Mercado Ibérico

OPPO vai levar a IA generativa a 50 milhões de utilizadores através dos seus dispositivos inteligentes

  • Servimedia
  • 7 Junho 2024

A empresa tecnológica chinesa OPPO anunciou esta semana o seu compromisso de tornar a Inteligência Artificial mais acessível a todos.

Neste sentido, assegurou que esta tecnologia de ponta não estará disponível apenas nos seus dispositivos topo de gama, mas planeia incorporá-la em todas as suas linhas de produtos.

Isto foi afirmado por Billy Zhang, presidente de marketing, vendas e serviços da OPPO num evento recente organizado pela empresa, dizendo que “até ao final deste ano, esperamos levar as capacidades de IA generativa a cerca de 50 milhões de utilizadores”.

De acordo com a IDC, espera-se que as vendas de smartphones com IA abaixo de 1.000 dólares cresçam 250% até 2024. Em resposta a esta procura, a OPPO está a esforçar-se por “democratizar” a IA e colaborou com parceiros da indústria como a Google, a MediaTek e a IDC, com quem partilhou a sua visão de uma vida mais inteligente através de smartphones com IA.

Graças à parceria com a Google, a série Reno12 da OPPO e o próximo smartphone topo de gama da série Find X terão modelos de linguagem Google Gemini, que lhes permitirão oferecer funcionalidades inovadoras de IA. Além disso, através da sua parceria com a Mediatek, a OPPO irá ajustar os chips para melhorar o desempenho dos smartphones, entre outras coisas. Da mesma forma, através da sua parceria com a Microsoft, a OPPO oferecerá aos seus utilizadores funcionalidades inteligentes, como a conversão de voz e texto e a melhoria da conetividade entre dispositivos.

Por outro lado, a OPPO também confirmou a aplicação de funções de fotografia AI em alguns dos futuros dispositivos que planeia lançar, o que permitirá aos utilizadores estimular a sua criatividade. Por exemplo, a ferramenta OPPO AI Eraser ajudará os utilizadores de smartphones a remover objetos de forma fácil e mais precisa, bem como a gerar conteúdo visual e criativo de forma mais eficiente.

A empresa afirmou numa declaração recente que continuará a desenvolver funcionalidades de IA internamente e com outros parceiros para impulsionar a era dos smartphones com IA.

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Trabalho híbrido torna “ainda mais difícil” calcular compensação das despesas

Trabalho híbrido tem ganhado terreno em Portugal, mas advogados alertam que torna "ainda mais difícil" calcular compensação o que o empregador tem de pagar para cobrir despesas do trabalhador.

Há mais de dois anos que a lei dita explicitamente que o empregador tem de pagar ao trabalhador uma compensação pelas despesas associadas ao teletrabalho. E está também definido o montante até ao qual essa compensação está isenta de impostos e contribuições sociais. Mas continua a haver dúvidas sobre como calcular o que pagar ao trabalhador. Pior, essa dificuldade é agravada quando estão em causa situações de trabalho híbrido, alertam os advogados ouvidos pelo ECO, numa altura em que tem aumentado o número de trabalhadores que exercem as suas funções, por vezes de forma presencial e por vezes de modo remoto.

“A circunstância de muitas empresas terem um regime híbrido entre presencial e remoto torna ainda mais difícil a aferição da justa compensação pelas despesas“, argumenta Gonçalo Pinto Ferreira, sócio coordenador da área de trabalho da Telles, em declarações ao ECO.

No mesmo sentido, Alexandra Marques Sequeira, advogada da área de laboral da Cuatrecasas, avisa que “não será fácil” às empresas (nomeadamente, as que têm um número elevado de trabalhadores) fazer o apuramento mensal do valor a pagar a cada um pela prestação dos dias de teletrabalho, já que está dependente, por exemplo, do número de dias, do facto de ter internet ou não, e do facto de ter computador atribuído ou não.

“Esta gestão seria facilitada se se tivesse optado por fixar um valor diário (dependente, claro, do número de dias de teletrabalho), à semelhança do que sucede com o subsídio de refeição”, entende a advogada.

Mas o que diz a lei? A lei do trabalho dita que o empregador deve compensar integralmente as despesas adicionais que “comprovadamente” o trabalhador suporte como consequência direta do teletrabalho, incluindo os acréscimos de custos de energia.

Essa compensação pode ser definida de uma de duas formas: por acordo entre o empregador e o trabalhador, no âmbito do contrato de trabalho ou em negociação coletiva; ou com base na apresentação de faturas, que permitam a comparação com as “despesas homólogas do trabalhador no último mês de trabalho em regime presencial”.

No caso de a compensação ser apurada com base em faturas, tudo o que for pago pelo empregador está isento de impostos e contribuições sociais. Mas os advogados têm alertado há vários anos para a dificuldade de cálculo, especialmente nos casos em que várias pessoas trabalham à distância a partir da mesma casa.

Já no caso de a compensação resultar de acordo entre as partes, está definido desde o outubro o valor máximo por dia e por cada componente até ao qual há isenção de impostos:

  • 0,10 euros, quanto ao consumo de eletricidade residencial;
  • 0,40 euros por consumo de internet pessoal;
  • 0,50 euros por computador ou equipamento informático equivalente.

Ou seja, como alerta a advogada da Cuatrecasas, em vez de se definir um valor máximo diário único semelhante ao que está estabelecido para o subsídio de refeição, criou-se uma série de componentes que permitem uma grande variação entre trabalhadores, e até entre meses, uma vez que os valores acima referidos só são aplicados em dias completos de teletrabalho.

“Imagine-se, por exemplo, uma empresa com cerca de 200 trabalhadores em que determinadas categorias têm computador profissional e outras não. Pense-se, agora, a nível de processamento salarial. Ter que fazer esta segmentação todos os meses, em função do número de dias de teletrabalho, dos valores diários de isenção, se se tem computador profissional ou não, se se tem internet ou não. Não se justifica, ainda mais quando o valor da isenção é tão reduzido“, insiste Alexandra Marques Sequeira.

A propósito, Gonçalo Pinto Ferreira salienta que o valor em causa pode ser considerado baixo até “tendo em conta o aumento dos custos, designadamente com internet e eletricidade“, que se tem registado.

Em contraste, Carmo Sousa Machado, sócia e coordenadora da área de prática do Direito do Trabalho da Abreu Advogados, defende que, de modo geral, o valor fixado pelo Governo é adequado, “porque na maioria dos casos o que existe é a prestação de teletrabalho em apenas dois ou três dias por semana, e em simultâneo com o cônjuge, que também é compensado por essas despesas“.

Ainda assim, a advogada observa que, por causa do “enorme atraso” da fixação desse teto para isenção, algumas empresas decidiram atribuir “um valor diferente em momento bastante anterior, substituindo-se de alguma forma ao legislador”. “Donde quem já pagava continua a pagar e quem não pagava só o faz depois de ter sido interpelado para o fazer”, sublinha.

Por outro lado, Gonçalo Pinto Ferreira recorda que a fixação desse montante de isenção gerou ele mesmo “alguma intranquilidade“, na medida em que “criou em muitos trabalhadores a convicção de que o valor estabelecido equivalia a um montante obrigatório de compensação, o que não correspondia efetivamente à realidade”. O valor a pagar é o acordado ou o comprovado pelas faturas, sendo o teto da isenção apenas isso, um limite até ao qual há isenção de impostos.

“Passados estes meses, admito que esta convicção inicial esteja ultrapassada. De todo o modo, na ausência de acordo continuam a considerar-se despesas adicionais as determinadas por comparação com as despesas homólogas do trabalhador no último mês de trabalho em regime presencial, o que, na prática, se revela extremamente difícil de calcular e validar“, frisa o advogado da Telles.

Ainda há empregadores que não pagam qualquer apoio

A questão surgiu na pandemia, quando a generalidade dos trabalhadores estava obrigada a trabalhar de casa: o empregador tem ou não o dever de compensar as despesas associadas ao trabalho à distância? Entretanto, o Parlamento aprovou uma lei que dá um claro “sim” a essa resposta, mas muitos empregadores continuam a evitar esse pagamento.

“Temos consciência que muitos empregadores só fazem esse pagamento quando solicitado e quando são evidenciadas as despesas”, adianta ao ECO Carmo Sousa Machado, da Abreu Advogados.

Também Gonçalo Pinto Ferreira, da Telles, confirma esse cenário: “embora tenhamos conhecimento de várias empresas que optaram por introduzir uma compensação, na nossa experiência a maioria continua sem pagar qualquer montante“. Para o advogado, as dificuldades de cálculo já referidas podem ser uma das razões para não estar a haver pagamento.

Ainda assim, Carmo Sousa Machado salienta que, em regra, “os trabalhadores valorizam de tal forma o teletrabalho pela melhoria que isso traz à sua vida familiar e pessoal, que essa valorização acaba por se sobrepor ao valor atribuído“.

Dessa opinião partilha também Alexandra Marques Sequeira, que sublinha que “grande parte dos trabalhadores encarou o teletrabalho como um benefício“, acabando por não reclamar o pagamento da compensação. “Até porque, diga-se, também não é fácil demonstrar que houve acréscimo de custos e qual o respetivo montante”, atira a advogada da Cuatrecasas.

De acordo com os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), 988,1 mil pessoas fizeram teletrabalho no primeiro trimestre de 2024, o equivalente a 19,7% da população empregada (mais 1,9 pontos percentuais) do que no trimestre anterior.

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Política

Marcelo pode travar baixa de IRS. Que outros temas já enviou para o Constitucional?

Serviços do Parlamento consideram que proposta do PS para o IRS não viola a norma travão, mas dúvidas podem levar o Presidente da República a pedir fiscalização preventiva.

Depois de um braço de ferro no Parlamento, a proposta do PS para a redução do IRS foi aprovada, obrigando assim o Governo a executar uma medida que não é sua. Mas têm-se levantado algumas dúvidas relativamente à constitucionalidade da medida, nomeadamente devido à norma travão. Os serviços do Parlamento consideram que a proposta não viola a lei, mas o Presidente da República pode ainda pedir uma fiscalização preventiva. Marcelo Rebelo de Sousa já recorreu a este tipo de ferramentas algumas vezes, desde os metadados à eutanásia.

A proposta do PS já foi aprovada em comissão e terá ainda de passar na votação final global em plenário, a 12 de junho. Se aprovado, o diploma é depois enviado ao Presidente da República, que o pode promulgar, vetar ou ainda enviar para o Tribunal Constitucional (TC) para fiscalização preventiva da lei, quando há dúvidas sobre a sua constitucionalidade.

Apesar de esta lei, segundo os especialistas, aparentemente não violar a norma travão, a existência de dúvidas pode levar Marcelo Rebelo de Sousa a pedir a fiscalização preventiva. Esta norma dita que os deputados não podem aprovar leis que promovam o aumento de despesa ou a redução de receitas enquanto está em vigor um Orçamento do Estado.

O Presidente já o fez em várias ocasiões, por exemplo na lei dos metadados, que foi chumbada pelo TC e teve de ser alterada pelo Parlamento, ou no diploma da eutanásia, que foi alvo de dois vetos presidenciais e dois chumbos no Tribunal até ser aprovada.

No ano passado, Marcelo decidiu avançar com o pedido de fiscalização preventiva do decreto do Parlamento que altera o regime jurídico das ordens profissionais. Mais recentemente, o Presidente também pediu a fiscalização preventiva das alterações à lei da nacionalidade, mas o TC acabou por considerar que o diploma era constitucional.

O prazo de pedido de fiscalização preventiva de uma lei é de oito dias corridos. O TC tem 25 dias para se pronunciar sobre o pedido que tem de ser sempre feito antes mesmo de os diplomas serem publicados e entrarem em vigor.

Além da fiscalização, há também a opção de vetar, ainda que neste caso seja bastante improvável. Até ao final do ano passado, ao longo de sete anos e nove meses no cargo, Marcelo recorreu 31 vezes ao veto político. Já este ano, Marcelo vetou decretos sobre a escolha de nome neutro e autodeterminação de género nas escolas.

É de recordar que se se tratar de um veto político, a Assembleia da República pode confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso o Presidente da República terá de promulgar o diploma. Foi o que aconteceu no caso do pacote Mais Habitação, em que o PS devolveu o diploma sem alterações.

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Finanças Pessoais

Como o corte das taxas de juro do BCE mexe com a sua carteira

A redução das taxas de juro do BCE em 25 pontos base desapontou os aforradores que aplicam a maioria das suas poupanças em depósitos, mas alegrou os titulares de créditos à habitação.

Esta quinta-feira, o Banco Central Europeu (BCE) anunciou um corte de 25 pontos base das taxas de juro. Foi o primeiro corte das taxas diretoras do BCE após um período de dez subidas consecutivas que elevaram o preço do euro em 450 pontos base, entre julho de 2022 e setembro de 2023.

Apesar de ter sido uma decisão largamente esperada pelos mercados, e por isso já descontada nas taxas Euribor e nas cotações das ações e de outros ativos financeiros, traz implicações significativas para as finanças pessoais dos portugueses, sobretudo em virtude das declarações proferidas por Christine Lagarde na conferência de imprensa após o anúncio da decisão do Conselho do BCE.

Na carteira das famílias, o corte das taxas de juro anunciadas agora pelo BCE e a abertura para a realização de pelo menos mais um corte até ao final do ano traduz-se, desde logo, na forte possibilidade de a taxa de inflação se manter controlada, aproximando-se cada vez mais da meta dos 2%.

“A confiança [dos membros do Conselho do BCE] relativamente à inflação aumentou ao longo dos últimos meses”, referiu Christine Lagarde, presidente do BCE, no seguimento da conferência de imprensa que deu após o anúncio do corte das taxas de juro, sublinhando que esse foi mesmo o principal argumento para o BCE cortar as taxas diretoras.

No entanto, essa expectativa deverá também produzir uma descida da taxa de juro dos depósitos a prazo nos próximos meses. Aliás, desde dezembro que as taxas de juro dos depósitos da banca nacional têm caído, inclusivamente de forma mais acentuada do que na Zona Euro.

Atualmente, estes depósitos bancários remuneram as poupanças das famílias a uma taxa média de 2,75%, 0,33 pontos percentuais abaixo da taxa de juro média praticada em dezembro, e 0,36 pontos percentuais a menos que os 3,11% praticados na Zona Euro. Segundo dados do Banco de Portugal, entre os 20 Estados-membros, apenas seis pagam menos que os bancos nacionais.

O cenário atual exige assim às famílias uma maior atenção e diversificação das suas estratégias de poupança e investimento, de forma a mitigar os impactos negativos da mudança do rumo da política monetária europeia.

A descida mais abrupta da taxa de juro dos depósitos em Portugal face à média da área do euro deve-se, em parte, à expectativa do mercado em redor de cortes agressivos por parte do BCE, levando os bancos a ajustarem as suas ofertas. Filipe Garcia, economista e presidente da IMF, explica que esta tendência reflete o poder de mercado da banca portuguesa sobre as poupanças, resultando numa fraca remuneração dos depósitos aos particulares.

“Os bancos cortaram nas remunerações [dos depósitos a prazo] para se defenderem da possibilidade de o BCE cortar as taxas de juro de forma mais agressiva no segundo semestre, mas as remunerações continuam longe das Euribor para esse prazo, sobretudo se estivermos a falar da oferta para o retalho”, refere Filipe Garcia, notando ainda que “a fraca remuneração dos depósitos ao retalho em Portugal não é uma situação nova e mostra o poder de mercado da banca no que toca a poupanças. Seriam bem-vindas atuações mais competitivas”.

Menos juros nos depósitos e também no crédito da casa

Com quase 50% dos ativos financeiros concentrados em depósitos bancários ou produtos semelhantes, é natural que as famílias mais aforradoras não tenham adorado o corte das taxas do BCE. Porém, se forem mutuários de um empréstimo à habitação, o sentimento é exatamente o oposto.

A maioria dos contratos de crédito para a compra de casa (mais de 95%) usam como indexante de uma das mais relevantes taxas Euribor (3, 6 ou 12 meses). Estes indexantes acompanham de perto as taxas diretoras do BCE, oscilando conforme a política monetária do BCE e, sobretudo, com as expectativas do mercado em redor das taxas de juro do BCE.

É por essa razão que desde o quarto trimestre do ano passado as taxas Euribor têm estado a corrigir, “prevendo-se que esta correção possa continuar, embora perante a maior incerteza de futuros cortes pelo BCE, Fed, Banco de Inglaterra e de outras autoridades monetárias, a um ritmo mais moderado”, revela João Queiroz, head of trading do Banco Carregosa.

Não é previsível que as taxas Euribor desçam de forma muito mais acelerada, nem que iniciem um ciclo de descidas ao mesmo ritmo com que subiram no passado recente.

Atualmente, a Euribor a seis meses, utilizada em cerca de 38% dos contratos de crédito à habitação, está a 3,738%, segundo o European Money Markets Institute, e deverá baixar para os 3,41% até ao final do ano, de acordo com as projeções divulgadas pela Chatham Financial para os forward rate agreements deste indexante — contratos financeiros negociados em mercado secundário que permitem a fixação de uma taxa de juro no futuro e que são utilizados pelos profissionais para antecipar as oscilações das taxas de juro no longo prazo.

Num empréstimo de 200 mil euros a 30 anos com um spread de 1%, esta queda da Euribor a seis meses traduz-se na passagem de uma prestação de 1.042 euros para 1.003 euros.

No entanto, não é previsível que as taxas Euribor desçam de forma muito mais acelerada, nem que iniciem um ciclo de descidas ao mesmo ritmo com que subiram no passado recente. “No caso das maturidades mais curtas, que estiveram a ajustar ao corte que se esperava, deverão voltar a ajustar a um corte para setembro/outubro”, antecipa Filipe Garcia.

“Já a Euribor a um ano encontra-se estável desde fevereiro, oscilando entre 3,65% e 3,75%, a descontar o cenário de dois ou três cortes este ano e de três ou quatro cortes a um ano de distância”, refere ainda o economista e presidente da IMF.

O corte de 25 pontos base na taxa de juro pelo BCE anunciado esta quinta-feira marca o início de uma nova fase de política monetária na Zona Euro, com implicações diretas nas finanças pessoais dos portugueses. Enquanto os detentores de créditos à habitação poderão beneficiar de uma ligeira redução nas prestações, os aforradores enfrentarão uma remuneração ainda mais baixa para os seus depósitos.

O cenário atual exige assim às famílias uma maior atenção e diversificação das suas estratégias de poupança e investimento, de forma a mitigar os impactos negativos da mudança do rumo da política monetária europeia, desde logo porque há outros ativos financeiros, como as ações, que deverão beneficiar com isso.

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Banca

Governo acaba com segundo veículo que herdou restos do BPN

Uma a uma, as chamadas "Par", criadas em 2010 para gerirem os ativos do BPN, estão a desaparecer. Depois do fim da Parups em 2022, a Parparticipadas vai agora ser extinta com a fusão na Parvalorem.

O segundo dos três veículos financeiros criados em 2010 para gerirem os restos tóxicos do BPN está em vias desaparecer. Depois do fim da Parups em 2022, a Parvalorem vai agora absorver a Parparticipadas através de um processo de fusão que se encontra em fase de conclusão, segundo adiantou a instituição ao ECO. A própria Parvalorem também tem o seu destino traçado.

A operação foi aprovada em assembleia geral realizada no final do mês passado. E surge depois da liquidação do antigo banco do BPN, o Banco Efisa, no final do ano passado, uma condição necessária para se avançar com a extinção da Parparticipadas.

No âmbito da fusão, a Parvalorem vai absorver um ativo de aproximadamente 40 milhões de euros e um passivo de cerca de 130 milhões de euros da Parparticipadas.

A extinção das “Par” já era esperada na medida que “têm vindo a proceder à alienação de participações e de ativos detidos, no cumprimento da missão de minimização dos custos da nacionalização do BPN”. O esforço da estrutura liderada por Sofia Torres tem passado agora pela implementação de “um plano de simplificação societária e de redução de custos de estrutura”.

Carteira de imóveis de 200 milhões para liquidar em 2025

A próxima etapa deste processo deverá conhecer desenvolvimentos no próximo ano, com a liquidação do Fundo Imonegócios. Trata-se de uma carteira de imóveis de valor superior a 200 milhões de euros e que já esteve à venda por várias ocasiões, mas sem um desfecho positivo, como deu conta o ECO.

Ao mesmo tempo, está prevista a fusão da Imofundos na Parvalorem, sendo que esta sociedade gestora de fundos não apresenta um “passivo relevante”, refere a entidade.

E o fim da Parvalorem?

Estes veículos foram criados em 2010, na sequência da nacionalização do BPN dois anos antes, só que foram reduzindo a sua atividade e ativos sob gestão ao longo da última década, designadamente através da recuperação e venda.

Depois da Parups (que ficou com as obras de arte) e da Parparticipadas (que geria as participações sociais), a Parvalorem vai ter o mesmo destino. Ainda não há uma data, mas dentro da sociedade já se olha para o final do caminho. “A Parvalorem passará a gerir o remanescente de crédito, participações sociais e imóveis, preparando-se a sua liquidação”, indica.

Ainda não são conhecidas as contas do ano passado. No final de 2022, a Parvalorem apresentava um buraco de 4,8 mil milhões que corresponde sobretudo a dívida junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

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Finanças Públicas

O que está a correr bem e mal ao Governo nas contas públicas?

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Abrandamento da economia e da inflação pode limitar receita fiscal. Despesa tem vindo a crescer e margem para o ano dependerá das medidas aprovadas no Parlamento.

O ano de 2023 terminou com um brilharete de Fernando Medina, que conseguiu alcançar um excedente orçamental — o segundo em democracia — e também uma redução da dívida pública. No entanto, no começo de 2024, as contas públicas passaram para o vermelho e Joaquim Miranda Sarmento, atual ministro das Finanças, enfrenta agora um défice que atingiu 1,9 mil milhões de euros em abril.

O que está a contribuir para esta viragem nas finanças públicas? Do lado negativo, existem pressões sobre a despesa e também uma menor dinâmica da receita fiscal, numa altura em que a inflação está a abrandar.

  • Abrandamento da atividade económica

Como destaca Carlos Lobo, ex-secretário de Estado e especialista em Finanças Públicas, “uma das principais razões para este défice é o “fenómeno do crescimento económico e da inflação não se fazerem sentir”, pelo que “o enquadramento estrutural mudou”.

No arranque do ano, a economia voltou a dar sinais de abrandamento no primeiro trimestre, com o PIB a alcançar um crescimento homólogo de 1,5% entre janeiro e março, face a um crescimento de 2,1% registado no último trimestre do ano passado.

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Esta desaceleração acaba por impactar os impostos diretos, com destaque para o IVA, que é afetado pelo desempenho da atividade económica: “A estimativa rápida do INE indica um abrandamento em cadeia no 1.º trimestre do ano, refletindo a desaceleração do consumo privado e do investimento”, salientou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no relatório sobre a execução orçamental no primeiro trimestre.

  • Receita com IVA quebra com estabilização dos preços

Na receita, destaca-se a quebra no IVA, um imposto que está “relacionado com a atividade económica e também com a inflação”, aponta Carlos Lobo. “Quando temos uma retração desses fenómenos, deixa de haver um aumento tão significativo”, nota.

A inflação elevada dos últimos anos contribuiu para um aumento da receita com IVA, por via da subida dos preços, nomeadamente da alimentação. No entanto, a inflação tem vindo a abrandar e a atingir um nível estável, o que se reflete numa menor receita com o IVA.

Se olharmos para os últimos dois anos, os Orçamentos de António Costa beneficiaram de 9,3 mil milhões de euros em impostos e contribuições adicionais, devido à inflação, segundo um estudo elaborado por Francisco Ruano, analista da Área de Monitorização e Supervisão Orçamental do Conselho das Finanças Públicas (CFP), publicado no blogue daquele organismo.

E é ao IVA que a inflação dá um maior impulso, segundo apontam também os dados do Banco de Portugal e da UTAO, que já alertava, no último relatório referente à execução orçamental no primeiro trimestre, que “a receita do IVA contraiu 5,6%, mesmo considerando a cessação da medida do IVA Zero (560 milhões de euros), que beneficiou a cobrança”.

  • Crescimento da despesa permanente

A explicar o défice encontra-se também o crescimento da despesa, com destaque para a despesa permanente, que tem vindo a aumentar. Na síntese de execução orçamental, a Direção Geral do Orçamento (DGO) salienta que o crescimento da despesa em abril ocorreu à boleia dos aumentos para os funcionários públicos e das pensões.

No que diz respeito às atualizações salariais na Função Pública, registou-se o crescimento das despesas com pessoal em 8,6%, o que “é justificado pelos efeitos transversais comuns aos trabalhadores em funções públicas, e que se referem às medidas de valorização remuneratória, em vigor desde janeiro de 2024, às medidas de valorização intercalares ocorridas no ano anterior e, em menor grau, ao efeito do acelerador nas carreiras da Administração Pública”.

O crescimento da despesa com as remunerações dos funcionários públicos surge “no decurso de medidas de valorização remuneratória aplicadas desde janeiro de 2024”, como destaca o economista João Rodrigues dos Santos, ao ECO, a que se soma “um outro acréscimo de despesa relativo a medidas intercalares de valorização ocorridas ainda no ano anterior”.

Além disso, o Estado teve mais encargos com pensões, tanto devido à atualização no valor das pensões, bem como pelo “aumento do número de pensionistas, no regime geral”, como salienta a DGO.

Por outro lado, há ainda fatores positivos que dão algum alento à evolução das contas públicas, com destaque para o mercado de trabalho, que o governador Mário Centeno chegou a apelidar de um “dique” a segurar a economia e evitar uma crise em Portugal.

  • Mercado de trabalho ajuda a compor receita fiscal

As receitas provenientes do IRS e das contribuições continuam em níveis elevados, numa altura em que os salários têm vindo a aumentar e o mercado de trabalho está estável. Este contexto permite que a receita fiscal continue em níveis elevados, já que os trabalhadores continuam a descontar.

A UTAO também destacou, no relatório do primeiro trimestre, a “evolução positiva do IRS, que permaneceu resiliente mesmo após a entrada em vigor das medidas de alívio fiscal aprovadas no OE/2024, beneficiando da evolução favorável do mercado de trabalho”.

Em abril, o desemprego recuou pelo segundo mês consecutivo. A taxa fixou-se em 6,3%, valor inferior tanto face ao do mês anterior como ao do mesmo período do ano passado. Desde agosto que o desemprego não estava tão baixo, sendo que, apesar dos desafios dos últimos anos, o mercado de trabalho português tem mostrado sinais de resiliência, mantendo-se o desemprego próximo de mínimos históricos.

Excedente no final do ano está comprometido? Depende do Parlamento

Perante este arranque do ano menos favorável para as contas públicas, levanta-se a dúvida sobre se será possível repetir o excedente do ano passado. O abrandamento da economia e o aumento da despesa, nomeadamente com pensões e funcionários públicos, bem como o determinado pelas medidas aprovadas no Parlamento, colocam pressão nas finanças do país e dificultam a tarefa de Miranda Sarmento.

Como destaca o economista Pedro Braz Teixeira ao ECO, este contexto menos favorável no início do ano “claramente dificulta” o excedente no final do ano. Além disso, “ainda faz parte da herança” do anterior Governo “esta despesa acima do orçamentado”.

“Tudo isto já tornaria difícil o excedente para este ano, mas o risco maior é o que se está a passar no Parlamento”, argumenta o diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade, já que “há coligações entre o PS e o Chega para aprovar reduções de receita e aumento de despesa”.

Isto é algo que “o Governo não controla”, nota. Assim, vive uma conjuntura económica “razoável”, mas com “riscos de poder deteriorar-se” e um problema político de gerir um orçamento que pode ser “torpedeado no Parlamento”.

Carlos Lobo também corrobora esta ideia, apontando que “a questão são as propostas que estão a ser discutidas na Assembleia”. “Se somarmos a descida do IRS, mais as portagens, mais o aumento dos vencimentos”, são tudo “situações que não estavam previstas na proposta orçamental”.

Tudo depende da margem que se tem, sendo também de salientar que “não somos obrigados a ter balanço zero ou superávite”, apesar de ser melhor ter as contas públicas saudáveis, até por questões como o rating da dívida, ressalva. Assim, será necessário “fazer tudo possível para crescer” a economia e compensar aumento da despesa.

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Miranda Sarmento também tinha destacado alegadas “despesas excecionais” aprovadas após as eleições pelo anterior Governo, que, para o economista João Rodrigues dos Santos, “deverão requerer da parte do atual Governo a respetiva validação, incluindo ao enquadramento legal das decisões”.

O especialista destaca ainda que “continuam a subsistir muitas incógnitas”, nomeadamente, relativamente ao contexto internacional. “Um saldo orçamental positivo será sempre possível, independentemente dos resultados até abril”, admite, mas, “num país com tantas dificuldades estruturais e altamente deficitário em matéria de produtividade, a implementação de políticas e de medidas tem custos muito impactantes”.

O Banco de Portugal também já alertou o Governo para seguir uma “política orçamental prudente”, numa análise presente no Boletim Económico de junho. Segundo os técnicos do banco central, esta estratégia visa “minimizar os montantes a refinanciar e o risco inerente através do reforço da credibilidade junto dos mercados”, lembrando que a subida da taxa de juro implícita em 2023 levou a que pela primeira vez desde 2014 os juros pagos tenham aumentado.

Existem, assim, vários fatores que a equipa de Miranda Sarmento terá de gerir para conseguir a sustentabilidade das contas públicas. O Governo ainda não revelou as previsões para este ano, mas já inscreveu números no Programa de Estabilidade, num cenário de políticas invariantes, que apontam para saldos orçamentais positivos nos próximos anos. Para 2024, o programa entregue por Miranda Sarmento a Bruxelas prevê um excedente de 0,3% do PIB em políticas invariantes.

Já Fernando Medina tinha preparado um Programa de Estabilidade para a entrega, caso ficasse demasiado em cima do prazo das eleições e da tomada de posse, que projetava um excedente de 0,7% do PIB. Este número era já superior à estimativa de 0,2% inscrita no Orçamento do Estado para 2024, que o ex-ministro ainda elaborou.

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Mercado Ibérico

Minsait impulsiona a utilização da IA no setor editorial com o lançamento do “AI Book”

  • Servimedia
  • 7 Junho 2024

A Minsait, empresa da Indra, desenvolveu o “AI Book”, uma solução que explora as possibilidades da inteligência artificial generativa (IAG) para responder às necessidades do setor editorial.

A Minsait construiu a solução com base na tecnologia Amazon Web Services (AWS) e apresentou-a na AWS Summit Madrid. A divisão de nuvem da Amazon atribuiu à Minsait o prémio AWS GenAI Innovative Solution e o AWS Migrations Prospecting Hero.

A solução consiste em duas fases. A primeira ajuda a gerar conteúdos de especialistas no domínio da edição. A segunda permite a exploração destas bases de conhecimento pelos utilizadores, tanto estudantes como professores.

“Toda esta informação, num ecossistema fechado e controlado, é retroalimentada para que, em atualizações contínuas de conteúdos, possa ser adaptada a necessidades específicas com base nos dados recolhidos”, explicou Luis Ángel Tello, diretor do Mercado Telco e Media da Minsait, na apresentação do relatório Ascendant sobre o grau de adoção da IA nas organizações.

A iniciativa baseia-se na inteligência artificial, na aprendizagem automática e na nuvem da AWS. “Ao gerar esta governação do conhecimento, a Minsait aproveita os melhores modelos de que dispomos para desenvolver um caso de utilização adaptado às necessidades do cliente de publicação ao melhor custo possível, o que nos parece essencial”, afirmou Victor Ramos, responsável pela Educação e Investigação em Espanha da Hyperscaler.

ALGORITMOS MULTIMODAIS

Ao combinar imagens, áudio, vídeo e texto, o AI Book utiliza diferentes algoritmos multimodais para criar conteúdos originais. A partir da página inicial, o utilizador pode carregar informações de diferentes fontes para gerar a base de conhecimentos específica necessária.

A solução permite então que o utilizador interaja com um agente fazendo perguntas e a IA generativa oferece a possibilidade de responder a essas perguntas através de texto e até mesmo através de um avatar, que pode adaptar a sua voz e imagem ao contexto educativo exigido pela indústria editorial.

Esta inovação está a empregar um grande número de modelos generativos de IA, de forma governada e ritmada, para obter estes resultados. “Apesar de todos os avanços, até agora muito poucas soluções incorporaram o conceito multimodal para responder às necessidades no domínio educativo”, disse Luis Ángel Tello, que sublinhou a importância de trabalhar “de mãos dadas com a indústria editorial e continuar a responder aos seus desafios, como os que são colocados pelos direitos de autor. A tecnologia está disponível e vamos continuar a evoluir nesse sentido.

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Saúde

Afinal, Tribunal de Contas “chumba” novo Hospital Lisboa Oriental. Fundos do PRR em risco

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O Tribunal de Contas (TdC) deu visto prévio à PPP do novo Hospital, mas impôs uma mudança que, a ser aceite pela Saúde, vai obrigar, na prática, à revisão do projeto, arriscando perder fundos do PRR.

O Tribunal de Contas (TdC) deu o chamado visto prévio à Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e manutenção por 30 anos do novo Hospital Lisboa Oriental, um contrato assinado entre o Estado e um consórcio assinado pela Mota-Engil, mas o parecer agora conhecido revela afinal que o tribunal ‘sugere’ uma “firme, incisiva e solene advertência à entidade fiscalizada (…) a incluir no projeto de execução da obra, também, a solução de sistema de isolamento de base, para além de garantir um sistema rigoroso e eficaz de monitorização do projeto de estruturas e fundações“. A ‘sugestão’, a ser seguida pelo Governo, obriga na prática à revisão do projeto, incluindo as condições de financiamento e põe mesmo em risco o acesso a 100 milhões de euros de fundos comunitários.

Oficialmente, nenhuma das partes envolvidas reage, para já, as conclusões do parecer do Tribunal de Contas. O Ministério da Saúde terá de esclarecer se vai seguir a posição dos juízes do Tribunal de Contas, a decisão mais provável, que foi suportada, como se lê no parecer… numa entrevista televisiva, à TVI:

  • “No caso concreto, recorre-se à explicação, muito clara (de 10 de abril de 2024), do Professor Luís Guerreiro, Professor associado, com agregação no departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico, e presidente Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica, que foi um dos subscritores do parecer remetido pela entidade em resposta a devolução do tribunal”, lê-se no parecer.
  • “A entrevista é singela e paradigmática, quanto a nós, da situação que temos entre mãos. O não acautelamento destes riscos, acima descritos, num país, como o nosso, com um traço geológico tão impressivo na nossa história, não pode ficar a pairar sobre a responsabilidade dos decisores e também sobre quem tem o dever público e constitucional de fiscalização jurisdicional de um contrato com este alcance financeiro e estrutural. Sendo que não parecerá suficiente considerar que este aspeto será de novo analisado na fase de revisão por terceira entidade na fase de elaboração do projeto de execução“, insistem os relatores, os juízes-conselheiros Nuno M. P. R. Coelho e Miguel Pestana Vasconcelos.
  • “Adverte-se a entidade fiscalizada [a Saúde] para a obrigação, dando cumprimento ao princípio da boa administração e ao princípio da tutela do interesse financeiro do Estado, de tudo vir a fazer para integrar no projeto de execução da obra a descrita solução de isolamento sísmico de base“, concluem.

A construção do novo hospital – que além da infraestrutura prevê também o fornecimento e a instalação de equipamentos fixos – custaria 380 milhões de euros, segundo anunciou a construtora liderada por Carlos Mota dos Santos, em comunicado enviado ao mercado. Para o efeito, a empresa recorreu a um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) no valor de 107 milhões de euros, mas que pode chegar aos 190 milhões. Mas este montante inclui um financiamento de até 100 milhões de euros (sem IVA) do PRR, dado que a reprogramação do plano passou a prever verbas para a construção do Hospital de Lisboa Oriental e equipamentos para hospitais em Lisboa e Vale do Tejo. Deste total, até certa de 26,2 milhões euros podem ser gastos em 2024, 33,5 milhões em 2025 e 40,3 milhões no ano seguinte, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros (n.º 22-A/2024, publicada em Diário de República).

O visto prévio foi concedido, mas as condições impostas deverão obrigar a mudar de forma material o projeto. O Hospital de Lisboa Oriental, nos termos contratualizados, tem previsto um total de 875 camas a ser construído numa área de 180 mil metros quadrados na zona de Marvila. Irá substituir seis unidades de saúde do centro da cidade de Lisboa, como o São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos, Dona Estefânia, Curry Cabral e Maternidade Alfredo da Costa. O novo hospital deveria começar a funcionar em 2027, mas de acordo com duas fontes que acompanham este tipo de parcerias, o projeto terá de ser refeito, será necessário estimar o novo custo e o respetivo agravamento associado à manutenção e, neste contexto, terá de haver uma renegociação com o Ministério da Saúde. Se este processo seguir estes passos, o que parece inevitável, terá provavelmente de ser novamente submetido ao Tribunal de Contas. “Serão meses de atraso e os fundos associados ao PRR [que têm de ser executados até 2026] estarão irremediavelmente comprometidos“, admite outra fonte que conhece os mecanismos de execução dos fundos comunitários.

O novo hospital é considerado prioritário desde 2008 e, no projeto que está subjacente à atual PPP, integra todas as especialidades atualmente existentes no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, a que acrescem as especialidades de reumatologia, medicina nuclear e de radioncologia.

A decisão do Tribunal de Contas não é a primeira contrariedade deste projeto que, como outras obras públicas, arrasta-se no tempo. O diploma publicado no início de fevereiro em Diário da República resultou já de uma atualização à despesa prevista em 2017 (feita antes de o concurso ser lançado), de modo a atualizar os valores de acordo com a proposta adjudicada, de modo a atualizar os valores de acordo com a proposta adjudicada e a incluir o PRR.

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Banca

Capitais de risco querem reforço do Consolidar do Banco de Fomento

"O pipeline está a ser dinamizado e monitorizado de forma muito próxima, para assegurar uma gestão eficiente e eventuais reafectações”, avançou ao ECO fonte oficial do Banco de Fomento.

As capitais de risco querem mais fundos no âmbito do programa Consolidar. Para já vão concorrer ao reforço previsto nas regras, no final deste ano, mas admitem ter um pipeline de projetos suficientemente forte para receber mais do que o inicialmente previsto. Muitos gostariam que houvesse uma transferência de verbas de programas que apresentam uma execução mais baixa, como o Venture Capital ou o Deal-by-Deal, para o Consolidar. O ECO sabe que essa é uma hipótese que a administração do Banco de Fomento vê com bons olhos, mas não para já. A pressão para executar as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) poderá ser determinante na decisão.

Este programa arrancou no terreno com a escolha de 14 capitais de risco, em setembro de 2022, mas, entretanto, o leque foi reduzido para 11. Contudo, a meta continua a ser a mesma – injetar 500 milhões de euros em PME e mid caps até 31 de dezembro de 2025. Quando foi lançado a dotação inicial era de 250 milhões de euros, mas em setembro de 2022 foi duplicada tendo em conta a procura significativa – 33 propostas que ultrapassavam os 1.300 milhões de euros. E nas regras está expresso que “a dotação pode ser revista, a qualquer momento, pela entidade gestora do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), constituído com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.

As 11 capitais de risco já receberam 483,8 milhões de euros do FdCR aos quais se comprometem juntar 263 milhões de capital privado. As regras determinam que o fundo pode ter no máximo uma comparticipação de 70%. Mas também admitem que “o investimento do FdCR no fundo de capital de risco pode aumentar até uma vez e meia o montante inicialmente investido pelo FdCR, até um máximo de 60 milhões de euros”.

Para isso é necessário que 60% do montante subscrito no fundo de capital de risco esteja investido em empresas até 31 de dezembro deste ano.

Várias capitais de risco contactadas pelo ECO garantem estar em condições de o fazer. A última atualização do Consolidar, de 3 d ejunho, revela que só foram investidos nas empresas 57,97 milhões de euros do FdCR e 59,34 milhões de investimento privado. Mas há negócios que já estão em fase de closing e de due dilligences.

“Temos tudo a postos para fechar algumas operações que poderão rondar os 15 a 20 milhões de euros”, contou ao ECO, Miguel Herédia, partner da Growth. Em causa estão dois grupos portugueses: um de grande dimensão na área do retalho e outro na área da educação. “Além disso, estamos com mais um investimento na área da medicina em Espanha e estamos a analisar oportunidades na área de IT”, acrescentou o responsável.

Já Miguel Miranda, diretor executivo da Touro, revelou ao ECO que está prestes a concluir três aquisições que serão incorporadas na S317 Consulting, uma empresa de serviços de consultoria e engenharia de gestão que trabalha com o Banco Mundial e com a EDP, por exemplo. A operação deve estar concluída em junho ou julho e tem o objetivo de tornar a empresa “na maior consultora de sustentabilidade em Portugal”. Recordando que o seu fundo é industrial avança que tem na calha outros negócios: um na área da cartonagem e papel e outros na área da metalomecânica associada à construção e infraestruturas, à mobilidade elétrica e ainda na área da eficiência energética nos edifícios.

A HCapital fechou “esta semana o investimento numa nova empresa”, disse ao ECO Isabel Duarte Lima. “Iremos anunciar nos próximos dias e temos mais três ou quatro operações em fase adiantada de negociação, algumas com perspetiva de conclusão até ao final do mês em curso”, acrescentou a sócia fundadora da capital de risco. Já a Horizon fechou um negócio, a semana passada, no setor têxtil, disse ao ECO, Sérgio Monteiro, sem querer avançar para já os detalhes da operação.

Também António Esteves está na fase de closing do seu sexto investimento no âmbito do Consolidar. Sem querer levantar a ponta do véu, o fundador e CEO da Fortitude Capital avançou apenas que será também na área do imobiliário.

A Core Capital está igualmente “numa fase muito avançada” de closing de duas operações, uma na área da logística e outra da indústria agroalimentar. No pipeline há um terceiro investimento na área da saúde que teve um volte face com os acionistas e que teve de ser renegociado.

Além do pipeline forte apresentado no Consolidar, a transferência de dotações entre programas é defendida pela maioria das capitais de risco pelo maior apetite dos investidores privados em apostar na consolidação e crescimento empresarial, em detrimento da aposta em startups e capital de risco.

Miguel Miranda exemplifica com os dois fundos que a Touro tem: um no âmbito do Consolidar do BPF e outro, um fundo Sifide, criado para responder ao interesse do mercado, mas que não se candidatou ao programa de Venture Capital do Banco de Fomento. “No Consolidar temos um pipeline maior que a extensão do fundo pode suportar. Houvesse mais dotação e tenho empresas onde alocar”, diz perentório o diretor executivo. “Mas, do lado do capital de risco e dos investimentos em startups há muita concorrência, há muitos fundos dessa natureza que nem sabem onde alocar o dinheiro, para além das dificuldades em levantar capital. O mercado é pequeno, as taxas de juro aumentaram e os investidores são conservadores e têm medo de arriscar”, acrescenta.

Martim Avillez Figueiredo, cuja capital de risco foi selecionada para o Consolidar e para o Venture Capital, reconhece que há mais apetite por parte dos investidores relativamente ao primeiro programa e tendo em conta a dimensão do seu pipeline veria com bons olhos a transferência de verbas entre programas. “Temos mais oportunidades ativas e muito interessantes. Não seria exigente investir mais 25 a 40 milhões. Há oportunidades e há maior capacidade de levantar dinheiro privado para este contexto de capitalização, crescimento e consolidação nas PME nacionais, em particular na nossa indústria transformadora, por oposição por exemplo ao universo das startups”, disse senior partner da Core Capital.

O ECO tentou contactar Marco Lebre da Crest Capital, que também está em ambos os programas, mas não foi possível até à publicação deste artigo.

Presentemente, o Programa de Venture Capital, que tem uma dotação de 400 milhões de euros, só tem 4,94 milhões de euros investidos em empresas, contra a dotação e o programa de co-investimento Deal-by-Deal, que conta com 200 milhões e tem 9,99 milhões investidos. Desempenhos que alimentam o argumento de transferência de verbas.

O Banco de Fomento recorda que “os fundos de capital de risco ainda se encontram em fase de subscrição de capital” e preveem-se “duas etapas de verificação de metas de execução”. “A primeira ocorrerá em junho de 2024 e a segunda em março de 2025”, especificou fonte oficial do banco. “O cumprimento dos objetivos definidos nestas metas permitirá aos fundos de capital de risco candidatarem-se a um reforço da comparticipação do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR)”, acrescenta a mesma fonte.

“Desta forma, é essencial assegurar que o programa disponha da dotação necessária para acolher os possíveis reforços dos fundos, evitando assim descativar as verbas que possam ficar disponíveis decorrentes do referido processo de subscrição de capital em curso pelos fundos de capital de risco”, sublinha a mesma fonte.

É essencial assegurar que o programa disponha da dotação necessária para acolher os possíveis reforços dos fundos, evitando assim descativar as verbas que possam ficar disponíveis decorrentes do referido processo de subscrição de capital em curso pelos fundos de capital de risco.

Fonte oficial do Banco de Fomento

Assim, uma qualquer reafetação de verbas poderá só ser decidida posteriormente.

O Banco de Fomento garante que pode, “com facilidade”, e desde que tenha “aprovação prévia da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, fazer reafetação de verbas” entre os programas de investimento direto, ou seja, recapitalização estratégica e Deal-by-Deal. “Por esse motivo o pipeline está a ser dinamizado e monitorizado de forma muito próxima, para assegurar uma gestão eficiente e eventuais reafetações”, garantiu fonte oficial.

“Todos estes fatores são tidos em consideração pelo BPF com vista a assegurar uma gestão responsável e eficiente das dotações disponíveis dos referidos programas, tendo como objetivo maximizar a aplicação das verbas do FdCR no âmbito do PRR”, conclui a mesma fonte.

Mas apesar da pressão para executar as verbas do PRR poder forçar a reafectação de verbas entre programas, nem todas as capitais de risco vêm esta opção com bons olhos. “Não consideramos que essa seja uma prática correta de mercado”, disse ao ECO Isabel Duarte Lima, porque “acaba inevitavelmente por ter impacto também na componente privada de capital”. “O que é razoável é avançar-se com um novo fundo uma vez que este esteja concluído”, defende a acrescentou a sócia fundadora da HCapital.

“Levantar capital é difícil para todos”, reconheceu o responsável de uma capital de risco que preferiu não ser identificado. Mas “este tipo de programas distorce muito o mercado e introduz dúvidas para a capitalização de empresas e o capital de risco”, acrescenta, justificando assim a sua oposição a um eventual reforço do Consolidar.

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Política

Governo finta negociação parlamentar e tenta mudar impostos por decreto

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Em vez de propostas para alterar o IRS Jovem ou isentar o IMT na compra de casa, o Executivo apresentou pedidos de autorização legislativa, um processo que impede o debate de projetos da oposição.

O Executivo minoritário de Luís Montenegro apresentou três pedidos de autorização legislativa para tentar mudar impostos por decreto em vez de entregar propostas de lei na Assembleia da República. Uma mudança de estratégia, inspirada no modelo de governação de Cavaco de 1985, que, na prática, finta a negociação parlamentar para impedir que os deputados forcem a aprovação de projetos da oposição, como aconteceu com o IRS. Fonte oficial do ministro da Presidência afirma que este procedimento “é um instrumento parlamentar normal”.

De que forma é possível contornar o debate parlamentar e acelerar o processo legislativo? Apresentando pedidos de autorização legislativa em vez de propostas de lei. Foi essa a decisão do Governo. Ao contrário do IRS, em que apresentou uma proposta de lei há dois meses, e que acabou por cair, sendo antes aprovado um projeto do PS com a ajuda do Chega, o Executivo entregou, no início desta semana, três pedidos de autorização para alterar o IRS Jovem, isentar de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, revogar a taxa sobre o Alojamento Local e aprovar benefícios fiscais para trabalhadores deslocados a mais de 100 quilómetros e que tenham de arrendar uma habitação.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, acompanhado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro. FILIPE AMORIM/LUSAFILIPE AMORIM/LUSA

“O processo legislativo de um pedido de autorização é muito mais rápido, pode acontecer numa semana, em vez de meses, porque só são debatidos e votados três artigos (objeto, sentido e duração) enquanto, numa proposta de lei, são apreciados todos os pontos da matéria que se quer alterar, como aconteceu no IRS”, esclarece o constitucionalista José Moreira da Silva, em declarações ao ECO. Além disso, “a oposição não pode apresentar projetos autónomos, como aconteceu no âmbito da discussão da proposta de lei do Governo para a descida do IRS”, acrescenta.

Assim, o Governo evita que, à revelia de uma proposta sua, o Parlamento acabe por aprovar uma lei da oposição, tal como aconteceu no IRS. José Moreira da Silva, que também foi deputado à Assembleia da República pelo PSD nas décadas de 80 e 90, conclui que a tática agora “é fugir à negociação parlamentar”. “O PSD tinha uma estratégia: aprovar medidas e sentar-se à mesa para negociar com a oposição no Parlamento. Como não está a funcionar, está a adotar o modelo de Cavaco Silva de 1985, também minoritário, porque não tem uma maioria sólida no Parlamento”, sublinha.

A lei de autorização legislativa é um instrumento parlamentar normal, de recurso muito habitual na elaboração de legislação em matérias fiscais.

Fonte oficial do gabinete do Ministro da Presidência

O Executivo da Aliança Democrática (AD), suportado por PSD e CDS, não admite que está a usar o modelo de governação do primeiro mandato do então primeiro-ministro, Cavaco Silva. “A lei de autorização legislativa é um instrumento parlamentar normal, de recurso muito habitual na elaboração de legislação em matérias fiscais”, respondeu ao ECO fonte oficial do gabinete do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sem, contudo, explicar por que razão decidiu recorrer a este mecanismo.

José Moreira da Silva dá respaldo às declarações da tutela, explicando que “as matérias fiscais são da exclusiva competência da Assembleia da República, mas o Governo pode pedir autorização para legislar sobre impostos”. “E, nos Orçamentos do Estado, estão milhares de pedidos de autorização em matéria fiscal. É muito comum”, frisa.

Mas, para o constitucionalista e antigo parlamentar, esta é mais “uma questão política”. “O Governo quer dar provas de que está a avançar com medidas de forma célere. E se a Assembleia da República não aprovar os tais pedidos de autorização para baixar os impostos, o ónus fica do lado da oposição”, indica.

É fugir à negociação parlamentar. O PSD tinha uma estratégia: aprovar medidas e sentar-se à mesa para negociar com a oposição no Parlamento. Como não está a funcionar, está a adotar o modelo de Cavaco Silva de 1985.

José Moreira da Silva, constitucionalista e antigo deputado do PSD

O deputado e vice-presidente da bancada do PSD, Hugo Carneiro, reconhece mesmo que, com um pedido de autorização legislativa, “o processo é mais rápido e evita-se um arrastamento como a oposição fez com o IRS”. “Numa proposta de lei, os partidos podem alterar tudo e meter o que quiserem e o Governo não pode fazer nada, desde que não viole a norma-travão. Com uma autorização legislativa, os deputados também podem alterar o seu âmbito e extensão, mas não podem apresentar projetos próprios e o Governo só usa essa autorização se quiser”, destaca.

Estes instrumentos também estão sujeitos ao debate e votação na generalidade, na especialidade e votação final global, tal como as propostas de lei. “Os deputados podem alterar o texto original, mas apenas o objeto, o sentido e a duração da autorização, mas não o projeto de decreto-lei que vem em anexo”, sustenta ao ECO o constitucionalista Tiago Duarte.

Por exemplo, no caso do IRS Jovem, o sentido e extensão do pedido de autorização estabelece “uma redução de até dois terços das taxas do IRS aplicáveis aos rendimentos da categoria A e B auferidos, a partir do ano de 2025, por jovens com idade igual ou inferior a 35 anos”. Isto significa que “a oposição se pode unir em nova coligação negativa para alargar o limite da idade para os 40 anos”, esclarece José Moreira da Silva. De lembrar que o Chega anunciou que iria propor estender o IRS Jovem até aos 40 anos.

Em relação à isenção de IMT e IS na compra da primeira casa por jovens até aos 35 anos, o âmbito do pedido refere que imóveis até 316.772 euros estão totalmente livres de tributação e que o benefício se mantém nos casos de “venda, alteração da composição do agregado familiar e de mobilidade laboral”. Os deputados podem, por exemplo, propor alterações ao limite da isenção.

No entanto, “se as alterações aos pedidos de autorização legislativa forem aprovadas pelo Parlamento, não vinculam o Governo”, ressalva Tiago Duarte. “O Executivo não está obrigado a legislar naquele sentido”, acrescenta.

Se as alterações aos pedidos de autorização legislativa forem aprovadas pelo Parlamento, não vinculam, o Governo. O Executivo não está obrigado a legislar naquele sentido.

Tiago Duarte, constitucionalista

Por outro lado, se o Parlamento aprovar os pedidos de autorização sem mudanças significativas, o Governo aprova o respetivo decreto, mas depois um grupo de pelo menos dez deputados pode solicitar a apreciação parlamentar, no prazo de 30 dias, e o diploma pode chumbar, segundo as regras do Regimento da Assembleia da República.

Caso o pedido de autorização seja chumbado, querendo, “o Governo será obrigado a apresentar uma proposta de lei”, aponta o deputado do PS, Eurico Brilhante Dias, que acusa o Executivo de tentar “furtar-se à discussão de propostas de outros partidos”.

Nos três pedidos de autorização em causa, o Governo solicita ao Parlamento um período de 180 dias ou de seis meses para legislar. Isto é, até ao final do ano. “O Governo até poderia apresentar estas medidas no Orçamento do Estado para 2025, mas assim dá um sinal de que já está a aprovar redução de impostos, com projetos autónomos. Se formos para eleições legislativas antecipadas, o Governo já tem provas dadas e pode acusar a oposição de ter chumbado propostas de descida de impostos e medidas de apoio à habitação para os jovens”, analisa José Moreira da Silva.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Termina a campanha eleitoral das europeias. Já o Banco de Portugal dá a conhecer o boletim económico de junho.

Esta sexta-feira chega ao fim a campanha eleitoral para as eleições europeias, que decorrem em Portugal no próximo domingo. Já o Banco de Portugal dá a conhecer o boletim económico de junho e o Eurostat revela o crescimento da economia na Zona Euro e na União Europeia no primeiro trimestre. A marcar o dia estará ainda divulgação de dados das exportações e a entrada em ex-dividendo da Navigator.

Termina a campanha eleitoral para as europeias

Duas semanas depois do arranque, chega ao fim esta sexta-feira a campanha eleitoral para as europeias. Os eleitores terão a oportunidade de votar no próximo domingo para selecionar os 21 portugueses que vão representar o país no Parlamento Europeu na próxima legislatura. Em Portugal, concorrem às eleições europeias 17 partidos e coligações: AD, PS, Chega, IL, BE, CDU, Livre, PAN, ADN, MAS, Ergue-te, Nova Direita, Volt Portugal, RIR, Nós Cidadãos, MPT e PTP.

Banco de Portugal divulga boletim económico

O Banco de Portugal (BdP) dá a conhecer esta sexta-feira o boletim económico de junho, que revela as projeções detalhadas para a economia portuguesa em 2024-2026 incluindo projeções de finanças públicas. No último boletim económico, o BdP reviu em alta as previsões para o crescimento da economia este ano, estimando um salto de 2% do PIB em 2024. Esta foi uma perspetiva mais otimista do que a de dezembro, quando esperava um crescimento de 1,2%. O banco central também previu que a inflação será mais baixa do que o esperado.

Como evoluiu o PIB na Zona Euro e na UE?

O Eurostat vai revelar qual foi o crescimento da economia na Zona Euro e na União Europeia relativos ao primeiro trimestre do ano. De acordo a estimativa rápida, a economia da Zona Euro cresceu 0,3% no primeiro trimestre face aos três meses anteriores. A economia voltou a crescer em cadeia após dois trimestres de contração. Portugal registou o sétimo maior crescimento em termos homólogos e o quarto maior em cadeia. A União Europeia também registou em cadeia a mesma taxa de crescimento (0,3%) da Zona Euro.

INE revela dados do comércio internacional

Esta sexta-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) vai divulgar os dados do comércio internacional relativos a abril. Em março, as exportações de bens caíram 13,6% em termos nominais, em comparação com o mesmo mês de 2023, isto é, a maior redução “dos últimos 12 meses”. Já as importações recuaram 15,5% face ao período homólogo, a “segunda maior” queda num espaço de um ano. O défice da balança comercial diminuiu em 471 milhões de euros, em termos homólogos, atingindo 1.621 milhões.

Navigator entra em ex-dividendo

O grupo Navigator vai pagar aos acionistas um dividendo bruto de 0,21 euros por ação a 11 de junho, passando as ações a negociar sem direito ao dividendo esta sexta-feira. O valor líquido, já depois dos impostos, oscilará entre 0,152 e 0,158 euros, consoante seja aplicada a taxa liberatória de IRS de 28%, no caso de pessoas singulares, ou a taxa de IRC de 25%, no caso de pessoas coletivas.

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Mercado Ibérico

Cristóbal Colón, nomeado Doutor Honoris Causa pela Universidade de Girona

  • Servimedia
  • 7 Junho 2024

A Aula Magna Modest Prats da Universidade de Girona acolheu a cerimónia de reconhecimento de Cristóbal Colón, fundador de La Fageda, que recebeu o grau de Doutor Honoris Causa da universidade.

A nomeação teve lugar numa cerimónia emotiva em que participaram importantes funcionários da instituição, membros da universidade, representantes de La Fageda e dezenas de amigos e familiares que quiseram acompanhar Colombo durante a cerimónia.

Cristóbal Colón é um exemplo de respeito por todas as pessoas, de atenção à diversidade, de apoio a grupos em risco de exclusão e de defesa dos direitos humanos, que demonstrou, através da sua iniciativa e experiência empresarial com um objetivo social, como alcançar uma sociedade inclusiva, onde todos, independentemente de quem sejam, possam encontrar um sentido para as suas vidas”, afirmou a Dra. Maria del Carmen Carretero Romay, Professora de Tecnologia Alimentar, no seu elogio ao doutorando.

É importante”, acrescentou, ‘que uma universidade, que deve ser uma força motriz do conhecimento, da criatividade e do espírito crítico e, acima de tudo, um educador, reconheça o trabalho de um homem que dedicou a sua vida a fornecer ferramentas para desenvolver uma vida digna e satisfatória para pessoas que são diferentes, diferentes porque têm necessidades especiais ou porque pertencem a grupos vulneráveis no contexto da sociedade atual’.

O reitor da Universidade de Girona, Dr. Quim Salvi, entregou a medalha e o diploma a Cristóbal Colón. O fundador de La Fageda iniciou o projeto em Olot, em 1982, com o objetivo de melhorar a vida das pessoas com doenças mentais através da criação de empregos para elas. Colón vê o “trabalho com sentido” como uma ferramenta poderosa para transformar vidas e dar-lhes sentido. No seu discurso, afirmou que “em La Fageda, falar de trabalho com sentido é falar de trabalho que tem uma direção e um objetivo”.

No seu discurso, sublinhou a importância de cada ser humano ser reconhecido: “Agora, quando analiso o que foi essencial no que fizemos ao longo destes anos como pessoas, a palavra que me ocorre mais claramente é reconhecer. Sim, reconhecer, porque estou convencido de que a necessidade fundamental do ser humano é ser reconhecido. As pessoas são constituídas através do olhar do outro. Desde o momento em que nascemos, crescemos sob o olhar da nossa mãe e, ao longo da nossa vida, continuamos a ter necessidade de ser vistos e reconhecidos”.

Colón, que fundou o projeto La Fageda na região de Garrotxa como resultado do impacto da sua experiência de trabalho em asilos durante os anos 70, disse que “a memória que tenho dessas pessoas que viviam nas paredes do asilo é que estavam ausentes das suas próprias vidas, porque não eram vistas ou reconhecidas por ninguém”.

Colón fundou La Fageda com quinze pessoas há 42 anos e com o único recurso de instalações cedidas pela Câmara Municipal. Atualmente, o projeto, que se posicionou como uma marca de renome no setor alimentar graças à qualidade dos seus iogurtes, emprega mais de 600 pessoas.

Em março de 2024, Cristóbal Colón reformou-se e Sílvia Domènech tornou-se diretora-geral, depois de ter sido nomeada diretora-adjunta em 2019. Com esta transição, Colón culminou assim o processo estratégico que iniciou em 2013 para garantir a continuidade e a sustentabilidade do projeto. O processo envolveu a implementação de uma série de ações, incluindo, por um lado, um plano de investimento que permitiu renovar e melhorar tanto as infra-estruturas industriais como os serviços prestados às pessoas servidas pela organização e, por outro lado, a preparação da transferência geracional na governação e gestão de La Fageda.

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