Anacom não vai regular fibra da Meo. Vodafone fala em “Portexit”

A Anacom manteve a sua decisão inicial de não impor à MEO a abertura da sua rede de fibra ótica a outros operadores em zonas consideradas não concorrenciais (remotas e rurais), discordando da recomendação da Comissão Europeia nesse sentido.

“Feita uma reponderação, a Anacom mantém o entendimento de não acolher a Recomendação da Comissão Europeia”, lê-se num documento publicado no ‘site’ da Autoridade Nacional de Comunicações, no qual avança que a decisão final foi aprovada em 23 de março.

Em comunicado, o presidente da PT (dona da MEO), Paulo Neves, já afirmou que “é com satisfação” que toma “conhecimento da decisão da Anacom de não regulação do mercado de fibra ótica”, sublinhando que “Portugal é um caso de sucesso no que respeita às redes de nova geração e esta decisão, tomada em prol do investimento em infraestruturas, dos consumidores e do país, vem permitir que cada vez mais portugueses tenham acesso aos melhores serviços de fibra a nível europeu”.

A operadora afirma ainda que complementarmente já disponibilizou uma oferta grossista comercial de fibra disponível para todos os operadores do mercado, acrescentando que espera que “os outros façam o mesmo”.

Este é o culminar de um longo processo que remonta ao verão do ano passado. Em agosto, a Anacom, liderada por Fátima Barros, tinha contestado a investigação aprofundada iniciada por Bruxelas, que foi divulgada em 27 de julho e levantava dúvidas sobre a compatibilidade do projeto de decisão do regulador com o direito comunitário, além de afirmar que “a proposta da Anacom, a ser implementada”, pode “impedir uma concorrência sustentável nos mercados de banda larga”.

O processo arrastou-se e, no início de dezembro, Bruxelas recomendou à Anacom que impusesse à MEO a abertura da sua rede, recomendação essa que o regulador decidiu contrariar com esta decisão de 23 de março e que teve em conta “as particularidades do mercado da banda larga nacional relativamente aos restantes mercados europeus”.

Em resposta, a Anacom disse na altura que esta imposição “não é uma medida nem proporcional nem justificada” e lembrou que, “ao contrário da maior parte dos outros países, em Portugal verifica-se que a Rede de Nova Geração com maior cobertura não é a do antigo operador histórico (a MEO), mas sim a do operador de cabo [NOS]”.

Fátima Barros também sempre disse que gostaria que todos os operadores “abrissem as suas redes”, lembrando a oferta comercial (‘wholesale’) que a MEO já disponibiliza.

A Anacom sempre afirmou que a sua decisão era “aquela que melhor defende os interesses do país e dos cidadãos”, promovendo a cobertura do território com RNG e combatendo a exclusão digital e afirmou que Portugal é “um caso singular e de sucesso a nível europeu no que respeita ao desenvolvimento de RNG”.

Contactado pelo ECO, Mário Vaz, presidente executivo da empresa, disse apenas que “nesta matéria já nada nos surpreende”. E acrescentou: “A Anacom vem formalizar um Portexit. Portexit, porque uma parte significativa de Portugal, ao contrário do que defende a UE, está privada do acesso a mais e melhores serviços. Portexit que terá, inevitavelmente, uma fatura para o País”, indicou.

Concluiu, sublinhando: “Lamentamos esta decisão do regulador e teremos em consideração, tal como sempre temos feito, todos os meios ao nosso dispor para defender os consumidores portugueses.”

Em dezembro a Vodafone tinha lamentado a recusa da Anacom em impor à MEO a abertura da sua rede de fibra ótica, considerando que “a desresponsabilização do regulador tem um custo para Portugal”. “A posição hoje divulgada está totalmente desalinhada com a visão da Comissão Europeia (que por duas vezes expressou a sua opinião sobre este tema), dos pares da Anacom (BEREC) e dos operadores alternativos”, considerou o presidente executivo da Vodafone, Mário Vaz, na altura.