Novas regras sobre recibos dos medicamentos entram em vigor a 1 de março. Saiba o que muda

As farmácias têm até 1 de março para implementar as novas regras sobre as informações que devem constar nas faturas ou recibos dos medicamentos. Objetivo é assegurar a transparência.

A partir de 1 de março entram em vigor as novas regras sobre as informações que devem constar nas faturas ou recibos dos medicamentos vendidos pelas farmácias, passando a ser obrigatório constar, nomeadamente, o preço de venda ao público (PVP), a percentagem de comparticipação do Estado (se aplicável) e o custo suportado pelo utente.

Em causa está a portaria n.º 51/2024 publicada esta quinta-feira, em Diário da República e que prevê “as regras de formatação das informações obrigatórias que devem constar na fatura/recibo ou recibo emitido ao utente sobre o preço dos medicamentos e que “devem ser implementadas pelas farmácias até ao dia 1 de março de 2024”.

O diploma foi aprovado no início de dezembro em Conselho de Ministros com o intuito de simplificar a legislação na área dos medicamentos. Prevê também que o preço dos medicamentos deixe de constar nas embalagens, por forma a reduzir “de forma significativa os custos de contexto”, explicou, na altura, a ministra da Presidência. Esta medida entrou em vigor em janeiro.

Neste contexto, a portaria determina agora que na fatura ou recibo dos medicamentos passa a constar obrigatoriamente o PVP do medicamento, bem como o preço de referência de referência e a percentagem de comparticipação do Estado no PVP (ambos no caso de ser aplicável). Estas informações devem constar em “formato legível” e “não devem ser utilizadas fontes estilizadas e de difícil leitura”, lê-se.

Por outro lado, na “parte inferior da fatura/recibo, utilizando letra da mesma fonte, a negrito e dois tamanhos inteiros acima do maior tamanho utilizado na fatura ou fatura/recibo, não estreitada e com espaço entre linhas de pelo menos 3 mm” deve constar o custo suportado pelo Estado, assim como o custo suportado pelo utente.

Estas regras não invalidam a obrigatoriedade de, no momento de dispensa dos medicamentos, o farmacêutico “informar o doente da existência dos medicamentos disponíveis na farmácia de oficina com a mesma substância ativa, forma farmacêutica, apresentação e dosagem do medicamento prescrito, bem como sobre aqueles que são comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde e o que tem o preço mais baixo disponível no mercado”.

A portaria publicada esta quinta-feira determina ainda novas regras de alteração de preços. O objetivo é “permitir a transparência da informação” e “garantir o cumprimento das regras de formação de preço aplicáveis a todos os intervenientes no circuito do medicamento”, salvaguardando o direito à informação do utente.

No início deste mês, o Governo voltou a rever os preços dos medicamentos, sendo que os mais baratos (com PVP até dez euros) vão poder subir até 3,5%. Mas há possibilidade de descidas também. Os novos preços entram em vigor também a 1 de março.

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Pedro Nuno é mais falado por comentadores. Redes sociais falam mais de Ventura, Rocha e Mortágua

  • Lusa
  • 15 Fevereiro 2024

Em relação às últimas eleições, o Facebook perdeu relevância para o Instagram e TikTok, a desinformação é menor, e o Chega, em particular, mas também a Iniciativa Liberal, são os "campeões" das redes.

Os investigadores Gustavo Cardoso e José Moreno.Lusa

Nas redes sociais, Pedro Nuno Santos foi a personalidade mais falada por comentadores e candidatos durante a primeira semana de fevereiro, enquanto no mesmo meio as pessoas discutiram sobre André Ventura, Rui Rocha e Mariana Mortágua.

Estes dados representam as primeiras conclusões de um projeto, efetuado pelo MediaLab do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e a Empresa (ISCTE) em parceria com a agência Lusa, para aferir a desinformação e os conteúdos a circular nas redes e sociais e meio online no período pré-eleitoral.

“Os candidatos parecem todos muito preocupados com Pedro Nuno Santos, ou seja, focam todos muitas críticas no Pedro Nuno Santos, como se fosse aquele que se tem que tirar da frente para que aconteça alguma coisa. Os opinion makers que publicam opinião também dão a preponderância ao Pedro Nuno Santos, mas aquilo que se discute nas redes é o André Ventura, o Rui Rocha e a Mariana Mortágua”, disse o investigador e professor Gustavo Cardoso.

Ao mesmo tempo, neste mesmo ranking de candidatos, comentadores e utilizadores das redes sociais, Luís Montenegro é sempre o último ou o penúltimo a ser referido.

O professor de Ciências da Comunicação do ISCTE especifica, porém, que o projeto apenas consegue medir “a atenção que é dada” e não se o que se fala é bem ou mal.

E resume: “As pessoas falam mais dos extremos, os candidatos falam do incumbente, os opinion makers falam do incumbente, e o desafiador, que é o Luís Montenegro, nesta lógica surge muito para baixo em termos da conversa dos candidatos, é como se ninguém quisesse falar dele, por parte da atenção que lhe é dada“.

Em termos de análise “político-comunicacional”, isto significa, segundo Gustavo Cardoso, que enquanto os comentadores e políticos “centram as suas baterias ou no louvar ou no atacar o Pedro Nuno Santos”, as pessoas nas redes não ligam nem a este, nem ao líder do PSD e da Aliança Democrática (AD), mas em contrapartida estão muito atentos aos três outros.

“É quase como se pudéssemos colocar aqui a hipótese que são aqueles que levantam mais adversidade, ou seja, que recebem mais paixão, seja de apoio, ou seja contra e, portanto, os que estão de um lado atacam os outros (…) que é aquilo que, no fim de contas, nós verificamos no Parlamento”, diz ainda o professor.

E remata: “Luís Montenegro, curiosamente, está sempre low profile portanto, não é atacado, não é defendido, mas está lá, e está muito para baixo.”

Nesta primeira semana do projeto MediaLab/ISCTE-Lusa, que durará até à realização das eleições, foi ainda possível traçar três outras conclusões.

Face a idêntico período de 2022, no último escrutínio, a rede social Facebook perdeu relevância para o Instagram e o TikTok, a desinformação é menor e que, tal como no passado, o Chega, em particular, mas também a Iniciativa Liberal, são os “campeões” das redes.

Segundo José Moreno, outro investigador que participa neste projeto, a perda de importância relativamente aos conteúdos políticos do Facebook — a rede social mais relevante em Portugal e também a mais usada pelos mais velhos e, portanto, os que mais votam — mostra que a política “migrou” de uma rede popular para outras cujos estratos etários são mais jovens, o que pode ter alguma influência sobre estes.

“O conteúdo político torna-se mais presente em redes que são mais frequentadas por mais jovens e isso pode ter consequências eleitorais. Não quer dizer que tenha, porque não podemos fazer essa correlação, não conseguimos estabelecer essa causalidade, mas a verdade é que se as pessoas são expostas a conteúdos políticos, podem formar ideias políticas”, salienta José Moreno, considerando que este é um aspeto a reter.

Sobre o facto de a desinformação ter sido menos relevante, com apenas quatro casos referenciados e com pouca “tração” (menos alcance e influência), não quer dizer que não venha ainda a ocorrer, segundo apontam os especialistas.

Quatro casos desinformativos em janeiro mas pouco virais

Pelo menos quatro casos desinformativos relacionados com as legislativas foram identificados, em janeiro, nas redes sociais, com uma publicação do Chega de um gráfico com uma interpretação errada e uma afirmação descontextualizada do Bloco de Esquerda.

A conclusão é também do MediaLab, numa análise que tem como objetivo identificar os conteúdos desinformativos atribuídos aos partidos ou candidatos pelos fact-checkers nacionais credenciados pela International Fact-Checking Network (IFCN), Polígrafo, Observador Fact Check e Público – Prova dos Factos, e avaliar o impacto nas redes sociais, medido em interações e visualizações.

“O que concluímos é que não são assim tão virais como parecem à primeira vista”, comparando com outras publicações, afirmou à Lusa José Moreno, investigador em Ciências da Comunicação – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e a Empresa (ISCTE-IUL), não se podendo excluir que casos mais complexos venham a acontecer até às legislativas de 10 de março.

Um dos fatores em análise, além das visualizações, é a interação de um determinado conteúdo: se for muito partilhado, com muitas interações tem mais alcance.

Neste caso, entre 7 de janeiro e 7 de fevereiro, o MediaLab identificou quatro casos alvo de fact-checking por parte do Polígrafo e do Observador, com muitos milhares de visualizações.

O caso mais recente foi da líder do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, que, numa publicação no X (ex-Twitter) acusa a direita de ser responsável pela privatização da EDP e Polígrafo alega que está descontextualizada.

A publicação Mariana Mortágua no X, em 1 de fevereiro, sobre a privatização da EDP por parte do governo PSD, teve 75.500 visualizações e 650 interações (gostos, comentários e partilhas) e um total 3.533 interações no Instagram.

O Polígrafo conclui que esta informação está descontextualizada, dado que a privatização da EDP foi distribuída por várias fases e ficou a cargo de vários governos entre 1997 e 2013, sendo o último o de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS).

O segundo caso é de uma publicação do Chega, da autoria do deputado e dirigente Pedro Frazão que, em 22 de janeiro, publicou no X um gráfico que, alegadamente, comprovaria a substituição populacional em curso em Portugal, nove dias depois de o líder, André Ventura, ter afirmado que 30% da população em Braga seria imigrante, o que fack-checkers também verificaram ser falso.

A publicação de Pedro Frazão foi partilhada 75 vezes e usado por mais um utilizador para fazer uma publicação original com o mesmo tema. No total, a imagem teve pelo menos 996 interações e foi visualizada 36.800 vezes, de acordo com o relatório.

O Polígrafo concluiu que esta imagem é enganosa e o teor da publicação é dado como falso. A sobreposição das pirâmides de população “diz respeito a dois universos distintos que não podem ser comparáveis da forma que Pedro Santos Frazão fez”.

Neste período de um mês, o MediaLab identificou mais dois casos de desinformação, um utilizador que deturpou a imagem da Aliança Democrática, e teve 428 mil visualizações na rede X. Um outro utilizador fez uma publicação com uma fotografia manipulada de Pedro Passos Coelho com uma bandeira do Chega, que teve um total de 287 interações, com cerca de 18 mil visualizações.

Os autores deste projeto (Gustavo Cardoso e José Moreno) alertam que não existe uma relação direta entre o número de interações (ou ‘gostos’) com as intenções de voto de um determinado partido ou candidato.

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Publicado diploma que alarga ajudas de custo dos deputados. Marcelo avisou para despesa retroativa

  • Joana Abrantes Gomes
  • 15 Fevereiro 2024

Alteração ao Estatuto dos Deputados aumenta lista de trabalhos parlamentares contabilizados para efeitos das ajudas de custo, cujo valor se mantém nos 69,19 euros por dia.

O decreto-lei que aumenta a lista de atividades parlamentares com direito a ajuda de custo para os deputados já está publicado em Diário da República. É a décima sexta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovada no Parlamento em janeiro e promulgada pelo chefe de Estado na semana passada.

De acordo com o diploma, os deputados que residam “fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas têm direito à ajuda de custo fixada para os membros do Governo”.

A ajuda será “abonada por cada dia de presença em trabalhos parlamentares na Assembleia da República, designadamente em reunião plenária, de comissões, subcomissões, grupos de trabalho, reuniões realizadas pelos grupos parlamentares e deputados únicos representantes de um partido ou convocadas pelo Presidente da Assembleia da República nos termos fixados no Regimento da Assembleia da República, e mais dois dias por semana”.

Assim, os deputados que residam fora da Área Metropolitana de Lisboa receberão ajudas de custo no valor de 69,19 euros por dia, o mesmo montante atribuído aos membros do Governo, sempre que reuniões de grupos parlamentares, de direções de bancada e para definição do sentido de voto de orçamentos do Estado decorrerem durante dois ou mais dias por semana.

Os deputados com morada nos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa podem receber até um terço daquele valor, ou seja, até 22,83 euros por dia.

A nova alteração ao Estatuto dos Deputados aplica-se com efeitos retroativos à data da entrada em vigor da mais recente versão do Regimento da Assembleia da República, 15 de setembro de 2023, que marca o início da segunda sessão legislativa da atual legislatura.

O decreto teve como base um projeto de lei do PS para adequar o Estatuto dos Deputados às alterações introduzidas pelo Regimento, tendo sido aprovado por unanimidade na generalidade, especialidade e votação final global, em votações realizadas em 11 de janeiro, na última reunião plenária desta legislatura, quatro dias antes da dissolução do Parlamento.

Na promulgação do diploma, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, alertou, contudo, para o aumento da despesa parlamentar em 2025, ano em que serão pagos os retroativos com efeitos a agosto de 2023.

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Salário médio dos portugueses sobe 6,6% e ultrapassa fasquia dos 1.500 euros

Salário médio voltou a aumentar em 2023, tendo chegado aos 1.505 euros. Em termos reais, ordenado médio avançou 2,3%, o que significa que houve alguma recuperação do poder de compra.

O salário médio dos trabalhadores portugueses aumentou 6,6% em 2023, em termos homólogos, tendo ultrapassado a fasquia dos 1.500 euros. Em termos reais — isto é, considerando a evolução dos preços –, o ordenado médio avançou 2,3% no último ano, o significa que houve alguma recuperação do poder de compra.

“Em 2023, a remuneração bruta total mensal média por trabalho aumentou, em relação a 2022, para 1.505 euros (6,6%)”, indica o Instituto Nacional de Estatística, no destaque publicado esta quinta-feira.

No que diz respeito especificamente à componente base houve uma subida de 6,8%, para 1.143 euros. Já quanto à componente regular (que inclui, nomeadamente, subsídio de férias e subsídio de refeição), registou-se um salto de 6,6% para 1.216 euros, revela o gabinete de estatísticas.

E mesmo considerando a evolução dos preços, os salários dos portugueses aumentaram no último ano. Em concreto, em termos reais, o salário bruto médio subiu 2,3%, enquanto a componente base avançou 2,4% e a componente regular melhorou 2,2%.

Importa notar que em 2022 os ordenados também tinham crescido, em termos nominais, mas a inflação tinha sido tal que, em termos reais, os portugueses acabaram por perder poder de compra. “Em 2022, a remuneração total tinha diminuído 4,0% em termos reais”, lembra o INE. O ano de 2023 marca, portanto, uma inversão dessa tendência, significando alguma recuperação do poder de compra dos portugueses.

Salário médio termina o ano a subir quase 6%

Os dados divulgados esta manhã pelo INE permitem perceber também como se comportaram os salários especificamente no quarto trimestre de 2023: a remuneração bruta total mensal média aumentou 5,7% para 1.670 euros, enquanto a componente regular subiu 6% e componente base aumentou 6,3%.

“Em termos reais, tendo por referência a variação do Índice de Preços do Consumidor, a remuneração bruta total mensal média
aumentou 4,0% e as suas componentes regular e base aumentaram 4,2% e 4,5%”, sublinha o INE.

Mas nem todas empresas registaram o mesmo desempenho. Os maiores aumentos foram observados nas indústrias extrativas (10,0%), nas empresas de um a quatro trabalhadores (6,5%), no setor privado (6,3%) e nas empresas de serviços de
mercado com forte intensidade de conhecimento (9,5%), dá conta o gabinete de estatísticas.

Estes resultados abrangem 4,7 milhões de postos de trabalho, correspondentes a beneficiários da Segurança Social e a subscritores da Caixa Geral de Aposentações.

(Notícia atualizada às 11h27)

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Das lamas aos pinguins, maior zoo do Norte gasta meio milhão para renovar habitats

Parque de Vila Nova de Gaia alberga mais de 700 animais de 200 espécie e pertence ao grupo francês Thoiry, que comprou o negócio à família Aveleda. Em 2023 recebeu uma média de 700 visitantes por dia.

O Zoo Santo Inácio, localizado em Vila Nova de Gaia, vai avançar com obras no valor de meio milhão de euros que contemplam a renovação dos habitats dos tapires, capivaras, lamas e maras. Uma das maiores novidades será a criação de um habitat direcionado aos pinguins de huhboldt. Com 50 funcionários, o maior zoo do Norte tem 15 hectares e acolhe mais 700 animais de 200 espécies diferentes.

“Vamos dar início à reformulação do zoo, recriando habitats e criar outros que permitam a coabitação de novas e várias espécies. Esperamos ainda receber novos habitantes para completar as famílias já existentes. Estamos a trabalhar num plano de ampliação do zoo, tal como de melhoria de espaço já existentes e criação de novos serviços complementares à visita”, avança Teresa Guedes, diretora do Zoo Santo Inácio, em declarações ao ECO/Local Online.

O Zoo Santo Inácio teve o “melhor ano de sempre” em 2023 com um total de 245 mil visitantes. Um aumento de 33 mil face ao ano anterior, equivalente a um crescimento de 14%. Em média, recebeu 700 visitantes por dia, maioritariamente provenientes das regiões do Porto, Braga, Viana do Castelo, mas também do Centro do país, de cidades como Viseu e Aveiro. Entre os visitantes internacionais destacam-se os espanhóis, que representam mais de 7% das entradas, e os franceses, cerca de 3% das visitas.

Hipopótamos pigmeus, chitas, leões asiáticos, girafas, tigres, hienas, rinocerontes e suricatas são apenas alguns dos animais no maior zoo do Norte de Portugal. No total, tem 700 habitantes de 200 espécies diferentes, sendo que já nasceram mais de 275 crias integradas nos programas de Preservação EEP (Programa Europeu de Espécies Ameaçadas de Extinção), pertencentes à EAZA (Associação Europeia de Zoos e Aquários).

Uma das iniciativas que está a atrair visitantes ao zoo é a exposição das Luzes Selvagens. Teresa Guedes explica que, ao anoitecer, os visitantes podem desfrutar de uma “experiência imersiva, interativa e mágica, deslumbrando figuras iluminadas de animais e da natureza espalhadas ao longo de um percurso com cerca de um quilómetro”. A exposição termina dia 25 de fevereiro.

O projeto Inácio surgiu da paixão pela Natureza da família Guedes, detentora dos vinhos da Aveleda. Fundado em 2000, mas idealizado a partir de 1996, o projeto foi desenhado por Roberto Guedes depois de visitar alguns zoos nacionais e internacionais. Os outros cincos irmãos aprovaram a ideia e nasceu o maior zoo do Norte.

Teresa Guedes, filha de Roberto, conta que “a ambição era grande e moderna: criar um zoo diferente, rodeado de jardins e bosques, onde os animais pudessem coabitar em áreas grandes, exibindo todos os seus comportamentos genuínos e naturais, como descansar, comer, nadar, saltar ou correr”.

A ambição era grande e moderna: criar um zoo diferente, rodeado de jardins e bosques, onde os animais pudessem coabitar em áreas grandes, exibindo todos os seus comportamentos genuínos e naturais, como descansar, comer, nadar, saltar ou correr.

Teresa Guedes

Diretora do Zoo Santo Inácio

No entanto, em 2014 o zoo passou para as mãos do grupo francês Thoiry. Teresa Guedes conta que esta aquisição começou com um encontro na Loja da Aveleda, enquanto o casal de La Panouse adquiria vinhos. No decorrer da conversa foi mencionado que a Aveleda tinha um Zoo e, curiosamente, o casal era proprietário de dois zoos em França, um em Thoiry (região de Versailles) e outro em Peaugres (região de Lyon).

Teresa Guedes, diretora do Zoo Santo InácioZoo Santo Inácio

“A paixão com que a família de La Panouse se dedicou a estes dois Zoos foi percebida pela família Guedes, com a certeza de que os valores de conservação, de educação e de valorização dos recursos humanos eram os mesmos, transmitido a confiança para esta passagem”, acrescenta.

A diretora do Zoo Santo Inácio destaca que a missão passa por manter vivo o sonho que nasceu em 1996, receber mais espécies de animais e aumentar o apoio a associações de conservação de espécies in-situ.

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“A regulamentação não deve amordaçar o desenvolvimento”

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  • 15 Fevereiro 2024

António Gameiro Marques, diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, é o quarto convidado do podcast EY AI Talks, organizado pela EY em parceria com o ECO.

O avanço vertiginoso da Inteligência Artificial (IA) tem impulsionado transformações profundas em diversos setores, desde a saúde até a indústria, ao mesmo tempo que tem vindo a impulsionar de maneira inovadora o dia-a-dia de todos os cidadãos. No entanto, à medida que a IA se estabelece como uma ferramenta essencial, surgem questões cruciais sobre o seu impacto na segurança, que desafiam paradigmas e exigem uma análise cuidadosa.

Para perceber qual o verdadeiro impacto que esta nova ferramenta tem na segurança de todos, António Gameiro Marques, diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), partilhou o seu ponto de vista sobre este tema no quarto episódio do podcast EY AI Talks, um podcast da EY, em parceria com o ECO, que aborda o impacto da Inteligência Artificial nas organizações, nas pessoas e sociedade em geral. Esta conversa teve como anfitrião Jorge Libório, partner responsável pela área de cibersegurança da EY.

Eu gosto muito de inovação e acho que é isso que nos faz andar para a frente enquanto pessoas, enquanto sociedade e enquanto país. E a IA, nos últimos anos, transformou e, cada vez mais, transforma a sociedade. Estamos convencidos que o nosso propósito na utilização da IA é automatizar o mais possível a resposta a incidentes, que, hoje em dia, ainda é muito dependente de procedimentos que estão a ser executados por seres humanos. O nosso propósito é que nós possamos começar a preparar e a desencadear a resposta mesmo antes de o facto se manifestar. Se nós reduzirmos isto de horas ou minutos para segundos ou milissegundos, já ganhamos muita vantagem“, começou por dizer António Gameiro Marques.

O diretor-geral do GNS acrescentou, ainda, que o uso de IA também pode ajudar a mitigar a falta de recursos humanos especializados: “Hoje temos que os contratar para fazer tarefas repetitivas. Ora, se os libertarmos para acrescentarem valor com o seu conhecimento intrínseco, melhor estaremos a cumprir a nossa missão e a proteger a nossa sociedade”.

 

A importância do sentido crítico, o papel dos media e a regulamentação

De acordo com António Gameiro Marques, “enquanto a tecnologia não evolui o suficiente e para ser a nossa guardiã no sentido de fazer fact check, nós próprios temos de ter um sentido crítico para que, quando vemos algo que nos parece inverosímil, devemos procurar nós próprios, ou através da colaboração com o outro, ou, ainda, consultando outras fontes de informação, possamos ter o discernimento suficiente para constatar se aquilo, de facto, tem fundo de verdade ou não

“A maior parte das pessoas consomem informação por headlines, sem depois irem profundamente ao tema que está subjacente àquele título. Relativamente a isso, parece-me que os órgãos de comunicação social, que são um dos grandes da democracia, podem e devem ser absolutamente cruciais na sua componente de verificação e constatação para perceber se aquela informação é digna ou não porque, na verdade, no fim do dia, a perceção da realidade por parte dos cidadãos pode ser completamente deturpada e levá-los a tomar decisões em conjunto, que podem alterar até a história do país”, alertou.

Relativamente à regulamentação, o diretor-geral do GNS afirmou que, apesar de existirem “muitos críticos” que consideram a UE “profícua em criar normas e regulamentos”, a verdade é que essa regulamentação “tem, normalmente, um propósito, que é salvaguardar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”: “Dito isto, 2024 será profícuo em normas – umas no tipo diretiva, que têm depois de ser transpostos para a legislação de cada um dos estados-membros; outras no tipo de regulamento, que entra em vigor logo que for terminada a sua cadeia de aprovação na UE, e que vão impactar de forma significativa o modo como nós vamos usar os dispositivos digitais e os serviços que estão alicerçados na internet“.

Eu defendo que a regulamentação é importante, mas ela não deve amordaçar a investigação e o desenvolvimento. Todavia, quando o produto começa a ser desenvolvido e começa a amadurecer em termos de research e development, parece-me inevitável que os aspetos relacionados com a regulamentação vigente no mercado onde aquele produto ou serviço vai entrar em funcionamento tenham que ser levados em linha de conta, sob risco de depois estes não serem comercializáveis por não obterem licenciamento. Mas o que deve ser regulamentado é, na verdade, o seu uso. E a mesma coisa acontece para a IA“, concluiu.

Acompanhe, aqui, toda a conversa:

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Portugal leva 10 startups à 4YFN em Barcelona

As 10 startups selecionadas já levantaram, no total, mais de 37 milhões de euros, empregam mais de 250 pessoas, e faturaram mais de 20 milhões de euros no ano passado.

Bhout, Go Parity ou UpHill são algumas das 10 startups parte da delegação que vai participar no 4YFN, conferência parceira da Mobile World Congress (MWC) Barcelona, a decorrer de 26 a 29 de fevereiro na cidade catalã. A participação surge no âmbito do programa Business Abroad, que visa promover a internacionalização das startups portuguesas, da Startup Portugal. As 10 startups já levantaram, no total, mais de 37 milhões de euros, empregam mais de 250 pessoas, e faturaram mais de 20 milhões de euros só em 2023.

“A participação na 4YFN oferece uma oportunidade às startups da nossa delegação demonstrarem o seu valor e potencial em áreas estratégicas como sustentabilidade, health tech, Inteligência Artificial, fintech e smart manufacturing, onde a Catalunha se destaca como um hub de inovação”, refere António Dias Martins, diretor- executivo da Startup Portugal, citado em comunicado.

“A complementaridade desta ação com a nossa forte presença na South Summit consolida a nossa estratégia de internacionalização em Espanha em 2024. Através do programa Business Abroad, oferecemos pela primeira vez duas iniciativas distintas que visam promover o ecossistema português junto das maiores marcas e da comunidade de decisores da indústria tecnológica europeia”, refere ainda.

Desde o arranque, o programa Business Abroad já apoiou mais de 270 startups em eventos tecnológicos internacionais, agora adiciona a participação na 4YFN, em Barcelona. Ao evento irá uma delegação de 10 startups que já levantaram mais de 37 milhões de euros, em conjunto, tendo só no ano passado levantado mais de 20 milhões.

Leadzai, Naoris Protocol, GoParity, Biometrid, Coverflex, Uphill, Orgavalue, Enline, Oscar e Bhout são as startups que compõem a delegação.

Web Summit Rio (15 a 18 de abril, Brasil); VivaTech (22 a 25 de maio, França); South Summit (5 a 7 de junho, Espanha); Collision (17 a 20 de junho, Canadá) e Startup Summit (14 a 16 de agosto, Brasil) são outros dos eventos parte do Business Abroad.

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Felipe Montesinos Gomes deixa direção-geral de A Bola. Jornal muda sede para as Torres de Lisboa

  • + M
  • 15 Fevereiro 2024

Desde que foi comprada em julho pelo grupo suíço, A Bola tem passado por um profundo processo de transformação que englobou o despedimento de cerca de uma centena de trabalhadores.

Felipe Montesinos Gomes deixou a direcção-geral de A Bola, cargo que assumiu em julho, quando o título foi comprado Ringier Sports Media Group AG. Ricardo Peres passou de chief operating officer para diretor-geral interino de A Bola e o até agora diretor-geral mantém-se ligado ao projeto como consultor.

A notícia foi avançada na manhã desta quinta-feira pelo grupo, que atribui a saída de Felipe Montesinos Gomes à conclusão do “reposicionamento estratégico” do título.

“O Conselho de Administração da RSMG agradece a Felipe Gomes pelos seus serviços durante este período de transição e pelas suas contribuições fundamentais para a direção estratégica da marca. Felicitamos Ricardo Peres pela promoção, com base no seu desempenho como líder operacional desde a sua chegada no verão passado”, refere Robin Lingg, presidente do conselho de administração da RSMG, citado em comunicado.

Ricardo Peres juntou-se ao jornal em julho de 2023 como um dos diretores. Conta com 30 anos de experiência em transformação organizacional em empresas como a NetJets, Heineken, e The Navigator Group, descreve a empresa.

Entretanto, o jornal vai agora mudar de instalações, deixando o Bairro Alto e transferindo-se para as Torres de Lisboa para uma nova sede “equipada com tecnologia de estúdio de última geração, num espaço aberto, moderno e colaborativo”. A mudança de sede para este espaço já tinha sido avançada em entrevista ao +M.

 

Desde que foi comprada pelo grupo suíço, A Bola tem passado por um profundo processo de transformação que englobou o despedimento de cerca de uma centena de trabalhadores. A restruturação, além dos recursos humanos, é acompanhada por uma mudança de prioridades, posicionamento e modelo de negócio que assenta sobretudo no digital.

“A poucos meses do Euro 2024 na Alemanha, e todos os dias até esse apito inicial, a A Bola equipa-se para dar a todos os fãs de desporto em Portugal, especificamente com a sua nova configuração de vídeo, reportagens digitais e um storytelling único e inovador”, refere o jornal em nota de imprensa.

Em outubro passado A Bola também renovou a sua equipa comercial, tendo contratado André Domingues enquanto head of sales and partnerships e Ana Nunes Banha como account manager.

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J+Legal assessora o Grupo Barraqueiro na aquisição do controlo exclusivo do Grupo MGC Transportes

A equipa de Corporate e M&A da J+Legal envolvida na operação foi liderada pelo sócio José Diogo Horta Osório e pelo associado sénior Rui Bello da Silva.

A J+Legal assessorou o Grupo Barraqueiro na aquisição à Valpi Bus e à Amorim Negócios II do controlo exclusivo do Grupo MGC Transportes, composto pela Moreira, Gomes & Costas, S.A. e, indiretamente, pela Agência de Viagens Sandinense, Sociedade Unipessoal, Lda..

“O contrato de compra e venda de ações foi celebrado no dia 11 de janeiro de 2024, sendo que a conclusão desta alienação fica sujeita à verificação de um conjunto de condições suspensivas, entre as quais a não oposição da Autoridade da Concorrência. Trata-se de uma operação no setor do transporte rodoviário pesado de passageiros (transporte rodoviário ocasional e especializado de passageiros) e no setor da comercialização retalhista de combustíveis para transportes rodoviários”, explicou o escritório de advogados.

A assessoria consistiu, em uma fase prévia, na realização de uma auditoria legal às referidas sociedades, bem como no apoio à negociação e formalização do contrato de compra e venda de ações e na notificação e pedido de aprovação prévia por parte da Autoridade da Concorrência.

A equipa de Corporate e M&A da J+Legal envolvida na operação foi liderada pelo sócio José Diogo Horta Osório e pelo associado sénior Rui Bello da Silva, contando ainda com a intervenção da associada Carolina Serrano Correia.

O Grupo MGC Transportes desenvolve a sua atividade no setor do transporte pesado rodoviário de passageiros (transporte ocasional e regular especializado) nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, detendo também postos de abastecimento em Vila Nova de Gaia. Dedica-se ainda ao comércio a retalho de combustíveis, sendo proprietária e explorando, para o efeito, postos de abastecimento em Vila Nova de Gaia, com acordos com a Cepsa e a Galp.

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Augusto Santos Silva “perplexo” com detenções da investigação na Madeira

  • ADVOCATUS
  • 15 Fevereiro 2024

O presidente da Assembleia da República afirmou estar "perplexo" com a detenção de 21 dias dos três arguidos e consequente libertação por parte do juiz de instrução por não haver indícios de crime.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, afirmou estar “perplexo” com a detenção de 21 dias dos três arguidos da investigação por suspeitas de corrupção na Madeira e consequente decisão do juiz de instrução que acabou por concluir que os elementos da indiciação não justificavam a privação da liberdade, avança a Renascença.

Em entrevista à rádio, Augusto Santos Silva garante que é preciso fazer uma “reflexão profunda” no próximo Governo sobre as condições com que se priva os cidadãos em Portugal.

Na quarta-feira, o juiz de instrução anunciou as medidas de coação dos três detidos no âmbito da investigação por suspeitas de corrupção na Madeira. Pedro Calado, ex-presidente da Câmara do Funchal, Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, ficam em liberdade com termo de identidade e residência (TIR), a medida cautelar menos gravosa.

O juiz considerou não haver indícios fortes de que os arguidos tenham praticado qualquer crime, nomeadamente o crime de corrupção. O Ministério Público pediu que os três arguidos ficassem em prisão preventiva, mas o juiz decidiu pela medida cautelar menos gravosa.

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Câmara de Lisboa aprova programa de cooperativas para construção de habitação

  • Lusa
  • 15 Fevereiro 2024

Lisboa aprovou o modelo contratual para o Programa Cooperativas 1ª Habitação para a construção de habitação sem fins lucrativos, em terrenos municipais.

A Câmara de Lisboa aprovou o modelo contratual para o Programa Cooperativas 1ª Habitação, proposto pela liderança PSD/CDS-PP e viabilizado com alterações do PS e do Livre, para a construção de habitação sem fins lucrativos em terrenos municipais.

“A produção de habitação acessível por via da cedência de património municipal ao abrigo da figura jurídica do direito de superfície a cooperativas de habitação é uma solução que permite prosseguir o objetivo de alargar e acelerar a oferta habitacional acessível com base em património e apoio público”, realçou a Câmara Municipal de Lisboa (CML) em comunicado.

Em reunião privada do executivo municipal, o modelo contratual para o Programa Cooperativas 1ª Habitação, sustentado na utilização da figura jurídica do direito de superfície “por um período de 90 anos” a constituir sobre terrenos cedidos pelo município, foi aprovado com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, e a abstenção de toda a oposição, nomeadamente PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP e BE.

A proposta dos “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) foi viabilizada com a incorporação de alterações sugeridas pelo PS e pelo Livre e, além do modelo contratual para o Programa Cooperativas 1ª Habitação, incluiu o lançamento da operação de cooperativa de habitação na Rua António do Couto, no Lumiar, que tem já o projeto de arquitetura aprovado, com 18 habitações – cinco T1 (146 mil euros cada), nove T2 (216 mil euros cada) e quatro T3 (289 mil euros cada) –, com 22 lugares de estacionamento, prevendo um investimento total da cooperativa (c/IVA) de 3,83 milhões de euros e um encargo médio por habitação de 213 mil euros.

O PS propôs que as cooperativas de habitação se destinem “apenas à gama de rendimentos abrangidos pelo Programa de Renda Acessível, dirigindo assim este programa para os jovens e famílias da classe média”.

Esse aditamento foi aprovado por unanimidade, obrigando os cooperadores a cumprirem com os valores mínimo e máximo do rendimento global do agregado habitacional previstos no Regulamento Municipal do Direito à Habitação nos parâmetros aplicáveis ao acesso à habitação com renda acessível.

Nesse âmbito, o valor mínimo do rendimento global do agregado para um adulto é de 100% da Retribuição Mínima Nacional Anual, ou seja, 11.480 euros e por cada adulto adicional acresce 50% da Retribuição Mínima Nacional Anual, enquanto o valor máximo do rendimento global do agregado habitacional para uma pessoa é de 35.000 euros/ano, para um agregado com duas pessoas é de 45.000 euros/ano e para uma família com mais de duas pessoas é de 45.000 euros/ano + 5.000 euros/ano por cada dependente adicional que conste na declaração de IRS. A taxa de esforço de referência é de 30%.

“Como a proposta original dos ‘Novos Tempos’ não definia balizas de rendimentos, sem a ressalva efetuada pelo PS, a CML poderia estar a entregar terrenos de largos milhões de euros sem nenhuma garantia que isso contribuísse para garantir maior equidade social no acesso à habitação, desviando recursos públicos para quem deles não necessita”, realçou a vereação socialista, numa nota enviada à Lusa.

O PS criticou ainda a visão da liderança PSD/CDS-PP por considerar que existe “apenas um problema de oferta e não uma falha do mercado que, mesmo com aumento da oferta, não garante por si maior número de casas acessíveis”, referindo que prova disso é a ausência de uma linha de financiamento às cooperativas de habitação.

“Sem essa linha de financiamento, e sem que os cooperadores possam apresentar ao banco a futura casa como colateral, o alcance do programa fica claramente comprometido”, alertaram os socialistas.

Por proposta do Livre, aprovada com os votos contra de PSD/CDS-PP, o modelo contratual para o Programa Cooperativas 1ª Habitação prevê que a seleção das cooperativas é por concurso, através da avaliação das propostas com base em critérios objetivos, em vez de ser por sorteio.

Neste momento, a câmara tem “identificadas 500 habitações, espalhadas um pouco por toda a cidade”, para construir em terrenos municipais através do modelo de cooperativas, informou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), adiantando que há cinco projetos em preparação, nomeadamente para 18 habitações no Lumiar, 12 em Benfica, 15 em Arroios, 21 em São Vicente e 23 em Santa Clara.

Na reunião, o executivo viabilizou ainda, com a abstenção dos Cidadãos Por Lisboa, a atribuição de uma indemnização de 1,14 milhões de euros aos lesados pelo município pela apropriação ilegítima de um terreno, com 1.297 metros quadrados, no Lumiar, devido a um erro cadastral.

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Comissão Europeia trava a fundo estimativas de crescimento na Zona Euro para 0,8% em 2024

Apesar do travão na economia, Bruxelas antecipa que a inflação vai descer a um ritmo mais acelerado do que inicialmente previsto.

A Comissão Europeia voltou a rever em baixa as suas previsões para a economia europeia. Bruxelas estima que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha crescido apenas 0,5% no ano passado, abaixo dos 0,6% previstos em novembro, tanto na União Europeia como na Zona Euro, cortando as previsões de crescimento para 2024 de 1,3% e 1,2% para 0,9% e 0,8%, respetivamente.

Em relação a 2025, Bruxelas continua a apontar para um crescimento de 1,7% no grupo dos 27 da União Europeia e de 1,5% nos países do euro, de acordo com as previsões económicas intercalares de inverno da Comissão Europeia, divulgadas esta quinta-feira.

“O crescimento modesto do ano passado deve-se em grande parte à dinâmica da recuperação económica pós-pandemia nos dois anos anteriores. Já no final de 2022, a expansão económica terminou abruptamente e a atividade tem estado desde então estagnada, num contexto de queda do poder de compra das famílias, de colapso da procura externa, de forte aperto monetário e de retirada parcial do apoio orçamental em 2023“, refere o relatório.

A Comissão Europeia refere, assim, que a economia europeia entrou em 2024 “numa situação mais fraca do que o anteriormente esperado”. “Depois de evitar por pouco uma recessão técnica no segundo semestre do ano passado, as perspetivas para o primeiro trimestre de 2024 permanecem subjugadas”, lê-se no mesmo documento.

Apesar do travão na economia em 2023 e do arranque mais tímido este ano, a Comissão Europeia revela que há desenvolvimentos positivos desde que apresentou as estimativas de outono, sobretudo no que diz respeito à inflação. “As condições para uma aceleração gradual da atividade económica este ano parecem ainda estar reunidas. À medida que a inflação desacelera, o crescimento dos salários reais e o emprego resiliente deverão apoiar uma recuperação do consumo“, antecipa Bruxelas.

“Todos ouvimos esta manhã notícias do Japão e do Reino Unido. É nesta situação que nos encontramos. O facto de a União Europeia ter evitado uma recessão é positivo“, argumentou Paolo Gentiloni, o Comissário Europeu para a Economia, na conferência de apresentação do relatório.

Inflação a descer mais depressa

No que diz respeito à inflação, medida pelo índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC), a Comissão Europeia está agora mais otimista do que em novembro. Bruxelas prevê uma queda da taxa de inflação na União Europeia de 6,3% em 2023 para 3% e para 2,5% em 2025. Na Zona Euro, as projeções apontam para uma descida de 5,4% em 2023 para 2,7% em 2024 e para 2,2% em 2025.

Nas previsões de outono, divulgadas no último mês de novembro, as projeções para a inflação situavam-se nos 3,5% para o bloco comunitário e nos 3,2% na área da moeda única.

“A queda acentuada dos preços da energia foi seguida por uma moderação generalizada e mais rápida do que o esperado das pressões sobre os preços. Como a oferta de energia continua a superar a procura, os preços à vista e futuros do petróleo e, especialmente, gás são agora significativamente mais baixos do que o previsto nas previsões de Outono”, justifica a Comissão Europeia.

Bruxelas acrescenta ainda que, apesar dos “custos de transporte mais elevados na sequência das perturbações comerciais no Mar Vermelho, a inflação subjacente continua no caminho descendente constante. As condições de crédito ainda estão restritivas, mas os mercados esperam agora que o ciclo de flexibilização comece mais cedo. Notavelmente, o mercado de trabalho da UE continua a registar um forte desempenho”, conclui.

Ainda assim, “no curto prazo, porém, o termo das medidas de apoio energético nos Estados-Membros e os custos de transporte mais elevados na sequência de perturbações comerciais no Mar Vermelho deverão exercer alguma pressão ascendente sobre os preços, sem inviabilizar o processo de descida da inflação“. “A inflação global da Zona Euro deverá situar-se ligeiramente acima da meta do BCE“, no final do ano, antecipa o mesmo relatório.

Tensões geopolíticas e eleições aumentam incerteza

Apesar de considerar que se mantêm reunidas as condições para uma recuperação da economia na Europa, a Comissão Europeia destaca que persistem muitos fatores de incerteza no horizonte que podem influenciar o outlook económico.

A guerra na Ucrânia, o conflito no Médio Oriente, a crise no transporte no Mar Vermelho são três focos de incerteza que vão permanecer em 2023, aos quais se junta outro importante acontecimento, as eleições, em particular nos Estados Unidos.

A incerteza está a afetar os consumidores, mas também os investidores“, realçou Paolo Gentiloni, acrescentando que “os consumidores europeus têm uma dose de incerteza que é, de certa forma, única. Se somarmos as tensões geopolíticas, estas têm algo em comum”, explicou o comissário europeu, referindo-se à proximidade geográfica destes focos de tensão do Velho Continente.

No que diz respeito às eleições, Gentiloni evitou comentários diretos sobre o impacto de uma potencial eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, mas afirmou que o país “é nosso principal parceiro e é uma eleição muito importante”, garantindo que “o que é muito importante é manter um compromisso multilateral para manter uma boa parceria com os nossos parceiros“.

Outro fator que poderá ter impacto na economia europeia é o travão da locomotiva alemã. “Há uma queda em 2023 da economia alemã [previsões da Comissão Europeia apontam para contração de 0,3%] e temos uma previsão de crescimento muito baixa em 2024“, adiantou o mesmo comissário.

Para Gentiloni, o abrandamento alemão é justificado por um conjunto de fatores, que vão desde a confiança dos consumidores, até à política de subida de juros e às medidas de consolidação orçamental, após o chumbo do orçamento do país por parte de um tribunal. A estes desafios há ainda que juntar os custos da energia e a queda das exportações, assim como uma problema estrutural de competitividade a nível global, que se estende a outros países-membros.

A Alemanha é a maior economia europeia e é uma economia que tem muita influência noutros países, especialmente na Europa Central. É um desafio para todos nós“, concluiu.

(Notícia atualizada às 11:25)

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