2016 na corda bamba: os 10 dossiês que marcaram o ano na UE

O último Conselho Europeu de 2016 tem lugar esta quinta-feira e, enquanto os líderes da União Europeia vão olhar para o futuro, o ano de 2016 terá certamente um peso nas discussões. Foi um ano em que se conjugaram grandes tensões — entre os movimentos migratórios que pressionam as portas da Europa e as forças populistas que perturbam a união por dentro — e os líderes dos países da União Europeia vão discutir as estratégias para, no próximo ano, enfrentar os grandes desafios que se afiguram à União.

“O nosso objetivo é claro: fortalecer a segurança da Europa num ambiente geopolítico desafiante e proteger melhor os nossos cidadãos”, escreveu o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, na carta em que convidou os líderes europeus para a última cimeira deste ano.

Neste contexto, faz sentido olhar para trás e analisar os dez grandes temas que ocuparam a Europa durante o ano de 2016, desde o Brexit à instabilidade em Espanha e Itália, passando pela crise de refugiados e sem esquecer a viragem de política económica e a atenção redobrada à evasão fiscal.

1. Refugiados

Com a pressão nas fronteiras a aumentar, 2016 continua a ser um ano em que a crise dos refugiados entrou na política europeia. Angela Merkel foi uma das principais líderes a defender uma política ativa de proteção dos refugiados. Para resolver a problemática, a Comissão Europeia aliou-se à Turquia para um acordo: por cada sírio regressado à Turquia proveniente das ilhas gregas após uma travessia irregular, a UE aceitará um sírio proveniente da Turquia que não tenha tentado fazer esta viagem de forma ilegal.

O acordo foi criticado e não resolveu uma crise mundial que está a afetar de forma particular a Europa e, em específico, o acordo Schengen. Apesar dos esforços entre a Agência de Fronteiras da UE, as Agência para os Refugiados e ONG, foi atingido este ano o número recorde de refugiados: 65 milhões, segundo as Nações Unidas. O acordo com a Turquia e as parcerias com os países africanos vão ser alvo de discussão neste Conselho Europeu.

Apesar de o próprio Fundo Monetário Internacional estimar um aumento e 2% do PIB aos países que recebem os refugiados, os Estados-membros não têm cumprido o acordo feito com Comissão Europeia para recolocar 160 mil requerentes de asilo da Grécia e Itália. Entre números e mais números, o problema parece estar longe de ser resolvido, mesmo com a CE a garantir que a UE afetou mais de dez mil milhões de euros do seu orçamento para fazer face à crise dos refugiados em 2015 e 2016.

2. Comércio Livre

O CETA quase esbarrou numa parede, o TTIP morreu, e o acordo falado entre a UE e a Mercosul está a ser dificultado pelo sentimento protecionista que se está a instalar em vários países europeus. Num ano em que os acordos de comércio livre foram intensamente criticados, a União Europeia viu-se a braços com várias negociações que foram atrasadas ou mesmo interrompidas.

É o caso do TTIP, ou Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, que tinha sido muito criticado por manifestantes em vários países europeus e que estabeleceria uma parceria comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos. Quando também do outro lado do Atlântico ambos os candidatos à Casa Branca, Hillary Clinton e Donald Trump, se manifestaram contra o acordo, tornou-se claro que seria impossível fechar as negociações antes da saída de Barack Obama. “Fizemos muitos progressos nas negociações, mas não serão concluídas agora”, disse Angela Merkel na que foi, provavelmente, a declaração de óbito do TTIP.

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O CETA, por seu lado, acabou por ser aprovado e assinado, mas não sem grandes dificuldades: a resistência da região belga da Valónia em ratificar um acordo que considerava pôr em risco a sua indústria agroalimentar assim como a segurança ambiental quase bloqueou este acordo entre a União Europeia e o Canadá.

Quanto a um acordo de comércio livre entre a UE e a Mercosul, fica para discutir noutra altura. Em setembro, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, José Serra, disse que o acordo de livre comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia deve ser finalizado dentro de um ano e meio ou dois anos. José Serra declarou, na altura, que os países do Mercosul estão dispostos a levar as negociações adiante, mas ainda há resistências protecionistas por parte de alguns países europeus. Falta saber se, dentro do tempo necessário para concluir as negociações, o espírito relativamente a este tipo de acordo será mais favorável.

3. Populismo

Não é uma questão exclusivamente europeia, e também não se esgota em 2016. Com a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, consumaram-se os medos de muitos que viam no candidato republicano à Casa Branca a personificação de um discurso populista que jogou com os medos e inseguranças dos cidadãos. Para 2017 sobram muitos desafios à Europa neste campo, entre eles as eleições presidenciais francesas onde a candidata nacionalista Marine Le Pen é uma das favoritas.

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Mas o ano que passou já viu ultrapassar alguns desafios. As eleições austríacas — em primeira, segunda, e ainda uma terceira volta — marcaram a derrota de um candidato de extrema-direita que foi vencido por Alexander Van Der Bellen, ecologista e europeísta com um projeto alternativo para o país.

Mas as tensões continuam a crescer. Em Itália, Renzi demitiu-se em parte devido à campanha aguerrida de movimentos populistas. Na Dinamarca, na Suécia e na Holanda os partidos nacionalistas ganham terreno, e o euroceticismo extremo foi incorporado na votação do Brexit, onde por uma pequena margem a maioria dos britânicos votaram para sair da União Europeia. “A Europa pode desaparecer lentamente ou talvez morrer”, reconhecia recentemente o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici. Uma ameaça que a Europa carregou em 2016 e leva consigo, ainda receosa, para 2017.

4. Terrorismo

Depois de um 2015 sangrento, 2016 não lhe ficou atrás. Em março, o atentado no aeroporto e metropolitano de Bruxelas, bem perto das instituições europeias. Em julho, o atentado no sul de França, em Nice, com um camião que atropelou violentamente dezenas de pessoas. Não é um fenómeno novo, mas intensificou-se nos últimos dois anos com a ascensão mediática do Daesh, principalmente no Ocidente, e tem implicações económicas. A Síria será um dos pontos a ser discutido neste último Conselho Europeu de 2016, sendo que o próprio secretário-geral da NATO vai estar presente no encontro.

Ainda em 2005 foi criada uma estratégia antiterrorista na União Europeia. Este ano a Comissão Europeia reforçou o controlo do financiamento terrorista. Logo no início do ano, em fevereiro, dentro da Agenda Europeia para a Segurança, apertou-se o cerco aos terroristas, através dos movimentos financeiros, impedindo-os de transferir fundos. Em julho, a CE levou mais longe o plano: estreitou as normas de transparências para evitar a elisão fiscal (planeamento fiscal legal) e o branqueamento de capitais.

Em termos de segurança, neste Conselho Europeu serão também debatidas questões relativas ao código de fronteiras do Espaço Schengen e ao sistema de informação de entrada e saída de cidadãos, o European Travel Information and Authorisation System (ETIAS). Vão ainda ser discutidas propostas sobre a luta contra a lavagem de dinheiro, a diretiva contra o terrorismo e as armas de fogo.

5. Espanha

O tema de 2016 em Espanha foi a crise política, cuja semente plantada com eleições inconclusivas em dezembro de 2015 acabou por afetar todo o ano que se seguiu. Com Mariano Rajoy à frente do partido de centro-direita PP, seguiram-se múltiplas tentativas de criar coligações tendo mesmo estado em cima da mesa uma “solução à portuguesa” entre os partidos de esquerda.

Novas eleições em junho nada resolveram, embora tenham dado mais assentos ao PP. Finalmente, a ameaça de terceiras eleições nacionais acabou por não se concretizar, quando no fim de outubro o longo processo acabou por voltar a pôr Mariano Rajoy no lugar de primeiro-ministro, com uma viabilização por parte do partido de centro-esquerda PSOE.

No entanto, o recém-nomeado mas já bem desgastado Governo tem muitos desafios pela frente, inclusive no campo europeu. Desde logo, o défice espanhol deverá atingir os 4,6% do PIB este ano, ainda bastante acima dos 3% exigidos pelo Banco Central Europeu.

Objetivo de -3% deve ser atingido em 2018

Também muito quentes este ano foram as pressões independentistas no país, com a Catalunha em especial a procurar forçar um referendo à independência para dar início a um processo de separação que Madrid quer evitar a todo o custo. O Tribunal Constitucional já tentou várias vezes rejeitar a validade de um referendo à independência, mas as discussões continuam.

6. Panama Papers e evasão fiscal

Abril foi o mês em que os Panama Papers invadiram o espaço público europeu. O termo foi, até, uma das palavras mais pesquisadas em Portugal. O leak não se esgota na Europa, mas foram os principais afetados foram os países europeus. Com o LuxLeaks no passado e o mais recentemente o Bahama Leaks e o Football Leaks, o tema da evasão fiscal é incontornável na Europa.

E os efeitos dessa preocupação já começam a notar-se. Em setembro até foi criada por doze eurodeputados do grupo Verdes uma plataforma para denunciar casos de fuga aos impostos. O anonimato é assegurado em todos os passos e esta ferramenta é vista como uma alternativa diplomático enquanto não é criada uma legislação europeia para proteger os denunciantes.

Contudo, a legislação relacionada com a evasão fiscal está avançar. Foi criada uma diretiva que, apesar de só entrar em vigor em janeiro de 2018, vai permitir às autoridades tributárias dos Estados-membros aceder à informação de propriedade efetiva das empresas de toda a União Europeia. Assim, vai tornar-se mais simples identificar o detentor de uma empresa ou entidade opaca.

Além disso, para o futuro, está a ser discutida a iniciativa MCCCIS, um projeto para uniformizar as regras de cálculo da matéria coletável das empresas multinacionais que atuam na União Europeia. Uma discussão que envolverá também a problemática da fuga ao Fisco, até porque a comissão de inquérito no Parlamento Europeu sobre os Panama Pappers continua os seus trabalhos.

7. Itália

Matteo Renzi pode ter recebido o chumbo do referendo no qual apostara a sua permanência enquanto primeiro-ministro, mas era amplamente aprovado pelas autoridades europeias: reformador, fez aprovar uma nova lei do trabalho vista com bons olhos por Bruxelas por conceder benefícios fiscais para a contratação sem termo e facilitar os despedimentos, e incentivou a criação de uma lei eleitoral que promete estabilidade aos governos notoriamente instáveis de Itália. No entanto, a sua maior reforma — uma alteração constitucional que viria reduzir os poderes do Senado para acelerar o processo de aprovação de leis — foi a que ditou a sua saída do poder, ao ser rejeitada com larga margem pelos eleitores italianos em referendo.

A saída de Renzi, acompanhada com apreensão pela União Europeia, pode ser o início de uma viragem populista, transferido mais credibilidade para os partidos e movimentos populistas como o fundado por Beppe Grillo, que defenderam o “Não” à alteração constitucional. Mais do que isso, mergulha o país num novo período de instabilidade política, com a nomeação de um novo primeiro-ministro, instabilidade essa que pode vir causar problemas ao sistema bancário já pressionado de Itália.

O principal problema? O Monte dei Paschi, que já tem um resgate público à vista agora que o BCE lhe rejeitou a hipótese de prolongar o prazo do processo de recapitalização.

Outra questão que preocupa a Europa é o Orçamento italiano — na última reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, na qual o representante italiano não esteve presente, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, afirmou que a Itália precisa de medidas adicionais para cumprir as metas, mas “é impossível pedir ao Governo italiano que se comprometa” nesta fase.

8. Brexit

Inicialmente parecia impossível — tão impossível que o primeiro-ministro David Cameron decidiu apostar no referendo de saída da União Europeia o seu mandato. Negociou os melhores termos de permanência com as autoridades europeias e fez uma campanha a favor do “Remain”, mas no dia do referendo veio a resposta surpreendente que as sondagens não tinham previsto: a maioria dos eleitores britânicos escolhia sair da UE.

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Ficou a chamar-se Brexit e causou um terramoto político no Reino Unido, com a saída de Cameron e a entrada rápida de Theresa May para a cadeira de primeira-ministra, acompanhada de David Davis, que iria ser o responsável das negociações da saída da União. O Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que dá início ao processo, ficou de ser ativado em março de 2017, se o Tribunal Constitucional, que está agora a braços com a possibilidade de o Parlamento ter de dar um aval às negociações de saída da UE.

O terramoto económico, esse, pode ter as piores consequências ainda para vir. Os bancos internacionais com sede na City procuram condições especiais para a transição para a saída da UE, ou mesmo mudar-se para outras cidades europeias, e a incerteza já é visível nas insolvências das empresas e nas fusões e aquisições. Em 2019, o Reino Unido arrisca mesmo uma recessão.

9. Política económica

As eleições nacionais, a conjuntura internacional, a crise dos refugiados, o terrorismo, o populismo… São muitos os fatores que levaram a uma mudança, ainda que subtil, na política económica da União Europeia: o discurso de ajustamento orçamental passou a ser de expansão. Com o outono veio mais um “pacote” de indicações para a política económica dos Estados-membros e a entrada num novo semestre europeu.

A Comissão Juncker congratulou-se com a evolução do PIB europeu — superando os valores pré-crise –, a diminuição do desemprego e o aumento do investimento. Ainda assim, 2016 ficou marcado por crescimento económicos tímidos e pelo quantitative easing do Banco Central Europeu que não resolveu uma inflação aquém dos números próximos de 2%.

Dadas as dificuldades ainda presentes, a Comissão Europeia pediu aos Estados-membros uma orientação orçamental mais positiva para a zona euro, onde Portugal se inclui. “A situação económica pareceria pedir uma orientação orçamental expansionista nas circunstâncias presentes”, escreve a CE na comunicação relativa à política económica e orçamental.

10. Defesa

Vem aí um Fundo Europeu de Defesa. A proposta é da Comissão Europeia e parece não existir dúvidas quanto à criação do mesmo. Juncker quer avançar com gradualmente para uma defesa conjunta da União Europeia em resposta à nomeação de Donald Trump para a Presidência dos EUA. Os norte-americanos controlam a NATO e o próximo Presidente já anunciou que quer cortar a despesa dos Estados Unidos, compensando essa retirada com maiores contribuições de outros países.

Este é um dos principais temas que está na agenda do último Conselho Europeu de 2016. Dentro do tema de segurança há três focos: a estratégia global da UE na área de segurança e defesa, o Plano de Ação da Defesa Europeia e a implementação de propostas aprovadas numa declaração conjunta entre a UE e a NATO.

O primeiro passo da proposta de Jean-Claude Juncker é formar um Fundo Europeu de Defesa para investir em desenvolvimento de equipamentos e tecnologias relacionados com segurança. Nos primeiros anos o investimento será mais tímido, mas entre 2021 e 2027, Juncker pretende gastar 3,5 mil milhões de euros com a defesa da UE. A Comissão quer ainda maior cooperação entre os Estados-membros em compras conjuntas de equipamento para reduzir custos. Além disso, a CE pretende apoiar PME inovadoras no setor da defesa.

Estes dez assuntos quentes de 2016 continuam a ser problemas por resolver ou em vias de resolução. Com o início de 2017, as prioridades da União Europeia — que já foram aprovadas pelo Conselho Europeu — passam a ser:

• Dar um novo impulso para criar emprego, crescimento económico e investimento;
• Apostar na dimensão social relativa ao emprego jovem e à Segurança Social, em específico o Corpo Europeu de Solidariedade;
• Proteger melhor a segurança dos cidadãos europeus, em específico as regras das fronteiras, terrorismo, lavagem de dinheiro e troca de informação entre Estados-membros;
• Reformar a política migratória da União Europeia, revendo as regras de asilo e investir nos países que causam a migração;
• Criação do mercado único digital;
• Construir uma união energética e prosseguir com uma política contra as alterações climáticas.

O Conselho Europeu só volta a reunir no dia 3 de fevereiro do próximo ano.