mas o apoio em si é reduzido”, disse. Natália Nunes mostrou ainda receio que a situação se agrave face às declarações da presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, de que deverão continuar a fazer subir as taxas de juro, pois se até agora muitas famílias conseguiram poupar recorrendo a poupança ou a ajuda de familiares, se as subidas continuarem deixarão de conseguir fazê-lo.

Este fim de semana, numa entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, a vice-governadora do Banco de Portugal, Clara Raposo, disse que o banco central vai rever o cálculo da taxa de esforço, permitindo, assim, que mais famílias possam aceder ao crédito à habitação. Clara Raposo revelou que essa decisão vai ser tomada ainda este ano para os novos créditos.

Sobre as renegociações dos créditos à habitação, Clara Raposo não avançou com números concretos, mas adiantou que os dados que existem não são preocupantes. “No diálogo com a banca e nos números que temos até agora, ainda não encontramos um número que nos preocupe assim muito quanto a incumprimentos ou dificuldades das famílias em cumprir as suas obrigações”, afirmou.

Em 2018, face a receios de uma ‘bolha’ nos preços do imobiliário, o Banco de Portugal lançou uma recomendação com novas regras para a concessão de crédito (habitação e consumo) justificado que o objetivo era que os bancos não assumissem riscos excessivos nos novos créditos e que os clientes tenham capacidade de pagar as dívidas.

As novas regras estabelecem, quanto à taxa de esforço, que sejam atribuídos novos créditos apenas a clientes que gastem no máximo metade (50%) do seu rendimento líquido com as prestações mensais de todos os empréstimos detidos (habitação e consumo), apesar de admitir exceções.

Há ainda limites ao valor do crédito face ao imóvel dado em garantia, recomendando o Banco de Portugal que o rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado em garantia tenha um limite de 90% para créditos para habitação própria e permanente. Ou seja, nesses casos, o dinheiro emprestado para a compra de casa pode ser no máximo de 90% do valor do imóvel dado em garantia.

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Trabalho

Empresas devem ser cautelosas ao fixar despesas com teletrabalho

  • Lusa
  • 3 Julho 2023

Está ainda por publicar a portaria dos membros do Governo das áreas dos assuntos fiscais e Segurança Social que irá fixar o limite até ao qual as despesas adicionais de teletrabalho.

A portaria do Governo para definir o limite de isenção fiscal e contributiva das despesas adicionais em teletrabalho continua por publicar, com advogados a aconselharem cautela às empresas na altura de determinarem o valor a pagar aos trabalhadores.

As alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno estão em vigor desde 1 de maio e a lei passou a prever que o contrato individual de trabalho e o contrato coletivo devem fixar, na celebração do acordo para prestação de teletrabalho, o valor da compensação ao trabalhador pelas despesas adicionais.

Caso não haja acordo sobre o valor, devem ser consideradas despesas adicionais às que o trabalhador em teletrabalho apresentar através de faturas, comparando os valores dos gastos correntes com os anteriores à passagem a teletrabalho. Porém, está ainda por publicar a portaria dos membros do Governo das áreas dos assuntos fiscais e Segurança Social que irá fixar o limite até ao qual as despesas adicionais de teletrabalho ficarão isentas de tributação.

“Sempre que se verifiquem despesas comprovadas ou tenha sido acordado um pagamento entre as partes, o pagamento é devido de imediato”, afirmou à Lusa Tiago de Magalhães, advogado de Direito do Trabalho da sociedade CMS, acrescentando que o facto de se estar ainda a aguardar a portaria “não dispensa as entidades empregadoras de procederem a esse mesmo pagamento”.

Segundo Tiago de Magalhães, “o que se verifica atualmente é que as empresas estão às escuras – há dois meses – sobre como devem considerar este pagamento, nomeadamente, para efeitos fiscais”. “Virá a portaria prever efeitos retroativos a maio de 2023, ou terá aplicabilidade somente para o futuro?”, pergunta o advogado da CMS, defendendo que “estas são duas questões chave que o Governo deveria vir esclarecer antes que a lei venha a ser alterada novamente”.

Também o advogado Pedro da Quitéria Faria, da sociedade Antas da Cunha Ecija, aconselha as empresas a adotarem “uma postura cautelosa” na definição do valor a pagar, defendendo que até à publicação da portaria devem ser tidas em conta as faturas apresentadas pelos trabalhadores, mesmo admitindo que a fórmula de cálculo prevista na lei “padece de técnica legislativa deficiente e é de enorme dificuldade de concretização”.

Isto porque, explica Pedro da Quitéria Faria, “se as partes fixarem um valor superior ao que venha a ser fixado” para efeitos de isenção fiscal e contributiva, a compensação paga ao trabalhador em teletrabalho “pode vir a ser considerada como retribuição e não como custo das empresas, com as legais consequências”.

Quanto à produção de efeitos, o advogado da Antas da Cunha Ecija defende que a portaria deverá retroagir “pelo menos a 1 de janeiro” para “facilitar a vida das empresas e dos teletrabalhadores” que incluíram os montantes em causa nos contratos coletivos.

Para Pedro da Quitéria Faria, as regras da portaria devem ser “bastante semelhantes às que já existem relativamente às ajudas de custo”, ou seja, “deve ser definido um valor que na realidade consiga comportar um verdadeiro aumento de despesas emergentes do teletrabalho, e, em simultâneo, desincentivar quem, porventura, pretendesse utilizar este mecanismo de compensação isenta para aumentar retribuição”.

O advogado lamenta ainda “a delonga na publicação da portaria, quando o Governo sabe perfeitamente que o fenómeno do teletrabalho já não se trata de um epifenómeno extravagante e temporário para o desenvolvimento das relações laborais, mas de facto, se enraizou como um regime de trabalho que veio para ficar“. A Lusa questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o assunto, mas não obteve resposta.

No último trimestre de 2022, a proporção da população empregada em teletrabalho, isto é, que trabalhou a partir de casa com recurso a tecnologias de informação e comunicação, foi de 17,9%, abrangendo 881,6 mil pessoas, mais 0,9 pontos percentuais do que no último trimestre de 2022, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

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Internacional

Turquia acusa Grécia de repatriamento forçado de uma centena de migrantes

  • Lusa
  • 3 Julho 2023

O Ministério do Interior e a Guarda Costeira da Turquia asseguraram que 95 migrantes irregulares foram resgatados pelas suas forças no mar Egeu.

O Governo da Turquia acusou esta segunda-feira a Grécia de ter efetuado no passado sábado no mar Egeu o repatriamento forçado e imediato (processo designado como pushback) de cerca de uma centena de migrantes em situação irregular.

Num comunicado conjunto, o Ministério do Interior e a Guarda Costeira da Turquia asseguraram que 95 migrantes irregulares foram resgatados pelas suas forças no mar Egeu, após terem sido expulsos a bordo das suas embarcações pelo que designaram de “elementos gregos”.

Dois dos três alegados incidentes ocorreram na costa turca perto da ilha grega de Lesbos, e o terceiro mais a sul, perto da ilha grega de Chios, na mesma latitude da cidade turca de Izmir. Desde há meses que as autoridades turcas acusam a Grécia do repatriamento forçado e imediato de migrantes em situação irregular, sem lhes fornecer a possibilidade de apresentar pedidos de asilo, situação que Ancara recorda estar proibida pelo Direito Internacional.

O Governo conservador grego, liderado pelo primeiro-ministro Kyryakos Mitsokakis, tem rejeitado estas acusações. As novas alegações turcas surgem poucas semanas após o naufrágio de uma embarcação repleta de migrantes no mar Jónico, ao largo da costa sudoeste da Grécia, que provocou centenas de mortos.

A Grécia, a par de Itália, Espanha ou Malta, é conhecida como um dos países da “linha da frente” ao nível das chegadas de migrantes irregulares à Europa. A Grécia é abrangida pela rota migratória do Mediterrâneo Oriental, normalmente efetuada entre as costas turcas e o território grego.

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Economia

Fortunas dos 500 mais ricos crescem 852 mil milhões de dólares no primeiro semestre

  • ECO
  • 3 Julho 2023

Só o homem mais rico do mundo, Elon Musk, viu a sua fortuna crescer em 96,6 mil milhões de dólares durante o primeiro semestre deste ano, enquanto Zuckerberg vale mais 58,9 mil milhões. 

No primeiro semestre deste ano, as 500 pessoas mais abastadas do mundo viram as suas “poupanças” aumentar cerca de 852 mil milhões de dólares (cerca de 780,7 milhões de euros à taxa de câmbio atual). Elon Musk e Mark Zuckerberg lideram a lista.

De acordo com o Billionaires Index da Bloomberg, cada bilionário ganhou, em média, 14 milhões de dólares por dia (cerca de 12,8 milhões de euros) durante os últimos seis meses. Trata-se do melhor semestre desde a segunda metade de 2020, quando a economia estava a sentir o impacto da pandemia.

Só o homem mais rico do mundo, Elon Musk, viu a sua fortuna crescer em 96,6 mil milhões de dólares (88,5 mil milhões de euros) durante o primeiro semestre deste ano, enquanto o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, ganhou 58,9 mil milhões de dólares (quase 54 milhões de euros). Na terceira posição surge Jeff Bezos, CEO da Amazon, que viu a sua riqueza crescer 47,4 mil milhões de dólares (43,4 milhões de euros).

Em contrapartida, o património de Gautam Adani foi o que mais caiu durante os últimos seis meses, tendo a sua fortuna encolhido 60,2 mil milhões de dólares (cerca de 55,2 milhões de euros). O fundador do Adani Group registou também a maior perda diária comparativamente com os restantes participantes do ranking, tendo perdido cerca de 20,8 mil milhões de dólares (cerca de 19 milhões de euros) a 27 de janeiro, depois de o Hindenburg Research ter acusado o seu conglomerado de fraude e manipulação de ações.

Segue-se Carl Icahn, cuja fortuna recuou 13,4 mil milhões de dólares (12,3 milhões de euros) no primeiro semestre de 2023 e Zhang Yiming, que perdeu 12,6 mil milhões de dólares (11,5 milhões de euros).

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Justiça

Cartões de crédito Universo alvo de campanha fraudulenta, alerta PGR

  • Lusa
  • 3 Julho 2023
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A campanha tornou-se mais visível na última quinzena de junho, com os autores da fraude a enviar “de forma indiscriminada e aleatória” mensagens por via telefónica, com destaque para o Whatsapp.

Os titulares dos cartões de crédito Universo estão a ser alvo de uma campanha fraudulenta para obtenção dos dados pessoais de acesso (phishing), alertou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a nota do Gabinete Cibercrime da PGR, a campanha tornou-se mais visível na última quinzena de junho, na qual os autores da fraude enviam “de forma indiscriminada e aleatória” mensagens por via telefónica – com destaque para a aplicação Whatsapp – para muitos utilizadores, esperando que alguns sejam titulares destes cartões de crédito.

“Estas mensagens são fraudulentas. Não são provenientes da entidade emissora do cartão Universo, nem foram remetidas a pedido ou com conhecimento da mesma, nem a partir de sistemas informáticos a ela pertencentes. Têm como propósito exclusivo o de incitar o acesso ao link que indicam, para por esta via obter todos os dados dos cartões de crédito das vítimas”, lê-se no alerta divulgado.

Os autores da campanha procuram convencer os destinatários de que a mensagem foi remetida pela entidade responsável pelo cartão de crédito, avisando para a necessidade de o utilizador ativar um novo sistema de segurança.

Sublinhando o incitamento a uma “reação muito urgente” da parte dos titulares destes cartões de crédito, sob pena de não poder fazerem mais operações com o cartão, os autores desta fraude disponibilizam links que reencaminham os utilizadores para páginas de Internet elaboradas para se parecerem com a da entidade visada, onde lhes é pedida a introdução das credenciais pessoais, obtendo assim acesso aos respetivos dados de utilização.

“Estes sites, onde tais informações são introduzidas, não são geridos pela entidade gestora do cartão Universo. Se a vítima efetivamente introduzir a informação que lhe é solicitada, fornecerá aos criminosos os dados que permitem efetuar pagamentos com o seu cartão”, refere o Gabinete Cibercrime, concluindo com um conselho aos utilizadores: “Mensagens como as acima descritas devem ser apagadas, sem as abrir e sem aceder ao link facultado”.

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ECO Local

Câmara do Porto quer que animadores de rua paguem licença

  • Lusa
  • 3 Julho 2023

As atuações só serão ainda permitidas entre as 08:00 e as 22:00, sendo que entre as 20:00 e as 22:00 só serão permitidas as que não usem "qualquer tipo de som".

A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira submeter a consulta pública uma alteração no Código Regulamentar que vai obrigar os animadores de rua a pagar uma licença e impedir a atuação em determinados locais da cidade.

Numa apresentação ao executivo, a diretora do Departamento Municipal de Turismo e Internacionalização, Fátima Santos, esclareceu que esta é uma atividade que urge “qualificar e regulamentar” por forma a garantir harmonia entre a atividade e a qualidade de vida de residentes e visitantes.

A alteração define duas áreas de atuação: a zona A (de menor pressão), que abrange todas as freguesias da cidade à exceção do centro histórico e na qual não será preciso pagar taxas, e a zona B (de maior pressão), que se cinge ao centro do Porto e onde será preciso pagar taxas. A divisão por zonas visa dispersar os animadores de rua pela cidade, assim como “retirar a pressão existente” no centro histórico, onde se concentra esta atividade e onde existe uma maior afluência de público.

Com esta alteração, os animadores passam a ter de pedir uma licença ao município para prosseguir com a sua atividade, estando definidos dois tipos de licença para a zona B: licença até três dias, que custará um euro por dia, e licença com duração superior a três dias e limite máximo de 30 dias, que custará dois euros por dia. Ambas as licenças implicam “períodos de carência”, que variam entre um e dois meses.

De acordo com Fátima Santos, a atividade de animador de rua será interditada na Avenida dos Aliados, Praça General Humberto Delgado, Praça D. João I, Largo Amor de Perdição e no passeio em frente ao Jardim do Palácio de Cristal. A alteração define ainda que não é permitida a comercialização de artigos, os animadores devem estar a uma distância de 250 metros na mesma rua e o espaço a ocupar por cada um não pode exceder os 2,5 metros quadrados.

As atuações só serão permitidas entre as 08:00 e as 22:00, sendo que entre as 20:00 e as 22:00 só serão permitidas as que não usem “qualquer tipo de som”. O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, destacou que esta alteração não assenta em “nenhum sentimento proibicionista”, visando apenas “regular a cidade”.

Questionada pela vereadora do BE, Maria Manuel Rola, sobre o universo de artistas de rua no Porto, a vereadora independente com o pelouro do Turismo e Internacionalização, Catarina Santos Cunha, disse desconhecer o número de pessoas que praticam esta atividade na cidade.

Pela CDU, a vereadora Ilda Figueiredo defendeu a necessidade de não tornar o processo demasiado burocrático, apesar de reconhecer ser preciso “algum controlo”. Já o vereador socialista Jorge Garcia Pereira considerou que o regulamento “retira a espontaneidade” aos animadores de rua.

Também o vereador Alberto Machado, do PSD, destacou a “complexidade do regulamento”, ainda que tenha admitido ser “sensível à necessidade de regulação”. Concordando com algumas das considerações dos vereadores, Rui Moreira sugeriu que as licenças fossem feitas ‘in loco’ por forma a simplificar o processo e criar uma “relação mais pró-ativa” com os animadores. A proposta foi aprovada com a abstenção do PS.

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Justiça

Tribunal da Concorrência junta três ordens de execução a Ricardo Salgado para cobrança de oito milhões de euros

  • Lusa
  • 3 Julho 2023
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O Tribunal da Concorrência juntou, numa única, três execuções para cobrança coerciva de coimas aplicadas a Ricardo Salgado, no total de oito milhões de euros.

O Tribunal da Concorrência juntou, numa única, três execuções para cobrança coerciva de coimas aplicadas a Ricardo Salgado, no total de oito milhões de euros, a partir da penhora que determinou a bens arrestados à ordem do processo-crime.

O pedido para cumulação das três execuções em curso no Juízo 1 do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, feito pelo procurador Paulo Vieira, foi despachado favoravelmente no passado dia 22 de junho, pela juíza Marta Campos, segundo consta do processo consultado pela Lusa.

Em causa estão as coimas relativas aos processos do papel comercial do Grupo Espírito Santo vendido aos balcões do BES (3,7 milhões de euros), de violação da lei do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo (290.000 euros) e do BESA/Eurofin, relacionado com as carteiras de crédito e de imobiliário do BES Angola e atos de gestão ruinosa (4 milhões de euros), todos transitados em julgado.

O ex-presidente do BES nunca pagou as coimas a que foi condenado pelas entidades administrativas e confirmadas pelos tribunais, ao contrário de outros visados, como Amílcar Morais Pires, o ex-responsável financeiro do grupo, o qual tem vindo a pagar em prestações, disse fonte judicial à Lusa.

Ricardo Salgado tem em curso uma outra ordem de execução, no valor de 75.000 euros, neste caso relativa ao processo do aumento de capital, também já transitado em julgado e igualmente decorrente de um processo contraordenacional instaurado pelo Banco de Portugal, que correu termos no Juízo 3 do TCRS.

Por determinação do TCRS, em dezembro de 2021, foi feita a penhora dos bens, pensão e quantias monetárias arrestados preventivamente à ordem dos processos-crime em que Ricardo Salgado é visado e que correm termos no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.

As execuções agora cumuladas haviam sido determinadas durante o mês de novembro de 2022, esgotadas as tentativas para pagamento voluntário das coimas por parte do ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), cuja resolução, em agosto de 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Os bens arrestados preventivamente à ordem do processo-crime, em 2015, nunca foram alvo de avaliação, sendo que, para uma eventual venda para pagamento das coimas, teriam de ser removidos dos locais onde se encontram, ser avaliados e depois vendidos, disse a fonte, referindo o caráter “intrincado” de todo o procedimento.

A fonte lembrou que, tendo o arresto ocorrido ao abrigo de outros autos, a cobrança das coimas não pode colidir com eventuais interesses futuros daqueles.

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Energia

Matosinhos quer eólicas offshore quase 13 vezes mais longe da costa

  • Lusa
  • 3 Julho 2023

Grupo de Trabalho recomendava que a zona destinada à exploração de eólicas sobre o mar ficasse a três quilómetros da costa, mas contestação de pescadores obrigou a afastar instalação das turbinas.

A potência das eólicas offshore que estava prevista ficar instalada a três quilómetros da costa será “transferida na dimensão exata” para 38 quilómetros, confirmou esta segunda-feira a Câmara de Matosinhos em resposta a questões da Lusa.

“A potência não é perdida, é transferida na dimensão exata para a zona espacial que se situa mais afastada da costa”, pode ler-se numa resposta da Câmara de Matosinhos, no distrito do Porto, a questões da agência Lusa, sobre o quase um gigawatt (GW) de potência que estava previsto instalar a três quilómetros da costa de Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho.

Segundo a autarquia, “o que consta da segunda versão do PAER [Plano de Afetação de Energias Renováveis] (Versão 1 [Um]), a zona Matosinhos (a 3 km da costa) é eliminada, mas a área e capacidade de produção de energia é transferida e concentrada na zona Leixões (a 38Km da costa), passando a ter uma área de 644,26 km2 (o somatório dos 180,92km + 463,36km anteriores)”.

As respostas hoje recebidas pela Lusa confirmam a informação dada na sexta-feira pelo vice-presidente da Câmara de Matosinhos, Carlos Mouta, na reunião do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), órgão onde têm assento os 17 autarcas da Área Metropolitana do Porto.

De acordo com dados apresentados por Carlos Mouta, “a nova área de Leixões [mais distante] aumentou cerca de 39%, passando de 463 quilómetros quadrados para 644 quilómetros quadrados“, tendo também sido “afastada da linha de costa, de forma a minimizar os conflitos com a pesca local”.

Já quanto à área mais próxima, designada de Matosinhos (apesar de incluir também a costa do Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho) “foi eliminada”, já que “foi unanimemente apontada pelo setor da pesca como inaceitável e inegociável a sua discussão“.

A Câmara do Porto também apontou, na consulta pública sobre o projeto das eólicas ‘offshore’, que a instalação a três quilómetros da costa teria impacto paisagístico sobre a zona da Foz Velha e que o barulho das turbinas seria audível.

Os municípios de Espinho, Vila Nova de Gaia, Porto, Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim e associações das pescas querem obrigar à emissão de um “parecer favorável unânime” sobre a instalação de eólicas na sua costa, segundo uma pronúncia conjunta a que a Lusa teve acesso na quinta-feira.

O texto é assinado pelos seis municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP) afetados pelo projeto e pelas associações de pesca locais Pró-Peixe, Associação de Armadores de Pesca do Norte, Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar e Apropesca.

Em causa está o relatório de uma proposta preliminar do Grupo de Trabalho para o planeamento e operacionalização de centros eletroprodutores baseados em fontes renováveis de origem ou localização oceânica, que esteve em consulta pública entre 30 de janeiro e 10 de março.

Este projeto para a criação de um parque eólico ‘offshore’ em Portugal, com 10 GW de potência, delimitou, como possíveis áreas de exploração de energias renováveis, Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines.

A 30 de maio, a secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveia, disse que o leilão eólico ‘offshore’ vai ser lançado até ao final deste ano, devendo o vencedor ser conhecido em 2024.

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Mercados

Cofina dispara 20% para máximos de 3 anos com Ronaldo no MBO

Dona do Correio da Manhã fechou em máximos de três anos depois de ter confirmado que recebeu uma oferta avaliada em 75 milhões de euros pela unidade de media.

A Cofina disparou 20% depois de confirmada a notícia do ECO de que o MBO (management buy out) vai avançar com Cristiano Ronaldo no grupo de investidores.

As ações da dona do Correio da Manhã terminaram a sessão desta segunda-feira nos 0,432 euros, o valor mais elevado desde março de 2020, após ter confirmado que recebeu uma proposta que avalia o negócio de media em 75 milhões de euros, informação que levou o regulador a levantar a suspensão da negociação da Cofina na bolsa que impôs na sexta.

Mais de 1,6 milhões de títulos trocaram de mãos na sessão desta segunda-feira, mais de dez vezes mais do que a média diária dos últimos três meses. Com este desempenho, a Cofina fica avaliada em mais de 44 milhões de euros a preços de mercado.

Após a notícia publicada em primeira mão pelo ECO, a Cofina Media confirmou na sexta-feira à noite ter recebido a 27 e 28 de junho uma “oferta vinculativa e uma oferta vinculativa revista, respetivamente”, para a aquisição da totalidade do capital, subscrita pelos administradores da empresa, Ana Dias e Luís Santana, e por Octávio Ribeiro, ex-diretor do Correio da Manhã, “a quem se juntará um conjunto de investidores não identificados”.

A proposta prevê um preço calculado considerando um enterprise value de 75 milhões de euros, sujeito a condições e ajustamentos, com o grupo liderado por Paulo Fernandes a pedir um prazo de 60 dias para responder à oferta.

Entre os investidores que também participam nesta operação está o futebolista Cristiano Ronaldo. O internacional português será acionista de referência.

Os acionistas de referência da Cofina SGPS — a holding que controla a 100% a Cofina Media e que em 2022 teve lucros de 10,5 milhões de euros, um EBITDA operacional de 13,6 milhões de euros e um EBITDA de 8,9 milhões de euros –, também vão manter-se no capital, embora com posições mais baixas, além dos gestores e de Cristiano Ronaldo. Tudo aponta para participações da ordem dos 30% de cada um dos três grupos, apurou o ECO.

(Notícia atualizada às 16h55)

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Transportes

Passe para comboios regionais a 49 euros arranca na Jornada Mundial da Juventude

Bilhete único para comboio regional apenas pode ser comprado nas bilheteiras da CP. Alentejo Litoral e zona de Coimbra não permitem uso do passe nacional.

Foi posto à venda o bilhete único para usar comboios regionais por 49 euros. No entanto, o passe ferroviário nacional apenas terá efeitos a partir de 1 de agosto, semana em que decorre, em Lisboa, a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). O novo título de transporte apenas poderá ser comprado nas bilheteira físicas da CP, refere comunicado desta segunda-feira da transportadora.

O bilhete a 49 euros permitirá utilizar qualquer comboio regional da CP, “independentemente da origem ou do destino” e a “qualquer hora do dia“, “sem restrições para períodos de maior afluência”, assinala o Ministério das Infraestruturas. Será possível, por exemplo, viajar entre Nine e Valença, entre Vila Real de Santo António e Lagos, entre o Entroncamento e Badajoz.

Neste passe não estão contemplados os comboios interregionais – servidos pelas assinaturas da CP – e os suburbanos de Lisboa e do Porto – onde existem os passes municipais e metropolitanos, a 30 e 40 euros, respetivamente. Também não vão existir restrições de idade na compra deste passe.

No entanto, há zonas do país que ficarão excluídas do passe ferroviário nacional, como o percurso Régua-Pocinho (Linha do Douro), Coimbra-Figueira da Foz (suburbanos de Coimbra apesar de contar com uma automotora do serviço regional), Pinhal Novo-Évora e Pinhal Novo-Vila Nova da Baronia (Linha do Alentejo), Pinhal Novo-Tunes (Linha do Sul). Entre Vila Nova da Baronia e Beja há apenas um comboio regional por dia em cada sentido, além do serviço Intercidades, não contemplado neste passe.

Até quinta-feira da semana passada, não havia qualquer indicação sobre o arranque deste passe, prometido para o primeiro semestre deste ano, segundo o Orçamento do Estado. Em resposta ao ECO, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas recusava em comprometer-se com uma data: “O Passe Ferroviário Nacional, previsto no OE2023, entrará em funcionamento logo que estejam resolvidas todas as questões técnicas e legais necessárias”.

Não foram detalhados, na altura, os entraves que estavam a impedir o começo deste passe, inspirado no exemplo do bilhete mensal de nove euros que funcionou no verão passado na Alemanha. O próprio partido Livre, autor da ideia, aguardava mais esclarecimentos do Governo e prometia mesmo uma postura mais “aguerrida” na negociação do Orçamento para 2024.

“Este passe é fruto do trabalho empenhado, durante vários meses, da equipa da CP que esteve por detrás do desenvolvimento deste novo produto, acreditando que esta medida é um avanço significativo no compromisso da CP em fomentar a mobilidade sustentável, incentivando a utilização de transportes coletivos e promovendo uma alternativa de transporte com menor impacto ambiental, auxiliando assim na redução de emissões de gases de efeito estufa e no combate às alterações climáticas”, comenta o presidente da CP, Pedro Moreira.

Quando questionado sobre uma eventual falta de oferta para corresponder a uma maior procura de utentes, o Governo defendeu na semana passada que “a aplicação deste passe exclusivamente aos comboios regionais resultou, também, do facto de serem comboios com menores taxas de ocupação”. À cautela, a tutela atravessava-se e defendia que “a CP irá analisar e implementar, sempre que necessário e seja possível, ajustes à oferta, de acordo com a procura que se verificar”.

Para chegar material circulante novo ainda faltam mais de dois anos: apenas a partir de outubro de 2025 vão chegar os primeiros dos 22 comboios regionais encomendados em 2021; mais perto do final da década serão 55 das 117 automotoras elétricas prestes a serem adjudicadas à Alstom, Stadler ou CAF.

(Notícia atualizada às 16h50 com mais informação)

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Sociedades

Gonçalo Ribeiro Dias integra equipa de Público da Pares Advogados

Após cerca de seis meses na PLEN, Gonçalo Ribeiro Dias integrou o departamento de Direito Público da Pares Advogados, na qualidade de associado.

A Pares Advogados reforçou o departamento de Direito Público com a contratação de Gonçalo Ribeiro Dias, na qualidade de associado. O advogado transita da PLEN.

Gonçalo Ribeiro Dias centra a sua prática nas áreas de Direito Público, Urbanismo e Direito Imobiliário. Passou pela Vespasiano Macedo e Associados, entre 2012 e 2016, pela M. Rodrigues & Associados, entre 2018 e 2023, e pela PLEN, entre fevereiro e julho de 2023.

Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada do Porto, Gonçalo Ribeiro Dias possui duas pós-graduações, um em Direito Administrativo pela Universidade do Minho e outra em Direito do Urbanismo e do Ambiente pela Universidade de Coimbra. O novo associado da Pares está a concluir o mestrado em Direito Administrativo na Universidade do Minho, encontrando-se na fase de preparação da dissertação.

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