Ano: 2017

Caso Raríssimas

Vieira da Silva: “Nunca retirei benefício” por participar na Raríssimas

  • Marta Santos Silva
  • 18 Dezembro 2017

O ministro do Trabalho e da Segurança Social foi chamado ao Parlamento para esclarecer as denúncias de que sabia antecipadamente de irregularidades na Raríssimas, onde foi vice-presidente.

Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social, foi chamado à Assembleia da República para responder às perguntas dos deputados da Comissão do Trabalho sobre as informações que detém sobre o caso Raríssimas. A IPSS fundada por Paula Brito e Costa para apoiar pessoas com doenças raras tem estado sob escrutínio desde a transmissão, a 10 de dezembro, de uma reportagem da TVI que revelou o uso de subsídios públicos e donativos para proveitos próprios dos dirigentes da organização.

Paula Brito e Costa já se demitiu, mas Vieira da Silva tem estado também sob o holofote, com o Expresso a escrever este fim de semana que o ministro teria consciência das irregularidades pelo menos desde junho. O ECO escreveu um resumo que lhe explica tudo o que se sabe até agora sobre o caso. Releia aqui, minuto a minuto, a audiência do ministro Vieira da Silva.

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União Europeia

Portugal é o segundo país mais dependente de Bruxelas para investimento público

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2017

Eurodeputado considera que Portugal é o segundo país do bloco que mais dependeu da UE para investimento público, nos últimos dois anos. Só a Croácia está à frente de Portugal.

O eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes disse, esta segunda-feira, em Lisboa, que Portugal “é o segundo país da Europa que, entre 2015 e 2017, mais dependeu da União Europeia para o investimento público”.

“Mais de 75% do investimento público depende do orçamento da União Europeia, só a Croácia é que apresenta um valor superior. Temos também que começar a dizer o que é que queremos fazer com o nosso orçamento do Estado, em termos de financiamento”, disse José Manuel Fernandes, durante a sua intervenção no ciclo de conferências ‘Os Compromissos de Portugal com a Europa’.

Por sua vez, o economista Alfredo Marvão Pereira defendeu a necessidade de criação de um plano nacional de infraestruturas, o recurso a novos investimentos e a rentabilização das estruturas existentes. “É importante ter mais e melhores investimentos em infraestruturas e, para isso, precisamos de aprender com os erros do passado, rentabilizar as estruturas já existentes e investir em novas, de acordo com a sua racionalidade e visão estratégica. É tempo de criar um plano nacional de infraestruturas”, considerou.

Para Alfredo Marvão Pereira, Portugal passou de “uma indigestão” de investimentos e infraestruturas, entre os anos 90 e o início dos anos 2000, para “quase nada”. O também professor universitário estimou que, durante o período de referência, o investimento nacional em infraestruturas rondou cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano.

Marvão Pereira considerou também que os grandes desafios da economia portuguesa não sofreram muitas alterações nos últimos anos, uma vez que o país continua a não ter “dinâmica de crescimento económico”. Porém, ressalva que, em alguns aspetos, Portugal consegue ser um país mais moderno do que, por exemplo, os Estados Unidos, destacando a construção de estruturas como o Terminal de Sines ou o Alqueva. “Hoje em dia, tenho sensação de que venho de um país moderno [EUA], para um país, em algumas coisas, ainda mais moderno”, vincou.

O bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, partilhou a mesma ideia, sublinhando a necessidade de definir “linhas mestras”, que orientem o futuro do país no que concerne à temática das infraestruturas e à forma de alcançar os objetivos delineados.

Já o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse que é importante “criar redes de infraestruturas que rentabilizem os investimentos efetuados”, acrescentando que um dos principais objetivos é assegurar a sustentabilidade ambiental. De acordo com Pedro Marques, “são cada vez menos, os que querem ignorar as alterações climáticas” e o papel da atividade humana para o aumento desse fenómeno. “Antes de nos pormos a construir novas infraestruturas temos que olhar para as que existem e ver como as podemos rentabilizar, adaptando-as, mobilizando-as e expandindo-as”, concluiu.

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Impostos

Contabilistas vão a votos em eleições marcadas por polémica. Saiba o que defendem os quatro candidatos

  • ECO
  • 18 Dezembro 2017

É a maior instituição de regulação profissional em Portugal, com 72 mil membros. A Ordem dos Contabilistas Certificados elege na quarta-feira os órgãos para os próximos quatro anos.

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), que agrega cerca de 72 mil membros, vai a eleições na quarta-feira. São quatro os candidatos ao cargo de bastonário, num processo que já está marcado por polémicas.

Desde logo, a lista A avançou com um processo de contencioso eleitoral, que mereceu críticas das restantes três listas candidatas. Mas os salários praticados na Ordem também geraram controvérsia, depois de o Observador ter indicado que o antigo bastonário, Domingues de Azevedo — que morreu em 2016 — recebia mais do que o Presidente da República: dez mil euros mensais, que chegou a acumular com cerca de quatro mil euros por “reposição de valores perdidos”. A mesma notícia dá conta de que Rui Rio recebe 1.500 euros brutos mensais pelo menos desde 2013, como vice-presidente da Assembleia Geral da OCC. Para a Ordem, os contabilistas descontam 12 euros por mês.

O ECO entrevistou os quatro candidatos ao cargo de bastonário, para conhecer as preocupações de cada um. Pela lista A, Paula Franco afirmou que quer melhorar as avenças dos contabilistas, através de “tabelas orientativas”. Filomena Martins, da lista B, entende que instituição acabou por se afastar dos profissionais que representa e avisa que a profissão está em risco. Já António Lopes Pereira, da lista C, promete arrumar a casa a nível interno, com um corte de custos. E pela lista D, José Araújo, entende que os contabilistas das empresas cotadas no PSI-20 “não se sentem representados na Ordem”.

Estas são algumas das prioridades elencadas pelos candidatos nos seus programas de ação:

Paula Franco (Lista A)

  • Apresentar critérios objetivos para o cálculo de honorários, de modo a que os valores praticados sejam mais competitivos e dignifiquem o exercício e as responsabilidades da profissão.
  • Publicação trimestral e disponibilização permanente e sem restrições, via consulta direta e newsletter, das contas, situação financeira e documentação da Ordem.
  • Atendimento em horário alargado e sem pausa para almoço nos períodos antecedentes às entregas das mais relevantes declarações tributárias.

Filomena Martins (Lista B)

  • Credibilização da Profissão de Contabilista Certificado com melhoria dos conteúdos programáticos das atuais licenciaturas e mestrados, formação direcionada para o exercício da profissão, atribuição do estatuto de especialista em contabilidade e fiscalidade.
  • Ter um dia para audiências do Contabilista Certificado com a Bastonária.
  • Justo Impedimento – todos os Contabilistas Certificados são profissionais que têm família, que estão sujeitos a problemas de saúde, incapacidades temporárias, doenças súbitas do próprio ou dos seus familiares diretos ou falecimento destes. Que se façam cumprir estes direitos constitucionais, revogando-se a atual figura de CC suplente, que se revelou inadequada e manifestamente insuficiente para as reais necessidades do Contabilista Certificado.

António Lopes Pereira (Lista C)

  • A ligação entre Contabilistas Certificados e entre estes e a Ordem deverá ser efetuada através de e-mail profissional a criar pela Ordem. Facilitando e articulando, de forma mais expedita, o cumprimento dos deveres de cooperação e lealdade entre Contabilistas Certificados.
  • Introduzir na Ordem o conceito da formação à medida, como forma de proximidade entre a Ordem e os seus membros. Isto é, permitir que grupos organizados de membros com interesses específicos organizem através da Ordem ações específicas e dirigidas de formação. Estas ações de formação à medida em nada condicionam ou alteram a planificação anual a estabelecer para as ações de formação segmentada.
  • Promover junto da Assembleia de Representantes um debate profundo e alargado sobre a concessão da cédula profissional. O atual modelo de concessão do título de Contabilista Certificado afigura-se esgotado. Urge, pois iniciar um debate que, dentro da legalidade, o reformule atempadamente.

José Araújo (Lista D)

  • Criar um período de férias fiscais que impeça as notificações em períodos específicos do ano.
  • Eliminar a obrigatoriedade de comunicação das dívidas fiscais ao Ministério Público.
  • Desenvolver e disponibilizar, de forma permanente, simuladores para cálculo de impostos como o IRS, e o PEC.

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Mercados

Wall Street começa semana em alta à boleia da reforma fiscal

Os republicanos estão confiantes de que irão conseguir aprovar, definitiva, a reforma fiscal de Trump. As grandes empresas continuam a somar recordes em bolsa à boleia desta expectativa.

As bolsas norte-americanas arrancaram esta semana no verde, depois de terem registado recordes no final da semana passada. A animar os investidores está a expectativa de que os republicanos consigam novos avanços, esta semana, para implementar a reforma fiscal da Administração Trump.

O índice de referência S&P 500 abriu a subir 0,5%, para os 2.690,45 pontos. Já o tecnológico Nasdaq está a valorizar 0,57%, para os 6.9756,16 pontos, enquanto o industrial Dow Jones soma 0,55%, para os 2.4786,43 pontos.

Esta evolução acontece depois de, este fim de semana, o secretário de Estado do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, ter garantido que não tem dúvidas de que a reforma fiscal vai ser definitivamente aprovada ainda esta semana, no Congresso norte-americano. A acontecer, as grandes beneficiadas serão as maiores empresas do país, como petrolíferas, companhias aéreas e bancos, que vão ver os impostos sobre os lucros cair de 35% para 21%.

“Isto representa boas notícias não só para estas empresas mas, também, para que as cotações bolsistas, atualmente alta, pareçam mais realistas”, considera um analista da FXTM, citado pelo Marketwatch.

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Empresas

Portugal registou mais empresas e um maior volume de negócios em 2016

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2017

O Banco de Portugal refere que a maioria das entidades são microempresas. No entanto apenas representaram 16% do volume de negócios gerado em 2016. Já as grandes empresas foram responsáveis por 40%.

Cerca de 418 mil empresas operavam em Portugal em 2016, um aumento de 0,6% face a 2015, divulgou esta segunda-feira o Banco de Portugal (BdP), falando num acréscimo de 2,1% do volume de negócios.

De acordo com a análise setorial das sociedades não financeiras em Portugal feita pelo BdP relativamente ao período entre 2012 e 2016, do total de empresas, “nove em cada dez eram microempresas, tendo estas gerado 16% do volume de negócios agregado”.

Por seu lado, “as grandes empresas geravam 40% de negócios, apesar de constituírem apenas 0,3% das empresas”, observa a mesma entidade.

Quanto aos setores, três quartos das empresas estavam associadas aos serviços e ao comércio, ainda que, quanto à faturação, assumiam maior destaque as companhias do comércio (38%) e da indústria (25%).

Ao todo, eram 418 mil empresas com atividade no país no ano passado, mais 0,6% do que em 2015, mas ainda assim “uma variação inferior à registada” no ano anterior.

O BdP assinala que, em 2016, “o aumento do número de empresas verificou-se apenas na classe das microempresas”, já que no caso das pequenas e médias empresas e das de maior dimensão “foi criada uma empresa por cada três que cessaram atividade”.

“A agricultura e pescas e os outros serviços foram os únicos setores cujo número de empresas em atividade aumentou em 2016”, precisa aquela instituição.

O volume de negócios total das companhias a funcionar no país em Portugal teve um acréscimo de 2,1% face a 2015, sendo mais notório no caso das pequenas e médias empresas (4,7%).

O BdP dá conta de que o peso das micro e pequenas e médias empresas aumentou ligeiramente entre 2012 e 2016 no que toca ao volume de negócios, que foi de mais 0,5 e 1,5 pontos percentuais no ano passado.

Em termos setoriais, este aumento em 2016 foi mais significativo nas empresas de agricultura e pescas, nos serviços e no comércio (6%, 4% e 3%, respetivamente).

O setor da construção foi o único com uma diminuição do volume de negócios, de menos 2%.

O BdP justifica que “o aumento do volume de negócios das empresas deveu-se maioritariamente à variação do mercado interno”, realçando, contudo, que “dois terços das empresas cujo volume de negócios cresceu aumentaram também as suas exportações”.

No ano passado, seis em cada 100 empresas integravam o setor exportador, tendo uma representatividade de 34% do volume de negócios total.

As que mais exportavam eram, essencialmente, da área da indústria (15%).

Relativamente aos gastos associados à atividade operacional, cresceram 1,7% em 2016, destacando-se as despesas com o pessoal (mais 4,5%).

Aludindo à estrutura financeira, o BdP indica que a autonomia média das empresas era de 32%, sendo que os restantes 68% dos ativos das companhias era financiado por capitais alheios.

O BdP adianta que 28% das empresas apresentavam ainda, em 2016, capitais próprios negativos.

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Banca

Software da Novabase com novos clientes entre os bancos portugueses

  • ECO
  • 18 Dezembro 2017

Para Afonso Mota, da Novabase, a plataforma foi desenvolvida "com o objetivo de melhorar os níveis de transparência dos sistemas financeiros".

O software Symetria, desenvolvido pela Novabase, tem vindo a conquistar a confiança de cada vez mais instituições financeiras a operar em Portugal. Depois do Millennium BCP, da Cofidis e do Banco CTT, juntam-se agora o Bankinter, o EuroBic, o Novo Banco, o Parvalorem e o Wizink às empresas que utilizam a plataforma da empresa portuguesa que, avança em comunicado esta segunda-feira, “simplifica as obrigações de reporting e compliance“.

De acordo com a empresa de software portuguesa, o Symetria permite às empresas cumprir com as obrigações estipuladas pelo quadro regulatório da Central de Risco de Crédito do Banco de Portugal, bem como responder às exigências do Analytical Credit Dataset. Com o software desenvolvido pela Novabase, as empresas financeiras têm acesso a ferramentas de análise e gestão de risco.

Do lado da Novabase, Afonso Mota, diretor executivo, sublinha o papel da plataforma para “o cumprimento das obrigações regulatórias com o mínimo de custos e riscos”, nomeadamente “os critérios determinados pelo Banco Central Europeu e as obrigações do Banco de Portugal”.

Segundo avançou o ECO no passado mês de outubro, Luís Paulo Salvado vai deixar o cargo de CEO da Novabase, permanecendo no entanto enquanto presidente do conselho de administração. Para o seu lugar poderá suceder-lhe João Bento, atual membro do mesmo conselho. O novo CEO será decidido no primeiro semestre do próximo ano, para o triénio de 2018-2021.

No último relatório de contas publicado pela Novabase, relativo ao primeiro semestre de 2017, a empresa tecnológica apresentou um volume de negócios de 72,4 milhões de euros, 13% acima do período homólogo. O resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações recuperou de acordo com o último relatório de contas, tendo alcançado os 5,4 milhões de euros, após ter descido para os 4,1 milhões nos primeiros seis meses do ano passado. No que toca aos lucros por ação, a Novabase viu um crescimento de 43% face ao igual período de 2016, tendo atingido os 0,13 euros.

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Atualidade

A manhã num minuto

  • Rita Frade
  • 18 Dezembro 2017

Não sabe o que se passou durante a manhã? Fizemos um vídeo que reúne as notícias mais relevantes, em apenas um minuto.

Os analistas do Rabobank disseram que a diminuição do spread entre Portugal e Itália é apenas “temporária”, uma vez que a fraca liquidez no mercado vai afastar os investidores. A manhã desta segunda-feira ficou ainda marcada pela subida da inflação na Zona Euro.

A dívida portuguesa comporta menor risco para os investidores do que a dívida italiana. Um desempenho que foi reforçado com a decisão da agência Fitch de retirar o rating do país do “lixo” na sexta-feira. Mas para os analistas do Rabobank, esta diminuição do spread entre Portugal e Itália é apenas “temporária”.

Em novembro de 2016, a inflação da Zona Euro registava uma variação de 0,6%. Um ano depois, a inflação acelerou mas continua aquém da meta do Banco Central Europeu. O Eurostat confirmou esta segunda-feira que a inflação foi de 1,5% em novembro, acima dos 1,4% de outubro.

A bitcoin continua a brilhar. Após alguns dias sem bater recordes, a moeda virtual mais popular do momento atingiu nesta sessão o patamar dos 19 mil dólares. A impulsionar está o arranque da negociação de novos contratos de futuros, desta vez da CME Group.

A bitcoin é como o Euromilhões: cria um pequeno excêntrico todas as semanas. O sortudo da última foi João Rosas, 28 anos, que na passada segunda-feira foi resgatar um pequeno investimento na famosa moeda digital realizado em agosto.

Em agosto, o Governo madeirense lançou um concurso internacional para o estabelecimento de uma linha marítima entre o arquipélago e o continente.

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Banca

BCE: Malparado na Zona Euro ainda é “considerável”

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2017

Segundo um relatório do banco liderado por Mario Draghi, o número de bancos com um nível alto de empréstimos duvidosos na Zona Euro continua a ser "considerável".

O Banco Central Europeu (BCE) insta as entidades da Zona Euro a realizarem progressos em 2018 na redução dos empréstimos duvidosos, cujo nível continua a ser “alto”, foi anunciado esta segunda-feira.

Segundo os resultados de um relatório sobre supervisão bancária apresentado pelo BCE, os rácios de créditos duvidosos ou malparado diminuíram desde 2016 mas o número de bancos com um nível alto deste tipo de empréstimos na Zona Euro continua a ser “considerável”, sublinha o BCE. O banco liderado por Mario Draghi afirma que as entidades da Zona Euro são na generalidade “resistentes e estáveis” e indica que os riscos que persistem se centram na rentabilidade e no elevado grau de empréstimos duvidosos de algumas instituições.

No relatório, o BCE espera que os bancos que supervisiona mantenham um capital de reserva de 10,6% do valor dos seus ativos de risco contra 10,4% no ano passado.

Segundo o relatório apresentado, um banco da Zona Euro, que não é identificado, ficou em 2017 ligeiramente abaixo dos requerimentos de capital do regulador, apesar da maioria das 119 entidades que supervisiona terem ficado consideravelmente acima. No ano passado cinco bancos estavam abaixo dos requisitos do BCE e dois, os italianos Banca Popolare di Vicenza e Veneto Banca, faliram posteriormente.

Em 2017, o BCE pediu a quatro bancos para adotarem medidas quantitativas concretas para melhorar a sua situação de liquidez e a outras 35 entidades para implementarem medidas qualitativas em relação à gestão dos riscos de liquidez.

Entre as prioridades para a supervisão em 2018, o BCE afirmou que prestará “especial atenção” aos planos de relocalização geográfica dos bancos com sede em Londres, na sequência do Brexit, de maneira a cumprirem a regulação da zona euro e a evitarem o estabelecimento de “instituições com cascas vazias”.

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Impostos

Madeira vai penalizar empresas que não paguem impostos na região

O Governo regional vai introduzir mudanças no Orçamento para o próximo ano que visam as empresas que não pagam impostos na Madeira. Estas empresas ficarão de fora dos concursos públicos.

O Governo liderado por Miguel Albuquerque vai apertar as regras para as empresas que estejam na Madeira, mas não paguem impostos às autoridades locais. Mesmo que tenham sede na Madeira, essas empresas não vão poder candidatar-se a concursos públicos. A medida foi anunciada pelo vice-presidente do Governo regional na Assembleia Legislativa que está a debater o orçamento regional para o próximo ano. Ao ECO, Pedro Calado diz que “tem havido um prejuízo” para a região.

O objetivo do Governo regional é garantir que as receitas da tributação aplicada às empresas fiquem na região, mesmo que em causa estejam empresas com sede no continente. Para não serem excluídas dos concursos públicos, essas empresas terão de separar a tributação dos lucros obtidos na Madeira dos lucros obtidos no resto do país.

“Conheço muitos empresários e empresas que trabalham na Madeira e não pagam qualquer imposto na região”, criticou Pedro Calado, vice-presidente do Governo regional, esta segunda-feira, em sessão da Assembleia Legislativa, citado pelo Expresso. Para Calado esta é uma “falsidade para com todos os madeirenses”.

Ao ECO, após o debate, Pedro Calado explicou que a obrigação de separar a tributação dos lucros já está prevista na lei, mas o problema é que não existe uma punição. Com a nova medida, o Governo regional introduz, pelo menos, um obstáculo a essas empresas. “Queremos que as empresas continentais trabalhem aqui na Madeira, mas queremos também que cumpram o seu dever fiscal”, defende. Por isso, a partir de 2018, essas empresas serão excluídas dos concursos públicos — incluindo as empresas internacionais.

Queremos que as empresas continentais trabalhem aqui na Madeira, mas queremos também que cumpram o seu dever fiscal.

Pedro Calado

Vice-presidente do Governo regional

“Se as empresas estão a prestar serviços na região, se faturam e trabalham no mercado regional, se têm funcionários, se beneficiam das infraestruturas (…), o pagamento dos impostos tem de ser na Madeira”, diz, referindo que o IRC é o mesmo ao do continente. No entanto, questionado pelo ECO, Pedro Calado não adiantou quantas empresas podem vir a ser afetadas ou qual o valor de receita de impostos que não está a entrar nos cofres da região. “Tem havido um prejuízo“, sintetiza.

Questionado pelo ECO sobre se a região também seria solidária com outros Estados-membros de onde chegam lucros que são tributados na Zona Franca da Madeira, Pedro Calado recusou-se a “contribuir para inflamar ainda mais o Centro Internacional de Negócios (CIN)”. O vice-presidente do Governo regional argumenta que os benefícios fiscais do CIN são legais e foram aprovados pela Comissão Europeia. Além disso, refere que as empresas da Zona Franca que desenvolvam a sua atividade no mercado regional não têm nenhum benefício fiscal — é tributado pelo regime geral. O benefício fiscal só acontece nos negócios com o exterior.

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Finanças Públicas

Tribunal de Contas: pensões e alterações climáticas são os “riscos mais severos” para as finanças públicas

  • Margarida Peixoto
  • 18 Dezembro 2017

O Tribunal de Contas identificou riscos para a sustentabilidade das finanças públicas no parecer sobre a Conta Geral do Estado. Estão sobretudo associados à dívida e a responsabilidades contingentes.

O conselheiro Pinto de Almeida e o presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, na entrega do Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016 ao Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.Paula Nunes / ECO 18 dezembro, 2017

O Tribunal de Contas identificou “riscos para a sustentabilidade das finanças públicas” no parecer sobre a Conta Geral do Estado, que foi entregue esta segunda-feira à Assembleia da República. Vítor Caldeira, presidente do Tribunal, sublinhou que “os riscos mais severos” são os relacionados com as pensões e as alterações climáticas”.

Na sexta-feira, a Fitch juntou-se à Standard & Poor’s e à DBRS e melhorou o rating da dívida soberana portuguesa, recolocando-o em nível de investimento. Mas esse otimismo não demoveu os juízes do Tribunal de Contas, que continuam a identificar riscos para a sustentabilidade. Em parte estes riscos são referentes a 2016 e por isso não refletem a análise dos desenvolvimentos recentes na economia nacional. Mas há fragilidades que vão para além de 2016.

“Os riscos mais severos são os associados aos encargos com pensões e às consequências das alterações climáticas“, frisou Vítor Caldeira, esta segunda-feira, na conferência de imprensa de apresentação do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016.

O presidente do Tribunal de contas lembrou que os desastres que aconteceram este ano por causa dos incêndios estão associados à forma como o país se prepara para os eventos meteorológicos e que essa preparação implica custos e investimentos. Serão precisos “programas públicos que minimizem o risco associado à seca” sublinhou o responsável. Mais: os riscos associados às alterações climáticas, e seu o impacto expectável nas finanças públicas, deve ser antecipado e incluído nas contas, defendeu Vítor Caldeira.

Subida do rating não é o mesmo que dívida a descer, avisa Tribunal

No parecer, o Tribunal mostra-se preocupado com o financiamento das pensões e com a dimensão da dívida pública. “As boas notícias quanto ao rating da dívida não devem ser confundidas com a dívida a descer”, alertou Vítor Caldeira, aos jornalistas.

As boas notícias quanto ao rating da dívida não devem ser confundidas com a dívida a descer.

Vítor Caldeira

Presidente do Tribunal de Contas

É que a dívida continua continua em montantes elevados. Tendo por base a conta de 2016, os juízes destacaram “a persistência dos défices orçamentais na administração central e a acumulação de elevados níveis de dívida pública”. A dívida pública total apurada pelo Tribunal atingiu 234,5 mil milhões de euros, mais 4,2% do que o verificado um ano antes. Este valor corresponde à dívida direta consolidada, o que difere do critério de Maastricht, segundo o qual a dívida registada foi de quase 241 mil milhões de euros.

Além disso, os juízes chamam a atenção para as necessidades de financiamento e para a sustentabilidade dos sistemas de pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Vítor Caldeira frisou “a redução continuada das contribuições para o sistema público de pensões”, bem como “o aumento projetado para as despesas” tanto de pensões, como de saúde.

Também as responsabilidades contingentes mereceram o alerta do Tribunal. Aqui Vítor Caldeira sublinhou as responsabilidades relacionadas com as garantias pessoais do Estado às Empresas Públicas Reclassificadas (no valor de 8,7 mil milhões de euros), as relacionadas com as sociedades veículo ex-BPN (de 2,7 mil milhões de euros) e as concedidas ao setor financeiro (mais 5,1 mil milhões de euros). Tudo somado são 22,3 mil milhões de euros em responsabilidades contingentes.

Mantêm-se “erros materialmente relevantes”

À semelhança do que se tem verificado em anos anteriores, a Conta Geral do Estado de 2016 mantém “erros materialmente relevantes” nas contas da Administração Central e da Segurança Social. Por isso o Tribunal voltou a formular “um conjunto de reservas e ênfases sobre os sistemas contabilísticos, a legalidade, o controlo interno e a correção financeira” das contas.

De entre as 75 recomendações feitas à Assembleia da República e ao Governo, a maior parte são reiteradas face aos pareceres de anos anteriores — apesar de se ter registado uma “melhoria no acolhimento” das recomendações dos juízes, apenas 63% das 95 recomendações feitas relativamente às contas de 2014 foram já total ou parcialmente acolhidas.

20 anos depois, Conta continua sem balanço e demonstração de resultados

“Continua a ser preocupante que, passados 20 anos sobre a aprovação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), a presente Conta Geral do Estado continue a não apresentar o balanço e a demonstração de resultados da Administração Central”, notou o presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira.

A conta mantém “diferentes sistemas contabilísticos” e não reflete “devidamente a situação financeira do Estado”, garante o Tribunal. Deste modo, caso não se acelere o ritmo de implementação, “está também em risco a elaboração das demonstrações orçamentais e financeiras da CGE de 2019 de acordo com o novo sistema, o que pode inviabilizar a respetiva certificação +elo Tribunal”, avisou Vítor Caldeira.

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Atualidade

Costa avisa que o tempo esgotou-se e que reforma da floresta tem de avançar já

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2017

O primeiro-ministro advertiu esta segunda-feira que os investimentos em curso no combate aos incêndios devem ser acompanhados pela reforma estrutural da floresta.

O primeiro-ministro advertiu esta segunda-feira que o país continuará exposto a fenómenos climatéricos extremos e que o tempo político esgotou-se, impondo-se que os investimentos em curso no combate aos incêndios sejam acompanhados pela reforma estrutural da floresta.

António Costa deixou estas mensagens no discurso que proferiu após ter condecorado o Grupo de Intervenção e Proteção de Socorro (GIPS) da GNR, corpo por si criado em 2006 enquanto ministro da Administração Interna, durante uma cerimónia que decorreu na Praça do Comércio em Lisboa.

O primeiro-ministro referiu-se com algum detalhe aos investimentos em curso ao nível da reforma do sistema de Proteção Civil, sobretudo em termos de prevenção, fiscalização e combate aos incêndios, mas deixou o aviso de que o tempo para a reforma estrutural da florestal “esgotou-se” e que as condições naturais que o país enfrenta “agravam a ameaça” dos fogos.

“A floresta portuguesa está mais desordenada do que há 11 anos, os dois anos de seca severa que temos enfrentado tornaram os combustíveis mais perigosos e o processo de alterações climáticas exporá o país, necessariamente, a fenómenos meteorológicos extremos, tal como se registaram a 17 de junho e 15 de outubro passados”, observou. Face a estes fatores adversos, o líder do executivo sustentou que o país tem de “intervir em todas as componentes do sistema”.

“Reafirmei já o compromisso do Governo no sentido de aumentar o número de efetivos dos sapadores florestais e assegurei o empenho em reforçar a capacitação dos bombeiros voluntários, a par do aumento dos efetivos profissionais no seio dos corpos dos bombeiros voluntários. Do mesmo modo, estamos a contar ver reforçada a capacidade de intervenção das Forças Armadas na assistência militar de emergência”, apontou.

No entanto, neste ponto, o primeiro-ministro transmitiu um sério aviso, alegando que não se pode cair novamente “no erro de investir nos meios de combate e descurar a reforma da floresta”.

“Não podemos voltar a fazer o mesmo, não podemos voltar a andar com uma perna a um ritmo superior à outra. Ambas as pernas têm de andar ao mesmo ritmo para que o passo seja um passo consolidado. Por isso, já se arrancou com o projeto piloto do cadastro, dispomos de um quadro legislativo que permite reforçar a atuação das autarquias nas zonas de intervenção florestal e criaram-se as entidades de gestão florestal para poderem existir áreas economicamente viáveis na floresta”, defendeu.

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Advocatus

Gonçalo Anastácio na Chambers and Partners

Gonçalo Anastácio e Nuno Calaim Lourenço são os autores do capítulo de Portugal da edição de 2018 da publicação internacional “Merger Control” da Chambers and Partners

Gonçalo Anastácio e Nuno Calaim Lourenço, sócio e advogado coordenador da SRS Advogados, são os autores do capítulo de Portugal da edição de 2018 da publicação internacional “Merger Control” da Chambers and Partners.

Os especialistas em direito da Concorrência analisam a lei processual e substantiva que regula a tramitação, apreciação e decisão das operações de concentração que são notificáveis à Autoridade da Concorrência em Portugal, cobrindo temáticas específicas como as exigências de notificação, os prazos para a apreciação das operações, a sua análise substantiva, o regime dos compromissos, a aplicação de sanções, a intervenção de terceiros no procedimento, a possibilidade de impugnação judicial e uma breve alusão a dados estatísticos.

Gonçalo Anastácio, sócio e membro do CA da SRS Advogados – onde lidera o Departamento de Concorrência e UE – foi sócio da Simmons & Simmons, em cujo escritório de Londres trabalhou. Membro do Círculo de Advogados de Direito da Concorrência, é também autor de obras de referência nacionais e internacionais em direito da concorrência. Licenciado por Coimbra, Pós-graduado em Estudos Europeus pela Sorbonne e Mestre em Direito Comunitário pela FDL, onde foi docente da licenciatura e pós-graduações. Especialista em Direito Europeu e da Concorrência pela Ordem dos Advogados e top band nos diretórios de referência Chambers e L500.

Nuno Calaim Lourenço, advogado coordenador no departamento de Concorrência e UE da SRS Advogados, tem sido autor de várias publicações sobre temas do direito da UE e concorrência. Trabalhou anteriormente na Direção Geral de Concorrência da Comissão Europeia e na sociedade de Advogados White & Case, em Bruxelas. Doutorando em Ciências Jurídico-económicas, pela Faculdade de Direito de Lisboa, tem ainda um LL.M., Master of Law em Direito de Concorrência, pela Queen Mary, Universidade de Londres e um Mestrado em Direito da UE pela Universidade de Lisboa.

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