Ano: 2016

O espanhol CaixaBank está em vias de controlar a maior parte do capital do BPI. No passado domingo, o grupo chinês Fosun adquiriu 16,7% do BCP, numa altura em que os angolanos da Sonangol pretendem aumentar a sua posição no maior banco privado português. Para os presidentes dos principais bancos portugueses, a diversificação geográfica dos acionistas dos bancos em Portugal não é preocupante.

“Maior diversidade é bom para a concorrência”, diz Nuno Amado, presidente do BCP, sublinhando que “a questão da nacionalidade do acionista não importa, mas antes a qualidade”. “Sou muito favorável a essa diversificação. Mas é bom que nessa diversidade haja uma base portuguesa“, adiantou o gestor no Fórum Banca 2016, do Jornal Económico e PwC. Amado lembrou ainda que “para haver investidores qualificados é preciso passar no carimbo do BCE”. “Isso é positivo”, frisou.

"Maior diversidade é bom para a concorrência. A questão da nacionalidade do acionista não importa, mas antes a qualidade. Sou muito favorável a essa diversificação. Mas é bom que nessa diversidade haja uma base portuguesa.”

Também Vieira Monteiro, presidente do Santander Totta (detido pelo grupo espanhol Santander), diz mesmo ser incorreto “colocar barreiras à entrada de acionistas, sejam de que origem geográfica ou outra forem”. “Quero que é os acionistas estejam dispostos a cumprir as leis portuguesas. De resto, não faço qualquer diferenciação. Têm é de estar de acordo com as regras, ética e práticas do país.

Para António Ramalho, presidente do Novo Banco — e que brevemente conhecerá um novo acionista –, assegurando a idoneidade do acionista, é preciso adotar uma abordagem “humilde” em relação a esta questão. “Não tem nada de anormal nesta diversificação geográfica dos acionistas dos bancos. Aliás, num país com a história de Portugal é natural que haja muitas geografias a olhar para nós”, disse.

O ajustamento já feito pela banca portuguesa, que levou ao fecho de centenas de balcões e a despedimentos de milhares de funcionários, não é suficiente. Para o Banco de Portugal, o sistema bancário português continua a ter demasiados balcões e trabalhadores para a dimensão do país, sobretudo quando comparado com o resto da Europa.

A conclusão consta da edição de outono do Relatório de Estabilidade Financeira, publicado esta quarta-feira pelo Banco de Portugal, que nota que, entre 2008 e 2015, a banca nacional reduziu o número de balcões de 0,61 para 0,54 por mil habitantes. Contudo, a média europeia baixou de 0,44 para 0,35 balcões por cada mil habitantes.

Já o número de trabalhadores do sistema bancário português, em percentagem da população ativa, caiu de 1,13% para 1,02% neste período. Aqui, Portugal está, na perspetiva do regulador, melhor do que a Europa, onde, em média, este indicador passou de 1,42% para 1,18%.

Os cortes são ainda mais expressivos nos países que, como Portugal, foram mais afetados pela crise financeira. Na Grécia, por exemplo, o número de balcões passou de 0,37 por cada mil habitantes, em 2008, para 0,23 em 2015, uma redução de 37,4%, bastante superior ao corte de 11,9% verificado por cá. Irlanda e Espanha são outros exemplos, onde o número de balcões se reduziu em 26,6% e 33,2%, respetivamente (apesar de Espanha continuar com um rácio superior ao de Portugal, de 0,67 balcões por mil habitantes).

"Em Portugal, apesar do ajustamento efetuado, a redução [de balcões e trabalhadores] foi menos do que na média da União Europeia. O sistema bancário português manteve uma densidade de balcões claramente acima da média europeia.”

“Em Portugal, apesar do ajustamento efetuado, a redução em ambas as métricas [balcões e trabalhadores] foi menos do que na média da União Europeia a 15 países e do que nos vários Estados-membros considerados. O sistema bancário português, apesar da redução, manteve uma densidade de balcões claramente acima da média europeia, da Grécia e da Irlanda e apenas inferior ao caso espanhol”, refere o Relatório de Estabilidade Financeira.

Perante estes números, o Banco de Portugal classifica a banca nacional de “menos eficiente” do que os pares europeus.

Os bancos portugueses até conseguiram, entre 2011 e 2015, reduzir os custos operacionais de 1,63% do ativo para 1,48% do ativo. É um indicador positivo, mas que é anulado por outro: no mesmo período, os custos operacionais aumentaram de 23% da receita líquida de imparidades para 39,9%.

"Afigura-se indispensável uma reavaliação abrangente dos modelos de negócio e da estrutura de custos das insituições financeiras.”

Face a este cenário, agravado pelo “ambiente de taxas de juro muito baixas por um período prolongado”, a instituição liderada por Carlos Costa elege o aumento da eficiência como um dos caminhos a privilegiar pelos bancos portugueses, e isso passa por uma “indispensável reavaliação abrangente dos modelos de negócio e da estrutura de custos das instituições financeiras“.

Entre as medidas que poderão ser adotadas para este aumento da eficiência, o Banco de Portugal aponta para soluções de contenção de custos ou de consolidação, salientando, contudo, que estas têm riscos associados e não devem comprometer a qualidade da governação dos bancos.

"[O fecho de balcões] pode ser eficaz quando o sistema bancário como um todo reduz a rede.”

A reformulação dos modelos de negócio deve, assim, “ter em conta as oportunidades e os desafios associados à digitalização do negócio”, ou seja, às chamadas fintechs (startups financeiras). Seja como for, o Banco de Portugal não descarta o fecho de mais balcões como uma boa solução, se feita em conjunto.

“É necessário analisar se o fecho de balcões gera poupanças relevantes, especialmente no curto prazo, dado que esta estratégia implica custos para reposição do espaço comercial e a potencial perda de clientes, o que pode reduzir o valor de um banco como negócio de retalho”, aponta o relatório. Mas acrescenta: “esta solução pode ser eficaz quando o sistema bancário como um todo reduz a sua rede, porque nesse caso poderá ter um impacto menor nas quotas de mercado”.

Já na terça-feira, o governador Carlos Costa tinha salientado a necessidade de os bancos “reduzirem a dimensão física dos recursos humanos“.

Os quase 18 mil milhões de euros de créditos em risco de não serem pagos continuam a ser uma das maiores ameaças à estabilidade financeira dos bancos nacionais, apesar dos esforços de constituição de imparidades que têm sido feitos para cobrir estes riscos.

A conclusão consta da última edição do Relatório de Estabilidade Financeira, publicada esta quarta-feira pelo Banco de Portugal, que salienta que “os atuais níveis de non-performing loans constituem um risco para a estabilidade financeira, dados os seus impactos adversos sobre a rendibilidade, solvabilidade e nas condições de acesso ao mercado das instituições mais afetadas“.

"[Os créditos em risco] constituem um entrave à geração de resultados.”

“Ao nível da rendibilidade, o facto de estes créditos gerarem um rendimento significativamente inferior ao inicialmente contratualizado, ou mesmo nulo, bem como a necessidade de reconhecimento de perdas por imparidade associadas a estas exposições devido à redução das expectativas de recuperação dos valores em dívida, constituem um entrave à geração de resultados“, refere ainda o relatório.

O caso mais preocupante é o das empresas não financeiras, entre as quais o crédito em risco de incumprimento já representa cerca de 21% do total de crédito concedido. Já no crédito concedido a particulares para habitação, o cenário está “estável desde 2011%”, com o crédito em risco a representar cerca de 6% do total.

No final de setembro, o crédito malparado totalizava cerca de 17,8 mil milhões de euros, representando 9% do total dos empréstimos concedidos pela banca.

A acompanhar a evolução do malparado está o esforço dos bancos para reduzir o impacto do mesmo. “O esforço de constituição de imparidades realizado pelos bancos prosseguiu no primeiro semestre, em linha com o observado nos últimos anos. Este reforço foi particularmente significativo no segmento das sociedades não financeiras, onde os níveis de materialização do risco de crédito são mais elevados”. Neste segmento, o rácio de cobertura atingiu os 73,6% do crédito em risco no primeiro semestre. No crédito a particulares para habitação, a cobertura foi de 36,6% do crédito em risco.

"O setor bancário enfrenta desafios de natureza diversa, num período de transição para um quadro regulamentar mais exigentes e condições económicas adversas.”

Apesar dos “níveis elevados” de crédito em risco, há “sinais de estabilização“, ressalva o regulador da banca, sobretudo graças a este aumento “substancial” dos rácios de cobertura.

Ainda assim, reconhece, “o setor bancário enfrenta desafios de natureza diversa, num período de transição para um quadro regulamentar mais exigente e condições económicas adversas”. Entre os desafios está a “persistência dos baixos níveis de taxas de juro“, a inexistência de uma “retoma sustentada da atividade económica” e a “incerteza em torno do contributo da atividade internacional“.

Neste contexto, “a recuperação da rendibilidade dos bancos portugueses terá de passar, necessariamente, por um controlo adequado do risco de crédito e por esforços adicionais de racionalização de custos“, reforça o Banco de Portugal.

A crise que abalou os bancos nos dois lados do Atlântico desde 2008, e que começou com a falência da Lehman Brothers, veio mostrar que ainda existe um longo caminho a percorrer não só para separar o risco soberano do risco financeiro, mas também para blindar os bancos e desentupir os canais para que o crédito chegue à economia.

Para dar mais um passo em direção à União Bancária, a Comissão Europeia apresentou hoje um novo pacote para tentar tornar os bancos da região mais resilientes e mais amigos da economia.

“As propostas hoje apresentadas destinam-se a […] reforçar a capacidade dos bancos de resistir aos choques potenciais” e incluem ainda “medidas que irão apoiar as PME e os investimentos em infraestruturas”, diz a Comissão Europeia em comunicado.

O vice-presidente da Comissão, o letão Valdis Dombrovskis, justifica assim as novas regras para a banca: “A Europa requer um setor bancário sólido e diversificado para financiar a economia. O crédito bancário é necessário para que as empresas invistam, permaneçam competitivas e vendam em mercados mais alargados, e ainda para que as famílias possam fazer planos para o futuro”.

Apresentamos hoje novas propostas para a redução dos riscos, que se baseiam nas normas acordadas a nível internacional, tendo simultaneamente em conta as especificidades do setor bancário europeu.

A Comissão Europeia elenca as principais medidas propostas para o setor bancário, tendo já disponibilizado uma página de Perguntas & Respostas (conteúdo em inglês) explicar os aspetos gerais e os pormenores mais técnicos do novo enquadramento jurídico ou normativo.

Medidas para melhorar a resistência dos bancos

• Requisitos de capital mais sensível ao risco, nomeadamente no domínio do risco de mercado, risco de crédito da contraparte e posições em risco sobre contrapartes centrais;
• Aplicação de metodologias que permitem refletir com maior exatidão os riscos aos quais os bancos estão efetivamente expostos;
• Uma obrigação vinculativa em matéria de rácio de alavancagem, no intuito de prevenir o endividamento excessivo das instituições;
• Uma obrigação vinculativa em matéria de rácio de financiamento líquido estável, a fim de dirimir o problema da dependência excessiva em relação ao financiamento por grosso a curto prazo e reduzir os riscos inerentes ao financiamento a longo prazo;
• A obrigação de as instituições de importância sistémica global [os bancos ‘too big to fail‘] disporem de um nível mínimo de fundos próprios e outros instrumentos para suportar as perdas em caso de resolução.

Medidas para melhorar a capacidade de concessão de crédito

• Reforçar a capacidade de os bancos concederem empréstimos às PME e financiarem projetos de infraestruturas;
• Reduzir, para os bancos pouco complexos e de pequena dimensão, a carga administrativa associada a certas regras em matéria de remuneração (designadamente, as relativas ao diferimento e aos instrumentos de remuneração como as ações);
• Tornar as regras do RRFP/DRFP [Regulamento Requisitos de Fundos Próprios e Diretiva Requisitos de Fundos Próprios] mais proporcionadas e menos onerosas para as instituições pouco complexas e de pequena dimensão, para as quais algumas das obrigações atuais em matéria de informação e de relato, bem como certos requisitos complexos relativos à carteira de negociação não parecem justificar-se por considerações prudenciais.

Medidas para promover a União dos Mercados de Capitais

• Evitar a imposição de requisitos de fundos próprios desproporcionados sobre as posições da carteira de negociação, nomeadamente aquelas ligadas às atividades de criação de mercado;
• Reduzir os custos de emissão ou detenção de certos instrumentos (obrigações cobertas, instrumentos de titularização de elevada qualidade, títulos de dívida soberana e derivados utilizados para fins de cobertura);
• Evitar os eventuais fatores suscetíveis de dissuadir essas instituições de desempenhar o papel de intermediários para os clientes no quadro das operações compensadas pelas contrapartes centrais.