Ano: 2023

A mina de lítio do Barroso, proposta para Boticas, distrito de Vila Real, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), informou esta quarta-feira a empresa Savannah. Em comunicado, a empresa congratulou-se com esta decisão, considerando-a “muito positiva para o desenvolvimento do seu projeto”.

A Savannah salientou que “esta é a primeira vez que um projeto de lítio em Portugal tem uma DIA favorável” e referiu que, após esta decisão pela APA, pode “iniciar a próxima fase de desenvolvimento do projeto ao nível do licenciamento ambiental”.

“Como é natural neste tipo de aprovações, a DIA prevê o cumprimento de um conjunto de condições, medidas e compensações e que merecem o acordo da Savannah”, sublinhou, acrescentando que “estas condições garantem que o projeto será desenvolvido de forma responsável e que os benefícios socioeconómicos serão partilhados com todas as partes interessadas”.

O diretor executivo (CEO) da Savannah, Dale Ferguson, considerou que a decisão positiva da APA “é um passo extremamente importante, não só para o desenvolvimento do projeto lítio do Barroso, mas também para a indústria de matérias-primas do lítio em Portugal”.

“Dado o compromisso da Savannah com práticas responsáveis, que minimizem o impacte e partilhem os benefícios socioeconómicos, a empresa também concordou com as condições associadas à decisão”, afirmou. Condições que incluem, por exemplo, “a obtenção de aprovação condicional para construir a estrada proposta para a ligação à Autoestrada 24 (A24) e a limitação da remoção da vegetação da área do projeto em determinados meses do ano”.

A Savannah disse ainda que, outras condições, como a não captação de água do rio Covas e o enchimento e a recuperação paisagística das áreas de extração de minério “refletem os planos e compromissos que a empresa já assumiu nas suas apresentações à APA, bem como o programa de envolvimento da comunidade e os objetivos de descarbonização”.

“A decisão favorável da APA marca o início de uma nova fase para o projeto de Lítio do Barroso, para a Savannah e para Portugal, que dá o primeiro passo para assumir um papel significativo na cadeia de valor europeia das baterias de lítio e na transição energética”, salientou Dale Ferguson.

Uma DIA favorável permite à Savannah avançar “com os principais estudos económicos do projeto, incluindo a publicação de um estudo atualizado de definição do âmbito, no início do segundo semestre de 2023 e recomeçar o Estudo de Viabilidade Definitivo”.

De acordo com a empresa, o “processo de licenciamento ambiental do projeto vai continuar” e a Savannah espera apresentar à APA, dentro de nove a 12 meses, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), que incluirá os planos finais para o projeto com todas as condições da DIA, juntamente com as medidas e planos de monitorização ambiental a implementar durante as fases de construção e operação, de forma a cumprir todos os critérios estabelecidos pela DIA.

APA impõe conjunto alargado de medidas

A APA salientou, contudo, que a viabilização ambiental da exploração de lítio na mina do Barroso integra um “conjunto alargado de condicionantes”, entre as quais a interdição da captação de água do rio Covas, um acesso à autoestrada 24 e a alocação dos royalties ao município de Boticas.

A Agência Portuguesa do Ambiente refere ainda que o projeto foi “alterado substancialmente face à proposta inicial, salvaguardando as suas dimensões ambientais (na dimensão da proteção dos cursos de água, da salvaguarda da biodiversidade ou da gestão de resíduos, entre outros)”.

A mina do Barroso obedecerá “a exigentes requisitos ambientais” e incluirá, ainda, “um pacote de compensações socioeconómicas, tais como a alocação dos encargos de exploração (royalties) devidos ao município de Boticas e, entre outros benefícios locais, a construção de um novo acesso que evite o transtorno das populações”.

A DIA impõe a alocação da “parcela devida dos royalties ao município de Boticas e o desenvolvimento do ‘Acesso Norte’, que ligará Carreira da Lebre ao Nó de Boticas/Carvalhelhos da A24″.

Entre as condicionantes está também a interdição de captação de água no rio Covas, a definição de uma zona de proteção, com o mínimo de 100 metros de largura, para cada lado do limite do leito do rio Covas.

Ainda a definição do período de desmatação entre 1 de setembro e 15 de março, isto é, fora da época crítica de nidificação da avifauna da região, da época de reprodução do lobo ibérico e das demais espécies da fauna, bem como a criação de um corredor que permita e promova a circulação de lobos entre alcateias.

A empresa terá que desenvolver e aplicar um plano de ação, no qual deverão também ser aprofundados os mecanismos de compensação da área do Barroso Património Agrícola Mundial.

Entre as medidas compensatórias a aplicar estão um Plano de Compensação do Património Cultural, o qual deverá incluir um estudo histórico e etnográfico dos vales dos rios Beça e Covas, face à importância do Barroso enquanto Património Agrícola Mundial, um programa de apoio aos criadores de gado, um Plano de Compensação de Carvalhal (habitat 9230), um Plano de Compensação de Gralha-de-bico-vermelho.

Inclui ainda a criação e manutenção de um centro de reprodução de mexilhão-de-rio (‘Margaritifera margaritifera’) no rio Beça, um projeto de compensação do regime florestal e de áreas de povoamentos florestais.

Em comunicado, a APA refere que o “aproveitamento do lítio, quando feito em condições ambiental e socialmente responsáveis, tem a potencialidade de gerar uma oportunidade económica nos territórios onde os jazigos minerais se localizam, assim como de promover o cluster industrial associado, potenciando a transição energética, criando emprego e valor acrescentado nacional”.

Assim, acrescentou, “perante a potencialidade de ocorrência deste mineral no nosso território, importa assegurar as condições para a valorização deste recurso do domínio público, assegurando a necessária salvaguarda dos requisitos ambientais”.

Associação repudia decisão da APA e promete continuar a lutar contra as minas

A associação Unidos em Defesa do Barroso (DCB) já se manifestou, dizendo que repudia “veementemente” esta decisão e prometeu que continuará a “defender a natureza e proteger as populações da ameaça de minas a céu aberto”.

A DCB mostrou-se “perplexa” pela aceitação deste projeto, “consistentemente rejeitado por especialistas ao longo de dois anos”, e frisou que, “face aos irremediáveis e devastadores impactos ecológicos, ambientais e socioeconómicos do projeto”, considera “inaceitável que a APA legitime um projeto desta natureza”.

A mina do Barroso, projeto desenvolvido pela empresa Savannah, prevê uma exploração a céu aberto, tem uma duração estimada de 17 anos, a área de concessão prevista é de 593 hectares e é contestada por associações locais e ambientalistas e a Câmara de Boticas.

A empresa submeteu o EIA da mina do Barroso em junho de 2020 e, dois anos depois, o projeto recebeu um parecer “não favorável” por parte da comissão de avaliação da APA, mas, ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o projeto foi reformulado e ressubmetido a apreciação.

(Notícia atualizada com mais informação às 10h42)