Ferro Rodrigues critica Cavaco: “Mostrou um nível de rancor político difícil de aceitar”

  • ECO
  • 26 Maio 2023

"Os ovos de serpente já estão espalhados por muitos e importantes sítios à espera de serem chocados", diz Ferro Rodrigues, mostrando-se preocupado com a saúde da democracia em Portugal.

O Governo “cometeu vários erros” e a situação que levou ao braço de ferro entre Belém e São Bento “nunca deveria ter chegado àquele ponto”, reconhece Eduardo Ferro Rodrigues num artigo de opinião no Público (acesso condicionado), apontando depois baterias a Cavaco Silva.

“Estou convicto de que, se a demissão (do ministro João Galamba) tivesse sido concretizada, nada do essencial do que se passou depois deixaria de se passar”, afirma o ex-presidente da Assembleia da República, em referência às “maratonas trágicas da comissão de inquérito” e às palavras de Cavaco Silva “em busca de fazer as pazes com o seu eleitorado, à custa da demonstração de níveis de despeito e rancor políticos difíceis de aceitar”.

Ferro Rodrigues mostra-se preocupado com “a evolução da situação política de Portugal e os perigos que a democracia enfrenta”, afirmando mesmo que “era só o que faltava assinalar os 50 anos do 25 de abril com o poder influenciado por quem sempre desprezou ou diminuiu esse dia“.

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Governo afasta empresas chinesas das redes 5G nacionais

  • ECO
  • 26 Maio 2023

Decisão terá sido tomada a pensar na Huawei, após vários anos de fortes pressões dos EUA para que o Governo português excluísse a tecnológica chinesa das redes nacionais.

O Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, entidade dependente da Presidência do Conselho de Ministros, decidiu esta semana que as empresas sediadas fora da União Europeia (UE), dos EUA e de outros países da OCDE deverão ser impedidas de entrar nas redes 5G portuguesas, noticia oJornal Económico (acesso pago).

A decisão, segundo o embaixador Francisco Seixas da Costa, é “diretamente dirigida à Huawei“. “É essa a preocupação na Europa que já vem de há muito tempo. É manifestamente uma preocupação partilhada com os Estados Unidos. Terá certamente a ver com questões de segurança quer na UE, quer na NATO. Não é uma decisão que se tome unilateralmente”, disse, citado pelo jornal.

A deliberação será agora aplicada pela Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), que deverá fazê-lo num prazo que “não deveria ser dilatado”, uma vez que foi considerada de “alto risco” a utilização destes equipamentos em redes públicas, na avaliação de segurança que precedeu e serviu de base à deliberação do Conselho, assinala o advogado Ricardo Henrique.

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Governo vai clarificar proibição de cobrança de taxa de ocupação de subsolo na fatura do gás

  • Lusa
  • 26 Maio 2023

Proposta de lei deverá definir uma métrica para o cálculo de duas taxas municipais: a de ocupação de subsolo e a de direitos de passagem, que é cobrada através das faturas de telecomunicações

O Governo está a preparar uma clarificação, através de proposta de lei, sobre a proibição de cobrança da taxa municipal de ocupação do subsolo na fatura de gás natural dos clientes.

O Jornal de Notícias (acesso pago) recorda esta sexta-feira que o Orçamento do Estado (OE) de 2017 já proibia a cobrança daquela taxa na fatura do gás, mas, refere o jornal, os “comercializadores continuaram a repercutir o custo da ocupação do subsolo aos clientes”.

Em fevereiro e março passados, o Supremo Tribunal Administrativo considerou, em três acórdãos, que a norma do OE para 2017 que proíbe os fornecedores do serviço de repercutirem os custos daquela taxa aos consumidores é “clara e incondicional” e, por isso, já devia estar a ser cumprida há sete anos.

O Ministério da Coesão Territorial numa resposta ao PS na Assembleia da República realçou que a proibição, expressa no referido OE, “é válida e eficaz, não dependendo de qualquer circunstância para passar a ser aplicável”, escreve o JN.

Nesse sentido, as empresas “não podem refletir” essa taxa na fatura dos clientes.

De acordo com o Governo, as empresas têm de assumir a taxa como um custo de operação e pagar do seu bolso aos municípios que decidiram criá-la.

Numa resposta enviada ao JN, o Ministério também refere que “desde 1 de janeiro de 2017 que passou a ser vedado às empresas operadoras de infraestruturas refletirem as taxas municipais de ocupação de subsolo sobre os respetivos consumidores finais”.

Apesar de não ser necessária para que a lei seja aplicada, o Governo diz estar a preparar uma clarificação através de proposta de lei, que já está em circuito legislativo. O diploma visa “clarificar a existência de tal proibição e assegurar a vigência de um regime adequado à proteção dos direitos e dos interesses dos consumidores, autarquias e operadores económicos”.

O Ministério não adiantou mais pormenores, mas o jornal diz que a “proposta de lei deverá definir uma métrica para o cálculo de duas taxas municipais: a de ocupação de subsolo e a de direitos de passagem, que é cobrada através das faturas de telecomunicações, também indevidamente na perspetiva do Governo”.

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Ministério Público investiga favorecimentos de Câmara de Lisboa ao Benfica

  • ECO
  • 26 Maio 2023

O processo remonta a 2015, quando Fernando Medina liderava o município de Lisboa e Luís Filipe Vieira era o presidente do clube encarnado.

O Ministério Público encontra-se em investigações por suspeitar que a Câmara de Lisboa poderá ter concedido ao Benfica a isenção de uma taxa urbanística no valor de cerca de 1,7 milhões de euros, relacionada com obras realizadas no complexo do Estádio da Luz, segundo o Correio da Manhã (acesso pago).

O processo remonta a 2015, quando Fernando Medina liderava o município de Lisboa e Luís Filipe Vieira era o presidente do clube encarnado. A suspeita é de que a autarquia lisboeta terá concedido uma isenção da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas (TRIU) e da compensação urbanística em obras realizadas no complexo do Estádio da Luz.

O então vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, que está a colaborar com o Ministério Público na Operação Tutti Frutti, será um dos focos centrais da investigação do Ministério Público e da PJ, indica o Correio da Manhã. O valor da taxa urbanística de que o Benfica poderia ter isenção consta num despacho de Salgado — datado de 4 de março de 2015 — onde é revelado um montante total de 1.738.589 euros.

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Hoje nas notícias: 5G, Ferro Rodrigues e Efacec

  • ECO
  • 26 Maio 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Portugal vai excluir a chinesa Huawei e outras empresas fora da OCDE das redes 5G nacionais. Eduardo Ferro Rodrigues considera que críticas de Cavaco Silva ao Governo demonstram “níveis de despeito e rancor políticos difíceis de aceitar”. Desde 2020, o Estado já gastou 250 milhões de euros em apoios à Efacec. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Governo afasta empresas chinesas das redes 5G nacionais

O Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, entidade dependente da Presidência do Conselho de Ministros, decidiu esta semana que as empresas sediadas fora da União Europeia, dos EUA e de outros países da OCDE deverão ser impedidas de entrar nas redes 5G portuguesas. Fontes contactadas pelo Jornal Económico consideram que deliberação foi feita a pensar na Huawei, após vários anos de fortes pressões, por parte dos Estados Unidos, para que o Governo português excluísse a tecnológica chinesa das redes nacionais.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Ferro critica Cavaco: “Mostrou um nível de rancor político difícil de aceitar”

Eduardo Ferro Rodrigues reconhece, num artigo de opinião no Público, que o Governo “cometeu vários erros” e que a situação que levou ao braço de ferro entre Belém e São Bento “nunca deveria ter chegado àquele ponto”. “Estou convicto de que, se a demissão (do ministro João Galamba) tivesse sido concretizada, nada do essencial do que se passou depois deixaria de se passar”, afirma o ex-presidente da Assembleia da República, em referência às “maratonas trágicas da comissão de inquérito” e às palavras de Cavaco Silva “em busca de fazer as pazes com o seu eleitorado, à custa da demonstração de níveis de despeito e rancor políticos difíceis de aceitar”.

Leia o artigo de opinião completo no Público (acesso condicionado)

Estado já gastou 250 milhões de euros com Efacec

Desde o ano em que foi nacionalizada, a Efacec já obteve pelo menos 250 milhões de euros em apoios do Estado, entre injeção de capital e garantias públicas. Só até novembro de 2022, foram injetados na tesouraria 70,5 milhões de euros pela Parpública, a gestora das participações públicas do Estado. A partir de então até agora, o dinheiro canalizado perfaz cerca de 90 milhões. Quanto aos empréstimos garantidos pelo Estado, atingiram os 100 milhões.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

MP investiga favorecimentos da Câmara de Lisboa ao Benfica

O Ministério Público está em investigações por suspeitar que a Câmara de Lisboa poderá ter concedido ao Benfica a isenção de uma taxa urbanística no valor de 1,7 milhões de euros, relacionada com obras realizadas no complexo do Estádio da Luz. O processo remonta a 2015, quando Fernando Medina liderava o município de Lisboa e Luís Filipe Vieira era o presidente do clube encarnado.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Tribunal considera ilegal empresas cobrarem taxa de subsolo na fatura do gás dos clientes

Embora já fosse proibido desde 2017, os comercializadores continuaram a repercutir o custo da taxa municipal de ocupação do subsolo nas faturas dos clientes. O Supremo Tribunal Administrativo já disse que não existem dúvidas quanto à norma do Orçamento de Estado de 2017, considerando que a mesma já devia estar a ser cumprida há sete anos. O Governo refere que vai avançar com uma clarificação, ainda que esta não seja necessária para que a lei seja aplicada.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

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O dia em direto nos mercados e na economia – 26 de maio

  • ECO
  • 26 Maio 2023

Ao longo desta sexta-feira, 26 de maio, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Pressão e cultura tóxica. Quase metade dos profissionais sente-se stressado no trabalho

Pressões laborais, cultura tóxica e segurança no emprego são os principais fatores que estão a colocar os trabalhadores em risco de burnout.

O stress no local de trabalho é uma realidade comum a quase metade dos profissionais da Europa, com 47% dos trabalhadores a admitirem que se sentem stressados no dia a dia. Pressões laborais (54%), cultura tóxica (37%) e segurança no emprego (34%) são os três principais fatores que os colocam em risco de burnout. Mitigar o stress dos colaboradores deve ocupar um papel central na estratégia de benefícios extrassalariais das organizações, alerta a Mercer Marsh Benefits (MMB) no estudo “Health on Demand 2023”.

“Nos últimos anos, a saúde e o bem-estar das pessoas têm sido impactados por diferentes crises – desde conflitos económicos e geopolíticos até à pandemia. O nosso estudo mostra como estes desafios, juntamente com a pressão que os sistemas de saúde enfrentam, revelaram lacunas significativas na proteção dos colaboradores. Isto é particularmente visível entre colaboradores com baixos salários, cuidadores e mulheres”, comenta Miguel Ros Galego, business leader da Mercer Marsh Benefits Portugal.

No que diz respeito ao stress e ao burnout dos colaboradores, a consultora salienta que é necessário, em primeiro lugar, abordar a segurança psicológica no local de trabalho. Os dados mostram que apenas 56% dos inquiridos se sentem livres para expressar os seus pensamentos sem recearem consequências negativas.

Medidas a tomar pelas empresas

Rever os descritivos das funções e das competências dos gestores de pessoas, criar uma cultura que promova um sentimento de pertença e um processo de tomada de decisão inclusivo, bem como oferecer benefícios como serviços de saúde mental a custos reduzidos e aconselhamento virtual, são algumas das medidas recomendadas pela MMB às organizações.

E sairão a ganhar, assegura a consultora. As organizações que disponibilizam uma oferta mais alargada de benefícios extrassalariais registam uma maior satisfação das suas pessoas. Os colaboradores que recebem dez ou mais benefícios têm maior probabilidade de acreditar que a sua empresa se preocupa com a sua saúde e bem-estar, verificando-se uma menor probabilidade de mudarem de emprego e uma maior confiança de que podem pagar os cuidados de saúde necessários, conclui ainda o estudo.

“Os colaboradores que se sentem valorizados pela sua empresa são mais propensos a reportarem uma liderança comprometida com uma cultura saudável. Os compromissos profissionais, tais como a incorporação do bem-estar na conceção das funções e a tomada de medidas em questões como salários dignos e justiça social, são uma parte fundamental deste processo”, defende o responsável, citado em comunicado.

“Significa também dar aos colaboradores a confiança de que podem pagar os cuidados de saúde de que estes e as suas famílias necessitam e ter acesso a benefícios que consideram relevantes”.

Os colaboradores que se sentem valorizados pela sua empresa são mais propensos a reportarem uma liderança comprometida com uma cultura saudável. Os compromissos profissionais, tais como a incorporação do bem-estar na conceção das funções e a tomada de medidas em questões como salários dignos e justiça social, são uma parte fundamental deste processo.

Miguel Ros Galego

Business leader da Mercer Marsh Benefits Portugal

Além dos fatores de stress no trabalho, 23% dos colaboradores sentem-se preocupados com o eventual pagamento em cuidados de saúde. As mulheres (28%), em particular as mães solteiras (31%), são mais propensas, por comparação com os homens (20%), a não confiarem na sua capacidade financeira para pagarem os serviços necessários.

Em Portugal, no ano passado, quase metade famílias (45,8%) avalia as despesas com cuidados médicos como um encargo algo pesado ou muito pesado, sendo os medicamentos (49,7%) e os cuidados dentários (51,7%) os que fazem maior mossa no orçamento. Mais de metade da população em risco de pobreza não fez qualquer consulta de saúde oral ou de outras especialidades médica nos últimos 12 meses, revelaram os dados do “Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado em 2022”, recentemente divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Neste âmbito, as empresas encontram-se numa posição “única e crítica” para colmatar as lacunas existentes nos cuidados de saúde, explorando diferentes estratégias de benefícios e de employee experience, e equilibrando os cuidados de saúde humanos e digitais, de forma a responder às diferentes necessidades de uma força de trabalho diversificada.

3 tendências chave

O estudo destaca ainda três tendências que considera fundamentais no campo da compensação: liderança, confiança e cultura.

Em primeiro lugar, a consultora defende que é fundamental que a oferta de benefícios seja inclusiva, de forma a dar resposta às diferentes necessidades dos colaboradores. Algo que requer, defende, um compromisso da gestão de topo.

Em segundo lugar, “é importante que os colaboradores tenham a confiança de que a organização se preocupa com o seu bem-estar e que os apoiará quando necessário”.

É também crucial compreender que integrar o bem-estar na cultura da organização não se limita apenas à oferta de benefícios. “Desde a oferta de férias pagas a todos os colaboradores até ao reconhecimento e apoio às necessidades específicas da Geração Z, por exemplo, os líderes devem continuar a ouvir e a responder às necessidades e expectativas das suas pessoas, que estão em constante mudança, refletindo e adaptando as suas estratégias de saúde e bem-estar para o futuro”, esclarece a empresa.

O estudo da Mercer Marsh Benefits analisou as respostas de mais de 17.500 colaboradores de 16 setores a nível mundial, com o objetivo de identificar as principais prioridades dos colaboradores na área de saúde e bem-estar. Os inquéritos foram realizados entre outubro e novembro de 2022.

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Portugal verá apenas parte dos ganhos do hidrogénio e lítio se não melhorar estratégia, alerta think tank

Existe uma cadeia de valor por explorar na produção de hidrogénio "verde" e lítio, algo que poderá impedir Portugal de aceder aos benefícios económicos a que tem direito, alerta o think tank E3G.

A produção de hidrogénio e a exploração de lítio em Portugal resultarão em ganhos económicos relevantes para o desenvolvimento do país. Mas, segundo um think tank europeu, esses benefícios podem nunca chegar a materializar-se, dado que o seu potencial não está a ser aproveitado ao máximo.

Esta é a principal conclusão do relatório elaborado pela E3G, um centro de estudos especializado em alterações climáticas, no qual alerta que “os potenciais ganhos económicos” para Portugal resultantes dos investimentos nestas novas tecnologias “verdes” e o seu contributo para a cadeia de valor europeia “não estão necessariamente assegurados” uma vez que não está a ser retirado o valor potencial destes recursos.

“A maioria dos projetos [de hidrogénio e lítio] visa exportar estes produtos de alta qualidade para as zonas mais ricas do continente ou utilizá-los em atividades de baixo valor acrescentado, como a mistura de hidrogénio “verde” com gás fóssil [injeção na rede]. Com esta abordagem, Portugal arrisca-se a perder a oportunidade de fazer parte do impulso global de investimento em tecnologias limpas”, lê-se no relatório divulgado esta sexta-feira.

Para os autores do estudo, Portugal tem o potencial de desempenhar um papel relevante na futura cadeia de valor de hidrogénio verde e de lítio na Europa, numa altura em que decorre o processo de neutralidade carbónica e transição energética.

No caso do hidrogénio “verde”, este combustível pode ser chave para desbloquear dois novos segmentos industriais a nível nacional, que são tomados como essenciais para o resto da Europa: a produção de aço “verde”, elemento essencial para o setor da mobilidade elétrica e a energia eólica offshore. E, paralelamente, a produção de eletrolisadores. “Tratam-se de duas cadeias de valor críticas no domínio das tecnologias limpas“, explica o relatório.

A própria Comissária Europeia da Energia, Kadri Simson, já tinha reconhecido esse potencial, numa entrevista ao jornal Público, onde urgiu que os empresários portugueses começassem não só a produzir hidrogénio verde para descarbonizar a economia, mas também a “produzir aço verde, porque há procura no mercado por estas opções limpas”. “Ao fazer isto, vão manter todos os benefícios aqui e vão criar empregos”, apontou a governante.

Porém, atualmente, não é esse o foco da estratégia de hidrogénio verde em Portugal, critica o think tank. Tal como dizia o primeiro-ministro António Costa, os investimentos neste combustível, acolhidos em território nacional, vão permitir que o país se torne num exportador de combustíveis renováveis para o resto da Europa.

"Temos aqui uma oportunidade de reduzir as importações, de substitui-las e, no futuro, a capacidade de exportar aquilo que nós próprios podemos produzir. Cada cinco por cento de hidrogénio que é injetado é menos cinco por cento de gás natural que importamos”

Primeiro-ministro, António Costa

Olhando para os investimentos anunciados em Sines — o MadoquaPower2X, o Neogreen Hydrogen, o Green H2 Atlantic, o Galp H2 Park, o Sines Green Hydrogen Valley Alliance –, o H2Enable36 em Estarreja e o Nazaré Green Hydrogen Valley, na Nazaré, entende-se que a atenção está voltada para a produção deste gás. Seja para exportação ou para injeção na rede, em simultâneo com o gás natural.

“Vemos um peso excessivo de investimentos a serem colocados em atividades de menor valor acrescentado”, apontou uma das autoras do relatório, Alexksandra Waliszewsk.

Já o lítio abriria caminho para acelerar a produção de baterias, e as respetivas componentes, para carros elétricos. Atualmente, existem quatro investimentos para a exploração deste mineral. O projeto de extração e exportação de lítio da Savannah, na mina do Barroso, o projeto da Lusocrecursos, em Montalegre, o investimento da Aurora Lithium, da Galp e da sueca Northvolt, que irá refinar e exportar 25 mil toneladas deste mineral, e o projeto da fábrica de baterias de até 45 gigawatts-hora (GWh) da China Aviation Lithium Battery Tecnology (CALB).

“Os projetos de mineração e refinação de lítio não trazem benefícios socioeconómicos para Portugal. Já a produção de baterias, poderia resultar num impacto no PIB 10 vezes superior“, estima Waliszewsk, adiantando que o investimento chinês da CALB resultará em ganhos de cerca de 2,6 mil milhões de euros para a economia portuguesa e dará origem a 2.500 empregos diretos. Comparando com a fábrica da Volkswagen Autoeuropa, o impacto de uma fábrica de baterias seria cerca de três vezes superior, estima o relatório.

“Vemos investimentos muito fragmentados, as várias fases da cadeia de valor não estão ligadas… Há um risco deste recurso vir a ser somente exportado”, acrescentou a autora, detalhando que a aposta na exportação de lítio extraído e refinado gerará quase oito vezes menos valor económico e uma fração da criação de emprego.

“Existem muitos aspetos que colocam Portugal como um país de grande potencial no desenvolvimento de novas tecnologias verdes, mas estão a ser alocados recursos atividades de baixo valor acrescentado o que impossibilita o país de usar isso para seu benefício. Pode-se perder esta oportunidade económica muito grande. Portugal tem vantagem competitiva mas não a está a a usar“, referiu um dos autores do estudo, Artur Patuleia, durante o briefing com os jornalistas.

Estratégias nacionais devem reconhecer cadeia de valor

O E3G identifica um conjunto de barreiras que impedem que a aposta na produção de hidrogénio “verde” e a exploração de lítio sejam mais rentáveis e benéficas para o desenvolvimento socioeconómico do país. Entre elas, aponta a falta de orientação estratégica da política industrial, a ausência de estruturas de governação direcionadas ao desenvolvimento destas cadeias de valor e a escassez de grupos industriais nacionais com escala para impulsionar a criação das mesmas.

Além disto, o think tank aponta que Portugal tem dificuldades em contribuir para o mercado de inovação e tirar partido dos fundos europeus ligados a este tipo de atividade. Por fim, não existem evidências claras de que as comunidades locais afetadas pela exploração do lítio estão a receber informação que lhes dê a clara noção dos benefícios socioeconómicos.

“Consideramos que a contestação que tem havido em torno da exploração das minas de lítio está ligada à falta de esclarecimentos quanto aos benefícios a nível local“, explicou a autora

De forma a tirar o maior partido do hidrogénio “verde” e do lítio, a E3G recomenda que, no próximo Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), que está atualmente em revisão, o Governo desenhe uma estratégia onde conste uma maior valorização da cadeia de valor destes dois recursos.

Além disso, recomenda que sejam estabelecidas metas de incorporação no desenvolvimento de novas cadeias de valor de tecnologias limpas. “Por exemplo, o próximo leilão de energia eólica offshore poderá incluir requisitos de incorporação de aço verde”, sugerem no relatório.

Notícia atualizada dia 28 de maio de 2023, pelas 14h54, com a referência ao investimento da Lusorecursos, em Montalegre

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Estado vai arrendar 120 imóveis devolutos da Segurança Social

  • Ana Petronilho
  • 26 Maio 2023

Entre os 120 imóveis desocupados, há nove prontos a habitar. Os restantes 111 precisam de obras que devem decorrer este ano, em 2024 e 2025.

O Estado, através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), vai arrendar a valores acessíveis 120 imóveis da Segurança Social que estão devolutos, diz ao ECO o Ministério da Habitação (MH).

E entre os 120 imóveis devolutos – localizados em concelhos de norte a sul do país mas sobretudo nos municípios de Lisboa, Porto e Gaiahá “nove” que “estão praticamente prontos a habitar”, avança ainda ao ECO o ministério liderado por Marina Gonçalves.

Os restantes 111 imóveis, diz o MH, vão ser alvo de reabilitação “sendo que as obras irão decorrer em 2023, 2024 e 2025”.

Esta medida consta da resolução, aprovada em reunião de Conselho de Ministros a 18 de maio, para que sejam incluídos no programa Mais Habitação “os imóveis habitacionais devolutos de regime de renda livre da Segurança Social que se encontram sob gestão do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social”.

O investimento nas obras fica a cargo do IHRU mas os imóveis continuam na propriedade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. E o arrendamento destas casas, conta o MH, vai seguir as regras do futuro programa Arrendar para Subarrendar.

Segundo as regras apresentadas pelo Governo, o programa Arrendar para Subarrendar – uma das medidas incluída no pacote Mais Habitação – tem como destinatários os agregados da classe média, com prioridade às situações de quebra de rendimento superior a 20% face ao mês anterior ou ao período homólogo, às famílias monoparentais e aos jovens até aos 35 anos.

Através deste programa, o Estado vai propor o arrendamento voluntário de imóveis a privados, sobretudo as casas devolutas mas prontas a habitar, para, posteriormente as subarrendar com um valor de renda que traduz uma taxa de esforço máxima de 35% do rendimento do agregado. Neste caso os 120 imóveis da Segurança Social são do Estado.

São elegíveis para este programa, os agregados de uma pessoa cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS, ou seja, até 38.632 euros brutos anuais ou 2.759 euros brutos mensais. Podem ainda apresentar candidatura ao Arrendar para Subarrendar os agregados de duas pessoas cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS, acrescido de 10 mil euros, ou os agregados de mais de duas pessoas cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS, acrescido de 10 mil euros, e de 5 mil euros por cada pessoa adicional.

As habitações serão atribuídas aos inquilinos através de sorteio realizado pelo IHRU, que será sempre o arrendatário, sendo que o contrato de arrendamento nunca será por menos de três anos.

Ao proprietário do imóvel, o IHRU paga uma renda mensal que no máximo ultrapassa até 30% os valores médios fixados por tipologia e por concelho da localização do imóvel.

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Mota-Engil ganha concessão de dois aeroportos na Nigéria

No país em que está a executar o maior contrato de sempre, o grupo português vai operar nas próximas décadas os aeroportos internacionais de Abuja e Kano, em parceria com a Corporación América.

Um consórcio formado pela Mota-Engil e pela Corporación América Airports (CAAP), cotada na bolsa da Nova Iorque, acaba de vencer o concurso para a concessão dos aeroportos e terminais de carga nas cidades de Abuja e Kano, na Nigéria. Em formato de parceria público-privada (PPP), os acordos validados agora pelas autoridades deste país africano, assinados pelo presidente Muhammadu Buhari, serão válidos por 20 e 30 anos, respetivamente.

O agrupamento vencedor é composto pela CAAP – detém 51% e gere 53 aeroportos em seis países de três continentes –, pela Mota-Engil África e pela Mota-Engil Nigéria, sendo esta última sociedade uma joint venture entre a construtora portuguesa e o Shoreline Group, um conglomerado que opera nas áreas da energia e infraestruturas. É detido por Kola Larim, um multimilionário nigeriano que tem interesses também nos setores da agricultura ou telecomunicações.

Depois de uma “rigorosa avaliação das propostas técnicas e financeiras, em conjunto com visitas de due diligence realizadas entre 27 e 29 de dezembro de 2022 e entre 9 e 10 de janeiro de 2023”, o governo federal decidiu atribuir a concessão dos aeroportos internacionais Nnamdi Azikiwe (NAIA) e Mallam Aminu Kano (MAKIA), localizados em duas das principais cidades do país, ao consórcio que apresentou a proposta mais elevada e que diz ser “reconhecido a nível mundial pela especialização no desenho, construção, gestão e operação de infraestruturas”.

A concessão dos aeroportos de Abuja e de Kano vai aumentar consideravelmente a eficiência operacional e a rentabilidade desses aeroportos, reposicionando-os para operar de forma otimizada e competitiva.

Hadi Sirika

Ministro da Aviação da Nigéria

“A concessão do NAIA e do MAKIA vai aumentar consideravelmente a eficiência operacional e a rentabilidade desses aeroportos, reposicionando-os para operar de forma otimizada e competitiva”, destacou o Ministério da Aviação da Nigéria. O organismo liderado por Hadi Sirika contabiliza que o acordo prevê um pagamento adiantado de sete milhões de dólares (6,53 milhões de euros) no aeroporto da capital administrativa e política, que tem uma pista única de 3.600 metros; e de 1,5 milhões de dólares (1,4 milhões de euros) no aeroporto de Kano, que é a segunda maior cidade do país e dispõe de duas pistas de 2.450 e 3.300 metros.

No total, segundo as contas feitas pelo ministro nigeriano e citadas pela imprensa local, o governo federal diz esperar receber cerca de 700 milhões de dólares pelo aeroporto de Abuja e 97,4 milhões de dólares pela operação em Kano. “Combinados, totalizam aproximadamente 800 milhões de dólares (745,8 milhões de euros), o que corresponde ao valor emprestado para a construção desses aeroportos”, argumentou Hadi Sirika. Incluindo as taxas aeroportuárias, as receitas totais projetadas pelos responsáveis do país para o período de concessão superam os 4.000 milhões de dólares (3.729 milhões de euros).

Carlos Mota Santos, CEO da Mota-Engil

A Mota-Engil, que no ano passado viu os lucros subirem para 41 milhões e a atividade crescer 47% para um “patamar inédito” de faturação de 3,8 mil milhões de euros, que só previa alcançar em 2026, entrou na Nigéria em 2018, ano em que estabeleceu a parceria com o grupo Shoreline. Cerca de dois anos depois, em janeiro de 2021, o grupo liderado por Carlos Mota Santos desde 30 de janeiro anunciou o “maior contrato de sempre do grupo”, para a construção de uma infraestrutura ferroviária na Nigéria e no Níger, com que faz fronteira a Norte, no valor de 1.820 milhões de dólares.

No último relatório e contas consolidado, o grupo participado pela China Communications Construction Company (CCCC), que é a quarta maior construtora do mundo e detém 32,41% do capital, escreveu que a atividade operacional na Nigéria em 2022 consistiu na execução do projeto ferroviário de Kano ‐ Maradi. No documento sublinhou, por outro lado, a “forte ação comercial” neste mercado, que “continua a evidenciar a existência de muitas oportunidades”.

Além das concessões destes dois aeroportos, a Mota-Engil foi selecionada, em conjunto com os parceiros de consórcio na Nigéria, como “licitante preferencial” em dois lotes do projeto “Highway Development Management Initiative” (Shagamu ‐ Benin e Lagos ‐ Badagry), notando que este país africano “continua a perfilar-se como um mercado com enorme potencial para o futuro próximo” da empresa.

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Estado passa a usar ChatGPT para “responder a questões dos cidadãos” sobre Chave Móvel Digital

Agência para a Modernização Administrativa lançou um assistente que recorre ao ChatGPT para responder a perguntas sobre Chave Móvel Digital. Diz que é o primeiro passo para o "atendimento do futuro".

Pouco a pouco, a febre dos chatbots mais avançados também vai contagiando o setor público. Doravante, um “avatar realista assente em inteligência artificial generativa” passará a estar sempre disponível no portal ePortugal para “responder a questões dos cidadãos sobre a Chave Móvel Digital (CMD)”, anunciou a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) esta sexta-feira.

Para este projeto, a AMA recorreu à ajuda do mesmo modelo de linguagem natural que está por detrás do ChatGPT, uma plataforma desenvolvida pela OpenAI que conquistou grande popularidade este ano e fez brilhar a inteligência artificial no ecossistema tecnológico. Isto foi possível através de uma parceria da AMA com a Microsoft, a Daredata e a Defined.ai.

“A partir de agora passa a ser possível garantir aos cidadãos, através da homepage do portal do ePortugal, um atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, conectando-os à CMD por meio de dispositivos móveis e desktop“, explica a Microsoft num comunicado.

Na mesma nota, João Dias, presidente da AMA, sugere que o recurso a este tipo de tecnologias no Estado não vai ficar por aqui: “Este projeto visa marcar significativamente um ponto de viragem na transformação digital dos serviços públicos em Portugal, e é um dos elementos da nova estratégia de atendimento do futuro que a AMA está a desenvolver. O objetivo é promover uma maior aproximação entre o Estado e os cidadãos através da tecnologia mais transformadora do nosso tempo, a inteligência artificial generativa.”

Segundo a Microsoft, “a solução, alojada na cloud Microsoft Azure, assenta no modelo GPT 3.5 turbo – o mesmo que serve de base ao ChatGPT, da OpenAI –, e é capaz de compreender texto falado e escrito em português, respondendo também através de voz e texto, graças ao recurso a tecnologia de conversão speech to text e text to speech”.

Esta não é a primeira incursão do ChatGPT no setor público português. Em fevereiro, o Ministério da Justiça anunciou o lançamento do GPJ, sigla para Guia Prático de Acesso à Justiça, uma espécie de chatbot que tira dúvidas aos cidadãos e às empresas sobre processos judiciais em Portugal.

Lançado em novembro de 2022, o ChatGPT é como uma janela do Messenger que permite a qualquer pessoa num dispositivo com acesso à internet ter uma conversa com uma máquina e pedir-lhe que desempenhe um conjunto alargado de tarefas. A plataforma conquistou centenas de milhões de utilizadores em poucos meses.

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5 coisas que vão marcar o dia

Parlamento discute as alterações aos regimes jurídicos dos táxis e dos TVDE. É apresentada a plataforma digital Empresa online 2.0 e serão conhecidos dados sobre o comércio entre a UE e a Ucrânia.

Os deputados da Assembleia da República vão discutir alterações aos regimes jurídicos dos táxis e dos TVDE. Esta sexta-feira é ainda apresentada a plataforma digital Empresa online 2.0 e é dia de Assembleia-Geral na Ibersol e do grupo Impresa. Serão conhecidos dados sobre o comércio entre a União Europeia e a Ucrânia.

Parlamento debate novo regime dos táxis e dos TVDE

A Assembleia da República vai debater, esta sexta-feira, a proposta de lei do Governo que visa criar um novo regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi. Além disso, será também debatido o projeto de lei do Chega que pretende alterar o regime jurídico que estabelece a atividade dos TVDE.

É apresentada plataforma digital Empresa online 2.0

O Instituto dos Registos e do Notariado vai apresentar a nova plataforma digital Empresa online 2.0, sendo que o encerramento da cerimónia vai contar com a presença da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro. Este sistema foi criado há quase 20 anos, mas vai passar a ter novas funcionalidades, nomeadamente ao passar a apresentar formulários pré-preenchidos e uma ficha da empresa, com o ciclo de vida desta, isto é, desde a sua criação, passando pela gestão e depois, se e quando for o caso, o seu encerramento.

Assembleia geral de acionistas da Ibersol e da Impresa

A Ibersol e a Impresa têm convocadas assembleias gerais de acionistas. A cadeia de fast food fechou o ano passado com lucros de 160 milhões de euros. Já o grupo liderado por Francisco Pedro Balsemão registou lucros de 1,1 milhões de euros, isto é, uma quebra de 91,4% face ao período homólogo.

Como evoluiu o comércio entre a UE e a Ucrânia até março?

O Eurostat divulga os dados relativos ao comércio entre a União Europeia e a Ucrânia, referentes ao primeiro trimestre deste ano. Em dezembro de 2022, as exportações dos Estados-membros da UE e a Ucrânia superaram os níveis anteriores à guerra, de acordo com os últimos dados divulgados.

Greve de tripulantes de cabine da easyJet

Arranca esta sexta-feira a greve de tripulantes de cabine da easyJet. A paralisação foi convocada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e vai também decorrer a 28 e 30 de maio e 1 e 3 de junho. A estrutura sindical alega que a companhia área “continua a considerar os tripulantes das bases portuguesas trabalhadores menores” perpetuando a sua “precarização e discriminação relativamente aos colegas de outros países”.

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