Ano: 2017

Advocatus

Proteção de Dados em debate na Faculdade de Direito da Nova

  • ECO
  • 17 Outubro 2017

Big Data, proteção e transferência de dados são alguns dos temas abordados na 3ª edição da formação na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, de 13 a 17 de novembro.

A terceira edição do curso breve sobre proteção de dados pessoais arranca já no próximo mês. De 13 a 17 de novembro, a formação organizada pela Jurisnova, terá lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, no Campus de Campolide. Ao longo de cinco dias serão abordados temas como Big Data, transferências transnacionais de dados, Data Breaches, entre outros.

As 17 horas de formação serão repartidas em dois módulos. Um primeiro, que será introdutório e onde será feita uma apresentação ao tema, bem como ao Regulamento 2016/679, em vigor desde 26 de abril do ano passado. O segundo modulo recairá sobre a proteção de dados no século XXI, as ameaças, o BigData e o Passenger Name Record. Entre os oradores marcarão presença o advogado Luís Neto Galvão da SRS Advogados (na foto), João Marques da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rodrigo Adão da Fonseca da VisonWare, e Inês Oliveira da Direção-Geral da Política de Justiça.

A formação conta com a coordenação de Francisco Pereira Coutinho e Graça Canto Moniz, e destina-se especialmente a estudantes de Direito, advogados, juristas, informáticos e encarregados de proteção de dados. As inscrições podem ser feitas no site da faculdade.

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Catalunha

Tribunal Constitucional considera nula lei do referendo

  • Lusa
  • 17 Outubro 2017

O Tribunal Constitucional considera nula em definitivo a lei que sustentou o referendo na Catalunha. A posição foi adotada por unanimidade e aceita o recurso apresentado por parte do Governo.

O Tribunal Constitucional espanhol considerou esta terça-feira nula, por ser inconstitucional, a lei do referendo sobre a independência na Catalunha, que fora suspensa provisoriamente em 7 de setembro e fica sem qualquer legitimidade com esta decisão.

A posição do TC, adotada por unanimidade, aceita o recurso apresentado por parte do Governo espanhol contra a norma adotada pelo Parlamento regional da Catalunha, que sustentou a convocação da consulta realizada a 1 de outubro.

No seu recurso, o executivo enfatizava a relevância do sistema constitucional perante uma “das maiores afrontas à Constituição espanhola que pode ser concebida por um Parlamento regional, num Estado democrático e direito”.

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Venda do Novobanco

Dívida do Novo Banco dispara. Quem não ajudou à solução está a ganhar 30%

Venda do banco ao Lone Star está iminente depois do sucesso da recompra de dívida. Mas quem rejeitou vender obrigações ao Novo Banco está a ganhar com estratégia. Títulos disparam no mercado.

Quem rejeitou vender as obrigações do Novo Banco na oferta de recompra de dívida levada a cabo nos últimos meses — e concluída no início deste mês — está a ganhar com a valorização dos títulos no mercado. Perante a iminência de venda do banco de transição ao fundo norte-americano Lone Star, o valor dos títulos está a disparar.

Alguns investidores anunciaram desde o primeiro momento que não iriam participar na operação anunciada no final de julho e cujo êxito era crucial para a concretização da venda do Novo Banco ao fundo de investimento americano. Embora esta estratégia pudesse comprometer o futuro do banco, estes credores mantinham a esperança de um final feliz e, nesse cenário, ganhar com a valorização das obrigações. É o que está a acontecer em várias linhas que o banco liderado por António Ramalho não conseguiu absorver.

Por exemplo, a linha de obrigações com cupão de 3,88% a maturar em 2035 conheceu uma apreciação acentuada desde o dia 26 de setembro até hoje. Este movimento ascendente no valor destes títulos no mercado secundário aconteceu justamente um dia depois da notícia de que o fundo obrigacionista Pimco tinha aceitado participar oferta em troca dos depósitos do Novo Banco, abrindo as portas do sucesso da oferta que viria a desbloquear a venda ao Lone Star.

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Nesse dia 26 de setembro, a uma semana antes do término da operação, estas obrigações fecharam a sessão a valer 67,485 euros. Estes mesmos títulos estão agora a negociar nos 88,175 euros, uma subida de 30% que reflete o alívio dos investidores com a dissipação de algumas dúvidas acerca do futuro do banco que poderia passar por uma nova resolução ou até mesmo pela liquidação, conforme alertou o Novo Banco no lançamento desta operação de recompra de dívida. Atualmente encontram-se no mercado obrigações desta linha num montante de cerca de 170 milhões de euros.

“As obrigações do Novo Banco estão a valorizar dado que a instituição estará bem melhor depois da venda ao Lone Star”, comenta ao ECO o diretor do fundo alemão Xaia Investment, Jochen Felsenheimer. “Será essa a razão porque as obrigações que continuam no mercado dispararam no dia a seguir ao anúncio dos resultados face ao preço do dia de anúncio da oferta”, refere ainda.

Adiantou ainda que o fundo deixou de ter qualquer exposição a Portugal. “Vai levar algum tempo até voltarmos a investir no país”, frisa este responsável.

Esta linha de obrigações dispara com sucesso da oferta de recompra de dívida

Obrigações do Novo Banco valorizam com expectativa de venda ao Lone Star.Bloomberg

São várias as linhas que continuam a negociar (e a valorizar), mas agora com menor nível de liquidez, depois de o Novo Banco ter garantido 4,74 mil milhões de euros no âmbito da oferta que vai permitir poupanças de pelo menos 500 milhões de euros nas contas do banco e, consequentemente, a injeção de mil milhões de euros da parte do Lone Star.

Era o caso da linha de obrigações com cupão zero e com maturidade em 2052. De acordo com dados da Bloomberg, estes títulos valiam 12,8 euros no final do mês passado e estão agora a ser trocados pelos investidores ao preço de 16,9 euros, 32% acima. Há um total de 390,9 milhões de euros em obrigações desta série.

"As obrigações do Novo Banco estão a valorizar dado que a instituição estará bem melhor depois da venda ao Lonestar. Será essa a razão porque as obrigações que continuam no mercado dispararam no dia a seguir ao anúncio dos resultados face ao preço do dia de anúncio da oferta.”

Jochen Felsenheimer

Diretor do fundo Xaia Investment

Estas valorizações acontecem numa altura em que assinatura da venda do banco que estava nas mãos do Fundo de Resolução está iminente. Esta formalização deverá acontecer nos próximos dias, seguindo-se à decisão de Bruxelas de dar luz verde às ajudas estatais na semana passada.

De resto, conforme o ECO revelou em primeira mão, o Lone Star vai proceder a alterações na estrutura de governo do banco português. Nomeadamente, o Novo Banco vai passar a ter um Conselho Geral de Supervisão liderado pelo inglês Byron Haines e composto por três membros indicados pelo fundo e por membros independentes, como o antigo embaixador norte-americano em Portugal, Robert Sherman. António Ramalho vai continuar como CEO.

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Finanças

Fortuna de Donald Trump cai 600 milhões de dólares

  • ECO
  • 17 Outubro 2017

Do 156.º para o 258.º lugar na Forbes 400, o Presidente dos Estados Unidos apresenta uma fortuna estimada em 3,1 mil milhões de dólares, abaixo dos 3,7 mil milhões registados no ano passado.

Os dólares de Trump parecem estar a escapar-lhe entre os dedos. O Presidente dos Estados Unidos caiu quase 100 posições no ranking dos mais ricos do país, numa queda de 600 milhões de dólares (508 milhões de euros) na sua fortuna estimada para os 3,1 mil milhões de dólares (2,62 mil milhões de euros). Em causa está a desvalorização da sua propriedade em Nova Iorque. Trump passou da 156.ª posição na tabela publicada no ano passado para o 248.º lugar este ano, avança o Financial Times esta terça-feira.

A Forbes 400 reconhece os quatrocentos norte-americanos mais ricos, consoante a sua fortuna estimada. No topo da tabela permanece Bill Gates, pelo 24.º ano consecutivo, com um património estimado em 89 mil milhões de dólares (75,4 mil milhões de euros), oito mil milhões de dólares (6,77 mil milhões de euros) acima do valor apontado no ano passado. A maior subida foi a de Mark Zuckerberg, que viu a sua fortuna aumentar em 15,5 mil milhões (13,13 milhões de euros) para os 71 mil milhões de dólares (60,16 milhões de euros). A mulher com a melhor posição está na 13.ª posição. Trata-se de Alice Walton, filha do fundados da Wal-Mart, com uma fortuna de 38,2 mil milhões de dólares (32,36 mil milhões de euros).

Em declarações ao Financial Times, a Luisa Kroll, editora-assistente na Forbes, realça que disponibilizou de duas pessoas para cobrir a situação do Presidente norte-americano. Ambos os jornalistas recolheram informações, nomeadamente relacionadas com uma dívida no Trump International Hotel. “Nós podemos continuar a encontrar mais documentação que prove e nos dê mais conforto nos nossos números”, cita o jornal.

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Mercados

Resultados da banca superam expectativas, mas Wall Street segue inalterado

O Morgan Stanley e o Goldman Sachs apresentaram os resultados do terceiro trimestre e superaram as expectativas, mas o impacto não se fez sentir em Wall Street. As bolsas seguem com poucas alterações.

As bolsas norte-americanas arrancaram a sessão sem grandes variações em relação ao fecho de segunda-feira, depois dos novos máximos históricos fixados na última sessão, apesar de os maiores bancos do país terem apresentado resultados que ficaram acima das expectativas do mercado.

O índice de referência S&P 500 está a perder 0,02%, para os 2.556,93, enquanto tecnológico Nasdaq segue praticamente inalterado nos 6.622,51 pontos. Já o industrial Dow Jones está cada vez mais perto do marco dos 23 mil pontos, ao somar 0,1%, para os 22.981,36 pontos.

O Dow Jones volta a registar ganhos depois de autoridades norte-americanas terem divulgado que a produção industrial nos Estados Unidos aumentou 0,3% em setembro.

Antes da abertura dos mercados, o Morgan Stanley e o Goldman Sachs, os dois maiores bancos norte-americanos, prestaram contas relativamente ao terceiro trimestre do ano. O Morgan Stanley reportou um lucro líquido de 1,8 mil milhões de dólares, acima dos 1,5 mil milhões que os analistas antecipavam, enquanto o Goldman Sachs apresentou lucros de 2,1 mil milhões de dólares, bastante acima dos 1,7 mil milhões esperados pelo mercado.

No mercado cambial, o dólar prolonga os ganhos face ao euro, depois de a imprensa norte-americana ter avançado que John Taylor, atualmente professor da Universidade de Stanford, está na linha da frente para suceder a Janet Yellen na liderança da Reserva Federal norte-americana. A confirmar-se esta nomeação, antecipa o mercado, a política da Fed deverá mudar significativamente as taxas de juro deverão aumentar a um ritmo mais acelerado nos próximos tempos.

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Atualidade

Francisco Assis: Demissão da ministra da Administração Interna é “inevitável”

  • ECO
  • 17 Outubro 2017

Para o eurodeputado socialista, a reação do Governo aos incêndios do fim de semana foi completamente desastrosa e que demorando "mais ou menos tempo", a ministra terá de se demitir.

O eurodeputado do PS, Francisco Assis, considerou “completamente desastrosa” a reação política do Governo aos incêndios do fim de semana, antevendo que, demorando “mais ou menos tempo”, a ministra Constança Urbano de Sousa vai demitir-se. “Inevitavelmente”, sublinhou o responsável em declarações à Rádio Renascença.

Para Assis, a ministra da Administração Interna tem de “transmitir tranquilidade e segurança”, algo que não tem conseguido fazer.

Em relação ao relatório aos fogos de Pedrógão Grande, o eurodeputado referiu que se trata de um documento “muito crítico”. “São críticas estruturais e à ação conjuntural”.

“Têm de ser extraídas conclusões, há reformas profundas a fazer, que exigem um consenso vasto no país. Há decisões de caráter político mais imediato que terão de ser tomadas”, frisou ainda.

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Política

Santana Lopes apresenta no domingo candidatura à liderança do PSD

  • Lusa
  • 17 Outubro 2017

O ex-primeiro ministro vai apresentar no domingo a sua candidatura à liderança do PSD. A apresentação vai ser em Santarém, às 16h.

O antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes apresenta a sua candidatura à liderança do PSD no domingo, às 16h, em Santarém, disse esta terça-feira à Lusa fonte da sua estrutura de campanha.

A apresentação da candidatura irá decorrer no CNEMA (Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas), em Santarém, acrescentou a mesma fonte. Pedro Santana Lopes anunciou há precisamente uma semana que será candidato à liderança do PSD nas eleições diretas marcadas para 13 de janeiro, no seu espaço de comentário televisivo na SIC.

“Hoje é um dia de boas noticias, Portugal ganhou e eu sou candidato à liderança do PPD/PSD“, afirmou no seu espaço de comentário televisivo com o ex-ministro socialista António Vitorino.

Além de chefe de Governo, Santana Lopes foi líder do PSD, presidente das câmaras da Figueira da Foz e da de Lisboa e desempenha atualmente as funções de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que passarão, após a sua saída, para o número dois da Santa Casa. Após o atual líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, anunciar que não se recandidataria ao cargo, o Conselho Nacional do PSD aprovou em 9 de outubro a realização de eleições diretas para escolher o presidente do partido a 13 de janeiro e o Congresso a 16, 17 e 18 de fevereiro.

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Brexit

OCDE acredita que reverter Brexit seria benéfico para a economia

  • Lusa
  • 17 Outubro 2017

A OCDE acredita que reverter a saída da União Europeia seria benéfico para a economia britânica e que iria originar uma depreciação da libra britânica e uma retirada de investimentos.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que reverter a saída do Reino Unido da União Europeia através de um segundo referendo ou de outro mecanismo seria benéfico para a economia britânica.

Na análise deste ano à economia britânica, a OCDE sublinha que “em caso de anulação do Brexit, através de uma mudança na maioria, um novo referendo, etc, o impacto positivo no crescimento económico seria significativo“. Num encontro com os jornalistas em Londres, durante a apresentação do relatório que contou também com o ministro das Finanças britânico, Philip Hammond, o secretário-geral da OCDE, o mexicano Angel Gurria, sublinhou que interessa ao Reino Unido chegar “a um bom acordo” com a UE para a saída do bloco europeu.

“O Reino Unido está a enfrentar tempos desafiantes, com o Brexit a criar sérias incertezas económicas que podem prejudicar o crescimento durante anos“, disse Gurria, para quem “manter uma relação económica muito próxima com a União Europeia será absolutamente decisivo”.

Para Hammond, o estudo apresentado esta terça-feira pela OCDE é apenas “uma opinião”, cujas “recomendações serão estudadas”, principalmente sobre as questões da produtividade e outros conselhos deixados pelos peritos para revitalizar a economia nacional. Sobre o cenário de reversão da saída da União Europeia, um porta-voz do Governo conservador britânico reiterou esta terça-feira que o Reino Unido “vai sair da UE” e garantiu que “não haverá um segundo referendo”.

Na análise sobre a economia britânica, a OCDE escreve que uma rotura das negociações sem um acordo comercial firmado “geraria uma reação adversa nos mercados financeiros”, o que levaria a uma depreciação da libra britânica e uma retirada de investimentos, para além de uma subida da inflação, o que abrandaria a procura interna.

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Banca

Linha de crédito do Novo Banco concede até 400 milhões para investigação e desenvolvimento nas PME

  • Lusa
  • 17 Outubro 2017

A nova linha de crédito do Novo Banco concede um máximo de 400 milhões de euros para pequenas e médias empresas apostarem em áreas como a investigação e o desenvolvimento.

O Novo Banco disponibilizou uma nova linha de crédito no valor de até 400 milhões de euros para as micro, pequenas e médias e empresas (PME), indicou hoje a instituição financeira em comunicado.

Esta linha está aberta também a empresas de maior dimensão que empreguem no máximo até 499 trabalhadores e “destina-se especificamente a empresas que pretendam financiamento para apoiar as suas atividades ou projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, até um máximo de 7,5 milhões de euros”.

A linha de crédito resulta do acordo celebrado com o Fundo Europeu de Investimento (FEI) e beneficia do apoio financeiro da União Europeia no âmbito dos Instrumentos Financeiros do Programa “Horizonte 2020” e do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), criados no quadro do Plano de Investimento para a Europa.

Conta também com uma cobertura do FEI para 50% do risco de crédito subjacente, “sendo por isso muito relevante no apoio aos projetos aprovados nos sistemas de incentivos à inovação produtiva e qualificação de PME no âmbito do Portugal 2020”.

Com esta nova linha, o Novo Banco afirma que “reforça a sua posição de liderança” entre os bancos portugueses no acesso a apoios do FEI destinados ao financiamento da economia portuguesa, alcançando um valor acumulado de até 1.060 milhões de euros.

No comunicado o Novo Banco refere que este instrumento “permite o acesso das PME portuguesas a condições de financiamento mais favoráveis”, promovendo assim a criação de emprego e o crescimento da economia.

Além disso, adianta a instituição, permite dar continuidade à estratégia prosseguida pelo Novo Banco de “permanente apoio ao tecido empresarial português”.

Trata-se da quarta transação do mesmo tipo assinada entre o Novo Banco e o FEI, depois do lançamento da linha Risk Sharing Finance Facility, em outubro de 2013, e das duas linhas InnovFin SME Guarantee Facility, em julho de 2015 e dezembro de 2016.

Através destas linhas o Novo Banco facultou 660 milhões de euros de financiamento a mais de 500 empresas inovadoras suas clientes.

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Orçamento do Estado 2018

Governo acredita que todos os recibos verdes têm despesas de 25%. Ou teria existido “fraude”

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 17 Outubro 2017

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acredita que todos os recibos verdes têm despesas suficientes para evitar um aumento do imposto. Ou "teríamos vivido uma fraude durante anos".

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais voltou esta terça-feira a garantir que os recibos verdes não vão ter aumento de impostos com as alterações prevista para o regime simplificado.

António Mendonça Mendes recorda que a mudança só tem impacto para trabalhadores com recibos verdes superiores a 1.600 euros, mas acredita que também estes terão despesas que permitam atingir o limiar de dedução que já hoje é aplicável. Caso contrário, “teríamos vivido uma fraude durante anos”, afirmou em entrevista à TSF.

No regime simplificado, o fisco assume que 25% do rendimento dos trabalhadores a recibo verde corresponde a despesas, tributando apenas o resto. Mas o Orçamento do Estado para 2018 vem agora garantir apenas uma dedução de 4.104 euros: caso o limiar de 25% seja superior a este valor, é preciso apresentar faturas. Fonte oficial do Ministério das Finanças já disse ao ECO que a redação pode vir a ser melhorada em sede de especialidade, para garantir que os trabalhadores só têm de apresentar despesas que cubram a diferença entre 4.104 euros e 25% do rendimento.

Fonte oficial já tinha também indicado que a mudança só afeta trabalhadores a recibos verdes com rendimentos acima de 1.600 euros — apontando para apenas 10% –, contando já com as novas tabelas de IRS. António Mendonça Mendes refere o mesmo valor à TSF e reitera: “não há nenhuma penalização dos recibos verdes e não vai haver agravamento de impostos para os trabalhadores a recibos verdes”.

O governante começa por explicar que “em 2001 criou-se o regime simplificado, e não havia a informatização da máquina fiscal” e como “não havia maneira de saber quais eram os custos, criou-se uma regra, uma ficção na lei, que sobreviveu até hoje”. Referia-se à presunção de que 25% do rendimento são custos. “Hoje, com o e-fatura, em que a Autoridade Tributária tem conhecimento de todos os custos que existem de todas as faturas, faz sentido continuar a usar uma presunção se tenho essa informação?”, questiona.

E quanto aos contribuintes que eventualmente não consigam reunir as despesas necessárias? “Volto a dizer que não acredito que os trabalhadores a recibo verde não tenham 25% de despesas. Esta é uma medida de promoção do pedido de fatura”, responde o governante. Mais: se assim não fosse, “teríamos vivido uma fraude durante anos”, nota.

O secretário de Estado diz que não se está a “pedir aos contribuintes que façam mais do que o normal, que é, quando compram algum bem ou serviço, que coloquem o número de contribuinte”. “Estamos a pedir aos recibos verdes de altos rendimentos que apresentem faturas, o que vai ajudar a aumentar o IVA. Não vai fazer as pessoas pagar mais impostos. Vai permitir que haja mais faturas, e havendo mais faturas vai haver mais pagamento de IVA”, continua. E há uma panóplia larga de faturas que podem entrar, incluindo, em certas atividades, contas de supermercado. Para António Mendonça Mendes, “o regime simplificado é uma técnica fiscal, não é um benefício fiscal”.

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Atualidade

EDP refuta relatório que lhe atribui culpas em Pedrógão

  • Marta Santos Silva
  • 17 Outubro 2017

A EDP Distribuição garante que as linhas na área do incêndio de Pedrógão Grande cumpriam toda a regulamentação em vigor e tinham sido inspecionadas recentemente.

Acusada de ter falhado na proteção da linha elétrica de média tensão que atravessava a zona de Pedrógão Grande, num segundo relatório sobre os incêndios de junho de 2017 que vitimaram 64 pessoas, a EDP Distribuição refuta, afirmando ter cumprido todas as regulamentações, e diz deter inspeções recentes a essa linha que o comprovam.

No relatório divulgado ontem, segunda-feira, o grupo de investigadores do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra responsabilizou cinco entidades, incluindo a EDP. À EDP, apontou a causa das ignições, que terão sido causadas por “contactos entre a vegetação e uma linha elétrica de média tensão”, o que aponta para “uma deficiente gestão de combustíveis na faixa de proteção da linha, por parte da entidade gestora”. O relatório alerta ainda para a falta de limpeza de vegetação e mato na proximidade dos fios e postes, que é da responsabilidade da elétrica nacional.

“O Presidente do Conselho de Administração da EDP Distribuição refuta as conclusões apresentadas no Relatório”, lê-se num comunicado enviado pela EDP Distribuição ao ECO com a assinatura do Engenheiro João Torres.

“A EDP Distribuição assegura que a faixa de proteção da linha em causa estava efetuada de acordo com a regulamentação em vigor e as boas práticas para as redes de distribuição de eletricidade. Esta mesma infraestrutura tinha sido recentemente objeto de inspeção que suporta esta garantia“, acrescenta o comunicado, que promete ainda mais informações detalhadas após analisar o relatório com mais pormenor.

A EDP informou ainda que “a EDP Distribuição tem 84.000 km de linhas aéreas de Alta e Média Tensão, das quais 26.000 km atravessam zonas florestais. São constituídas e mantidas anualmente 7.500 km de faixas de gestão de combustível e de proteção. É efetuada uma supervisão com recurso a meios aéreos e tecnologia laser em 14.000 km/ano. Para além destas são feitas inspeções visuais, sendo que mais recentemente se têm usado drones. Estas atividades correspondem a um investimento de cinco milhões de euros anuais”.

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Política

Incêndios: CDS admite avançar com moção de censura ao Governo

  • ECO
  • 17 Outubro 2017

O CDS admite apresentar uma moção de censura ao Governo de António Costa, depois da tragédia provocada pelos incêndios este ano. Mas ainda vai falar com o Presidente Marcelo.

O CDS-PP admite avançar com uma moção de censura ao Governo de António Costa, avançam esta terça-feira o Público e a TSF. A decisão deverá contudo ser definitivamente tomada apenas depois da conversa que está pedida ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Depois dos incêndios que deflagraram no país entre domingo e segunda-feira, com dezenas de vítimas mortais, a direção dos centristas decidiu antecipar em um dia a reunião que tinha marcada para quarta-feira. Além dos dois relatórios sobre os incêndios de junho, os populares estão também a ponderar a possibilidade de avançar com uma moção de censura ao Governo.

Segundo o Público, o CDS estará a tentar avaliar se o país compreenderá os motivos dos centristas para apresentar a moção de censura, ou se verão a decisão como uma manobra de aproveitamento político.

A reunião dos centristas estava prevista para esta terça-feira ao almoço. Seja como for, uma decisão de avançar só será anunciada depois do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, que será o primeiro a tomar conhecimento.

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